PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

(A sessão tem início às 15H00)

  Presidente. − Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011.

  Presidente. − Gostaria de vos transmitir cinco notícias sob a forma de observações preliminares.

Começaria, em primeiro lugar, por abordar a situação no Mediterrâneo, que, como todos sabemos, se está a alterar muito rapidamente. O Parlamento Europeu estava e está disposto a prestar o seu apoio às mudanças democráticas iniciadas pelos próprios cidadãos, que são vizinhos da Europa. Quando realizarmos o nosso debate de hoje sobre a Tunísia, discutiremos um país parceiro que já deu os primeiros passos no caminho para uma verdadeira democracia. Há muito pouco tempo, encontrei-me com o Ministro dos Negócios Estrangeiros tunisino, acompanhado por cinco outros deputados ao Parlamento Europeu.

A situação no Egipto é diferente, sendo menos certo o caminho seguido pelas mudanças, que já são irreversíveis. Contudo, estas alterações não podem perder o seu ímpeto. Os dois países têm um aspecto em comum: todas as forças democráticas precisam urgentemente de envidar todos os esforços para empreender reformas políticas e, posteriormente, reformas económicas e sociais. Necessitam também de criar uma base para eleições livres e democráticas, para que os apelos da população à democracia não fiquem sem resposta. Temos igualmente de declarar – e fá-lo-emos durante este período de sessões, hoje e amanhã, no período de votação – que a democracia nos países vizinhos é tão importante para a União Europeia como a sua estabilidade. Não há uma escolha entre democracia e estabilidade, ambas são imperativas.

A segunda questão é o facto de 20 de Janeiro de 2011 ter sido o 20.º aniversário do "Domingo Sangrento" na Letónia, como o dia ficou historicamente conhecido. Nesta data, as unidades OMON pro-soviéticas atacaram edifícios estratégicos na capital do Estado que tinha acabado de renascer. Sete pessoas perderam a vida nas barricadas a defender a independência letã, e muitas ficaram feridas.

Em 29 de Janeiro de 2011, após um julgamento que foi uma afronta às normas internacionais, a cidadã neerlandesa e, consequentemente, cidadã da UE Zahra Bahrami foi enforcada no Irão. Eu apelaria às autoridades iranianas para que clarifiquem as acusações imputadas à senhora Bahrami e o procedimento judicial pouco transparente. A União Europeia defende a posição de que a pena de morte nunca pode ser encarada como um acto de justiça.

Em 26 de Janeiro de 2011, David Kato, um defensor dos direitos humanos e activista dos direitos civis foi assassinado no Uganda. Quero solicitar às autoridades do Uganda que detenham os autores deste crime. Todos deploramos o facto de a homossexualidade continuar a ser encarada como um crime neste país.

Finalmente, a última notícia: no contexto do debate de hoje sobre a preparação do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro, gostaria de vos informar que, em 8 de Fevereiro ou, por outras palavras, na próxima semana, terá lugar uma reunião da Conferência dos Presidentes aberta a todos os deputados ao Parlamento. O Presidente do Conselho Europeu Van Rompuy será convidado desta reunião especial, em que apresentará as conclusões da cimeira de sexta-feira em conformidade com o Tratado de Lisboa, que declara que o Presidente nos deve informar sobre questões dessa natureza.

  Michael Cashman (S&D). - (EN) Senhor Presidente, espero que a Assembleia e V. Exa. me permitam esta breve intervenção para o felicitar pela declaração que proferiu em defesa de David Kato, assassinado no Uganda. Tratava-se, como o senhor referiu, de um defensor dos direitos humanos e de uma pessoa que defendia os direitos das pessoas lésbicas, homossexuais e bissexuais.

Quero apenas dizer que aqui, nesta Assembleia, aprovámos uma proposta de resolução sobre o que está a acontecer no Uganda. É vital apoiarmos a sociedade civil do Uganda e recordarmos que David era um gigante que estava acima de quem pregava o ódio e a discriminação, sendo nossa obrigação lembrar a sua família neste momento triste.

  Presidente. − Obrigado.

