Index 
Debates
Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO
1. Abertura do período de sessões
 2. Acordo Comercial de Combate à Contrafacção (ACTA) (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta
 3. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento): Ver Acta
 4. Conclusões do Conselho Europeu (28-29 de Outubro) e governação económica (debate)
 5. Boas-vindas
 6. Conclusões do Conselho Europeu (28-29 de Outubro) e governação económica (continuação do debate)
 7. Conclusões da Cimeira do G20 (debate)
 8. Período de votação
  8.1. Projecto de orçamento rectificativo n.º 8/2010: Secção III - Comissão - Fundo de Solidariedade da União Europeia: inundações na Irlanda - Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) - Objectivo n.º 1 (2000-2006) (A7-0327/2010 , László Surján) (votação)
  8.2. Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Moldávia (A7-0300/2010 , Graham Watson) (votação)
  8.3. Informações relativas a medicamentos sujeitos a receita médica (código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano) (A7-0290/2010 , Christofer Fjellner) (votação)
  8.4. Informações relativas a medicamentos sujeitos a receita médica (procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos) (A7-0289/2010 , Christofer Fjellner) (votação)
  8.5. Restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação) (A7-0196/2010 , Jill Evans) (votação)
  8.6. Acordo Comercial de Combate à Contrafacção (ACTA) (B7-0617/2010 ) (votação)
 9. Declarações de voto
 10. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 11. Supervisão financeira (assinatura de Actos)
 12. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 13. Rumo a uma nova estratégia energética para a Europa 2011-2020 (debate)
 14. Preparação da Conferência de Cancún sobre o Clima (29 de Novembro - 10 de Dezembro) (debate)
 15. O futuro da parceria estratégica África-UE no período que precede a 3.ª cimeira África-UE (debate)
 16. Situação no Saara Ocidental (debate)
 17. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar: Ver Acta
 18. Composição das comissões e delegações : Ver Acta
 19. Ucrânia (debate)
 20. Direitos humanos, normas sociais e ambientais nos acordos internacionais de comércio - Política comercial internacional no contexto dos imperativos das alterações climáticas - Responsabilidade social das empresas nos acordos comerciais internacionais (debate)
 21. Processos de anti-dumping – Ponto da situação e perspectivas (debate)
 22. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta
 23. Encerramento da sessão


  

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente

 
1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
  

(A sessão tem início às 09H05)

 

2. Acordo Comercial de Combate à Contrafacção (ACTA) (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta

3. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento): Ver Acta

4. Conclusões do Conselho Europeu (28-29 de Outubro) e governação económica (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o importante debate sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu (28-29 de Outubro) e governação económica [2010/2654(RSP) ].

Gostaria de dar as boas-vindas a este Parlamento ao Presidente do Conselho, Senhor Van Rompuy, bem como ao Presidente da Comissão, Senhor José Manuel Barroso. Estão igualmente presentes representantes da Presidência belga e da Comissão. Começaremos com a informação que nos vai ser prestada pelo Presidente do Conselho, Herman Van Rompuy.

 
  
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  Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu.(EN) Senhor Presidente, a reunião do Conselho Europeu de 28/29 de Outubro teve como tema a governação económica da nossa União, nomeadamente o relatório do Grupo de missão sobre a governação económica. O relatório por este aprovado e os acontecimentos ocorridos desde então, e estou a referir-me designadamente à Irlanda, ilustraram a importância do tema em geral e, em especial, a necessidade do mecanismo de intervenção rápida, sobre o qual decidimos em Maio.

Gostaria de louvar a celeridade com que os Ministros das Finanças tomaram medidas ao longo da semana passada, e sublinho que ela ilustra bem o nível de determinação da nossa preocupação em salvaguardar a estabilidade do euro.

"A UE e a área do euro prestarão apoio financeiro no âmbito de um programa estratégico robusto que vai ser negociado com as autoridades irlandesas pela Comissão e pelo FMI, em conjunto com o Banco Central Europeu. […] Dados os sólidos fundamentos da economia irlandesa, pensamos que uma execução com determinação do programa deverá permitir um regresso a um crescimento robusto e sustentável, salvaguardando a coesão económica e social." Acabo de citar o Eurogrupo e os Ministros do ECOFIN.

O grupo de missão não foi uma conferência intergovernamental, mas foi uma análise dos nossos métodos de trabalho, das nossas prioridades e procedimentos neste domínio. Procurámos conseguir o equilíbrio correcto entre, por um lado, a criação de um quadro europeu global relativamente à necessidade de evitar défices orçamentais excessivos e desequilíbrios económicos no interior da União e, por outro, a possibilidade de os governos nacionais escolherem livremente o que querem taxar e a forma como querem gastar, de acordo com os seus procedimentos políticos nacionais e com a legislação europeia.

Queremos garantir que todos os Estados-Membros têm integralmente em conta o impacto das decisões económicas e em matéria orçamental junto dos seus parceiros e na estabilidade da União Europeia no seu todo. Em simultâneo, queremos reforçar a capacidade de reacção ao nível da União quando as políticas num Estado-Membro representam um risco para o resto da União.

Estas, tal como as outras recomendações que foram feitas pelo grupo de missão, estão extremamente próximas das propostas apresentadas pela Comissão. Também discuti estas questões duas vezes com os dirigentes dos grupos no Parlamento Europeu e com os presidentes das comissões competentes, de acordo com o formato por V. Exas. solicitado.

Uma clarificação. Algumas pessoas dizem-se decepcionadas por não haver um maior grau de automatismo na tomada de decisões. Ora aquilo que propomos é exactamente um maior automatismo. O Conselho – e foi o Conselho nos termos do tratado – decidirá quais as sanções com base da chamada "maioria inversa". Isto significa que uma proposta de sanções por parte da Comissão será validada salvo se uma maioria qualificada se pronunciar contra, enquanto até aqui tinha de ser uma maioria a aprovar as sanções.

Ainda há poucas semanas, alguns Estados-Membros mostravam-se fortemente relutantes em relação à maioria inversa. Trata-se realmente de um avanço decisivo; e, além disso, o grupo de missão propôs toda uma série de outras medidas que visavam o reforço do Pacto de Estabilidade como, por exemplo, uma maior coordenação das políticas – o Semestre europeu – estatísticas sólidas e conselhos orçamentais independentes.

Os Estados-Membros devem sentir que as suas decisões em matéria estratégica afectam todos os seus parceiros e a União no seu todo. Esta é a grande lição a retirar da crise. Uma nota de natureza geral: o grupo de missão foi criado como quadro político visando gerar rapidamente um consenso. Todos os avanços decisivos que conseguimos precisam agora de ser expressos em textos legislativos. Esse trabalho tem de ser feito pela Comissão, pelo Conselho e pelo Parlamento. Estou em crer que todas as instituições irão manter esta dinâmica. É uma responsabilidade crucial.

Quanto ao terceiro e último elemento principal do grupo de missão, também este me traz ao seguimento do grupo de missão. Recomendamos um mecanismo de crise que tenha um carácter permanente e seja robusto e credível para salvaguardar a estabilidade financeira da área do euro no seu todo. Todos os Chefes de Estado e de Governo concordaram nessa necessidade e no facto de a mesma exigir uma alteração limitada ao tratado.

Antes de concluir este ponto, gostaria de sublinhar que o trabalho relativo ao Pacto de Estabilidade não se limita à punição dos Estados-Membros ou à rectificação de erros antigos. Importa ver este trabalho num contexto mais lato. Não podemos perder de vista o desafio mais vasto que é o melhoramento da estrutura da Europa e das suas taxas de crescimento sustentável, bem como o desempenho económico geral.

Foi esta a tónica da estratégia UE 2020 aprovada pelo Conselho Europeu no início deste ano. A resposta àqueles que receiam que a retracção orçamental reduza as taxas de crescimento económico está em concentrar as atenções mais nos factores estruturais subjacentes que dificultam o nosso desempenho económico e na correcção dos mesmos. Será este o objectivo principal das reuniões do Conselho Europeu de Fevereiro e Março do próximo ano.

O Conselho Europeu teve também uma discussão breve sobre questões orçamentais da UE, estimulada nomeadamente pelo discurso do vosso Presidente na abertura da nossa reunião. Concordámos voltar a esta questão em Dezembro.

Entretanto, as nossas conclusões afirmaram simplesmente, e passo a citar: "É essencial que o orçamento da União Europeia e o próximo Quadro Financeiro Plurianual reflictam os esforços de consolidação que estão a ser feitos pelos Estados-Membros para colocar o défice e a dívida num caminho mais sustentável. Respeitando" – e sublinho isto – "respeitando o papel das diferentes instituições e a necessidade de cumprir os objectivos da Europa, o Conselho Europeu vai discutir na sua próxima reunião a forma de garantir que a despesa ao nível da Europa possa dar um contributo adequado a este trabalho".

Gostaria de assegurar a V. Exas. que reconhecemos o novo papel do Parlamento em conformidade com o Tratado de Lisboa. Obviamente que não tomámos uma posição enquanto Conselho Europeu, relativamente ao procedimento orçamental de 2011, uma vez que esta é uma questão da competência do Conselho de Ministros e do Parlamento.

Na qualidade de Presidente do Conselho Europeu, apelo a todas as partes envolvidas para que prossigam as suas consultas de forma a chegarem a um compromisso relativamente ao orçamento de 2011 no mínimo prazo possível. Num compromisso, há que ter em conta as várias preocupações, respeitando, obviamente, os tratados.

Este Conselho Europeu também serviu – tal como sucede com todos os Conselhos Europeus – para preparar as posições comuns da União Europeia em antecipação de importantes acontecimentos internacionais. Neste caso, a nossa atenção incidiu na preparação do G20, da conferência de Cancún sobre as alterações climáticas e de uma série de cimeiras bilaterais.

Na reunião do G20 que, obviamente, já teve lugar, acordámos nas prioridades que foram subsequentemente divulgadas pelos representantes da União e pelos Estados-Membros da UE que são membros do G20. As prioridades incluíam conseguir a aprovação para os Acordos Basileia III relativamente aos requisitos de capital e à reforma do FMI. Relativamente a esta, gostaria de sublinhar que esta reforma histórica se tornou possível através da abordagem aberta e construtiva dos europeus. Abdicámos de dois lugares para chegarmos ao acordo final, suportando deste modo uma parte importante do esforço de ajustamento.

No que diz respeito à questão dos desequilíbrios existentes na economia global e na política cambial, as discussões foram tensas na preparação da reunião do G20. A cimeira fez uma análise correcta e chegou a acordo relativamente a um processo. Saudamos as decisões sobre a criação de um conjunto de indicadores para os desequilíbrios e a avaliação que irá ser feita em 2011. Fundamental agora é chegar a acordo relativamente às conclusões de estratégia e, caso seja necessário, relativamente às medidas de correcção com base nesta avaliação.

No que diz respeito a Cancún, o Conselho Europeu também preparou a posição da UE para as negociações que começam no final do corrente mês. Desde Copenhaga, no ano passado, tem havido muitas conversações – formais ou informais – mas são lentas e continuam a revelar-se muito difíceis. Cancún provavelmente vai ser apenas uma etapa intermédia em direcção a um quadro global relativamente à abordagem das alterações climáticas. É óbvio que a União Europeia lamenta que assim seja.

Por último, e no que diz respeito às nossas cimeiras bilaterais, o Conselho Europeu discutiu as nossas prioridades e estratégias para as próximas cimeiras, designadamente as cimeiras com os Estados Unidos, Rússia, Ucrânia, Índia e África. Isto é extremamente útil para o Presidente Barroso e para mim próprio, assegurando que nessas ocasiões falaremos não só em nome das instituições de Bruxelas, mas também em nome dos 27 como um todo. Tenciono fazer com que este ponto passe a estar incluído habitualmente nas reuniões do Conselho Europeu.

Minhas Senhoras e meus Senhores, concluo deste modo o meu resumo da mais recente reunião do Conselho Europeu, que teve lugar há cerca de um mês. Manterei de qualquer forma a minha prática de informar os dirigentes dos vossos grupos políticos, no prazo de duas horas, imediatamente a seguir à conclusão de cada reunião do Conselho Europeu. Aguardo, agora, com muito interesse as vossas opiniões.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se uma semana é muito tempo na política, um mês pode parecer uma eternidade. Muita coisa aconteceu desde o último Conselho Europeu, sobretudo os acontecimentos recentes na Irlanda. A acção visada é mais um passo, crucial, destinado a salvaguardar a estabilidade financeira da Irlanda, da área do euro e da União Europeia no seu todo. Os dois mecanismos que criámos em Maio são instrumentos eficazes que podem cumprir a tarefa para que foram concebidos. A Irlanda tem questões muito específicas para resolver, e estes instrumentos são capazes de dar a resposta necessária. Esta intervenção deverá agora permitir à economia irlandesa retomar uma trajectória de crescimento sustentável, tirando partido dos seus pontos fortes mais essenciais.

Os últimos meses têm constituído um desafio. Já percorremos um longo percurso, mas o trabalho ainda não chegou ao fim. A nossa governação económica está a ser transformada. O grupo de missão presidido pelo Presidente Van Rompuy apresentou os seus resultados, que são muito positivos. Tirando partido dos contributos significativos por parte da Comissão, conseguiu alcançar uma convergência alargada relativamente às propostas legislativas da Comissão, tendo igualmente abrangido alguns outros aspectos muito importantes da governação económica.

Um aspecto essencial a reter é o facto de terem sido preservadas as regras fiscais mais severas e uma vigilância mais alargada da economia – ambas pilares do pacote da Comissão. Já sublinhei inúmeras vezes a importância de o novo quadro ficar operacional logo que possível, e por esse motivo fiquei satisfeito por o Conselho Europeu ter apoiado a nossa ideia de uma abordagem de "acelerada" e ter definido para si próprio o objectivo de um acordo relativamente às propostas legislativas da Comissão até ao Verão de 2011.

Cabe referir que as perguntas suscitadas, em Setembro passado, relativamente à colocação na mesa de propostas legislativas por parte da Comissão se transformaram agora num desejo de que essas propostas sejam processadas de uma forma rápida. Agora o procedimento legislativo normal terá de seguir o seu curso ao longo dos próximos meses. Conto que o método comunitário vá funcionar tão bem como sempre funcionou no passado, e que nos ajude a reforçar a governação económica na área do euro e na Europa.

Estou convencido de que chegaremos ao fim com regras severas, assentes em incentivos adequados ao cumprimento, uma aplicação semi-automática e um quadro eficaz para fazer face aos desequilíbrios macro-económicos mais alargados. Necessitamos de uma governação económica reforçada e rigorosa para conseguirmos um crescimento estável e sustentado, que é essencial ao emprego e ao bem-estar dos nossos cidadãos.

Uma das peças essenciais deste puzzle é um mecanismo permanente de resolução de crises para a área do euro. O mecanismo temporário, actualmente em vigor, expirará em 2013, e por esse motivo é importante que, até essa data, seja instituído algo de credível, robusto, duradouro e que esteja devidamente fundamentado nas realidades técnicas essenciais. É por esse motivo que a Comissão já iniciou o seu trabalho de preparação das características gerais de um futuro mecanismo novo para a área do euro. Este mecanismo, que estamos a preparar em consulta estreita com o Presidente do Conselho Europeu, deve ser considerado no contexto do esforço global de reforço da governação económica na União Europeia e na área do euro.

Gostaria de esclarecer que, ainda que o mecanismo seja financiado a partir dos orçamentos nacionais, continuará a ser uma iniciativa "europeia" e, obviamente, poderá contar com os conhecimentos especializados, a independência e a imparcialidade da Comissão para assegurar o seu funcionamento. O mecanismo irá ter quatro componentes principais: um programa de ajustamento macroeconómico, um acordo de financiamento e a participação do sector privado. Este poderá revestir-se de várias formas, mas eu gostaria acima de tudo e antes de mais de esclarecer que, o que quer que seja decidido relativamente à participação do sector privado, só será aplicável após 2013.

Os Chefes de Estado e de Governo decidiram unanimemente que são necessárias alterações ao tratado para o estabelecimento deste mecanismo. Quando celebrámos o Tratado de Lisboa, no ano passado, ninguém imaginava que alguém iria propor novas alterações tão depressa. Todos sabemos que este nunca é um processo simples, e todos estamos cientes dos riscos. É por esse motivo que expliquei – durante o Conselho Europeu e até antes – que não devemos aceitar uma revisão do tratado que ponha em causa os direitos de voto dos Estados-Membros. Estou satisfeito por este argumento ter sido aceite, e por qualquer eventual revisão ser de natureza limitada, cirúrgica mesmo.

Também faz sentido para nós que o processo seja o mais simples e linear possível. É por esse motivo que gostaria de advertir contra a tentação de o associar a outros temas com que não estejam relacionados.

Toda esta acção não está a decorrer num vazio. O Conselho Europeu, a cimeira do G20, a Cimeira UE/EUA em Lisboa no fim-de-semana passado: todos eles são pontos de passagem e fazem parte do nosso plano mais alargado de devolver a Europa à estabilidade e ao crescimento. Falaremos da cimeira do G20 no próximo debate nesta Assembleia e por isso permitam que agora me concentre muito rapidamente na importante Cimeira UE/EUA, que decorreu em Lisboa.

O ambiente na cimeira foi cordial, amistoso e pragmático. Em conjunto com o Presidente Van Rompuy, acordámos com o Presidente Obama sobre a necessidade de uma agenda transatlântica para o crescimento e o emprego, incluindo uma convergência regulamentar e consultas preliminares relativamente a questões como a competitividade e a reforma global. Encarregámos os Ministros e os Comissários de porem em andamento este trabalho concreto, designadamente através do Fórum Económico Transatlântico.

A economia global, o G20 e as economias emergentes também tiveram uma presença importante na agenda. O que pretendo dizer é: a União Europeia só conseguirá alcançar os seus objectivos se activarmos todas as áreas estratégicas; se tirarmos partido da relação que temos com todos os nossos parceiros-chave; se utilizarmos a capacidade de influência de que dispomos de uma forma integrada a todos os níveis – ao nível nacional, europeu e global. Há um aspecto que está claro: teremos uma maior influência no exterior se formos capazes de chegar a acordo entre nós, no seio da União Europeia. Relativamente a este aspecto, estou preocupado pelo facto de algumas das posições mais recentes não terem contribuído para concentrar e tornar mais coesa a nossa acção conjunta.

Penso que os progressos que alcançámos até aqui em matéria de governação económica mostram bem que, havendo vontade política suficiente de todas as partes, podemos tornar a Europa mais forte no mundo para benefício dos nossos cidadãos, mas, para tal, e que fique bem claro, necessitamos de vontade política e de um sentido de objectivo comum, não só da parte das instituições europeias, como também dos nossos Estados-Membros. Esse é o apelo que eu gostaria de fazer hoje: mais coesão, mais convergência, mais comunhão de objectivos.

 
  
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  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma sondagem de opinião que li ontem num jornal afirma que 70% dos cidadãos franceses estão convencidos de que ainda se encontram em plena crise e que ela ainda não foi resolvida. Estou certo de que um inquérito mais vasto na Europa produziria os mesmos resultados.

Nós temos, por conseguinte, de dar resposta às legítimas preocupações dos nossos cidadãos. Eles estão a viver momentos difíceis e não conseguem suportar a lentidão e a complexidade do processo de tomada de decisões a nível europeu e global. Muitas destas pessoas perguntaram-me também o que é que nós estamos a fazer e o que é que a Europa está a fazer por eles e pelas suas famílias. As pessoas estão assustadas. Ao mesmo tempo, vejo que cada vez mais políticos e cada vez mais países, inclusive nesta Câmara, estão a utilizar, a manipular e a explorar este medo e esta inquietação, e não têm propostas.

Esta abordagem populista, que está a corromper a nossa política, é grave, e gostaria de dizer aqui que esta não é a forma de resolver os problemas reais e sérios dos nossos países e da Europa no mundo. Penso que cumpre aos partidos políticos e aos grupos parlamentares que se opõem a esse populismo e a essa demagogia fazerem ouvir mais alto a sua voz.

Não, a solução para a crise não reside em fugir dela nem no recurso ao proteccionismo. Não, não existe uma solução rápida ou fácil para a crise que vivemos. Não, não é possível voltarmos as costas à solidariedade ou aos esforços para reforçarmos os nossos países face à globalização e depois compreendermos, finalmente, que precisamos de parceiros quando os tempos são difíceis.

Temos de colher alguns ensinamentos daquilo que está a acontecer na Irlanda, e isto não é uma crítica à Irlanda, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão. Temos de aprender as lições, porque as dificuldades que este país está a viver não se devem apenas aos bancos, mas também à política fiscal e económica que o actual governo prossegue há anos. O Tigre Celta, que zelou sozinho pelo seu próprio crescimento, com um regime fiscal atípico, uma regulação bancária mínima e um código de investimento distinto de todos os outros países da União Europeia, depara-se hoje com um colapso da sua bolha imobiliária, o endividamento das famílias e uma taxa de desemprego recorde e um sector bancário enfraquecido. O Governo irlandês caucionou todo o sistema bancário, assumindo um compromisso de 480 mil milhões de euros, ou três vezes o seu PIB, o que aumenta para 32% o seu défice público.

O Governo irlandês apelou hoje à solidariedade europeia e, justamente, obteve-a. Congratulo-me com esse facto e, como o Comissário Rehn disse na passada segunda-feira, nesta mesma Câmara, a ajuda que a Irlanda deverá receber em breve salvaguardará a estabilidade de toda a zona euro. No entanto, será que esta solidariedade europeia que Dublin recebe hoje, com razão, tal como recebeu quando aderiu à UE, foi mostrada pelo próprio Governo irlandês ao longo dos anos?

Quantas vezes não tentaram os Estados-Membros alinhar a sua fiscalidade, uma condição prévia, como hoje é por demais evidente, para a boa governação do euro? E foi sempre o mesmo pequeno grupo de países que a isso se opôs.

Não estou a acusar ninguém, mas acho que é tempo de retiramos ensinamentos dessa atitude para o futuro. Como eu já disse várias vezes nesta Câmara, uma crise significa uma oportunidade de mudança, e não podemos ter medo de mudar alguns dos nossos hábitos, que não tiveram o efeito positivo que esperávamos.

Senhoras e Senhores Deputados, as medidas adoptadas pelo Conselho Europeu há algumas semanas e as orientações acordadas no G20, em Seul, representam um passo na direcção certa, mas não vão suficientemente longe. Por outras palavras, é preciso que se tenha consciência da necessidade de cooperação no seio da Europa e entre os grandes blocos regionais para pôr fim à instabilidade dos mercados financeiros e aos desequilíbrios comerciais, e também para evitar uma guerra monetária.

Todos nós sabemos que, em todas estas questões, os nossos países não serão capazes de encontrar sozinhos uma solução viável de longo prazo para ir ao encontro das expectativas dos 500 milhões de europeus, que, como eu referi no início, esperam que os seus políticos – isto é, de todos nós aqui e nas nossas capitais – tomem decisões viradas para o futuro.

Senhor Presidente do Conselho, se há coisa que esta crise nos ensinou, foi que as soluções de ontem não são forçosamente as de amanhã. Estamos a pagar um preço alto por nos apercebermos disto num momento de crise, mas pagaremos um preço ainda mais elevado se continuarmos a ignorá-lo. Peço às instituições europeias e aos Governos dos nossos Estados-Membros que mudem, que retirem os ensinamentos políticos da crise e não peçam solidariedade apenas quando já é tarde demais.

Senhor Presidente, gostaria de acrescentar uma última coisa. Não se trata aqui de uma luta entre o Conselho e o Parlamento; trata-se, isso sim, de aplicar os Tratados, de mostrar solidariedade e de trabalhar de mãos dadas. É esta a mensagem que eu gostaria de vos passar para que possamos superar a crise, para bem dos nossos concidadãos.

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo S&D.(DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, ao ouvir o Presidente do Conselho Europeu, escutei um tom diferente do tom do Presidente da Comissão. O Presidente do Conselho apresentou-nos um relatório e, Senhor Van Rompuy, se eu me deixar sucumbir aos encantos desse relatório, só posso concluir que tudo está a correr às mil maravilhas. Contudo, se ouvir o Presidente Barroso, fico mais com a impressão de que – e passo a citar – "algumas das posições mais recentes não contribuíram para a coesão". Foi isso que o Presidente da Comissão disse sobre o Conselho que, segundo V. Exa. nos diz, se encontra em completa harmonia.

Não, a realidade na Europa é um pouco diferente. A realidade na Europa é a de que a UE se encontra dividida em três partes: os decisores franco-germânicos, a restante área do euro e os restantes que não pertencem à área do euro, com uma posição especial para o Reino Unido. É essa a realidade na Europa.

A posição especial do Reino Unido também tem de ser analisada em particular. A parceria de decisão franco-germânica Merkel-Sarkozy fez um acordo com o primeiro-ministro Cameron. Toda a gente sabe disso, e há também que o dizer abertamente. O acordo é o seguinte: "Preciso de uma revisão do Tratado para o Pacto de Estabilidade". "Muito bem", diz James Cameron, "isso não é fácil para mim, pois há deputados de segunda linha na Câmara dos Comuns que não querem isso, mas assim vou ficar com um orçamento diferente". A Chanceler Merkel e o Presidente Sarkozy dizem então "muito bem, vamos a isso".

É essa a realidade na Europa. Não só não tem nada a ver com o espírito da Comunidade, como também é uma abordagem que irá destruir a coesão da União Europeia e que, a longo prazo, irá igualmente destruir a União Europeia. Receio que haja algumas pessoas que querem que isso aconteça. Aplaudem isto com entusiasmo. Esses deputados estão sentados ali adiante.

(Aplausos)

Se não queremos que sejam estas pessoas a ditar as regras neste continente, no futuro, temos de encaminhar a Europa numa direcção diferente.

(Protestos)

Vou tentar prosseguir. O senhor deputado Langen deixa-se sempre entusiasmar muito. A reforma do Pacto de Estabilidade na UE está agora a ficar sujeita ao acordo de um país que nem sequer pertence à área do euro. A Chanceler Merkel está a consentir numa revisão do Tratado num momento em que ninguém nesta Assembleia pode prever o que irá acontecer na Irlanda. Além disso, não sei se a revisão do Tratado da UE vai ser aceite na Irlanda com tanta facilidade como se depreenderia do relatório que foi apresentado sobre o Conselho Europeu.

A Chanceler Merkel diz que há que incluir o sector privado. Gostaria apenas de lhe fazer uma pergunta, Senhor Comissário Rehn, relativamente ao sector privado na Irlanda. Como é que foi realmente possível que os bancos irlandeses passassem nos testes de esforço? Poderá explicar-nos?

O que a Chanceler está a fazer é que constitui um teste de esforço ao euro. Deixe que lhe diga que o que se está a passar, ou seja, a participação do sector privado é algo que é positivo, e é correcto que este participe. No Parlamento Europeu – e eu defendo isto –, decidimos, com um consenso alargado, uma forma de envolver o sector privado, designadamente através da introdução de um imposto sobre as transacções financeiras à escala europeia.

(Aplausos)

Esta questão foi brevemente discutida na cimeira do G8, tendo depois sido dito: "não, não queremos um imposto sobre as transacções financeiras". E nós, então, dissemos "Muito bem, então não se fala mais nisso". Durante a tarde, ao café, o imposto sobre as transacções financeiras foi enterrado. Se havia uma maneira de envolver o sector privado que iria efectivamente ter um efeito neste sector privado, seria esta. O Reino Unido não a quer, diz-se agora. Será que é o Reino Unido que decide tudo na Europa? E se primeiro começássemos, por exemplo, com um imposto sobre as transacções financeiras na área do euro e disséssemos que iríamos cobrar direitos ao sector financeiro privado na área do euro desta forma?

(Protestos)

Vou apenas repetir o que ele disse para que os intérpretes possam traduzi-lo: "um povo, um império, um líder". Foi o que este indivíduo disse.

Estou quase a terminar. Mas acontece que, quando este deputado anda pela Assembleia a gritar "um povo, um império, um líder", eu só tenho uma coisa a dizer: as pessoas que disseram isso na Alemanha são pessoas cuja forma de pensar eu combato, mas creio que as opiniões deste cavalheiro são mais próximas dessa forma de pensar do que as minhas.

 
  
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  Joseph Daul (PPE ).(FR) (dirigindo-se ao deputado Godfrey Bloom) Não posso aceitar o que V. Exa. disse. Vivemos numa era democrática e num regime democrático. Peço a V. Exa. que apresente um pedido de desculpas oficial, caso contrário apresentaremos queixa formal. Há quem tenha dito menos do que isso – não está certo!

(Aplausos)

Por pouco não acrescentou que estavam a ser criados campos de concentração para resolver o problema.

 
  
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  Presidente. – Caros colegas, temos de prosseguir. Irei tomar estes aspectos em conta. Gostaria de vos ler o artigo 152.º, n.º 1 do Regimento: "O Presidente deverá advertir todos os deputados que prejudiquem o bom andamento da sessão ou cujo comportamento não seja compatível com as disposições pertinentes do artigo 9.º". Peço-lhe, Senhor Deputado, o favor de pedir desculpa à Assembleia.

 
  
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  Godfrey Bloom (EFD ). (EN) As opiniões manifestadas pelo senhor deputado Schulz vão ao encontro da definição. Ele é um fascista anti-democrático.

 
  
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  Presidente. – Senhores deputados, estávamos à espera de algo bastante diferente. Não queremos que o nosso debate seja perturbado desta forma. Senhor Deputado, vou chamá-lo para que tenha uma reunião comigo e teremos de decidir qual passo seguinte a dar.

É impossível ter o nosso debate num ambiente destes. Senhor Deputado, como vê, a Assembleia está a protestar de forma muito intensa contra o seu comportamento. Vou ler o artigo 152.º, n.º 3 na minha língua materna.

 
  
 

"Se se mantiver a perturbação, ou em caso de nova recidiva, o Presidente poderá retirar a palavra ao deputado e ordenar que este seja expulso da sala até ao final da sessão. Em casos de excepcional gravidade, o Presidente poderá recorrer imediatamente a esta última medida, sem segunda advertência. O secretário-geral procurará assegurar sem demora a execução de tal medida disciplinar, sendo assistido pelos contínuos e, se necessário, pelo serviço de segurança do Parlamento."

Senhor Deputado Bloom, como vê, a maioria dos deputados desta assembleia considera o seu comportamento totalmente inaceitável. O seu comportamento também é inaceitável para mim. Assim sendo, tenho de o convidar a abandonar o Hemiciclo.

 
  
 

Como sabe, pode discutir e expressar a sua opinião, mas não o pode fazer de forma a perturbar as outras pessoas. Caso contrário, não conseguimos manter a ordem na nossa Assembleia.

 
  
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  Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, antes de mais, penso que é muito grave o que aconteceu. Penso também que os grupos políticos têm de responder hoje com uma posição comum sobre esta questão, e espero que todos os grupos políticos - à excepção, obviamente, do grupo do deputado em questão - sejam muito explícitos no apoio às medidas que V. Exa. tomou para impedir que esta situação torne a dar-se.

(Aplausos)

Creio que aquilo que o senhor deputado Daul disse a respeito da Irlanda – pois ele fez uma análise integral da situação na Irlanda – é totalmente verdade, mas gostaria, ainda assim, de lhe dizer que, se no início da crise financeira, em Outubro de 2008, nós tivéssemos estabelecido um plano europeu de resgate do sector bancário - como o que a Comissão apresentou, mas os Estados-Membros rejeitaram -, a Irlanda nunca se teria deparado com os problemas com que hoje se depara. Essa proposta foi rejeitada em Outubro de 2008, com os argumentos: "Não, isso é desnecessário. Nós, na Alemanha, temos dinheiro suficiente para resolvermos nós próprios os nossos problemas". Pois bem, nós vimos qual foi o resultado disso.

Em segundo lugar, gostaria de abordar o problema actual, visto que ainda existem tensões em torno dele. Pela minha parte, espero que, amanhã ou depois de amanhã, o euro volte a estabilizar, pois isso ainda não aconteceu. Penso, portanto, que aquilo que o Presidente do Banco Central e o Comissário Rehn disserem ontem tem de ser levado muito a sério.

Penso que aquilo que Jean-Claude Trichet disse durante o debate de ontem – não havia muitas pessoas presentes durante o debate – é muito importante. Referiu que o pacote não era suficiente para restaurar a estabilidade na zona euro. Por conseguinte, nós, neste Parlamento, temos uma responsabilidade especial, pois somos co-decisores em todos estes domínios. Este ponto tem de ser levado a sério. Na realidade, qual é exactamente o problema? Não há moeda alguma no mundo que não seja apoiada por um governo, por uma política económica, por uma estratégia e por um mercado obrigacionista único. Na zona euro, nós julgamos que é possível agir com 16 governos, com 16 mercados e com 16 politicas económicas diferentes; creio que é essa a base sobre a qual temos de agir e a conclusão que devemos retirar. Temos de ir mais para além do que as decisões do Conselho. Penso mesmo, Senhor Comissário Rehn, que temos de ir mais para além das propostas da Comissão, e que temos de apoiar o Senhor Trichet.

Se o Presidente Trichet - que é, afinal, responsável pela estabilidade do euro - instar o Parlamento e as demais instituições europeias a reforçar o pacote, a única decisão que podemos tomar em prol dos mercados financeiros é a de reforçar o pacote, comunitarizar, introduzir sanções totalmente automáticas – que neste momento não existem – e criar um mercado obrigacionista em euros. As diferenças entre a Grécia e a Alemanha e entre a Irlanda e a Alemanha não irão desaparecer se não existir um mercado obrigacionista único. Seria possível introduzir também uma sanção adicional verdadeiramente eficaz para os países que não respeitam o pacto de estabilidade.

Por último, gostaria de dizer que precisamos de uma verdadeira governação económica que estimule o investimento, e se o Governo alemão pedir que o artigo 136.º do Tratado seja alterado para esse efeito, alteremos então esse artigo, mas façamos também o que é necessário e, no futuro, incluamos a verdadeira governação económica e sanções totalmente automáticas no artigo 136.º. Transformemos estas alterações ao Tratado que temos agora diante de nós numa verdadeira oportunidade para preparar o euro para o futuro, estabelecendo, para tal, uma governação económica na zona euro e na União Europeia.

(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149º do Regimento)

 
  
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  William (The Earl of) Dartmouth (EFD ).(EN) Senhor Presidente. No caso de a Comissão conseguir a governação económica que deseja concretizar e que V. Exa. pretende, considera então, Senhor Deputado Verhofstadt, que a Comissão tomaria sempre as decisões acertadas?

 
  
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  Guy Verhofstadt (ALDE ).(EN) Senhor Presidente, penso que tenho mais confiança na intenção da Comissão Europeia de tomar medidas contra os países que não aplicarem o Pacto de Estabilidade do que no Conselho propriamente dito, onde estão presentes os Chefes de Governo. Passei nove anos no Conselho, e nunca vi um país a apontar o dedo a outro país e a dizer "não está a ser aplicado o Pacto de Estabilidade".

Vimos isto, em 2004 e 2005, com a França e a Alemanha. Não aplicaram o Pacto de Estabilidade, e não houve qualquer sanção contra nenhum destes países. É por esse motivo que a Comissão Europeia, que é a instituição comunitária e que realmente segue o método de Monnet e de Schuman, tem de assumir a liderança nesta questão.

 
  
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  Barry Madlener (NI ). (NL) Senhor Presidente, está correcto. Não pude intervir quando V. Exa. excluiu do Hemiciclo o nosso colega do Partido da Independência do Reino Unido (UKIP), mas quero, contudo, protestar contra a deficiente aplicação das regras. O senhor deputado Schulz chamou fascista ao meu colega, o senhor deputado Daniël van der Stoep, aqui neste Hemiciclo, e V. Exa. nada fez; não se seguiu um pedido de desculpas. Nada se fez contra o senhor deputado Schulz. Aquilo que o senhor deputado Schulz está a fazer agora é exactamente o mesmo ...

(O orador prossegue, mas o microfone é desligado)

 
  
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  Presidente. – Tenho de pôr fim a esta discussão. Caso tenha alguma dúvida sobre o que se passou, poderá vir ter comigo para falar sobre o assunto. Estou disposto a falar consigo. Falaremos disto juntos.

 
  
 

Senhor Deputado Farage, como sabe, também o convidei para discutir alguns pontos muito importantes e utilizei a minha intervenção pessoal para consigo. Manifestei-lhe o meu ponto de vista e o Senhor sabia tudo sobre o mesmo. Deste ponto de vista, também lhe perguntei se tinha alguma dúvida relativamente à minha decisão.

 
  
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  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE . (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é bastante difícil falar neste ambiente tão tenso. Em certa medida, também é uma demonstração da situação em que a União Europeia poderá ficar se não voltarmos a formular a política europeia de forma mais cuidadosa e com maior determinação. A minha opinião, Senhor Deputado Schulz, é de que o problema não está nas pequenas alterações ao Tratado que a Alemanha pretende e de que necessita – porque a crise financeira não é uma catástrofe natural. Em vez disso, o problema reside no facto de, nesta crise, o Conselho Europeu e, em especial, os representantes dos grandes países no Conselho Europeu, já não terem condições para enviar uma mensagem positiva a partir da reunião de Bruxelas para a sociedade dos Estados-Membros da União Europeia. Acho verdadeiramente bizarra a rapidez com que este espírito pró-europeu se perdeu. Acho igualmente bizarro que, precisamente a Alemanha, que tanto beneficiou da solidariedade no nosso passado comum distante e mais recente, já não seja capaz de nos afastar deste debate, que hoje se caracteriza pelo egotismo e pela mesquinhez, e de nos levar para um debate sobre a razão pela qual está correcto o facto de os Estados-Membros da Europa terem associado o seu destino de uma forma tão estreita entre si e do motivo pelo qual o Conselho e também o Senhor, Presidente Van Rompuy, já não conseguem explicar aos cidadãos, cuja incerteza o deputado Daul tão bem descreveu, a razão por que esta crise só poderá ser superada se trabalharmos juntos, e não uns contra os outros. A total ausência deste espírito é um dos nossos problemas.

O segundo problema está em não ter havido nenhuma declaração política sincera sobre o facto de não estarmos a salvar os gregos e os irlandeses, mas de estarmos a salvar os bancos em cada um dos casos, e de a Irlanda não ser apenas uma crise irlandesa, mas também uma crise alemã e uma crise britânica, mesmo que esta seja uma mensagem que os Senhores poderão não gostar de ouvir. Considero que esta sinceridade servirá de base para convencer os cidadãos a apoiarem efectivamente aquilo que, nestes tempos de crise, for decidido em Bruxelas.

O terceiro aspecto que gostaria de referir é que penso que o senhor deputado Verhofstadt tem toda a razão. A governação económica é o que tem de ser concretizado neste momento. Todos sabemos isso. Por muito que o Conselho ou a Comissão digam que querem tomar as medidas necessárias logo que possível, há um alarme que dispara em mim, pois é exactamente esta ausência de um espírito de solidariedade pró-europeu que irá significar que estes passos, que são lógicos e necessários para a integração, não vão ser dados. Uma coisa é falar agora de um dumping fiscal na Irlanda. Alguma coisa tem de mudar aqui. Outra questão é saber como é que isso há-de ser feito. Quando, e em que prazo, é ainda outra questão. Contudo, em termos gerais, os Estados-Membros necessitam de coordenar as suas políticas fiscais, caso contrário, as coisas não continuarão a correr bem na União Europeia.

Há uma discussão que devemos levar a sério porque também assumiu proporções importantes: a participação dos credores, a restruturação da dívida, incluindo no seio dos que foram a causa directa da crise. Tenho de vos dizer que me é extremamente difícil julgar o que está certo e errado relativamente a esta questão. Sabemos que a contagem decrescente já começou para Espanha e para Portugal. Sabemos que é apenas uma questão de tempo até estes países também começarem a pedir solidariedade e gestão da crise. Não sei se estaremos a fazer um favor a nós próprios envolvendo agora os credores, ou se não seria melhor dizer agora de facto que queremos esta governação económica, queremos uma regulação rigorosa do sector bancário, queremos um imposto sobre as transacções financeiras ou impostos sobre o capital para aqueles que estão a lucrar com a crise. Esta é uma questão que temos de ponderar em conjunto. Não faz qualquer sentido fingirmos que não é preciso tomar nenhuma decisão sobre este ponto. Muito obrigada pela atenção dispensada.

(O Presidente interrompe a oradora)

 
  
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  Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR. (EN) Senhor Presidente, pela primeira vez, os dois principais temas discutidos pelo Conselho Europeu e a comunicação social no meu círculo eleitoral do País de Gales são exactamente os mesmos. Em primeiro lugar, a questão de saber como irá a UE lidar com a situação na Irlanda e, em segundo lugar, a questão do impasse no orçamento da UE. No País de Gales, apreciamos muito os fundos que recebemos da UE e todos os eleitores do meu círculo eleitoral reconhecem a necessidade de uma zona euro estável. No entanto, as diferenças entre o modo como os dois temas são discutidos em Cardiff e em Bruxelas são consideráveis.

Em Bruxelas, no Parlamento Europeu, as duas questões são discutidas separadamente. A resposta do Parlamento Europeu e a do Conselho para salvar o euro é a de que necessitamos de uma melhor governação económica, de mais regras para os Governos nacionais e do reforço da sua aplicação através de multas e sanções.

Em Cardiff, a minha capital – e tenho a certeza que em Dublin também – embora, em relação à questão do orçamento, se conclua que é necessário que os Estados-Membros deixem de ser egoístas e ponham mais Europa acima das necessidades dos seus próprios países, a questão resume-se em saber como e onde deve ser gasto o dinheiro dos contribuintes. As pessoas sabem que os pacotes de austeridade são necessários. Todos os dias lhes dizem que os seus países estão cheios de dívidas. Sabem que têm de ser tomadas decisões difíceis, mas também querem decidir de que modo é gasto o dinheiro que tanto lhes custou a ganhar. Pedir-lhes que contribuam ainda com mais dinheiro para o financiamento de projectos da UE, através de um orçamento reforçado da UE, numa altura em que lhes é pedido que cedam uma fatia das suas pensões de reforma públicas, ou ainda, em alguns casos, das prestações da segurança social de que dependem, é para muitos eleitores ir demasiado longe.

Quando a própria UE reconhece que não fez um trabalho suficientemente bom em termos de aplicação das suas próprias regras e normas dentro da zona euro, isso não constitui um grande incentivo para os cidadãos darem ainda mais dinheiro. Nestes tempos de despesas estritamente públicas, ao examinarmos as regras sobre a governação económica dos Estados-Membros, aqui no Parlamento Europeu, temos de respeitar as pressões que os Estados-Membros sofrem e aceitar que todos os projectos não urgentes das instituições da UE devem ser adiados para permitir estabelecer um orçamento que reflicta os nossos tempos economicamente conturbados.

(A oradora aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)

 
  
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  William (The Earl of) Dartmouth (EFD ).(EN) Senhor Presidente, será que a oradora compreende que os denominados fundos da UE, que referiu como tendo sido recebidos pelos eleitores da sua região, são simplesmente dinheiro do próprio Reino Unido que é devolvido, mas apenas em parte e depois de a União Europeia ter retirado a "comissão"? Será que a cara senhora deputada sabe ou compreende isso?

 
  
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  Kay Swinburne (ECR ).(EN) Senhor Presidente, como o caro senhor deputado sabe, compreendo perfeitamente de onde vem o dinheiro e quem são os contribuintes líquidos do orçamento da UE. No entanto, os meus eleitores do País de Gales só vêm que recebem investimento em processos fundamentais por terem um PIB inferior ao de qualquer outra região do Reino Unido. Por isso, defenderei sempre os gastos da UE com os eleitores do País de Gales.

 
  
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  Lothar Bisky, em nome do Grupo GUE/NGL.(DE) Senhor Presidente, se os Chefes de Estado e de Governo aceitaram criar um mecanismo permanente de gestão da crise para salvaguardar a estabilidade financeira da zona euro, só posso congratular-me por esse facto. Os resultados do trabalho de vários meses do grupo de missão sobre a governação económica do Senhor Presidente Van Rompuy deixam muito a desejar – embora as minhas opiniões sobre estes possa variar. Está-se a tentar levar a cabo um controlo, o mais rigoroso possível, dos orçamentos para evitar os défices a longo prazo, mas a recuperação cautelosa da crise será imediatamente colocada em risco, outra vez, pelo corte radical na despesa pública. Isso é não só contraproducente na sua totalidade, como também me parece ser absurdo. Parece que não aprendemos nada com a nossa experiência no passado com o Pacto de Estabilidade e de Crescimento. Não se pode impor penalizações monetárias adicionais a um país que já se encontra fortemente endividado. A proibição do pacote de medidas de resgate e o Pacto de Estabilidade e de Crescimento são factores que destroem a solidariedade entre os Estados da União monetária.

A economia dita as nossas políticas? Mais uma vez, as consequências da crise serão suportadas pelas pessoas. Podemos contar com dumping salarial e dumping social, cortes no sector da educação e aumento do desemprego. Isto vai aumentar ainda mais a carga dos países afectados e tornar a sua recuperação mais difícil. Não faz sentido nenhum aumentar a pressão em países como a Irlanda, Grécia ou Portugal. Em vez disso, as grandes disparidades económicas na Europa deviam ser reduzidas, por outras palavras necessitamos de governação económica. Queremos uma Europa social e justa, construída com base no princípio da solidariedade. O primado da política sobre a economia deve ser mantido ou restaurado.

 
  
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  Nigel Farage, em nome do Grupo EFD.(EN) Senhor Presidente, o Senhor Presidente Van Rompuy está a exercer funções há um ano e, nesse período, a totalidade do edifício está a começar a desmoronar-se. É o caos. O dinheiro está a acabar. Deveria agradecer ao Senhor Presidente Van Rompuy. Ele deveria ser o modelo do movimento eurocéptico.

Mas olhe para esta Assembleia, esta manhã, Senhor Presidente Van Rompuy. Olhe para estes rostos. Olhe para o medo. Olhe para a ira. O pobre Presidente Barroso parece que viu um fantasma. Sabe, eles estão a começar a compreender que o jogo acabou e, no entanto, no desespero de preservar o seu sonho, pretendem remover quaisquer traços remanescentes da democracia do sistema. É bastante claro que nenhum destes senhores aprendeu nada. Quando o próprio Presidente Van Rompuy afirma que o euro nos trouxe estabilidade, creio que seria capaz de aplaudi-lo pelo seu sentido de humor. Mas, de facto, não é esta realmente a chamada "mentalidade de bunker"?

O vosso fanatismo é está patente. Os senhores disseram que era uma mentira acreditar que o Estado enquanto nação podia existir no mundo globalizado do século XXI. Bem, isso até poderá ser verdade no caso da Bélgica – que não tem um Governo há seis meses – mas para nós, os restantes, em cada Estado-Membro desta União (e talvez seja por isso que vemos o medo nos rostos), as pessoas dizem, cada vez mais: "Não queremos esta bandeira, não queremos este hino, não queremos esta classe política, queremos que vá tudo para o caixote do lixo da história".

Tivemos a tragédia grega no início deste ano, e agora temos a situação na Irlanda. Sei que a estupidez e a ganância dos políticos irlandeses são em grande parte responsáveis pelo que aconteceu. Nunca deveriam ter aderido ao euro. Tiveram, com as taxas de juros baixas, uma falsa prosperidade e, depois, uma enorme bancarrota. Mas vejam a resposta que lhes dão. O que lhes estão a dizer, quando o seu Governo está a soçobrar, é que não devem ter eleições gerais. De facto, o Senhor Comissário Rehn afirmou aqui que teriam de aprovar primeiro o orçamento antes de poderem ter eleições gerais.

Mas quem pensam estes cavalheiros que são? De facto, são pessoas muito perigosas. A vossa obsessão com a criação deste "Euro-estado" significa que não se importam de destruir a democracia. Aparentemente, é-lhes indiferente que milhões de pessoas estejam desempregadas e sejam pobres. Milhões e milhões devem sofrer para que vosso "Euro-sonho" possa continuar.

O problema é que essa ideia não vai resultar, pois Portugal é o próximo. Com os seus níveis da dívida pública a 325% do PIB, são os próximos na lista. Depois disso, suspeito que será a Espanha. O pacote de medidas de resgate para a Espanha será sete vezes superior ao da Irlanda, e nessa altura, todo o dinheiro para medidas de salvação já terá acabado. E não haverá mais.

Mas isto é ainda mais sério do que a questão económica, porque se roubamos às pessoas a sua identidade, se roubamos a sua democracia, depois só lhes resta o nacionalismo e a violência. Só posso esperar e rezar para que o "Euro-projecto" seja destruído pelos mercados antes que isso aconteça na realidade.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI ).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para ultrapassar a actual crise financeira, necessitamos de alterações fundamentais na responsabilidade económica na Europa: a intensificação da disciplina financeira, a monitorização da política económica e a melhor coordenação da gestão da crise. Reforçar o Pacto de Estabilidade e de Crescimento conduziria, inevitavelmente a um aumento da responsabilidade económica.

Poderiam ser aplicadas sanções sucessivas numa fase inicial do processo de controlo orçamental e poderia ser tido em conta o critério do défice e da dívida pública. Por último, um novo mecanismo da crise significa, nomeadamente, que os bancos e os prestadores de seguros, por exemplo, podem ser responsabilizados. Exorto estas instituições a serem mais responsáveis face aos contribuintes.

Gostaria apenas de dizer umas palavras sobre Cancún. A UE deseja falar a uma só voz. Estes tempos difíceis, em especial, oferecem uma oportunidade para investir em energias renováveis e em eficiência energética, por exemplo e, deste modo, melhorar o ambiente e a nossa política de crescimento.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE ).(NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, com a crise bancária, a crise económica, as situações de crise nas finanças públicas, nos últimos dois anos e meio nós aprendemos realmente, e sentimos mais do que nunca, o que são as crises. Até à data, as autoridades, especialmente a nível europeu, reagiram bem. A existência e a resistência do euro e também a acção precisa por parte do Banco Central Europeu evitaram que a situação se agravasse. "Força na Unidade", aprendemos nós na Europa, e a solidariedade funciona. No entanto, a situação actual demonstra que temos de continuar a fazer ajustamentos estruturais e que precisamos realmente de caminhar para a governação económica. Embora o euro nos tenha levado a adormecer um pouco, Senhor Presidente do Conselho Europeu, temos de encarar a gravidade desta crise como um toque de despertar para a necessidade de, no futuro, utilizarmos em pleno a nossa força europeia. Precisamos de normas rigorosas e de mecanismos de aplicação suficientes para o sector financeiro, para os orçamentos públicos, para a dívida, mas também para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos. Estes elementos são necessários para restaurar a confiança, potenciar a competitividade, promover o crescimento económico e aumentar as oportunidades para gerar emprego e prosperidade. Espero que ninguém se deixe dissuadir por medidas austeras por recear que a União Europeia seja retratada pelos Estados-Membros como o "papão", pois a verdade é que os Estados-Membros precisam de pressão externa, e possivelmente até de um papão, pois, na era da globalização, não conseguem arcar com a tarefa sozinhos. Senhor Presidente do Conselho Europeu, as conclusões que lemos, que são em larga medida produzidas pelo seu grupo de trabalho, colocarão a União no caminho para os ajustamentos estruturais necessários e, nesse sentido, saudamo-las. No entanto, tenho duas questões. A primeira é que mais de metade do pacote de governação tem de ser decidido mediante o processo de co-decisão, mas V. Exa. pede que sejam utilizados procedimentos acelerados na tomada de decisão. Pergunto-me, pois, se V. Exa. está dar ao ECOFIN margem manobra suficiente para negociar com o Parlamento e para deixar que o Parlamento desempenhe por inteiro o seu papel, pois é isso que queremos. Em segundo lugar, e para terminar, o Conselho Europeu opõe-se ao automatismo no sistema de sanções: nada de alterar o Tratado, nada de abrir a caixa de Pandora. Por outro lado, contudo, o Senhor é o próprio que propõe uma alteração ao Tratado para permitir a criação do mecanismo permanente de gestão de crises, um mecanismo de que precisamos. Onde fica então Pandora, pergunto a mim própria. Agradeço-lhe antecipadamente as suas respostas.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROUČEK
Vice-Presidente

 
  
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  Stephen Hughes (S&D ).(EN) Senhor Presidente, tenho a certeza de que numa coisa estamos todos de acordo: a de que os Chefes de Estado e de Governo são homens e mulheres extremamente ocupados. Surpreende-me muito, portanto, que estes se reúnam de três em três meses, e que desperdicem uma quantidade imensa de tempo e de dinheiro para decidirem muito pouco face a uma crise que é duplamente acentuada pelo que acabou de acontecer na Irlanda.

Basta considerar a ideia de um imposto sobre as transacções. Estava na agenda das Cimeiras de Março, Junho e Outubro, com cada Conselho a passá-lo para o próximo Conselho. Foi agora adiado para o Conselho de Dezembro e, presumivelmente, para depois disso, em direcção ao futuro. Necessitamos urgentemente de um passo em frente na governação económica; necessitamos de visão e acção, solidariedade mútua e coordenação estreita. Mas, em vez disso, tudo o que estamos a conseguir é confusão, hesitação e desconfiança mútua

Algumas coisas são claras. Em primeiro lugar, um maior reforço do Pacto de Estabilidade e de Crescimento não será suficiente. Pior ainda, existe o perigo considerável de que o novo sistema proposto acabe por ser pró-cíclico e, portanto, contra-produtivo para o crescimento e para o emprego. Em segundo lugar, a união económica e monetária necessita de se tornar muito mais efectiva, através da coordenação verdadeiramente equilibrada e eficaz da política económica, e não apenas do controlo e das sanções. Em terceiro lugar, de uma forma ou de outra, é necessário um sistema de gestão comum da dívida pelo menos para uma parte da dívida pública – talvez até 60% do PIB.

