Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, senhora Baronesa Ashton, sobre a situação na Bielorússia.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. – (EN) Senhor Presidente, os acontecimentos ocorridos na Bielorússia na sequência das eleições de 19 de Dezembro constituíram um choque para todos nós: a força empregada pelas autoridades contra os próprios cidadãos desencadeou uma série de declarações de preocupação e condenação em todo o mundo.

Eu e os meus colegas encontrámo-nos com muitas das pessoas afectadas, tanto do movimento de oposição como da sociedade civil, das famílias dos detidos e da população em geral. Tivemos a oportunidade de exprimir a nossa compreensão e a nossa solidariedade e de ouvir. No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, chegou a altura de agir.

Estou muito grata pelo facto de alguns dos senhores deputados terem tido já a oportunidade de dar o seu contributo para as nossas reflexões sobre este tema e de o meu colega, senhor Comissário Füle, ter apresentado a nossa actual posição à Comissão AFET durante a semana passada. Aguardo com expectativa a oportunidade de estudar a resolução da UE que há-de sair dos vossos debates. É importante que todos estejamos o mais concentrados possível no nosso parecer sobre o assunto, dada a urgência da situação que estamos a debater.

Passei algum tempo com um grande número de representantes da oposição e da população em geral na Bielorússia, nomeadamente, como já referi, com familiares dos detidos. Também me encontrei com o Ministro dos Negócios Estrangeiros daquele país, o senhor Martynov. Estas conversações não me deixaram margem para dúvida de que os acontecimentos a que assistimos constituíram uma afronta à nossa posição sobre o respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela democracia. Para além do uso desnecessário da força, o processo eleitoral ficou, no seu conjunto, enfraquecido pela detenção de elementos da sociedade civil e de representantes da oposição. A avaliação feita pela OSECE/ODIHR corrobora esta conclusão.

Muitos dos detidos durante as últimas semanas foram libertados. Contudo, há um grupo significativo – 30 pessoas – contra o qual foram deduzidas acusações que podem levar a pesadas penas de prisão e, como é do conhecimentos dos senhores deputados, nesse grupo estão incluídos alguns candidatos presidenciais.

Senhor Presidente, condenei já as medidas repressivas adoptadas pelas autoridades de Minsk e apelei à libertação imediata de todos os detidos por razões políticas bem como à reabertura da delegação da OSCE em Minsk. Reforcei esta mensagem por meio de uma declaração conjunta com a Secretária de Estado dos EUA, a senhora Hillary Clinton.

Na reunião que tive com o senhor Martynov, o ministro dos Negócios Estrangeiros bielorusso, salientei o facto de a UE esperar uma resposta imediata da parte das autoridades bielorussas às exigências da comunidade internacional. Ao determinarmos o próximo passo, temos de partir de princípios fundamentais.

O primeiro é o de que devemos ter sempre presentes a segurança e a protecção dos activistas pacíficos, incluindo as dos candidatos presidenciais.

O segundo é o de que os Bielorussos são nossos vizinhos e parceiros e que os seus interesses são da máxima importância. Sendo certo que estamos a manifestar a nossa preocupação junto das autoridades, não podemos esquecer as pessoas.

O terceiro princípio é o de que o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais integra o núcleo da política externa europeia e da Parceria Oriental e faz parte de um conjunto de valores comuns que partilhamos com os nossos parceiros mais próximos. Vamos trabalhar em conjunto com estes, tal como fizemos com os Estados Unidos, a fim de maximizarmos o impacto da mensagem enviada à Bielorússia pela comunidade internacional.

Senhor Presidente, a avaliação que fazemos desta situação leva a uma conclusão inequívoca: a de que devemos usar os nossos canais para transmitirmos de uma reacção firme e pronta. Tal reacção deve dar às autoridades da Bielorússia um sinal claro das nossas posições, mas sem isolar os cidadãos e a sociedade civil. Devemos adoptar uma reacção equilibrada. Por outro lado, temos de perspectivar a adopção de medidas específicas contra as autoridades bielorussas e, a meu ver, proceder a uma revisão das sanções. Por outro lado ainda, precisamos de apoiar e intensificar o diálogo com a sociedade civil e os cidadãos; em termos práticos, tal implica que continuemos a apoiar as ONG, a imprensa e os estudantes e, possivelmente, um esforço acrescido para permitir a mobilidade dos cidadãos que desejam viajar para a União Europeia.

A curto prazo, e se os prisioneiros não forem libertados, uma opção a considerar é certamente a renovação da interdição de viajar para a UE imposta ao Presidente Lukashenko e o alargamento desta medida a outros indivíduos a designar.

Relativamente à intensificação do apoio à sociedade civil, pedi já ao Serviço de Acção Externa que preparasse, em colaboração com a Comissão, um conjunto de opções para a tomada de medidas urgentes centradas nas ONG, na imprensa e nos estudantes. Sei que o Parlamento Europeu tem poderes para a concessão de bolsas de estudo a estudantes expulsos da universidade e espero, Senhor Presidente, que este recurso possa ser aproveitado. Naturalmente, tentarei mobilizar mais recursos junto de outras entidades, incluindo os Estados-Membros.

Referi-me anteriormente ao problema da mobilidade e estou a pensar especificamente na facilitação da concessão de vistos. Desejo encorajar os consulados dos Estados-Membros em Minsk a que facilitem a emissão de vistos como medida ad hoc no interesse dos cidadãos bielorussos.

Senhor Presidente, as medidas de curto prazo que acabo de descrever terão de ser ponderadas, naturalmente, durante o Conselho “Assuntos Externos” de 31 de Janeiro próximo; contudo, não é cedo demais para reflectirmos sobre alguns aspectos de médio e longo prazo da nossa relação com a Bielorússia.

Em primeiro lugar, e como já referi, precisamos de trabalhar com outros parceiros internacionais neste domínio, e esta é uma das razões pelas quais a Bielorússia deve continuar a participar do quadro multilateral de que dispomos e pelas quais temos de envolver os países da Parceria Oriental na construção de um consenso sobre esta matéria.

Em segundo lugar, e no tocante ao apoio financeiro concedido pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), devíamos dar maior ênfase às necessidades da população e à sociedade civil.

Por último, no ano passado aprovámos um plano intercalar conjunto que continha um roteiro para o desenvolvimento das nossas relações com a Bielorússia a médio prazo. A meu ver, é necessário fazer uma pausa neste processo. Isto não significa que devamos abandonar o plano intercalar conjunto, mas apenas que precisamos de mais aconselhamento, nomeadamente junto da sociedade civil, e de proceder a uma revisão, se necessário.

Senhor Presidente, este é o quadro em que estamos a trabalhar actualmente. Estou muito interessada em ouvir as posições dos senhores deputados.