  Presidente. − Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia elaborado pela Conferência dos Presidentes, depois de consultar os grupos políticos, na sua reunião de quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011, nos termos do artigo 137.º do Regimento. Foram propostas as seguintes alterações:

[Quarta-feira/Período de sessões de Bruxelas]:

Ponto 1: Depois de eu proferir uma declaração sobre o reconhecimento pela UE do genocídio dos romanichéis durante a Segunda Guerra Mundial, os próximos pontos serão os seguintes: uma declaração do Conselho, uma declaração da Comissão e uma ronda de intervenções dos grupos políticos sobre o genocídio dos romanichéis.

Ponto 2: O título do debate sobre a situação na Tunísia será alterado, passando ter a seguinte redacção: "Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação no Mediterrâneo, em particular na Tunísia e no Egipto".

Ponto 3: A votação das resoluções sobre a Tunísia terá lugar, como previsto, amanhã. A votação das propostas de resolução relativas ao Egipto terá lugar durante o segundo período de sessões de Fevereiro, em Estrasburgo.

Ponto 4: O debate relativo às declarações do Conselho e da Comissão sobre o aumento do preço dos bens alimentares será transferido para o segundo período de sessões de Fevereiro. Este debate será substituído pelas declarações do Conselho e da Comissão sobre a nomeação de altos funcionários da ESA, a que se seguirá uma ronda de intervenções dos grupos políticos.

[Quinta-feira/Período de sessões de Bruxelas]:

Gostaria de informar os senhores deputados de que o relatório Speroni, sobre o pedido de levantamento da imunidade do deputado ao Parlamento Europeu Tamás Deutsch, será apresentado durante o período de votação.

(A ordem dos trabalhos é aprovada)⁽¹⁾

  Ioan Mircea Paşcu (S&D). - (EN) Senhor Presidente, gostaria que analisasse, com a Conferência dos Presidentes, a possibilidade de antecipar as intervenções de um minuto, porque nos últimos períodos de sessões, esse ponto foi adiado para o final das nossas discussões. O efeito geral é o facto de cada vez menos pessoas estarem inclinadas a participar, e eu não quero crer que este tenha sido, de facto, um motivo para o seu adiamento.

Peço-lhe, pois que pondere esta antecipação para nos dar a possibilidade de participar como anteriormente.

  Presidente. − Obrigado pelo seu comentário. Asseguro-lhe que discutiremos esta questão e decidiremos os próximos passos a dar a este respeito.

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a declaração do Presidente do Parlamento sobre o reconhecimento pela UE do genocídio dos romanichéis durante a Segunda Guerra Mundial (2010/3020(RSP)).

Hoje, os romanichéis são a maior minoria étnica da União Europeia. São também a comunidade mais oprimida da Europa neste momento. Durante a Segunda Guerra Mundial, foram perseguidos em razão da raça pelos nazis, da mesma forma que os judeus. Centenas de milhares de romanichéis, cujos antepassados tinham sido cidadãos europeus durante várias gerações, foram chacinados. O 66.º aniversário da libertação de Auschwitz-Birkenau, que comemorámos em 27 de Janeiro deste ano, recorda-nos que os romanichéis foram o terceiro maior grupo de vítimas deste campo. Infelizmente, nem todos os europeus têm conhecimento deste facto. Apenas alguns Estados-Membros da UE reconheceram oficialmente o genocídio dos romanichéis. É chegado o momento de dar a conhecer aos europeus o facto de os romanichéis que vivem entre nós terem vivido o trauma do genocídio enquanto comunidade. A educação é a melhor forma de combater a discriminação. O Parlamento Europeu funciona como a voz da UE no combate pelos direitos humanos. Hoje, damos voz aos nossos irmãos e irmãs romanichéis. Gostaríamos que o seu sofrimento fosse recordado e que a sua situação fosse mais bem compreendida.

Caros Colegas, realizar-se-á agora uma discussão muito breve sobre este tema e, por esse motivo, peço-vos que não abandonem a Câmara. Em primeiro lugar, teremos uma declaração do Conselho e, como os senhores sabem, a integração dos romanichéis é uma das prioridades da Presidência húngara. Seguir-se-á uma declaração do senhor Vice-Presidente da Comissão e, posteriormente, declarações curtas em nome dos grupos políticos.