Os benefícios económicos de um tal sistema de euro-obrigações são consideráveis e claros. Senhor Presidente van Rompuy, V. Ex.ª terá afirmado que não gosta de políticos que "têm uma visão". Penso que prefere a acção prática: compreendo isso. Mas creio que poderá agora começar a juntar as duas coisas. Espero que a via seja clara e que o imposto sobre as transacções financeiras (ITF) e um sistema equilibrado de coordenação da política económica estejam para além do simples controlo e da gestão comum da dívida. Penso que é tempo, Senhor Presidente van Rompuy, para visão e para acção.

 
  
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  Alexander Graf Lambsdorff (ALDE ).(DE) Senhor Presidente, há uma coisa que também é importante que os cidadãos compreendam: a União Europeia não tem dívida. Estamos aqui a falar de uma crise da dívida nos nossos Estados-Membros. A União Europeia é o único nível político na Europa que não tem dívida. Também gostaria de isto continuasse assim. No entanto, estamos unidos, num destino partilhado, pelo euro. A este respeito, a senhora deputada Rebecca Harms e o senhor deputado Martin Schulz lamentaram-se, com razão, da falta de espírito europeu. Deauville foi um erro. A Alemanha e a França têm sido chantageadas pelo Reino Unido. A Comissão deve impor as sanções, não os ministros das finanças. Senhor Presidente Van Rompuy, a natureza automática das sanções durante a fase preventiva foi sacrificada em Deauville. Os ministros das Finanças devem tomar a decisão de novo aqui. Já foram eles os responsáveis, no passado, pelo desencadeamento da crise financeira e da crise da dívida nos Estados-Membros.

O que é governação económica? Todos falam de governação económica, mas o que é que isto significa, de facto, em termos específicos? Queremos mesmo que a União Europeia interfira nos pormenores do nosso mercado de trabalho e na política social? Este é o grande ponto de interrogação. Estabelecer o quadro jurídico para a actividade empresarial, estimular o crescimento, tudo isso está muito bem; mas sobretudo arrumar de novo as finanças públicas nos Estados-Membros – esse é que é o desafio. É por isso que o Semestre Europeu é tão importante, e é por isso que deve ser introduzido.

( O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149. º )

 
  
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  Martin Schulz (S&D ).(DE) Senhor Deputado Graf Lambsdorff, V. Exa. é, naturalmente, membro da Comissão Executiva Federal do Partido Liberal Democrata. A sua afirmação de que Deauville foi um erro é também a opinião do líder do seu partido e do Vice-Chanceler da República Federal da Alemanha, ou é a sua opinião pessoal? Devemos aceitá-la como a opinião do Partido Liberal Democrata ou apenas como a opinião do senhor deputado Graf Lambsdorff?

 
  
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  Alexander Graf Lambsdorff (ALDE ).(DE) Senhor Presidente, é claro que tenho muito gosto em responder a essa pergunta. É claro que o senhor deputado Schulz também é membro da Mesa do Partido Social-Democrata da Alemanha e também é provável que faça, de vez em quando, declarações que não são totalmente congruentes. Contudo, há uma coisa que eu gostaria de dizer e que é o seguinte: ficaria muito agradecido ao senhor deputado Schulz se me pudesse indicar os membros do Partido Liberal Democrata que estiveram presentes em Deauville. Fizemos uma declaração relativamente clara no final da cimeira.

Penso que o principal aspecto, que é o do abandono efectivo da natureza automática das sanções na fase preventiva, foi criticado por nós em termos nada ambíguos. Se conseguirmos a alteração do Tratado, isto será rectificado de forma retrospectiva. No entanto, a decisão tomada em Deauville foi, claramente, um erro.

 
  
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  Philippe Lamberts (Verts/ALE ). (FR) Senhor Presidente, nos últimos 25 anos, demasiados Estados-Membros viveram com um modelo de crescimento económico essencialmente baseado na dívida – tanto pública como privada. O problema é que esta dívida financiou sobretudo a especulação financeira e o consumo, e não o investimento, precisamente no momento em que o resto do mundo - como a China, o Brasil e a Índia - tinha começado a investir. Talvez os livros de História descrevam isto como o momento em que a Europa perdeu verdadeiramente o norte.

Porém, isso não tem forçosamente de ser assim. É claro que nós precisamos de uma governação económica forte, mas primeiro temos de lidar com a devastação causada por esta dívida. Se pensarmos que conseguimos resolver este problema, cortando simplesmente na despesa pública, estaremos a ignorar a realidade. Não superaremos esta crise sem reestruturarmos e reescalonarmos a dívida nos casos em que esta ultrapassou níveis sustentáveis e em que os devedores não têm capacidade real para a liquidar.

Temos de ser claros neste ponto. Os devedores e os credores são ambos responsáveis pela acumulação da dívida. Com efeito, os devedores contraíram empréstimos para além das suas posses, mas os credores emprestaram de forma irresponsável, na esperança de arrecadarem lucros substanciais sem risco, visto que contribuinte, naturalmente, estaria lá sempre para os salvar.

Por conseguinte, tanto os devedores como os credores terão de participar nestes esforços, e se não nos certificarmos de que isso acontece, condenar-nos-emos a nós mesmos a um cenário do tipo japonês, isto é, a um cenário de colapso na União Europeia. Penso que os cidadãos deste continente merecem muito melhor do que isso.

 
  
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  Vicky Ford (ECR ).(EN) Senhor Presidente, este é um debate sobre governação económica. Em toda a Europa, muitos países, incluindo o meu próprio país, enfrentam tempos de dificuldades económicas. Este fim-de-semana, a UE e o Reino Unido alargaram o apoio aos nossos amigos do outro lado do Mar da Irlanda. Não é tempo para o Parlamento Europeu chamar nomes ou apontar dedos, mas é tempo para aprendermos com os nossos erros e para tomarmos melhores decisões no futuro.

A semana passada, em pleno mês de Novembro, a Grécia alterou as suas contas de final de ano de Dezembro pela terceira vez. Espero que tenhamos finalmente fechado estas contas. Mais do que nunca, é indispensável que os países garantam uma contabilidade e previsões aperfeiçoadas.

O Conselho Europeu percorreu uma longa estrada nos seus planos pormenorizados de partilha de informação durante o Semestre Europeu. É necessários pô-los em prática. Sim, devíamos partilhar as boas práticas entre diferentes países, mas também reconhecer que nem todos os países são iguais e que a boa governação económica pode ser alcançada de diferentes formas, mas para o benefício de todos.

 
  
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  Bairbre de Brún (GUE/NGL ).(GA) Senhor Presidente, com o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão a introduzirem condições gravosas, é claro que estão a ser introduzidos na Irlanda cortes de milhões de euros. Muitas pessoas perderão o emprego, os serviços públicos serão afectados de forma significativa, e o imposto sobre o rendimento aumentará para as pessoas com salários baixos. Os bancos manterão os seus lucros, ao passo que os pobres, os doentes, os reformados e outros grupos vulneráveis serão, no meio de tudo isto, os perdedores. A isto não se pode chamar ajuda da Europa e, portanto, merece a nossa vigorosa oposição.

Em vez de pedir um mandato para introduzir estes cortes, depois de o FMI e a UE terem examinado as contas, o Governo irlandês decidiu que não haveria eleições enquanto este orçamento não fosse aprovado. Havia outro caminho a seguir, e o Governo irlandês optou por não seguir essa via. Decidiram agir em benefício dos seus amigos dos bancos e não dos cidadãos comuns da Irlanda.

 
  
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  Mario Borghezio (EFD ). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, deve ter as orelhas a arder depois deste debate. Se estivéssemos no antigo senado romano, um senador certamente se levantaria com a sua toga e, voltando-se para o Senhor Presidente Trichet, diria: "Quousque tandem abutere , Trichete, patientia nostra? " – por quanto tempo ainda continuará a pôr à prova a nossa paciência, Senhor Presidente Trichet?

De facto, devemos perguntar-nos se o caminho é evitar a dissolução do euro – uma tarefa muito difícil – ou, em vez disso, impedir que a salvação do euro arruíne as economias dos nossos Estados-Membros, depois de as políticas eurofílicas a partir do Senhor Romano Prodi terem destruído as nossas indústrias, em especial as pequenas e médias empresas, como por exemplo as da Padania, criando apenas desemprego e subsídio de desemprego.

Porque é que os países que estão a sobreviver à crise devem ser sangrados em quase 100 mil milhões de euros para salvar a Irlanda que, com a sua política de um imposto sobre as sociedades de 12,5%, tem estado, até agora, a fazer concorrência desleal aos outros países?

Onde estava a governança europeia se, um mês depois de ter passado o seu teste de resistência, o "Anglo Irish Bank" mergulhou num défice de 8 mil milhões de euros? Onde estava o Senhor Presidente Trichet? Estaremos seguros de que o pacote de medidas de resgate irlandês não viola o Tratado de Maastricht? Felizmente, existe um tribunal constitucional na Alemanha que vai declarar inconstitucional a absorção do défice de outro país pelas finanças públicas alemãs. Portanto, é hora de dizer adeus ao euro.

 
  
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  Werner Langen (PPE ).(DE) Senhor Presidente, ouvi aqui muitas críticas à decisão de Deauville, mas todos sabem que, no início da última reunião do seu grupo de missão, Senhor Presidente Van Rompuy, ainda estavam em aberto 20 pontos. Como estes estão sujeitos ao princípio da unanimidade, tinha de ser encontrada uma solução. Todos sabem disso. Todos sabem também que os dois maiores Estados-Membros, Alemanha e França, são os que pecaram contra o Pacto de Estabilidade e de Crescimento em 2004, embora nessa altura, como também sabemos, houvesse um Governo Federal Social-Democrata/Verde na Alemanha. As críticas do senhor deputado Schulz são, portanto, completamente descabidas.

Se afirmamos hoje que o Pacto de Estabilidade e de Crescimento devia ser mais exigente, o primeiro requisito prévio para isto é o de que os Estados-Membros cumpram finalmente este pacto. Para que serve este ser mais exigente se ninguém o respeita? Aqui houve falta de cumprimento. Temos seis propostas legislativas, duas das quais são regulamentos do Concelho e quatro são regulamentos conjuntos do Conselho e do Parlamento Europeu. Simplesmente não entendo algumas destas queixas. Teremos uma palavra a dizer no processo de co-decisão. Em nome do meu grupo, posso dizer que vamos apoiar as propostas da Comissão esta área. Depois negociaremos novamente esta questão com o Conselho. Esta é a realidade. Por que motivo somos tão modestos e insultamos terceiros que são parte neste processo legislativo em vez de exercermos os nossos próprios direitos?

Permitam-me dizer algo sobre a necessidade de alterações ao Tratado. Na minha opinião, o Tratado foi esticado até ao limite no dia 9 de Maio. É necessária uma justificação do pacote de resgate de acordo com artigo 122.º. O facto de os Estados-Membros não quererem isto porque, nesse caso, a Comissão e Parlamento poderiam ser envolvidos é, na minha opinião, um erro. Não bastará alterar o artigo 136.º; pelo contrário, necessitamos de uma base jurídica sólida para o pacote de resgate e depois todas as outras questões se resolverão por si só.

 
  
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  Elisa Ferreira (S&D ). - Senhor Presidente, sejamos claros, o mecanismo de solidariedade para a dívida soberana não funcionou, nem funciona, o preço da dívida grega não baixou, a Irlanda está em convulsão económica e o contágio não foi contido O processo criado foi criado tardiamente, é intergovernamental e devia ter existido com outro formato desde o início da criação do euro.

O Presidente da Comissão veio agora propor uma consolidação deste sistema. Mas, no terceiro dos instrumentos que se propõe utilizar, vem sugerir o envolvimento dos privados. Já tínhamos ouvido essa proposta à Chanceler Merkel e foi em consequência desse anúncio antecipado e inoportuno que os mercados dispararam. O Parlamento utilizará plenamente os seus poderes e com a maior das responsabilidades e espírito de cooperação no processo de co-decisão que acompanha o pacote legislativo sobre a governação económica, mas não o fará sacrificando a pressa, a velocidade, pondo a qualidade em segundo lugar. Portanto, sejamos claros, o Parlamento participará activamente mas um assunto tão grave como o da solução da dívida soberana não pode ser decidido à margem e à revelia dos cidadãos europeus e dos seus representantes, os dois elementos estão juntos.

Por último, nós, europeus, precisamos de uma clara visão europeia neste momento de crise. É preciso um mecanismo europeu de consolidação da dívida soberana, é preciso uma emissão de eurobonds e é preciso que a zona euro seja protegida de forma sustentável através de sistemas europeus e não intergovernamentais. É preciso reforçar o orçamento europeu (não podemos continuar com 1 % do nível do orçamento europeu) e colocar o crescimento e a convergência real no centro das prioridades políticas europeias. É esta agenda que a Comissão e o novo Presidente têm de defender. O Presidente da Comissão não pode ser uma emanação do Conselho ECOFIN. É isto que nós precisamos de apresentar aos cidadãos europeus.

 
  
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  Mirosław Piotrowski (ECR ).(PL) Senhor Presidente, a crise na zona euro é um facto. Ilustrativos da seriedade da situação são os esforços que até estão a ser feitos para alterar as disposições do Tratado de Lisboa, que foi adoptado no meio de uma grande oposição. Por um lado, é fácil de compreender a posição da Alemanha e da França, que não querem pagar pela crise na Grécia ou na Irlanda e talvez noutros países. Por outro lado, importa chamar a atenção para o precedente relativo à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Em princípio, este devia melhorar o funcionamento da União Europeia. Obviamente, o que aconteceu foi exactamente o oposto.

No entanto, dado que somos obrigados a alterar o Tratado de Lisboa, esta alteração deveria incluir não só incluir as questões relativas à zona euro, mas também as questões relativas a outros mecanismos institucionais que estão a atravessar dificuldades. Muitos economistas dizem que a crise grega não se verificaria a uma escala europeia se a Grécia tivesse mantido a sua própria moeda, cuja taxa de câmbio se teria, assim, reduzido de forma significativa. Isto mostra que as moedas nacionais teriam dado à União mais estabilidade do que a zona euro.

 
  
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  Mario Mauro (PPE ). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer uma avaliação política do que foi aqui dito durante este debate.

Com toda a razão, nós, os deputados das principais famílias políticas europeias, criticamos os eurocépticos porque eles não acreditam na Europa. No entanto, penso que o verdadeiro problema é o de, nós próprios, não acreditarmos na Europa; por isso não podemos acusar os eurocépticos daquilo que é, de facto, responsabilidade nossa. Somos as principais famílias políticas europeias e sempre tivemos ideais europeus fortes e ambiciosos. É um facto, contudo, que todos os Governos que são uma expressão das nossas famílias políticas criam todos os dias obstáculos à realização destes grandes projectos políticos. Em muitos casos, o que se afirma durante o dia é desfeito à noite.

Isto dá-nos uma maior responsabilidade, porque se não somos capazes de conduzir a implementação de determinados projectos, através do debate, das euro-obrigações concretizando à emissão das obrigações da União Europeia, será muito difícil explicar aos nossos cidadãos que somos os mesmos partidos que, em casa, acusamos a Europa e afirmamos que só conseguiremos emergir da crise quando a Europa tiver cortado a sua despesa.

Penso que este seja um princípio de responsabilidade fundamental, sem a qual, se perde a própria natureza do projecto europeu, e a nossa credibilidade, obtendo-se em troca nada mais do que salas vazias e urnas desertas, até só participarem 40% dos nossos cidadãos.

 
  
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  Anni Podimata (S&D ).(EL) Senhor Presidente, se podemos tirar uma conclusão fundamental das decisões tomadas pelo último Conselho Europeu, é a de que eles não conseguiram convencer, nem tranquilizar os mercados. Com os mercados a ter actualmente a primeira e a última palavra, temos de nos perguntar porquê.

Será talvez porque, para além das regras extremamente rigorosas da disciplina orçamental, os mercados compreendem que estamos a ampliar em vez de resolver o fosso da coesão económica e política no interior da zona euro?

Será talvez porque o tratamento que um grupo de Estados reservou para o que era, em circunstâncias inalteradas, a ideia correcta de criação de um mecanismo permanente de gestão da crise, pareceu cancelar, na prática, o valor acrescido de um tal mecanismo, enviando assim uma mensagem errada aos mercados e colocando-nos em risco de ficar com um mecanismo que era uma profecia auto-cumprida de insolvência controlada?

Se estamos realmente determinados a envolver o sector privado, para repartir os encargos, por que motivo nos recusamos teimosamente a avançar e a adoptar um imposto sobre as transacções a nível europeu?

Por último, por que é que não conseguimos compreender que existe uma lacuna importante entre o reforço das regras da disciplina orçamental e um mecanismo permanente de gestão da crise? Uma lacuna que poderíamos colmatar se decidíssemos considerar seriamente a criação de um mecanismo conjunto para gerir parte da dívida dos Estados-Membros mediante a emissão de euro-obrigações.

 
  
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  Danuta Maria Hübner (PPE ).(EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que as condições de competitividade a longo prazo serão diferentes em cada Estado-Membro, nos anos mais próximos. Por conseguinte, as causas estruturais dos desequilíbrios manter-se-ão, ao passo que a governação económica será ainda muito fraca enquanto processo em construção.

Neste contexto, é da maior importância que a Comissão teste, com urgência, com o primeiro inquérito anual sobre o crescimento, aquando do lançamento do "Semestre europeu" de 2011, o maior número possível de elementos da nova governação económica, em especial a relevância do painel de avaliação e a sua capacidade operacional.

Em segundo lugar, compreendo que um sistema de sanções completamente automáticas exigiria uma alteração do Tratado e que o sistema proposto só nos pode levar até onde nos permitem os limites do Tratado. Por isso estou certo de que a Comissão e o Conselho farão tudo para evitar fases adicionais no tratamento que atrasariam desnecessariamente o processo.

Em terceiro lugar, a saúde económica da UE não é uma simples soma de situações nacionais. Além disso, como o sistema se baseia na identificação dos Estados-Membros individuais que não se comportam de forma adequada, a correcção do comportamento inadequado desses Estados pode ter efeitos externos negativos.

Em especial, o tratamento dos desequilíbrios pode afectar outros Estados-Membros da zona euro e do resto da União. Estes efeitos potenciais devem ser tidos em conta nos tratamentos individuais para a melhoria global da saúde económica da União.

Por último, compreendo que uma avaliação completa e profunda do modelo da governação económica exigiria tempo. O que pode ajudar neste caso é o facto de, nos últimos dois anos, a Comissão ter adquirido um conhecimento profundo e substancial das 27 economias; por isso gostaria de pedir agora duas acções. Garantir a comparabilidade de todos os elementos e relações entre os desequilíbrios internos e externos.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
 

(O debate é interrompido)

 

5. Boas-vindas
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  Presidente. – Caros colegas, dou as boas-vindas à delegação dos Parlamentos EEE-EFTA, ou seja, aos nossos colegas da Islândia, Liechtenstein e Noruega, bem como aos observadores da Assembleia Federal Suíça, que estão presentes na tribuna oficial.

É para mim um prazer receber esta delegação no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, onde participarão na 35.ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista do EEE, hoje e amanhã. Espero que o reconhecido trabalho da CPM do EEE, durante esta semana, seja produtivo e contribua para uma cooperação parlamentar reforçada, assim como para assegurar o controlo parlamentar democrático no EEE. Caros colegas, sejam bem-vindos.

 

6. Conclusões do Conselho Europeu (28-29 de Outubro) e governação económica (continuação do debate)
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  Presidente. – Passemos agora ao debate sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu (28 a 29 de Outubro) e governação económica.

 
  
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  Kathleen Van Brempt (S&D ).(NL) Senhor Presidente, ouvindo o debate de hoje, algo sobressai e é a grande questão – importante para quase todos os grupos políticos – da governação económica. O consenso é apenas superficial, pois há uma enorme diferença na forma como esta governação económica é interpretada. Se olharmos para interpretação do Conselho – que está também patente nas suas conclusões –, vemos que há um enfoque unilateral naquilo que o Conselho considera necessário, nomeadamente poupanças, poupanças e mais poupanças. É quase uma ideologia que foi promovida a lei económica: basta que se economize o suficiente para que as coisas voltem à normalidade. A nossa interpretação de governação económica não é essa. Pelo contrário, o que vai ser necessário é algo completamente diferente, e nosso grupo não é o único a dizê-lo. Vejam os economistas, vejam o De Tijd de ontem – que não é propriamente um jornal de propaganda socialista -, que diz, e passo a citar, "A poupança, por si só, mina as economias já fragilizadas e faz com que pagamento da dívida se torne ainda mais difícil". Também é necessário investimento. Um exemplo muito bom, e óbvio, daquilo que é necessário é o aumento da taxa de emprego. Isso viabilizaria o pagamento das dívidas, em todos os nossos Estados-Membros. Mas para isso é preciso ter a coragem de investir na educação e na formação, a coragem de investir na conciliação entre vida profissional e vida familiar. Se olharmos para as poupanças nos diferentes Estados-Membros, constatamos que é precisamente este tipo de investimento que está a ser alvo de cortes. É preciso que haja uma visão – uma perspectiva em matéria de política económica – que sirva de base para a mobilização dos recursos necessários para fazermos o que é necessário. Só então é que devíamos pensar na melhor maneira de dar forma ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Penso que é essa a grande diferença entre a forma como nós encaramos a governação económica e a forma como Conselho a encara.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE ). - Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, queria naturalmente dizer que a posição do PPE é clara, que é uma posição no sentido de que a resolução desta crise grave que vive a Europa e a União Europeia só é possível através de um aprofundamento da governação económica e do método comunitário. Para nós, não há dúvida alguma de que só com mais método comunitário, só com um governo económico e só com os instrumentos próprios de uma moeda única verdadeira no espaço da Zona Euro é possível afrontar e atacar esta crise. Mas isso significa que cada uma das instituições, o Conselho, a Comissão e o Parlamento, assumam perante os europeus as suas responsabilidades. É preciso dizer que fica aqui claro que pelo menos os maiores grupos do Parlamento Europeu estão dispostos a cooperar de forma evidente no sentido de aumentar o método comunitário, de introduzir o governo económico e de dar à moeda única as condições necessárias para ela triunfar no contexto da crise europeia. É também evidente, hoje, que o mesmo se passa com a Comissão e com o Presidente da Comissão que, ao contrário do que dizem os socialistas e a Deputada Elisa Ferreira, tem demonstrado que não é nem uma emanação do Conselho nem uma emanação do Parlamento, mas uma emanação do interesse europeu.

Resta ao Conselho, agora em Dezembro, assumir as suas responsabilidades. É com isso que nós contamos, e com a sua manifesta adesão ao diálogo europeu, Presidente Van Rompuy.

 
  
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  Marietta Giannakou (PPE ).(EL) Senhor Presidente, o mecanismo permanente de apoio aprovado é, sem dúvida, um passo positivo. Todavia, continua a não haver planeamento estratégico, o qual necessita de incluir a união económica e, obviamente, a governação económica.

A União Europeia foi criada graças aos governos fortes da época. A crise económica conseguiu instalar-se graças aos governos fracos, que deixaram os automatismos económicos da globalização económica substituir as decisões políticas de que a Comunidade necessita para continuar a funcionar.

A Europa salvaguardou 50 anos de prosperidade e nós temos hoje o dever de continuar a salvaguardar esta prosperidade para os nossos cidadãos. É, pois, óbvio que o crescimento tem de continuar. A questão é, de que tipo de crescimento estamos a falar, numa altura em que todo o sistema global está a mudar? O que é hoje a Europa? O que será no futuro? Um espaço de indústria, de pequenas e médias empresas e de serviços, um catalisador de exportações? Então necessitamos de uma Europa mais forte, em vez da desconfiança e do inter-governamentalismo que têm recentemente estado na ordem do dia.

Alguns países falharam clamorosamente a sua adesão ao Pacto de Estabilidade, mas, como me disse o Primeiro-Ministro sueco Reinfeldt em resposta a uma pergunta em Dezembro último, só um país aderiu ao Pacto de Estabilidade à letra; nenhum dos outros honrou as suas obrigações.

Por conseguinte, temos de unir esforços e apoiar os países que estão a passar pela tempestade da crise porque, em última análise, onde reside a força dos grandes países? Penso que reside na presença dos pequenos países englobados num sistema europeu. Além do mais, o custo de não ter Europa seria insuportável para todos nós.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE ).(EN) Senhor Presidente, a chave para ultrapassar a crise económica é tirar dela conclusões vinculativas, porque isto é, acima de tudo, uma crise de confiança e responsabilidade. A confiança baseia-se num equilíbrio razoável entre receitas e despesas.

Há mais de 20 anos que a maior parte da Europa está habituada a viver e a consumir hoje à custa de amanhã e até à custa de depois de amanhã - à custa das próximas gerações, cujo número está a baixar de forma dramática. Em segundo lugar, habituámo-nos a tratar as regras apoiadas pela estabilidade de forma muito liberal. Se os grandes Estados podem fazê-lo em caso de necessidade doméstica, é mais fácil os outros seguirem o seu exemplo. Por conseguinte, impor o princípio da disciplina fiscal e restaurá-la com toda a seriedade, as políticas de um orçamento equilibrado serão o caso de teste da credibilidade da Europa.

Em terceiro lugar, existe uma necessidade óbvia de mecanismos de controlo e equilíbrio. Só posso congratular-me com a aprovação pelo Conselho das conclusões sobre a governação económica europeia, a activação dos critérios de dívida e a possibilidade de um mecanismo de intervenção precoce. Mas o que efectivamente nos faz falta - e só posso apoiar as conclusões do meu colega, o senhor deputado Verhofstadt - é de verdadeira governação económica e de verdadeiras sanções automáticas - sanções que doam. Aguardamos com expectativa as propostas-quadro da Comissão, no mês que vem, sobre os futuros mecanismos de resolução de crises.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE ).(RO) Senhor Presidente, gostaria de saudar o novo pacote de medidas sobre o aumento da disciplina orçamental e o alargamento da supervisão económica. Penso que as medidas propostas eram necessárias devido às disparidades registadas entre os Estados-Membros em relação ao cumprimento das políticas fiscais e orçamentais. Como resultado, a crise económica deu azo a uma percepção preocupante de vários países, incluindo a Roménia.

Julgo que a inovação crucial é a criação de um novo quadro de supervisão macroeconómica. Facilitará a detecção de desequilíbrios e riscos emergentes.

A aprovação do relatório sobre a governação económica elaborado pelo Grupo de Missão liderado pelo Senhor Presidente Van Rompuy marcou um passo importante. Por conseguinte, a sua implementação criará um novo e robusto quadro de gestão de crises.

Gostaria também de mencionar a importância da regulamentação para garantir o cumprimento das normas fiscais da União Europeia pelos orçamentos nacionais. Na prática, isto significa que os orçamentos nacionais deixarão de poder furtar-se à regulamentação fiscal da União Europeia.

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi (S&D ).(HU) Senhor Presidente, a próxima Presidência húngara terá pela frente o desafio considerável de implementar a alteração do Tratado de Lisboa e de introduzir a governação económica logo que possível. Os Estados-Membros fora da área do euro observam atónitos a área do euro a abrir brechas em todas as frentes. Estamos obrigados pelo Tratado de Adesão e a nossa capacidade de recuperar terreno dependerá da estabilização da metade mais rica da Europa e de a solidariedade comunitária ser capaz de se impor aos interesses nacionais.

Observamos a crise irlandesa e os problemas da Grécia, de Portugal e da Espanha com preocupação e simpatia, e esperamos para ver se a área do euro se desmorona. A decisão do Conselho, apesar de tardia, como sempre, acabou por ser a correcta. A introdução da governação económica poderá vir a assinalar uma nova era na história da integração europeia, mas a sua implementação também pode revelar-se traiçoeira e cheia de complicações. Tenho a certeza de que a Presidência húngara fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o sucesso.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL ). - Senhor Presidente, em Portugal vive-se a maior greve geral dos últimos 20 anos. Esta luta segue-se a outras igualmente muito importantes em diversos países da União Europeia, como a Grécia e França. E qual é a resposta dos principais responsáveis do Conselho e da Comissão Europeia? Ignoram os protestos às suas políticas anti-sociais e insistem nas mesmas políticas que contribuíram para a situação que se vive. Escamoteiam que a vulnerabilidade do euro resulta exactamente das políticas que estão a praticar, da liberalização do mercado de capitais, da especulação financeira sem limites e da exigência de uma convergência nominal através do Pacto de Estabilidade, enquanto a divergência real das economias se agrava, o desemprego e a pobreza atingem níveis insuportáveis e as tensões sociais se multiplicam. Até quando vão insistir neste caminho? O que é preciso para fazer uma ruptura com estas políticas para apostar mais na produção, no aumento do emprego e na valorização do trabalho?

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD ). (SK) Senhor Presidente, as negociações do Conselho Europeu, em finais de Outubro tiveram lugar em circunstâncias difíceis. Todos os países estão a alterar as suas políticas económicas com o objectivo de sair da desfavorável situação económica o mais rapidamente possível, e pelo menos recuperar o crescimento económico.

Depois da Grécia e da Irlanda, outros países da área do euro enfrentam o risco de insolvência. Não podemos ter dúvidas de que numa situação tão difícil, os Chefes de Governo têm muita dificuldade em aprovar decisões através dos quais abram mão da sua capacidade de moldar e regulamentar a governação económica dos seus países e entregar alguns poderes de governação económica às instituições europeias.

Por conseguinte, devemos discutir de forma muito sensível as nossas ideias comuns sobre como tirar a Europa da sua difícil situação de forma o mais segura e rápida possível, sem desvalorizar os esforços dos representantes dos diversos governos para resolverem os problemas dos seus países através dos seus poderes e das suas capacidades, de modo a evitar entrar em conflito com os interesses europeus.

 
  
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  Andrew Henry William Brons (NI ).(EN) Senhor Presidente, o Conselho Europeu repetiu o velho e estafado slogan da necessidade de evitar todas as formas de proteccionismo e alterações nas taxas de câmbio com o objectivo de garantir vantagem competitiva.

A adopção do globalismo pela União Europeia tornou os países europeus presas da concorrência de economias emergentes, especialmente da China, com as quais não podemos concorrer. Estas economias demonstram desprezo pelas patentes e direitos de autor internacionais, empregam trabalhadores pagando salários ao nível da subsistência e às vezes do trabalho escravo. A China colocou a sua moeda num nível artificialmente baixo para tornar os seus produtos ainda mais baratos.

Os países europeus, individualmente - prefiro assim - ou colectivamente, devem proteger os seus empregadores e empregados desta concorrência desleal. As taxas de câmbio não devem ser fixadas a um nível artificialmente baixo para garantir vantagem competitiva, mas também não devem ser mantidas a um nível artificialmente comum - o euro - para desvantagem colectiva dos países da zona euro. Se as moedas dos países em dificuldades tivessem sido autorizadas a desvalorizar, teria havido recuperação.

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE ). (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso, gostaria de começar por abordar a questão das despesas públicas a nível europeu.

Pergunto-me se, tendo em conta os importantes desafios que temos pela frente, não terá chegado a hora de realizar um grande debate com os nossos colegas nacionais e o Parlamento Europeu sobre a comunitarização e a mutualização das nossas despesas públicas. Utilizarei o exemplo de Alain Lamassoure: nós temos 27 exércitos, e não temos inimigos; temos uma União Aduaneira, e 27 administrações; temos programas de investigação que foram financiados 15 a 20 vezes sem qualquer coordenação; temos redes transeuropeias que deviam ser interligadas; temos redes energéticas e a lista prossegue.

Sugiro que confiemos a um auditor independente a auditoria da despesa pública nos três níveis que se seguem: europeu, nacional, e executivo local. Esta auditoria seria transmitida aos deputados nacionais e europeus tendo em vista a realização de um grande debate sobre as despesas públicas, e poderia ser confiada ao Tribunal de Contas Europeu e aos 27 tribunais de contas nacionais.

Eis uma ideia que eu gostaria de propor, no sentido de garantir o escrutínio e uma melhor gestão das nossas despesas públicas a nível europeu.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D ). (SK) Senhor Presidente, a reunião do Conselho Europeu foi marcada pela expectativa de saber como iriam os líderes da Europa lidar com os problemas com que se viram confrontados pela recessão económica. Como eu já disse muitas vezes, não basta focarmo-nos apenas nos orçamentos. Os desequilíbrios estruturais que a crise se limitou a exacerbar vão além das dívidas. A menos que se adopte um mecanismo capaz de afectar também os outros aspectos, só pode haver sérias dúvidas quanto ao seu sucesso.

Outro tópico foi o debate sobre se o buraco orçamental causado pelas reformas das pensões conduziria a um défice. Falamos em apertar as regras e torná-las mais sistemáticas, mas logo a seguir abrimos excepções. Além disso, se as reformas das pensões são tão essenciais como dizem que são, o que eu pessoalmente não acredito, poder-se-iam encontrar outros exemplos de programas bem sucedidos. Quem avaliará então o que é mais ou menos importante, e porquê?

Acredito sinceramente que não devemos lançar um debate sobre isenções ao mesmo tempo que estamos a falar de mudanças sistémicas.

 
  
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  John Bufton (EFD ).(EN) Senhor Presidente, eu gostaria de fazer alguns comentários sobre o que foi dito esta manhã pelo Senhor Presidente Van Rompuy e pelo Senhor José Manuel Presidente Barroso. Parece-me que estão ambos em negação - em negação do facto de que a zona euro está em crise e de que nos encontramos à beira do colapso. Há muitas pessoas por aí que também estão em negação. Por amor de Deus, acordem.

As pessoas estão a ver-nos dos seus países e dão-se conta de que também não há muita gente nesta Câmara. Esta é a maior crise que os senhores já tiveram em mãos, e digo-vos que isto é grave. Peço ao Senhor Barroso e ao Senhor Van Rompuy o favor de me dizerem – os senhores vão falar daqui a minutos - qual é o vosso plano B? Tem de haver um plano B, ou os senhores vão deixar isto andar até tudo se desmoronar? Creio que esta é a maior crise que já tivemos. Todos os Estados-Membros foram afectados. V. Exas. devem às pessoas ter um plano B. Por favor, digam-nos se têm um.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE ).(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de expressar o meu regozijo com o facto de a importância das reformas das pensões ao nível do sistema ter sido reconhecida no decurso da consulta. Todavia, as reformas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento não garantem oportunidades iguais para todos os agentes.

A Hungria também fala contra a discriminação e exorta a União Europeia a considerar o custo das reformas das pensões aquando do cálculo dos défices nacionais. Creio que a menos que desejem discriminar os países que exercem a sua liberdade de escolha, os pagamentos feitos aos fundos de pensão privados devem ser tidos em consideração aquando da determinação do défice orçamental. É urgente resolver esta questão. É bom saber que a oportunidade para encontrar uma solução satisfatória já será apresentada na reunião do Conselho de Dezembro. Peço-vos que tomem uma decisão política não discriminatória e que a transmitam à Comissão o mais rapidamente possível, de modo a que o processo legislativo possa começar logo que possível e concluir eventualmente com um resultado satisfatório para todas as partes afectadas.

 
  
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  Antigoni Papadopoulou (S&D ).(EL) Senhor Presidente, a Grécia, a Irlanda, Portugal e a Espanha estão a sofrer as consequências da crise económica. O jogo já começou. Não se pode voltar atrás, é preciso tomar medidas. A desconfiança e o euro-cepticismo não nos vão ajudar a recuperar da crise económica internacional.

Pelo contrário, precisamos de solidariedade comunitária, vontade política, visão, confiança no dinamismo da Europa e, acima de tudo, de acções coordenadas, de acções que originem mudanças estruturais ao nível nacional e na União Europeia. Precisamos de mais emprego, de mais crescimento, de acelerar processos, de mais postos de trabalho, da implementação da estratégia da União Europeia, de racionalização e reestruturação na governação empresarial, de transparência na governação económica, de verificação das estatísticas nacionais e de um mecanismo conjunto permanente de gestão de crises na União Europeia, mas exclusivamente para o benefício dos cidadãos europeus.

A crise diz respeito a toda a gente, não apenas aos países que estão a sofrer com ela. Precisamos de solidariedade comunitária e de acção coordenada.

 
  
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  Barry Madlener (NI ).(NL) Senhor Presidente, a zona euro está agora em colapso, e o Presidente Barroso tem de supervisionar este colapso. Afinal de contas, a ajuda no valor de milhares de milhões que foi dada, durante anos, a países como a Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda não tornou essas débeis economias aptas a competir com as fortes economias da Alemanha e dos Países Baixos; pelo contrário, esses milhares de milhões em ajuda resultaram numa conduta inaceitável por parte dos socialistas. Por exemplo, um em cada três trabalhadores gregos é funcionário público; o tsunami de imigrantes não ocidentais que inundou a Europa custou também milhares de milhões a cada país, e esses imigrantes estão agora em casa, sem emprego. É esta a conduta que vemos, sobretudo da parte dos socialistas. Ainda se lembram? A Espanha, que há poucos anos legalizou um milhão de ilegais, está agora com uma taxa de desemprego de 20%. Agora, nós, as economias mais fortes, temos novamente de oferecer a esses países milhares de milhões em ajuda, mas isso não passará de um penso rápido para o curto prazo. No longo prazo, a questão consistirá em saber se estamos dispostos a continuar a apoiar estruturalmente os países fracos com milhares de milhões em dinheiro dos contribuintes. A resposta é "não". Consequentemente, gostaria de dirigir ao Presidente Barroso a seguinte questão: não será a reintrodução da moeda nacional da Grécia, a dracma, e também a da Irlanda, a única solução a longo prazo que irá livrar-nos destes problemas? Será que esta solução está a ser seriamente discutida com esses países?

 
  
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  Seán Kelly (PPE ).(EN) Senhor Presidente, enquanto deputado irlandês, não me dá grande prazer chegar aqui esta manhã e ouvir quase todos os oradores referirem-se à Irlanda por causa da nossa situação económica, particularmente quando ainda há poucos anos éramos quase vistos como os "meninos de ouro" do sucesso económico na União Europeia.

No entanto, penso que existe na Irlanda a determinação de corrigir a situação, e creio que a vasta maioria das pessoas acolheria de bom grado o apoio dos nossos amigos e colegas europeus.

Existem algumas lições para aprender. Penso que o senhor deputado Farage não se enganou muito ao dizer que foi graças à estupidez e ganância dos políticos irlandeses, que participavam no capitalismo de compadrio com os bancos e os reguladores que provocaram uma grande parte da crise. Temos lições para aprender. Mas outra coisa que vai ser muito importante é que a arquitectura de supervisão que vai ser implementada a partir do dia 1 de Janeiro tem de funcionar, para que, no futuro, os testes de esforço e outros mecanismos cheguem para reconhecer o que se está a passar e para que as pessoas possam ser travadas em caso de descontrolo.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D ).(LT) Senhor Presidente, é realmente muito bom que tenhamos começado a falar de assuntos bastante importantes, nomeadamente, a gestão conjunta da economia futura. Acredito que em breve estaremos também a discutir um possível sistema fiscal comum. Além do mais, podemos constatar hoje o significativo impacto negativo que está a ter a taxa de câmbio do euro reforçada, juntamente com muitos outros factores. Fiquei desiludido hoje pelo facto de um teste à banca realizado há seis meses ainda não ter os seus resultados confirmados. Isto demonstra mais uma vez que carecemos de informação fidedigna na União Europeia. Se não a tivermos, não podermos encontrar saídas para uma situação bastante complicada. Por conseguinte, e para concluir, gostaria de instar a Comissão Europeia a apresentar as suas propostas de forma muito mais activa no futuro, porque a situação é complexa e exigirá grandes esforços, grandes recursos financeiros e talvez um entendimento completamente diferente da monitorização económica e financeira e de outros tipos de monitorização.

 
  
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  Milan Zver (PPE ).(SL) Senhor Presidente, Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso, permitam-me que me junte brevemente ao debate. Para mim, a situação é relativamente clara: quem tem a culpa pela crise enorme que estamos a enfrentar? A parte do sector bancário que fez negócios sem uma verdadeira cobertura e aceitou demasiados riscos. Mas outros também são culpados - alguns governos europeus que encorajaram o consumo excessivo e uma espécie de mentalidade distributiva entre as pessoas.

Ouvimos aqui hoje duas linhas de raciocínio: alguns deputados apelaram a uma maior solidariedade, como que a dizerem, "Por favor, ajudem-nos!", outros tentaram apelar, acima de tudo, a uma maior responsabilidade agora que estamos a emergir da crise. Não estaria correcto que aqueles que provocaram esta enorme crise estivessem agora à procura de fórmulas para a sua resolução, para a saída da crise. Aqueles que são críticos das poupanças significativas estão certamente no caminho errado.

Nestas circunstâncias, os contribuintes dos países que estão a enfrentar a situação têm todo o direito de fazer ouvir a sua voz.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE ).(RO) Senhor Presidente, saúdo o facto de o relatório sobre a governação económica oferecer uma nova base para a aplicação de um sistema viável para o nosso funcionamento neste domínio.

Penso que as recomendações constantes do relatório sobre instituições mais robustas para uma governação económica muito mais eficaz, tais como a criação ao nível nacional de instituições públicas que realizem análises, avaliações e previsões independentes em questões de política fiscal interna, formam a base para a criação de um sistema europeu transparente.

Considero vital oferecer a cada Estado-Membro a oportunidade de experimentar a base usada para analisar e avaliar cada medida fiscal doméstica proposta de modo a desenvolver uma abordagem baseada na confiança e no conhecimento mútuo.

Reafirmo a necessidade de adoptar medidas específicas que facilitem a governação económica, com base em conhecimentos profundos e transparentes, e de debate aberto sobre quaisquer medidas nacionais adoptadas nos Estados-Membros que possam ter impacto ao nível da União Europeia.

 
  
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  Elisa Ferreira (S&D ). (Pergunta dirigida ao Deputado Paulo Rangel, no âmbito do procedimento "cartão azul", artigo 149.º, n.º 8, do Regimento) Senhor Presidente, obrigada por me dar a palavra, mas eu pedi para intervir segundo a regra do "cartão azul" porque fui interpelada directamente pelo meu colega Paulo Rangel e, por isso, teria gostado que me tivesse dado a palavra mais cedo.

Aproveitava para pedir ao Deputado Paulo Rangel que nos explicasse a todos quais são, na sua opinião, as diferenças concretas, no que diz respeito à gestão da dívida soberana, entre as propostas da Sra. Merkel e as propostas da Comissão, e, já agora, que nos dissesse porque é que a primeira proposta da Comissão, que era de facto europeia, sobre a gestão da dívida soberana foi metida no caixote do lixo sem qualquer discussão nem debate público quando se percebeu que não convergia com os interesses da Alemanha.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE ). (Resposta à pergunta da Deputada Elisa Ferreira, no âmbito do procedimento "cartão azul", artigo 149.º, n.º 8, do Regimento ) Muito rapidamente, queria dizer que não há dúvidas nenhumas que, no processo europeu, há naturalmente uma negociação permanente entre as instituições, mas que a posição da Comissão tem sido persistentemente a de defender o método comunitário e a de defender o aprofundamento da moeda única. É claro que há deputados que gostam de vir fazer política nacional para o Parlamento Europeu, como é o caso da Deputada Elisa Ferreira.

 
  
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  Diogo Feio (PPE ). - Senhor Presidente, a União Europeia está perante uma hora de grandes reformas. Assim o exige a resposta à crise e a defesa de uma moeda única que necessita de regras, também elas únicas, aplicadas a todos os Estados. O Parlamento Europeu já assumiu uma primeira posição em relação ao governo económico, em que defende uma maior cooperação entre os 27 Estados no sentido do crescimento, uma posição firme na aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a solidariedade entre os Estados, tendo sido a primeira instituição a referir, enquanto tal, a necessidade de um fundo para a dívida dos diferentes países que compõem a União. Assim, continuaremos em cooperação com a Comissão, cumprimentando o seu Presidente, e esperamos que também em cooperação com o Conselho. Temos, neste preciso momento, seis relatórios a ser discutidos e sobre eles tomaremos uma posição muito clara.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão.(EN) Senhor Presidente, irei responder a duas questões concretas e farei uma observação de carácter geral sobre o debate que teve lugar esta manhã.

Em primeiro lugar, a questão levantada pelo senhor deputado Schulz, uma questão importante sobre os testes de esforço irlandeses. Gostaria de dizer o seguinte. A metodologia comum dos testes de esforço foi acordada a nível europeu e foi muito rigorosa, com cenários macroeconómicos adversos. No entanto, a realização dos testes foi da responsabilidade das autoridades de supervisão nacionais. Foi coordenada, ao nível da União Europeia, pelo CAESB, mas a União Europeia carece de competências para tal. Quero sublinhar que, até há muito pouco tempo, a União Europeia não tinha este tipo de responsabilidade. Isto vai mudar em Janeiro. Nessa altura, já teremos posto em prática a nova arquitectura de regulação e supervisão financeiras, no seguimento das propostas da Comissão e do acordo com o Conselho e o Parlamento.

Teremos os três supervisores microprudenciais europeus para banca, valores mobiliários e seguros, e o Comité Europeu do Risco Sistémico para estabilidade macrofinanceira e para os riscos que lhe estão associados. Isto garantirá instrumentos e infra-estruturas muito mais fortes para na próxima vez realizar os testes de modo mais unificado, rigoroso e coerente. Quero realçar este ponto. Antes da crise, não tínhamos os instrumentos que estamos a criar agora.

Chego à segunda questão, o modo como estamos a lidar com algumas questões sensíveis como o mecanismo permanente de resolução de crises. Quero deixar claro que não era minha intenção falar no assunto, mas tendo sido levantada uma questão em concreto, tenho de responder.

Os Chefes de Estado e de Governo decidiram por unanimidade - repito: por unanimidade - solicitar o estabelecimento de um mecanismo permanente de resolução de crises com a intervenção do sector privado. Eu fui um dos que avisou o Conselho Europeu sobre os riscos de levantar esta questão sem preparação e comunicação apropriadas. Mas a questão foi colocada e decidida e agora temos de lidar com ela de forma responsável. É por isto que considero que alguns dos comentários que aqui foram hoje feitos não ajudam nada.

Ainda estamos a viver em condições muito difíceis. Penso que o que precisamos agora é de mais acção e menos comentários. Estamos a lidar com mercados financeiros globais extremamente sensíveis. Por vezes, alguns comentários desencadeiam eles próprios os efeitos que antecipam. Por conseguinte, não ajuda começar a especular sobre os países que possam estar em risco. O que temos de fazer é pedir a esses países que apliquem todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade financeira e orçamental.

É por isto que não vou especular sobre o Plano B. Nós, juntamente com o Presidente Van Rompuy, estamos a fazer o que nos compete, a discutir as questões de forma responsável com os Estados-Membros. Em relação ao papel da Comissão, quero ser, mais uma vez, extremamente claro. A Comissão - e isto foi reconhecido pela maioria dos senhores deputados - tem apresentado sempre propostas ambiciosas. Somos a favor de uma governação económica ambiciosa para Europa.

Mas temos de ser realistas. Não podemos ultrapassar o que está estabelecido de comum acordo com os Estados-Membros. Quando existe acordo - um acordo que representa sempre progresso em comparação com a situação anterior - não ajuda estar a falar de soluções ideais que os senhores sabem muito bem que não se irão concretizar.

Por conseguinte, a Comissão está a cumprir o seu dever e continuará a cumprir o seu dever, pedindo mais ambição em termos de propósito comum, de governação económica, da estabilidade da área do euro - e não só da área do euro.

Quero deixar este ponto muito claro porque julgo que não ficou claro no debate de hoje. Alguns dos senhores deputados disseram que os problemas estão na área do euro. Lamento dizer que não estão apenas na área do euro. O euro não foi o problema. Estou absolutamente convencido de que a situação seria muito pior se não tivéssemos o euro.

(Aplausos)

Alguns dos senhores deputados tendem a esquecer-se de que alguns países que não estão na área do euro têm exactamente os mesmos problemas, em alguns casos, problemas ainda maiores de dívida soberana, e que um país que nem sequer pertence à União Europeia e que agora solicitou a sua adesão à União Europeia - a Islândia - foi à falência, e eles não têm o euro. A realidade é que o euro não foi a causa do problema. É intelectual e politicamente desonesto sugerir que o problema está no euro.

(Aplausos)

O que agora temos de fazer é reconhecer as especificidades da situação na área do euro, lidar com os problemas e pedir a todos os Estados-Membros que se comprometam a trabalhar colectivamente - os que estão na área do euro e os que não estão. Julgo que todos eles compreenderam que existe um interesse comum numa abordagem comum à resolução desta crise. É isto que a Comissão vai fazer, de forma responsável, no sentido, naturalmente, do maior nível de ambição, mas trabalhando numa cooperação positiva e leal com todas as instituições, com o Parlamento, como fizemos, e com o Conselho e o Conselho Europeu. Este é o método responsável que temos de seguir.

Numa altura em que os mercados estão extremamente nervosos, temos de manter o sangue-frio e um forte sentido de responsabilidade, a par, evidentemente, de um forte sentido dos objectivos europeus comuns.

(Aplausos)

 
  
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  Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dissemos antes que a análise feita pelo Presidente da Comissão era diferente da minha, mas esta é a primeira vez, Senhor Deputado Schulz, que sou acusado de fingir que está tudo em ordem quando não está. É a primeiríssima vez na minha carreira.

Posso assegurar-vos que não subestimo, de forma alguma, a presente crise nem o facto de que estamos a viver tempos difíceis. A menos que alguns dos meus comentários sejam retirados do contexto, sou habitualmente muito prudente, e acho que no contexto europeu – não no Parlamento - se fazem demasiadas declarações, inflamatórias e outras. Agora vamos ter de acalmar as coisas e não de continuar a repetir que a crise é grave. Isso já nós sabemos. Agora é tempo de agir.

Alguns de vós disseram que devíamos extrair ensinamentos. Há um provérbio francês que diz que "os nossos actos nos seguem". Senhoras e Senhores Deputados, quando tomei posse, havia um Pacto de Estabilidade e Crescimento, que há alguns anos foi um pouco flexibilizado e depois não foi aplicado. Quando tomei posse, herdei o Tratado de Lisboa, que prevê certos procedimentos relacionados, entre outras coisas, com sanções e com a decisão a tomar quando um país é objecto do procedimento relativo aos défices excessivos. O Conselho toma estas decisões, em conformidade com o Tratado de Lisboa. Quando tomei posse, não existia um mecanismo de resolução de crises, e nós tivemos de rectificar essa situação.

Por conseguinte, vamos reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e introduzir um sistema de supervisão macroeconómica pela primeira vez. Posso assegurar-vos que se há alguns anos atrás se tivéssemos tido esse mecanismo, os problemas que certos países tiveram nunca teriam emergido. Teríamos descoberto as bolhas imobiliárias. Teríamos detectado os problemas de competitividade em certos países. Assim, vamos introduzi-lo agora. É novo e inovador. Tem plenamente em conta as lições que a crise nos ensinou.

No que diz respeito ao Tratado de Lisboa, nós tencionamos modificá-lo a fim de o dotar de uma base jurídica em alguns tribunais constitucionais – uma base jurídica para um mecanismo permanente de resolução de crises. É essa a única razão. Espero que agora não vamos correr o risco de abrir outro grande debate sobre as instituições, já que, em minha opinião, isso não nos levaria a lado algum no contexto actual, e desviaria ainda mais a nossa atenção do combate à crise.

Antes não dispúnhamos de um mecanismo de resolução de crises. Quando fomos confrontados com o problema da Grécia, tivemos de inventar um mecanismo, pois não havia nenhum. Quando introduzimos outra medida, o pacote de resgate no valor de 750 mil milhões de euros, tivemos de ser criativos na nossa interpretação do Tratado de Lisboa para podermos aplicá-la.

Estamos portanto a retirar os ensinamentos da crise - e repito, os nossos actos seguem-nos. Tínhamos um pacto de estabilidade que era fraco e não tinha sido aplicado, não tínhamos nada no domínio da supervisão económica e não havia um mecanismo de resolução de crises.

Os Estados-Membros assumiram as suas responsabilidades? Muitos deles assumiram. Estão a aplicar reformas que foram muitas vezes contra as grandes tendências da opinião pública. Tomaram medidas muito corajosas. Deram-se passos que, em muitos casos, demonstraram muita coragem, não só nos países com problemas, mas também noutros. Estamos a assumir as nossas responsabilidades.

Senhoras e Senhores Deputados, não visemos sempre o inimigo errado. Tenho frequentemente a impressão de que nos concentramos excessivamente nos governos e nos parlamentos dos Estados-Membros. Não nos confundamos com o inimigo.

Hoje, algumas pessoas estão a falar não só da Irlanda, mas também de Portugal. Deixem-me dar-vos os números. O défice público de Portugal era de 9,3%, em 2009. Em 2010, será de 7,3%. Em 2011, será de 4,6%. A taxa de juro da dívida pública portuguesa é de 3,6%, em média. É extremamente baixa. Em Portugal não há uma crise imobiliária nem uma bolha imobiliária. O seu sector financeiro não é demasiado elevado para o país. Os seus bancos estão bem capitalizados. Não visemos o inimigo errado. Algumas pessoas afirmam que a situação de crise é contagiosa, mas elas não têm o fundamento económico ou uma base racional para sustentar tal afirmação. Insisto neste ponto: não visemos o inimigo errado.

Posso assegurar àqueles que apelaram a uma maior cooperação entre as instituições, que as Presidências estão a fazer tudo o que podem para trabalhar em conjunto. O relatório emitido pelo Grupo de Trabalho foi aprovado pelos seus membros, incluindo o representante da Comissão Europeia, o Comissário Rehn. Estamos também a trabalhar em estreita colaboração noutros domínios, como o do mecanismo permanente de gestão de crises.

Espero bem que vejamos o mesmo espírito de cooperação quando elaborarmos o orçamento de 2011. Lamento que não tenhamos conseguido chegar a um acordo.