  Jacek Protasiewicz, em nome do Grupo PPE. – (PL) Senhor Presidente, os observadores internacionais não tiveram a mínima dúvida e nós também não deveríamos ter qualquer espécie de dúvida. As eleições presidenciais da Bielorússia realizadas em Dezembro último não foram justas. Não foram justas e, por essa razão, não podemos continuar a política de diálogo que adoptámos desde 2008 nem a estender a mão às autoridades bielorussas. Não podemos continuar “amigos como dantes”; entramos num tempo de novas decisões, de uma nova política e de adoptar uma linha dura nas negociações com o regime bielorusso, na qual incluo sanções tanto de ordem política como de concessão de vistos, sem deixar de lado sanções de ordem económica. Naturalmente, devemos aplicar as sanções de forma inteligente, orientando-as com uma precisão tal que não afectem a vida do cidadão comum da Bielorússia, mas não devemos hesitar em impô-las, nomeadamente a suspensão do estatuto de membro da Parceria Oriental.

Uma vez que as eleições não foram justas, os resultados das mesmas não são credíveis. Podemos, assim, afirmar, de forma serena e com pleno conhecimento de causa, que a oposição democrática da Bielorússia pode reclamar a obtenção de uma vitória moral nestas eleições. Podemos, portanto, apoiar os esforços da oposição para a criação de uma representação política aqui, em Bruxelas, que defenda tanto os seus interesses como os interesses do conjunto da Bielorússia livre nas negociações a nível político com a União Europeia e os Estados-Membros. Por fim, devíamos exigir a libertação de todos os detidos, tanto dos candidatos presidenciais como dos activistas políticos, jornalistas independentes estudantes e professores universitários. Têm de ser todos libertados antes de entrarmos em mais conversações com os representantes do Estado bielorusso.

  Kristian Vigenin, em nome do Grupo S&D. – (BG) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu exprime o seu profundo pesar pelo facto de estas eleições terem redundado em mais uma oportunidade perdida pela Bielorússia para encetar com firmeza e empenho o caminho da democracia.

No entanto, podemos afirmar que, de uma forma geral, a política adoptada pela União Europeia de envolvimento gradual da Bielorússia produziu, sob certas condições, os resultados esperados, pelo que devemos ser cuidadosos nos apelos a uma mudança radical da nossa política.

Digo isto porque foi graças ao nosso envolvimento que a campanha presidencial acabou por registar alguns progressos e é bem possível que tenha sido igualmente a razão pela qual o número de pessoas que compareceram na praça de Minsk foi muito superior às expectativas dos organizadores. Por outras palavras, é provável que tenhamos gerado uma atmosfera de maior liberdade que pode ter sido correctamente interpretada pelo povo bielorusso.

No entanto, a partir deste ponto temos de ser, acima de tudo, claros e firmes quando exigirmos às autoridades da Bielorússia a libertação de todos os detidos e o fim imediato da perseguição a todos os que participaram de uma forma ou de outra nos protestos organizados. Não podemos transigir neste ponto e temos de apresentar as nossas pretensões de forma absolutamente clara.

Um outro aspecto que gostaria de abordar tem que ver com o que podemos fazer a médio e longo prazo. Em primeiro lugar, temos de evitar recambiar o país para a situação de isolamento em que se encontrava, uma vez que, e como foi salientado pelos representantes da oposição e da sociedade civil, o isolamento da Bielorússia implica o isolamento da população.

O que temos de fazer é, no âmbito da nossa actual política para a Bielorússia, tentar tomar um conjunto de medidas que conduzam ao ajustamento da mesma, de forma a beneficiar os cidadãos e apoiar a imprensa, a sociedade civil e a oposição. Desta forma, podemos criar um ambiente propício à realização de eleições justas e democráticas.

Devíamos, a meu ver, trabalhar para este objectivo com os países vizinhos da Bielorússia que não pertencem à UE – a Rússia e a Ucrânia – e, enquanto Parlamento, lançar mão das oportunidades que a Parceria Oriental e a Euronest nos oferecem para envolvermos os outros quatro países da Parceria em actividades conjuntas para a democratização da Bielorússia.

(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento “cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)

  Marek Henryk Migalski (ECR). – (PL) Senhor Presidente, sei que disponho de apenas 30 segundos.

Talvez a interpretação não tenha sido muito clara, Senhor Deputado Vigenin, mas será que o ouvi dizer que encara a manifestação que decorreu a seguir às eleições – ou, por outras palavras, a manifestação que, na realidade, se realizou como forma de protesto contra a falsificação destas eleições e todas as irregularidades que se verificaram – como uma prova de que as eleições e a situação estão a melhorar? Foi isto o que me pareceu ouvir. Teria muita dificuldade em aceitar que as suas palavras foram efectivamente interpretadas de forma correcta.

  Kristian Vigenin (S&D). – (BG) Talvez eu não me tenha exprimido de forma suficientemente clara ou algumas subtilezas se tenham perdido na tradução. O que quis dizer foi que a situação na Bielorússia mudou no sentido em que cada vez mais pessoas compreendem a necessidade de democracia e a necessidade de lutarem pela democracia. É neste sentido que entendo que o facto de ter havido mais pessoas na praça de Minsk do que era esperado constitui um sinal positivo.

Foi isto o que quis dizer; não quis, de forma nenhuma, dizer que foi o regime da Bielorússia que tornou isto possível.

  Presidente. – Talvez haja algum problema com a interpretação para inglês. Há algum problema com a interpretação para inglês? Queiram verificar, por favor. Não, não é a interpretação. É um problema com o microfone. Já está em condições?

  Kristian Vigenin (S&D). – (EN) Senhor Presidente, tento sempre falar na minha língua, mas por vezes acho que não devo fazê-lo quando se trata de assuntos tão sensíveis.

Estava a tentar fazer passar a ideia de que acho que a situação está a melhorar no sentido em que cada vez mais bielorussos compreendem que a Bielorússia precisa de democracia e que cada vez mais pessoas compreendem que têm de lutar pela democracia na Bielorússia. Foi por esta razão que considerei um sinal positivo o facto de tantas pessoas, muitas mais do que a organização esperava, terem estado presentes na Praça de Minsk. Espero ter conseguido explicar o que quis dizer.

  Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, foi com agrado que ouvimos as declarações da senhora Alta Representante e estamos totalmente de acordo com o que foi dito na sua intervenção. É muito importante o facto de a União Europeia ter sido capaz de reagir ao fracasso das eleições presidenciais da Bielorússia.

Oxalá tivéssemos tido a coragem de ser tão vigorosos, firmes e tão cheios de princípios no caso de um país vizinho da Bielorússia, no qual a supressão da oposição democrática e as violações do Estado de direito também se tornaram um lugar-comum.

A deterioração da democracia na Rússia pode também ser a verdadeira razão pela qual o Kremlin reconheceu as eleições presidenciais bielorussas e se referiu à repressão violenta como sendo um “assunto interno” da Bielorússia. Uma tal indiferença face à situação chocante que se vive na Bielorússia constitui um sinal significativo das tendências da Rússia.

O Parlamento Europeu emitiu uma resolução forte que propõe a adopção de sanções económicas e a nível de concessão de vistos contra o regime criminoso de Lukashenko. É vital que a União Europeia se mantenha unida em torno desta resolução e que os Estados-Membros se abstenham de promover iniciativas bilaterais com Lukashenko e o seu regime. Temos de suspender a Parceria Oriental e outras instâncias de cooperação até que todos os presos políticos sejam libertados. Em simultâneo, temos de aumentar o apoio à sociedade civil, às ONG e à imprensa independente da Bielorússia a fim de as prepararmos para a construção da Bielorússia depois da queda do Presidente Lukashenko, esperamos que por meios democráticos.