No que diz respeito à cooperação, permitam-me, contudo, que faça uma observação. Os senhores são deputados ao Parlamento Europeu e pertencem a grupos políticos específicos. Gostaria de referir que há por vezes diferenças profundas entre aquilo que ouço no Conselho Europeu, dos primeiros-ministros e de outras individualidades, e aquilo que ouço nesta Assembleia dos mesmos membros do mesmo grupo político. Não estou a fazer uma crítica. Não temos de estar completamente de acordo com o grupo político a que pertencemos. Durante a minha carreira, vi muitas vezes conflitos dentro do meu próprio partido. No entanto, faço tudo o que está ao meu alcance para conseguir que haja coerência e cooperação entre as instituições. Eu diria, pois, que precisamos de cooperar a todos os níveis políticos para chegarmos a uma posição mais coerente do que a que temos neste momento.

Concordo com aqueles que dizem que temos uma política rigorosa, mas que não conseguiremos sair da crise só com isso. Têm razão, mas primeiro precisamos de passar por essa fase. Se tivéssemos sido mais cautelosos, tanto em termos macroeconómicos como em termos de planeamento orçamental, não estaríamos hoje na situação em que estamos. No entanto, precisamos realmente de uma política positiva para o crescimento e o emprego. Apesar de todos os aspectos negativos a considerar, congratulo-me com o facto de o crescimento económico na Europa ter regressado ao fim de onze meses de recessão. Como já tive ocasião de dizer, noutras ocasiões, neste Parlamento, a crise da década de 1930, que também começou com uma crise financeira, nunca foi totalmente resolvida.

Restabelecemos o crescimento positivo onze meses depois de a crise financeira ter eclodido. Este ano, a taxa média de crescimento situar-se-á em cerca de 1.5%. Em alguns países – não nos que enfrentam os problemas já referidos - o crescimento situar-se-á em cerca de 2%, e noutros ascenderá mesmo aos 3% ou 3,5%. Em média, os níveis de emprego no seio da UE voltarão a aumentar a partir de 2011. É evidente que a taxa de desemprego é demasiado elevada, mas estou muito satisfeito pelo facto de, em comparação com a situação de há 6 meses a esta parte, as nossas previsões de crescimento serem muito melhores do que esperávamos e de o crescimento ser mais estável do que prevíamos. Não se trata de um crescimento baseado unicamente na reconstituição dos stocks , nos programas de recuperação ou nas exportações, mas de um crescimento que também é alimentado pela procura interna.

Para concluir, gostaria de dizer que, apesar de todos os problemas que estamos de facto a viver em alguns países, estou convencido, repito, de que ultrapassaremos a crise que enfrentamos actualmente.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI ), por escrito. – (FR) O Conselho Europeu de 28-29 de Outubro de 2010 deu um mais um passo para subjugar os países e para os despojar da sua soberania. Em primeiro lugar, através da pseudo-governação económica, que, na realidade, significa assumir o controlo das suas economias: obrigar os Estados-Membros a submeterem os seus orçamentos a uma aprovação prévia por funcionários de Bruxelas; supervisionar todas as suas políticas económicas; estabelecer sanções preventivas automáticas, antes mesmo de os limites das dívidas e dos défices terem sido ultrapassados; a possibilidade suspender os direitos de voto dos Estados-Membros em falta. Tudo isto é dado à Alemanha como compensação por perpetuar o fundo de estabilização financeira. No entanto, esse mecanismo mais não é do que um direito que assiste aos Estados-Membros e à Comissão da UE de se endividarem ou avalizarem empréstimos nos mercados, a favor dos países que estão em dificuldades, pois estes países são vítimas da especulação dos mercados contra as suas dívidas soberanas. E também porque pertencem à zona euro. É algo de inacreditável. Além disso, o Conselho Europeu decidiu também uma reforma dos Tratados a fim de pôr em prática o mecanismo de gestão de crises. O processo de revisão simplificado vai ser utilizado pela primeira vez: um método antidemocrático que não prevê o debate parlamentar. Isto não é governação, é totalitarismo.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI ), por escrito. (DE) Até 2007, a restante Europa estava impressionada com o desenvolvimento económico da Irlanda, o "Tigre Celta", que obteve resultados económicos de sonho com impostos baixos sobre as sociedades e pouca regulamentação. Todavia, agora a realidade impôs-se. O "Tigre Celta" tem-se mostrado um pato coxo ao qual o resto da Europa tem de dar a mão e levá-lo pelas suas asas já pouco firmes. Noventa mil milhões de euros do pacote de resgate do euro – o que representa 300 euros por cada cidadão austríaco – destinam-se agora à Irlanda. Ora, isto não se limita a garantias estatais teóricas que, depois da ovelha negra da Grécia, são agora dadas à Irlanda e, talvez, à Espanha e a Portugal também: isto é efectivamente dinheiro dos contribuintes. Esta situação está também a levar a União Monetária Europeia a dar mais um passo na direcção de uma união de transferências na qual os Estados da zona euro que gerem bem as suas economias têm de ter as suas carteiras abertas para pagar a má gestão dos outros. A UE abordou esta questão tarde demais, e ainda resta saber se as decisões tomadas pelo Conselho Europeu serão realmente postas em prática. Temos de parar de desperdiçar milhares de milhões do dinheiro dos contribuintes em bancos especulativos e em Estados que gerem mal as suas economias. Tem de haver um fim para a união de transferências. Tem de haver um mecanismo que permita verificar uma situação de insolvência real dos Estados falidos e, em seguida, proceder à retirada desses Estados da zona euro. Não podemos continuar a tentar remendar uma união monetária doente. Precisamos, em vez disso, de uma união monetária europeia forte e alicerçada.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE ), por escrito. (IT) Tanto a Grécia como a Irlanda tiveram de recorrer à União Europeia. No entanto, há algumas diferenças a estabelecer entre os dois casos: o défice da Irlanda explodiu porque o país teve de conter os problemas no sector bancário, que estava em crise devido às repercussões da crise financeira global, agravadas pela explosão da bolha imobiliária. Esta intervenção, num momento de crise estrutural, fez com que as finanças públicas não pudessem mais sustentar a situação. Na Grécia, ao invés, a razão da intervenção prende-se com uma gestão um pouco imprudente da despesa pública, que tornou necessário um afluxo de dinheiro proveniente da venda de títulos públicos. À luz da reforma da governação económica, impõe-se fazer a seguinte observação. Temos seguramente de implementar rigorosas políticas orçamentais para monitorizar e garantir que situações semelhantes não surjam no futuro. De toda a forma, estes dois casos demonstram como é fundamental estar atento a todos os elementos relativos às finanças e solidez de um país, e não apenas à dívida pública estruturada. Na verdade, esta pode apenas representar o valor final, mas há que verificar os elementos e as causas que estão por trás desses números e saber como se chegou a essa situação.

 
  
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  Monika Smolková (S&D ), por escrito. (SK) O Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê até à data sanções, mas impô-las exige o consentimento de dois terços dos ministros e nunca houve vontade política para o fazer. Sou céptica relativamente ao mecanismo anti-crise. O Presidente do Conselho, o Senhor Rompuy não deve alterar o artigo 125º do Tratado de Lisboa, que prevê que cada país deve ser responsável pelos seus próprios compromissos. Por outro lado, deve considerar o alargamento do âmbito do artigo 122º que versa sobre solidariedade - instituindo a assistência mútua em situações de calamidade natural ou crise no domínio da energia. Uma alteração deste artigo pode negar um princípio fundamental do funcionamento da UE, por outras palavras, solidariedade, o que poderá levar precisamente a uma perda de solidariedade. No caso do mecanismo anti-crise activado nos termos do artigo 122º sobre a concessão de ajuda financeira da União a um determinado Estado-Membro, o Conselho decidirá, sob proposta da Comissão, e apenas informará o Parlamento Europeu. Existe o risco de se criar uma situação em que Estados responsáveis pagam pela irresponsabilidade de outros estados.

 

7. Conclusões da Cimeira do G20 (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as Conclusões da Cimeira do G20.

 
  
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  Olivier Chastel, Presidente em exercício do Conselho . – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu já tiveram a oportunidade de debater a Cimeira do G20 em 20 de Outubro de 2010; na altura, estávamos em vésperas da reunião ministerial do G20 e na expectativa relativamente aos desenvolvimentos em Seul.

Como europeus, estamos bem preparados para estas reuniões, tanto a nível ministerial como a nível de Chefes de Estado e de Governo. Percebemos que a falta de coesão entre europeus nos levaria rapidamente à perda da credibilidade da União Europeia no cenário internacional. Há que dizer que a Cimeira de Seul gerou um misto de reacções em todo o mundo. Pela minha parte, entendo que devemos continuar a ser optimistas, apesar de tudo, ainda que os resultados não tenham sido tão impressionantes quanto se esperava.

Antes da Cimeira de Seul, estávamos convencidos de que o teste mais difícil e mais importante seria manter a nossa dinâmica. Não devemos cometer o erro de pensar que já não precisamos de cooperação global, com a desculpa de que não estamos mais na situação crítica em que nos encontrávamos há 18 meses, ou mesmo há seis meses atrás. Continuamos a entender que os líderes políticos são responsáveis por tomar decisões. São-no, e essa é, de facto, a essência da política. No entanto, creio que têm outra responsabilidade, ainda mais importante: fazer com que as decisões não se fiquem pelo papel, mas produzam resultados concretos e sejam plenamente executadas.

A Cimeira de Seul mostrou que o verdadeiro desafio do G20 e, portanto, de todos nós, era entender como prosseguir e mesmo acelerar a aplicação. É preciso passar das boas intenções para os resultados práticos, e tudo isso é importante, pelo menos, por duas razões. Em primeiro lugar, os mercados não se contentam apenas com declarações. Eles observam os desenvolvimentos que têm lugar dois dias, dez dias e 30 dias após a cimeira, quando os meios de comunicação deixam de estar centrados no acontecimento. O estado de saúde da economia europeia deve ser entendido como um todo e não resulta apenas dos progressos obtidos em dois dias de cimeira. Os progressos que visamos só podem ser conseguidos através de um trabalho contínuo, diário e, como membros do Parlamento Europeu, V. Exas. sabem isso melhor do que ninguém.

A segunda razão é tão importante quanto a primeira, e diz respeito a V. Exas. directamente. Creio que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais podem ter um papel não só de controlo, mas também de incentivo político no que respeita à agenda económica europeia e internacional, certificando-se de que este trabalho de concretização entre uma cimeira e a próxima chegue a bom porto, e que o G20 se torne cada vez mais um processo e não apenas uma série de reuniões.

Em termos de conteúdo, o contributo da União para um crescimento forte, sustentável e equilibrado é doravante clara, e baseia-se num certo número de princípios: planos de consolidação orçamental orientados para um crescimento sustentável e diferenciado; a estratégia Europa 2020 para as reformas estruturais necessárias com vista à criação de emprego, em especial; o programa de reformas para o sector financeiro e mercados, e, por último, o reforço da governação económica da UE. Gostaria de acrescentar que a União está muito interessada no processo de análise pelos pares no quadro do G20. Como europeus, estamos habituados a isso e sabemos o quão útil esse tipo de exercício pode ser. Claramente, todos terão de fazer a sua parte e mostrar uma renovada vontade de dar um contributo na prática para o crescimento.

Mais uma vez, e no espírito dos meus comentários anteriores, gostaria de dizer que a batalha contra o proteccionismo não se ganha antecipadamente, mas sim mantendo um certo nível de alerta global, dia após dia.

De resto, gostaria de destacar três importantes desenvolvimentos ocorridos no mês passado. O primeiro tem a ver com a reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI), pois os europeus mostraram claramente que estavam dispostos a fazer a sua parte para que o novo FMI fosse mais representativo da realidade económica internacional e, por conseguinte, para que as economias emergentes pudessem fazer ouvir a sua voz e desempenhar um papel de maior relevo. Aceitámos reduzir a nossa presença no comité executivo do FMI e fizemos concessões consideráveis em termos de quotas-partes. Creio que acautelámos o que nos era mais caro e que, no seu conjunto, a comunidade internacional beneficiou.

O segundo diz respeito ao acordo de Basileia III. Creio que, no tocante aos requisitos de capital dos bancos, estamos a seguir na direcção certa, sendo que é, obviamente, vital que todos os Estados-Membros em causa mantenham o seu compromisso de implementar Basileia III. Naturalmente que esta questão da implementação continuará na agenda política da UE e do G20.

Observando o que se passou nas últimas semanas a propósito da chamada guerra da moeda, creio que a União Europeia fez um bom trabalho e foi capaz de defender uma posição equilibrada, o que quer dizer que as taxas de câmbio devem reflectir os fundamentos económicos e que não é preciso recorrer à desvalorização da moeda como factor competitivo.

Por último, depois de Seul, a França assumiu a responsabilidade da Presidência do G20, o que penso tratar-se de uma oportunidade única para os europeus e para a União Europeia enquanto tal. Será muito importante trabalharmos em conjunto de forma coordenada, para garantir que, ao longo do próximo ano - e tendo em vista a cimeira do G20 de Cannes, em Novembro de 2011, e para além dessa data -, o G20, estará à altura das expectativas que criou.

O verdadeiro desafio que temos pela frente é mostrar que um fórum criado para fazer face à crise é também capaz de dar o contributo e incentivo necessários para atingir objectivos de médio prazo, como um novo crescimento global mais forte, mais sustentado e mais equilibrado; regras claras e equitativas para o mercado financeiro internacional; e organizações internacionais mais representativas do mundo de hoje e mais capazes de ajudar os governos nacionais e as instituições europeias a responderem à globalização. Senhor Presidente, creio que cabe ao G20 mostrar, nos próximos anos, que o processo de globalização não é apenas económico, é também, e sobretudo, político.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão.(EN) Senhor Presidente, antes da Cimeira de Seul deste mês, houve o receio de que, uma vez minorada a pressão da crise que levou os países do G20 a reunirem-se, o G20 considerasse impossível desempenhar o seu papel como principal fórum de coordenação económica global. Depois da Cimeira de Seul deste mês, posso assegurar-vos que esse cenário negativo não se confirmou. Temos assistido ao G20 a sair de um registo de crise para uma abordagem mais estável à governação global.

Apesar das difíceis questões em debate e do facto de alguns outros temas, como a tributação do sector financeiro, não terem sido acordadas, o G20, mais uma vez, transmitiu uma mensagem importante de determinação global; realizou progressos firmes e concretos na abordagem dos desafios económicos mundiais. Sei que os resultados foram recebidos com cepticismo, porque não houve notícias espectaculares de última hora, a tempo dos noticiários da noite. Mas o que os cépticos não conseguem compreender é que o processo do G20 em si é uma notícia espectacular; não é como o nosso processo europeu, mais integrado, em que todos os envolvidos partilham de uma cultura comum de negociação e compromisso.

À parte a União Europeia e alguns dos seus Estados-Membros, o G20 inclui países tão diversos como os EUA e a China, Rússia, Brasil e Japão, Argentina, Arábia Saudita, Coreia, África do Sul. O próprio facto de participarem num processo conjunto de atenuação do desequilíbrio global e concordarem, por exemplo, com a regulação financeira, deve ser reconhecido pelo que é: um enorme progresso que simplesmente não teria sido possível há uns anos atrás, pelo que a Cimeira de Seul foi mais um passo importante nesse processo e no lançamento de uma nova agenda, e não um evento único espectacular.

Foi, sim, um êxito, e creio que a União Europeia, representada por mim e pelo Presidente do Conselho Europeu, pode considerar satisfatórias as conclusões da Cimeira. Concretamente, demos um contributo bastante significativo também ao nível dos ministros das Finanças, em que a União Europeia esteve representada por Olli Rehn, o Comissário responsável por essa área. No conjunto, as conclusões reflectem as prioridades da União Europeia, estabelecidas antes de Seul, sendo que a UE deve estar orgulhosa do seu importante papel neste processo.

Permitam-me destacar algumas das conquistas fundamentais: em primeiro lugar, a União Europeia quis esta cimeira para se avançar numa acção conjunta com vista a impulsionar o crescimento global e o emprego e a dar respostas aos desequilíbrios globais e tensões da moeda. Todos nós sabíamos que seria uma dura luta encontrar uma via consensual para abordar os desequilíbrios globais, mas o G20, após longas e difíceis negociações, optou por uma solução assente num espírito de cooperação, instaurando um mecanismo e um calendário que envolve as nossas economias na solução do problema.

Os parceiros do G20 comprometeram-se a reduzir os desequilíbrios excessivos e a manter os desequilíbrios da balança corrente em níveis sustentáveis. Não subestimemos a importância deste aspecto. A discussão do G20 com vista à correcção dos desequilíbrios mostrou que a UE está à frente nesta área. Os resultados da nossa própria reflexão sobre os desequilíbrios internos da União Europeia foram acolhidos pelos líderes do G20 como a melhor forma de resolver os desequilíbrios globais. O nosso método de utilização de indicadores para desencadear uma avaliação dos desequilíbrios macroeconómicos e das suas principais causas está na base do novo mecanismo do G20. Será definido até meados de 2011, tendo a primeira avaliação lugar antes da próxima Cimeira, em Novembro de 2011.

O nosso objectivo central será agora reforçar, tanto quanto possível, este mecanismo, e garantir a sua correcta aplicação durante a Presidência francesa do G20 em 2011. Assim sendo, as conclusões foram importantes, muito embora nos caiba agora ver como serão postas em prática.

A segunda conquista diz respeito às taxas de câmbio. O reequilíbrio do crescimento não será bem sucedido sem se abordar a questão das tensões da moeda. Mais uma vez, a União Europeia ajudou a encontrar um consenso no G20, inspirado em soluções que assentam num espírito de cooperação. Concordámos em avançar para sistemas de taxas de câmbio mais baseados nos mercados que reflictam os fundamentos económicos subjacentes. Também acordámos em abster-nos de comparar as avaliações e em estarmos vigilantes no que respeita à volatilidade excessiva e a movimentos desordenados nas taxas de câmbio.

Estas decisões proporcionam um impulso político à Presidência francesa do G20 que acompanhará uma ampla reforma do sistema monetário internacional. Apraz-me também que a cimeira do G20 tenha subscrito a histórica reforma do FMI. Na verdade, superámos as expectativas de Pittsburgh relativamente à transferência de quotas e à representação das economias emergentes. Graças à abordagem aberta e cooperante dos Estados-Membros, as nossas importantes concessões e a nossa capacidade de partilhar responsabilidades levaram a que o Fundo tenha agora a legitimidade de que necessita para se ocupar das grandes tarefas que tem pela frente, em especial face aos desequilíbrios e tensões da moeda. As economias emergentes têm agora de provar que, em troca de uma maior representação, estão dispostas a assumir uma maior responsabilidade na governação global.

Uma quarta conquista da Cimeira: manter o ímpeto para a reforma da regulamentação financeira global, dispensando particular atenção à execução. Congratulamo-nos com a aprovação da reforma Basileia III e com o facto de o G20 continuar a ocupar-se de instituições financeiras importantes do ponto de vista sistémico. Os esforços do G20 no que respeita à reforma financeira continuarão em áreas como quadros de política macroprudencial, sector bancário "sombra", mercados de derivados de matérias-primas e integridade do mercado e eficiência.

A União Europeia está numa posição de liderança em muitos destes pontos e o nosso trabalho interno será integrado no processo do G20. É pois importante assegurar a aplicação rigorosa e coerente de todos estes compromissos, conforme o calendário acordado, para garantir um situação de igualdade a nível global. Recebemos fortes garantias dos Estados Unidos de que partilham a nossa vontade nesta questão. A Cimeira de Seul também criou novas dinâmicas para concluir a Ronda de Doha e reiterou o compromisso do G20 de combater o proteccionismo sob todas as suas formas.

Há uma conquista que me dá uma certa satisfação pessoal: com o Consenso de Seul para o Desenvolvimento a integrar o desenvolvimento, comércio e investimento, incluímos decididamente o desenvolvimento na agenda do G20. Esta nova abordagem orientada para o crescimento irá complementar as actuais actividades dos doadores e o sistema das Nações Unidas. Incrementará os nossos esforços para alcançar os Objectivos do Milénio e está perfeitamente na linha das recentes propostas da Comissão contidas no seu Livro Verde sobre o Futuro da Política de Desenvolvimento. Este Livro Verde está aberto para consulta e aguardo com expectativa o contributo desta Assembleia.

Por último, saúdo fortemente o compromisso do G20 no que respeita ao Plano de Acção Anti-Corrupção, a um futuro trabalho no domínio da energia e à vontade de não poupar esforços para alcançar um resultado equilibrado e bem sucedido nas negociações climáticas em Cancún.

(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o crescente interesse demonstrado pelos representantes de empresas e sindicatos prova bem que o processo do G20 já se impôs como o grande foro da coordenação económica global. Participei também na cimeira do mundo dos negócios, o G20 Business Summit , onde sublinhei a importância da responsabilidade social das empresas. Recebi igualmente uma delegação dos sindicatos da Europa, América do Norte e do Sul e da Ásia. Concordei com essas delegações, trazidas pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES), no que toca à necessidade de tornar a questão do emprego prioritária, e sublinhei o facto de a Europa propor efectivamente que o emprego e a dimensão social sejam incluídos nas conclusões.

Depois da Cimeira de Seul, virámos a nossa atenção para a próxima Presidência do G20 e para a Cimeira de Cannes, em Novembro de 2011. Cumpre-nos aproveitar ao máximo esta oportunidade de ter um dos nossos Estados-Membros no "banco do motorista". Devemos definir sem demora a nossa posição e contribuir activamente, de forma coordenada, para configurar a agenda do G20.

A Comissão está disposta a dar o seu apoio total a todas as prioridades da Presidência francesa. Uma delas prende-se com a reforma do Sistema Monetário Internacional, para a qual teremos de reunir uma série de propostas coerentes, nomeadamente para melhorar a estabilidade e reduzir a volatilidade das taxas de câmbio.

Outra prioridade diz respeito à volatilidade dos preços das matérias-primas. A Comissão elaborará uma avaliação dos mercados primários de matérias-primas nos próximos meses.

Devemos percepcionar a Presidência Francesa como uma oportunidade única de a Europa deixar a sua marca na agenda mundial do G20. Se continuarmos a actuar em conjunto a nível do G20, a Europa consolidará a sua posição no centro do debate económico e financeiro mundial e desempenhará um papel-chave na resposta aos desafios globais.

 
  
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  Jean-Paul Gauzès, em nome do Grupo PPE.(FR) Senhor Presidente, creio que tenho um minuto de palavra, se é que a informação que me deram está certa.

Senhor Ministro, representante da Presidência belga, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de lhe dizer, Senhor Ministro, o quanto apreciei a sua lúcida avaliação do que foi o último G20 e o quanto subscrevo as propostas que apresentou para o futuro.

Creio que é preciso aceitar que os resultados foram bastante fracos, apesar de Basileia III e da reforma do FMI terem sido aprovados. Só nos resta esperar, como o Senhor Presidente da Comissão, que a Cimeira de Seul abra caminho à concretização das propostas ambiciosas da Presidência francesa, que se justificam pela necessidade imediata e pelas difíceis circunstâncias que se mantêm. Será necessário coesão na União Europeia para que esta possa ter o peso que merece.

Os resultados concretos são essenciais, e devo dizer que concordo consigo, Senhor Presidente da Comissão, quando afirma que os nossos concidadãos esperam acção e não meras palavras ou declarações. A globalização da economia e das finanças impõem-nos verdadeiros progressos ao nível da harmonização internacional das regulamentações. Os mercados reagem muito mais depressa do que os políticos. A Europa não deve ser ingénua e deve garantir reciprocidade.

 
  
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  Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D.(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sua intervenção desta manhã, a senhora deputada Harms perguntou por que razão as cimeiras já não transmitem qualquer ânimo aos povos e por que razão a coragem e confiança não saem renovadas das discussões entabuladas nas cimeiras. Enquanto o ouvia esta manhã e mesmo agora, Senhor Presidente José Manuel Barroso, assim como o Senhor Presidente Van Rompuy ou o Conselho, tive uma ideia sobre os motivos que não deixam sentir esse ânimo. Não há ânimo que chegue sequer a esta Assembleia - basta olhar à volta. É claro que é importante que os deputados estejam presentes. Então por que não estão? É errado estarem ausentes. No entanto, a verdade é que para todos os efeitos não estão a ouvir nada de novo. O que nos é dito já foi dito nos jornais muitas vezes, além de que não dão resposta às perguntas muito precisas que foram colocadas. O que aconteceu com o Imposto sobre as Transacções Financeiras? O senhor deputado Schulz pôs essa questão várias vezes. Onde está a resposta? Não está na agenda da Cimeira do G20, em Seul. Gostaria de receber uma explicação.

Gostaria também de saber por que motivo o Conselho Europeu, a Presidência belga, afirmou que é a favor disto, quando o Conselho Europeu nas suas últimas três cimeiras se limitou a dizer que recomendava um estudo de viabilidade, a nível global, mas não a nível europeu. Mas por que não? O Conselho não vê que está a conduzir este assunto para um beco sem saída? Vou perguntar-lhe mais uma vez, Senhor Presidente da Comissão: quando é que o senhor Comissário Šemeta responde à exigência feita por este Parlamento, no início deste ano, no sentido de se realizar um estudo de viabilidade para a Europa, também? Se apresentar um parecer sobre este assunto, este hemiciclo estará cheio e ouvi-lo-emos. Mas não evitem o assunto por mais tempo. Só para a Europa, estamos a falar de 200 mil milhões de euros por ano. Perguntem aos deputados que pertencem à Comissão dos Orçamentos que quantias pequenas e triviais discutem neste momento com o Conselho. Precisamos de iniciativa para fazer progressos. Precisamos de entusiasmo nas funções desempenhadas, pois só assim essa centelha de ânimo será restabelecida. É isso que esperamos de V. Exas.

 
  
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  Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE.(FR) Senhor Presidente, podemos multiplicar as cimeiras e reuniões, mas se a Europa não adoptar uma abordagem comum ofensiva, não terá qualquer peso e o próximo G20 resumir-se-á a um frente-a-frente entre a China e os Estados Unidos, do qual sairemos inevitavelmente vencidos. No entanto, questões não faltam.

Embora a zona euro se depare com as suas próprias dificuldades, que exigem respostas enérgicas a nível interno, o sistema monetário internacional atravessa um período muito crítico, que se soma às nossas dificuldades e cria uma concorrência para a Europa que é tão destabilizadora quanto injusta. Esse é o primeiro ponto. Os europeus devem apresentar no G20 planos para uma nova ordem mundial monetária, assente numa unidade de conta baseada num cabaz de divisas, incluindo, nomeadamente, o dólar, o euro e o yuan.

Da mesma forma, teremos de revisitar a questão da regulamentação financeira. Os compromissos de luta contra os paraísos fiscais ainda não foram honrados na prática e a actividade das agências de notação de crédito não está ainda controlada. Isto é altamente lamentável, tendo em conta que há outros desafios que se colocam, como a regulamentação dos mercados de matérias-primas: combustíveis fósseis, minerais e produtos agrícolas. A este respeito, gostaria de fazer uma sugestão. Creio que os europeus, relativamente a este assunto, deverão propor a criação de uma organização mundial para as matérias-primas.

Com efeito, um verdadeiro risco pende sobre a economia mundial com a penúria organizada por certos países produtores – e refiro-me nomeadamente à China. Além disso, a especulação sobre matérias-primas agrícolas é profundamente imoral, uma vez que adiciona aos perigos das alterações climáticas um risco adicional de fome nos países em desenvolvimento.

Tenho uma convicção relativamente a todas estas grandes questões, que estão claramente relacionadas com o equilíbrio global. Considero que a Presidência francesa só será realmente útil, se se situar, à partida, num quadro europeu.

 
  
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  Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL.(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a extensão da crise mundial, bem como as urgências de ordem social e ambiental exigem uma acção firme por parte da União Europeia na cimeira do G20, com base em declarações de intenções sobre a regulamentação das finanças internacionais.

Em primeiro lugar, as negociações da OMC não podem transformar o mundo numa selva capitalista, mas sim aplicar normas sociais, ambientais e de criação de emprego no sistema de negociações. Estas devem lutar contra o flagelo do desemprego, que afecta actualmente mais de 250 milhões de pessoas no mundo, pondo fim às políticas de austeridade em curso.

Por outro lado, será preciso acabar com os paraísos fiscais e inventar um mecanismo de tributação dos movimentos de capitais; criar um fundo internacional de estabilização dos preços das matérias-primas, a começar pelos preços das matérias-primas agrícolas; reformular o sistema monetário internacional, dando ao Fundo Monetário Internacional um outro papel nas áreas do emprego e desenvolvimento humano sustentável e considerando a criação de uma moeda universal para desafiar o domínio do dólar.

Da mesma maneira, esta situação escandalosa das agências de notação que são juízes em causa própria, em benefício exclusivo dos bancos, tem de acabar. As pessoas devem poder ter uma palavra a dizer sobre todas estas questões que as afectam.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE ).(EL) Senhor Presidente, as declarações sobre as conclusões e resultados da cimeira do G20 são importantes, não há dúvida! No entanto, uma segunda leitura levanta questões importantes sobre alguns pontos.

Para ser mais exacto, vinte países desenvolvidos lançaram avisos muito rigorosos a todos os países que estão a aplicar políticas económicas não coordenadas, e tudo isso num momento em que está a ser aplicada uma política económica pelos Estados Unidos, que optam pela facilitação quantitativa, outra pelos Estados-Membros da União Europeia, que optam pela austeridade, no momento presente, e outra ainda pela China, que optou por manter sua moeda desvalorizada.

Por conseguinte, o que estou a tentar entender é o seguinte: qual é o sentido destas declarações e em última análise, a quem se destinam? Acho muito difícil acreditar que esta mensagem seja dirigida a países de pouca importância para a economia global. Se, no entanto, o G20 fez um tal declaração em seu próprio benefício, então haverá de facto que pensar que estamos diante de um gravíssimo problema de conspiração política neste momento da economia, um momento em que é preciso reagir concertadamente.

 
  
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  Charles Goerens (ALDE ).(FR) Senhor Presidente, a minha pergunta foi inicialmente dirigida ao Presidente Barroso, mas como não está presente, gostaria de a colocar à Presidência belga.

Actualmente, é possível praticar o dumping comercial, sem infringir as regras anti-dumping da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com efeito, com uma moeda constantemente desvalorizada, chega-se ao mesmo resultado. Mesmo se se começar a abordar, ainda que timidamente, o tema da desvalorização da moeda como estratégia competitiva, a questão do que é aceitável para a União Europeia continua a colocar-se.

A minha pergunta à Presidência belga é a seguinte: se o G-20 não conseguir pôr fim às desordens monetárias, V. Exa. acredita que as negociações da OMC poderão sair ilesas?

 
  
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  Nikolaos Salavrakos (EFD ).(EL) Senhor Presidente, na minha opinião, a cimeira do G20, em Novembro, não obteve resultados substanciais. Provou mais uma vez que os Estados Unidos ocupam uma posição de destaque e que a China está a tentar garantir um lugar na cena internacional.

Como todos sabemos, a crise económica mundial que começou em 2007 eclodiu quando, um a um, os bancos de investimento no Reino Unido passaram a ter problemas de liquidez. Como já vimos - e como o mundo inteiro sabe - o governo dos EUA foi forçado a imprimir mais dinheiro, 700 mil milhões de dólares na primeira fase e mais 600 mil milhões na recente segunda fase.

A contrastar com esta resposta por parte dos Estados Unidos às questões monetárias, a Europa em geral e a zona euro, em particular, mantiveram-se fiéis ao princípio da disciplina orçamental, a uma política monetária estritamente controlada, deixando assim espaço para os mercados fazerem os seus jogos especulativos a expensas das economias menos robustas da Europa em geral e da zona euro, em particular.

Proponho que se analise a questão da emissão de dinheiro novo na Europa, quer sob a forma de notas ou sob a forma de euro-obrigações.

 
  
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  Michel Dantin (PPE ).(FR) Senhor Presidente, os nossos concidadãos têm expectativas relativamente a nós, têm expectativas sobre Europa no que toca à questão da governação mundial. Temos de ser uma força pró-activa, temos de ser uma força decisiva. Vários oradores sublinharam esta manhã que a Presidência francesa do G20 poderá representar uma oportunidade para a Europa. Partilho naturalmente desta opinião, e considero que o Parlamento deverá ser regularmente informado sobre o andamento dos trabalhos do G20 pela própria Presidência. Creio, tanto quanto sei, que o Presidente da República francesa estará disposto a deslocar-se até este hemiciclo e a falar connosco. Senhor Presidente, penso que deveria convidá-lo a fazer isso.

 
  
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  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, o G20 é, sem dúvida, uma formação muito especial, onde todas as decisões devem ser tomadas por consenso. Mas, tal como o nosso Presidente da Comissão e o Presidente belga salientaram, o processo está a avançar e eu vou apenas responder a uma das questões, nomeadamente a da tributação do sector financeiro.

Mesmo que não tenha havido um avanço decisivo, foi acordado prosseguir os trabalhos sobre fontes inovadoras de financiamento, sob a Presidência francesa. A União Europeia está pronta para dar apoio no G20 ao trabalho de pesquisa e desenvolvimento de um imposto sobre as transacções financeiras internacionais. Como já referi, o G20 funciona por consenso e muitos dos seus parceiros, neste momento, não partilham da nossa visão sobre esta matéria, mas nós vamos continuar a trabalhar no sentido de alcançar um consenso.

Entretanto, é necessário estudar outras maneiras de assegurar que o sector financeiro contribua de forma equitativa, através de medidas como o imposto sobre as operações financeiras. Em 7 de Outubro de 2010, a Comissão apresentou a sua visão sobre esta matéria e prosseguirá os seguintes objectivos. Em primeiro lugar, temos de assegurar que o sector financeiro contribua de forma justa para as finanças públicas. Isto é particularmente importante, tendo em conta o apoio que recebeu durante a crise. Em segundo lugar, temos de assegurar que qualquer imposto que proponhamos oferece benefícios reais e irá gerar receitas substanciais, sem prejudicar a competitividade da União Europeia. Em terceiro lugar, temos de assegurar que a miscelânea de impostos nacionais divergentes no sector financeiro não crie novos obstáculos ao mercado único.

Nesta base, a Comissão definiu uma abordagem em duas frentes para a tributação do sector financeiro. Um imposto sobre as operações financeiras parece ser a melhor maneira de lidar com a questão na União Europeia. A tributação dos lucros e dos salários do sector financeiro poderia assegurar uma forma de tributação justa que, simultaneamente, geraria receitas muito necessárias. Além disso, um imposto sobre as operações financeiras pode apresentar menos riscos para a competitividade da União Europeia do que outras formas de tributação introduzidas de forma unilateral.

O imposto sobre as transacções financeiras deve ser promovido a nível mundial. Um imposto sobre as transacções internacionais no sector financeiro globalizado é a melhor maneira de financiar os objectivos internacionais, em áreas como a ajuda ao desenvolvimento e as alterações climáticas. Com a escolha certa de impostos e a sua aplicação adequada, poderíamos ter uma fonte nova e importante de receitas, mantendo a nossa competitividade.

A Comissão pretende continuar a trabalhar nestas opções, com o objectivo de apresentar as iniciativas políticas em 2011. O primeiro passo será uma avaliação de impacto sobre a tributação do sector financeiro, que cobrirá as ideias apresentadas. A este respeito, vamos também ter em conta as análises dos Estados-Membros. Será importante a avaliação do impacto cumulado da nova regulamentação e de eventuais taxas bancárias e impostos sobre as instituições financeiras, antes de lançar qualquer proposta.

Da minha parte, gostaria de mencionar algo que é também muito importante. O G20 colocou muito claramente os objectivos da política de desenvolvimento na sua agenda. Creio que é um sinal positivo de que o processo do G20, com a devida determinação por parte da União Europeia, pode trazer benefícios aos cidadãos.

 
  
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  Olivier Chastel, Presidente em exercício do Conselho.(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para concluir este debate, em termos gerais gostaria de começar por dizer mais uma vez que, na véspera das reuniões do G20, estávamos bem cientes da importância de a União alcançar um resultado satisfatório em grande número de questões e que tínhamos de envidar esforços no sentido de garantir que o G20 continuaria a ser, acima de tudo, um fórum legítimo e credível, capaz de produzir resultados concretos, como eu dizia há pouco, e de dar um impulso político coordenado à globalização, para que a União, em especial, pudesse fazer ouvir a sua voz nesse contexto. Acho que, sem discorrer sobre as dificuldades - e muitos de vós referiram-se a essas dificuldades -, a União cumpriu as suas obrigações e que o trabalho das instituições europeias e dos países da União que participam nestas discussões do G20 pode ser considerado satisfatório.

Seul foi a quinta cimeira em dois anos, e um grande número de compromissos colectivos foram colocados sobre a mesa. Muitos deles tiveram resultados positivos em termos de crescimento económico e de estabilidade financeira mundial, apesar de este trabalho estar claramente longe da sua conclusão.

Dentro da União, e na sequência daquilo que a Comissão acabou de nos dizer sobre taxas bancárias e o imposto sobre transacções financeiras, as conclusões do Conselho Europeu de 29 de Outubro indicam claramente que os trabalhos sobre estas duas questões devem continuar, tanto na União Europeia como a nível internacional. Sobre a questão das taxas, há um consenso crescente sobre o fundamento e o espírito destas taxas. Ainda não há consenso sobre o objectivo ou a utilização das receitas.

Enquanto isso, os Estados-Membros estão no processo de criação de sistemas nacionais, que diferem entre si significativamente. Portanto, a curto prazo, teremos de introduzir um nível mínimo de coordenação e, a médio prazo, avançar para um quadro de resolução que harmonize os mecanismos de resolução de crises numa escala muito maior, em particular tendo como base as propostas legislativas da Comissão. Desta forma, o Conselho Europeu de Outubro concluiu que os diferentes sistemas de taxas que existem actualmente devem ser coordenados em maior medida, e o Conselho ECOFIN foi convidado para voltar ao Conselho Europeu de Dezembro com as suas conclusões.

Finalmente, no que respeita ao imposto sobre as transacções financeiras referido há pouco pela Comissão, o Conselho Europeu solicitou ao Conselho e, consequentemente ao ECOFIN, para analisar maneiras pelas quais possam hoje ser consideradas as várias opções para a prevenção de paraísos fiscais e da evasão fiscal, e o Conselho ECOFIN encarregou o grupo de alto nível do Conselho em matéria fiscal de analisar estas difíceis questões.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 149.º do Regimento)

 
  
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  Ioan Mircea Paşcu (S&D ), por escrito.(EN) A nossa arquitectura institucional económica e financeira - que data do fim da guerra - está actualmente sob forte pressão. Um sistema internacional em profunda transformação e a crise mundial estão a desafiá-la até ao limite, obrigando-a a adaptar-se às novas circunstâncias. Além disso, estão a ser criadas novas instituições, como o G20, para lhes dar resposta. No entanto, este é essencialmente um organismo intergovernamental, cujas decisões, que afectam todos nós, têm de ser executadas a nível nacional. É por isso importante que as suas decisões levem em conta os interesses não só dos seus membros, mas de todos nós.

Sob esta perspectiva, é encorajador ver que na Cimeira de Seul foi sublinhada a importância da cooperação e da colaboração entre os membros, garantindo desta forma a execução das decisões, e que, além disso, houve sinais de uma resolução para levar a cabo alterações estruturais fundamentais e estimular o crescimento através da criação de emprego, sem perder de vista as necessidades do mundo em desenvolvimento. Como tal, esperemos que a União Europeia beneficie das decisões de um órgão em que apenas alguns dos seus membros participam e que aqueles que estão fora da zona euro também beneficiem.

 
  
 

(A sessão é interrompida às 11H55)

(Das 11H55 às 12H10, o Parlamento reúne-se por ocasião da entrega do prémio LUX)

(A sessão é retomada às 12H05)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

 

8. Período de votação
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Em primeiro lugar, na sequência de um incidente que ocorreu esta manhã na Câmara, o senhor deputado Schulz pretende fazer uma declaração de carácter pessoal.

 
  
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  Martin Schulz (S&D ).(DE) Senhor Presidente, durante o debate desta manhã sobre o Conselho Europeu, houve um incidente que eu não quero discutir novamente, porque fui alvo de um insulto. No entanto, vou dizer isto: há níveis aos quais eu não posso ser insultado e que eu não sinto como insulto, porque para alguém me insultar tem de ter um certo grau de seriedade. No entanto, gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos pelos numerosos sinais de solidariedade que recebi, desde então, desta Assembleia. Gostaria muito de agradecer aos meus colegas de todos os grupos. É um sinal da convicção comum, democrática e pró-europeia da qual partilha a maioria esmagadora deste Hemiciclo. Gostaria de lhes agradecer muito sinceramente por isso.

(Prolongados aplausos )

 
  
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  Presidente. – O incidente em questão foi um protesto do senhor deputado Bloom, no qual este dirigiu alusões do tempo da guerra ao senhor deputado Schulz. O Presidente declarou-as inaceitáveis e convidou o senhor deputado Bloom a apresentar desculpas. O senhor deputado não se desculpou. Apelo a que o faça agora. Se recusar, deve deixar esta Câmara.

(Vivos aplausos)

 
  
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  Godfrey Bloom (EFD ).(EN) Senhor Presidente, uma vez mais, há uma regra para Herr Schulz e uma regra para todos os outros. Isto é uma vergonha. Eu fui eleito - re-eleito - para votar nesta Câmara pela população da região de Yorkshire (o próprio eleitorado de V. Exa., devo acrescentar), com um mandato democrático, do qual o senhor não goza, Senhor Presidente, porque mudou de partido e eles votaram nos Conservadores. Não tenho nenhuma intenção de me desculpar e não tenho nenhuma intenção de sair desta Câmara: V. Exa. terá de me expulsar.

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Bloom, em primeiro lugar, eu fui expulso do Partido Conservador por tomar uma posição sobre uma questão de princípio muito próxima das questões por V. Exa. levantadas esta manhã.

(Vivos aplausos)

Em segundo lugar, o Senhor Deputado não apresentou desculpas por ter usado uma linguagem totalmente imprópria para o Parlamento Europeu, e eu peço-lhe para sair.

(Vivos aplausos, e também gritos de "Ponto de ordem" e "Não é verdade")

Senhor Deputado Bloom, lamento mas não vou conceder a ninguém o uso da palavra sobre este assunto.

Faço uma proposta. Posso pedir aos serviços de segurança para fazerem sair o senhor deputado Bloom, mas pretendo submeter isto a votação. É da vontade da Assembleia que o senhor deputado Bloom saia? Aqueles que concordam, por favor, levantem a mão.

(Fortes protestos e gritos de "Não!" do Grupo EFD)

Aqueles que querem que o senhor deputado Bloom fique, por favor levantem a mão. Aqueles que se abstêm...

(Mais protestos fortes do Grupo EFD e respostas de "Silêncio!". Continuação de ruído prolongado e assobios)

Vou aceitar uma declaração do senhor deputado Farage, o presidente deste grupo.

 
  
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  Nigel Farage (EFD ).(EN) Senhor Presidente, o motivo para a indignação e o ruído é que na verdade não estamos a aplicar uniformemente as regras desta Casa. O senhor deputado Schulz tem repetidamente lançado insultos, não apenas a mim, mas a muitos deputados desta Assembleia, designadamente que os eurocépticos e os que votam "não" abrem a porta ao fascismo. Também tivemos Danny Cohn-Bendit a chamar-nos doentes mentais.

Senhor Presidente, se as regras ditam que algo é considerado um insulto, e um membro é convidado a sair, isso é justo. Mas a indignação - e eu partilho dessa indignação – deve-se ao facto de estas regras não serem aplicadas uniformemente. O senhor deputado Schulz chama regularmente fascistas a outras pessoas, mas quando ele é apelidado de tal, o membro em questão é convidado a sair. Isso não está certo. Isso não é justo.

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Farage, não quero prolongar esta discussão, mas gostaria apenas de fazer a observação de que isto está errado. As duas intervenções do senhor deputado Bloom - uma durante o uso da palavra e outra do seu lugar – foram ambas ouvidas por muitas pessoas e eram ambas inaceitáveis em termos parlamentares. A Assembleia deseja que o senhor deputado Bloom saia. Foi este o seu desejo expresso. Se ele assim não o fizer, as pessoas irão inferir daí qual é a sua atitude em relação ao processo democrático.

Senhor Deputado Bloom, vou invocar o artigo 152.º do Regimento. Se o senhor não sair, terei de o expulsar. Falei sobre isto com o Presidente e tenho o seu apoio.

(Interrupção do deputado Bloom: "Faça todo o possível!")

 
  
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  Joseph Daul (PPE ).(FR) Senhor Presidente, se me permitem, o que eu disse esta manhã foi que o senhor deputado Bloom se tinha comportado de uma maneira inaceitável.

Em segundo lugar, estamos num parlamento democrático. Decidimos democraticamente, Senhor Deputado Bloom, que deve deixar o Parlamento. Venho por este meio pedir-lhe, em nome da democracia e de tudo o que este Parlamento defende, para deixar este Parlamento, hoje. Peço-lhe para o fazer em respeito pelos direitos democráticos.

Senhor Deputado Gollnisch, o senhor não precisa de me desafiar. Conhecemos os seus métodos. São inaceitáveis, anti-democráticos. É tudo o que tenho a dizer-lhe.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Nos termos do n.º 4 do artigo 152.º do Regimento, este incidente está a comprometer o bom andamento dos trabalhos da Assembleia. Tenciono, por isso, suspender a sessão por cinco minutos.

(A sessão é suspensa por cinco minutos)

 
  
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  Presidente. – Ponto de ordem? (Comentários inaudíveis com o microfone desligado e gritos de "Ponto de ordem!")

 
  
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  Christian Ehler (PPE ).(EN) Senhor Presidente, como Presidente da Delegação para as Relações com a Península da Coreia, apelo ao plenário para condenar veementemente o ataque de artilharia de ontem por parte da República Popular Democrática da Coreia a uma ilha sul-coreana.

(Aplausos)

Houve baixas severas entre os militares da Coreia do Sul e especialmente entre a população civil da ilha. Aldeias foram queimadas e a população teve de ser evacuada.

Congratulamo-nos com o anúncio feito pelo presidente da República da Coreia, Lee Myung-bak, de que apesar de este acto violento, tenciona evitar a escalada de violência na ilha coreana.

Congratulamo-nos com a atitude da Baronesa Ashton, a Alta Representante, pela preocupação que demonstrou juntamente com outros protagonistas internacionais, dos nossos aliados e do nosso parceiro estratégico, a República da Coreia, ao condenar esta violação clara do Acordo de Armistício Coreano das Nações Unidas. Esperemos também que a China condene claramente este acto.

Apelamos à RPDC para evitar uma nova escalada de violência e para empreender todos os esforços necessários de modo a manter a paz e a estabilidade na Península Coreana. Gostaríamos de expressar as nossas condolências às famílias das vítimas.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Obrigado, Senhor Deputado Ehler. Agora, se fazem favor, só um minuto. Silêncio, por favor. Correndo o risco de ser considerado um ditador fascista, diligenciei de uma determinada forma esta manhã. Mas o senhor deputado Schulz sugeriu que eu desse a palavra a um dos oradores que se opuseram à expulsão do senhor deputado Bloom desta Câmara. A primeira pessoa a pedir a palavra esta manhã, foi o senhor deputado Madlener. Expliquei ao senhor deputado Madlener que, se ele fizer uso da palavra, eu repetirei as observações que o senhor deputado Bloom fez directamente ao senhor deputado Schulz. Tem a palavra o senhor deputado Madlener.

 
  
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  Barry Madlener (NI ). (NL) Senhor Presidente, muito obrigado por ainda me permitir apresentar o meu ponto de ordem, porque o importante aqui, claro, é que as regras sejam aplicadas a todos de forma coerente e igual. Gostaria de salientar a incoerência demonstrada pela Presidência do Parlamento: o senhor acabou de expulsar o senhor deputado Bloom, por causa das suas observações ao senhor deputado Schulz, embora o senhor deputado Schulz tenha chamado fascista ao meu colega, o senhor deputado van der Stoep, aqui nesta Câmara, e a Presidência não tenha feito nada sobre isso. O senhor deputado Schulz nem sequer se desculpou, até agora, e por isso seria honroso para o senhor deputado Schulz se, tal como o senhor deputado Bloom, abandonasse agora a Câmara.

 
  
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  Presidente. – Muito bem – obrigado. Como disse, tal como acordado com o senhor deputado Schulz e o senhor deputado Madlener, vou agora repetir as observações dirigidas, de forma muito audível, pelo senhor deputado Bloom ao senhor deputado Schulz, esta manhã, e às quais o Presidente se opôs, e eu oponho-me e a maioria da Assembleia se opôs quando interrogada.

O senhor Bloom disse ao senhor deputado Schulz: "Ein Volk, ein Reich, ein Führer". Estes termos são inaceitáveis para um deputado empregar em relação a outro. Vão muito além do que poderíamos considerar aceitável nesta Assembleia. Isto põe fim ao assunto. Iremos tratar esta questão através da Mesa. Agora vamos proceder à votação, pois pretendo terminar às 13H00.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI ).(FR) Senhor Presidente, serei muito breve. Vou falar do artigo 152.º do Regimento.

 
  
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  Presidente. – Não, desculpe. Por favor, não dê o microfone ao senhor deputado Gollnisch. Eu disse ao senhor deputado Gollnisch que ele pode ter a palavra na próxima vez que o Presidente do Parlamento estiver na presidência. Muito obrigado. O senhor deputado Salatto pediu a palavra.

 
  
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  Potito Salatto (PPE ). (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta questão à parte, gostaria de apresentar um problema à Presidência.

Penso que algumas pessoas ainda não compreenderam inteiramente o papel do Parlamento Europeu após o Tratado de Lisboa. Sinto que devo salientar um problema aqui subjacente. O Comissário dos Transportes, Siim Kallas, tem-se recusado repetidamente a reunir com a presidência do Intergrupo "Céu e Espaço" (Sky and Space) para discutir o projecto CESAR (Cost Effective Small Aircraft , Pequenas Aeronaves Economicamente Eficientes), que afecta todos em termos de economia, meio ambiente e segurança. Peço à Presidência que chame o Senhor Comissário Kallas a esta Câmara para expor o programa que pretende fazer avançar neste sector, que é extremamente sensível e importante para o Parlamento Europeu.

 
  
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

 

8.1. Projecto de orçamento rectificativo n.º 8/2010: Secção III - Comissão - Fundo de Solidariedade da União Europeia: inundações na Irlanda - Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) - Objectivo n.º 1 (2000-2006) (A7-0327/2010 , László Surján) (votação)

8.2. Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Moldávia (A7-0300/2010 , Graham Watson) (votação)

8.3. Informações relativas a medicamentos sujeitos a receita médica (código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano) (A7-0290/2010 , Christofer Fjellner) (votação)

8.4. Informações relativas a medicamentos sujeitos a receita médica (procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos) (A7-0289/2010 , Christofer Fjellner) (votação)
  

Antes da votação da alteração 13:

 
  
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  Christofer Fjellner, relator. (EN) Senhor Presidente, tenho uma pequena alteração oral em resultado de um compromisso de última hora entre os grupos políticos relativamente à alteração 13, cujo texto actual, que diz "no prazo de 60 dias a contar da data de recepção da notificação" deve ser alterado para "no prazo de 90 dias a contar da data de recepção da notificação".

Esta alteração foi acordada entre todos os grupos políticos.

 
  
 

(O Parlamento aprova a alteração oral)

 

8.5. Restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação) (A7-0196/2010 , Jill Evans) (votação)

8.6. Acordo Comercial de Combate à Contrafacção (ACTA) (B7-0617/2010 ) (votação)

9. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
  

Declarações de voto orais

 
  
  

Relatório: Christofer Fjellner (A7-0290/2010 )

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE ).(PL) Senhor Presidente, para proteger a saúde pública de forma eficaz, é essencial assegurar que os pacientes tenham amplo acesso a informações de qualidade sobre os medicamentos. A harmonização da legislação neste domínio permitirá assegurar um elevado nível de sensibilização dos pacientes europeus e contribuirá para nivelar as diferenças na situação em matéria de saúde em todos os Estados-Membros. Além disso, aperfeiçoar a legislação e, em especial, garantir que os pacientes tenham acesso à informação, permitirá impedir que as empresas farmacêuticas promovam de forma desleal os seus próprios produtos. Actualmente, este procedimento não é suficientemente supervisionado. É igualmente necessário criar legislação específica relativa aos agentes farmacêuticos e fazer cumprir eficazmente a sua aplicação em todos os Estados-Membros. Votei a favor do relatório.

 
  
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  Jens Rohde (ALDE ).(DA) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero felicitar o senhor deputado Fjellner por este magnífico resultado. Os liberais dinamarqueses optaram por votar a favor da directiva relativa à informação sobre medicamentos sujeitos a receita médica. É importante que os cidadãos da UE tenham acesso a uma informação fiável sobre estes medicamentos e, por isso, creio que este é um bom relatório que coloca o paciente em primeiro lugar.

Dito isso, quero esclarecer que nos sentimos obrigados a abstermo-nos na votação do regulamento em si. Não porque não sejamos a favor de que os cidadãos da UE tenham acesso a uma informação fiável sobre estes medicamentos sujeitos a receita médica, mas porque partes da proposta infringem várias Constituições nacionais. Mesmo antes de o pacote relativo aos medicamentos ter sido apresentado, vários países já haviam feito saber à Comissão que existe um problema jurídico em relação às suas Constituições nacionais. A comprovação prévia, por parte das autoridades, da informação divulgada ao público em geral é contrária à definição de liberdade de expressão consagrada em vários países. Não podemos, por conseguinte, votar a favor de que a Agência Europeia de Medicamentos proceda à verificação de certos tipos de informação antes que esta ser divulgada ao público em geral. Esperamos, no entanto, que tanto o Conselho como a Comissão procurem formas de solucionar este problema antes da segunda leitura, pelo que esperamos poder então votar a favor do regulamento em si.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE ).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta legislativa votada hoje, que eu apoiei, destaca a importância das indústrias farmacêuticas no seu delicado papel de fontes de informação não promocional sobre os seus produtos.

Tornar mais informados os pacientes deve dar um sentido de responsabilidade à indústria farmacêutica, que deverá realizar esta tarefa de forma clara e rigorosa, contribuindo para evitar o consumo excessivo de medicamentos induzido ​​por motivos comerciais. Esta votação, com efeito, realça a importância da forma como as informações sobre os medicamentos devem estar disponíveis também na Internet ou em material impresso, de acordo com regras específicas iguais para todos os Estados-Membros.

Isto, porém, não dispensa os profissionais de saúde do seu papel fundamental como fonte primária e insubstituível de informação dos cidadãos em matéria de saúde e tratamento. A relação de agência entre médico e paciente permanece única e insubstituível, e a comunicação verbal é confirmada como a base de qualquer tratamento médico. Além disso, permite que os pacientes estejam mais bem informados sobre os medicamentos que tomam e envolve-os nos tratamentos a que têm de se submeter, tornando-os participantes activos na sua própria recuperação.

 
  
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  Paolo Bartolozzi (PPE ).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os relatórios do senhor deputado Fjellner visam integrar e completar a regulamentação em vigor na União Europeia sobre esta matéria, actualizando-a e tornando-a capaz de responder aos desafios que o desenvolvimento tecnológico criou e representa para a saúde pública.

Em nossa opinião, no seu cerne está o paciente e o seu direito a ser informado e a ter acesso à informação científica, que agora se tornou qualitativa e quantitativamente melhor e deve ser monitorizada, partindo de uma distinção mais precisa e exacta entre informação científica e publicidade.

De facto, os relatórios utilizam critérios precisos e uniformizados para estabelecer os tipos de informações a fornecer, quais os dados que são opcionais ou não, bem como os canais através dos quais estes devem ser disponibilizados, definindo assim as obrigações das empresas farmacêuticas e dos Estados-Membros.

Com base neste entendimento, manifestamos o nosso apoio a este relatório, reconhecendo os seus méritos, não só em termos estritamente sanitários, mas também em termos sociais.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE ). (SK) Senhor Presidente, votei evidentemente a favor do relatório do senhor deputado Fjellner, que, além de abordar a informação aos pacientes sobre os folhetos informativos e as embalagens dos medicamentos, se centra principalmente no comportamento das empresas farmacêuticas. Até há pouco tempo, muitas destas empresas combinavam as informações sobre os medicamentos com a sua própria publicidade, o que, em minha opinião, influenciava de uma forma não objectiva os pacientes a tomarem nota de um determinado produto.

Sou a favor de que os pacientes disponham da melhor e mais actualizada informação, aprovada ao mesmo tempo que é aprovado um novo medicamento, e creio que demos um importante contributo para tal. É necessário também, evidentemente, fornecer informação de qualidade na língua materna dos pacientes via Internet, que é o moderno meio de comunicação. Regozijo-me com o facto de, ao aprovarmos este relatório, termos reduzido efectivamente as disparidades entre os países da UE menos desenvolvidos neste domínio, e apraz-me que as relações médico-paciente não tenham em absoluto sido prejudicadas. Essa é a principal fonte de informação.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE ).(FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao senhor deputado Fjellner o seu excelente relatório. Devo dizer que é realmente importante alterar a legislação existente e actualizá-la. Falando especificamente dos medicamentos e da análise dos dados sobre o que os mesmos contêm, isto é também muito importante para a segurança do paciente.

Agora que a publicidade assume um papel ainda mais importante, é essencial determinar os critérios que permitem aos consumidores e pacientes estarem plenamente informados e confiantes sobre os efeitos que os medicamentos têm. Estas informações devem basear-se no conhecimento científico e não em fantasias ou em diferentes formas de publicidade. Uma legislação desta natureza, actualizada e benéfica para a segurança do paciente, é necessária na União Europeia em termos mais generalizados.

 
  
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  Sonia Alfano (ALDE ).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a questão da informação sobre medicamentos sujeitos a receita médica é um assunto delicado porque tem um efeito importante sobre a protecção do direito à saúde e ao bem-estar de todos os cidadãos.

A Comissão Europeia enviou-nos uma proposta de revisão da directiva que ameaçaria abrir uma brecha na legislação, o que teria permitido às empresas farmacêuticas explorar uma distinção pouco clara entre as definições de informação e publicidade para promover os seus medicamentos sujeitos a receita médica, em detrimento das pessoas.

Há ainda, evidentemente, muito a fazer no que diz respeito a uma estratégia adequada para a informação relativa aos medicamentos, mas, felizmente, desta vez o Parlamento Europeu reagiu como sempre deveria fazer. O Parlamento tomou uma posição para proteger os cidadãos e defender o direito do paciente a uma melhor informação, e não cedeu à pressão da indústria farmacêutica.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR ).(EN) Senhor Presidente, a restrição e, em alguns casos, a prescrição de medicamentos alternativos, medicamentos à base de plantas, suplementos com teor vitamínico ou mineral mais elevado foi um dos grandes escândalos da regulamentação europeia.

Não faço ideia de qual seja a eficácia destes remédios. A minha mulher tem total confiança neles, eu sou um pouco mais céptico, mas, como sabiamente dizia o rei Salomão, mais vale um prato de ervas amargas com amor, do que um vitelo gordo com ódio. Raras vezes poderia o provérbio sobre as ervas amargas ter-se aplicado tão acertadamente como neste caso.

Mas, sejam úteis ou não sirvam para nada, não são certamente prejudiciais à saúde. Então, por que criminalizou a União Europeia uma actividade inofensiva procurada por cerca de 20 milhões de Europeus? Resposta: devido ao lobbying por parte de algumas das grandes empresas farmacêuticas, que viram a oportunidade de irradiar do mercado pequenas ervanárias – algo que já está a acontecer em todo o meu círculo eleitoral. Nunca teriam conseguido fazer passar estas regras nos parlamentos nacionais. E assim, uma vez mais, vemos como a máquina Bruxelas se tornou um negócio aberto às grandes empresas.

 
  
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  Philip Claeys (NI ).(NL) Senhor Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para manifestar a minha objecção à sua decisão de negar ao senhor deputado Bloom acesso ao Hemiciclo. É certo que utilizou uma linguagem pouco própria de um parlamentar. Desta vez foi o senhor deputado Schulz a ser alvo deste tipo de linguagem. Ele próprio utiliza frequentemente a palavra "fascista"...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Claeys, a sua intervenção não constituiu um ponto de ordem sobre o relatório Fjellner, pelo que não permitirei que prossiga. Disse ao senhor deputado Gollnisch que poderá apresentar o seu ponto de ordem quando o Presidente do Parlamento estiver a presidir, e é isso que irá suceder.

 
  
  

Relatório: Christofer Fjellner (A7-0289/2010 )

 
  
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  Anna Rosbach (EFD ).(DA) Senhor Presidente, gostaria de falar do relatório do senhor deputado Fjellner (A7-0289/2010 ) sobre a criação de uma Agência Europeia de Medicamentos, que contém uma série de iniciativas positivas e importantes. Foi por isso que votei a favor dele. Com efeito, custou-me bastante fazê-lo, porque, na realidade, me oponho à criação de ainda mais agências europeias. Contudo, uma agência global para a avaliação de medicamentos e para fornecer informações ao público em geral no que diz respeito aos medicamentos sujeitos a receita médica, tanto para seres humanos como para animais, faz todo o sentido para mim, especialmente porque, hoje em dia, os medicamentos são, cada vez mais, produzidos tanto dentro como fora das fronteiras da UE.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR ).(EN) Senhor Presidente, no ano passado, quando alguns de nós erguemos cartazes que diziam "referendos", o senhor deputado Watson disse que o nosso comportamento lhe fazia lembrar os nacionais-socialistas do Reichstag alemão. O próprio senhor deputado Schulz disse que o nosso comportamento lhe recordava Adolf Hitler. Vejo que está em dificuldades…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Hannan, estou a ver onde quer chegar. Já disse que, relativamente a estas questões, o senhor deputado Gollnisch pediu um ponto de ordem. Ele irá apresentar esse ponto de ordem quando o Presidente estiver presente. Penso que é a forma adequada de tratar esta questão. Se não tem nada a dizer sobre o relatório Fjellner, passarei ao senhor deputado Březina.

Ouvi o que disse. Disse que o senhor deputado Gollnisch não fala por si. Informarei disso o Parlamento. O senhor deputado Gollnisch é um membro do Grupo dos Não-Inscritos. O Grupo dos Não-Inscritos não é um grupo, mas ele fala por um segmento significativo dele. Aceitei esse facto, e por esse motivo sugeri que o senhor deputado Gollnisch apresente o seu ponto de ordem quando o Presidente estiver presente.

Abstenho-me de permitir que intervenha, Senhor Deputado Hannan porque, se o fizer, todos irão querer intervir sobre esta questão sensível e importante. Por isso, lamento, mas não o farei. Vamos agora passar às declarações de voto sobre o relatório Evans.

 
  
  

Relatório: Jill Evans (A7-0196/2010 )

 
  
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  Jan Březina (PPE ). (CS) Senhor Presidente, a presente directiva representa indubitavelmente um passo em frente no caminho da prevenção da produção de resíduos, e da limitação do uso de materiais perigosos. No entanto, considero algo controverso incluir o PVC entre os materiais designados para uma revisão prioritária no âmbito da directiva. Nem o PVC, ou seja, o policloreto de vinilo, nem os resíduos do PVC são classificados como perigosos ao abrigo da legislação da UE. Mesmo que aceitemos a objecção de que a legislação relativa a materiais perigosos e os estudos têm agora dez anos e podem por isso estar ultrapassados em alguns aspectos, é óbvio desde a investigação anterior que o PVC pode ser reciclado e que, se ele for substituído por materiais alternativos, pode haver um impacto negativo no ambiente. É por isso impossível concordar com o argumento frequentemente ouvido de que se justifica desencorajar a utilização do PVC em equipamentos eléctricos e electrónicos por causa das emissões de dioxinas quando é queimado ao ar livre. Este argumento ignora completamente o facto de que a queima de qualquer tipo de resíduos é inconveniente.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE ).(LT) Senhor Presidente, mais cedo ou mais tarde, os equipamentos electrónicos tornam-se resíduos que, infelizmente, ainda se compõem de certas substâncias perigosas. Às vezes, os Estados-Membros têm dificuldades no manuseamento desses resíduos de equipamentos electrónicos, por isso é essencial avançar gradualmente para o chamado princípio de que "a prevenção é melhor do que a cura". Ao unificarmos as substâncias químicas através do regulamento relativo ao registo, avaliação e autorização de substâncias químicas (REACH) com a directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas (RUSP), estamos finalmente a encaminhar-nos para a unificação de outras substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. Isto, evidentemente, não harmoniza completamente todos os sistemas e deixa aos Estados-Membros algum espaço para interpretação, mas, pelo menos, esta harmonização acaba com as diferenças significativas que existem actualmente entre os Estados-Membros. A restrição do uso de determinadas substâncias em equipamentos electrónicos e as medidas hoje adoptadas não devem exceder dois limites. Em primeiro lugar, não devem causar dificuldades desproporcionadas às pequenas empresas. Em segundo lugar, a lista de substâncias proibidas não deve impedir a evolução das tecnologias. Não devemos ser preconceituosos contra substâncias que estão, neste momento, a ser testadas e que, no futuro, podem proporcionar grandes avanços no mundo da tecnologia e da electrónica.

 
  
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  Sonia Alfano (ALDE ).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório da senhora deputada Evans sobre a reformulação da directiva, porque lamento realmente o facto de que, no texto de compromisso que foi adoptado devido a fortes pressões dos lobbies industriais, tenham desaparecido todas as referências ao PVC e a retardadores de chama halogenados, apesar de os estudos levados a cabo pela Comissão terem demonstrado, já em 2000, que a destruição destas substâncias comporta sérios riscos para a vida humana e para o ambiente.

Transferir os custos da indústria para o ambiente e para os cidadãos é uma abordagem que não podemos de maneira nenhuma apoiar, porque, além de distorcer o mercado livre, ela representa um compromisso inaceitável entre a qualidade de vida das pessoas e os lucros das empresas.

Espero que, da próxima vez que a directiva for actualizada, daqui a três anos, o direito dos cidadãos à saúde e à protecção ambiental sejam colocados na linha da frente.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR ).(EN) Senhor Presidente, talvez me permita fazer a observação geral de que, numa sociedade aberta, o direito à liberdade de expressão ultrapassa o direito a não ser ofendido e, numa democracia, as únicas pessoas que devem determinar se nós temos assento e legislamos num parlamento são os nossos eleitores.

O afastamento de um membro pode afectar significativamente o resultado.

Agora, para sermos imparciais em relação à aplicação das nossas regras, devemos criticar alusões ofensivas venham elas de que lado vierem, mas penso que há algo de arbitrário e injusto em permitir que chamem nazis aos eurocépticos...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Presidente. – Não, Senhor Deputado Hannan, desviou-se do geral para o específico. Senhor Deputado Kamall, sobre o relatório Evans ou retiro-lhe a palavra.

 
  
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  Syed Kamall (ECR ). (EN) Senhor Presidente, não duvido de que irá tentar retirar-me a palavra, como é costume quando se trata de liberdade de expressão mas, na verdade, quero falar sobre substâncias perigosas e toxicidade. Penso que estamos todos de acordo e, na qualidade de ex-engenheiro electrónico, estou ao corrente do nível de substâncias perigosas e tóxicas no interior destes equipamentos. É absolutamente correcto que estejamos a tentar resolver esta questão. Mas eu também gostaria de falar sobre a toxicidade que hoje se infiltrou no debate e na democracia aqui no Parlamento Europeu. De facto, quando um cidadão alemão, um socialista fala...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE ). (CS) Senhor Presidente, foi com agrado que votei a favor da versão de compromisso da directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. Estamos todos empenhados na protecção da natureza e da saúde pública, mas também é necessário manter algum sentido de equilíbrio. Hoje em dia, em plena crise económica, não é sensato aumentar os encargos financeiros das pequenas empresas e dos consumidores através de disposições muito rígidas. Por conseguinte, agradou-me o facto de a equipa interinstitucional ter encarregado a Comissão de rever a lista original de substâncias perigosas, em vez de as proibir imediatamente, o que teria tido um impacto negativo sobre as PME e a situação social e económica da UE.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0617/2010 (Acordo Comercial Anticontrafacção)

 
  
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  Clemente Mastella (PPE ).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor desta proposta de resolução porque representa o resultado de negociações extremamente difíceis entre a Comissão Europeia e vários países terceiros, entre os quais o Canadá, o Japão, os Estados Unidos, a Austrália e o México.

A luta contra a contrafacção deve ser uma das nossas prioridades e um objectivo de todas as políticas nacionais e internacionais. A cooperação entre os Estados-Membros é, consequentemente, essencial para se conseguirem resultados eficazes.

O acordo alcançado não poderá seguramente resolver a complexa situação nos mercados internacionais, mas representa um passo na direcção certa. A nossa tarefa, agora, é continuar a trabalhar em prol da protecção civil e aduaneira das nossas indicações geográficas, que sofrem os danos provocados por uma concorrência que é, no mínimo, injusta, devido à constante utilização de nomes e siglas que fazem referência às mais conhecidas marcas europeias. Os danos mais evidentes incidem nas nossas indústrias e nos nossos produtores dos sectores agro-alimentar, do design , da moda e dos produtos de luxo.

Creio que a Comissão fez um esforço para manter o Parlamento Europeu plenamente informado durante todas as fases das negociações sobre os acordos internacionais. Quero reiterar aqui o nosso pedido para que se faculte ao público e ao Parlamento Europeu acesso aos textos. Em conclusão, convido a Comissão Europeia a continuar a manter o Parlamento plena e pontualmente informado sobre todas as iniciativas futuras que tencione adoptar nesta matéria.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE ). (SK) Senhor Presidente, no domínio da protecção dos direitos de propriedade intelectual, creio que importa prestar uma atenção especial à garantia do direito à saúde, que está intimamente ligado ao direito à vida.

Considero totalmente inaceitável uma situação em que, sob o pretexto de uma protecção robusta dos direitos de propriedade intelectual – que, em alguns casos, parece quase exagerada –, se negue o acesso aos medicamentos básicos a sectores inteiros da população, especialmente nos países em desenvolvimento. Por conseguinte, exorto a Comissão a promover os princípios fundamentais da protecção da saúde pública e o acesso aos medicamentos ao negociar as questões técnicas do Acordo Comercial Anticontrafacção.

 
  
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  Peter Jahr (PPE ).(DE) Senhor Presidente, a luta contra a contrafacção é uma questão extremamente importante. Há vinte anos, ainda podíamos rir-nos se alguém comprasse um "relógio Rolex" por 10 dólares. Isso não punha em risco o mercado neste segmento de preços elevados. Hoje a situação é completamente diferente. São falsificados também, e sobretudo, os produtos nos segmentos de preços baixos e médios. T-shirts, brinquedos e vestuário de protecção são falsificados, assim como a propriedade intelectual. Neste caso, não é só uma questão de interesses financeiros, mas também de segurança no trabalho, protecção do ambiente, protecção da saúde e normas sociais. Quem quiser um mundo justo tem de combater firmemente a contrafacção.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE ).(PL) Senhor Presidente, é injusto que por via da concorrência desleal o mercado europeu seja inundado por produtos falsificados provenientes de todo o mundo, situação que, obviamente, é inaceitável. Gostaria igualmente de chamar a atenção para a falta de clareza, na redacção do texto, a respeito da imposição de uma obrigação de fiscalizar os prestadores de serviços de Internet. Essa formulação viola o direito à privacidade e parece uma tentativa de censura. Penaliza também o comércio electrónico, que é uma parte da economia, que, por um lado, pretendemos desenvolver de forma muito dinâmica através da utilização de métodos cada vez mais inovadores e à qual, por outro, continuamos a impor restrições. As decisões tomadas hoje sobre esta matéria melhoram um pouco a situação.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE ). (CS) Senhor Presidente, apoiei a resolução comum sobre o Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA), apesar de ter votado contra a posição do meu grupo político, porque acredito também que devemos encorajar a Comissão a elaborar estudos que possam dissipar as derradeiras dúvidas quanto ao impacto final do ACTA para os cidadãos europeu e fazer face à escassez de informação sobre o passado, causada pela ausência de vontade em fornecer os textos da negociação. Estão em causa, sobretudo, o parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, os estudos de impacto sobre a legislação europeia vigente e as garantias de que as isenções para os fornecedores de serviços de Internet não serão afectadas. No entanto, considero escandaloso que, no acordo, se mantenha a possibilidade de inspecção dos computadores e outros pertences pessoais dos viajantes individuais nas fronteiras.

Foi também com satisfação que apoiei a resolução do Grupo PPE, que nos proporcionou uma versão equilibrada e de elevada qualidade, mas evidentemente sem grande pressão sobre a Comissão antes das importantes negociações sobre a forma final do acordo.

 
  
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  Syed Kamall (ECR ).(EN) Senhor Presidente, presumo que o seu dedo esteja pairando sobre o botão. Muitas pessoas me questionam sobre o que o ACTA representa, tendo eu sido um dos relatores-sombra sobre Acordo Comercial Anticontrafacção.

Estou certo de que, depois do dia de hoje, alguns se questionarão sobre o nosso nível de transparência, democracia e liberdade de expressão, mas pretendo concentrar-me nas cinco razões pelas quais discordamos da resolução. Fiquei muito grato por conseguir uma resolução comum PPE/ECR. Em primeiro lugar, esta não extravasa o acervo comunitário. Em segundo lugar, a Comissão tem sido transparente. Em terceiro lugar, esta questão não é negociada no âmbito da OMC, porque, desde logo, a China e a Índia eram contra o acordo. Em quarto lugar, o acordo não abrange os medicamentos genéricos em trânsito em toda a UE e, por último, os países são livres de aderir ao acordo ACTA, se o quiserem. Simplesmente não quiseram fazê-lo. Trata-se de um mecanismo aberto, a que os países podem aderir se quiserem. É simplesmente lamentável que não mantenhamos os mesmos princípios de liberdade de expressão quando se trata desta Assembleia.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

Relatório: László Surján (A7-0327/2010 )

 
  
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  Sophie Auconie (PPE ), por escrito. (FR) Na sequência das inundações de 2002, que causaram enormes prejuízos humanos e materiais na Alemanha, Áustria, República Checa e França, o Conselho da União Europeia criou um instrumento para permitir que os fundos fossem liberados rapidamente para ajudar as regiões afectadas por catástrofes naturais. Hoje é a Irlanda, ela própria afectada por inundações, que beneficiará desses fundos. Votei a favor desta alteração ao orçamento da União, pois permite disponibilizar esta ajuda aos nossos amigos irlandeses. O resultado desta votação simboliza a solidariedade europeia face a catástrofes naturais. Esta solidariedade está hoje a ser demonstrada na Irlanda e sê-lo-á amanhã em França. Na verdade, o nosso país receberá em breve uma ajuda financeira substancial para fazer face às consequências da tempestade Xynthia, em Fevereiro de 2010.

 
  
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  Diogo Feio (PPE ), por escrito . As inundações de Novembro de 2009 afectaram gravemente a Irlanda tendo causado graves prejuízos orçados em mais de 520 milhões de euros. O orçamento rectificativo prevê a mobilização do Fundo de Solidariedade para fazer face aos prejuízos sofridos num montante de 13.022.500,00 EUR em dotações para autorizações e para pagamentos. Tal como ontem tive oportunidade de dizer, considero justificar-se plenamente a mobilização do Fundo para acudir aos que mais sofreram com aquela calamidade natural e, consequentemente, a alteração em conformidade do orçamento da União Europeia.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE ), por escrito . Em 24 de Setembro de 2010, a Comissão Europeia propôs uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade, que tem por base o disposto no ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006. Esta é a primeira proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade no exercício de 2010. O AII permite a mobilização do Fundo de Solidariedade até um limite máximo anual de 1000 milhões de euros. É importante notar que o objectivo do Fundo não é a indemnização de danos privados, mas sim a reparação de infra-estruturas e o Fundo é um instrumento de refinanciamento.

As autoridades irlandesas estimam em 520,9 milhões de euros o total dos prejuízos causados directamente pela catástrofe. A Comissão propõe a mobilização de 13 022 500 EUR do limite máximo de 1000 milhões de euros em dotações para autorizações e para pagamentos no que se refere aos efeitos das inundações na Irlanda. Cumpridos que estão os requisitos legais concordo com este orçamento rectificativo.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL ), por escrito . Votámos favoravelmente a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE a favor da Irlanda, na sequência das inundações que assolaram esse país, em Novembro passado. No entanto, mais uma vez, criticamos os atrasos com que a mobilização deste fundo é feita. Desde que o pedido é feito, até o Estado-Membro receber efectivamente a ajuda, passam largos meses da catástrofe – neste caso mais de um ano. É necessário haver uma maior agilização da mobilização deste fundo (e eventualmente de outros fundos, consoante as circunstâncias em cada caso) para se poder acorrer, com eficácia e celeridade, a situações de emergência. Também ao nível da capacidade de lidar com as consequências das catástrofes, deverá haver uma dimensão de coesão, reduzindo-se as disparidades entre as diferentes regiões e Estados-Membros da UE. Mais uma vez, reafirmados que importa também reforçar a prevenção das catástrofes, levando à prática as recomendações que este Parlamento aprovou recentemente.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE ), por escrito. (IT) Votei a favor da aprovação do projecto de orçamento rectificativo n.º 8/2010, pois isso é essencial, caso queiramos atribuir 13 022 500 de euros para a mobilização do Fundo de Solidariedade a favor da Irlanda para fazer face às fortes chuvas que provocaram graves inundações, em Novembro de 2009.

Considero que o Fundo de Solidariedade da União Europeia constitui uma ferramenta valiosa para permitir à UE demonstrar solidariedade para com as populações das regiões afectadas por catástrofes naturais, prestando ajuda financeira com vista a assegurar um regresso rápido a condições de vida tão normais quanto possível. O orçamento anual global disponível para o Fundo de Solidariedade da União Europeia é de 1 000 milhões de euros. Nenhum montante foi ainda atribuído em 2010 para situações anteriores, pelo que essa soma total de mil milhões de euros ainda se encontra disponível.

 
  
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  David Martin (S&D ), por escrito. (EN) Votei a favor desta proposta de transferência de 13 022 500 de euros do FSE para uma rubrica orçamental destinada a dar apoio à Irlanda, após as graves inundações que o sofreu em Novembro de 2009.

 
  
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  Nuno Melo (PPE ), por escrito . O presente projecto de rectificação do orçamento faz todo o sentido tendo em consideração a finalidade dos fundos mobilizados através do Fundo de Solidariedade. As inundações na Irlanda, em Novembro de 2009, provocaram largos estragos, nomeadamente no sector agrícola, a imóveis residenciais e a empresas, à rede rodoviária e a outras infra-estruturas. Gostaria, no entanto, de salientar a demora na mobilização deste tipo de apoio. É necessário tornar o processo menos burocrático e mais célere para acudir atempadamente a futuras situações de catástrofe.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D ), por escrito. (LV) Votei a favor, pois considero que todas as nações da UE se devem sentir parte do sistema de uma União Europeia unida. No entanto, seria desejável que, numa próxima ocasião, o relator não só divulgasse a atribuição dos fundos, mas deixasse também extremamente claro em que trabalhos e medidas específicas são despendidos esses avultados recursos financeiros (13 022 500 de euros). Caso contrário, a utilização indevida de recursos e outros delitos serão inevitáveis. É preciso que a utilização do montante seja discriminada e justificável.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI ), por escrito.(DE) Encontram-se disponíveis mil milhões de euros por ano para o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). No ano civil em curso, não foi ainda apresentado qualquer pedido para a mobilização do Fundo. As regras para a mobilização deste fundo, que em circunstância alguma serve para compensar perdas privadas, mas sim para restaurar infra-estruturas, estão estabelecidas com precisão. A Irlanda pede agora ajuda que se destina a ser usada para reparar danos causados por inundações. Votarei a favor do relatório, já que não houve ainda uma mobilização do Fundo este ano e que o orçamento deverá efectivamente ser usado de forma benéfica. Além disso, a Irlanda cumpre todos os critérios.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE ), por escrito. (IT) Votei a favor deste relatório. Como já ontem referi durante a votação a favor do relatório Böge, acredito ser um dever da União Europeia conceder ajuda e apoio a certas regiões afectadas por desastres e catástrofes naturais. Considero que o conceito de solidariedade está ligado à ideia e aos valores que subjazem à União Europeia. É um dos valores fundamentais que levaram à criação da União e asseguraram, ao longo do tempo, a sua prosperidade e o seu alargamento. Essa a razão pela qual a atribuição desta ajuda não só é justificada e está bem fundamentada, como é também praticamente uma obrigação. Por isso, espero que esta assistência seja também concedida às regiões italianas severamente afectados pelas recentes inundações, que arrasaram as economias locais.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE ), por escrito . Considerando que o projecto de orçamento rectificativo n.º 8/2010 ao orçamento geral de 2010 abrange a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE num montante de 13 022 500 EUR em dotações para autorizações e para pagamentos, na sequência das inundações que assolaram a Irlanda e a redução correspondente nas dotações para pagamentos de 13 022 500 EUR da rubrica 04 02 01 - Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) - Objectivo n.º 1 (2000-2006), votei favoravelmente por concordar com a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 8/2010.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE ), por escrito. (IT) Gostaria de agradecer ao senhor deputado László Surján o seu excelente trabalho. Votei a favor e concordo com a aprovação do projecto de orçamento rectificativo n.º 8/2010, que concede montantes de ajuda do Fundo de Solidariedade e do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Estados-Membros, e transfere 13 022 500 de euros em dotações de pagamento do capítulo 4 "Conclusão do Fundo Social Europeu".

 
  
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  Paulo Rangel (PPE ), por escrito . Saúdo esta proposta de orçamento rectificativo que prevê a mobilização do Fundo de Solidariedade Europeu (FSE) num montante de 13.022.500 EUR em dotações para autorizações e para pagamentos, para ajudar a Irlanda na sequência das inundações ocorridas em Novembro de 2009, que causaram avultados prejuízos no sector agrícola e empresarial, nas infra-estruturas, designadamente nas redes rodoviária e de abastecimento de água, e, bem assim, nas zonas residenciais, perfazendo um total de mais de 520 milhões de euros.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ), por escrito. (EN) Nos termos do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Financeiro, a Comissão pode apresentar projectos de orçamento rectificativo "em caso de circunstâncias inevitáveis, excepcionais ou imprevistas". Quanto aos diferentes pontos do projecto de orçamento rectificativo n.º 8/2010, o relatório que aprovámos refere-se à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia. A Comissão Europeia propôs, em 24 de Setembro de 2010, uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade, que se baseia no disposto no n.º 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006. As condições de elegibilidade para o Fundo são aqui definidas, bem como no Regulamento n.º 2012/2002 que institui o FSUE. É importante registar que o objectivo do Fundo não é a reparação de danos privados, mas sim a reparação de infra-estruturas e que se trata de um instrumento de refinanciamento.

 
  
  

Recomendação: Graham Watson (A7-0300/2010 )

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D ), por escrito . (LT) A Comissão Europeia está a iniciar discussões sobre uma revisão da Política Europeia de Vizinhança, a fim de definir as futuras relações da UE com os seus vizinhos a Sul e a Leste. O objectivo visado pela iniciativa da Parceria Oriental da UE deverá ser a promoção dos valores comuns europeus, com ênfase no funcionamento das instituições democráticas e no respeito pelos direitos humanos e as liberdades. Apoiei este relatório, que estabelece os princípios gerais para a participação da República da Moldávia em programas e agências comunitárias. Considero que a celebração do protocolo permitirá a abertura gradual de determinados programas comunitários à Moldávia, ou o reforço da sua participação nos mesmos, oferecendo uma oportunidade para promover ainda mais os nossos laços culturais, educativos, ambientais, técnicos e científicos e reforçar as relações políticas. É essencial que a Moldávia prossiga a execução do plano de acção PEV e as reformas, a fim de atingir os objectivos de estabilidade política e desenvolvimento democrático.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE ), por escrito. (RO) Votei a favor da recomendação do senhor deputado Graham Watson, porque a celebração de um protocolo proporciona à República da Moldávia novas oportunidades de participação nos programas comunitários em que esteja interessada. A abertura progressiva dos programas e agências da UE aos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança incentiva os esforços desses países em prol da reforma e da modernização. Estes passos ajudarão a promover a cooperação com a UE em áreas importantes, como as alfândegas, os transportes ou a competitividade. Considero que a participação da República da Moldávia em iniciativas pertinentes ajudará a estabelecer uma ligação entre as suas políticas nacionais e as europeias. Ao mesmo tempo, dará um impulso ao processo de negociação com vista à assinatura do novo Acordo de Associação. Foram já concretizados progressos satisfatórios nesse sentido. Saúdo igualmente a intenção do Conselho de continuar a conceder assistência macrofinanceira à República da Moldávia e de proporcionar aconselhamento especializado ao Governo em Chisinau.

Tal como o relatório de progressos elaborado pela Comissão Europeia também salienta, a República da Moldávia tem feito esforços significativos para implementar, de forma eficaz, as reformas estruturais, em conformidade com as recomendações da UE. Além disso, a plataforma de integração europeia do actual governo contribuiu para uma evolução dinâmica e sem precedentes nas relações com a UE. Por conseguinte, aumentar a participação da República da Moldávia em programas e agências da UE constitui um passo natural no processo de alinhamento com as normas europeias.

 
  
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  Corina Creţu (S&D ), por escrito. (RO) Votei a favor da celebração do protocolo que permitirá à República da Moldávia ter uma maior participação em determinados programas comunitários, oferecendo a oportunidade para promover a cooperação nos domínios da cultura, educação, meios de comunicação social, ciência e tecnologia e para consolidar as relações políticas através da Parceria Oriental e acelerar as negociações sobre o novo Acordo de Associação. A estabilidade política e o desenvolvimento democrático são essenciais para a cabal aplicação do protocolo e para facilitar a conclusão de todos os memorandos de entendimento necessários. O actual impasse constitucional na República da Moldávia é, portanto, uma preocupação que deve ser tratada com rapidez e eficiência. É fundamental para a República da Moldávia continuar com a aplicação do Plano de Acção PEV e as reformas a que se propôs no documento "Repensar a Moldávia". A realização de eleições, tal como exigido pela Constituição, é vital para estabilidade e a prosperidade futuras da República da Moldávia, bem como para o desenvolvimento das suas relações com a UE.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D ), por escrito. (RO) As aspirações da República da Moldávia de prosseguir um caminho rumo à Europa, como parte da União, assim como a sua preparação para fim são possibilitadas pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e a República da Moldávia, incluídos na Política Europeia de Vizinhança. Congratulo-me com o envolvimento da República da Moldávia em certos programas comunitários, ajudando a promover a cooperação nos domínios da cultura, educação, meios de comunicação social, ciência e tecnologia, bem como a consolidar as relações políticas através da Parceria Oriental e a acelerar as negociações com vista a um novo Acordo de Associação.

 
  
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  Diogo Feio (PPE ), por escrito . A reduzida afluência às urnas no recente referendo sobre o modo de eleger o presidente da república da Moldávia e a circunstância de o país ser liderado por um presidente interino demonstram as suas dificuldades de governação e a desilusão sentida pela população. Acresce a situação da Transnistria que coloca particular tensão sobre as autoridades e a população moldava. O caminho a percorrer por este país rumo à estabilização institucional e à instauração de um Estado de direito pleno é ainda muito longo, sendo merecedor, por isso, de particular apoio e atenção por parte da União Europeia. A participação moldava em programas da União constitui um passo importante nesse percurso.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE ), por escrito . O Acordo de Parceria e Cooperação entre a República da Moldávia e as Comunidades Europeias foi celebrado em 28 de Novembro de 1994 e, a partir de 2004, a Moldávia encontra-se abrangida pela Política Europeia de Vizinhança (PEV). O projecto de recomendação tem por objecto a participação da República da Moldávia em programas comunitários. A 18 de Junho de 2007, o Conselho emitiu directrizes à Comissão no sentido de negociar acordos-quadro relativos aos princípios gerais da participação nos programas comunitários com treze países vizinhos. As negociações com a República da Moldávia tiveram início em Março de 2008.

A República da Moldávia contribuirá financeiramente para os programas específicos em que participa. Estas participações financeiras variam de programa para programa e são estabelecidas no Memorando de Entendimento. A celebração do Protocolo permitirá à Moldávia a sua abertura gradual ou participação reforçada em determinados programas comunitários, na medida em que proporciona uma oportunidade de promover mais ligações culturais, educativas, ambientais, técnicas e científicas, além do reforço das relações políticas através da Parceria Oriental, bem como das negociações de um novo Acordo de Associação. A estabilidade política e a democracia são essenciais para a aplicação completa do Protocolo.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL ), por escrito . O Acordo de Parceria e Cooperação CE-Moldávia foi celebrado em 28 de Novembro de 1994 e, a partir de 2004, a Moldávia encontra-se abrangida pela Política Europeia de Vizinhança.

Em 18 de Junho de 2007, o Conselho emitiu directrizes à Comissão no sentido de negociar acordos-quadro relativos aos princípios gerais da participação nos programas comunitários com treze países vizinhos e, em Março de 2008, deu-se início às negociações com a República da Moldávia.

O Protocolo inclui um Acordo-Quadro relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas e agências comunitárias. A república da Moldávia contribui financeiramente para os programas específicos em que participa, o que varia de programa para programa, sendo estabelecido no Memorando de Entendimento.

Mas a questão que se coloca é a da exigência que a União Europeia faz em nome da "estabilidade política e democracia", procurando interferir nos assuntos internos de um país, tomando partido abertamente pelas forças que, na Moldávia, dão guarida aos interesses dos grupos económicos da UE, atentando contra a independência e a soberania deste país e a vontade expressa pelo seu povo. Esta é a nossa divergência com a resolução aprovada.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE ), por escrito. (EN) Apoiei a recomendação do senhor deputado Graham Watson e congratulo-me com a prossecução da cooperação entre a UE e a Moldávia.

 
  
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  Cătălin Sorin Ivan (S&D ), por escrito. (EN) Tenho apoiado e incentivado sempre as ambições europeias da República da Moldávia. Acredito numa forte cooperação com um país que recentemente se mostrou pronto para trilhar um caminho europeu. A Participação da Moldávia em determinados programas comunitários incentivará este país, nosso vizinho, a proceder às reformas necessárias, oferecendo uma oportunidade para promover ainda mais os laços nos domínios cultural, educativo, ambiental, técnico e científico, para além do reforço das relações políticas através da Parceria Oriental e da negociação de um novo Acordo de Associação. Subscrevo a recomendação de Graham Watson, porque promove a participação da Moldávia em vários programas da e agências da UE, apoiando os esforços deste país vizinho em matéria de reformas e modernização.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE ), por escrito.(PL) A República da Moldávia é um dos países mais pobres da Europa. Os trabalhos de investigação realizados mostram que a vasta maioria da população do país vive em situação de pobreza extrema. As reformas internas que poderiam ajudar a economia são normalmente bloqueadas por conflitos étnicos ou políticos. Portanto, a União Europeia deverá ajudar a Moldávia a operar uma melhoria na situação do país em termos de segurança, estabilidade e prosperidade.

O problema constitucional a enfrentar pela República da Moldávia poderá ser solucionado graças a uma política europeia, o que, por sua vez, poderá induzir outras alterações benéficas. A República da Moldávia manifesta o seu desejo de participar nos programas da Política Europeia de Vizinhança, e suas contribuições financeiras são prova disto. A União Europeia deverá apoiar os países nessas circunstâncias com um empenhamento ainda maior, pelo que um reforço da cooperação com a República da Moldávia se justifica plenamente.

 
  
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  Alan Kelly (S&D ), por escrito. (EN) A conclusão do presente protocolo permitirá uma cooperação reforçada com a Moldávia em determinados programas. Conduzirá a uma maior integração entre a Moldávia e a UE. Tendo em conta o número de moldavos que vivem e trabalham na Irlanda e que contribuem para a sociedade irlandesa, este é um passo importante para o futuro da Europa.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE ), por escrito. (RO) A principal medida para promover as reformas e a modernização e facilitar a transição nos países limítrofes da União Europeia, incluindo a República da Moldávia, é abrir progressivamente certos programas comunitários, instituições e agências à participação dos países abrangidos pela Parceira Europeia de Vizinhança. Votei a favor deste relatório, porque considero que a União Europeia deve apoiar a República da Moldávia e facilitar seu acesso a determinados programas comunitários. Ajudar-se-á, assim, a promover uma boa cooperação entre a União e a República da Moldávia em diferentes domínios, como a economia, a ciência, a cultura e a educação.

 
  
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  David Martin (S&D ), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório sobre o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre a CE e a República da Moldávia. Apesar de nutrir sérias preocupações no que se refere aos direitos humanos na Moldávia, fui encorajado pelos recentes comentários da Amnistia Internacional, em particular, no que diz respeito à ratificação pela Moldávia, em Outubro, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, um passo muito positivo.

 
  
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  Jiří Maštálka (GUE/NGL ), por escrito. (CS) Na qualidade de membro da Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia, congratulo-me com todos os passos que conduzam ou possam conduzir a uma consolidação da situação política na Moldávia e a uma melhor qualidade de vida para seus habitantes. As recomendações que hoje votaremos e cuja concretização poderá constituir um reforço de uma Política Europeia de Vizinhança que se quer integradora poderão ser vistas como um passo nessa direcção. Concordo com o relator quando afirma que a actual crise na Moldávia é um problema que deve ser resolvido rapidamente e, sobretudo, por meios legais. É preciso pôr de parte a expressão completamente opaca e enganosa "uma solução europeia". O relator tem claramente em mente uma solução que corresponde aos acordos e documentos do Conselho da Europa e com as regras democráticas geralmente aceites. Seja como for, é preciso que rejeitemos em comum e de forma enfática qualquer tipo de intromissão externa deliberada nos assuntos internos da República da Moldávia. Qualquer outra abordagem conduzirá muito simplesmente a uma escalada da tensão na Moldávia e não a uma solução positiva para problemas que foram causados, em parte, pela União Europeia, através da sua abordagem irregular no passado.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL ), por escrito. (FR) O índice de desenvolvimento humano da Moldávia é um dos mais baixos da região. As políticas de liberalização acelerada concebidas para beneficiar as elites financeiras da União Europeia são, em grande medida, responsáveis por esta situação. A influência da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional, prometida pela futura assistência macrofinanceira, só piorará a situação.

Em condições como estas, permitir que o Governo moldavo force a sua população a financiar programas e agências europeus incertos, como o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação ou o Programa de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR), quando a Moldávia nem é sequer um membro da União Europeia, raia o cinismo. Votarei contra este relatório.

 
  
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  Nuno Melo (PPE ), por escrito . A Moldávia tem vindo ao longo dos últimos anos a empreender esforços no sentido de cada vez mais convergir com as referências europeias de liberdade, democracia e boa governação. Os esforços aqui apontados têm sido consistentes e têm demonstrado que a Moldávia se preocupa em continuar o seu caminho em direcção a um possível alargamento.

As recentes eleições não correram da melhor forma e o facto de, neste momento, ser presidida por um presidente interino não é o melhor sinal de que o grau de consolidação da sua cultura democrática esteja no bom caminho. A juntar a isto há ainda a ter em atenção a questão da Transnístria, que pode de alguma forma provocar alguma instabilidade. A UE tem que continuar a fazer todos os esforços para que as reformas que têm vindo a ser implementadas na Moldávia continuem no bom caminho, e é nesse sentido que vai este protocolo de parceria e cooperação.

 
  
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  Louis Michel (ALDE ), por escrito. (FR) Um maior envolvimento da Moldávia em programas comunitários proporcionará uma oportunidade para promover ainda mais os laços nos domínios cultural, educativo, ambiental, científico e técnico, bem como para reforçar as relações políticas através da Parceria Oriental e das negociações com vista ao novo Acordo de Associação. A estabilidade política e o desenvolvimento democrático na Moldávia, no entanto, são essenciais para a aplicação do protocolo. O fracasso do referendo constitucional de 5 de Setembro de 2010 é lamentável. É essencial que a Moldávia prossiga a implementação da Política Europeia de Vizinhança (PEV) e das reformas a que se propôs no documento "Repensar a Moldávia". A realização de eleições legislativas, em 28 de Novembro, é essencial para a futura estabilidade e prosperidade da Moldávia e para o desenvolvimento das suas relações com a União Europeia. Essas eleições deverão ajudar o país a progredir nesta senda e deverão respeitar na íntegra as normas internacionais em matéria de eleições livres e justas.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D ), por escrito. (LV) Infelizmente, a Moldávia situa-se hoje numa região totalmente instável marcada por mudanças económicas e políticas. O protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação UE-Moldávia sobre a participação da República da Moldávia nos programas da UE oferece ao povo da Moldávia a esperança de uma mudança positiva. A celebração do protocolo incentiva o fortalecimento da cooperação nos domínios da cultura, educação e outros. Votei a favor, pois espero que a parceria auxilie a integração da Moldávia na União Europeia.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE ), por escrito. (RO) Votei, tal como a maioria no Parlamento, a favor da recomendação, com a qual me congratulo, pois transmite uma indicação forte de apoio e incentivo à vocação pró-europeia da República da Moldávia. Este Estado, na fronteira da União Europeia, não será capaz de atravessar o actual impasse sem este tipo de mensagens que inspiram a crença entre os cidadãos da Moldávia de que a Europa é a opção certa. Essa mensagem não poderia ser enviada numa altura mais oportuna do que a actual, a poucos dias das eleições legislativas antecipadas que terão lugar neste país.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (S&D ), por escrito. (LT) Apoio o Protocolo que estabelece os princípios gerais para a participação da República da Moldávia em programas e agências comunitários. Oferece à Moldávia novas oportunidades para continuar a promover as relações nos culturais, educativos, ambientais, técnicos e científicos com os Estados-Membros da UE. Estou convicto de que de que as relações políticas entre a UE e a Moldávia sairão reforçadas com a Parceria Oriental e as negociações com vista ao novo Acordo de Associação. A estabilidade política e o desenvolvimento democrático na República da Moldávia são essenciais para a plena participação nos programas comunitários, por isso, é muito importante que as eleições legislativas ponham cobro ao prolongado período de agitação e instabilidade.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE ), por escrito . Desde 1994, data da celebração do Acordo de Parceria e Cooperação CE-Moldávia, que existe um canal privilegiado de relações com a Moldávia. Em 2004 a Moldávia passou a integrar a Política Europeia de Vizinhança. A cooperação institucional entre a UE e países vizinhos pode ou não integrar-se num processo de adesão desse país à UE. Independentemente desse desfecho, a UE, como entidade supra estadual, rege-se por um conjunto de valores fundados na paz, na liberdade e na democracia, que considera fundamentais para a prosperidade do continente Europeu.

É fundamental que a cooperação com países vizinhos seja acompanhada por uma atenção especial da União à estabilidade desses países, sem ingerências, apoiando as instituições num caminho rumo à efectiva implementação de um Estado de Direito pleno e ao respeito integral dos direitos humanos. A ratificação, no passado mês de Outubro, por parte da Moldávia, da Convenção de Roma que estabelece o Tribunal Penal Internacional, é um passo muito positivo nesse sentido.

Neste contexto votei favoravelmente a presente resolução legislativa referente à celebração de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria e Cooperação UE/Moldávia, relativo a um Acordo-Quadro UE/Moldávia sobre os princípios gerais que regem a participação da Moldávia em programas da União.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE ), por escrito. (IT) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Graham Watson o seu excelente trabalho. Votei a favor, pois concordo ser essencial que a Moldávia prossiga a execução do Plano de Acção PEV e das reformas a que se propôs no documento "Repensar a Moldávia".

A realização de eleições, tal como exige a Constituição, é essencial para a futura estabilidade e prosperidade da Moldávia e para o desenvolvimento das suas relações com a UE. Todas os partidos deverão unir-se com vista a encontrar uma solução e corresponder à confiança do povo da Moldávia numa solução europeia. A UE e o Conselho da Europa deram e deverão continuar a dar um apoio significativo para se superar atempadamente este impasse.

 
  
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  Mario Pirillo (S&D ), por escrito. (IT) A aprovação do protocolo relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União Europeia é de fundamental importância para a prossecução rumo a uma colaboração mais estruturada, que deverá concluir-se, num futuro razoável, com um Acordo de Associação.

O actual impasse constitucional na Moldávia poderá afectar a implementação cabal do protocolo e dos memorandos de entendimento conexos. Após o malogro do referendo, em Setembro passado, é muito importante que todas as forças políticas actuem de forma responsável no período que medeia até às próximas eleições, de 28 de Novembro de 2010. A estabilidade política é uma condição sine qua non para uma maior participação nos programas da UE. Da mesma forma, uma escolha decisiva pró-europeia poderá contribuir para suavizar o caminho para o desenvolvimento económico e democrático na Moldávia.

Por isso, Senhor Presidente, votei hoje a favor desta resolução do Parlamento Europeu, na esperança de que todos os processos em curso na Moldávia sejam acompanhados do apoio técnico e científico da Europa.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D ), por escrito. (RO) No âmbito da Política Europeia de Vizinhança, a iniciativa de abertura gradual de determinadas agências e programas da UE à participação dos países parceiros da PEV é uma das numerosas medidas destinadas a promover a modernização, reforma e transição nos países vizinhos da União Europeia. Em Março de 2008, foi tomada a decisão de iniciar negociações com a República da Moldávia, as quais foram agora concluídas. Este projecto de protocolo contém um Acordo-Quadro sobre os princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas e agências da União em domínios como os transportes, a segurança alimentar, as alfândegas, a segurança aérea e outros. Votei a favor deste relatório, pois esta iniciativa apoia os esforços de reforma e modernização envidados pela República da Moldávia, um país vizinho da UE.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE ), por escrito . Votei favoravelmente a celebração deste Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e a Moldávia porquanto entendo que a assistência que a UE tem prestado à Moldávia é essencial para que este país possa instituir as reformas necessárias e alcançar a estabilidade política desejada, no pleno respeito pelos princípios do Estado de Direito democrático.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ), por escrito. (EN) Este relatório refere-se ao projecto de decisão do Conselho relativo à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União. Ao votar a favor, o PE dá o seu assentimento à celebração do protocolo.

 
  
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  Traian Ungureanu (PPE ), por escrito. – Na minha qualidade de relator-sombra do Grupo PPE sobre os Acordos UE-República da Moldávia, saúdo calorosamente o voto expresso por uma maioria esmagadora a favor da conclusão do Protocolo entre a UE e a República da Moldávia ao Acordo de Parceria e Cooperação sobre a participação da República da Moldávia em programas da União Europeia. Oferece-se, assim, ao país, ainda antes da conclusão de um Acordo de Associação com a República da Moldávia, a oportunidade jurídica de participar em programas internos e agências da União Europeia e, dessa forma, prosseguir a sua aproximação às normas comunitárias, nomeadamente, em domínios como os transportes, a segurança alimentar, as alfândegas e a segurança da aviação. Na véspera das eleições legislativas na República da Moldávia, o Parlamento Europeu envia, assim, um forte sinal de apoio às reformas pró-europeias neste país vizinho e quanto à necessidade da sua prossecução com determinação. É com satisfação que concluo que o Parlamento Europeu expressou uma unanimidade transversal a todos os quadrantes políticos em todas as fases da análise desta questão nesta Assembleia, forjando assim uma posição única sobre a necessidade de celebrar o presente protocolo o mais rapidamente possível e oferecendo, portanto, à República da Moldávia todas as oportunidades possíveis para beneficiar das vantagens das suas relações com a UE.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE ), por escrito. (LT) A União Europeia, incluindo os novos Estados-Membros, como a Lituânia, tem como responsabilidade observar os interesses dos seus vizinhos orientais. O reforço da cooperação entre a UE e a República da Moldávia e a inclusão da Moldávia em programas comunitários ajudará a aproximar mais este país das normas da UE. O Acordo de Parceria e Cooperação permitirá a promoção de novas relações estreitas entre a UE e a Moldávia nos domínios da educação, cultura e tecnologia. É particularmente importante que a UE demonstre aos jovens da Moldávia os benefícios da adesão à UE. No ano passado, os emigrantes moldavos que trabalham noutros países europeus, por vezes de forma ilegal, foram responsáveis por 19% do PIB da Moldávia. A pobreza, a corrupção e o tráfico de seres humanos são problemas que devemos resolver em conjunto. Na sua preparação para a adesão à UE, a Moldávia terá pela frente numerosas e importantes reformas estruturais.

A UE deve continuar a apoiar os esforços envidados pela Moldávia. É particularmente importante fortalecer a democracia e o Estado de Direito. O conflito na Transnístria constitui um problema para a Europa, mas é igualmente uma oportunidade para que a UE coopere mais estreitamente com a Moldávia, a Rússia e a Ucrânia. Não podemos ignorá-lo. Espero que as eleições legislativas de 28 de Novembro permitam à Moldávia avançar.

 
  
  

Relatório: Christofer Fjellner (A7-0290/2010 )

 
  
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  Damien Abad (PPE ) , por escrito. (FR) O Parlamento adoptou, hoje, dois relatórios legislativos em primeira leitura: um regulamento relacionado com aspectos específicos da União Europeia e uma directiva relativa às regras a aplicar pelos Estados-Membros a nível nacional. Os Estados-Membros serão responsáveis pela legislação nacional, para garantir o acesso do público em geral a uma informação objectiva e imparcial. Tal inclui informação nas embalagens, um relatório de avaliação do produto e informação sobre a prevenção da doença. Os pacientes deveriam ter melhor acesso a informação de qualidade sobre os medicamentos sujeitos a receita médica. Tal implica informação sobre as características do medicamento e sobre as doenças que ele trata. Temos o dever de proteger os consumidores e de os manter informados de uma forma transparente. O nosso trabalho enquanto deputados ao Parlamento Europeu também consiste em construir uma Europa que protege e informa, e por isso é que votei a favor destes dois textos.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE ), por escrito. (FR) A Directiva 2001/83/CE estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano. Ela estabelece as normas relativas à informação a anexar aos medicamentos sobre as características e o uso dos mesmos. Apesar disso, ela não fornece um quadro harmonizado no que diz respeito ao conteúdo e à qualidade da informação não promocional para os pacientes. Além disso, a experiência revelou que interpretações divergentes dos textos podem conduzir a situações em que o público em geral é exposto a publicidade dissimulada, em especial, na Internet. A Comissão propôs uma directiva que altera a legislação em vigor, a fim de melhorar a forma como a informação relacionada com medicamentos sujeitos a receita médica é difundida ao público em geral. A directiva visa estabelecer um quadro jurídico para a difusão ao público em geral de informação específica sobre medicamentos pelos titulares de autorizações de introdução no mercado. O Parlamento Europeu elaborou uma resolução legislativa mais ambiciosa do que a proposta da Comissão. Votei a favor deste texto, uma vez que ele melhora a informação a disponibilizar a pacientes, tornando-a ainda um pouco mais segura.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D ), por escrito. (LT) Votei a favor desta resolução importante, cujo objectivo consiste em permitir que os pacientes sejam melhor informados sobre os medicamentos que lhes são prescritos. Existem problemas consideráveis com o quadro jurídico em vigor e com a situação na Europa em matéria de acesso dos pacientes a informação sobre medicamentos sujeitos a receita médica. As diferenças de interpretação da directiva por parte dos Estados-Membros traduzem-se em disparidades no acesso dos pacientes das diversas partes da Europa a informações de alta qualidade e exaustiva sobre os medicamentos. Em alguns Estados-Membros, os pacientes não têm acesso fácil às informações mais básicas sobre os medicamentos que lhes são prescritos. Dadas as diferenças de interpretação da directiva nos Estados-Membros, penso que há necessidade de tornar as disposições mais claras, para que todos os cidadãos da UE possam receber a informação necessária sobre os medicamentos. As alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu também garantem que as informações sobre os medicamentos sujeitos a receita médica só sejam fornecidas ao público através de canais de comunicação específicos, incluindo sítios Internet especializados e certificados, salvaguardando os interesses dos pacientes e visando limitar as oportunidades para as empresas farmacêuticas fazerem publicidade.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE ), por escrito. (RO) Oferecer aos pacientes melhor acesso a informação de qualidade sobre o tratamento que lhes é administrado aumenta as suas possibilidades de compreender as decisões que os afectam directamente, o que revela uma intenção muito boa; mas esta tem de fazer parte de uma estratégia de educação para a saúde mais abrangente, centrada no paciente e não na empresa farmacêutica. O actual enquadramento jurídico e a situação na Europa no que diz respeito ao acesso dos pacientes à informação sobre os medicamentos sujeitos a receita médica suscitam muitos problemas. As diferentes interpretações da directiva pelos Estados-Membros traduzem-se em disparidades no acesso dos pacientes das diversas partes da Europa a informações de alta qualidade sobre medicamentos relevantes. Em alguns Estados-Membros, é difícil ter acesso até às informações mais básicas sobre os medicamentos que são prescritos. Esta situação cria desigualdades no plano da saúde. Os pacientes dispõem, em apenas alguns segundos, de um acesso ilimitado, através da Internet, a informações não verificadas e frequentemente incorrectas sobre medicamentos sujeitos a receita médica. Mas precisam de ter acesso a informações verificadas e seguras, para não complicar ainda mais a questão. Por conseguinte, é necessário actualizar as disposições relativas à informação sobre medicamentos sujeitos a receita médica.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE ), por escrito. (IT) Gostaria de felicitar o relator, o meu colega senhor deputado Fjellner, pelo seu trabalho neste relatório. Votei a favor, porque penso que é fundamental garantir aos pacientes o acesso a informações sobre medicamentos sujeitos a receita médica.