Assim, Senhora Alta Representante, gostaria de que apoiasse a criação de um fórum pan-europeu sobre o futuro da Bielorússia.

  Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, penso que a senhora Alta Representante reproduz fielmente os nossos sentimentos quando se afirma chocada.

Ficámos efectivamente chocados com os acontecimentos de 19 de Dezembro, já que muitos de nós acalentavam a esperança de que houvesse uma abertura gradual da Bielorússia em relação à União Europeia. Penso que muitas dessas esperanças se desvaneceram, por enquanto. É com grande preocupação que ouvimos, praticamente de hora a hora, notícias da repressão em curso em Minsk e outros pontos da Bielorússia.

Ontem mesmo continuou o assédio à organização de direitos humanos “Viasna”, com invasões de domicílio, prisões e detenções. Trata-se de uma organização que tem vindo a defender os direitos humanos na Bielorússia de forma bastante corajosa. As autoridades ainda não permitiram que se legalizasse.

O Comité de Helsínquia bielorusso foi admoestado na sequência do contacto que efectuou com o Relator Especial da ONU sobre a Independência dos Juízes e Advogados. Tem fortes razões para crer que aqueles que foram acusados da prática destes crimes graves não vão ter um julgamento justo.

Hoje tivemos também notícias de um anterior candidato presidencial, o senhor Sannikov, da sua mulher, Iryna Khalip, jornalista e correspondente da Novaya Gazeta, de Minsk, e da filha de ambos – notícias que causaram sensação em todo o mundo. Soubemos que a filha pode vir a ser autorizada a ficar com os avós, uma vez que os pais se encontram detidos. No entanto, gostava de avisar que ainda não estamos perante boas notícias. Ainda precisamos de confirmação, que pode chegar durante a próxima semana.

Então qual a razão de ser deste “ataque em força” na Bielorússia? Temos de insistir na realização de um inquérito internacional independente aos acontecimentos na Bielorússia, a fim de compreendermos todos os antecedentes e determinarmos se esta violência – agora declarada criminosa – foi efectivamente instigada por provocadores, e não por aqueles que se limitaram a apelar à democracia na Bielorússia. Em meu entender, o organismo adequado à condução das investigações seria a OSCE ou, em caso de impossibilidade, as Nações Unidas.

E quanto a novas eleições? Devemos ter o cuidado de não apelar demasiado cedo à realização de novas eleições, dado que temos de salvaguardar o roteiro para a realização de reformas democráticas. Temos de assegurar o direito à liberdade de imprensa, de associação e de reunião. Sem estes, não teríamos muito a ganhar, mesmo que se realizassem hoje mesmo novas eleições na Bielorússia.

PRESIDÊNCIA: STAVROS LAMBRINIDIS
Vice-Presidente

  Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR. – (PL) Senhor Presidente, estamos a debater a situação na Bielorússia, mas não podemos sacudir a água do capote. É fácil lançar acusações ao regime de Lukashenko, que sem dúvida as merece, e temos efectivamente o dever de acusar e denunciar aquele regime. No entanto, a Europa também devia assumir parte das culpas. Não é verdade que a visita do Primeiro-Ministro italiano, senhor Berlusconi, serviu para dar credibilidade àquele regime? Não é verdade que a visita da Presidente lituana, senhora Grybauskaitė, serviu para dar credibilidade àquele regime? Não é verdade que a visita dos ministros dos Negócios Estrangeiros alemão e polaco, senhor Westerwelle e senhor Sikorski, serviu para conferir credibilidade e deu até muito jeito àquele regime? A verdade é que alguns políticos de Estados-Membros da União Europeia deram ao senhor Lukashenko uma certa margem de manobra política sem pedirem absolutamente nada em troca. Hoje, temos de exigir respeito pelos direitos humanos, mas também de assumir as culpas que nos cabem.

  Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, o meu grupo não subscreveu a resolução de compromisso sobre a Bielorússia. No entanto, gostava de deixar bem claro que esta nossa posição não deve ser entendida como uma aceitação dos resultados das eleições, das detenções e das represálias exercidas sobre aqueles que têm opiniões divergentes. Para nós, a realização de eleições democráticas e transparentes – “a liberdade de quem discorda de nós”, para citar Rosa Luxemburgo – é um requisito básico para o estabelecimento de uma relação tanto com a Bielorússia e como com quaisquer outros Estados. Isto também inclui a libertação imediata de todos os presos políticos.

No entanto, duvido de que as sanções sejam um meio verdadeiramente eficaz de conseguir a libertação imediata de presos políticos e provocar mudanças radicais no sistema democrático da Bielorússia. As sanções pouco efeito tiveram sobre a Bielorússia no passado. Senhoras e Senhores Deputados, os senhores estão tão conscientes como eu desta realidade. Parece-me que a melhor abordagem será confrontar os detentores de poder político com os nossos argumentos e exigências no contexto de um diálogo político – em vez de lhes darmos a oportunidade de se servirem das críticas externas para desacreditarem as críticas feitas pelos elementos da sociedade civil – com vista à instauração de um sistema político transparente e para coordenarmos os nossos esforços com os de todos os nossos parceiros bielorussos para a política externa. Este também me parece ser o procedimento mais honesto relativamente aos nossos próprios argumentos, tal como ficou provado no debate desta manhã sobre a Presidência húngara.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD. – (NL) Senhor Presidente, a repressão brutal que se tem exercido sobre qualquer alternativa política ao regime do Presidente Lukashenko desde as eleições de 19 de Dezembro de 2010 reduziu a margem de manobra da Bielorússia no exterior. Por sua própria iniciativa, a Bielorússia interrompeu abruptamente o papel de mediador entre Moscovo e Bruxelas que desempenhara ao longo dos últimos três anos. Actualmente, o Presidente Lukashenko consegue manter fortes laços políticos e económicos com o Kremlin. E é precisamente esta relação de dependência que exige um maior envolvimento da Europa na sociedade civil bielorussa.

Portanto, peço encarecidamente que dê continuidade à estratégia de mudança de mentalidades, como passo necessário para a mudança de regime. Demonstre activamente a solidariedade da Europa. Reduza o custo de obtenção de vistos aos Bielorussos, por exemplo. De seguida, dê início a uma discussão estratégica crítica com a oposição bielorussa e, no mesmo processo, preste particular atenção às forças reformistas dentro do aparelho do poder. É a isto que se pode chamar política equilibrada. Bruxelas não pode abandonar Minsk agora. Não deixe os Bielorussos entregues ao domínio russo ou chinês: trace um roteiro que lhes permita encontrar o caminho para uma sociedade livre e a construção de um Estado de direito democrático.