Há algum tempo que tanto o Parlamento Europeu, como as organizações de pacientes pedem um ajustamento das normas em vigor, que, na sua versão actual, não garantem as informações necessárias. De facto, o desenvolvimento técnico e o acesso fácil, na Internet, a informações sobre o uso de medicamentos revelam-se com demasiada frequência ilusórios e falsos.

Concordo com o espírito subjacente a este relatório, que visa colocar o direito dos pacientes à informação no centro da legislação, recomendando, consequentemente, às empresas farmacêuticas que proporcionem aos pacientes algumas informações fundamentais.

Por isso, espero maior certeza da lei, uma vez que esta é, muitas vezes, reduzida, em parte por causa dos diferentes graus de implementação das anteriores directivas por parte dos Estados-Membros. As disposições relativas às informações sobre medicamentos sujeitos a receita médica precisam, por isso, de ser actualizadas e é necessário adoptar novas normas, promovendo maior literacia em matéria de saúde e envolvendo mais a indústria da saúde no desempenho de um papel fundamental para melhorar a saúde pública.

 
  
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  Alain Cadec (PPE ), por escrito. (FR) O acesso a informação exaustiva e de qualidade no domínio da saúde garante melhores resultados, uma vez que existe maior probabilidade de os pacientes seguirem um tratamento que conseguem compreender. Tal como o relator, também eu sublinho as dificuldades em aceder a este tipo de informações em alguns países europeus, devido a interpretações diferentes, por parte dos Estados-Membros, da directiva relativa à informação sobre medicamentos, assim como devido à natureza pouco fiável e pouco clara desta informação. Precisamos de tornar a informação mais acessível, em conformidade com o direito dos pacientes à informação. Contudo, é essencial identificar os meios através dos quais esta informação deverá ser divulgada, para evitar a criação de um desequilíbrio entre os Estados-Membros e para não favorecer um em detrimento dos outros. Por fim, é fundamental distinguir claramente entre a informação e a publicidade, assim como impedir que as empresas farmacêuticas aproveitem estas campanhas de informação para promover os seus produtos.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE ), por escrito . As alterações que o Parlamento Europeu apresentou face a uma proposta da Comissão no que diz respeito à informação sobre medicamentos justificaram o meu voto de aprovação, uma vez que considero ser fundamental que os cidadãos tenham fácil acesso ao conhecimento sobre os medicamentos, nomeadamente através da disponibilização de informação na internet em todas as línguas europeias.

 
  
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  Françoise Castex (S&D ), por escrito. (FR) Votei contra este texto, porque não podemos permitir que as empresas farmacêuticas e a Comissão transformem a saúde numa mercadoria como qualquer outra. A ligação entre a indústria farmacêutica na Europa e a farmacovigilância está, mais uma vez, no centro do debate. Não podemos permitir que as empresas farmacêuticas informem o público como lhes apraz, nem autorizar a publicidade directa junto do público em geral para medicamentos sujeitos a receita médica. Na realidade, as preocupações comerciais destas empresas são incompatíveis com os objectivos do interesse geral prosseguidos pela nossa política de saúde e seria perigoso ignorá-lo.

 
  
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  Nikolaos Chountis (GUE/NGL ), por escrito. (EL) A proposta inicial da Comissão Europeia de uma directiva relativa à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica abriu a porta às empresas farmacêuticas para fazerem publicidade aos seus medicamentos. O plenário de hoje corrigiu a proposta inicial da Comissão, que havia sido feita à medida da indústria farmacêutica. Votei a favor de todas as alterações que melhoraram significativamente o texto original, desviando o foco da legislação dos direitos da indústria farmacêutica a fazer publicidade aos seus produtos para o direito dos pacientes a acederem a uma informação fiável, objectiva e independente. Também votei a favor das alterações que proíbem a divulgação de informação relativa a medicamentos tanto na televisão e na rádio, como na imprensa. No entanto, apesar dos aperfeiçoamentos a que procedemos, a linha de separação entre a informação e a publicidade continua a ser pouco clara e o texto continua a ter uma série de pontos fracos e lacunas. Abstive-me na votação final, porque considero que a melhor solução seria a Comissão rever a sua proposta de directiva com base nas orientações que lhe demos hoje. Também não é uma coincidência o facto de os Estados-Membros terem rejeitado quase por unanimidade este dossier no Conselho.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D ), por escrito. (RO) Penso que os pacientes têm de ter acesso a melhor informação sobre medicamentos sujeitos a receita médica, o que implica disponibilizar informação objectiva sobre as características dos medicamentos e as doenças para as quais são recomendados, assim como impedir o fornecimento de informação não solicitada ou a publicidade dissimulada.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE ), por escrito. (FR) A protecção do público exige que se faça uma distinção entre a informação e a publicidade relativas aos medicamentos. Por isso votei a favor do relatório do senhor deputado Fjellner, que exige a inclusão de uma descrição objectiva da utilização por parte dos pacientes na embalagem dos medicamentos. Além disso, reforçar-se-á o acesso a uma informação clara e fiável em todas as línguas da União Europeia em sítios Internet aprovados e em brochuras oficiais. Congratulo-me com a adopção desta proposta que marca um verdadeiro progresso no sentido de uma maior transparência em matéria de saúde.

 
  
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  Anne Delvaux (PPE ), por escrito. (FR) Votei contra este relatório em relação ao qual manifestei sempre a minha forte oposição. Aprovo a ideia de disponibilizar melhor informação aos pacientes, mas desaprovo os meios utilizados para fazê-lo. O objectivo da indústria farmacêutica nunca será filantrópico. Além disso, existe uma linha muito estreita entre a informação e a publicidade. É verdade que o texto que foi adoptado quase por unanimidade não tem nada a ver com a ideia inicial da Comissão. Esta teria pura e simplesmente aberto a porta à publicidade dissimulada com o rótulo de "informação". Além disso, tal proposta correspondia à expectativa clara do sector farmacêutico de poder fugir à proibição legal de publicidade aos medicamentos. O relatório, na versão hoje adoptada, inclui muito mais garantias: que a informação fornecida por empresas farmacêuticas para a divulgação, em particular, será verificada antecipadamente e que não será divulgada pelos meios de comunicação social. Contudo, a autorização para publicar sumários dos folhetos informativos significa que haverá itens que têm de ser sublinhados e outros, como reacções adversas, que poderão ser excluídos regularmente dos sumários, uma vez que não "vendem" bem. Isto não é já uma medida promocional? Era realmente este o objectivo? Valia realmente a pena?

 
  
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  Edite Estrela (S&D ), por escrito . Votei favoravelmente o relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica. Esta Directiva estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano e contribui para garantir o direito dos doentes a informação fiável, acessível, independente e validada pelas autoridades competentes sobre os medicamentos disponíveis.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE ), por escrito . A Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano prevê um quadro harmonizado para a publicidade de medicamentos a nível comunitário, cuja aplicação continua a ser uma responsabilidade dos Estados-Membros. Esta legislação proíbe a publicidade junto do público em geral dos medicamentos sujeitos a receita médica.

No entanto, não estão reguladas as disposições relativas à informação sobre medicamentos, que prevê apenas que as informações relativas a certas actividades de abastecimento estão isentas das disposições de publicidade. Assim, a legislação comunitária não impede os Estados-Membros de estabelecerem as suas próprias abordagens relativas ao fornecimento de informação sobre medicamentos, desde que as regras acima mencionadas sobre a publicidade sejam respeitadas. Concordo com a proposta do relator de excluir a possibilidade de disponibilizar informações pelas companhias farmacêuticas em jornais, revistas e publicações similares ou na televisão e no rádio.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL ), por escrito . Esta proposta de directiva vem alterar a directiva anterior quanto à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica. De um modo geral, concentra-se, por um lado, a responsabilidade de informação ao público nas empresas farmacêuticas, salvaguardando que a informação não poderá ter cariz publicitário. Por outro lado, atribui-se à Comissão o papel de fiscalização e de decisão, por meio de actos delegados, quanto à definição do que é informação e do que é publicidade. Consideramos que esta abordagem centraliza demasiadas funções informativas ao nível das empresas farmacêuticas e na Comissão, funções que devem ser desempenhadas de forma soberana, coordenada e certificada pelas autoridades nacionais específicas, para a melhoria da informação prestada aos pacientes e ao público e na defesa dos seus direitos.

 
  
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  Elisabetta Gardini (PPE ), por escrito. (IT) A aprovação da nova legislação relativa à informação sobre medicamentos representa mais um passo para garantir aos pacientes uma informação mais clara e mais eficaz sobre os medicamentos que tomam e que lhes são prescritos.

Necessitamos de um quadro legislativo harmonizado a nível europeu que não só mantenha a proibição de publicidade a medicamentos sujeitos a receita médica, como também tenha em conta o direito dos pacientes à informação. Esta questão não é insignificante, porque o limite por vezes pouco claro entre "promoção do produto" e "informação sobre o produto" é propício à confusão dos pacientes.

Não podemos esquecer que os pacientes estão a desempenhar um papel cada vez mais activo no sector da saúde em toda a União Europeia. Por isso, o acesso facilitado a informações não promocionais pode ajudar os cidadãos a compreenderem melhor os tratamentos que lhes são prescritos, assim como pode contribuir para a sua recuperação, tudo isto no interesse da sua saúde, como é óbvio.

Para terminar, gostaria de sublinhar a importância de definir, com transparência, os tipos de informações sobre medicamentos e os canais através dos quais tais informação podem ser divulgadas. Temos de reduzir o risco de uma publicidade dissimulada e, quando necessário, o risco de excesso de informações não controladas e enganadoras.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE ), por escrito. (IT) Votei a favor da proposta de directiva relativa à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica, porque acredito que a harmonização das leis neste sector constitui um instrumento fundamental para salvaguardar o entendimento dos pacientes europeus. De facto, esta é uma matéria muito delicada, porque está relacionada com a protecção da saúde, um direito humano fundamental. Apoio plenamente o apelo desta Câmara a uma distinção mais clara entre a informação terapêutica e a publicidade. Na realidade, as empresas farmacêuticas não devem utilizar os direitos dos pacientes à informação como um veículo para dissimular os seus objectivos promocionais; pelo contrário, têm de utilizá-lo para garantir aos consumidores europeus uma verdadeira compreensão dos produtos, através da indicação científica das características dos mesmos, através da rotulagem e de relatórios de avaliação. É igualmente de notar que o maior acesso à informação, quer em formato electrónico, disponível através da Internet, quer em formato impresso, também pode contribuir para a obtenção de melhores resultados clínicos, uma vez que um paciente que está informado sobre os medicamentos prescritos é um paciente que pode desempenhar um papel activo e mais consciente no processo terapêutico de recuperação.

 
  
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  David Martin (S&D ), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório, incluído num pacote que vai alterar a actual directiva de 2001 relativa a medicamentos para uso humano. O relatório centra-se especificamente no fornecimento de informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica. Os objectivos declarados da directiva consistem em permitir melhor acesso à informação para pacientes e em clarificar as normas que são interpretadas actualmente de formas díspares na UE, o que conduz a desigualdades em matéria de saúde. O relatório também se debruça sobre as informações na Internet, sem cobertura legal actualmente, um tópico particularmente complexo, uma vez que é tão difícil regulamentá-lo.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL ), por escrito . Esta proposta, hoje aprovada por larga maioria no Parlamento Europeu, melhora em muito a proposta inicial apresentada pela Comissão, defendendo melhor os direitos dos doentes à informação. Contudo, apesar das claras melhorias introduzidas pelo relatório do Parlamento, abstive-me na medida em que ainda permanecem frágeis algumas das garantias que seriam necessárias para que os cidadãos possam ter acesso a informação clara e independente sobre os medicamentos.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL ), por escrito. (FR) Nem todas as alterações feitas por esta Câmara à proposta da Comissão e do Conselho vão no sentido certo. Elas seguem rigorosamente o princípio de um mercado único dos medicamentos e continuam a considerar os medicamentos de venda livre como uma mercadoria igual a qualquer outra; os autores até acabam por falar de "consumidores", em vez de pacientes. As alterações não propõem impedir as empresas farmacêuticas de produzir informações sobre os seus medicamentos para disponibilizar ao público em geral.

As alterações têm, contudo, o mérito de procurar permitir que os Estados-Membros regulamentem, na medida do possível, a divulgação das informações publicadas por essas empresas. Elas concedem-lhes, em particular, o direito a denunciar publicamente as empresas que publicam informações que não estão em conformidade com dados estatais oficiais ou que as divulgam de forma enganosa. Isto é melhor do que nada. No entanto, não posso votar a favor de um texto tão fraco. Por isso, vou abster-me.

 
  
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  Nuno Melo (PPE ), por escrito . O acesso a informação de qualidade relativa a medicamentos sujeitos a receita médica contribuirá para alcançar melhores resultados em termos de saúde dos pacientes, uma vez que, quanto mais bem informados estiverem, mais possibilidades terão de melhor compreender as decisões relacionadas com o seu tratamento. Assim, o objectivo da presente proposta não se pode limitar a harmonizar a legislação europeia, devendo também promover a saúde, através da melhoria dos conhecimentos no domínio da saúde. A indústria farmacêutica tem um papel importante a desempenhar na promoção da literacia no domínio da saúde, mas esse papel deve ser claramente definido e a participação do sector estritamente regulamentada, a fim de evitar que a lógica comercial provoque um consumo excessivo de medicamentos.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI ), por escrito.(DE) As pessoas mais idosas e os doentes crónicos, em particular, tomam uma quantidade de medicamentos que lhes são prescritos e que interagem de forma adversa, uma vez que um médico não sabe o que prescreveu o seu colega, como é óbvio. Entretanto, há cada vez mais produtos, desde a aspirina, passando por medicamentos para a constipação, até a medicamentos para dormir, que são vendidos sem receita. Há alguém que considere efectivamente a possibilidade de mesmo os produtos naturais poderem interagir com vários medicamentos? Os pacientes também contribuem para a confusão: não se diz nada sobre medicamentos prescritos que tomámos na altura errada, ou sobre medicação que interrompemos ou alterámos por iniciativa própria, etc. Os prejuízos económicos resultantes do cumprimento insuficiente das instruções de tratamento ascendem a milhares de milhões. Por isso, a distinção clara entre publicidade e informação exigida pelo relator é importante. Esperamos que tal resulte numa melhor clarificação do facto de os medicamentos não sujeitos a receita médica também poderem interagir com medicamentos sujeitos a receita médica. O médico que prescreve os medicamentos tem de continuar a ser a fonte primária das informações, um vez que só ele selecciona um medicamento adequado à idade do paciente, ao género, ao peso, intolerâncias conhecidas, etc. Tendo em conta estas considerações, abstive-me na votação.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE ), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Fjellner, uma vez que penso que a mensagem e as orientações que ele fornece são extremamente importantes. Os consumidores europeus estão, muitas vezes, perdidos quando confrontados com folhetos informativos de medicamentos, porque os consideram complicados e porque estes contêm informações frequentemente confusas.

O verdadeiro objectivo da proposta de directiva relativa à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica consiste em fornecer informação simples, fácil de compreender e utilizar, mas que evita formas de publicidade. Também é importante que a informação seja acessível através de outros canais, para além de folhetos informativos, e, por isso, congratulo-me com a publicação na Internet.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE ), por escrito . Considero fundamental o estabelecimento de uma distinção entre a informação e a publicidade que é feita aos medicamentos para a protecção dos cidadãos. O meu voto favorável ao Relatório Fjellner decorre das claras melhorias que se introduziu à Directiva 2001/83/CE. A ampla maioria que aprovou este documento estava convicta da defesa do direito do doente à informação. É de realçar o trabalho feito pelo Parlamento Europeu, em sede da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, na melhoria da proposta inicialmente apresentada pela Comissão Europeia.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE ), por escrito. (IT) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Fjellner pelo seu excelente trabalho. Votei a favor, porque concordo que a informação não promocional sobre medicamentos deve ser disponibilizada aos pacientes e ao público em geral pelos titulares da autorização de colocação no mercado em conformidade com o princípio da procura activa da informação ("pull principle" ), segundo o qual os pacientes/o público em geral têm acesso à informação quando dela necessitam, em contraponto com o princípio da disponibilização automática da informação ("push principle" ), segundo o qual os titulares da autorização de colocação no mercado difundem informação junto dos pacientes e do público em geral.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D ), por escrito. (RO) A informação disponibilizada aos pacientes deve apresentar as seguintes características essenciais:

- Fiabilidade: a informação prestada aos pacientes deve basear-se nos mais recentes conhecimentos científicos, com referências claras à sua fonte;

- Independência: é necessário esclarecer quem apresenta e quem financia a informação, para que os consumidores possam identificar potenciais conflitos de interesses;

- Deve ser de fácil acesso e orientada para os pacientes: a informação deve ser compreensível e de fácil acesso, tendo em conta as necessidades específicas dos consumidores, como idade, diferenças culturais e disponibilidade em todas as línguas europeias. A informação fornecida aos pacientes sobre os medicamentos sujeitos a receita médica deve fazer parte de uma "estratégia de informação aos pacientes" mais ampla e de uma estratégia de educação mais vasta em matéria de saúde.

Os pacientes e todos os interessados devem conseguir encontrar informações precisas e imparciais sobre um estilo de vida saudável, sobre a prevenção das doenças e de certas patologias e sobre as várias opções de tratamento. Por isso, penso que esta proposta tem de ser completada com um código de conduta relativo à informação fornecida aos doentes e elaborado em cooperação com organizações de pacientes. Tal permitirá que "a voz dos pacientes" seja ouvida.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE ), por escrito . Votei favoravelmente este relatório congratulando-me pelo facto de as alterações de compromisso introduzidas na proposta inicialmente apresentada pela Comissão terem contribuído decisivamente para garantir o acesso dos pacientes a uma informação fiável e independente sobre os medicamentos sujeitos a receita médica disponíveis no mercado.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE ), por escrito. (FR) A publicidade a medicamentos sujeitos a receita médica está proibida na União Europeia e continua a estar. As empresas farmacêuticas têm de cumprir normas claras relativas à objectividade da informação não promocional que divulgam. Estas são as duas mensagens importantes que enviamos a esta hora de almoço com a adopção do pacote legislativo sobre a informação aos pacientes. Uma votação consensual (558 votos a favor, 48 contra), que não faz nada senão confirmar a votação unânime, com um voto contra, na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Foram previstas numerosas salvaguardas. A Comissão Europeia propôs uma proibição de informação sobre medicamentos sujeitos a receita médica na televisão ou na rádio e o Parlamento Europeu decidiu alargar esta proibição à imprensa escrita. Os fabricantes estão sujeitos a numerosas obrigações: descrições das características do produto, rotulagem reforçada e autorização prévia pelas autoridades de saúde. Não compreendo toda a "agitação" que a questão provocou, em especial, na Bélgica francófona, entre as associações dos consumidores e as mutualidades, apoiadas por certos membros do Parlamento Europeu, os quais já haviam condenado estas duas leis, mesmo antes do início dos debates. Trata-se de uma postura política fácil que eu considero lamentável, dadas as elevadas expectativas dos pacientes quando confrontados com doenças e tendo em conta que, sem estas leis, os cidadãos ficariam à mercê dos cowboys da Internet.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ), por escrito. (EN) Decidimos que iríamos votar a favor ou abster-nos, dependendo do resultado da terceira parte da alteração 31, que garante que as empresas farmacêuticas só podem fornecer material informativo aos profissionais de saúde para seu uso próprio. Isto foi decisivo para o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Como esta parte acabou por ser adoptada, decidimos apoiar o relatório na votação final.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE ), por escrito. (IT) O nosso voto a favor desta medida é uma consequência da distinção formal que foi feita entre a informação sobre medicamentos e a publicidade.

Apoiamos uma maior divulgação das informações sobre medicamentos, se isto aumentar a consciência dos pacientes. Não concordamos e nunca concordaremos com qualquer medida que procure introduzir, de forma clara ou sub-reptícia formas de publicidade, transformando um medicamento ético num produto comercial. Por isso, apreciamos o facto de não se permitir publicar informação sobre medicamentos em jornais ou revistas e ainda menos difundi-la na rádio ou na televisão.

É igualmente positiva esta proposta de directiva clarificar quais e quantas informações podem e devem ser divulgadas, incluindo informações científicas, e excluindo claramente material publicitário.

A alteração que introduz a certificação e a monitorização de sítios Internet que publicam as ditas informações garante, além disso, que estas não constituirão publicidade. A farmácia é e tem de continuar a ser uma unidade básica de cuidados de saúde e, como tal, uma área protegida no que diz respeito às regras do comércio e da concorrência. Acreditamos que esta regra ajuda as farmácias a desempenhar o seu difícil papel na farmacovigilância e na educação para a utilização correcta de medicamentos.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE ), por escrito. (NL) Numa época em que as pessoas procuram informação por si próprias, os pacientes têm de receber informações claras, objectivas, fiáveis e de qualidade sobre os efeitos dos medicamentos. Embora a publicidade a medicamentos seja proibida na União, a Comissão criou uma abertura. Faltou uma estratégia à sua proposta – que não apoiei –, e a distinção em relação à publicidade foi demasiado vaga. Além disso, a Comissão deu demasiados direitos e demasiada responsabilidade à indústria farmacêutica. No entanto, agora que o Parlamento procedeu a alterações importantes, posso apoiar a proposta. A utilização de documentos oficiais (resumos da informação sobre o produto, relatórios de avaliação) por parte das empresas e os canais através dos quais elas podem disponibilizar a informação estão limitados: deixaram de ser permitidos jornais e revistas de saúde, sítios Internet e cartas dirigidas a pacientes. As orientações relativas aos medicamentos têm de ser todas examinadas e aprovadas antecipadamente pelas autoridades competentes. Isto exclui a auto-regulação, o que não acontecia na proposta original. Continuo a ter as minhas dúvidas quanto à exequibilidade desta proposta, uma vez que uma estratégia de informação obrigatória por parte do Governo teria sido mais forte do que a política de monitorização das empresas por parte do Governo. Apesar disso, votei a favor da proposta legislativa, uma vez que, em última análise, ela garante melhor informação para os pacientes.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D ), por escrito. (FR) O relatório Fjellner sobre a informação relativa a medicamentos levanta preocupações legítimas no que diz respeito às possibilidades das empresas farmacêuticas fazerem publicidade junto dos pacientes. Os meus colegas da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar melhoraram, certamente, o texto, recusando-se a caucionar vários tipos de publicidade dissimulada e propondo que as autoridades de saúde dos Estados-Membros verifiquem as comunicações das empresas farmacêuticas ao público em geral sobre os seus medicamentos sujeitos a receita médica. Apesar disso, continuo muito reticente em relação à linha extremamente imprecisa que separa a informação da publicidade.

Oponho-me, por exemplo, veementemente à ideia de autorizar as empresas a fazerem publicidade dos seus medicamentos junto dos pacientes através do pessoal médico. Não quero que os médicos sejam colocados sob pressão, tornando-se representantes comerciais da indústria farmacêutica. Por essa razão é que, apesar da supervisão rigorosa estabelecida pelos meus colegas, me abstive na votação de um texto que considero verdadeiramente problemático.

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE ), por escrito. (DE) Votei a favor do relatório, pois este proporciona uma melhoria clara e sustentável da informação dos pacientes sobre os medicamentos. A publicidade de medicamentos continua a ser proibida. A directiva não afectará negativamente a relação entre o médico e o paciente e a autoridade do prestador de serviços para prescrever medicamentos continua a ser clara. Em termos gerais, temos uma boa proposta de directiva do segundo pacote farmacêutico para a segunda leitura.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI ), por escrito.(DE) Esta directiva será a primeira a introduzir normas uniformizadas para a disponibilização de certas informações sobre medicamentos sujeitos a receita médica ao público em geral. Do que os pacientes têm de estar informados é dos benefícios e dos riscos associados a medicamentos sujeitos a receita médica, para poderem tomar decisões informadas. A Comissão adoptará critérios de qualidade para a informação após consultar organizações de pacientes e de profissionais de saúde. Estes critérios garantirão a fiabilidade dos dados fornecidos – incluindo nos sítios e portais Internet – e responsabilizarão a indústria farmacêutica pela informação que disponibiliza.

As alterações do senhor deputado Fjellner também recomendavam campanhas de informação para sensibilizar o público em geral para os riscos inerentes a medicamentos falsificados, que já tiveram consequências fatais nos Estados-Membros, como, por exemplo, no Reino Unido. As autoridades alfandegárias da UE registaram, durante anos, um crescimento rápido da importação de medicamentos falsificados, em particular, antibióticos, analgésicos e mesmo medicamentos contra o cancro. A directiva, ao contrário daquilo que foi apresentado em algumas reportagens nos meios de comunicação social, diz respeito apenas a medicamentos sujeitos a receita médica. Ninguém precisa de temer pelo seu chá de ervas.

 
  
  

Relatório: Christofer Fjellner (A7-0289/2010 )

 
  
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  Sophie Auconie (PPE ), por escrito.(FR) O Regulamento (CE) n.º 726/2004 estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Medicamentos. A alteração da Directiva 2001/83/CE sublinha uma melhor informação aos pacientes, em especial, no que diz respeito à distinção entre a informação e a publicidade. O regulamento, por seu lado, na sequência da alteração, deveria ser alterado de modo a que certos itens da informação sobre os produtos cobertos pelo mesmo também possam ser sujeitos a um controlo prévio por parte da Agência Europeia de Medicamentos. Tendo este objectivo em mente, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de alteração do regulamento no que diz respeito à divulgação ao público em geral da informação sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica. O Parlamento Europeu, chamado a pronunciar-se sobre a proposta, apresentou uma série de alterações relativas ao texto da Comissão Europeia. São estas as razões que me levam a votar a favor da resolução que altera a Directiva 2001/83/CE. Estes dois conjuntos de legislação contribuem para melhorar a informação aos pacientes sobre os medicamentos que lhes são prescritos.

 
  
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  Charalampos Angourakis (GUE/NGL ), por escrito. (EL) O Partido Comunista Grego votou contra as duas propostas de regulamento e contra os relatórios do Parlamento Europeu correspondentes, porque eles deslocam a responsabilidade por informação responsável, fiável e correcta aos pacientes dos departamentos governamentais para as multinacionais farmacêuticas. A informação aos pacientes é da responsabilidade governamental e não individual. Os lucros dos grupos farmacêuticos monopolistas e a protecção da saúde pública excluem-se mutuamente. O recente esquema de vacinação relacionado com a suposta pandemia da "nova gripe" constitui um exemplo típico de como uma informação orientada se traduz num lucro de milhares de milhões para as empresas farmacêuticas internacionais. Continuamos a pensar que a responsabilidade pela informação aos cidadãos sobre os medicamentos em geral, não apenas sobre medicamentos sujeitos a receita médica, como previsto no regulamento, deveria ser da exclusiva responsabilidade do Estado. Isto é o mínimo para proteger pacientes e trabalhadores. Os medicamentos, a investigação dos medicamentos e os instrumentos para a divulgação do conhecimento e da informação estão nas mãos das multinacionais, cujo único critério é o lucro. Os trabalhadores e os profissionais de saúde não podem estar seguros da qualidade e eficácia dos medicamentos e do conhecimento e informação que recebem. Esta política tem de ser combatida, para eliminar o negócio do sector da saúde e dos medicamentos. Precisamos de agências de medicamentos governamentais e de serviços nacionais de saúde gratuitos.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D ), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório, que procura assegurar o objectivo decisivo da UE de garantir o bom funcionamento do mercado interno dos medicamentos para uso humano e de proteger melhor a saúde dos cidadãos da UE. O documento adoptado hoje criará as condições para delinear um quadro claro para a informação aos consumidores sobre medicamentos sujeitos a receita médica, com vista a promover escolhas mais informadas da sua parte, e garantirá que a publicidade directa aos consumidores de medicamentos sujeitos a receita médica continue a ser proibida. A proposta do Parlamento Europeu prevê a criação de uma base de dados sobre os medicamentos na UE que seja acessível ao público em geral, em todas as línguas oficiais da União, com garantia de ser actualizada e gerida de forma independente em relação aos interesses comerciais das empresas farmacêuticas. A criação da base de dados simplificará a busca de informações e permitirá que estas sejam entendidas pelo público não especializado.

 
  
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  Anne Delvaux (PPE ), por escrito. (FR) Votei contra este relatório em relação ao qual manifestei sempre a minha forte oposição. Aprovo a ideia de disponibilizar melhor informação aos pacientes, mas desaprovo os meios utilizados para fazê-lo. O objectivo da indústria farmacêutica nunca será filantrópico. Além disso, existe uma linha muito estreita entre a informação e a publicidade. É verdade que o texto que foi adoptado quase por unanimidade não tem nada a ver com a ideia inicial da Comissão. Esta teria pura e simplesmente aberto a porta à publicidade dissimulada com o rótulo de "informação". Além disso, tal proposta correspondia à expectativa clara do sector farmacêutico de poder fugir à proibição legal de publicidade aos medicamentos. O relatório, na versão hoje adoptada, inclui muito mais garantias: que a informação fornecida por empresas farmacêuticas para a divulgação, em particular, será verificada antecipadamente e que não será divulgada pelos meios de comunicação social. Contudo, a autorização para publicar sumários dos folhetos informativos significa que haverá itens que têm de ser sublinhados e outros, como reacções adversas, que poderão ser excluídos regularmente dos sumários, uma vez que não "vendem" bem. Isto não é já uma medida promocional? Era realmente este o objectivo? Valia realmente a pena?

 
  
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  Edite Estrela (S&D ), por escrito . Votei favoravelmente o relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica. Este Regulamento estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário, institui uma Agência Europeia de Medicamentos e contribui para garantir o direito dos doentes a informação fiável, acessível, independente e validada pelas autoridades competentes sobre os medicamentos disponíveis.

 
  
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  Diogo Feio (PPE ), por escrito . Sabendo a importância que tem, para o sucesso de um tratamento, a adesão à terapêutica e a correcta administração dos medicamentos, é fundamental que o público (os pacientes) consiga ter acesso a informação não promocional de qualidade, verdadeira, actual, não enganosa e em conformidade com o Resumo das Características do Medicamento ("RCM"). Quem está em melhores condições para prestar informação actual e exacta é, para cada medicamento, o seu Titular da Autorização de Introdução no Mercado ("TAIM"). O Parlamento decidiu, e bem, pôr a tónica no interesse dos pacientes e protegê-lo. Não poderia estar mais de acordo com esta abordagem, embora não considere que a mesma obrigue a refrear as possibilidades conferidas pela proposta da Comissão à divulgação de informação, em regime de "push principle", pela indústria farmacêutica. Era uma proposta equilibrada que levava em linha de conta os interesses de todas as partes, que envolvia os profissionais de saúde e protegia o público da publicidade a MSRM, que se mantinha, e bem, proibida. Considero que, com o texto agora aprovado, pouco irá, de facto, mudar na realidade do acesso dos pacientes à informação, o que considero ser uma oportunidade perdida.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE ), por escrito. (EN) É importante que os pacientes sejam mais bem informados sobre todos os medicamentos que estão a tomar. Também é importante que as informações que recebem sejam todas objectivas e que a indústria farmacêutica não esbata a linha de separação entre informação e publicidade. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) fez um bom trabalho ao alterar esta proposta, pelo que me foi possível apoiar este relatório.

 
  
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  Alan Kelly (S&D ), por escrito. (EN) Não concordo com a publicidade directa ao consumidor sobre medicamentos. É importante que os pacientes tenham acesso à informação sobre os medicamentos que estão a tomar, mas penso que este tipo de publicidade minaria o papel do médico enquanto "guardião" e pode lesar a sua responsabilidade em relação aos pacientes.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE ), por escrito. (IT) Felicito o senhor deputado Fjellner pelo seu importante trabalho acerca da informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica e, mais concretamente, sobre os procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos.

O actual quadro jurídico da UE relativo às informações científicas fornecidas aos consumidores europeus apresenta muitos problemas, em especial, no que diz respeito à disparidade de interpretações da directiva por parte dos Estados-Membros.

O relatório aprovado hoje visa melhorar o nível de harmonização das normas no sector, numa tentativa de preencher as lacunas e eliminar as disparidades existentes actualmente no que diz respeito à protecção do direito à saúde. Isto insere-se completamente numa estratégia de literacia em matéria de saúde mais ampla, que visa garantir que os cidadãos europeus possam, de facto, aceder facilmente a informações científicas sobre medicamentos sujeitos a receita médica.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE ), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório, porque estou particularmente interessado em temas relacionados com a saúde, em especial, no que diz respeito à igualdade de acesso dos pacientes a cuidados médicos e a informação. Neste momento, o nível de informação sobre os medicamentos disponíveis no mercado varia muitíssimo na Europa, o que, na minha opinião, até é injusto para os pacientes. Estes têm de usufruir do direito de obter informação completa e correcta sobre os medicamentos. As propostas do meu colega Christofer Fjellner iam precisamente nesta direcção, dando, assim, prioridade ao paciente. As alterações do Parlamento Europeu à proposta legislativa da Comissão Europeia sublinham que os fabricantes de medicamentos têm de fornecer informações básicas, como características do produto, rótulo, folheto informativo para os pacientes e uma versão acessível ao público do relatório de avaliação. Penso, contudo, que as autoridades nacionais têm de monitorizar rigorosamente os sítios Internet de especialistas que fornecem estes pormenores, para podermos garantir que a informação seja fiável.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL ), por escrito. (FR) Este relatório recorda-nos o que a Agência Europeia de Medicamentos deveria ser. Não é possível opor-se a um projecto que enuncia factos óbvios, como a necessidade de "colocar a tónica nos direitos e interesses dos pacientes", a necessidades de obrigar as empresas a listar publicamente as reacções adversas dos seus medicamentos e a necessidade de publicar informação em todas as línguas oficiais da União Europeia.

No entanto, pode ficar-se surpreendido pelo facto de estes lugares-comuns terem de ser realçados 15 anos após a criação da Agência. O Parlamento deveria denunciar a falta de transparência da Agência e afirmar claramente que esta deveria ser reformada, no interesse de todos.

 
  
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  Nuno Melo (PPE ), por escrito . O acesso a informação de qualidade relativa a medicamentos sujeitos a receita médica contribuirá para alcançar melhores resultados em termos de saúde dos pacientes, uma vez que, quanto mais bem informados estiverem, mais possibilidades terão de melhor compreender as decisões relacionadas com o seu tratamento. Assim, o objectivo da presente proposta não se pode limitar a harmonizar a legislação europeia, devendo também promover a saúde, através da melhoria dos conhecimentos no domínio da saúde.

A indústria farmacêutica tem um papel importante a desempenhar na promoção da literacia no domínio da saúde, mas esse papel deve ser claramente definido e a participação do sector estritamente regulamentada, a fim de evitar que a lógica comercial provoque um consumo excessivo de medicamentos. É também necessário evitar a publicidade enganosa e tentar informar melhor o consumidor (paciente), o qual tem acesso a variada informação sem controlo através da Internet, não acontecendo o mesmo no que respeita à informação fidedigna prestada pelos laboratórios farmacêuticos.

 
  
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  Louis Michel (ALDE ), por escrito. (FR) Os pacientes deveriam dispor de informação de qualidade, objectiva, fiável e não promocional sobre os medicamentos, para que os seus direitos e interesses possam ser salvaguardados. Se queremos proteger a saúde, os folhetos informativos têm de ser tão claros e compreensíveis quanto possível, devendo satisfazer critérios básicos de qualidade. Esta preocupação de proteger os pacientes e disponibilizar informação ao público em geral deve levar-nos a promover o acesso tão fácil quanto possível à informação, em particular, elaborando resumos das características do produto e disponibilizando respectivo folheto informativo, tanto em formato electrónico, como impresso. Por isso, teremos de garantir a existência de sítios Internet certificados e registados que ofereçam uma quantidade considerável de informações independentes, objectivas e não promocionais.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D ), por escrito. (LV) O relatório do senhor deputado Fjellner é muito oportuno. A publicidade dissimulada a medicamentos é inaceitável. Os médicos têm de poder fazer recomendações relativas a medicamentos aos seus doentes. Os médicos têm de regular e prescrever medicamentos aos pacientes, a fim de evitar a especulação e a concorrência entre os fabricantes de medicamentos. As empresas farmacêuticas deveriam limitar-se a fornecer apoio sob a forma de informação, mas não lhes deveria ser permitido de forma alguma tentar impingir os seus produtos aos pacientes. Os médicos são responsáveis pelo tratamento; portanto, também têm de decidir que medicamentos devem ser administrados ao paciente durante esse tratamento.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI ), por escrito . – (DE) Só na Alemanha, morrem todos os anos cerca de 25 000 pessoas em consequência de reacções adversas e de interacções e cerca de 3% dos acidentes podem ser atribuídos a medicamentos sujeitos a receita médica, pelo que é claro que temos de disponibilizar melhor informação aos pacientes. Poderíamos, por exemplo, tomar a França como um modelo: nesse país, qualquer incapacidade funcional está indicada claramente na embalagem. Temos de disponibilizar informação aos pacientes, mas também temos de os ajudar a orientar-se nesta selva de medicamentos, por exemplo, adoptando a dosagem diária, novos conceitos de embalagem e rotulagem especial. Tal poupará milhares de milhões ao erário público e reacções adversas e interacções aos pacientes. Esta proposta contém algumas iniciativas que visam permitir aos pacientes o acesso a melhor informação sobre os medicamentos que lhes foram prescritos e sobre o uso dos mesmos. Não se sabe se os pacientes utilizarão de facto este acesso melhorado a informações de qualidade, dado o comportamento de muitos deles. Mesmo assim, é importante que a informação seja disponibilizada em toda a UE, como é óbvio. Por esta razão, votei a favor do relatório.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE ), por escrito. (IT) Apoio plenamente o relatório, que inclui algumas inovações importantes, uma vez que ele se centra no direito dos pacientes à informação.

A primeira inovação diz respeito à Internet: o Parlamento tenciona sensibilizar os consumidores para os riscos de comprar medicamentos on-line, procurando, simultaneamente, apresentar uma proposta de legislação ad hoc relativa a este método de venda.

A segunda inovação diz respeito à proibição da publicidade a medicamentos sujeitos a receita médica, porque é importante distinguir entre medicamentos genéricos e não genéricos, não só do ponto de vista da informação que deve ser dada aos pacientes, mas sobretudo no que diz respeito ao cumprimento de boas práticas no fabrico de substâncias activas, em particular, fora da Europa.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE ), por escrito . O relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004, relativo à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica introduz novas regras de transparência e efectividade da informação, colocando a tónica no interesse dos pacientes, protegendo-os, facto que fundamentou o meu voto a favor. De realçar a instituição de uma Agência Europeia de Medicamentos e os contributos claros para a garantia do direito dos doentes a informação fiável, acessível, independente e validada pelas autoridades competentes para os medicamentos disponíveis.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D ), por escrito. (RO) Há muitas fontes de informação independente e baseada em provas sobre as opções de tratamento disponíveis na União Europeia. Estas fontes têm em conta especificidades e contextos culturais, incluindo determinantes de saúde. O aumento do acesso a informações de qualidade contribuirá para atingir melhores resultados na saúde dos pacientes, uma vez que, quanto mais bem informados estiverem, maior probabilidade terão de continuar os tratamento necessários e de compreender melhor as decisões relacionadas com o seu tratamento. Por conseguinte, se a proposta for bem formulada e bem implementada, criará um valor acrescentado.

O regulamento em debate não tem em conta a evolução técnica, nem as oportunidades e desafios criados pela Internet. Os pacientes na Europa já têm um acesso ilimitado via Internet, a informações não controladas e frequentemente incorrectas sobre medicamentos sujeitos a receita médica. No entanto, o acesso a informações controladas e seguras sobre os medicamentos via Internet é muito limitado para a maioria dos pacientes. Isto constitui um problema especialmente para aqueles que necessitam de informação na sua língua materna. Por isso, o objectivo da proposta não pode consistir apenas na harmonização da legislação europeia, mas também na melhoria da saúde através da melhoria do conhecimento relacionado com a mesma.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE ), por escrito . Votei favoravelmente o relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica, o Regulamento (CE) n.º 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos, por entender que é fundamental garantir o acesso dos pacientes a uma informação fiável e independente sobre os medicamentos sujeitos a receita médica disponíveis no mercado.

 
  
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  Crescenzio Rivellini (PPE ), por escrito. (IT) Na sessão de hoje, votámos em primeira leitura a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à informação sobre medicamentos (procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos). Há muito tempo que o Parlamento e as organizações de pacientes solicitam uma proposta deste tipo, para permitir aos pacientes acederem a informação de melhor qualidade sobre os medicamentos que lhes são receitados e administrados.

A regulamentação em vigor não está adaptada ao desenvolvimento técnico ou às possibilidades e aos desafios criados pela Internet. Os pacientes na Europa já têm um acesso ilimitado via Internet, a informações não controladas e frequentemente incorrectas sobre medicamentos sujeitos a receita médica.

O relator propôs mudar a tónica da proposta e obrigar as empresas farmacêuticas a fornecer algumas informações aos pacientes, articulando, assim, a legislação em torno do "direito de saber dos pacientes". O aumento do acesso a informações de qualidade contribuirá para atingir melhores resultados na saúde dos pacientes, uma vez que, quanto mais bem informados estiverem, maior probabilidade terão de continuar os tratamento necessários e de compreender melhor as decisões relacionadas com o seu tratamento. Por conseguinte, se a proposta for bem formulada e bem implementada, criará um valor acrescentado.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ), por escrito. (EN) Este relatório saúda a proposta da Comissão relativa à informação aos pacientes sobre medicamentos sujeitos a receita médica (COM(2008)0662 -0663). Há muito tempo que o Parlamento e as organizações de pacientes solicitam uma proposta deste tipo, para permitir aos pacientes acederem a mais informação sobre os medicamentos que lhes são receitados e administrados. O aumento do acesso a informações de qualidade contribuirá para atingir melhores resultados em termos de saúde dos pacientes, uma vez que, quanto mais bem informados estiverem, mais probabilidades terão de continuar os tratamentos necessários e de compreender melhor as decisões relacionadas com o seu tratamento; por conseguinte, se a proposta for bem formulada e bem implementada, criará um valor acrescentado. Por isso, a proposta não pode limitar-se a ter como objectivo a harmonização da legislação europeia, devendo promover a saúde, através de um aumento da literacia em matéria de saúde. A indústria farmacêutica tem um papel importante a desempenhar nesta promoção da literacia em matéria de saúde e da boa saúde, mas o seu papel deve ser definido claramente e o seu envolvimento regulamentado rigorosamente, a fim de evitar que a lógica comercial provoque um consumo excessivo de medicamentos.

 
  
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  Christel Schaldemose (S&D ), por escrito. (DA) Nós, os Social-Democratas Dinamarqueses no Parlamento Europeu (Dan Jørgensen, Christel Schaldemose, Britta Thomsen e Ole Christensen), abstivemo-nos na votação do relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica, o Regulamento (CE) n.º 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos. Embora o relatório inclua uma série de propostas positivas, não cremos poder votar a favor de uma proposta que contraria a Constituição dinamarquesa.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D ), por escrito. (RO) Votei a favor da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica, o Regulamento (CE) n.º 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos, uma vez que, no futuro, ele vai garantir um quadro jurídico comunitário que permitirá aos cidadãos europeus igual acesso a informações correctas e claras sobre medicamentos.

O relatório apresentado pela Comissão no dia 20 de Dezembro de 2007 sobre as "práticas actuais em matéria de informação a doentes sobre medicamentos" indica que os Estados-Membros adoptaram normas e práticas divergentes em matéria de divulgação de informação sobre os medicamentos, o que conduziu a um acesso desigual por parte dos pacientes e do público em geral a esta informação. Os cidadãos europeus têm direito a aceder a informações correctas e claras sobre os medicamentos. Penso que é importante que o regulamento salvaguarde os interesses dos pacientes e assegure que os meios de comunicação social mais modernos sejam utilizados para fornecer ao público em geral informações correctas, acessíveis e de compreensão fácil, de forma transparente, independentemente dos interesses comerciais das empresas farmacêuticas.

 
  
  

Relatório: Christofer Fjellner (A7-0290/2010 ), (A7-0289/2010 )

 
  
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  Göran Färm (S&D ), por escrito.(SV) Tendo em conta que, num emprego anterior, agi como consultor de uma das partes interessadas nesta matéria, abstive-me na votação sobre estes relatórios, isto é, sobre os relatórios A7-0289/2010 e A7-0290/2010 .

 
  
  

Relatório: Jill Evans (A7-0196/2010 )

 
  
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  Sophie Auconie (PPE ), por escrito.(FR) Estima-se que a Europa produza, todos os anos, 9,3 milhões de toneladas de resíduos de equipamentos electrónicos. A verdade é que este equipamento geralmente contém uma quantidade substancial de materiais extremamente poluentes. Estes resíduos representam um desafio ambiental considerável. Para além do reprocessamento, afigura-se essencial restringir, logo à partida, a utilização destas substâncias perigosas. Grandes grupos industriais começaram já a limitar o seu uso. No entanto, precisamos de regras claras a fim de proporcionar um quadro comum para esta medida essencial. Por isso, votei a favor da resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a adopção de uma directiva que limita a utilização destas substâncias. Não foi, porém, uma votação fácil. Na verdade, a proposta contém uma série de derrogações, nomeadamente no que diz respeito aos painéis solares. Uma vez que estes permitem a redução das emissões de gases com efeito de estufa, considerámos adequado tolerar as substâncias neles presentes. No entanto, este ponto tornou-se objecto de um debate, naturalmente, sobre as prioridades da política ambiental da União, a qual, lamentavelmente, enfrenta questões mutuamente contraditórias.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D ), por escrito. (LT) Apoiei o presente relatório. Todos os anos, só na UE, estima-se que sejam vendidas 9,3 milhões de toneladas de equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE), a maior parte dos quais são grandes electrodomésticos e equipamento informático e de telecomunicações. À medida que o mercado continua a crescer e os ciclos de inovação se tornam ainda mais curtos, a substituição do equipamento acelera, tornando os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) no fluxo de resíduos em mais rápido crescimento. Calcula-se que os REEE cresçam até 12,3 milhões de toneladas em 2020. Os REEE incluem diversas substâncias perigosas, que podem ser libertadas no ambiente e prejudicar a saúde humana e o ambiente, especialmente se não forem tratadas devidamente. Estes problemas não foram resolvidos pela Directiva RSP 1.0.

Apoio as propostas do documento, segundo as quais a Comissão Europeia deve reforçar a prevenção do uso de substâncias perigosas e analisar periodicamente a proibição de outras substâncias perigosas, assim como a sua substituição por substâncias ou tecnologias alternativas mais respeitadoras do ambiente, que garantam um nível adequado de protecção da saúde humana e do ambiente.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE ), por escrito.(FR) O Parlamento Europeu ratificou o acordo com o Conselho no âmbito do procedimento legislativo ordinário, através da aprovação em primeira leitura, da reformulação da directiva que limita a utilização de certas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. Esta é uma boa notícia para os consumidores europeus: os equipamentos eléctricos e electrónicos vendidos na União Europeia constituem uma proporção substancial dos bens de consumo vendidos. A quantidade de equipamentos eléctricos e electrónicos, vendidos todos os anos, apenas na União Europeia, é estimada em 9,3 milhões de toneladas. A substituição cada vez mais frequente destes vários itens de equipamento coloca a questão dos resíduos e das substâncias perigosas presentes nos resíduos. É necessário, por razões de segurança e de saúde pública, restringir o seu uso. A ideia subjacente à reformulação da directiva em vigor, a qual remonta a 2003, é restringir ainda mais a utilização de substâncias perigosas. A Comissão deve também rever a sua legislação no prazo de três anos, a fim de adaptá-la, ainda mais, a futuras inovações.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE ), por escrito. (IT) Gostaria de felicitar a relatora, a senhora deputada Evans, pelo seu trabalho e pelo compromisso oportuno que conseguiu alcançar entre os nossos grupos políticos.

O texto aprovado, uma reformulação da directiva actualmente em vigor, visa estabelecer parâmetros mais ambiciosos para a utilização de equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE). Note-se que nos últimos anos, as instituições europeias têm, com grande esforço, feito progressos notáveis em tornar a eliminação e a produção de equipamentos electrónicos mais respeitadoras do meio ambiente e da saúde humana.

Votei a favor desta medida, que se insere neste contexto e, certamente, representa tanto um fardo como uma oportunidade para as companhias e as pequenas e médias empresas. Na verdade, a capacidade de oferecer produtos menos poluentes aos consumidores é uma boa oportunidade para as empresas melhorarem os seus processos de negócio e a sua competitividade global. Por último, os novos parâmetros analisados neste relatório irão garantir tanto uma maior protecção dos consumidores europeus, como um maior respeito pelo ambiente.

 
  
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  Edite Estrela (S&D ), por escrito . Votei favoravelmente o relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação), porque considero que o acordo alcançado com o Conselho corresponde ao objectivo de contribuir para a protecção da saúde humana e do ambiente, simplificando e conferindo maior coerência à legislação existente.

 
  
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  Diogo Feio (PPE ), por escrito . De acordo com a Comissão, são vendidas anualmente, só na UE, 9,3 milhões de toneladas de equipamento eléctrico e electrónico ("EEE"), a maior parte dos quais são grandes electrodomésticos e equipamento informático e de telecomunicações. Por força do crescimento do mercado e dos ciclos da inovação, os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos ("REEE") são considerados a linha de resíduos em mais rápido crescimento. Estima-se que os REEE cresçam até 12,3 milhões de toneladas em 2020. A reformulação da directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas ("RUSP") tem como objectivo alargar o âmbito da mesma e reforçar a sua parte preventiva, para que, de acordo com o n.° 2 do artigo 174.º do Tratado, a correcção dos danos ao ambiente seja feita prioritariamente na fonte. Todavia, esta directiva centra-se essencialmente nos grandes distribuidores, descurando o impacto orçamental que a mesma poderá ter nas PME produtoras de EEE, e não apresenta soluções na esteira tanto da proposta da COM(2008)0809 , como no relatório sobre Biointeligência, no qual se afirma que, com base neste novo regime, as PME que produzem equipamentos médicos, de controlo e de monitorização poderão vir a enfrentar problemas.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE ), por escrito . A presente reformulação relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (RoHS) é necessária, segundo a Comissão, por causa das incertezas sobre o âmbito, a falta de clareza sobre as disposições legais e as disparidades nos Estados-Membros quanto à conformidade dos produtos em causa.

Recebi antes do voto vários apelos à rejeição da inclusão do PVC na lista das substâncias identificadas para revisão prioritária no Anexo III da Directiva RoHS. Esclareço que discordo desta inclusão na medida em que uma listagem sem critério de uma série de produtos suspeitos, no qual se incluiu o PVC, não faz sentido. Considerar à priori um produto como susceptível de vir a ser banido no futuro sem base científica leva a uma situação de indefinição legislativa inaceitável. Ora, no caso do PVC, uma primeira avaliação, feita nos termos do Regulamento REACH, conclui pela sua fraca perigosidade, não sendo por isso uma substância prioritária passível de inclusão no anexo III. Votei favoravelmente o presente relatório porque durante as negociações que antecederam o voto em plenário, esta listagem foi retirada. A Comissão deverá agora proceder a uma reavaliação três anos após a entrada em vigor desta legislação.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL ), por escrito . A quantidade de vendas de equipamento eléctrico e electrónico na UE e o inevitável incremento dos resíduos destes equipamentos leva à necessidade da substituição de algumas substâncias perigosas que os constituem, de forma a minimizar o seu impacto no meio ambiente e garantindo igualmente a protecção dos consumidores e da saúde pública. Reconhecemos esta necessidade e valorizamos a procura de soluções que lhe dêem reposta. Por isto, votámos favoravelmente este relatório. Ao longo do processo de discussão que se desenrolou nos últimos meses, o Conselho chegou a acordo com o Parlamento, após negociações sobre algumas questões mais controversas e preocupantes. Registamos como positivo o facto da proposta de texto final ter excluído o polovinilclorido - PVC do âmbito de aplicação da directiva, o que permite salvaguardar a produção em alguns sectores industriais, nomeadamente em Portugal, que poderiam ser seriamente prejudicados caso este tivesse sido incluído, conforme chegou a ser proposto.

 
  
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  Robert Goebbels (S&D ), por escrito. (FR) Abstive-me em relação ao relatório Evans sobre a restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, porque acho estranha a abordagem do Parlamento. Por um lado, o relatório opõe-se implacavelmente, sem qualquer prova científica, às nanopartículas, que por serem pequenas devem necessariamente ser perigosas. Por outro lado, a proposta de directiva, com a pretensão de querer incentivar o desenvolvimento de tecnologias de energia renovável, exclui os resíduos de painéis solares. Ou as substâncias eléctricas são perigosas, ou não são. Se o objectivo é impor o "princípio da precaução", então deveria também ser aplicado à tecnologia solar.

 
  
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  Matthias Groote (S&D ), por escrito. (DE) Votei a favor do relatório sobre a restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (Directiva RSP), porque o alargamento do âmbito de aplicação a todos os equipamentos electrónicos representa uma nítida melhoria. No entanto, acho problemático o facto de existirem tantas excepções. Especialmente na área das energias renováveis, os módulos solares, que são constituídos em parte por compostos de telureto de cádmio, não são abrangidos por esta directiva. Esta substância, não só é prejudicial para a saúde, como também é perigosa e, por isso, deve realmente ser abrangida pelo âmbito da Directiva RSP. Deste modo, não haveria o perigo de as instalações fotovoltaicas terem de desaparecer completamente dos telhados. Há inúmeras alternativas isentas de telureto de cádmio no mercado. Por isso, a este respeito, discordo com a decisão da maioria do Parlamento Europeu e do Conselho.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE ), por escrito. (FR) Os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos estão em constante aumento e congregam várias substâncias perigosas. Estas substâncias podem ser libertadas no ambiente e prejudicar a saúde humana se não forem tratadas devidamente.

Esta directiva permitirá a várias empresas alcançar ainda mais progressos na concepção de equipamentos eléctricos e electrónicos novos e mais seguros, através do incentivo à inovação tecnológica. A redução de substâncias perigosas na fonte conduzirá também a uma redução nos custos de reciclagem. Por fim, no que foi um elemento essencial, alcançou-se uma isenção para os painéis solares, de modo a incentivar o desenvolvimento de tecnologias para as energias renováveis, na Europa.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE ), por escrito.(PL) A Polónia é um dos maiores fabricantes de televisores, rádios e electrodomésticos da Europa. É também um país em que as vendas deste tipo de aparelhos estão a aumentar de ano para ano. O desenvolvimento da tecnologia e o crescimento da procura destes produtos estão também a causar um aumento na quantidade daquilo que é conhecido como lixo electrónico, e há um problema com o processamento destes resíduos e com o efeito poluente desse processo no ambiente. Por isso, as novas disposições da Directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas são extremamente importantes para os fabricantes deste tipo de equipamento. São necessárias para eliminar as substâncias perigosas e para elevar os padrões de segurança dos aparelhos destinados ao uso quotidiano. É também uma boa notícia para os consumidores, porque as novas regras introduzem a obrigação de utilizar substâncias que sejam seguras para a saúde e o ambiente e isso aplica-se a todos os fabricantes de equipamentos eléctricos, em toda a União Europeia.

 
  
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  Jutta Haug (S&D ), por escrito. (EN) Embora não muito ambicioso, o compromisso alcançado em primeira leitura melhora a legislação actual e por isso votei favoravelmente. Além da nova metodologia para a restrição de substâncias, uma melhoria fundamental é o seu âmbito de aplicação aberto: todos os equipamentos eléctricos e electrónicos, incluindo os equipamentos para a geração de corrente eléctrica, a médio prazo, serão abrangidos pela legislação RSP. Uma grande desvantagem, porém, é a longa lista de exclusões, incluindo os painéis solares. A exclusão desta decisiva tecnologia "limpa" da legislação ambiental irá enviar o sinal errado, a nível da UE e a nível mundial. Trata-se de definir o quadro regulamentar para investimentos sustentáveis e coerentes! Não obstante ser mais económica a produção de painéis solares constituídos por substâncias perigosas como o telureto de cádmio, há muito que existem alternativas menos problemáticas e que provaram funcionar perfeitamente. Não vejo qualquer necessidade, portanto, para cobrir os nossos telhados e campos com potenciais resíduos perigosos, transferindo o desafio da sua eliminação para as gerações futuras. Sobre este ponto, discordo energicamente da posição e da decisão da maioria do Parlamento Europeu e do Conselho.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE ), por escrito. (EN) O compromisso negociado pela minha colega Jill Evans assinala progressos nesta área do direito. A segurança jurídica que proporciona irá contribuir para melhorar a protecção do ambiente e por isso votei a favor do relatório.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE ), por escrito.(PL) O contínuo aumento na produção de televisores, rádios e electrodomésticos é consequência do desenvolvimento de novas tecnologias e da maior procura deste tipo de produtos. Como consumidores, nós esperamos funcionalidade e ergonomia destes equipamentos, mas acima de tudo devemos exigir que os diferentes tipos de produto estejam de acordo com as normas relevantes, que regulam os padrões de segurança tanto para o utilizador como para o meio ambiente. A substituição dos aparelhos usados por novos produz quantidades alarmantes de resíduos, e as substâncias perigosas utilizadas na sua produção causam danos irreversíveis ao ecossistema.

Por isso, é indispensável a introdução de normas legislativas que limitem o uso de substâncias perigosas na produção dos aparelhos que entram em nossas casas e que, ao mesmo tempo, apoiem os fabricantes na introdução de medidas inovadoras e ecológicas.

 
  
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  Alan Kelly (S&D ), por escrito. (EN) A actual Directiva RSP restringe a utilização de seis materiais perigosos, que anteriormente faziam parte de certos equipamentos eléctricos e electrónicos. A Directiva está a ser objecto de reformulação, a fim de a simplificar e facilitar, para os fabricantes, a identificação das substâncias proibidas, de forma a evitar confusões desnecessárias que possam ser perigosas para o consumidor e desperdiçar os recursos das empresas.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE ), por escrito. (IT) A União Europeia necessita de um conjunto exaustivo de regras sobre o uso de determinadas substâncias consideradas perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. Esta exigência foi evidenciada pelos dados da Comissão, onde se estima que, todos os anos, só na União Europeia, são vendidas 9,3 milhões de toneladas de equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE).

À medida em que o mercado continua a crescer e os ciclos de inovação se tornam ainda mais curtos, a substituição do equipamento acelera, tornando os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) no fluxo de resíduos em mais rápido crescimento. Após uma curta fase de transição para as empresas se adaptarem à nova legislação, o uso de substâncias perigosas em todos os equipamentos eléctricos e electrónicos será proibido, embora com algumas excepções como os painéis solares. Esta medida irá também exigir às indústrias concorrentes de países terceiros que respeitem as mesmas obrigações impostas às nossas próprios empresas, com a exigência expressa de que os produtos importados devem respeitar as mesmas normas de segurança que são garantidas pelas normas da UE.

Por isso, em última análise, penso que é uma prioridade salvaguardar certos bens básicos como a saúde pública e o meio ambiente, ainda que esteja ciente de que as condições em que operamos são muito condicionadas pela grave crise económica que afectou a Europa e o mundo.

 
  
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  David Martin (S&D ), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório sobre a restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. A actual Directiva relativa à restrição de substâncias perigosas limita o uso de seis materiais perigosos no fabrico de determinados equipamentos eléctricos e electrónicos. Pretende-se evitar resíduos tóxicos quando este equipamento é descartado, para assim garantir que os telemóveis, computadores e frigoríficos rejeitados da Europa não prejudiquem o meio ambiente ou a saúde humana, através da infiltração de produtos químicos em aterros ou da libertação de gases tóxicos durante a incineração. A directiva está a ser simplificada.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL ), por escrito . O uso de substâncias perigosas em equipamento eléctrico e electrónico constitui um enorme problema para a saúde pública, para o ambiente e para a gestão de resíduos. Estes riscos são acrescidos com operações de reciclagem e valorização em condições deficientes nos países em desenvolvimento e sobretudo com a exportação ilegal para deposição em lixeiras nos países mais pobres. Com este projecto de legislação, todos os materiais em causa serão incluídos no âmbito desta directiva. Assim, no futuro, todos os materiais deverão estar em conformidade com as disposições da directiva caso uma avaliação ambiental o considere necessário.

A directiva contribui para o estabelecimento de regras claras nos Estados-Membros no que respeita à introdução no mercado destas substâncias e à sua reutilização. Esta directiva trará uma significativa melhoria à presente situação, pelo que votei favoravelmente. Considero contudo, que algumas substâncias perigosas que ficaram de fora da directiva devem ser incluídas nos próximos três anos, após uma revisão e avaliação do seu impacto.

 
  
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  Nuno Melo (PPE ), por escrito . O crescente aumento da utilização de equipamentos eléctricos e electrónicos, aliado ao enorme desenvolvimento tecnológico dos mesmos, leva a que estes tenham um ciclo de vida cada vez mais curto, traz graves problemas no que respeita à utilização de substâncias perigosas nesses equipamentos, como dificuldades na gestão do número de resíduos cada vez maior. Assim, a presente directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas ("RUSP") tem por finalidade o alargamento do âmbito da mesma e reforçar a sua parte preventiva, para que, de acordo com o n.° 2 do artigo 174.º do Tratado, a correcção dos danos ao ambiente seja feita prioritariamente na fonte. Esta reformulação é essencial para que haja sucesso na redução das substâncias perigosas neste tipo de equipamentos.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D ), por escrito. (LV) Apoio totalmente o relatório da senhora deputada Evans. No entanto, gostaria de acrescentar que há que prestar mais atenção a este problema. A utilização dos metais de chumbo, magnésio, mercúrio e terras raras na tecnologia electrónica e industrial é inevitável. A nossa tarefa é obrigar os fabricantes a utilizar materiais menos nocivos. Quando tal não for possível, é essencial que a população seja informada do potencial efeito prejudicial, sobre os consumidores, de todas as substâncias perigosas utilizadas.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI ), por escrito.(DE) A Directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (Directiva RSP) regula a utilização de substâncias perigosas em equipamentos e componentes. É também um importante instrumento para o estabelecimento de um padrão europeu, bem como mundial, para os fabricantes. O alargamento do âmbito de aplicação da directiva pretende ter também em conta o tratamento de resíduos de substâncias perigosas. Abstive-me porque o relatório ainda não resolve completamente todos os problemas associados à manipulação de substâncias perigosas.

 
  
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  Franz Obermayr (NI ), por escrito. (DE) Tem certamente havido um rápido crescimento no mercado de equipamentos eléctricos, em especial nas áreas da informática e das telecomunicações. Isto e os ciclos de inovação cada vez mais curtos conduzem a quantidades crescentes de resíduos de equipamentos eléctricos. A reformulação da Directiva RSP visa prevenir o uso de substâncias perigosas que possam prejudicar o ambiente ou a saúde humana. Algumas das propostas são polémicas: por um lado, grandes fabricantes de computadores como a HP, Acer e Sony Ericsson pronunciaram-se a favor da proibição de todos os retardadores de chama bromados em equipamentos eléctricos e electrónicos. Por outro lado, os resultados dos estudos da Comissão não são conclusivos, pelo menos no que respeita aos potenciais danos para o ambiente. Além disso, existem preocupações expressas pela indústria no que diz respeito à proibição de PVC, em particular na área da indústria de cabos. As propriedades negativas do PVC são contestadas e há receio de os custos aumentarem se o revestimento de cabos com PVC for proibido. É necessário ponderar estes argumentos antes de definir proibições específicas. Por isso, abstive-me de votar.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE ), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório por várias razões. Concordo que as instalações fixas e os painéis solares devem ser excluídos do âmbito de aplicação da directiva. Também fiquei satisfeito com a adopção de uma metodologia para a revisão das substâncias perigosas contidas no Anexo IV, pois significa que a lista de substâncias que devem ser examinadas pela Comissão (Anexo III) pode ser eliminada. Sou também da opinião que a definição, não excessivamente ampla, de que "dependência" significa depender da electricidade para a operação do equipamento está correcta. Além disso, acho prematuro incluir na legislação a avaliação dos nanomateriais, que estão actualmente a ser objecto de consideração pela Comissão. Por último, aplaudo o facto de que o âmbito de aplicação é "aberto" de forma a incluir todos os equipamentos eléctricos e electrónicos.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE ), por escrito . O meu voto favorável ao relatório sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação) deve-se às melhorias introduzidas em sede do acordo efectuado com o Conselho, tendo-se contribuído para fortes melhorias na defesa da saúde pública, do ambiente e na gestão de resíduos. De realçar a simplificação e a maior coerência dada à nova legislação. Num quadro de grande aumento das vendas de equipamento eléctrico e electrónico na UE era imperativo reorganizar e restringiro uso de materiais perigosos.

Com esta legislação contribuímos para evitar que o desperdício que produzimos com equipamentos eléctricos e electrónicos, como telemóveis, computadores e frigoríficos, prejudique o ambiente e a saúde humana através da introdução no meio ambiente de produtos químicos, seja através de aterros ou pela libertação de gases tóxicos na incineração.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE ), por escrito. (IT) Gostaria de agradecer à senhora deputada Evans pelo seu excelente trabalho. Votei a favor, porque concordo que a reformulação da Directiva RSP tem de ser colocada no contexto das obrigações internacionais da UE de reduzir as emissões totais de dioxinas e furanos, com o objectivo da sua contínua minimização e, quando possível, da sua eliminação definitiva.

Não é ainda claro o destino final de grandes quantidades de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE). A incineração a alta temperatura continua a ser a excepção. Persiste o risco de que quantidades significativas de REEE continuarão a ser objecto de processamento abaixo das normas, na UE ou em países terceiros. As emissões de dioxinas e furanos só podem ser resolvidas através de escolhas concretas, na fase de concepção.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D ), por escrito. (RO) Na UE apenas, são vendidas anualmente cerca de 9,3 milhões de toneladas de equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE), a maior parte dos quais são grandes electrodomésticos e equipamentos informáticos e de telecomunicações. À medida que o mercado continua a crescer e os ciclos de inovação se tornam ainda mais curtos, a substituição do equipamento acelera, tornando os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) no fluxo de resíduos em mais rápido crescimento. Estima-se que os REEE cresçam até 12,3 milhões de toneladas em 2020.

Os principais aspectos desta reformulação da directiva são os seguintes:

- âmbito de aplicação aberto

- diferenciação entre a Directiva RSP e o Regulamento REACH

- modificações dos critérios de isenção

- critérios para decidir sobre a duração do período de isenção/graça

- co-decisão para futuras restrições, em vez da comitologia

- disposições específicas relativas aos nanomateriais.

Congratulo-me que tenha sido alcançado um acordo em primeira leitura. Votei a favor deste relatório, porque a nova proposta de directiva é simples e é um instrumento mais fácil de utilizar para os fabricantes, ao classificarem os seus produtos de acordo com as categorias previstas pela directiva. Também leva em conta o impacto socio-económico associado à protecção da saúde e do ambiente na alteração dos critérios de excepção.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE ), por escrito . De acordo com a Comissão, é conveniente, por motivos de clareza e segurança jurídica, a reformulação da actual directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, adoptada em 2003. Tal reformulação passa desde logo pelo alargamento do respectivo âmbito, por forma a contribuir para a protecção da saúde humana e para uma valorização e eliminação ecologicamente correctas dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. De salientar, quanto a esta questão, a necessidade de se tomar em devida consideração o potencial impacto das soluções preconizadas nas PME.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE ), por escrito. (FR) Há cerca de oito anos, o Parlamento Europeu aprovou uma directiva relativa à restrição de substâncias perigosas (a Directiva RSP), respondendo desse modo à forte procura dos consumidores de produtos de consumo corrente seguros e não nocivos. Esta abordagem da segurança foi implementada sobretudo mediante a interdição da utilização do chumbo, do mercúrio e do cádmio em produtos tão diversos como aparelhos electrodomésticos, aparelhos de rádio e televisão, comboios eléctricos e jogos de vídeo. É com satisfação que acolho a revisão aprovada hoje que alarga a outros produtos o âmbito de aplicação da directiva, sem, porém, formar um juízo prematuro sobre substâncias tão importantes como os PVC. De modo semelhante, era importante reconsiderar a posição restritiva em relação aos nanomateriais adoptada em Junho pela Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar. Esta revolução no infinitamente pequeno merece mais do que uma posição simplista: a favor ou contra, como no caso dos organismos geneticamente modificados (OGM). É igualmente essencial que a Directiva RSP seja exequível e, a este respeito, aplaudo o facto de se terem tomado em conta os potenciais efeitos destas substâncias sobre a saúde e o ambiente, o estabelecimento de uma metodologia e a complementaridade garantida com o Regulamento relativo ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas (REACH).

 
  
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  Crescenzio Rivellini (PPE ), por escrito. (IT) Na sessão de hoje, votei a favor da revisão da Directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos.

Em parte, como resultado dos novos conhecimentos científicos sobre o assunto, o texto - uma reformulação da Directiva de 2003 - procura introduzir restrições do uso de materiais como o cádmio, o cloro, o mercúrio e o cloreto de polivinilo (PVC), que ficou demonstrado serem perigosos para a saúde humana.

Não obstante estar consciente da forte oposição dos industriais do sector, sobretudo à restrição do uso dos PVC, creio ser um dever elementar dos políticos e, consequentemente, dos políticos democraticamente eleitos, tentar controlar o uso de substâncias que, mesmo que apenas potencialmente, possam prejudicar a saúde humana. Simultaneamente, temos de encorajar o uso de substâncias alternativas e de substituição dentro dos limites da tecnologia disponível.

Creio que o destino final dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos é particularmente importante, sobretudo em casos em que estes contenham materiais mais tarde reconhecidos como perigosos. Em tais casos, a sua eliminação deve ser, de facto, ainda mais rigorosa e cuidadosa.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ), por escrito. (EN) De acordo com a Comissão, são vendidos anualmente, só na UE, uns 9,3 milhões de toneladas (estimativa), de equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE), a maior parte dos quais são grandes electrodomésticos e equipamento informático e de telecomunicações. À medida que o mercado continua a crescer e os ciclos de inovação se tornam ainda mais curtos, a substituição do equipamento acelera, tornando os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) o caudal de resíduos em mais rápido crescimento. Estima-se que os REEE cresçam até 12,3 milhões de toneladas em 2020.Os REEE constituem uma vaga complexa de resíduos, incluindo diversas substâncias perigosas. Estas substâncias, ou os produtos da sua transformação, podem ser libertadas no ambiente e prejudicar a saúde humana, especialmente se não forem tratadas de modo adequado. Os riscos para a saúde humana e o ambiente aumentam ainda devido a operações de reciclagem/valorização abaixo das normas em países em desenvolvimento. De acordo com o artigo 174.º, nº 2, do Tratado, a correcção dos danos infligidos ao ambiente devia ser feita prioritariamente na fonte. A hierarquia de resíduos na directiva-quadro sobre resíduos atribui alta prioridade à prevenção, que é definida, entre outras coisas, como a instituição de medidas de prevenção de resíduos que reduzam a quantidade das substâncias perigosas nos materiais e produtos. Espero que este relatório ajude a resolver esses problemas.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (S&D ), por escrito. (EN) Os equipamentos electrónicos produzem o caudal de resíduos de mais rápido crescimento na Europa, pelo que reduzir as substâncias carcinogéneas e tóxicas desses resíduos deve constituir um objectivo de alta prioridade. O âmbito de aplicação aberto é uma abordagem muito melhor do que a proposta pela Comissão. Uma lista definitiva de produtos específicos podia excluir da regulamentação novos produtos, e nós temos necessidade de assegurar que a legislação só facilite - mas também acompanhe - a inovação e a indústria. É encorajador verificar que várias empresas estão agora a eliminar dos seus produtos, por fases, algumas destas substâncias potencialmente nocivas. Todavia, ainda temos de adoptar legislação ambiciosa que encoraje o resto da indústria a seguir o avanço dos outros e a inovar, de molde a garantir melhor protecção do ambiente.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE ), por escrito. (NL) Dei a minha aprovação ao relatório sobre a restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. Este relatório constitui um passo na direcção certa, alargando, entre outros, a categoria dos equipamentos aos aparelhos médicos. Além dos metais pesados, como o mercúrio e o chumbo, também são proibidos alguns retardadores de chama bromados. Além disso, o relatório proporciona um âmbito de aplicação aberto, permitindo que, futuramente, esta directiva cubra todo o equipamento electrónico, com um número especificamente definido de excepções, bem como outras substâncias perigosas. Para o efeito, são estabelecidos critérios inequívocos. Lamento, porém, que nesta directiva não tenha sido incluída uma proibição dos PVC, tal como tinha proposto o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. É muito importante conseguir uma redução das substâncias perigosas nos resíduos electrónicos. Muito embora a legislação europeia proíba a exportação de resíduos perigosos para reciclagem, estudos mostraram que mais de dois terços dos resíduos electrónicos europeus são exportados. Frequentemente, estes e -resíduos são depositados ilegalmente em locais como a África Ocidental, onde o tratamento de resíduos fica muito abaixo das normas, causando terríveis problemas de saúde e poluição ambiental. Há muito dinheiro a ganhar neste mercado de resíduos, motivo por que se impõem supervisão e controlos rigorosos para refrear a exportação ilegal de resíduos electrónicos.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE ), por escrito. (NL) Tornou-se impossível imaginar a nossa vida quotidiana sem aparelhagem eléctrica e electrónica. O sistema de Restrição de Substâncias Perigosas (RSP) que regula a utilização de substâncias perigosas no seu equipamentos, tornou-se, de facto, um sistema universal, usado em nada menos de 28 países terceiros. Até à data, com base na actual Directiva RSP, foram impostas restrições ao mercúrio, ao chumbo, ao cádmio e a alguns retardadores de chama bromados. O rápido progresso tecnológico e melhores conhecimentos científicos forçaram-nos a reformular esta legislação. A reformulação da directiva é igualmente necessária para fazer da Directiva RSP um instrumento eficiente e flexível. Na realidade, daqui em diante, passará a ser possível excluir mais rapidamente substâncias perigosas, o que irá beneficiar os seres humanos e o ambiente. Foi igualmente estabelecida a relação entre o Regulamento relativo ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas (REACH) e Directiva RSP, evitando-se desse modo a dupla regulamentação. Foi por essas razões que hoje apoiei convictamente o acordo que o Parlamento conseguiu concluir com o Conselho. Espero que seja possível concluir rapidamente também um acordo no que diz respeito à Directiva relativa aos Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos. No fim de contas, os dois instrumentos legislativos encontram-se inextrincavelmente ligados.

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE ), por escrito.(DE) Este é um bom relatório que, de modo equilibrado, tem em conta a maior parte das preocupações da indústria e da protecção ambiental. Embora não seja certamente possível atingir completa satisfação relativamente a assunto tão complexo, este texto oferece uma grande aproximação.

 
  
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  Kathleen Van Brempt (S&D ), por escrito. (NL) Votei a favor do relatório Evans pelo facto de o balanço geral do acordo alcançado com o Conselho ser positivo. Não obstante, na qualidade de relatora-sombra, gostaria de manifestar o meu desagrado pelo o facto de, após intensas pressões por parte do sector, os painéis solares terem sido excluídos do âmbito de aplicação da directiva. Em consequência disso, o cádmio continuará a ser permitido nos painéis solares colocados no mercado europeu, durante (pelo menos) mais dez anos, ao passo que não será permitido em qualquer outro equipamento eléctrico ou electrónico. Desaprovo expressamente uma situação em que um sector que devia constituir uma força motriz da nossa evolução para uma economia verde tenha estado ansioso por eludir esta importante legislação ambiental, e em que uma maioria no Parlamento e no Conselho tenha cedido aos interesses de um tipo de tecnologia em particular (uso de painéis solares de película fina de telureto de cádmio).

 
  
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  Artur Zasada (PPE ), por escrito.(PL) Na votação de hoje, dei o meu apoio ao relatório sobre a restrição do uso de determinadas substâncias nos equipamentos eléctricos e electrónicos. Recentemente, foi-nos dado verificar a importância do problema tratado pela legislação que aprovámos, uma vez que vários milhões de lares em toda a União Europeia trocaram os seus aparelhos de televisão CRT por modernos ecrãs LCD. Hoje, esses mesmos lares estão a pensar em trocar os seus televisores LCD por outros LCD-LED.

Os peritos afirmam que o uso de equipamento eléctrico e electrónico se está a tornar a fonte de resíduos que mais rápido crescimento regista. A acrescentar a isso, análises efectuadas pelo instituto de investigação Öko-Institut demonstraram os efeitos adversos dos PVC e dos retardadores de chama halogenados sobre o ambiente e a saúde humana. Estou certo de que o documento aprovado hoje irá contribuir para a redução da quantidade de substâncias perigosas deste tipo.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0617/2010 (Acordo Comercial Anticontrafacção)

 
  
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  Damien Abad (PPE ) , por escrito . – (FR) Hoje, o Parlamento aprovou uma proposta de resolução sobre o Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA), a fim de assegurar melhor aplicação internacional das medidas anticontrafacção. O ACTA é um instrumento destinado a tornar mais eficazes as regras existentes e a proporcionar melhor protecção contra as violações dos direitos de autor, das marcas registadas, das patentes, dos designs e das indicações geográficas. Votei a favor desta resolução, apresentada pelo meu grupo político, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), porque creio que o ACTA proporciona protecção à indústria europeia. Daí, o podermos assegurar a protecção dos direitos de autor, bem como criatividade e inovação em assuntos culturais e científicos. Hoje devíamos, de facto, parar para reflectir sobre o modo de melhor a pirataria, e este acordo é um passo no sentido da aplicação mais eficaz de medidas de contrafacção.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE ), por escrito.(FR) Votei a favor da proposta de resolução comum apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e pelo Grupo dos Reformistas e Conservadores Europeus, e conhecida como "ACTA", sobre o Acordo Comercial Anticontrafacção. Este acordo tem em vista combater a proliferação das contrafacções e a crescente pirataria de produtos protegidos por direitos de autor, mediante a criação de uma nova estrutura de governação internacional. Creio ser crucial proteger do roubo a criatividade, porque roubo é o que são a pirataria e a contrafacção. A União, que aspira a tornar-se a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo, não pode continuar indiferente a este grande problema. É esse o motivo por que aplaudo a aprovação desta resolução. É um texto vigoroso, que devia ter unido todos os parlamentares. Infelizmente, foi aprovado apenas por uma estreita maioria. Ao passo que a Comissão Europeia estava a oferecer fortes garantias no que diz respeito aos direitos fundamentais, a Esquerda do Parlamento preferiu agarrar-se a infundados slogans de protesto. A meu ver, a União Europeia deve encabeçar esta luta contra a negligência e a falta de empenhamento, de que a China e a Rússia são frequentemente culpadas neste domínio. A nossa competitividade na economia globalizada está em jogo.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D ), por escrito. (LT) O combate à contrafacção é um elemento essencial da estratégia política da UE, tendo por objectivo garantir justiça, condições uniformes para os nossos fabricantes, emprego para os nossos cidadãos e respeito pelos princípios do Estado de direito. Com o aparecimento das tecnologias digitais, a contrafacção assumiu, a nível internacional, uma dimensão incontrolável, motivo por que a cooperação internacional é o principal instrumento para combater o problema. Apoiei esta proposta de resolução que expõe os objectivos do Parlamento Europeu e as prioridades nas negociações multilaterais sobre o Acordo Comercial Anticontrafacção, que, pela primeira vez, visa estabelecer um quadro internacional global para combater mais eficazmente as violações dos direitos de propriedade intelectual. Considero importante assegurar que medidas de aplicação dos DPI não constituam um obstáculo à inovação e à concorrência e que não comprometam as limitações dos DPI, nem a protecção dos dados pessoais, ou restrinjam o livre fluxo de informações ou criem obstáculos injustificáveis ao comércio lícito.

 
  
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  Françoise Castex (S&D ), por escrito.(FR) Votei contra este texto: a Direita europeia cedeu às exigências de certos governos e à pressão das indústrias culturais, em detrimento dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus. Todas as salvaguardas que pedimos à Comissão foram rejeitadas com um gesto de mão pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Isso transmite um mau sinal à Comissão, antes das negociações, em Sidney, na próxima semana. Além disso, a vaga definição da locução "escala comercial", a respeito do aumento das sanções penais no domínio das violações on-line dos direitos de autor, poderia encorajar os Estados-Membros a aprovarem legislação conducente à criminalização de utilizadores privados e intermediários técnicos.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE ), por escrito . Permitirá reforçar a cooperação internacional na luta contra a falsificação, criando uma ferramenta para uma efectiva protecção dos DPI. Não deverá criar novos direitos, mas assegurar o respeito dos direitos já existentes, através de medidas repressivas e da criação de um quadro internacional abrangente de assistência às partes. Trata-se de um acordo difícil, com interesses contrapostos e que permitem interpretações controversas em relação aos seus efeitos. É fundamental que se protejam os DPI, mas, por outro lado, é essencial que se garanta um equilíbrio que assegure que a liberdade de expressão e de inovação não seja ameaçada, ou que sejam criadas limitações ao exercício das liberdades civis e fundamentais dos indivíduos. A contrafacção é um problema muito sério, que acarreta enormes riscos para a indústria Europeia, para a economia e inovação.

Espero que este Acordo represente um passo na direcção certa e que nas próximas negociações se possam solucionar ambiguidades e omissões de que o texto ainda padece, como é o caso, por exemplo, da referência a indicações geográficas falsas. Cumprimento a Comissão pelo seu esforço em aumentar o grau de transparência das negociações e espero que mantenha esta postura, mantendo o Parlamento plenamente informado dos progressos das negociações.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D ), por escrito. (RO) Votei a favor da proposta de resolução comum sobre o "Acordo Comercial Anticontrafacção" proposta pelo Grupo da Aliança dos Socialistas e Democratas Progressistas no Parlamento Europeu, juntamente com outros três grupos políticos da Assembleia legislativa europeia. A intenção por trás desta resolução era: o respeito das liberdades fundamentais e dos direitos individuais, e manter o livre acesso à Internet. A resolução também se esforçou por garantir acesso aos medicamentos nos países em desenvolvimento. É lamentável que esta resolução não tenha conseguido ganhar a votação da Casa, uma vez que a posição socialista apoiava os interesses dos cidadãos europeus.

 
  
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  Mário David (PPE ), por escrito . Concordo globalmente com esta proposta de resolução, que versa sobre o Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA), aprovada após longos meses de debate e após um esforço na busca de uma solução de compromisso entre os diversos grupos políticos, infelizmente não atingido. Em nome do salutar funcionamento dos mercados, da protecção do mercado único, da competitividade das empresas europeias numa economia global e da criação e manutenção do emprego na UE é importante que esta assuma a luta contra a contrafacção nas diversas vertentes como uma prioridade da sua política interna e internacional. Consciente de que o ACTA não preconiza a solução para um problema complexo e pluridimensional como é a contrafacção; tal como é expresso no Ponto 3 considero, porém, que o ACTA constitui uma válida ferramenta para tornar mais eficazes as normas existentes, beneficiando deste modo as exportações da UE e protegendo os titulares de direitos quando operam no mercado global, onde actualmente diversos titulares de direitos de propriedade industrial e intelectual são vitimas de violação sistemática e generalizada em matéria de direitos de autor, marcas registadas, patentes, desenhos e indicações geográficas.

 
  
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  Proinsias De Rossa (S&D ), por escrito. (EN) Votei contra esta resolução que afirma a posição do Parlamento Europeu antes da assinatura do Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA), porque a maioria conservadora desta Casa se recusou a trazer à colação a necessidade de salvaguardas para os nossos cidadãos perante este acordo global sobre os direitos de autor. O Parlamento ainda tem de ter a confirmação de que a base legal para esta negociação é coerente com o Tratado de Lisboa, antes da assinatura do acordo. A Comissão também tem de nos demonstrar que a cooperação entre os provedores de serviços e os titulares dos direitos não irá violar os direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente o direito à privacidade, o direito à liberdade de expressão e o direito a garantias processuais. Isto requer uma análise do impacto do ACTA sobre a protecção de dados e dos direitos fundamentais. Temos necessidade de uma garantia do Conselho e da Comissão de que o ACTA não necessitará de quaisquer alterações ao Direito da UE tanto quanto diga respeito a medidas no âmbito do direito penal relacionadas com o respeito dos direitos de propriedade intelectual. Disposições civis repressivas em matéria de patentes também podiam ter um impacto negativo sobre o acesso a medicamentos genéricos, pelo que a Comissão devia abordar esta preocupação. Devíamos recusar a nossa concordância ao ACTA até recebermos garantias por escrito a respeito destes assuntos cruciais.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE ), por escrito.(FR) Uma dúvida persiste sobre o conteúdo do Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA). O principal objectivo deste acordo, que há anos está a ser negociado no maior dos segredos entre uns dez países, é combater a contrafacção e proteger os direitos de propriedade intelectual. Não obstante, devia ser feito notar que nem a China, nem o Brasil ou a Índia participaram nestas negociações. Além disso, ao passo que se impõe combater a contrafacção, as bem conhecidas disposições do tratado em questão implicam o estabelecimento de medidas que podem ser consideradas atentados contra liberdades individuais: supervisão dos prestadores de serviços de Internet, reforço dos controlos das fronteiras e maiores dificuldades no transporte mais difícil dos medicamentos genéricos a baixo custo para os países em desenvolvimento. Tudo preocupações que foram transmitidas por grande número de parlamentares que não desejam confiar "cegamente" nas negociações dirigidas pela Comissão Europeia. A resolução, que foi aprovada - à justa - por uma pequena maioria não pode, realmente, ser considerada apoio, uma vez que persistem dúvidas sobre se o texto respeita o acervo comunitário e se é compatível com os direitos fundamentais.

 
  
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  Edite Estrela (S&D ), por escrito . Abstive-me na votação da resolução sobre o Acordo Comercial de Combate à Contrafacção por considerar que o texto, apesar de conter importantes considerações, é excessivamente crítico em relação ao acordo em apreciação. Considero que, globalmente, o ACTA é favorável aos interesses económicos da UE e equilibrado na combinação entre a defesa dos direitos de propriedade intelectual e a garantia de direitos fundamentais.

 
  
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  Diogo Feio (PPE ), por escrito . Depois de fortes insistências por parte do Parlamento, o grau de transparência das negociações do ACTA aumentou substancialmente e, desde a ronda de negociações na Nova Zelândia, o Parlamento tem sido plenamente informado. O texto negociado reflecte as principais preocupações expressas pelo Parlamento, nomeadamente quanto a questões como o respeito pelos direitos fundamentais, da privacidade e da protecção de dados, o respeito pela importância de uma Internet livre, a utilidade de salvaguardar o papel dos prestadores de serviços e a necessidade de salvaguardar o acesso aos medicamentos. O combate à contrafacção é uma prioridade e a cooperação internacional é fundamental para a obtenção deste objectivo. Com a possibilidade de adesão ao acordo de novos países emergentes e em desenvolvimento – promovendo uma protecção generalizada dos Direitos de Propriedade Intelectual – o ACTA poderá alcançar o desejado multilateralismo.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE ), por escrito . O acordo negociado é um passo importante na luta contra a contrafacção, sendo um elemento-chave da estratégia política da UE tendente à garantia da justiça, da igualdade de condições de concorrência para os produtores europeus, da preservação do emprego para os cidadãos e do respeito do primado da lei. O combate à contrafacção deve ser uma das prioridades da estratégia política interna e internacional e a cooperação internacional é fundamental para a consecução deste objectivo.

O ACTA é uma ferramenta que torna mais eficazes as normas existentes, beneficiando assim as exportações da UE e protegendo os titulares de direitos quando operam no mercado global. Saliento a importância, para as empresas europeias e o emprego na UE, de proteger as indicações geográficas e saúdo os esforços envidados pela Comissão para incluir a protecção das indicações geográficas no âmbito do ACTA. Por fim realço a importância da Comissão confirmar que a aplicação do ACTA não terá qualquer impacto nos direitos fundamentais e na protecção de dados, assim como nos esforços que a UE desenvolve actualmente para harmonizar as medidas de aplicação dos direitos de propriedade intelectual.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI ), por escrito. (FR) Se não tivesse decidido boicotar a sessão após o lamentável episódio de totalitarismo sócio-eurocrático que acabamos de viver, teria votado a favor da proposta de resolução comum apresentada pelos grupos da ala esquerda sobre o acordo contra a contrafacção. E tê-lo-ia feito, não por ter mudado de credo político, mas sim porque creio que este acordo é insuficiente para proteger da contrafacção as nossas indústrias, creio que ele não consegue garantir o respeito das indicações geográficas, que não serve de grande coisa, se não envolver a China, o maior contrafactor do mundo, e que ele põe em perigo os direitos e liberdades dos cidadãos, uma vez que diz respeito a direitos de propriedade "intangíveis". Sou igualmente a favor de todos os pedidos de informação prévia, de análises de impacto, etc., que existem nesta resolução. Em resumo, este acordo é, tal como está, inútil e potencialmente prejudicial. Nem sequer devia estar a ser negociado e ainda menos, dados os assuntos que cobre, unicamente pela Comissão Europeia.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D ), por escrito.(FR) Votei contra a proposta de resolução sobre o Acordo Comercial Anticontrafacção apresentado pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e pelo Grupo dos Reformistas e Conservadores Europeus, porque esse texto de modo algum é suficiente para proteger as liberdades individuais. Os parlamentares manifestaram com regularidade as suas muitas preocupações com a negociação deste acordo internacional e antes de ele ter sido definitivamente ratificado pelos Estados-Membros e pela União Europeia era importante trazer à colação alguns problemas, particularmente os relacionados com o acesso a medicamentos, a responsabilidade dos prestadores de serviços de Internet e as revistas da bagagem pessoal dos viajantes nas fronteiras. Infelizmente, a proposta de resolução conjunta apresentada pelo Grupo da Aliança dos Socialistas e Democratas Progressistas no Parlamento Europeu, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, em nome do qual votei, não pôde ser aprovada, por lhe faltarem apenas alguns votos.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE ), por escrito. (EN) Estou desapontado pelo o facto de hoje não ter sido aprovada a resolução apoiada pelo meu grupo. O Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) tem potencial para ter um efeito extremamente negativo sobre as liberdades cívicas, e a votação de hoje em nada concorreu para reduzir esses receios.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE ), por escrito.(DE) Votei a favor da proposta de resolução apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e pelo Grupo dos Reformistas e Conservadores Europeus sobre o Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA). A resolução expressa as mesmas preocupações que expressam os cidadãos da UE em relação à protecção de dados. Além disso, rejeita expressamente um regime de "três etapas", que tem sido discutido como medida a ser usada no caso de violação dos direitos de autor. A resolução faz notar também que o acordo deve estar em sintonia com o acervo comunitário, ou seja, com o órgão comum do Direito da UE. Produtos de contrafacção e violação dos direitos de autor prejudicam a economia europeia, pondo também em risco os postos de trabalho europeus. Cumpre tomar medidas decisivas para fazer frente a esta situação.

 
  
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  Edvard Kožušník (ECR ), por escrito. (CS) Aplaudo o facto de terem sido retiradas do texto final deste acordo internacional as disposições mais controversas, como as que se referem à responsabilidade de terceiros, a controlos obrigatórios das memórias dos computadores ao atravessar fronteiras e à aplicação obrigatória da "guilhotina digital". Embora saúde o esforço aqui feito com vista a uma maior protecção dos direitos de propriedade intelectual, não estou convencido de que a forma do acordo aqui apresentado seja a melhor possível. Preocupa-me que países como a China e a Rússia não sejam signatários do acordo. O facto de o acordo dar maior ênfase à protecção dos titulares dos direitos, e não à dos verdadeiros autores, leva-me a questionar se o acordo servirá realmente para proteger os direitos de propriedade intelectual em geral ou apenas os direitos de um pequeno grupo de entidades maioritariamente estabelecidas nos EUA.

O facto de não ter sido possível incluir indicações geográficas no acordo vem confirmar ainda mais os meus receios. Talvez não seja necessário tecer mais comentários sobre o método de negociação do acordo, mas quero acreditar que não se voltará a usar o método escolhido para o ACTA nem outro método com a mesma falta de transparência e que, no futuro, o Parlamento será atempadamente informado sobre o processo de negociação de acordos semelhantes e sobre o seu conteúdo.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE ), por escrito.(IT) O Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) tem melhorado e continua a melhorar a eficácia das normas que promovem as exportações da União Europeia e protegem as pessoas que estão cada vez mais sujeitas a infracções dos seus direitos de propriedade intelectual quando operam no mercado global.

Como é bem salientado na proposta conjunta de resolução, o combate à contrafacção ao nível global constitui um aspecto fundamental da estratégia política da União Europeia, visando criar condições de concorrência normalizadas a todos os produtores europeus. Estou convicto de que neste sector, como noutros, é agora claramente aceite a natureza essencial da cooperação entre Estados. A protecção dos direitos de autor, marcas registadas, patentes, desenhos e indicações geográficas é claramente uma matéria sensível dada a sua relação com os direitos humanos fundamentais, mas a proposta de hoje constitui um apelo sério a prosseguirmos na direcção certa. A Comissão deve, de facto, comprometer-se a garantir a inclusão de métodos eficazes para a implementação efectiva da protecção de indicações geográficas, dado o seu carácter essencial para as empresas e para o emprego de cidadãos europeus.

 
  
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  Constance Le Grip (PPE ) , por escrito.(FR) Votei a favor da proposta de resolução relativa ao Acordo Comercial Anticontrafacção, apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e pelo Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus. Esta resolução do PPE/ECR salienta que o combate à contrafacção é uma prioridade no âmbito da estratégia de política interna e internacional da União e que a cooperação internacional constitui um elemento crucial na prossecução deste objectivo global. Ao assumir as preocupações do Parlamento Europeu e dos nossos concidadãos em matéria de respeito pelos direitos fundamentais, protecção da privacidade e dos dados pessoais, reconhecimento do papel vital da liberdade de acesso à Internet, importância de proteger o papel dos fornecedores dos serviços, e necessidade de salvaguardar o acesso a medicamentos, o acordo dá maior eficácia às normas vigentes. Este visa proporcionar maior protecção contra violações dos direitos de propriedade intelectual, marcas registadas, desenhos e patentes no interesse das exportações da Comunidade e dos titulares desses direitos. Ao contrário do que tem sido dito pelos seus detractores, o acordo é totalmente compatível com o acervo comunitário. Não introduz, por exemplo, o chamado procedimento "três etapas".

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE ), por escrito. (RO) Votei a favor da proposta de resolução relativa ao Acordo Comercial Anticontrafacção(ACTA), uma vez que: 1. Está em plena consonância com o acervo comunitário; 2. Resultará num impacto positivo nas medidas de protecção dos direitos de propriedade intelectual ao nível global e de territórios como, entre outros, a Ásia, a Austrália, e a região do Pacífico; 3. Protege a concorrência ao nível da UE e a diversidade cultural, contribuindo, além disso, para a criação de empregos.

 
  
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  David Martin (S&D ), por escrito. – Votei a favor da proposta de resolução relativa ao Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA). O ACTA aborda a implementação da legislação sobre PI ao nível internacional e a violação de interesses comerciais em matéria de direitos de autor. Trata-se da questão muito delicada de proporcionar protecção adequada aos titulares de direitos e retornos razoáveis dos seus investimentos sem, por outro lado, infringir liberdades civis, restringir o acesso a medicamentos ou criminalizar indivíduos por infracções sem gravidade de direitos de autor. O local certo para fazer essa avaliação é o comité para as questões comerciais, quando este ponderar se concede, ou não, aprovação parlamentar ao ACTA.

 
  
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  Jiří Maštálka (GUE/NGL ), por escrito. (CS) A protecção contra a contrafacção e a protecção da propriedade intelectual são elementos indubitavelmente importantes à escala internacional. Todavia, do acordo ACTA proposto não ressalta qualquer significado claro em termos de protecção equilibrada e de qualidade dos interesses dos cidadãos de todos os Estados-Membros. Este acordo, cuja elaboração demorou muito tempo, tem falta de transparência a vários níveis nas etapas preparatórias, e, no seu contexto, está mais orientado para os interesses de um grupo. Embora este acordo também declare, entre outras coisas, um reforço do controlo por parte de organismos relevantes de mercadorias em trânsito, e o regime de exportações ou as negociações ex officio , levanta-se a questão do âmbito e de outras possibilidades de implementar o acordo, uma vez que a sua implementação parece discutível sem a ratificação de um grande número de países importantes em todo o mundo.

Quanto a garantir, de facto, a protecção da propriedade intelectual, pode dizer-se que, à escala global, existe agora um vasto leque de instrumentos, instituições e disposições contratuais reconhecidos e comprovada e suficientemente operantes que asseguram protecção contra a contrafacção. Por outro lado, a garantia de não ser necessário alterar o acervo comunitário mereceria, para um documento desta importância e com este carácter, ser submetida a uma análise jurídica exaustiva.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL ), por escrito . Votei favoravelmente esta moção porque representa um passo importante no combate à contrafacção sem pôr em causa questões como a circulação de medicamentos genéricos e garantindo direitos fundamentais, como o direito à privacidade e a protecção de dados.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL ), por escrito. (FR) O Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) foi negociado nas costas dos nossos cidadãos e em oposição à ONU e à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o único organismo com legitimidade para estabelecer um acordo como este. No caso do ACTA, alguns países negociaram entre si as normas que irão prevalecer em matéria de direitos de propriedade intelectual. Esta apropriação abusiva do direito internacional em benefício dos países mais ricos e dos seus aliados mais próximos é completamente intolerável.

Para mais, dada a incerteza relativa à possível concessão de patentes no domínio dos seres vivos e os potenciais obstáculos à circulação de medicamentos genéricos, não importa lamentarmos este ou aquele ponto se nos confrontamos com um facto consumado. Voto, por isso, contra este texto.

 
  
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  Nuno Melo (PPE ), por escrito . É muito importante o lançamento do projecto de Acordo Comercial Anticontrafacção, de 2 de Outubro de 2010, após a ronda de negociações de Tóquio. É, no entanto, também necessário que a Comissão comunique, ao Parlamento e ao público, o texto definitivo do acordo ACTA depois da reunião de negociação dos aspectos técnicos, realizada em Sidney, de 30 de Novembro a 3 de Dezembro de 2010.

O combate à contrafacção é uma das principais prioridades da estratégia política interna e internacional e a cooperação internacional é fundamental para a consecução deste objectivo. Estamos perfeitamente cientes de que o acordo negociado não irá resolver o problema complexo e pluridimensional da contrafacção, sendo no entanto um passo na direcção certa para acabar com esse grave problema que é responsável por graves danos na economia da UE e no PIB dos Estados-Membros.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D ), por escrito. (LV) É essencial que este acordo entre em vigor logo que possível. Qualquer demora pode abrir as portas ao roubo descarado da propriedade intelectual. Os custos de produção ultrapassam montantes inacreditáveis. A pirataria na Internet é um tema extremamente actual. Muitos fornecedores de serviços de Internet e cidadãos da União Europeia estão envolvidos em actividades contrárias à ética. Neste contexto, é necessário regular todas as operações associadas a descarregamentos e à chamada troca de informação. Em matéria de prevenção da contrafacção, não agir, além de promover a impunidade, é uma atitude cínica. Apoio plenamente esta proposta de resolução.

 
  
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  Vital Moreira (S&D ), por escrito . Abstive-me no voto da resolução conjunta apresentada pelos grupos Socialistas & Democratas, Liberais, Verdes e Esquerda Unida sobre a ACTA (Acordo de Comércio contra a Contrafacção) porque considero o respectivo texto demasiado crítico e que o mesmo deveria ser mais equilibrado. Na versão apresentada há uma clara indicação de que a nossa posição final será contrária à adopção do acordo. Considero que o acordo é globalmente favorável aos interesses económicos da União, atendendo especialmente ao facto de querermos basear a nossa economia na inovação e I&D ("smart growth").

É por isso que, na minha opinião, uma protecção reforçada dos Direitos de Propriedade Industrial, incluindo as patentes, é essencial para a competitividade europeia. Por outro lado, considero que as preocupações iniciais relativas aos medicamentos genéricos, à protecção do direito de acesso à internet e à protecção das Indicações Geográficas (Denominações de Origem), foram satisfatoriamente ultrapassadas na negociação final. Não podemos ignorar os progressos feitos. Sem dúvida que nem tudo é satisfatório, mas um acordo internacional deve ser julgado globalmente.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE ), por escrito. (RO) Votei a favor da proposta de resolução do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e pelo Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus e contra todas as outras, uma vez que o ACTA internacional torna possível combater mais eficazmente a contrafacção, o que conduz a uma melhor protecção dos direitos de autor e, por consequência, da indústria europeia. O ACTA ajudará, além disso, a proteger os consumidores contra produtos contrafeitos que são cada vez em maior número nos mercados europeus.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE ), por escrito. (IT) Votei a favor da proposta de resolução do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) sobre o ACTA, na medida em que acredito ser essencial a implementação do acordo, rapidamente e sem mais demoras ou perdas de tempo; caso contrário, corremos o risco de um impasse nas negociações em detrimento quer dos produtores quer dos consumidores europeus.

A Europa tem a obrigação de continuar a concentrar esforços em duas áreas. A primeira tem a ver com a obrigação de proteger, tanto no plano civil como em termos aduaneiros, as indicações geográficas europeias que estão a sofrer danos que afectam não só a indústria agro-alimentar, vítima da concorrência desleal de produtos contrafeitos que habitualmente copiam nomes de marcas europeias conhecidas ou as evocam, mas também de indústrias que operam nos sectores do design e da moda. A segunda área tem a ver com a obrigatoriedade de normas comuns de controlo das vendas on-line. Este sector tem assistido a um aumento das vendas de livros, filmes, música e milhões de produtos contrafeitos, lesando tanto consumidores como produtores europeus.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE ), por escrito. (EL) Votei a favor da proposta de resolução apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e pelo Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus sobre o Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA), dado tratar-se de um acordo concebido para acautelar a concorrência justa e saudável. O acordo introduz um enquadramento internacional que reforça o combate contra infracções dos direitos de propriedade intelectual ao promover o acesso de outros países em desenvolvimento ao acordo, dado não lhes ser vedada a participação no ACTA.

As negociações do acordo atendem às principais preocupações da UE, em que se contam: o respeito pelos direitos fundamentais e pela privacidade; a protecção de dados; o respeito pelo papel da Internet livre; a defesa do papel dos fornecedores de serviços; e a necessidade de acautelar o acesso a medicamentos e de proteger a saúde pública.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE ), por escrito . É minha convicção que esta moção representa um passo importante no combate à contrafacção mantendo-se o necessário equilíbrio entre valores conflituantes. De facto, não se põe em causa a liberdade de expressão e de inovação e garantem-se direitos fundamentais, como o direito à privacidade e à protecção de dados.

Existem interesses contrapostos que dificultam o consenso, mas um acordo é, na sua essência, o encontro de vontades comuns, o que aqui foi conseguido com algum êxito. De saudar a postura de transparência da Comissão nestas negociações mantendo o PE informado e espero que nas próximas negociações se possam solucionar ambiguidades e omissões que ainda são referidas por todas as partes. Creio que com o acordo alcançado se reforçará a cooperação internacional na luta contra a falsificação, criando uma ferramenta para uma efectiva protecção dos Direitos de Propriedade Intelectual, e garantir-se-á os direitos fundamentais. É também fundamental assegurar o respeito dos direitos já existentes através de medidas repressivas e da criação de um quadro internacional abrangente de assistência às partes.

 
  
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  Miguel Portas (GUE/NGL ), por escrito . Votei favoravelmente esta Moção porque representa um passo importante no combate à contrafacção sem pôr em causa questões como a circulação de medicamentos genéricos e garantindo direitos fundamentais como o direito à privacidade e a protecção de dados.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE ), por escrito . A luta contra a contrafacção, que é um fenómeno mundial, exige uma abordagem multilateral, baseada no reforço da cooperação entre os grandes actores mundiais. Nesta medida, pese embora esteja ciente que o acordo negociado não irá resolver o complexo problema da contrafacção, estou convicto de que o mesmo constitui um passo na direcção certa.

 
  
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  Crescenzio Rivellini (PPE ), por escrito. (IT) Votei hoje a favor do Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA), acordo internacional recentemente concluído.

O objectivo do novo ACTA multilateral entre a União Europeia, Estados Unidos, Austrália, Canadá, Japão, México, Marrocos, Nova Zelândia, Singapura, Coreia do Sul e Suíça é o de reforçar a protecção da propriedade intelectual e contribuir para o combate à contrafacção e à pirataria de produtos, como roupas de grandes marcas, música e filmes.

Tenho consciência de que o acordo negociado não vai resolver o problema complexo e multidimensional da contrafacção, mas acredito que constitui um passo na direcção certa. Em todo o caso, exorto a Comissão Europeia a confirmar que o texto não tem quaisquer repercussões nas liberdades fundamentais nem na legislação da União Europeia. Faço ainda notar que o Parlamento tem o direito de vetar acordos internacionais.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ), por escrito. (EN) O Parlamento Europeu não conseguiu, por pouco, aprovar uma resolução exigindo à Comissão a clarificação e a avaliação das consequências do Acordo Comercial Anticontrafacção ACTA. Os números foram 306 a favor, 322 contra, e 26 abstenções. A resolução tinha sido apresentada pelo Grupo dos Verdes (incluindo o Partido Pirata), os Sociais-democratas, os Liberais e a Esquerda. Foi aprovada, em vez dessa, uma resolução alternativa do Grupo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus. Basicamente, esta resolução aplaude o que os negociadores têm feito até agora, sem pedir à Comissão quaisquer esclarecimentos ou avaliações adicionais específicos. Embora sendo uma derrota, está longe de ser a palavra final sobre a matéria. A resolução não tem qualquer efeito formal, sendo apenas uma expressão do sentimento do Parlamento. A votação decisiva ocorrerá (provavelmente) no início do próximo ano, quando o Parlamento for solicitado a dar o seu consentimento ao acordo. Se, nessa altura, o voto for "não", o acordo é eliminado. A votação de hoje foi uma forma de nos recordar que temos de continuar a trabalhar muito para conseguirmos obter mais informação sobre os efeitos do ACTA para que o Parlamento Europeu possa tomar uma decisão informada na votação final de consentimento.