  Traian Ungureanu (PPE). – Senhor Presidente, o senhor Alexander Lukashenko nunca perdeu uma oportunidade de mostrar que é um ditador. As eleições de Dezembro foram, na realidade, um ritual de recondução no cargo. Mas nós, aqui na UE, mantivemo-nos agarrados à ilusão de que Lukashenko ia mudar por milagre. Chegámos efectivamente a dizer que iríamos aguardar as eleições de Dezembro. Chegaram as eleições, Lukashenko manteve-se igual a si próprio e a oposição está ou no hospital ou na cadeia.

Acho que chegou a hora de a UE repensar a sua atitude para com a Bielorússia. É evidente que a Bielorússia não tem lugar na Parceria Oriental. A Bielorússia deve ser suspensa. O nosso único parceiro deve ser a sociedade civil. Aguardo os resultados do Conselho “Assuntos Externos” de 31 de Janeiro e espero que tanto a senhora Alta Representante Ashton como o senhor Comissário Füle recomendem a suspensão daquele país.

Para finalizar, e relativamente às implicações desta posição na Assembleia Parlamentar Euronest, o senhor Lukashenko não pode continuar a ter direito de veto naquele organismo. A Bielorússia foi usada para bloquear a Euronest. Assim, conclui-se que a Euronest tem de ser convocada com carácter de urgência.

  Justas Vincas Paleckis (S&D). – (LT) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, a resolução do Parlamento Europeu que irá ser votada amanhã deverá transmitir uma mensagem forte aos bielorussos, ao conjunto da Europa e ao resto do mundo. Terá de haver, no mínimo, um regresso tão rápido quanto possível à situação que existia antes de 19 de Dezembro e uma congregação de esforços para que a Bielorússia enverede pela via da democracia e do reforço dos direitos humanos. O objectivo mais importante neste momento é a libertação dos presos políticos e o fim dos ataques à oposição, às ONG e à imprensa livre. No entanto, concordo com a senhora Alta Representante quando alerta para a necessidade de não atingirmos os cidadãos bielorussos ao desferirmos um golpe contra o regime. Temos de calcular com precisão milimétrica a possibilidade de prejudicarmos tanto os Bielorussos como os laços de cooperação mútua com Estados-Membros da UE nos sectores empresarial, cultural, educativo e turístico, essenciais para a abertura da Bielorússia à Europa.

A recente política de diálogo com a Bielorússia produziu alguns frutos: actualmente, quase metade dos Bielorussos está a favor do estreitamento de relações com a União Europeia. Temos de reagir aos acontecimentos de Minsk, para que, no próximo ano, este número seja ainda maior. Para os organizadores do 19 de Dezembro, tal facto constituiria uma recompensa dolorosa, no verdadeiro sentido da palavra. A concluir, gostaria de voltar à questão do “muro de Berlim” da concessão de vistos que, infelizmente, se ergueu entre a União Europeia e os seus vizinhos a Leste e que é ainda mais difícil de escalar na Bielorússia. É mais do que hora de derrubar esse muro e de facilitar a obtenção de vistos de entrada na União Europeia aos cidadãos comuns da Ucrânia, Bielorússia, Geórgia e Rússia. Os milhões de euros arrecadados com a cobrança de taxas de visto incompreensivelmente altas acabam por não compensar, uma vez que aprofundam as divisões herdadas do passado, mas desta vez entre os Estados-Membros da União Europeia e os seus vizinhos. E não devia ser assim.

  Gerben-Jan Gerbrandy (ALDE). – (NL) Senhor Presidente, na vida, e seguramente em política, a esperança tem uma grande importância. A esperança gera expectativa; a esperança faz com que as pessoas acreditem que as coisas podem ser melhores no futuro; no entanto, a esperança tem andado muito arredada da Bielorússia desde 19 de Dezembro. A esperança de que estas eleições fossem mais democráticas do que as anteriores. A esperança de que, desta vez, a oposição tivesse mais hipóteses; a esperança de que a imprensa bielorussa transmitisse uma imagem mais equilibrada ao povo da Bielorússia. Todas estas esperanças se desvaneceram.

E é exactamente por isso que a UE deve alterar a sua política para a Bielorússia. Infelizmente, a política de aproximação ao regime não deu resultado. A UE tem de impor sanções aos líderes bielorussos. Sanções que afectem não os cidadãos, mas os seus líderes. Sanções como a revogação dos vistos dos líderes e respectivos familiares. Este último aspecto é importante, se quisermos romper a teia complicada de relações entre os poderes político e económico na Bielorússia.

Felizmente, a senhora Alta Representante Ashton parece estar no caminho certo. A reacção da Comissão foi igualmente apropriada, ao exigir a libertação imediata de todos os presos políticos. Também este Parlamento pode dar o seu contributo com o envio urgente de uma missão à Bielorússia, a fim de que a oposição, a imprensa livre e as ONG daquele país sintam o nosso apoio. A nova Bielorússia só começará a ganhar forma com a ajuda e os esforços destes agentes.

Para finalizar, A UE deve dar novo impulso ao programa de vizinhança. Até agora, esta iniciativa não conseguiu corresponder às expectativas. Não devemos limitar-nos a apoiar o desenvolvimento da cidadania na Moldávia, na Ucrânia, na Geórgia, na Arménia e no Azerbeijão. Recorrendo ao mesmo tipo de abordagem, podemos mostrar aos Bielorussos a importância que a aproximação à Europa tem para o futuro do país. Se assim fizermos, iremos assegurar que a esperança regresse à Bielorússia.

  Werner Schulz (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, as nossas esperanças de que depois das eleições presidenciais a Bielorússia se aproximasse da democracia foram amargamente frustradas. Apesar de todas as experiências negativas e de todas as nossas reservas relativamente à governação do Presidente Lukashenko, a UE manteve a mão estendida à Bielorússia ao longo dos últimos meses. Sempre fomos absolutamente claros quanto ao facto de o grau da cooperação proposta depender da forma como se desenrolasse este processo eleitoral e, durante algum tempo, parecia que o sufrágio ia ser pelo menos parcialmente justo, correcto e livre.

Contudo, as pequenas concessões feitas pelo regime abalaram de tal forma o sistema repressivo, que o Presidente voltou a mostrar o seu verdadeiro rosto de ditador implacável. A sua alegada eleição não passa de uma farsa tenebrosa, o seu poder não é legítimo e a violência exercida sobre a oposição constitui um crime brutal. A fraude eleitoral e a supressão dos protestos representam um retrocesso significativo para a Bielorússia. Voltou a existir uma atmosfera de medo e repressão no país. Aqueles que cometeram a fraude eleitoral tiveram o descaramento de afirmar que tinha havido interferência de serviços secretos e diplomatas estrangeiros, quando, na realidade, foi o próprio sistema que mandou os agitadores para a rua. É igualmente revoltante que os serviços secretos, controlados pelo Presidente e que ainda se designam KGB, usem métodos da era estalinista para aterrorizarem a oposição e a sociedade civil.