 
  
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  Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE ), por escrito. (FR) O Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) é um acordo que protege os nossos cidadãos, os nossos criadores, os nossos artistas e as nossas empresas, sendo essa a razão por que o apoio. Ele ajuda, de facto, a clarificar as vias de recurso para casos flagrantes de violação de direitos de propriedade intelectual num país que faça parte do acordo. A Comissão foi transparente, o ACTA não pode ir para além do acervo comunitário, não pode ultrapassar nenhuma das medidas tomadas no quadro das directivas europeias e não pode, em circunstância alguma, violar direitos fundamentais. Foi negociado fora das instituições tradicionais internacionais (a Organização Mundial do Comércio, entre outras) porque a China e a Índia se opuseram a qualquer acordo. O ACTA é, por fim, um acordo aberto, e todos os Estados que pretendam participar nele livremente podem juntar-se a nós para que, juntos, possamos dar protecção, em termos jurídicos e também físicos, aos nossos concidadãos contra os danos causados pela contrafacção. Votei, por conseguinte, a favor desta proposta de resolução.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE ), por escrito. (SV) O Parlamento Europeu expressou a sua opinião sobre o acordo ACTA em inúmeras ocasiões. Eu, por exemplo, votei a favor da proposta de resolução do Parlamento em Março de 2010 relativa à falta de escrutínio público e de transparência nas negociações e assinei a declaração escrita do Parlamento relativa ao ACTA. Naquela altura, a Comissão merecia críticas, tal como merece agora, por falta de transparência nas negociações perante os Membros deste Parlamento e os cidadãos da Europa. Penso que, na situação actual, as opiniões anteriores do Parlamento são adequadas, e votei contra todas as propostas na resolução. É importante que o Parlamento assuma com grande seriedade a responsabilidade que tem em matéria de acordos internacionais. A Comissão negoceia e assina os acordos. O Parlamento tem o direito de ser completa e imediatamente informado durante o processo e, depois de a Comissão assinar o acordo, tem o direito de o aprovar ou rejeitar. É justo que o Parlamento mostre claramente a sua posição, o que fizemos de várias formas, para garantir que a Comissão não negoceia acordos que não tenham o apoio do Parlamento. A proposta conjunta para uma resolução implicava que a Comissão apresentasse algumas análises morosas antes de assinar o acordo, o que faria correr o risco de criar uma situação em que os outros intervenientes poderiam começar a duvidar se a Europa tem realmente seriedade para assinar acordos internacionais de comércio e prejudicaria, assim, a oportunidade de a Europa participar em negociações relativas a acordos internacionais de comércio no futuro.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE ), por escrito.(PL) Subscrevi a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA), por achar que, para combater a pirataria, é necessário estabelecer princípios comuns para aplicar os direitos de propriedade intelectual. O problema da contrafacção de produtos e do uso não autorizado da propriedade intelectual de outrem é muito comum, sendo particularmente difícil no caso de bens imateriais, como os direitos de autor sobre obras musicais ou literárias, e patentes. O ACTA constitui uma ferramenta útil para a definição de uma plataforma jurídica comum com o objectivo de combater a contrafacção e a pirataria.

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE ), por escrito.(DE) Apraz-me que tenha sido aprovado o relatório do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus. O trabalho envenenado e demagógico da oposição não teve, por conseguinte, qualquer hipótese. Parabéns aos autores, ao nosso coordenador, Daniel Caspary, e a todo o grupo por mostrarem estar unidos nesta importante matéria.

 
  
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  Dominique Vlasto (PPE ), por escrito.(FR) Votei a favor da proposta de resolução do meu grupo porque o combate à contrafacção é crucial e deve ser aplicado em todo o mundo. A contrafacção é uma economia paralela em crescimento e que permite a lavagem de dinheiro em grande escala. Além disso, as nossas indústrias, já penalizadas em termos de exportações devido à subvalorização do yuan e à debilidade do dólar, não podem, ainda por cima, assistir com condescendência à concorrência desleal de artigos contrafeitos produzidos fora da União Europeia com os seus produtos no mercado interno. Este roubo organizado a nível mundial tem um grave efeito sobre a criatividade e a inovação e consequências desastrosas nos nossos empregos e na segurança dos consumidores enganados. O nosso modelo de desenvolvimento, centrado como está na economia do conhecimento, requer a protecção, ao nível internacional, do direito fundamental que a propriedade intelectual representa. Esta votação abre o caminho à ratificação do Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA), o que facilitará a interposição de recursos em casos de infracção dos direitos de propriedade intelectual em qualquer dos países signatários. Desta forma, estamos a lançar os alicerces de uma estratégia multilateral que protegerá o cerne da dinâmica do nosso desenvolvimento económico: as nossas invenções, as nossas marcas e os nossos trabalhos artísticos.

 

10. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 

(A sessão, suspensa às 13H20, é retomada às 15H00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente

 

11. Supervisão financeira (assinatura de Actos)
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  Presidente. – Colegas, permitam-me introduzir, em poucas palavras, a assinatura do Pacote de Supervisão Financeira, que terá lugar dentro de poucos minutos. Este pacote irá integrar as nossas actividades de supervisão financeira aprovadas no âmbito do processo legislativo ordinário.

Promulgamos hoje o Conselho Europeu do Risco Sistémico que será responsável pela supervisão do sistema financeiro na União, contribuindo para o bom funcionamento do mercado interno.

Estamos também a criar três outras autoridades europeias de supervisão para proteger o interesse público e que vão vigiar bancos, títulos e mercados, bem como seguros e pensões complementares de reforma.

E estamos ainda a assinar uma directiva abrangente que altera um total de 11 directivas no sentido de as tornar conformes ao sistema europeu de supervisão financeira e ao Tratado de Lisboa.

Constatei que foram desenvolvidos enormes esforços e que tem sido grande a cooperação entre as instituições europeias. O processo foi muito rápido e eficaz. Sucessivas presidências, a espanhola e a belga, foram muito actuantes e agradeço a sua cooperação. A Comissão esteve muito activa e a cooperação foi muito estreita. Trata-se de um grande acontecimento; é o que aqui afirmo aos membros do Parlamento Europeu e ao senhor comissário que vão permanecer nesta assembleia enquanto vamos assinar o documento. Agradeço à Comissão o seu empenhamento sempre tão activo nas reuniões preparatórias e nos debates.

Todavia, o nosso trabalho ainda não terminou. O pacote de governação económica que vamos debater dentro em breve também é muito importante. Sabemos que está em curso no nosso procedimento legislativo e esperamos que esteja concluído o mais rapidamente possível.

O que podemos dizer para concluir? O pacote que vamos assinar hoje começará a ser aplicado na União Europeia já a partir de 1 de Janeiro de 2011. É uma informação muito importante para todos nós, para os mercados e para os nossos cidadãos, dado que o seu propósito é o de ajudar os cidadãos. Vamos agora assinar o pacote legislativo.

(O Presidente procede à assinatura dos Actos em conjunto com Olivier Chastel (Presidente em exercício do Conselho), e auxiliados por Michel Barnier (Membro da Comissão), José Manuel García-Margallo y Marfil (relator), Sylvie Goulard (relatora), Antolín Sánchez Presedo (relator) e Peter Skinner (relator))

 
  
  

PRESIDÊNCIA: PITTELLA
Vice-Presidente

 

12. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
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13. Rumo a uma nova estratégia energética para a Europa 2011-2020 (debate)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a relatório da deputada Kolarska-Bobińska, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma nova estratégia energética para a Europa, 2011-2020 (2006/2212(INI) ) (A7-0313/2010 ).

 
  
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  Lena Kolarska-Bobińska, relatora.(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, debatemos recentemente as alterações institucionais resultantes do Tratado de Lisboa em que se incluem o Serviço Europeu para a Acção Externa e os procedimentos de trabalho relativo ao orçamento; mas o Tratado de Lisboa refere também as políticas da União Europeia. Debatemos hoje a primeira estratégia energética pós Tratado de Lisboa que a Comissão preparou para os anos 2011-2020.

Deve ser realçado que tanto a estratégia da Comissão, como o relatório do Parlamento reflectem o espírito do Tratado de Lisboa – no referente à solidariedade energética e às preocupações com a segurança e o abastecimento. A estratégia da Comissão e o relatório do Parlamento também dão ênfase ao reforço da política energética e ao seu carácter mais europeu. Para o conseguir, há que tomar determinadas medidas.

Em primeiro lugar, temos de implementar rapidamente a actual legislação europeia em matéria de energia nos Estados-Membros. Por conseguinte, apoiamos plenamente a Comissão quando adopta medidas duras contra governos e empresas que não se preocupam em actuar nesta matéria. Em segundo, para atingirmos os nossos objectivos comuns, o mercado comum da energia tem de funcionar bem, o que se prende com a criação de um novo mercado de energias renováveis na Europa. Para atingirmos os nossos objectivos é, por isso, essencial alargar e modernizar as infra-estruturas europeias e transeuropeias, algo a que muitas vezes se opõem os monopólios e os governos que as protegem. Sem uma rede à escala europeia, porém, os objectivos principais da União Europeia não serão atingidos.

É preciso ultrapassar dois obstáculos principais: administração e finanças. No que se refere à administração, temos, acima de tudo, de estabelecer prioridades e regras claras para a selecção dos projectos cruciais. Sem estes critérios e sem regras claras, a selecção de projectos desencadeará muitos conflitos e desacordos, dando origem a suspeições e não a esperança. Ao nível nacional, contudo, é essencial que existam medidas reguladoras, particularmente no contexto dos projectos transfronteiriços.

Passemos agora ao problema mais importante – o financiamento de infra-estruturas. Conhecemos a tensão que actualmente está associada à aprovação do orçamento para o próximo ano, mas será ainda maior a tensão ligada ao quadro financeiro posterior a 2013. As despesas que planeamos devem, contudo, reflectir os objectivos políticos da União Europeia, ou seja, a meu ver, a segurança energética dos cidadãos. Teremos também de encontrar novas formas de atrair o investimento de bancos e empresas, como vem referido no nosso relatório.

Actualmente, a política energética está cada vez mais relacionada com a política externa da União Europeia. As nossas relações com parceiros externos na área da energia devem estar em conformidade com os princípios do mercado interno da Europa. As empresas estrangeiras que entram no mercado europeu têm de operar de forma transparente e de acordo com a lei, e ser geridas segundo acordos claros. Isto refere-se, quer aos gasodutos que surgirão no futuro, quer aos que já estão em construção.

Senhor Comissário, aprecio a ajuda que deram à Polónia nas nossas negociações com a Rússia sobre o gasoduto de Yamal. Gostaria, porém, de ver uma acção semelhante no caso de outros gasodutos, incluindo o Nord Stream. Gostaria de realçar que se deve usar de transparência em todos os projectos presentes e futuros, e não apenas em alguns.

Em resumo, Senhor Presidente, a União Europeia precisa de ter uma visão a longo prazo no que se refere à política energética. Precisamos de uma comunidade europeia da energia. Se a Comissão quer que as empresas e os Estados-Membros acelerem o processo, também tem de ser credível e aplicar na prática esta óptima estratégia e um pacote de infra-estruturas. O Parlamento Europeu vai querer controlar, no futuro, a execução da estratégia, dado que se pretende que esta tenha influência real na situação e não seja apenas a expressão de um desejo optimista.

Por fim, a atitude dos Estados-Membros é algo de muito importante para os objectivos contidos na estratégia da Comissão Europeia e no meu relatório. Estarão eles dispostos a refrear interesses nacionais em prol do bem comum europeu? Irão opor-se à actividade de grandes grupos de interesse e ter em conta a segurança e o bem-estar dos consumidores? Como membros do Parlamento Europeu, insistimos nesse ponto. Felicito-o, Senhor Comissário, pela estratégia energética para os próximos 10 anos.

 
  
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  Günther Oettinger, Membro da Comissão.(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por dizer que estou impressionado com a quantidade e a qualidade das vossas ideias, comentários críticos e contribuições construtivas acerca do que foi apresentado pela Comissão como um projecto de estratégia energética para o período de 2011 a 2020. Gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Kolarska-Bobińska, a apresentação que fez e que reuniu os contributos dos seus colegas de forma inteligente e o facto de ter estabelecido prioridades, que é algo que considero importante. Teremos o prazer de incluir o seu relatório no nosso trabalho das próximas semanas que serão muito preenchidas no que se refere a política energética. O Conselho "Energia", em 3 de Dezembro, a que se segue a oportunidade única para os chefes de Estado e de Governo abordarem o tema da energia no dia 4 de Fevereiro, dará ímpeto aos nossos objectivos comuns e à europeização da política energética. Na minha opinião, o Parlamento é um parceiro essencial nesta matéria.

A nossa posição de partida pode ser descrita como extremamente difícil. Temos um mercado único que ainda não está completo. Durante 12 anos tem sido a lei em matéria de electricidade e gás, mas ainda não é uma realidade. Temos mais submercados e fronteiras regionais, e temos de fazer tudo para garantir que, nos próximos cinco anos, o mercado único venha a ser implementado para a indústria e os consumidores visando maior concorrência e transparência.

Em segundo lugar, é patente a nossa falta de infra-estruturas. Se atentarmos nas bases que existem no mercado único para outros produtos, bens e serviços – estradas, caminhos-de-ferro, vias aéreas, aeroportos, o mundo digital, vias navegáveis – veremos que ainda estamos longe do que necessitamos em termos de infra-estrutura para o transporte de energia, especialmente de gás e de electricidade, para atingirmos os objectivos de política energética europeia, nomeadamente o de melhorar a segurança do abastecimento, a solidariedade, a concorrência e os interesses do consumidor. Temos de recuperar algum terreno nas próximas duas décadas em termos daquilo que foi desenvolvido nos últimos dois séculos, no caso das vias rodoviárias e ferroviárias, e nos últimos dez anos, em termos do mundo digital. Isto tem a ver com aceitação por parte das populações e com transparência. Precisamos de transparência para conseguirmos obter a aceitação para o desenvolvimento de infra-estruturas de electricidade e gás, e precisamos de recursos financeiros adequados, que têm de vir primeiramente dos consumidores através dos preços da energia, mas que são também da responsabilidade pública do orçamento europeu, quando interesses europeus envolvidos

Em terceiro lugar, temos um grande potencial inexplorado na área da eficiência energética. Quem, como nós, está dependente de importações e quer simultaneamente progredir em termos de sustentabilidade, protecção climática e protecção ambiental deve opor-se ao desperdício de energia e liderar o caminho, com iniciativas no domínio da energia, orientadas para a poupança e maior eficiência energética nos sectores público, industrial e privado. A eficiência energética será, por conseguinte, o próximo ponto da nossa agenda. Aguardo com grande interesse a apresentação, na Primavera, do relatório de iniciativa do Parlamento, prestes a ficar concluído, e sobre o qual assenta a nossa estratégia no domínio da eficiência energética, sendo dado a conhecer ao público em geral, a V. Exas. e ao Conselho.

A energia a preços acessíveis é um outro ponto da nossa estratégia. A Presidência belga faz notar, e bem, que a electricidade pode provocar uma divisão na sociedade pelo facto de a energia estar a ficar mais cara e, por conseguinte, a deixar de ser acessível a todos. Significa isto que temos de tornar mais abrangente o ponto relativo à segurança do abastecimento na nossa estratégia de forma a incluir a energia a preços acessíveis para a indústria e locais de trabalho, e para consumidores domésticos privados. A investigação constitui outro aspecto importante. A Europa não pode ocupar-se de tudo, mas a investigação em matéria de energia pode ocupar um lugar especial no orçamento europeu nos próximos anos e ser alvo de uma parceria entre as autoridades públicas e a indústria para desenvolvimento da investigação.

Há ainda a questão das relações externas, a dimensão externa, para a qual a senhora relatora Kolarska-Bobińska já chamou a nossa atenção. Precisamos de uma estratégia europeia comum e concertada na nossa política energética externa, pois estão em causa importantes interesses da Europa. Ainda somos o maior mercado de energia em termos de consumo, à frente da China e dos Estados Unidos. Se concentrarmos o nosso poder de compra e as nossas estratégias no domínio das infra-estruturas, teremos autoridade. Se o velho princípio de "dividir para reinar" entrar em cena, outros perceberão que é mais fácil oporem-se-nos. Não queremos que tal aconteça. Tendo isso em conta, gostaria de agradecer a V. Exas. os contributos, diversos e inteligentes, bem como o relatório que me orientará na continuação do meu trabalho sobre a estratégia, e que apresentaremos posteriormente ao Conselho Europeu.

(Aplausos)

 
  
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  Pilar del Castillo Vera, em nome do Grupo PPE. - (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por felicitar a relatora, que fez um excelente trabalho. O seu relatório é, obviamente, tão ambicioso quanto completo, e devo dizer que é o resultado de árduas e bem sucedidas negociações que conduziram à sua aprovação quase por unanimidade em Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Ainda sobre este assunto, quero salientar algo de que todos temos consciência mas que nunca é demais lembrar: a situação do sector da energia na Europa não é exactamente a ideal. Não só estamos cada vez mais dependentes das importações de energia de fora da Europa, como temos também de fazer face a vultuosos investimentos necessários às nossas infra-estruturas energéticas numa altura em que a Europa continua a sofrer as consequências da crise. E tudo isto sem termos ainda conseguido aplicar a nossa própria legislação neste domínio.

Nesta legislatura dispomos um instrumento de que não dispúnhamos na anterior. O Tratado de Lisboa não só fornece toda uma série de objectivos claros como, por exemplo, o mercado interno da energia, a segurança do aprovisionamento, a eficiência energética e a promoção das redes energéticas, como dota a União Europeia de um quadro jurídico e de uma base jurídica sólida - o artigo 194.º - para agir no âmbito da política energética.

Neste novo contexto em que estamos a travar este debate, peço a todos os colegas que apoiem este relatório, que propõe uma série de medidas destinadas a garantir o aprovisionamento energético e a implementação integral da legislação e dos programas existentes. Além disso, salienta a necessidade de investir na investigação, promove o desenvolvimento das redes energéticas pan-europeias e confere à criação do mercado interno da energia a prioridade que merece.

Muito obrigado, e peço a todos que, amanhã, apoiem este relatório.

 
  
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  Marita Ulvskog, em nome do Grupo S&D . - (SV) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Lena Kolarska-Bobińska, a sua cooperação excelente e aberta. Para mim, enquanto social-democrata, é importante trabalhar com vista à definição de uma política energética e de uma estratégia de aprovisionamento de energia que tenha uma clara perspectiva do consumidor e, por outro lado, que torne transparente o mercado da energia e que garanta que a crise do clima influencia as nossas decisões no que se refere à conversão para fontes e sistemas de energia renováveis, sustentáveis e seguros. A este respeito, conseguimos um certo sucesso, o que muito me agrada. A redacção dos direitos dos consumidores foi melhorada e tornada mais clara, bem como a do direito de os agregados familiares adquirirem energia a preços acessíveis, como afirmou o Comissário. Há que fazer algo para combater a pobreza energética. A redacção relativa à questão do clima foi igualmente tornada mais clara, embora ainda haja muito trabalho a desenvolver neste domínio.

Penso também que é importante referir claramente na estratégia a responsabilidade dos Estados-Membros no que se refere, por exemplo, ao cabaz energético. O meu maior desapontamento tem a ver com o facto de o relatório não incluir objectivos vinculativos no que respeita à poupança de energia e ao reforço da eficiência, o que é lamentável. Os Estados-Membros não conseguirão provavelmente atingir o objectivo dos 20% - o que, na nossa perspectiva, constitui uma falha grave -, porquanto a poupança de energia é uma das melhores formas de reduzir a nossa dependência das importações, reforçando a competitividade e criando empregos. Voltaremos a focar esta questão neste Parlamento num contexto diferente e, nessa altura, esperamos receber um forte apoio de todo o Hemiciclo, bem como da Comissão.

 
  
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  Jens Rohde, em nome do Grupo ALDE . - (EN) Senhor Presidente, permita-me, em primeiro lugar, felicitar a senhora deputada Lena Kolarska-Bobińska por este excelente relatório, e depois contar uma pequena história do mundo real. Há 10 anos, a China não produzia um único moinho de vento; hoje em dia, a China possui uma das dez maiores empresas mundiais de energia eólica. Dentro de 2 anos, esperam ter duas empresas entre as primeiras cinco. Há 10 anos, não eram nada. Agora, a China representa 50% da produção global de moinhos de vento. A China está a mexer, e mexe muito depressa.

Nesta perspectiva, lamento dizer que a nova estratégia energética da Comissão é desencorajante devido à sua falta de ambição num futuro mais verde. Precisamos de uma estratégia energética ambiciosa para a Europa, e não apenas de uma resolução COP 16 que, seja como for, ninguém lê. Precisamos de implementar objectivos políticos ambiciosos e concretos na Europa. "Quando chegar a altura poderemos ser ambiciosos", eis aquela que parece ser a estratégia do Conselho e da Comissão. Pois bem, essa altura chegou e não podemos recostar-nos para trás na cadeira e descansar, esperando por algum grande acordo internacional vinculativo para então agirmos.

A definição de uma estratégia energética relativa ao clima, ao crescimento e ao emprego exige de nós uma abordagem muito mais ambiciosa e centrada no mercado, para assim usarmos os mecanismos de mercado em nosso benefício. Compete-nos a nós traçar um caminho no mercado, para mostrar aos pioneiros para onde queremos ir e permitir assim que eles possam levar-nos lá. Eis a razão por que o Grupo ALDE insta a União Europeia a aumentar para 30% o objectivo de redução das emissões de CO2 . O mercado do carbono, principal mecanismo para as nossas reduções de CO2 e investimentos verdes, não funciona. Está inundado em quotas e o preço é demasiado baixo, pelo que não é incentivado o investimento em tecnologias verdes. Pensamos que a União Europeia tem de avançar nessa direcção, para o bem do nosso crescimento económico, do nosso clima e da nossa segurança energética. Vamos para a frente Europa, vamos para a frente Comissão; vamos pôr acção no que dizemos.

(Aplausos)

 
  
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  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer, em meu nome pessoal e em nome do meu grupo, o trabalho desenvolvido por Lena Kolarska-Bobińska, bem como por todos os relatores-sombra. Provavelmente não foi fácil juntar-nos todos - juntar o rebanho -, mas a senhora conseguiu.

A minha primeira mensagem é: "Implementar, implementar, implementar!" Não precisamos de uma política energética nova. Temos de implementar o pacote do clima, o terceiro pacote do mercado interno e a segurança do aprovisionamento de gás. Depois, temos de lhes juntar políticas específicas. A senhora referiu a eficiência energética, que é crucial. Estamos à espera do relatório Bendtsen, que abordará mais pormenorizadamente a questão.

A segunda diz respeito ao mercado interno. Senhor Comissário, penso que fez um excelente trabalho sobre o pacote das infra-estruturas, mas espero que, agora, a política da concorrência não fique por aí. Possuímos um bom historial, nestes últimos 5 anos, de combate ao domínio do mercado, o qual deve constituir o objectivo central da nossa política energética europeia.

No que respeita às energias renováveis, o nosso relatório é muito mais explícito, enquanto que a vossa estratégia UE e a vossa estratégia Energia 2020 são muito vagas. Jens Rohde tem toda a razão. As energias renováveis exigirão 70% de todos os investimentos em energia na Europa nos próximos dez anos. A tecnologia relativa às energias renováveis constitui o nosso principal mercado de exportação de todas as tecnologias energéticas. Penso que diluir as energias renováveis na estratégia UE 2020 não transmite a mensagem mais adequada. Precisaríamos de um capítulo específico dedicado àqueles que serão os maiores investimentos dos próximos dez anos.

No nosso relatório somos também muito mais cautelosos quanto à reabertura da discussão sobre sistemas nacionais de conciliação (fit-in ) e outros sistemas. Os governos pretendem esquemas nacionais de apoio e não devemos criar confusões a esse debate com a reabertura deste.

O gás será importante, tal como o petróleo no futuro. Tenho duas perguntas concretas para si, Senhor Comissário. Em primeiro lugar, como vê o mercado do gás no sector da energia durante a próxima década? Em segundo lugar, na sua conferência de imprensa, o senhor foi muito claro sobre a subida do preço do petróleo e o risco de chegar aos 200 dólares o barril; sendo assim, como é que isso se conjuga com a política de transportes a nível da Comissão?

 
  
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  Konrad Szymański, em nome do grupo ECR. - (PL) Senhor Presidente, gostaria de juntar a minha voz, como é evidente, aos agradecimentos endereçados à relatora pela sua excelente cooperação na elaboração deste dificílimo relatório. O relatório realça todos os importantes desafios que a política energética europeia enfrenta. Penso, acima de tudo, que a União Europeia tem de lidar com as cláusulas anti-mercado condidas em acordos com países terceiros. Eis um dos maiores obstáculos.

A Rússia, em particular, impõe restrições ao acesso aos gasodutos, para além de proibir a reexportação, restringindo os direitos de propriedade das empresas europeias relativamente ao gás que já foram adquiridos. Foi isso que aconteceu no caso do contrato polaco de que o Senhor Comissário já tem conhecimento. O objectivo da política russa é o de manter o monopólio sobre o mercado do gás o mais tempo possível. O monopólio da Gazprom na Europa Central está a ser mantido à custa do mercado comum, à custa da concorrência e, por fim, à custa dos direitos dos consumidores. Em casos deste tipo, a União tem de reagir decididamente, sem excluir o factor diplomático nem o papel da Alta Representante para os Negócios Estrangeiros. De outro modo, a nossa reacção será desequilibrada.

A diplomacia da União, de uma forma geral, deve prestar mais atenção a questões relacionadas com as matérias-primas. Este tema está a ganhar importância e constitui um desafio fundamental para os nossos serviços, tendo em conta as competências na área da política comercial da União Europeia. Na nossa política energética, devemos, sem dúvida alguma, apoiar em pleno as tecnologias modernas, as instalações de gás liquefeito, a energia geotérmica e o gás de xistos betuminosos. Até termos garantido a segurança e a diversidade do aprovisionamento de gás, não podemos permitir-nos abandonar o carvão demasiado repentinamente. Se o fizermos, estaremos apenas a aumentar a nossa dependência do gás, sobretudo na Europa Central, onde o carvão continua a desempenhar um papel extremamente importante.

Por fim, última questão: penso que há que referir um problema institucional. Todas as questões que a senhora deputada Lena Kolarska-Bobińska aborda no seu relatório receberam uma atenção muito inadequada na Comunicação da Comissão Europeia, que foi evidentemente elaborada sem ter em conta a posição do Parlamento. Trata-se de uma péssima coincidência - este processo correu muito mal. Penso que não devemos agir assim.

 
  
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  Niki Tzavela, em nome do grupo EFD. - (EL) Senhor Presidente, quero felicitar a senhora deputada Lena Kolarska-Bobińska pelo seu excelente e árduo trabalho. Uma vez que ouvimos aqui muitos objectivos ambiciosos - e o meu distinto amigo Claude Turmes insistiu na sua aplicação -, penso que todos devemos felicitar a Comissão pela sua recente comunicação, publicada em Novembro, sobre as questões estratégicas da energia. Esta é a primeira estratégia realista que vimos até agora. A Comissão refere específica e claramente as dificuldades; define-as e sugere quais são essas dificuldades e onde é que existe margem para implementarmos os objectivos que estabelecemos.

Senhor Comissário, uma vez que nos apresentou uma política energética estratégica e realista - com a qual me congratulo vivamente -, gostaria de propor uma solução prática e igualmente realista para o corredor energético meridional (south stream ). Possuímos duas pequenas condutas: ITGI e TAP. Estão prontas para entrar em funcionamento. A Comissão pode avançar. O projecto Nabucco é um projecto de grande envergadura e, logo, complexo, pelo que é possível que ocorram atrasos. Por conseguinte, há que avançar de imediato com os dois pequenos gasodutos.

 
  
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  Dimitar Stoyanov (NI ). - (BG) Senhor Presidente, quero expressar o meu apoio ao relatório que foi elaborado, especialmente à sua parte final, que apela a que os interesses dos cidadãos se sobreponham aos argumentos políticos.

A razão para isso está patente num exemplo muito simples. Estão actualmente em desenvolvimento dois projectos fundamentais: o South Stream e o Nabucco. Algumas facções radicais na Bulgária afirmam que esses projectos são mutuamente incompatíveis. É quase uma questão de opção entre o South Stream (corredor energético meridional) e o Nabucco. Creio que a concorrência entre os dois projectos constitui o único caminho possível para garantir a segurança do aprovisionamento e uma energia barata para os cidadãos europeus.

Outra questão extremamente importante, que não pode ser de forma nenhuma ignorada, é a da energia nuclear e do seu desenvolvimento em função da politização da questão. Falo disto porque a decisão sobre o encerramento dos reactores da central de Kozloduy, na Bulgária, foi uma decisão política. Em vez de gerarem milhares de milhões de euros com eles, alguns dos quais poderiam inclusivamente ser incluídos no orçamento comunitário, os Estados-Membros têm agora de pagar compensações pela decisão política de encerramento desses reactores.

Independentemente disso, observámos recentemente um ambiente de histeria em torno da questão das centrais nucleares. Gostaria de apelar para que adopte medidas imparciais que nos permitam opormo-nos às organizações activistas nesta matéria; sobretudo porque não apresentam alternativas. A energia nuclear é de facto a opção que pode também garantir energia segura e barata.

 
  
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  Herbert Reul (PPE ). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Oettinger, Senhoras e Senhores Deputados, também eu quero agradecer à senhora deputada Lena Kolarska-Bobińska o seu trabalho muito construtivo e árduo. Para além de expressar os meus agradecimentos, quero também apoiar o relatório, ao contrário de alguns dos meus colegas deputados que agora estão a elogiá-lo, mas amanhã tentarão, através de algumas alterações-chave, introduzir mudanças radicais em algumas das suas passagens. Assim, quero repetir o apelo, já tantas vezes formulado, para que sejamos mais ambiciosos. Não seio ao certo se o que foi declarado a este respeito é ambicioso ou é excessivo.

Estou muito grato à senhora deputada Lena Kolarska-Bobińska por apresentar uma política realista, pois é disso que precisamos em tempos de crise económica e financeira. Não precisamos de "sonhar novos sonhos", mas sim de prever algo que torne possível demonstrarmos, dentro de um, dois, três ou quatro anos, que conseguimos concretizá-los.

Estou-lhe muito grato por ter referido a importância do cabaz energético e a responsabilidade dos Estados-Membros, que decidirão então o que pretendem realmente. Não vamos insistir que só existe uma perspectiva, que é a das energias renováveis. A perspectiva inclui as energias renováveis, o carvão, o petróleo, o gás e a energia nuclear, e ainda a fusão nuclear. Ficarei muito contente se tudo o que a senhora deputada Lena Kolarska-Bobińska escreveu, e recebeu o apoio de uma vasta maioria, for realmente aprovado.

A senhora deputada aborda a questão da responsabilidade financeira, bem como a necessidade de desenvolver e estabelecer as infra-estruturas, não bastando pedi-las e dizer que o dinheiro há-de vir de qualquer lado. E referiu também a responsabilidade das empresas.

O que nos conduz ao mercado único. A este respeito, não precisamos de solicitar mais um pacote de legislação nova. Pelo contrário, precisamos de solicitar a sua aplicação e revisão, e também de apelar para que sejamos realistas, para que as normas que estabelecemos sejam também postas em prática. Por fim, mas não menos importante, não devemos apenas avançar com ideias novas e depois, no fim, ficarmos surpreendidos quando os preços da energia forem tão elevados que os cidadãos já não podem pagá-los. Será ambicioso ou será irresponsável acrescentar novas ideias, aumentar os custos e depois queixarmo-nos da pobreza energética dos cidadãos?

Por vezes, o debate incide exclusivamente na indústria, mas irá abater-se em cheio sobre os cidadãos nos próximos meses e anos. Em alguns debates, gostaria que pensássemos à partida quais serão os resultados finais.

 
  
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  Teresa Riera Madurell (S&D ). - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais, quero felicitar a senhora deputada Lena Kolarska-Bobińska e também a relatora-sombra do meu grupo, Marita Ulvskog, bem como os restantes relatores pelo excelente trabalho que desenvolveram.

Dada a sua natureza estratégica, este relatório é extenso, abordando em pormenor os diferentes aspectos da política energética europeia, construindo a estratégia com base na quantidade considerável de legislação que adoptámos nestes últimos anos. No pouco tempo de que disponho, quero realçar dois aspectos muito importantes deste relatório: interconexões e fiscalidade.

Nesta altura, precisamos de aplicar com urgência e determinação os mecanismos legislativos e financeiros que de que dispomos a fim de reforçar, em tempo útil, os elos fracos das redes energéticas transeuropeias, o que é muito importante.

No que respeita à fiscalidade, penso que a eficiência, a poupança energética e as energias renováveis necessitam, para se desenvolverem até aos níveis de mercado, não só de medidas fiscais próprias, mas também de incentivos fiscais sob a forma de deduções ou isenções adequadas.

 
  
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  Lena Ek (ALDE ). - (EN) Senhor Presidente, temos problemas enormes com o mercado da energia e a rede na Europa, para já não falar no facto de a produção de energia se basear fundamentalmente em recursos fósseis. Se alguém diz implementar, implementar, implementar, eu digo focar, focar, focar, e dou alguns exemplos.

Ainda nos falta 50% do financiamento do Plano SET (Plano estratégico para as tecnologias energéticas). Temos negociações orçamentais que apontam numa direcção completamente diferente da desta estratégia energética. Tivemos de lutar - perdoem-me, não quero ser expulso do Hemiciclo - com unhas e dentes em defesa da eficiência energética e dos combustíveis alternativos, e na investigação temos o mesmo problema.

Nesta mesma semana em que estamos a debater aquela que é, em parte, reconheço, Senhor Comissário, uma boa estratégia, votamos um relatório sobre subsídios ao carvão que diz que a Espanha subsidia o carvão num mercado do carvão não concorrencial num montante de 50 000 euros por posto de trabalho, quando a média é de 17 000 euros. Como é que podemos ser competitivos e modernos se tomamos decisões destas, que minam toda a estratégia?

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD ). - (SK) Senhor Presidente, a experiência dos anos passados, quando o corte dos aprovisionamentos de gás da Ucrânia e os blackouts generalizados de electricidade em alguns países da União Europeia provaram que o nosso sistema energético não possui as reservas necessárias para lidar com situações de crise, mostrou-nos que qualquer solução exige investimentos avultados. Assim, quando decidirmos as necessárias alterações, teremos de actuar coordenada e cuidadosamente a fim de usarmos da forma mais eficiente os recursos investidos.

O relatório ora em apreço dá resposta a esta questão de uma maneira abrangente, levando em consideração praticamente todos os aspectos que terão de ser tratados para resolvermos os nossos problemas energéticos. O que inclui tudo, desde as bases legislativas e a distribuição de poderes até às regras comerciais e à modernização e ao financiamento das redes.

Tal como a garantia da segurança energética e o apoio à investigação e ao desenvolvimento, não foram esquecidas a necessidade de maior eficiência energética e a utilização de energias renováveis. Com a sua abordagem abrangente e equilibrada, este relatório constitui, em minha opinião, um bom ponto de partida para o trabalho de melhoramento do sistema energético europeu.

 
  
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  Bendt Bendtsen (PPE ). - (DA) Senhor Presidente, antes de mais, quero agradecer à relatora o seu excelente trabalho e o seu relatório equilibrado. Não há dúvida de que é cada vez mais necessária uma nova estratégia energética para a Europa, e as empresas europeias também não duvidam disso. Estamos a tornar-nos cada vez mais dependentes do gás da Rússia e do petróleo do Médio Oriente. A estratégia energética tornou-se tanto uma parte da política externa e de segurança da Europa como uma questão de segurança de aprovisionamento. As decisões que tomamos na Europa são cruciais para a nossa competitividade. São necessários investimentos enormes no futuro para nos permitir concretizar um mercado interno completo e coeso, e são também necessários investimentos maciços na eficiência energética. Um cêntimo poupado é um cêntimo ganho. A eficiência energética é também a forma mais barata de reduzir as emissões de CO2 .

Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Oettinger pelos comentários que proferiu hoje sobre a eficiência energética. No que respeita à eficiência energética - independentemente de os objectivos serem ou não vinculativos -, congratulo-me com a comunicação da Comissão, que apresenta uma lista de um grande número de áreas em que podemos fazer melhor. Estou também aberto a outorgar à Comissão mais poder para rejeitar os Planos de Acção nacionais se estes não forem adequados para atingir o objectivo de 20% em 2020.

Além disso, os Estados Unidos e a China estão a investir intensamente em domínios que aumentarão a eficiência energética. Todos sabem perfeitamente que o preço da energia vai aumentar no futuro, e a Europa está a padecer actualmente de falta de competitividade num mundo globalizado. Precisamos portanto de proporcionar às nossas empresas a oportunidade de obter mais competitividade, através de investimentos sólidos em eficiência energética, infra-estruturas, redes inteligentes, etc. E daí decorrerá também o benefício adicional de novos empregos e de empresas inovadoras numa Europa que actualmente perde milhares de empregos.

 
  
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  Ivari Padar (S&D ). - (ET) Senhor Presidente, felicito a relatora e os colegas por este bem sucedido relatório. A criação de um mercado energético paneuropeu interessa a todos os Europeus. Ao abrirmos os mercados da energia, contudo, ignorámos a transparência e a integralidade do mercado.

Estou preocupado com o facto de montantes de centenas de milhares de milhões de euros de electricidade, gás e quotas de emissões de CO2 estarem a mudar de mãos nos mercados, quando existe uma falha clara no que respeita à legislação e à supervisão. Congratulo-me, por conseguinte, com a iniciativa da Comissão Europeia com vista a colmatar essa lacuna. Espero que a comunicação da Comissão, que será adoptada em breve, se concentre na protecção do consumidor e defina um quadro regulador paneuropeu claro, que estabeleça regras e definições inequívocas para evitar abuso de informação privilegiada ou manipulação de mercado e para aumentar a liquidez desse mesmo mercado.

Penso que a Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia (ACRE) da União Europeia, criada pelo terceiro pacote do mercado interno, deve eventualmente proceder à supervisão da electricidade, do gás e do comércio de emissões, e sugiro que a supervisão destes três mercados seja colocada sob a égide de um regulador único nos Estados-Membros.

 
  
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  Fiona Hall (ALDE ). - (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de a estratégia Energia 2020 da Comissão abordar a actual análise do impacto da reafectação indirecta dos solos. É vital que a Comissão cumpra a sua obrigação de apresentar uma proposta sobre esta questão até ao final deste ano, a fim acabar com a preocupação generalizada do público de que os biocombustíveis actualmente comercializados podem não dar origem a uma redução líquida das emissões de gases com efeito de estufa, e também para benefício da indústria que está a desenvolver processos inovadores cujo valor acrescentado merece ser reconhecido.

Relativamente a esta questão da segurança energética, quero também pedir à Comissão que repense os seus comentários sobre a harmonização dos esquemas nacionais de apoio às energias renováveis. Sou inteiramente favorável a todas as acções a nível europeu desde que impliquem um valor acrescentado, mas os Estados-Membros só recentemente apresentaram os seus Planos de Acção Nacionais para as Energias Renováveis e estão a trabalhar para os implementar; seria harmonização a mais.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE ). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por felicitar a relatora pelo excelente trabalho neste relatório. O sector da energia constitui o motor essencial do crescimento económico. A Europa tem, desde 2008, uma estratégia para a energia e o combate às alterações climáticas. É essencial implementar esta estratégia, no entanto o Tratado de Lisboa permite-nos ir mais além, abrindo o caminho para a criação de uma verdadeira comunidade da energia na Europa.

Precisamos de aprofundar o mercado interno da energia, construir e interligar redes, garantir a segurança e a solidariedade em matéria de energia e colocar o consumidor no centro das nossas preocupações. Urge aumentar o financiamento e o desenvolvimento de meios e programas para incentivar a eficiência energética. A investigação científica e a tecnologia desempenham um papel-chave para a obtenção destes objectivos.

Neste sentido, congratulo-me com o lançamento de várias iniciativas industriais europeias ao abrigo do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e apelo à Comissão que ponha em prática as restantes medidas deste plano. Também o 8.° Programa-Quadro deverá ter como prioridade a investigação e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras na área da energia. É por isso fundamental que haja um financiamento adequado de apoio às tecnologias limpas e sustentáveis. Só assim será possível manter a competitividade da nossa indústria, promover o crescimento económico e a criação de emprego.

 
  
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  Kathleen Van Brempt (S&D ). - (NL) Senhor Presidente, a palavra que hoje mais ouvimos aqui até agora é a palavra "estratégia"; e com razão. Congratulamo-nos, portanto, com a estratégia da Comissão, Contudo, estamos um pouco desapontados com ela, Senhor Comissário, já que uma boa estratégia implica a realização de uma avaliação sólida - uma avaliação dos problemas de aprovisionamento e, em particular, dos problemas ecológicos e dos problemas sociais -, e é com base nessa estratégia que definimos prioridades. Dou grande importância à palavra "prioridade", pois significa hierarquizar as coisas. A eficiência energética está no topo dessa hierarquia. O senhor já o referiu; mas então porque é que, se consideramos a eficiência energética assim tão importante, é tão difícil traçar objectivos a pôr em prática nos nossos Estados-Membros? É uma questão crucial. Sabemos que funciona, e trata-se de uma forma de chegarmos aonde precisamos de ir. Assim, quero pedir ao Senhor Comissário que assuma de facto essa prioridade e que a inclua também efectivamente nas suas preparações para a grande cimeira de Fevereiro.

 
  
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  Romana Jordan Cizelj (PPE ). - (SL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos hoje a decidir o futuro do desenvolvimento da energia até ao ano 2020, mas é um período demasiado curto. Leva muitos anos a construir e pôr a funcionar as infra-estruturas energéticas. A construção de redes e de centrais de produção de energia eléctrica também demora tempo. O tempo de serviço de tais construções é de várias décadas. Essa a razão pela qual os investidores precisam de orientações políticas razoavelmente estáveis para um período de tempo mais longo. Se queremos alcançar os nossos objectivos relativos às alterações climáticas e à sustentabilidade da energia, temos de desenvolver um quadro político para muito mais tempo no futuro. Precisamos de um documento estratégico no que respeita ao desenvolvimento energético até, no mínimo, 2050.

A energia nuclear está a tornar-se cada vez mais um dos recursos energéticos do futuro, pelo que gostaria de realçar três tarefas que, quanto a mim, se nos apresentam a nível europeu nesta matéria. Em primeiro lugar, precisamos de actuar em termos legislativos com vista a garantir o desmantelamento seguro das centrais nucleares e a eliminação dos resíduos radioactivos de acordo com o princípio do "poluidor pagador".

Em segundo lugar, temos de garantir, através de procedimentos eficazes e transparentes, que as novas centrais eléctricas são construídas de acordo com os mais elevados padrões de segurança possíveis. Podemos fazê-lo através da introdução de padrões mínimos para a aprovação e confirmação dos projectos (layouts ) das novas centrais nucleares. Além disso, temos de considerar o licenciamento de novos tipos de centrais nucleares a nível europeu, o que nos ajudaria a tirar vantagem do conhecimento combinado e ajudaria os países que só agora estão a introduzir a energia nuclear e aqueles que, de facto, possuem órgãos administrativos relativamente pequenos.

Em terceiro lugar, temos de tornar o processo de tomada de decisão sobre questões nucleares mais democrático. A energia nuclear é apenas uma de entre muitas potenciais fontes de energia, pelo que os processos de tomada de decisão devem ser iguais aos que se aplicam ao carvão, ao gás e ao petróleo. O Parlamento Europeu deve dispor de poderes de co-decisão. Não precisamos de rever o Tratado Euratom, uma vez que isto pode ser feito através de um acordo interinstitucional.

 
  
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  Adam Gierek (S&D ). - (PL) Senhor Presidente, a energia conta em cerca de 40% para os custos de produção, enquanto a mão-de-obra conta apenas em 15%, mas a obtenção das matérias-primas para gerar energia exige ela própria energia. Assim, a competitividade da economia vai depender da energia. O dogma relativo ao impacto sobre o aquecimento global e à promoção daquilo a que se tem chamado uma economia "sem carbono" não tem qualquer sentido. Submergirmo-nos em objectivos vinculativos relativos ao carbono constitui um exemplo de propostas social e economicamente irresponsáveis, tal como a tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCA) imposta às centrais térmicas a carvão. Mas por que não aos outros combustíveis? Porque é que a força impulsionadora do progresso não é eficaz?

Devo lançar um aviso sobre o descontentamento social relativo à criação de pobreza energética. Nos novos Estados-Membros, a energia representa cerca de 40% da despesa dos agregados familiares. E devo lançar também um aviso sobre a perda de segurança energética provocada pela nova legislação imposta, em particular o pacote Clima e Energia. Mais uma coisa: porque é que os Estados-Membros não podem decidir sozinhos sobre como reduzir as suas próprias emissões de CO2 , tal como acontece com o seu cabaz energético?

 
  
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  Lambert van Nistelrooij (PPE ). - (NL) Senhor Presidente, o recente Tratado de Lisboa considerou a energia uma responsabilidade partilhada entre a União Europeia e os Estados-Membros. O Segundo Pacote Energético, que actualmente constitui a base dessa estratégia, merece claramente ser completado, e o relatório fornece uma boa análise nessa matéria. Mas os Estados-Membros, e os seus agentes públicos e privados, devem participar. Os programas operacionais entre e dentro dos Estados-Membros estão a tornar-se cada vez mais importantes. Já foram estabelecidos suficientes objectivos percentuais, tanto para o clima como para a energia. Não há necessidade de mais objectivos vinculativos. Como já foi dito, é a implementação que importa, levando os cidadãos - consumidores - connosco. E importa também que a Comissão melhore a sua avaliação desses programas nacionais, e que os nossos recursos, eventualmente Euro-obrigações, fiquem dependentes disso. Mas continua a existir um fosso entre as palavras e os actos. O primeiro de dois pontos centrais é o da eficiência energética: uma grande oportunidade. O que contribui para a competitividade das nossas empresas e também para o emprego - nos sectores da instalação e da construção, por exemplo. E veja também o seu próprio país: na Alemanha foram criados dezenas de milhares de empregos graças a este ponto. O segundo ponto central é o das infra-estruturas - sim, o senhor disse-o - que ligam os países e dentro dos países, bem como o das redes inteligentes. Eis onde são necessárias as Euro-obrigações. Tenho uma pergunta para o Senhor Comissário: serão feitos progressos em Dezembro no que respeita a essas Euro-obrigações? Estamos a falar de novos recursos - precisamos de dinheiro -, e gostaria que nos dissesse se vai angariar realmente dinheiro por estes meios. Acção: eis o que é necessário.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D ). - (RO) Senhor Presidente, a estratégia energética da União Europeia deve centrar-se na eficiência energética, reduzindo o consumo da energia primária e a pobreza energética, e promovendo simultaneamente a energia produzida a partir de recursos renováveis e a segurança energética da União. Contudo, é absolutamente imperativo ligar a estratégia energética da União à política industrial, à política dos transportes, à política da investigação e da inovação, bem como à política de combate às alterações climáticas.

Instamos a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem os instrumentos financeiros e fiscais necessários à eficiência energética, sobretudo no sector da construção, e a darem prioridade à eficiência energética e à infra-estrutura relativa à energia inteligente no futuro Quadro Financeiro Plurianual.

A União deve conferir mais importância à Parceria Oriental, sobretudo à região do Mar Negro, que possui uma importância geopolítica especial para a segurança energética e a diversificação das rotas de aprovisionamento energético da União Europeia.

Exortamos também a Comissão e os Estados-Membros a prosseguirem o projecto do Corredor Meridional do Gás, sobretudo o projecto Nabucco, que pode reforçar consideravelmente a segurança do aprovisionamento energético.

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE ). - (HU) Senhor Presidente, tanto a senhora deputada Lena Kolarska-Bobińska como o Senhor Comissário Oettinger merecem um elogio por este trabalho, que representa de facto um esforço importante. Como resultado do Tratado de Lisboa, a estratégia energética da União Europeia será construída com base em quatro novos pilares: o mercado único da energia, a segurança do aprovisionamento, a eficiência energética e a interconexão entre as redes europeias de energia.

Ao traçarmos a nossa nova estratégia energética, temos de manter presentes alguns desafios. Enquanto os nossos aprovisionamentos de combustíveis fósseis estão a diminuir progressivamente, podemos aumentar aprovisionamentos disponíveis através da procura de novos locais de exploração de matérias-primas e do desenvolvimento de esforços na área da I&D (investigação e desenvolvimento). A dependência energética da Europa aumenta proporcionalmente ao aumento da sua população. Em 2030, a Europa será obrigada a garantir 65% das suas importações de energia de fontes exteriores à União Europeia. Para o aprovisionamento em gás natural, esta percentagem pode chegar aos 80%. Temos de tentar diversificar mais as rotas de transporte e as fontes de aquisição. A renovação das centrais de produção de energia actualmente em funcionamento pode ser crucial.

Não é suficiente destinar somas significativas para o desmantelamento das centrais ultrapassadas; temos também de prestar atenção à sua manutenção. Os Estados-Membros devem proceder a uma revisão global da sua posição relativa à energia nuclear. Devemos prosseguir os nossos esforços na área do desenvolvimento da energia nuclear, caso contrário nunca conseguiremos alcançar os nossos objectivos no domínio das alterações climáticas. Recomendo muita cautela nesta área, de forma a garantir que os nossos ambiciosos planos não constituem uma ameaça para a nossa indústria e a nossa competitividade comercial. Neste sentido, estamos perante um relatório equilibrado, que contém compromissos realistas, razão por que o apoio absolutamente.

 
  
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  Mario Pirillo (S&D ). - (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, garantir uma energia sustentável, segura e acessível representa de facto um dos maiores desafios para a Europa nos próximos anos.

Os objectivos políticos da União Europeia exigem uma série de acções que não podem ser ignoradas. A realização plena do mercado interno da energia constitui um objectivo que só pode ser alcançado se a actual legislação relativa ao pacote da Energia for aplicada por todos os Estados-Membros.

Penso que, para alcançarmos integralmente os objectivos da estratégia, não podemos deixar de investir numa infra-estrutura moderna e inteligente, em particular no que respeita à investigação e às energias renováveis. Estes investimentos não só representam a solução economicamente mais eficaz para a redução da dependência energética da UE, como também contribuem para o combate às alterações climáticas.

 
  
  

PRESIDENTE: LAMBRINIDIS
Vice-presidente

 
  
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  Hannes Swoboda (S&D ). - (DE) Senhor Presidente, quero expressar os meus sinceros agradecimentos à relatora e aos relatores-sombra, e também a si, Senhor Comissário, pois o que o senhor apresentou nos últimos dias e semanas é crucial para o desenvolvimento da União Europeia. Contudo, tal como a senhora deputada Van Brempt, o senhor deputado Turmes e outros, penso que devemos avançar mais um passo, pois - permitam-me dizer - uma política energética sensível e saudável a nível ambiental é quase como um veículo lançado em direcção ao crescimento verde e aos empregos verdes.

Ontem voltámos a discutir esta questão com o Senhor Presidente da Comissão. Infelizmente, hoje falou-se muito pouco disso. Todavia, temos de dar mais esses passos. Claro que muito do que compõe a política energética orientada para o ambiente é ainda mais caro. Porém, se considerarmos os benefícios em termos ambientais e o que é que significa para a indústria europeia desempenhar um papel de liderança, vemos que é também muito importante para o emprego.

O senhor deputado Reul tem toda a razão: precisamos de muitas fontes energéticas. Talvez não todas - nesse aspecto, as nossas opiniões divergem em muitos pontos. Contudo, precisamos de saber em que direcção estão a avançar a eficiência energética, a poupança de energia e as energias renováveis. Eis os motores de uma economia europeia orientada para o futuro.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE ). - (RO) Senhor Presidente, a questão da energia é altamente prioritária e não pode dar-se ao luxo de ser adiada. É importante o futuro Plano de Acção 2011-2020 contribuir significativamente para o reforço da política comum da União Europeia.

Pedimos uma cooperação mais próxima, sobretudo no domínio da infra-estrutura energética, bem como um financiamento adequado por parte da UE. Penso que, independentemente da obtenção de fundos públicos e europeus com vista ao desenvolvimento de infra-estruturas estratégicas da União Europeia que envolvam a expansão e a integração de todos os mercados energéticos locais, regionais e europeus, temos de dar mais atenção ao sector privado e aos seus investimentos.

Penso que uma boa maneira de o conseguir passa pela promoção das parcerias público-privadas, oferecendo o necessário apoio político e administrativo, um certo nível de financiamento e algumas garantias públicas, ajudando-nos assim a obter com sucesso o financiamento vital para o futuro de qualquer política energética.

 
  
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  Arturs Krišjānis Kariņš (PPE ). - (LV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, hoje gostaria de falar muito rapidamente sobre o bem-estar dos nossos cidadãos e sobre as ilhas. Habitualmente temos uma ideia muito agradável das ilhas, gostamos de lá ir, do sol e do calor. O isolamento das ilhas do Sul até beneficia o bem-estar dos ilhéus, uma vez que atrai turistas, mas, no que respeita à energia, o isolamento ou o estatuto insular é particularmente prejudicial para a população. Eis precisamente o que não é necessário. Porquê? O isolamento no domínio da energia significa uma certa predominância normal dos monopólios nesse mercado, e, para as pessoas envolvidas, significa, pelo seu lado, incerteza do abastecimento e preços elevados. Este relatório aponta a solução. Infra-estruturas, infra-estruturas, infra-estruturas. Vamos construir interconexões na União Europeia, para que, todos juntos, os nossos cidadãos possam beneficiar de preços decentes e de segurança do aprovisionamento. Obrigado.