Esta violação dos direitos humanos fundamentais por parte de um membro da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) é inaceitável. O regime pós-comunista tornou-se intolerável. Redigimos uma resolução parlamentar que constitui uma boa base para os debates entre os ministros europeus dos negócios estrangeiros. A resolução incide principalmente na libertação imediata dos detidos, na prestação de cuidados médicos aos feridos, na necessidade de serem retiradas as acusações absurdas e na criação de uma comissão de investigação independente, em conjunto com a imposição selectiva de sanções económicas com impacto nos detentores do poder, não na população

Agora temos de apoiar as forças pró-europeias do país, aqueles a quem demos esperanças, que desejam uma mudança de governo e que contribuíram com o seu voto. São aqueles que vêem o futuro do país como pertencendo à UE, não numa relação de maior proximidade com a Rússia. O facto de os primeiros líderes a felicitar o senhor Lukashenko pela vitória eleitoral terem sido o Presidente russo, senhor Medvedev, o Primeiro-Ministro russo, senhor Putin, e o Presidente da Ucrânia, senhor Yanukovych, demonstra bem o conceito que têm de democracia e a perspectiva sombria que a Bielorússia terá pela frente se seguir naquela direcção.

  Marek Henryk Migalski (ECR). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por dar uma notícia à senhora deputada Hautala. Espero que tenha voltado a colocar os auscultadores. Muito bem, Senhora Deputada, desejava acrescentar algo às informações que nos deu sobre a organização “Viasna”. Além de não ter sido autorizada a legalizar-se, os seus computadores foram recentemente apreendidos pela polícia e, por isso, na passada segunda-feira — e esta era a notícia que tinha para si —, dei início a uma campanha de recolha de computadores portáteis na Polónia para os enviar àquela organização.

Vamos ao que interessa, Senhora Comissária. Começo por repetir que, em sua opinião, “chegou a hora de agir”. É verdade. Disse uma segunda coisa muito importante: não devemos isolar a sociedade bielorussa. As medidas que tomarmos deverão respeitar este princípio e terão de ser efectivamente “brandas”, ou, por outras palavras, servir para a construção da sociedade civil, apoiar a imprensa e os estudantes e abolir os vistos. Devemos apoiar essas medidas e, em especial, afectar mais fundos para as finalidades enunciadas. Concordo, contudo, com a necessidade de adopção de medidas mais duras, como as propostas pelo senhor deputado Protasiewicz ou pela senhora deputada Ojuland. Trata-se de um caso em que os dois tipos de medidas devem andar ligados.

  Jacek Saryusz-Wolski (PPE). – Senhor Presidente, acho que o diagnóstico obtido e o plano terapêutico estão correctos. O problema não está no facto de no passado termos feito um diagnóstico e planeado uma terapia tão diferentes dos actuais, mas termos feito tão pouco. Portanto, talvez devamos perguntar a nós próprios se temos a determinação suficiente para desta vez agirmos de forma diferente.

É óbvio que devemos fazer condenações e exigir libertações, impor sanções e ponderar a suspensão, mas, se não formos além de condenações verbais e apoio moral, esta linha de actuação não produzirá quaisquer frutos. Precisamos de estratégias e acções de longo prazo, o que irá pôr à prova a política externa actualmente liderada pela senhora Alta Representante Ashton.

Não se trata apenas da Bielorússia. A forma como tratarmos da questão bielorussa irá determinar a verdadeira dinâmica política do conjunto da região: na Moldávia, na Ucrânia, mas também relativamente à Rússia e outros países. De momento, e do ponto de vista geopolítico, o rumo dos acontecimentos está a afastar a Bielorússia da Europa, e a Europa está em retrocesso naquele país, tal como na Ucrânia. Como é óbvio, fazemos bem em recomendar uma estratégia com duas frentes de acção: sancionar e isolar o regime; aumentar progressivamente o apoio à sociedade. Diria o seguinte: substituamos a “política do bastão e da cenoura” que temos vindo a usar relativamente ao regime bielorusso por “bastão para o regime e cenoura para a sociedade”. Temos de ter sempre presente o facto de o nosso parceiro ser a sociedade, não o regime.

A senhora Alta Representante disse que devemos continuar a ajudar. Nós devemos é deixar de dar uma ajuda tão pequena como a que demos no passado. Fizemos tudo o que devíamos? Não; a nossa ajuda foi ridiculamente modesta e isto tem de mudar.

  Richard Howitt (S&D). – Senhor Presidente, enquanto estamos aqui a debater, parece que o senhor Alexander Lukashenko está a organizar a toda a pressa uma cerimónia de tomada de posse para a próxima sexta-feira, sem a presença de convidados estrangeiros, precisamente porque a comunidade internacional não reconhece que as eleições na Bielorússia tenham sido livres, justas ou transparentes. Se tal cerimónia for em frente, estaremos perante uma sexta-feira negra, a seguir-se àquilo que já começou a ser apelidado de “Domingo Sangrento”, 19 de Dezembro, data em que 700 manifestantes democráticos foram detidos, entre os quais se contavam sete dos nove candidatos presidenciais, um dos quais ficou com ambas as pernas partidas, e um outro foi espancado pela polícia de choque a ponto de sofrer danos cerebrais.

Peço à senhora Vice-Presidente/Alta Representante e aos Estados-Membros da UE que apoiem a proposta polaca de proibição de emissão de vistos e, como expressamente previsto na nossa resolução, o princípio de aplicação selectiva de outras sanções de âmbito económico.

Neste contexto, a UE pode, entre outras medidas, exigir, em termos simples e claros, a libertação de todos os presos políticos, o fim das ameaças de expulsão ou da restrição às actividades do Comité de Helsínquia e a rápida preparação de um novo processo eleitoral.

Relativamente ao futuro, concordo com o que já foi dito quer pela senhora Alta Representante Ashton quer pelo meu próprio grupo quanto à necessidade de mantermos aberta a via multilateral e de colocarmos a tónica na sociedade civil e na forma de a apoiar. Gostaria, no entanto, de dizer que não estamos apenas perante um momento crítico para a democracia e os direitos humanos na Bielorússia: trata-se de um teste à própria Política Europeia de Vizinhança. Sim, é verdade que andamos à procura de uma cooperação e uma parceria mais próxima com os nossos vizinhos, a fim de encorajarmos o desenvolvimento de um processo que nos permita estabelecer relações mais coerentes com os países limítrofes com os quais tenhamos assumido um genuíno compromisso mútuo nesse sentido; no entanto, esta estratégia não poderá funcionar se não for acompanhada de acções quando esses compromissos não forem respeitados e a situação tomar um rumo indesejado.

A dor que nos deve preocupar neste debate não é a dor que pretendemos causar com a proposta de aplicação de sanções muito bem concebidas por parte da União Europeia sobre a Bielorússia, mas a dor física dos espancamentos a que foram sujeitas pessoas que partilham do compromisso da Europa para com a democracia e os direitos humanos e que precisam de nos ter a seu lado, unidos em solidariedade, para pormos fim ao longo período de sofrimento naquele país.

  Elisabeth Schroedter (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, gostaria de lhe agradecer pela rapidez com que reagiu aos acontecimentos de Minsk. Também admiro a ideia que apresentou. Constitui uma solução equilibrada entre as sanções contra os responsáveis pelas graves violações dos direitos humanos e as medidas de apoio à população da Bielorússia.

Gostaria de agradecer também à Conferência de Segurança de Munique por ter cancelado o convite ao senhor Lukashenko. Esta atitude emitiu um sinal claro de que os ditadores não têm lugar nas comissões internacionais e de que não devem ser reconhecidos por meio do convite para a participação nas reuniões dessas instituições.

O reconhecimento internacional de um presidente auto-proclamado enfraquece a oposição do país e pode ser interpretado como o reconhecimento internacional de eleições não democráticas. E é por esta razão que a reacção da Conferência foi a mais correcta.

Sabemos que ainda vamos ter muito que esperar para assistirmos a mudanças políticas naquele país. Também estamos cientes de que a reacção do senhor Lukashenko é típica de quem está há muito tempo no poder. No entanto, no tocante à situação humanitária na Bielorússia, não podemos esperar, Senhora Alta Representante Ashton. Temos de reagir muito depressa e garantir a libertação dos presos políticos, que os pais voltem para junto dos filhos e que os filhos regressem para junto dos pais. Limitaram-se a manifestar-se a favor dos seus direitos democráticos e a exprimir abertamente os seus sentimentos nas ruas. A reacção do regime foi injustificada.

Senhora Alta Representante Ashton, apelo a que aja rapidamente e a que afirme com clareza em todas as suas declarações que se trata de presos políticos, não de criminosos. Gostaria de enviar cumprimentos a Andrei Sannikov e a todos os outros detidos. Seria bom que soubessem que têm a nossa solidariedade.

  Edvard Kožušník (ECR). – (CS) Senhor Presidente, no mês passado, o regime totalitário de Cuba não permitiu que Guillermo Farinas, laureado com o Prémio Sakharov, se deslocasse a Estrasburgo. Alguns dias mais tarde, assistimos a uma séries de actos de repressão na sequência das eleições presidenciais da Bielorússia. Ninguém duvida, certamente, de que Lukashenko lidera um regime autoritário e de que esse regime é também totalitário, como o de Castro, em Cuba.

Estamos a debater sobre se devemos impedir altos representantes do regime de Lukashenko de entrarem na Europa. Sou a favor de que sejamos mais abertos aos cidadãos comuns da Bielorússia, que nunca souberam o que são a liberdade e a democracia. Todas as formas de isolamento político jogam a favor de Lukashenko. Os cidadãos bielorussos devem ser bem-vindos à União. Inversamente, devemos tratar com indiferença e dureza os representantes do regime totalitário de Lukashenko. Quem não respeita os valores democráticos não tem lugar numa sociedade decente.

  Jacek Olgierd Kurski (ECR). – (PL) Senhor Presidente, a política que certos governos europeus adoptaram recentemente relativamente à Bielorússia, incluindo, infelizmente, o meu próprio país, a Polónia, saldou-se por um desastre total. O senhor Lukashenko, o último ditador da Europa, anda a divertir-se à nossa custa, estimulado pela nossa apatia, perseguindo os seus opositores políticos e enviando-os para a prisão. Uma política de concordância e tolerância nunca poderia produzir o efeito desejado. As nossas negociações com a ditadura foram mais uma vez interpretadas na Bielorússia como um sinal de apoio ao senhor Lukashenko, e as nossas ilusões ficaram desfeitas em Dezembro, com a brutalidade dos espancamentos, das agressões e da detenção de centenas de activistas da oposição.

É vital que nós, os deputados ao Parlamento Europeu, enviemos uma mensagem clara à Bielorússia. A Europa não vai tolerar a supressão da liberdade por parte da ditadura bielorussa. As sanções terão de ser bem dirigidas, a fim de afectarem os representantes do regime, não os cidadãos comuns. Pelo contrário: o povo precisa da nossa ajuda, e bem assim as organizações de solidariedade social, a imprensa livre e a oposição. Podemos prestar uma ajuda eficaz no domínio da educação e na facilitação da concessão de vistos. A Parceria Oriental terá de ser ou suspensa, no caso da Bielorússia, ou mais rigorosa, a fim de garantir que o regime não volta a receber um euro. Quanto maior for a presença da Europa na Bielorússia, tanto mais depressa se dará a queda do último ditador do nosso continente.

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, penso que um dos maiores progressos do mundo moderno foi a transição do totalitarismo para a democracia nos países do Leste europeu. A Hungria, cuja Presidência histórica debatemos durante a manhã, é um exemplo do que acabo de afirmar e o Presidente do nosso Parlamento, Jerzy Buzek, é um exemplo perfeito desse progresso.

No entanto, há outros países onde a transição não decorreu de forma tão suave. Infelizmente, a Bielorússia é um desses exemplos, e a senhora Alta Representante resumiu o que é necessário fazer para fazer face à situação.

Na melhor das hipótese, poder-se-ia dizer que caminharam para a democracia dando dois passos para a frente e um para trás. Nas recentes eleições, deram provavelmente três passos para trás, e nenhum para a frente, mas penso que a senhora Alta Representante tem razão quando afirma que temos de trabalhar com a sociedade civil, as ONG e os nossos parceiros internacionais a fim de aumentarmos a pressão sobre o Presidente Lukashenko para que ponha fim à repressão e à ditadura.

  Andrzej Grzyb (PPE). – (PL) Senhor Presidente, os acontecimentos da Bielorússia de 19 de Dezembro constituíram uma violação da liberdade e das conquistas democráticas. A detenção de 700 indivíduos, incluindo todos os candidatos presidenciais, nem merece comentários. As eleições foram injustas. Esta situação representa um teste à União Europeia e aos quatro países com os quais a UE mantém uma relação privilegiada — como a Rússia, por exemplo, que reconheceu os resultados das eleições.

Temos de apoiar a oposição e enviar um sinal claro de que os presos políticos têm de ser libertados antes de debatermos seja o que for no quadro das relações com a Bielorússia e, em especial, com o Governo daquele país. Contudo, as restrições impostas não podem afectar a população do país. Temos de seguir os passos da Polónia e afrouxar o regime de concessão de vistos. Devemos prestar assistência aos que perderam o emprego e permitir que os estudantes expulsos da universidade possam estudar noutros países. A imprensa independente, incluindo ambas as estações de rádio e o canal de televisão Belsat, precisa do nosso apoio. Esta tarefa não compete apenas à Lituânia e à Polónia, mas também a todos os restantes Estados-Membros e instituições da União Europeia. Gostaria de apelar com a máxima veemência a este esforço colectivo.

  Kyriakos Mavronikolas (S&D). – (EL) Senhor Presidente, como é óbvio, a situação da Bielorússia evoluiu de forma muito desfavorável no que respeita aos nossos princípios e valores. O senhor Lukashenko está a empurrar o país e a oposição para a cadeia. Assim, o que se espera de nós é que nos dirijamos à sociedade civil, em cujo seio, como já foi acertadamente referido, a União Europeia e os seus princípios são valorizados, e que apelemos à liberdade de imprensa e à libertação dos líderes da oposição detidos e, acima de tudo, que criemos uma política como a que foi preconizada pela senhora Alta Representante Ashton, com a qual concordo em absoluto, a fim de criarmos novas condições que nos permitam restabelecer relações com a Bielorússia.