 
  
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  Francesco De Angelis (S&D ). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de manifestar a minha apreciação por esta resolução, que constitui um excelente trabalho a quatro níveis.

Em primeiro lugar, reitera que a eficiência energética e a poupança de energia constituem prioridades economicamente vantajosas para reduzir a dependência energética da Europa e combater as alterações climáticas. Em segundo lugar, chama a atenção para as infra-estruturas inteligentes. Em terceiro lugar, insta-nos a implementar integralmente a actual legislação europeia. Em quarto lugar, tenta estabelecer uma política energética com uma dimensão internacional robusta e consistente.

Por fim, gostaria de salientar a importância da segurança energética e do investimento na investigação, no desenvolvimento e na inovação com vista a proteger os interesses dos consumidores, das empresas e dos cidadãos tão bem quanto possível.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D ). - (LT) Senhor Presidente, acredito verdadeiramente que todos os Estados-Membros da União Europeia estão, neste momento, a sofrer uma enorme dor de cabeça no que respeita à sua energia, e antes de mais gostaria de agradecer à relatora e aos relatores-sombra o facto de praticamente todos nós, representantes de todos os Estados-Membros, termos tido a oportunidade de apresentar as nossas próprias propostas, e, graças a alguns compromissos inteligentes, foi elaborado um documento muito bom. Penso também que não é tão importante dispormos de planos ambiciosos como é importante dispormos de planos reais, ou seja, infra-estruturas reais, interconexões, uma oportunidade real de as pessoas escolherem o fornecedor de energia a quem vão comprar essa energia, e, claro, um preço de mercado real. Penso que, se conseguirmos isso, teremos tido um êxito considerável. Sinto que, no futuro, devemos ter maior controlo sobre os desejos e interesses dos Estados-Membros, pois, se estamos a criar um mercado energético comum, esses interesses têm de ser conciliados. Senhor Comissário, quero também agradecer-lhe a pronta reacção à assinatura de certos acordos e estou grato pelo facto de o princípio da solidariedade estar profundamente enraizado a nível europeu.

 
  
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  Sonia Alfano (ALDE ). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, li muito atentamente este relatório e subscrevo-o na generalidade. Contudo, fiquei um pouco confuso com as diversas referências ao futuro do carvão na estratégia europeia, nomeadamente no n.º 52, onde se pede à Comissão que estabeleça disposições destinadas a facilitar a construção de centrais eléctricas a carvão.

Há alguns anos nos Estados Unidos, teve início um movimento político e dos cidadãos que conduziu de facto a uma espécie de moratória sobre a construção de centrais eléctricas a carvão. Tal como no que respeita às emissões de CO2 , esta decisão tem igualmente por base o problema das cinzas, que contêm muitas substâncias tóxicas. Assim, não posso de maneira nenhuma apoiar a defesa das centrais eléctricas a carvão e gostaria de fazer notar que o chamado "carvão limpo" é, em muitos casos, mais um slogan do que uma realidade.

Ouvi também diversos colegas deputados defenderem ferozmente a energia nuclear, em termos tanto de custos como de segurança. Infelizmente, quem quer que o afirme só demonstra que não faz a mínima ideia do que está a falar. Existem alternativas, que são renováveis, que são genuínas, e a União Europeia tem de traçar o seu caminho nessa direcção para a próxima década.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD ). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório proporciona-nos alguns aspectos muito interessantes, uma vez que, partindo do conceito básico de que a Europa deve dotar-se de políticas energéticas comuns, analisa cuidadosamente tanto os métodos como os prazos.

Falando em meu nome pessoal no Fórum Europeu da Energia, organizado pelo Senhor Presidente Buzek, entre representantes dos 27 Estados-Membros da União Europeia e do Parlamento Europeu, manifestei a minha opinião favorável relativamente a um plano energético comum que permitiria condições iguais de acesso à energia aos particulares e às empresas, eliminando assim as diferenças de preço por vezes notáveis que se verificam hoje em dia.

Tenho pena que num relatório tão bom tenham sido inseridas as agora inevitáveis referências à responsabilidade da União Europeia no combate às alterações climáticas. Já existem documentos específicos sobre essa matéria, pelo que considero redundante continuarmos a coleccionar referências a ela com o único objectivo de satisfazermos certos extremistas ambientais.

Na nossa opinião, um segundo período de compromisso com o Protocolo de Quioto só pode existir num contexto global, envolvendo todas as principais economias num acordo juridicamente vinculativo.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE ). - (LT) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a relatora e de agradecer ao Senhor Comissário, que está a demonstrar uma grande boa vontade relativamente à estratégia e à política energéticas. Possuímos objectivos ambiciosos relativamente à redução do processo das alterações climáticas. No que diz respeito à protecção ambiental, a energia pode ser um parceiro, mas pode também ser um inimigo. Na União Europeia, estamos dependentes de combustíveis fósseis, usados para a extracção de energia. Com o esgotamento dos recursos da União Europeia, estamos cada vez mais dependentes de países terceiros, pelo que é importante não só desenvolver as energias renováveis, mas também investir na investigação relativa à eficiência energética. No último período de sessões debatemos a afectação de fundos adicionais destinados à energia a título do Plano de Relançamento da Economia Europeia. Talvez fosse também adequado sermos capazes de afectar fundos de outros mecanismos financeiros da União Europeia para a eficiência energética em termos gerais. As energias renováveis são importantes para nós, por causa não só das alterações climáticas, mas também da segurança energética. Os acordos bilaterais de alguns Estados-Membros, implementado projectos como o Nord Stream, abalam a confiança relativamente não só às questões ambientais, mas também aos princípios da solidariedade; a partir de agora, tem de haver transparência nesta área.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE ). - (RO) Senhor Presidente, na minha opinião, o desenvolvimento do potencial das energias renováveis da União Europeia constitui um dos elementos-chave deste relatório. Eis a razão por que quero recordar que a região de Dobrogea, localizada no Sudeste da Roménia, irá tornar-se o maior parque eólico europeu dentro de alguns anos. A construção das 522 turbinas estará concluída em 2011, permitindo assim que Dobrogea forneça 50% do consumo energético nacional.

As infra-estruturas constituem outro elemento-chave para a consecução de um mercado energético eficiente. A União Europeia tem de escolher de entre esses projectos quais são os que provam a sua eficiência e rentabilidade económica. O terminal AGRI, que constitui uma das principais contribuições da Roménia para o desenvolvimento da infra-estrutura energética, implica custos reduzidos e oferece uma alternativa.

A diversificação das fontes de aprovisionamento de energia constitui uma mais-valia também no sector do petróleo. A conduta (pipeline ) P8 é disso um bom exemplo. A Roménia e a Sérvia retomaram recentemente os estudos de exequibilidade da construção da primeira secção da conduta entre Constanţa e Pancevo.

 
  
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  Ioan Enciu (S&D ). - (RO) Senhor Presidente, a diversificação das fontes, uma nova infra-estrutura energética e um aumento da percentagem das fontes de energia renováveis são importantes para o futuro energético da União Europeia. Ao mesmo tempo, contudo, também não podemos deixar de usar as velhas fontes de energia, que poderão seguramente ser melhoradas através da utilização de tecnologias inovadoras, de acordo com as possibilidade e as necessidades de cada Estado-Membro.

Contudo, para mim e para os cidadãos que represento, o factor mais importante é o de que temos de manter um preço acessível para todos os consumidores, preservando simultaneamente - e mesmo aumentando - os empregos nesta área.

Não podemos chegar a uma situação em que haverá excedente de energia disponível no mercado energético europeu, pois esta não será comprada devido ao seu elevado preço.

 
  
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  Kyriakos Mavronikolas (S&D ). - (EL) Senhor Presidente, penso que, no seguimento do Tratado de Lisboa, nem é preciso dizer que o Parlamento Europeu será capaz de contribuir muito mais para a política energética.

Concordo com tudo o que disse a relatora e gostaria de salientar o facto de que, actualmente, a política energética tem de ir muito mais longe, directa e indirectamente, com a política externa em geral, tanto dos Estados-Membros como da própria União. Concordo que são necessárias obras, actualmente, obras infra-estruturais, e que também precisamos de regulamentos relativos à execução dos acordos.

Estamos hoje a pedir contratos claros, transparência e referência específica às fontes de energia renováveis. Contudo, o que se apresenta perante nós, Senhor Comissário, é a necessidade de um mercado energético comum, o que ajudaria, nomeadamente, os Estados da União que são pequenas ilhas a resolverem com transparência, num mercado alargado, a questão fundamental da energia.

 
  
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  Nick Griffin (NI ). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao Senhor Comissário que o relatório relativo à nova estratégia energética ignora o elefante que temos no meio da sala: o pico de produção do petróleo. Mas, pelo menos, a Comissão despertou finalmente para esta ameaça gigantesca e imediata. A partir do momento em que reconhecemos o pico de produção de petróleo, a maior parte deste relatório repleto de boas intenções torna-se, infelizmente, combustível de incineração.

O enorme fosso energético que se está a cavar não pode de forma nenhuma ser colmatado por fontes renováveis do Rato Mickey ou por xistos betuminosos. O carvão e a fusão nuclear - e, a longo prazo, a fusão nuclear mais a fissão - são as únicas fontes energéticas suficientemente densas para nos salvar quando a era do petróleo chegar ao fim.

Senhor Comissário, agora que isto foi reconhecido, podemos olhar em frente para uma nova e séria abordagem à questão da energia? Temos de abandonar todo o nonsense sobre as redes eólicas e o aquecimento global e concentrar-nos nas verdadeiras soluções científicas para a crise do pico de produção do petróleo.

 
  
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  Günther Oettinger, Membro da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos aqui a lançar o debate e, pegando nos pontos focados nas vossas intervenções, temos um vasto cabaz energético na União Europeia, nos Estados-Membros e também aqui, no Parlamento Europeu. Ouvi falar de tudo, desde 100% de energias renováveis até à fusão nuclear, à energia nuclear e ao carvão. O que significa que a questão quente será: vamos chegar a acordo sobre uma estratégia a longo prazo? Conseguiremos o consenso na Europa? Se assim acontecer, que consenso será esse?

Estamos neste momento a trabalhar na estratégia relativa aos três objectivos de 20% de energias renováveis, 20% de redução das emissões de CO2 e 20% de aumento da eficiência energética. Eis a estratégia para a nova década. É um facto que precisamos de uma estratégia a longo prazo. O roteiro cujo rascunho iremos apresentar-lhes na próxima Primavera focará essa questão. Com esse roteiro tencionamos pensar convosco e com os Estados-Membros, no próximo ano, os próximos 40 anos, submetendo previsões para as exigências a nível da energia, o cabaz energético, os objectivos ambientais e a segurança do aprovisionamento para as próximas quatro décadas. Não será tarefa fácil. Imaginem por um momento que estávamos em 1970, antes da crise do petróleo, antes da queda do Muro e apenas com alguns Estados-Membros, e que tínhamos de usar os conhecimentos de que dispúnhamos em 1970 para compreender 2010 e a actual situação energética. As nossas estimativas teriam saído completamente erradas. Sabemos nós que capacidades técnicas surgirão nos próximos 40 anos? Que novos interesses políticos terão os nossos Estados-Membros? Todavia, sou a favor de tentarmos elaborar o Roteiro 2050.

Depois foi colocada a questão de saber por que é que precisamos de tornar obrigatórios os objectivos de redução das emissões de CO2 , e porque é que os Estados-Membros não podem eles próprios fazê-lo. É muito simples: porque foi isso que foi decidido. Aceito os 20% de CO2 e os 30% se conseguirmos outros parceiros por esse mundo fora. Trata-se de uma decisão do Parlamento Europeu, a que pertencemos, e do Conselho, e eu, pela minha parte, aplico-a. Se querem algo diferente, digam-me. Penso que, se não houvesse objectivos vinculativos, os Estados-Membros pura e simplesmente não os cumpririam. Se abandonarmos os objectivos vinculativos, os Estados-Membros fariam ainda menos ou mesmo nada de nada, sobretudo em períodos económicos difíceis.

Foi referido o tema da eficiência energética. Na nossa estratégia, só estávamos a criar os cabeçalhos para ele. Os pormenores de como será aplicado na prática e dos instrumentos, medidas e corredor financeiro virão na Primavera, quando tivermos de apresentar a estratégia de eficiência energética, neste momento a ser debatida por vós.

Foram também feitas perguntas sobre o mercado interno. Por favor, confiem em mim e no Senhor Comissário Almunia. Garantiremos um cumprimento integral dos segundo e terceiro pacotes do mercado interno, utilizaremos os procedimentos relativos ao incumprimento do Tratado e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que, nos próximos cinco anos, o gás e a electricidade constituirão um mercado interno concorrencial e transparente. Nas últimas semanas temos aconselhado os Estados-Membros - o Governo polaco relativamente ao processo Jamal, o Governo búlgaro relativamente ao processo South Stream (corredor energético meridional) e no que respeita aos fornecimentos de gás à Bulgária. De facto, os Estados-Membros nem sempre querem - ou estão eles próprios em posição de - garantir o cumprimento das regras do mercado interno nos seus acordos bilaterais. Sempre que nos pedem aconselhamento nós fazemos o que podemos, mas é também necessário o envolvimento dos Estados-Membros. E há também muitos Estados-Membros onde o mercado interno não funciona. Um dos países não é longe daqui, e talvez isso até aconteça no próprio país onde estamos neste momento. Assim, pergunto aos deputados franceses: estão preparados para trabalhar comigo na criação de um mercado interno em França e noutros países? Preciso do vosso apoio nesse sentido, não a nível nacional, mas sim europeu.

Relacionada com o Corredor Meridional, a decisão relativa aos projectos Nabucco, TAP e ITGI será tomada, creio eu, no primeiro trimestre do próximo ano. Contudo, qualquer infra-estrutura de gás exige uma reflexão da nossa parte sobre a pergunta de quanto gás precisaremos para o aquecimento e a conversão eléctrica nos próximos anos. Actualmente, precisamos de 500 mil milhões m3 por ano. Iremos precisar de mais ou de menos? Isto refere-se também ao Roteiro 2050.

O senhor deputado Jens Rohde referiu o exemplo da China. Na minha opinião, a China é sempre boa para usar como comparação, mas de preferência não como um exemplo a seguir. Tem toda a razão em afirmar que houve um enorme investimento em energia eólica na China. É um facto, mas esqueceu-se de referir que a China está actualmente a comprar carvão ao resto do mundo e está a investir muito mais em carvão. No ano findo, a China investiu mais em energias renováveis do que a Alemanha, isso é verdade. Todavia, a proporção de energias renováveis produzidas na China está a baixar, porque está a ser investido muito mais na energia nuclear e no carvão. Além disso, a China considera a energia nuclear como uma forma de energia renovável. Não estou de acordo. Consequentemente, a comparação com a China é importante, mas eu advertiria seriamente contra a utilização da China como um exemplo a seguirmos no nosso trabalho a nível europeu.

Obrigado mais uma vez. Também preciso dos senhores no que respeita ao orçamento europeu. Foram feitos apelos no sentido de se fazer mais e de se concederem mais recursos à investigação e às infra-estruturas. Estou de acordo com isso. Eu aproveito todos os euros que me dão, mas o orçamento é decidido pelo Conselho e pelo Parlamento. Com base na experiência excelente que tivemos com o Plano SET, com o financiamento da investigação na energia e com o plano de recuperação económica, tenho confiança em que iremos apresentar uma boa proposta para a infra-estrutura e que iremos apoiá-la, de forma que, na próxima década, será desbloqueado um financiamento europeu suficiente com valor acrescentado para medidas europeias adequadas nos domínios da infra-estrutura e da investigação. Com tudo isto em mente, teremos seguramente oportunidades suficientes para uma cooperação construtiva.

 
  
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  Lena Kolarska-Bobińska, relatora. - (PL) Senhor Presidente, como se pode ver, os assuntos em discussão e as opiniões expressas no Parlamento Europeu são muito variados e diferentes. Assim, este relatório é resultado do compromisso que temos procurado. Penso que é um excelente relatório, pois chegámos a um consenso.

Gostaria de expressar os meus agradecimentos aos relatores-sombra - a senhora deputada Ulvskog, o senhor deputado Rohde, o senhor deputado Turmes, o senhor deputado Szymański e outros - pelo facto de terem conseguido este consenso de uma forma tão agradável. Gostaria também de agradecer à senhora deputada Castilho Vera pela sua cooperação, ajuda e apoio, à senhora deputada Toth do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) pela sua ajuda, ao senhor deputado Hillman, e também ao Senhor Comissário e ao pessoal da Comissão, que responderam às minhas numerosas perguntas e deram seguimento às minhas variadas ideias.

Em Bruxelas, hoje, está a decorrer uma batalha entre apoiantes da ideia do intergovernamentalismo e aqueles que pretendem agir com base na ideia de solidariedade. Tanto o Parlamento Europeu como a Comissão enfrentam a necessidade de garantir, no entanto, que a solidariedade leva a melhor sobre os interesses nacionais individuais em futuras reuniões do Conselho Europeu. Conseguimos algum consenso. Temos uma estratégia e, como disse o senhor deputado Turmes, perante esta situação temos de a implementar, de a implementar e mais uma vez de a implementar, defendendo-nos de interesses particulares diversos.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira dia 25 de Novembro, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D ), por escrito . – Considero esta nova estratégia energética imperativa para efectivar uma estratégia competitiva, sustentável e segura. Numa altura em que a Europa se encontra cada vez mais dependente da importação de energia, considero essencial que continue a desempenhar o seu papel preponderante na liderança das questões energéticas apostando na inovação e tecnologia. Para uma maior sustentabilidade da estratégia energética é necessário continuar a apostar nas energias renováveis através da introdução de uma maior concorrência no sector para conseguirmos uma eficaz concretização do mercado interno da energia que conduzirá à redução de custos e ao aumento da competitividade da economia e gerará também riqueza e emprego, importantes para o equilíbrio da balança comercial. Eu venho de uma Região Ultraperiférica que possui já hoje uma autonomia energética de cerca de 27% e que projecta até 2012 atingir os 75%. Os Açores apresentam metas específicas mais ambiciosas que a UE, com resultados já reconhecidos a nível europeu, nomeadamente na energia geotérmica, através de uma política de energia ambiciosa de parcerias entre a Região e os melhores centros de investigação nacionais e internacionais. A União deve olhar estes exemplos e ampliar o seu apoio no campo da investigação, inovação e desenvolvimento dos seus projectos.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D ), por escrito. - (RO) É tempo de falarmos de uma estratégia energética europeia genuína. Existem actualmente falhas na aplicação da legislação europeia relativa à energia. As disposições do Tratado de Lisboa dotam a União Europeia de um quadro jurídico forte para o desenvolvimento de um mercado interno único da energia, garantindo a segurança do aprovisionamento, a sustentabilidade, a interconexão das redes energéticas e a solidariedade. Neste contexto, os novos Estados-Membros, muito mais vulneráveis a perturbações graves do seu aprovisionamento energético, precisam do apoio da União Europeia para enfrentar esses desafios.

Além disso, gostaria de o exortar a manter a possibilidade de as minas de carvão serem subsidiadas pelos Estados-Membros, pelo menos até 2018. Num mundo capitalista, o termo "não competitivo" é sinónimo de flagelo social. Temos de ter em conta o factor humano e que pensar nas repercussões socioeconómicas adversas do encerramento das minas de carvão, que representam uma fonte importante de empregos, antes de classificar uma mina como "não competitiva".

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL ), por escrito . – Este relatório procura dar contributos para um novo Plano de Acção para a Energia , no quadro da estratégia Europa 2020 . Em princípio, um novo plano poderá ser uma iniciativa importante, desde que se assumam os erros e insuficiências dos anteriores. De pouco vale insistir na abordagem e nas propostas que nos deixaram aquém do desejado.

Eis algumas das insuficiências estratégicas da política energética europeia, que devem ser tidas em conta:

A política energética tem-se posicionado como apêndice de uma política ambiental , cujo objectivo último é abrir novos campos à especulação financeira, por via de conferir rentabilidade às licenças de emissão de gases com efeito de estufa. Mas a problemática da energia justifica uma abordagem própria, baseada na melhoria de indicadores específicos, como a intensidade energética ou o défice energético.

Também na área da energia se postula que implementando o funcionamento de mercados, onde operam investidores privados, tudo se resolve como por um passe de mágica. Três pacotes sucessivos de legislação já lá vão, os recursos públicos foram alienados e não temos nem mercados competitivos, nem investimentos em infra-estruturas, nem energia mais acessível para os consumidores. Um falhanço em toda a linha dos objectivos anunciados.

Caiu por terra a argumentação de que os biocombustíveis só apresentavam vantagens ambientais e que trariam um grande desenvolvimento agrícola e industrial aos países europeus.

 
  
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  András Gyürk (PPE ), por escrito. - (HU) Fico contente ao ver que existe um empenho cada vez mais forte na Europa no sentido da construção de um mercado único da energia, o que está amplamente demonstrado pelo facto de tanto o relatório da senhora deputada Lena Kolarska-Bobińska como a recente estratégia energética e prioridades infra-estruturais da Comissão Europeia instarem a alterações estruturais urgentes. Estamos todos a começar finalmente a verificar que êxito notável significa investimentos significativos, Planos de Acção concretos e redução dos encargos administrativos. Eis a única opção para todos os Estados-Membros alcançarem os principais objectivos do Tratado de Lisboa: o mercado único, a segurança do aprovisionamento, a eficiência energética e a expansão das energias renováveis.

Em minha opinião, a perspectiva de os documentos atrás referidos abordarem os esforços de desenvolvimento energético na Europa Central e Oriental como uma prioridade urgente constitui um passo vital em frente. A crise do gás do ano passado também tornou óbvio para os Estados Ocidentais que os Estados-Membros da nossa região dependem pesadamente de uma única fonte de gás, e que o mercado único não funciona lá. A Europa percebeu que o acesso a fontes alternativas de gás, a criação do Corredor Norte-Sul e a eliminação de mercados isolados do gás aumentam a segurança do aprovisionamento regional, dando um passo significativo em direcção à concretização do mercado único.

Simultaneamente, o reforço das redes eléctricas e a interconexão regional das condutas de petróleo também aumentam a nossa flexibilidade regional. O nível de empenho, no entanto, não pode parar e criar apenas uma estratégia. Estou confiante de que as alterações estruturais de apoio à concretização eficaz de um mercado único estarão em breve implementadas, e que nós teremos alcançado um processo de licenciamento expedito e transparente, teremos criado iniciativas regionais e teremos permitido o acesso aos novos instrumentos financeiros.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE ), por escrito. - (EN) Após várias experiências dramáticas com aprovisionamentos de energia, ficou claro que a energia constitui um factor-chave da segurança da União Europeia. A necessidade de uma visão estratégica a longo prazo sobre energia é óbvia. A nova estratégia energética proposta tem por objectivo servir essa necessidade. Em primeiro lugar e acima de tudo, a Europa precisa de um mercado interno da energia coerente e harmonizado, que tem de integrar diversas redes energéticas, interligando-as. Trata-se de uma prioridade absoluta para a estabilidade e a segurança da União Europeia. Hoje em dia continua a haver regiões isoladas da UE que dependem quase a 100% do aprovisionamento externo de energia. No caso do gás importado, esta realidade aplica-se aos três Estados-Membros Bálticos, que dependem das exportações de gás da Rússia, situação que está a ser usada por esta como instrumento de política externa. O resultado é que as nações do Báltico, ao serem vizinhas directas da Rússia, pagam mais 30% do que a Alemanha pelo mesmo gás da Rússia. A nova Estratégia do Mar Báltico deveria visar desenvolver redes integradas em torno do Mar Báltico. Apoio a afectação de uma maior percentagem do orçamento para a política energética comum. O desenvolvimento de infra-estruturas energéticas modernas e eficientes exigirá investimentos prioritários. Desenvolver a eficiência energética significa investir mais em investigação e desenvolvimento e em novas tecnologias energéticas.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE ), por escrito. - (RO) A estratégia energética ora proposta deve promover, a longo prazo, uma combinação diversificada de fontes de energia, incluindo não só fontes de energia renovável como também energia nuclear. Contudo, não será possível esta estratégia ser viável enquanto a rede de transmissão não for reforçada de forma a poder apoiar a integração do mercado e o desenvolvimento da produção de energia sustentável em grande escala.

Além disso, a consolidação das interconexões e ligações com países terceiros é de importância vital. As redes de distribuição precisam de ser expandidas e modernizadas com toda a urgência, para poderem assim integrar as instâncias cada vez mais frequentes de produção distribuída. Nem será necessário dizer que a integração do mercado também exige uma melhor utilização das redes operacionais existentes, baseada na harmonização transfronteiriça da estrutura do mercado e através do desenvolvimento de modelos europeus comuns para a gestão das interconexões. Por fim, mas não menos importante, outro factor crucial é o da criação de uma rede "inteligente" da UE capaz de gerir, distribuir e medir em tempo real todos os diferentes modelos de produção e consumo com vista a garantir a operação segura e eficiente do futuro sistema de electricidade.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE ), por escrito . - (RO) Congratulo-me com este relatório, sobretudo com as referências que faz ao desenvolvimento do potencial do sector da bioenergia. O potencial deste sector na Europa está por explorar. Um factor relevante neste contexto é o facto de alguns Estados-Membros estarem a enfrentar a situação de zonas agrícolas enormes serem deixadas incultas todos os anos. Esta terra abandonada podia também ser usada numa perspectiva de energia renovável. A situação na Roménia, com a qual estou mais familiarizado, fornece um exemplo claro disso: aproximadamente 3 milhões de hectares de terras incultas, enquanto a perda de potência nessa área ronda os 187 terawatts por hora. Penso que esta questão tem de ser ponderada nos debates sobre o futuro da política agrícola comum. O pedido apresentado à Comissão para que apresente uma proposta de quadro político e de apoio uma maior promoção da implantação dos biocombustíveis sustentáveis de segunda geração na Europa chegou em boa altura, e espero que seja adoptado pela União Europeia.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D ), por escrito. - (PL) A obtenção de energia representa um dos mais importantes desafios que o mundo enfrenta neste momento. Há muito tempo, a União Europeia apoiou uma política de obtenção de energia utilizando tecnologias que garantam baixas emissões de CO2 . O reconhecimento, por parte da relatora, dessa ideia como objectivo estratégico não é surpresa e tem todo o meu apoio. O segundo objectivo estratégico - garantir a segurança energética a todos os Estados-Membros - também tem todo o meu apoio. A relatora liga esse objectivo ao estabelecimento de uma economia de baixa emissão. Este tema é particularmente importante para a Polónia. Não é segredo que a segurança energética da Polónia se baseia no carvão. Assim, para alcançar eficazmente esse objectivo, é essencial dispor de um apoio financeiro forte da parte da União Europeia. A Polónia - e muitos outros Estados-Membros - reconhece a necessidade de construir uma economia de baixa emissão, mas, no entanto, não consegue alcançar esse objectivo sem a ajuda da Europa. Por fim, gostaria de manifestar a minha satisfação com o reconhecimento por parte da relatora da necessidade de garantir energia aos cidadãos a preços acessíveis como um dos objectivos estratégicos da nova estratégia energética para a Europa. Ao aceitar os três principais objectivos estratégicos da nova estratégia energética para a Europa, gostaria de manifestar o meu apoio enfático à proposta de resolução sobre uma nova estratégia energética para a Europa, 2011-2020.

 
  
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  Indrek Tarand (Verts/ALE ), por escrito. - (SV) Estou muito contente com o facto de, mais uma vez, termos a oportunidade hoje de debater activamente aqui, no Parlamento Europeu, questões relativas à segurança energética. Que não haja mal-entendidos - este tema é tão sensível como o do gás. Nos últimos anos, a União Europeia, no seu conjunto, aumentou a sua dependência de aprovisionamentos energéticos de certos países terceiros. Inerente a tal situação surge um risco no mercado, não só em termos económicos, mas também devido à falta de direitos democráticos e de direitos humanos e ao envolvimento de empresas com falta de bons princípios comerciais. Infelizmente, temos de admitir que o relatório da senhora deputada Lena Kolarska-Bobińska, que constitui um excelente trabalho, está a ser debatido e votado com um pouco de atraso. A Comissão Europeia já publicou, em 10 de Novembro, a sua estratégia energética para a Europa, 2011-2020, pelo que será, presumivelmente, demasiado tarde para a alterar. Mas mais vale tarde do que nunca. Assim, junto às opiniões hoje formuladas o facto de a França ter decidido vender à Rússia um navio de guerra da classe Mistral. Assumimos que lamenta sinceramente a sua decisão.

 
  
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  Zbigniew Ziobro (ECR ), por escrito. - (PL) A proposta de resolução que temos agora em cima da mesa continua a demonstrar falta de referências explícitas a duas questões importantes. A primeira dessas questões tem a ver com o apoio financeiro do orçamento da União Europeia à busca de fontes alternativas de combustíveis, como, por exemplo, o gás de xistos betuminosos. A utilização de gás de xistos betuminosos permitiu agora aos Estados Unidos garantirem a sua independência em termos de aprovisionamento energético. Cientista e geólogos anunciam que, também para a União Europeia, está a revelar-se uma possibilidade semelhante de autonomia energética. Penso que é importante alterar a política da União nesta matéria, no sentido de apoiar a exploração com vista à utilização de gás de xistos betuminosos. É também importante garantir o apoio financeiro a instituições envolvidas no desenvolvimento da tecnologia de extracção e transporte de gás de xistos betuminosos - incluindo a utilização de CO2 no processo de fractura do xisto. A segunda questão é a falta de referência explícita à realização de investimentos específicos em projectos de transmissão de combustíveis. Mais um documento sem qualquer relação com a estratégia. O Parlamento Europeu tem finalmente de designar projectos energéticos importantes para a sua segurança e os caminhos em que irão basear-se. Apesar das declarações feitas, tanto no programa Parceria Oriental como no programa Sinergia do Mar Negro, a construção do gasoduto Nabucco, destinado a ligar depósitos na Ásia aos utilizadores na Europa, continua a ser adiada. A estratégia também não faz referência à possibilidade de utilização de depósitos em África e no Árctico. A última questão que foi omitida foi a da falta de uma explicação clara da expressão "segurança energética da União Europeia". O que é que quer realmente dizer? É suposto referir-se à União como um todo ou a um estado de segurança de aprovisionamento a certos Estados-Membros que constituem hoje em dia a União Europeia?

 

14. Preparação da Conferência de Cancún sobre o Clima (29 de Novembro - 10 de Dezembro) (debate)
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  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação da Conferência de Cancún sobre o Clima (29 de Novembro - 10 de Dezembro de 2010).

 
  
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  Joke Schauvliege, Presidente em exercício do Conselho. - (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no seguimento da Conferência de Copenhaga, a União Europeia decidiu muito rapidamente avançar, no futuro, com uma abordagem gradual e pragmática. Tentar uma abordagem de "tudo ou nada" deixou de ser possível. Gradualmente, a construção tem de avançar bloco a bloco para o quadro pós-2012. Apercebemo-nos de que os progressos nas negociações sobre a criação de um regime ambicioso de combate às alterações climáticas pós-2012 foram muito lentos. Os participantes possuem perspectivas largamente divergentes, algo que ficou evidente ainda recentemente na última ronda de negociações oficiais realizada em Tianjin, na qual os progressos foram extremamente limitados.

Senhoras e Senhores Deputados, foi sobre este pano de fundo que o Conselho "Ambiente" e o Conselho Europeu deram os últimos retoques à posição da União Europeia para a Conferência de Cancún. As posições das outras instituições - e, naturalmente, a vossa proposta de resolução - constaram do processo. Já tinha sido estabelecido que Cancún não irá produzir um quadro pós-2012 juridicamente vinculativo. Uma vez que os conteúdos do pacote de medidas para Cancún ainda não são claros, a posição da União Europeia, que também conferirá aos negociados europeus a necessária flexibilidade, avança com alguns elementos. Seja como for, é claro que o pacote de medidas para Cancún deve ser equilibrado, o que significa que deve conter elementos que tornem possível incluir tanto os países em desenvolvimento como os países desenvolvidos. Quais são, então, os principais elementos da posição da União Europeia?

Em primeiro lugar e acima de tudo, há que alcançar um resultado equilibrado: equilíbrio, por um lado, na negociação de direitos no contexto do Protocolo de Quioto e da Convenção, e, por outro, no âmbito dos próprios quadros.

Em segundo lugar, estão as condições para um segundo período de compromisso no contexto do Protocolo de Quioto.

Em terceiro lugar, temos as orientações das componentes essenciais do Plano de Acção de Bali, nomeadamente perspectiva comum, mitigação, adaptação, tecnologias e financiamento. A União Europeia mantém o seu ponto de vista de que um instrumento juridicamente vinculativo único constitui o melhor caminho para dar forma ao quadro pós-2012. Assim, tendo esta posição gerado, no ano passado, enormes mal-entendidos, e sendo este aspecto extremamente importante para as negociações internacionais, a União Europeia tenciona adoptar uma posição flexível: flexível no que respeita a um segundo período de compromisso, mas sujeita a certas condições. Que condições são essas? Todas as principais economias devem participar neste quadro pós-2012. O quadro deve ser ambicioso e eficaz, a integridade ambiental deve ser garantida e devem ser realizados progressos na reforma dos actuais mecanismos de mercado e na introdução de novos mecanismos. Além disso, os países desenvolvidos devem demonstrar que estão a cumprir efectivamente os seus compromissos financeiros, particularmente no que respeita ao financiamento de arranque rápido. A União Europeia e os seus Estados-Membros apresentaram o primeiro relatório aprofundado e transparente sobre a implementação desses compromissos financeiros e terá contribuído com 2 200 milhões de euros em 2010. Espero que esse relatório ajude a restaurar a confiança entre as partes.

A Presidência belga é de opinião que são necessárias medidas tangíveis e específicas que correspondam às expectativas das partes e também que garantam a confiança no processo multilateral no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC). Faremos todos os esforços para contribuir para a consecução dos objectivos da União Europeia. A este respeito, contaremos também convosco, como sempre, Senhoras e Senhores Deputados, para ajudarem a divulgar e, evidentemente, reforçar esta mensagem.

 
  
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  Connie Hedegaard, Membro da Comissão . - (EN) Senhor Presidente, partilho, evidentemente, o que acabámos de ouvir da Presidência belga. E estou ansiosa para trabalhar convosco em Cancún. É óbvio que o acordo juridicamente vinculativo para que a UE estava preparada no ano passado, e para que continuamos preparados, não fará parte, infelizmente, dos resultados de Cancún, não por nossa causa mas porque outros não estão preparados para ele. É um facto que estamos a defender um pacote equilibrado, mas diria também que substancial e ambicioso.

Fomos realmente os primeiros, esta Primavera, em Março/Abril, a avançar com a ideia de uma abordagem faseada com vista a implementar o Acordo de Copenhaga e aproveitar o impulso agora prosseguido em Cancún. Mas, embora estejamos aparentemente de acordo de que é isso que devemos trazer de Cancún - um pacote equilibrado -, é fácil dizer que é isso que todas as partes gostariam mas mais difícil será chegar a acordo sobre o que é que isso significa na prática.

O que é um pacote equilibrado substancial? Aqui eu diria que, numa perspectiva europeia, é evidente que insistiremos na necessidade de fixar os compromissos de atenuação, criar um sistema de medição, notificação e verificação (MNV) e promover os mercados do carvão. Devemos também, como é óbvio, tomar decisões sobre o programa REDD+, a adaptação, a tecnologia, as finanças e a capacidade de construção. Todos estes elementos terão de se reflectir num pacote que considerarmos equilibrado.

Uma coisa que eu gostava de frisar é que nós, a União Europeia, devemos manter a clareza das nossas condições para um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto. Devemos usar essas condições para aumentar o nível de ambição e conseguir que os outros avancem. As condições inerentes a um segundo período de compromisso são muito importantes para a integridade ambiental e a ambição do futuro regime climático. A União Europeia sozinha, num segundo período de compromisso, não é nem suficiente nem credível. Assim, precisamos de manter as nossas condições com vista a desencadear respostas positivas da parte dos nossos parceiros. Devo dizer que sinto claramente - com base também na pré-CP - que a sensibilização para os nossos argumentos sobre esta matéria vai aumentar.

A proposta de resolução que temos diante de nós aborda todos os domínios que acabo de referir. A Comissão congratula-se com a orientação fornecida pelo Parlamento, apesar de não poder ser aproveitada na totalidade.

Para referir um único exemplo: alguns dos senhores sugeriram que possuíssemos outro objectivo para além do objectivo dos dois graus. Uma prioridade fundamental para nós em Cancún será a de não reabrir o Acordo de Copenhaga e a de não começar a retroceder relativamente ao que já alcançámos.

Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para salientar que a União Europeia precisa de cumprir os seus compromissos de arranque rápido assumidos em Copenhaga. Posso dizer-lhes hoje com toda a honestidade: estamos quase lá. Mas ainda precisamos de 200 milhões de euros dos Estados-Membros para chegarmos exactamente aonde prometemos em Copenhaga. Penso que compreendem a diferença entre dizermos, em Cancún, em nome da União Europeia: "Conseguimos", e dizermos: "Quase conseguimos". Penso de facto que devíamos utilizar os dias que nos restam até Cancún para tentar cumprir todos os compromissos assumidos em Copenhaga.

Não referimos objectivos: não porque não sejam importantes, pois são-no definitivamente, e a União Europeia, este ano como no anterior, pode afirmar que continuamos dispostos a ir até aos 30% desde que outros o façam também. Sem alterações, neste caso. Se os objectivos não estão a ser muito debatidos hoje é porque, na minha opinião, muitas outras partes não estão prontas - pelas razões que todos sabem - para discutir objectivos em Cancún. Penso que o que é importante é confirmar formalmente os compromissos do Acordo de Copenhaga no papel. A partir daí só podemos melhorar.

Mas devo dizer também que, independentemente do que resultar de Cancún, penso ser crucial para nós, após Cancún, continuarmos a desenvolver uma política climática inteligente com objectivos ambiciosos, gerindo simultaneamente os nossos desafios energéticos, como os senhores acabam de debater. Podemos avançar com a inovação e a criação de empregos, e podemos definir objectivos ambiciosos.

Por fim, estamos a trabalhar para garantir a aplicação do Tratado de Lisboa - obviamente - e posso assegurar-lhes que informarei a delegação do Parlamento em todas as fases do progresso das negociações. Claro que haverá reuniões diárias com a delegação do Parlamento e que tentaremos trabalhar numa relação muito próxima.

Congratulamo-nos vivamente com o apoio expresso da proposta de resolução, garantindo assim que a União Europeia falará a uma só voz. Penso ser este um dos grandes desafios de Cancún: seja quem for que fale em nome da União Europeia, os nossos parceiros fora dela podem ter a certeza que se depararão com o mesmo tipo de prioridades e o mesmo tipo de mensagens. Eis a forma como as nossas prioridades serão melhor ouvidas.

 
  
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  Karl-Heinz Florenz, em nome do Grupo PPE . – (DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Schauvliege, Senhora Comissária, se pretendemos aprender algo com Copenhaga, onde a Senhora Comissária era, naturalmente, Presidente, então deveria ser que a União Europeia tem de falar a uma só voz em próximas conferências deste tipo. Podemos ter aqui opiniões diferentes sobre uma ou duas questões, mas se nós enquanto europeus estivermos divididos sobre o que lá dizemos, não seremos considerados credíveis e se não formos credíveis ninguém nos apoiará. De facto, porque o fariam? É justo, portanto, que os valores que propusemos sob a orientação da Chanceler Merkel sejam mantidos no essencial e constituam a base para estas negociações. Partilho a vossa opinião de que, neste momento, não se deveria pôr efectivamente em causa a ambiciosa meta de 2 ºC e ponderar um valor consideravelmente inferior, porque isso tornaria muito mais difícil a capacidade de atingir essa meta e as pessoas afastar-se-iam de nós.

Estou muito preocupado por estarmos a pôr em risco a nossa propriedade intelectual. A nossa indústria está a investir dinheiro e mão-de-obra no desenvolvimento. Se vamos agora baixar as defesas em torno desta propriedade intelectual e deixar que as actuais fragilidades persistam, então iremos perder elementos valiosos, nomeadamente a nossa propriedade intelectual. Sou totalmente a favor da transferência de tecnologia, mas as nossas empresas têm também de encontrar sentido ao investir nelas e portanto a nossa propriedade intelectual não pode ser enfraquecida.

Em relação aos compromissos, estou também disposto a exigir compromissos sérios aos nossos parceiros mundiais. No entanto, têm de ser compromissos credíveis e exequíveis para que esses países os cumpram. Caso contrário, farão exactamente o oposto do que pretendemos, ou seja, irão distanciar-se de nós. Portanto, é importante apresentarmo-nos em Cancún com credibilidade. As grandes decisões deverão ser todavia tomadas mais tarde em Joanesburgo, mas temos de preparar o terreno em Cancún. Sou agricultor de profissão. Se o terreno não estiver devidamente preparado, não haverá colheita. Concentremo-nos em preparar um bom terreno.

 
  
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  Marita Ulvskog, em nome do Grupo S&D.(SV) Senhor Presidente, antes da cimeira de Copenhaga tínhamos expectativas muito elevadas. O resultado não foi assim tão bom. No dia em que deixámos Copenhaga estava a nevar intensamente e estava um gelo nas salas de reunião. Não foi apenas Copenhaga que arrefeceu, mas todo o debate sobre o ambiente. Pode dizer-se que o clima tem, actualmente, menor prioridade na agenda política do que antes de Copenhaga. Isto é lamentável, mas o facto é que temos o dever de garantir que a cimeira de Cancún obtém melhores resultados, bem como enfrentar e melhorar os resultados de Copenhaga. Como vamos conseguir fazer isso? Fá-lo-emos, enquanto representantes da Europa, assumindo um papel de liderança. Foi exactamente isso que a representante máxima das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, Christiana Figueres, solicitou durante a sua intervenção numa vídeo-conferência com os que de entre nós, membros do Parlamento Europeu, irão a Cancún. Temos de mostrar liderança e fá-lo-emos ao, entre outras coisas, implementarmos de facto tudo o que prometemos em Copenhaga – não apenas quase tudo, mas absolutamente tudo.

Depois, evidentemente, temos que garantir uma maior base de apoio. Isto, juntamente com outras decisões específicas em Cancún sobre desflorestação, transferência de tecnologia e sobre uma via para um segundo período de compromissos nos termos do Protocolo de Quioto, podia abrir caminho a um acordo internacional sobre clima, em 2011. Não penso que as nossas expectativas devam ser demasiado baixas antes de Cancún.

 
  
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  Chris Davies, em nome do Grupo ALDE.(EN) Senhor Presidente, neste momento não existe um grande entusiasmo em combater o aquecimento global, mas antes um cepticismo público generalizado. No início do ano vemos neve no chão, mas se olharmos para os números, veremos que os seis primeiros meses deste ano foram os mais quentes num recorde mundial. Isto é uma realidade.

Gostaria que se alcançasse um acordo internacional o mais depressa possível, mas preocupa-me a natureza de um tal acordo. A diferença entre países desenvolvidos e em desenvolvimento parece-me estranha. Pergunto-me quanto tempo decorrerá até que alguns dos países em desenvolvimento ultrapassem os países europeus mais pobres. Olho para as conferências sobre as alterações climáticas e vejo o entusiasmo com que a Arábia Saudita apoia a ideia de incluir no MDL a captura e o armazenamento de dióxido de carbono. Certamente que a Arábia Saudita pode investir um pouco do seu próprio dinheiro nessas áreas. Por que razão teríamos de ser nós a contribuir?

Estou preocupado com o facto de a União Europeia não acompanhar o ritmo da mudança e penso que as iniciativas relativas às alterações climáticas e a nossa capacidade de combater o aquecimento global oferecem grandes oportunidades. A China está a planear reduzir a sua intensidade de carbono em 45% durante a próxima década. Isso significa investimento em novas centrais para substituir as antigas; significa melhorar a sua eficiência energética. Neste contexto, coloca-se uma séria dificuldade: se actualmente já não conseguimos competir com os chineses, como vamos competir nos próximos anos com uma China mais eficiente em termos energéticos?

Gostaria que o nosso limite fosse mais restritivo. Concordo que passemos de 20% para 30%. Espero ver aumentar os preços do carbono para avançarmos, no futuro, para investimentos hipocarbónicos. Desejaria estar mais convicto de que, no seio da Comissão, há acordo sobre o que realmente deveria ser ponderado e feito. Simplesmente, não acho que isso esteja a acontecer neste momento. Conheço o entusiasmo da Senhora Comissária relativamente a este assunto. Não estou certo de que receba total apoio do Colégio de Comissários. Será que precisamos de uma posição de recurso?

Precisamos de uma posição de recurso que, particularmente, vá no sentido da nossa eficiência energética. Ainda há poucos minutos ouvimos os planos do Senhor Comissário Oettinger de apresentar alguma legislação no Ano Novo. Essa legislação tem de ser ambiciosa. Temos de salvar os nossos recursos. Temos de nos tornar mais competitivos.

 
  
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  Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE.(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, podia ter limitado a minha intervenção à simples recordação das imagens deste verão na Rússia ou na Ásia do Sul, para vos lembrar a necessidade verdadeiramente urgente de combater as alterações climáticas e, já que estamos a falar da Europa, de passar imediatamente, ou o mais depressa possível, para uma meta de 30%, até 2020, em matéria de emissões de gases com efeito de estufa. Neste momento, se não alterarmos nada, atingiremos os 19%. Praticamente, já alcançámos a meta a que nos propusemos, portanto, deixámos de poder falar em ambição europeia quando falamos em 20%.

No que me diz respeito, não sou grande entusiasta do mercado do carbono, mas se ficarmos nos 20%, podemos estar certos que teremos que abordar o mercado do carbono como uma espécie em vias de extinção e não como uma alavanca para lutar contra as alterações climáticas. Passar para 30% iria eventualmente aumentar os orçamentos europeus em 8 mil milhões de euros, através da venda de quotas em leilão. Sabemos que 30% é possível. Em particular, uma meta vinculativa de eficiência energética de 20% representaria um milhão de empregos na Europa. Isto representa poupar 1 000 euros por agregado familiar na Europa e, já que o Senhor Comissário Oettinger se referiu a Nabucco, esta poupança energética equivale a 15 gasodutos Nabucco.

Iremos então acabar com as empresas europeias se passarmos para 30%? Evidentemente que não. Todos os estudos o demonstram. São afectados alguns sectores em risco potencial, mas existem os meios e, até agora, os sectores que ameaçam a Europa de aniquilamento são os sectores que têm beneficiado da política energética europeia. Ganharam milhares de milhões de euros graças à política climática europeia.

Passar para 30% significaria pôr-se claramente ao lado dos que promovem a mudança, pôr-se ao lado dos que estão a construir o mundo de amanhã. Gostaria ainda de citar alguns números. De acordo com o barómetro 2010 da Ernst & Young, a China e os Estados Unidos são os países mais atractivos para o desenvolvimento de energias renováveis. De acordo com um estudo recente, só três das 50 empresas identificadas como líderes mundiais em tecnologia verde estão localizadas na Europa; as outras estão na Ásia ou nos Estados Unidos.

É, portanto, absolutamente necessário passar para 30%, e vou concluir citando Barack Obama quando diz que podemos entregar os empregos do futuro aos nossos concorrentes ou podemos, como eles já começaram a fazer, agarrar a oportunidade do século. A nação pioneira nas energias do futuro será a nação pioneira do séc. XXI, afirmou. "Perdeu" as eleições. Assumamos essa liderança em termos de transição energética e de uma nova economia.

 
  
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  Miroslav Ouzký, em nome do Grupo ECR . – (CS) Senhor Presidente, apesar de ser signatário da resolução relativa à próxima cimeira do clima, também tenho algumas reservas e comentários críticos respeitantes à nossa resolução. Sabe, estou satisfeito com o facto do optimismo que transmitimos sempre ao mundo antes de cada uma das cimeiras anteriores, e que depois se transforma em enorme cepticismo, não ser tão predominante desta vez. Estou encantado por compreendermos que esta cimeira não irá gerar um acordo global e por cada um de nós neste Hemiciclo saber que, sem um acordo global, a Europa sozinha, mesmo tendo aumentado ambiciosamente os seus próprios planos em 100%, não terá a menor influência nas alterações climáticas globais.

A restrição cega das nossas normas pode ter como consequência pôr a Europa em risco e confesso que discordo totalmente da introdução dissimulada de impostos europeus sob o pretexto de combater as alterações climáticas.

Para evitar ser totalmente negativo, considero promissor o apoio à cooperação com países em desenvolvimento e, em particular, à protecção da água potável, bem como o nosso esforço para garantir o acesso de todos os cidadãos à água potável, particularmente nos países em desenvolvimento. Embora tenha reservas críticas, não tenciono retirar a minha assinatura e espero que a próxima cimeira resulte, apesar de tudo, em mais alguns progressos.

 
  
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  Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL. (GA) Senhor Presidente, não podemos repetir os erros que cometemos, no ano anterior, em Copenhaga. Serão necessárias verdadeira liderança e vontade política para restringir o aumento de temperatura a 1,5 o C. Este objectivo é importante.

A UE tem de agir unilateralmente para aumentar a meta, para 2020, da redução de emissões e para persuadir outros países desenvolvidos a concordarem com uma meta global da redução de emissões de 80% a 95%, até 2020. Essas metas não só irão contribuir para a negociação em Cancún, como são necessárias para o nosso próprio bem.

Os países desenvolvidos têm igualmente de disponibilizar financiamento adequado em matéria de clima, tal como têm de accionar um financiamento de arranque rápido, juntamente com compromissos políticos fortes e total transparência. São também necessárias fontes de financiamento de longo prazo. Entre estas opções, devem estar um imposto e medidas financeiras internacionais, bem como financiamento por parte do transporte aéreo e marítimo internacional.

Apelo a que votem contra as alterações que pretendem que, deste Parlamento, saia uma mensagem mais fraca. É necessária uma mensagem forte. Não se pode usar a crise económica global como desculpa para não fazer nada ou para negar justiça climática. As alterações climáticas são uma problemática que tem de ser combatida em termos globais e para isso é necessário instaurar a confiança entre nós.

 
  
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  Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar de ter previsto, tanto em comissão como nesta Assembleia, o insucesso da Conferência de Copenhaga sobre o clima, bem como do documento apresentado por este Parlamento, essa experiência nada nos ensinou.

Se continuarmos a exigir à Europa, em termos unilaterais, que reduza as suas emissões para níveis muito superiores aos previstos no Protocolo de Quioto, a próxima cimeira de Cancún - a COP16 - voltará a ser um insucesso e, uma vez mais, o Parlamento fará uma triste figura.

Na resolução aprovada em comissão não só se insiste que os contributos destinados aos países em desenvolvimento não deverão ser inferiores a 30 mil milhões de euros por ano até 2020, como também se encoraja a UE a promover a criação de um fundo verde para o clima, destinando-lhe 100 mil milhões de dólares por ano a partir de 2020.

Esse documento diz-nos ainda como reunir os fundos, ou seja, tributando todas as fontes possíveis, por exemplo sujeitando a impostos as transacções financeiras, as trocas comerciais e os bilhetes de avião; na realidade, indo buscar o dinheiro directamente aos bolsos dos cidadãos e das empresas.

O relatório lança-se em seguida em pedidos utópicos. Vai mesmo ao ponto de nos pedir que as emissões de CO2 na atmosfera até 2020 tenham uma redução de 30% em vez de 20% e insta a Comissão a apresentar uma proposta no sentido de a UE adoptar unilateralmente esses objectivos.

Pedir às nossas populações e às nossas empresas que façam semelhantes sacrifícios num momento de crise económica, como é aquele que estamos a viver, é a última de uma longa lista de loucuras europeias. A nossa posição é a mesma do Conselho: a União Europeia só poderá considerar um segundo período de compromissos nos termos do Protocolo de Quioto se isso acontecer num quadro global que envolva todas as grandes economias e tendo em vista um acordo global vinculativo em termos jurídicos.

 
  
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  Nick Griffin (NI ).(EN) Senhor Presidente, foi uma boa opção a escolha do soalheiro México para a cimeira COP 16. Devemos ser poupados à repetição do embaraço do ano passado, quando os activistas contra o aquecimento global tremeram no Dezembro mais frio de Copenhaga desde há décadas. Além disso, utilizar a expressão falaciosa e ambígua “alterações climáticas” em vez de “aquecimento global” pode tornar imperceptível para alguns contribuintes britânicos a ironia de se tratar apenas de um Verão invulgarmente frio a dar lugar a um Inverno precoce e gelado. Um truque ainda maior seria considerar estes acontecimentos apenas na Primavera: vejam, cada dia está mais calor.

Durante quanto tempo mais pode uma UE fascista impor impostos cada vez mais punitivos e controlar os cidadãos comuns sob o pretexto do aquecimento global provocado pelo homem, quando cada vez mais autênticos cientistas rejeitam a teoria como sem fundamento e já desmontada? O aquecimento global antropogénico não passa de propaganda, uma grande impostura à escala de Josef Goebbels, das empresas do sector industrial verde, porque favorecem transferências em grande escala de riqueza do cidadão comum para os escroques do comércio de carbono, tais como Al Gore e a Goldman Sachs. E isso tem sido utilizado pelas elites políticas esquerdistas para completar a desindustrialisação do Ocidente, porque a cobardia dos conservadores os deixa demasiado intimidados pela histeria do aquecimento global para se levantarem e dizerem a verdade realmente inconveniente: as alterações climáticas antropogénicas são a impostura mais lucrativa da história.

A conferência de Bilderberg deste ano, realizada em Espanha, em Junho, incluiu uma sessão sobre os perigos do arrefecimento global. Quando irá o novo realismo das pessoas que realmente definem as políticas globais chegar até aqui e bafejar aqueles que apenas pensam que o sabem fazer?

 
  
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