  Charles Tannock (ECR). – Senhor Presidente, a eleição para a Presidência da Bielorússia constituiu uma profunda decepção para aqueles de entre nós que vêm acompanhando a evolução da situação daquele país há já vários anos. Encontrei-me com o Embaixador da Bielorússia em Londres, que me garantiu que, desta vez, tudo seria diferente, que as normas internacionais seriam cumpridas e que a OSCE poderia afirmar que o acto eleitoral fora justo e livre.

Infelizmente, os instintos de “Homo Sovieticus” do senhor Lukashenko mostraram ser mais resistentes do que o resto. Nem mesmo os quadros superiores do regime, nomeadamente os embaixadores, conseguiram prever a atitude indisciplinada do seu líder. Também eu me junto agora ao apelo à libertação imediata de todos os presos políticos e à realização de novas eleições, na presença de uma missão de observação eleitoral de longo prazo da UE e com a garantia total por parte da OSCE de que o acto eleitoral respeita todas as condições necessárias para que seja considerado no geral livre e justo.

É altamente improvável que Minsk venha a concordar, mas pelo menos temos de tentar. De outra forma, temos de voltar a impor no imediato sanções mais duras e de natureza mais selectiva, o congelamento dos activos do senhor Lukashenko — se conseguirmos localizá-los — e a proibição de entrada no espaço europeu do próprio e de todos os membros da hierarquia superior do regime.

  Alfreds Rubiks (GUE/NGL) . – (LV) Senhor Presidente, gostaria, por meu lado, de apoiar o relatório apresentado pela senhora Alta Representante Ashton devido à atitude equilibrada que adopta em relação aos acontecimentos registados na Bielorússia. Limitamo-nos muitas vezes a fazer uma avaliação puramente emocional e a fundamentar o nosso julgamento nas nossas emoções. Falamos de presos políticos que têm de ser libertados. No entanto, ainda têm de ir a tribunal. Ainda não sabemos qual vai ser o veredicto. E é por esta razão que peço agora aos meus congéneres deputados que adoptem uma atitude moderada relativamente a este tipo de acontecimentos. Há dois anos, aconteceu o mesmo na Lituânia — numa altura em que havia liberdade de reunião. Contudo, assim que a multidão chegou, claramente inflamada por um agitador, e começou a destruir o edifício do Parlamento, a polícia interveio. O mesmo se passou na Bielorússia. Gostava muito de saber (e termino já a minha intervenção) de onde vem o dinheiro que financia a oposição da Bielorússia. Eis como poderíamos ajudá-los. Obrigado.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, lemos repetidamente na imprensa que a reintrodução de sanções contra o Presidente da Bielorússia, Lukashenko, levantadas há mais de dois anos, equivaleriam à admissão de que os nossos esforços de aproximação fracassaram.

A meu ver, tais esforços já haviam fracassado, o mais tardar, na altura das eleições presidenciais ou do encerramento da delegação de Minsk da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

O comportamento do último ditador da Europa revela mais uma vez que a UE tem um problema no tocante a violações de direitos humanos. O escândalo dos voos da CIA ou a incoerência da abordagem ao conflito entre a integridade territorial dos Estados e o direito à autodeterminação dos povos, nos Balcãs, por exemplo, abalaram a reputação da Europa de paladino dos direitos humanos. A credibilidade da União também fica abalada quando vai contra os admiráveis princípios de Copenhaga e enceta negociações com a Turquia, país com um fraquíssimo registo no capítulo dos direitos humanos.

No entanto, na Bielorússia, os dados estão lançados, sem dúvida com a ajuda do senhor Lukashenko em pessoa.

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Senhor Presidente, em face da repressão crescente imposta pelo regime do senhor Lukashenko, temos o dever de ser solidários para com o povo bielorusso. A nossa ajuda deve ser canalizada para o apoio à imprensa independente, autorizando a que os meios de comunicação operem a partir de território da UE; um bom exemplo do que acabo de afirmar é o do canal Belsat, que emite a partir da Polónia. A concessão de bolsas de estudo a estudantes dos ensinos secundário e superior é também uma boa forma de apoio, dado que um grande número de jovens foi expulso das universidades e escolas por aquilo a que o regime chama actividades de oposição. O mesmo é válido para os vistos, que são actualmente demasiado caros para os bielorrussos, e esta circunstância deve ser solucionada sem demora. Os cidadãos bielorussos deveriam usufruir de completa liberdade de deslocação na UE, à excepção dos representantes do regime, naturalmente. O apoio à sociedade civil é uma prioridade absoluta, uma vez que só com uma verdadeira sociedade civil será possível desencadear as mudanças na Bielorússia e garantir um futuro melhor para todos os Bielorussos.

  Elena Băsescu (PPE). –(RO) Senhor Presidente, com as eleições presidenciais de 19 de Dezembro, a Bielorrússia deu um passo atrás tanto no desenvolvimento da democracia como nas relações com a UE. O uso da força e a detenção dos representantes da oposição não constituem, de todo, meios de resolução de conflitos políticos. Pelo contrário: negar à oposição o direito de representação parlamentar redunda num agravamento das tensões sociais.

Neste contexto, penso que o regime autoritário de Minsk perde o direito aos benefícios resultantes da participação na Parceria Oriental. Além disso, a Bielorrússia não ratificou o compromisso para com esta política, ao contrário de outros países da região, em especial a Geórgia e a República da Moldávia. A suspensão da participação da Bielorrússia na Parceria Oriental constituiria uma sanção directa e concreta contra o Governo. Espero que, por seu turno, o próximo Conselho dos Negócios Estrangeiros faça constar estas sanções na posição comum que vier a adoptar.

  Krzysztof Lisek (PPE). – (PL) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, gostava de fazer uma pergunta algo indiscreta à Senhora Alta Representante. Sabe o é que o senhor Jerzy Buzek costumava fazer à noite em 1982? Ou o que o senhor deputado Janusz Lewandowski ou o senhor Donald Tusk costumavam fazer? Ligavam os rádios e ouviam a Rádio Europa Livre, a Voz da América ou a BBC para ficarem a saber a verdade sobre o que se passava na Polónia. Tenho outra pergunta importante para lhe fazer: como é que Lech Wałęsa ou qualquer outro dos activistas da oposição conseguiram sobreviver depois de terem sido despedidos pelo regime comunista polaco? Sobreviveram porque os sindicalistas norte-americanos enviavam apoio financeiro. Os que ouviam a rádio só podiam fazê-lo porque as emissoras haviam sido apoiadas e financiadas. Hoje temos a responsabilidade de assegurar que a verdade chega aos Bielorrussos e que a oposição bielorrussa recebe apoio financeiro.

  Peter Šťastný (PPE). – Senhor Presidente, concordo totalmente com a sugestão dos meus colegas de aplicação de sanções contra os principais cúmplices de Lukashenko e de concessão de ajuda e apoio à oposição, às ONG e aos cidadãos comuns da Bielorrússia.

A moção de resolução conjunta refere a possibilidade de a organização do campeonato mundial de hóquei no gelo de 2014 ser retirada à Bielorrússia, se os presos políticos não forem libertados. Trata-se de um instrumento razoável e extremamente eficaz. O senhor Lukashenko é fanático por hóquei, tal como os cidadãos da Bielorrússia. Esta medida iria certamente chamar a atenção e levantar muitas perguntas no país.

A Federação Internacional de Hóquei no Gelo (IIHF) é o organismo a quem compete a decisão. Podia ser uma oportunidade para reabilitar a imagem da instituição, degradada na sequência da nomeação para o Conselho de um antigo oficial de alta patente do KGB e espião comunista nos EUA, um indivíduo envolvido numa fraude que prejudicou centenas de milhares de pessoas em milhares de milhões de dólares. Espero que, na altura própria, a IIHF tome a decisão correcta.

  Sari Essayah (PPE). – (FI) Senhor Presidente, é positivo o facto de vários membros desta Câmara terem admitido abertamente o fracasso da chamada política de diálogo da UE e de muitos Estados-Membros. O senhor Lukashenko, hábil no jogo político, conseguiu tirar partido do seu programa eleitoral e usufruir de todos os benefícios políticos e económicos, continuando a mostrar desprezo pela democracia e pelos direitos humanos. Conseguiu até seduzir alguns políticos deste Parlamento, como o senhor deputado Rubiks, cuja principal preocupação a este respeito parece consistir em saber se a oposição vai receber ajuda do exterior.

As sanções que esta resolução exige têm de ser efectivamente aplicadas à liderança política do país. No entanto, temos de garantir, em simultâneo, que a ajuda chegue aos cidadãos que perderam o emprego ou o lugar na universidade enquanto esperam a chegada da democracia. Esta é efectivamente a última oportunidade que a UE tem de mostrar o seu verdadeiro rosto, de demonstrar que apoia o povo bielorrusso na luta pela democracia e que deseja a queda do último ditador da Europa.

  Presidente. – Caros Colegas, permitam-me fazer uma observação de carácter genérico: seria extremamente gratificante poder contar com a presença ao longo do debate dos senhores deputados que solicitaram a passagem ao procedimento “catch-the-eye”. Seria muito mais fácil conseguir manter o ritmo do debate.

  Piotr Borys (PPE). – (PL) Senhor Presidente, eis-nos chegados ao momento da verdade relativamente à solidariedade com a Bielorrússia. Como todos sabemos, a Bielorrússia é a última ditadura da Europa, pelo que devíamos mostrar-nos totalmente solidários para com aquele povo. Como também sabemos, o financiamento dos EUA para esta área é limitado; a proposta que gostaríamos de apresentar hoje defende a adopção de um programa de financiamento significativo destinado a apoiar a oposição, a imprensa, as organizações não governamentais e, acima de tudo, a jovem elite. Refiro-me principalmente às centenas ou até mesmo milhares de estudantes bielorrussos que se encontram actualmente impedidos de prosseguirem os seus estudos, pelo que gostaria de apresentar uma proposta muito específica: a criação, no âmbito do sistema Erasmus em curso, de um programa Erasmus especial, exclusivamente destinado a estudantes bielorrussos. Sabemos que um programa desta natureza nos permitirá fazer grandes economias e que não exige muito esforço, mas a criação de um futuro jovem e moderno para um Estado democrático pode vir a ser uma solução eficaz a longo prazo; assim, gostaria de solicitar à senhora Comissária que vele por que seja efectivamente assim.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. – Senhor Presidente, quero apresentar-lhe os meus mais profundos agradecimentos e a todos os senhores deputados que participaram hoje neste debate tão importante, centrado e bem fundamentado. Irei, naturalmente, estudar a resolução do Parlamento sobre este assunto tão importante e exigente.

Ainda só passou um mês desde o início da crise, e os acontecimentos sucedem-se a um ritmo rápido. Espero, obviamente, que tomem um rumo positivo, em linha com os objectivos que nos são comuns. Os detidos devem ser libertados e a Bielorrússia deve construir a plataforma que lhe permita embarcar num processo de reformas inclusivo. Sublinho a minha esperança de que a cooperação parlamentar continue a desempenhar um papel importante nesse processo.

Muitos dos senhores subscreveram as ideias que apresentei no início do debate: a necessidade de clareza absoluta quanto à recusa em aceitarmos os acontecimentos, de sermos claros na nossa disposição para tomarmos medidas a este respeito e no nosso desejo de apoiarmos a sociedade civil, os jovens, a imprensa e os estudantes — os sectores referidos por muitos dos senhores deputados.

Os comentários expressos vão dar-me coragem. Vamos agora avançar no sentido de garantir a execução destes princípios.

Para terminar, gostaria de referir que, aquando dos meus encontros com as famílias e os líderes da oposição, fui absolutamente clara quanto à nossa expectativa de que os presos fossem libertados e que a Bielorrússia seguisse o rumo, que todos desejamos, em direcção a uma verdadeira democracia.

Também fiz algumas observações muito directas ao Ministro dos Negócios Estrangeiros. Está nas mãos do Governo da Bielorrússia inverter o rumo e fazer aquilo que sabe ser sua obrigação. Se não o fizer, a comunidade internacional vai e tem de agir.

  Presidente. – Declaro que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar quinta-feira, dia 20 de Janeiro de 2011.

– Senhora Vice-Presidente/Alta Representante, constato que já se encontra nesta Câmara desde as 15H00 e que são 18H15. Deseja que façamos um intervalo de cinco minutos para descontrair? Fica ao seu critério; se não, podemos prosseguir.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente do Conselho/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. – Senhor Presidente, tenho de me ausentar para dar início à minha deslocação à Turquia para as conversações com o Irão, pelo que o meu estimado colega e amigo, comissário Stefan Füle, irá assumir a parte final deste debate.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Indrek Tarand (Verts/ALE), por escrito. – (FR) A situação da Bielorrússia é extremamente preocupante e a UE tem de tomar medidas apropriadas. Gostaria, a este propósito, de relatar uma teoria da conspiração, que anda a circular e que me foi contada ontem por um empresário bielorrusso.

Segundo ele, não era esta a situação que o Presidente Lukashenko desejava para depois das eleições, mas que era o resultado da colaboração entre os serviços secretos da Bielorrússia e da Rússia com o objectivo de minar qualquer tentativa de cooperação entre a UE e a Bielorrússia.

Como é evidente, é impossível provar este tipo de teorias; no entanto, devemos ponderar a possibilidade de, ao impormos sanções sobre os partidos bielorrussos responsáveis pela situação, estarmos a prejudicar os cidadãos bielorrussos, a sociedade civil e por aí adiante. Tendo em conta o provável, se bem que silencioso, envolvimento da Rússia nesta situação, gostaria de repetir o que já tive ocasião de dizer antes nesta Câmara: Ceterum censeo, a França decidiu vender um navio de guerra da classe “Mistral” à Rússia e estou convencido de que se vai arrepender deste gesto.