  Enikő Győri, Presidente em exercício do Conselho. − (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por citar as palavras de uma sobrevivente do Porajmos chamada Friderika Kolompár: ‘Encontrámos o meu pai quando fomos a Auschwitz, em 2 de Agosto de 1994 ou 1995. Os nomes dos meus familiares estavam inscritos numa grande placa. Sabíamos que tinham sido levados para a Alemanha, mas não sabíamos o lugar exacto. Se um homem cigano de Fehérvár não me tivesse impedido, eu teria colocado a mão num forno e tirado uma parte de um ser humano. Pensei tirá-lo e levá-lo para casa como uma relíquia. Nesse momento, o meu filho, Józsi, disse o seguinte:

"Não coloques aí a mão, mãe, podes ter uma infecção."

"Não quero saber, filho", disse eu.

"Como sabes que pertenceu ao teu irmão ou ao teu pai?", perguntou em resposta. Eu desmaiei e retiraram-me do crematório.’

Em nome da Presidência húngara, quero associar-me à nobre iniciativa através da qual o Parlamento Europeu, e o Senhor Presidente Buzek pessoalmente, pretendem prestar homenagem às vítimas do Porajmos, o Holocausto dos romanichéis, nesta sessão. Porque é importante recordar? Não nos devemos preocupar, em vez disso, com o futuro? O historiador americano George Santayana escreveu o seguinte em 1905: "Quem não consegue recordar o passado está condenado a repeti-lo".

Mesmo as estimativas mais conservadoras situam o número de romanichéis e sinti mortos durante a Segunda Guerra Mundial e nos anos seguintes em 220 000. Foram mortos pelo simples motivo de pertencerem a estes dois grupos étnicos ou, utilizando as palavras dos seus perseguidores, a esta "raça". Eram húngaros, checos, romenos, franceses, alemães, polacos, sérvios e de muitas outras nacionalidades. Homens e mulheres, idosos e crianças. Muitas, muitas crianças. Se estivessem vivas, muitas delas seriam hoje cidadãs da UE. As homenagens recordam permanentemente que, ao contrário dos presos judeus, as famílias do campo cigano Auschwitz-Birkenau podiam permanecer juntas. Como recordou um sobrevivente húngaro ao Holocausto, "até as SS sabiam que as famílias ciganas não podiam ser separadas. Foi-lhes permitido continuar juntos até à noite de 2-3 de Agosto de 1944, quando os presos sobreviventes dos 30 000 habitantes do campo foram assassinados enquanto as suas casernas eram queimadas".

A UE recuperou deste abismo após a Segunda Guerra Mundial; após o inferno de Shoah e o Porajmos. O sonho dos pais fundadores era que todas as populações da Europa rejeitassem, em conjunto, tudo o que tinha conduzido a tal desrespeito pela vida humana, a Auschwitz e Birkenau. Refiro-me aos povos da Europa, em conjunto, incluindo a população romanichel europeia actual, de 10 a 12 milhões de pessoas. "Mas isto ainda é o passado", poder-se-á dizer. "Onde está aqui o futuro?" A Presidência húngara entende que devemos, de facto, falar sobre o passado e o futuro em simultâneo. Quando o Primeiro-Ministro húngaro, Viktor Orbán, apresentou o programa da Presidência húngara da UE ao Parlamento Europeu, em 19 de Janeiro, afirmou o seguinte: "A estratégia para os romanichéis é um aspecto prioritário da Presidência húngara, porque não vale a pena existir uma Europa inteligente sem coração. Contudo, a Europa só terá coração se criar oportunidades para a inclusão social dos grupos mais desfavorecidos".

Pessoalmente, ficaria muito orgulhosa se pudéssemos todos adoptar em conjunto uma estratégia-quadro comum europeia para os romanichéis no final desta Presidência. Está em curso um trabalho nesse sentido, graças ao empenho do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia. O Conselho e a sua Presidência húngara gostariam de contribuir para este esforço. Queremos ajudar a reforçar a ideia de que os romanichéis, como todas as populações e grupos étnicos da Europa e de todo o mundo, não são um problema, mas um recurso económico, cultural e humano.

  Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, há alguns dias, celebrámos o Dia de Recordação do Holocausto no parlamento Europeu, em conjunto com sobreviventes do Holocausto. Em nome da Comissão, valorizo bastante o facto de hoje estarmos a homenagear também as vítimas do genocídio dos romanichéis.

Depois de visitar Oswiecim, Yad Vashem ou o Museu do Holocausto em Washington DC, ficamos sempre chocados com a desumanidade dos autores do Holocausto. Os senhores deputados que visitaram o Pavilhão das Crianças em Jerusalém concordarão comigo que saímos do local abalados e sem conseguir acreditar que tais acontecimentos tenham sido possíveis na Europa há apenas 60 ou 70 anos.

Por conseguinte, temos de falar sobre este assunto. Temos de contar aos nossos filhos esta narrativa triste porque, como sabemos, a história tem tendência a repetir-se. É absolutamente imperativo que este horror seja recordado e nunca se repita. Devemos lutar em conjunto contra os fantasmas do passado.

A história deu-nos uma lição amarga sobre o que o ódio racial e a intolerância podem fazer. A União Europeia assenta, portanto, em direitos e valores fundamentais, que incluem a protecção das minorias, o princípio da livre circulação e a proibição da discriminação, e todos se aplicam plenamente aos romanichéis.

É inaceitável que, no século XXI, esta população ainda tenha de enfrentar discriminação com base na sua origem étnica. Ainda há demasiados romanichéis vítimas de racismo, discriminação e exclusão social. Ainda há demasiadas crianças romanichéis nas ruas em vez de frequentarem a escola. Ainda são negadas a demasiados romanichéis oportunidades justas e ainda há demasiadas mulheres romanichéis vítimas de violência e exploração.

A inclusão deste povo é uma prioridade para a UE e exige o compromisso e os esforços conjuntos de autoridades nacionais e locais, sociedade civil e instituições da UE. Pela sua parte, a Comissão está profundamente empenhada em melhorar a situação dos romanichéis e, em particular, a sua integração social e económica.

Temos trabalhado continuamente para que isto aconteça: este é um compromisso duradouro e de longo prazo. Contudo, temos de reconhecer que a responsabilidade pela integração dos romanichéis é primordialmente dos Estados-Membros e foi por isso que, na comunicação que adoptámos no ano passado, lhes disponibilizámos uma lista concreta de medidas para tornar as suas políticas de integração dos romanichéis mais eficazes. Este foi o primeiro documento político de sempre dedicado especificamente aos romanichéis.

Porém, a nossa avaliação mostra que é necessário desenvolver mais trabalho sério nos Estados-Membros para melhorar a eficácia das políticas de integração dos romanichéis. Será por isso que, em Abril, em estreita cooperação com a Presidência húngara, a Comissão irá adoptar um quadro europeu para estratégias nacionais de integração dos romanichéis, que fará propostas para fazer face à sua exclusão.

Para concluir, neste momento solene, permitam-me que saliente mais uma vez, em nome da Comissão, a importância de proteger os direitos fundamentais e zelar pela integração harmoniosa de todos na sociedade. É muito importante assegurar decididamente que a história nunca se repita.

  Lívia Járóka, em nome do Grupo PPE. – (HU) Senhora Ministra de Estado, Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, em nome do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), gostaria de expressar a minha satisfação e gratidão pelo facto de, pela primeira vez, o Parlamento Europeu homenagear as vítimas romanichéis do Holocausto. Isto é exactamente o que nós, seus descendentes, temos de fazer: recordar e aprender. Precisamos de mostrar respeito pelo sofrimento das vítimas e integrar estas lições dolorosas, num espírito de unidade e tolerância mútua, na nossa história comum e na nossa memória comum. Por isso é tão importante para nós apoiar universidades, sociedades científicas e institutos de investigação que ajudam a revelar e apresentar as contrariedades enfrentadas e suportadas pelos romanichéis durante a nossa longa história. Proponho que os currículos nacionais em todos os países europeus apresentem a história comum de séculos partilhada por sociedades maioritárias e pelos romanichéis.

Este dia constitui também uma ocasião para reforçar esta unidade e reafirmar que nós, os romanichéis, somos cidadãos dos nossos países e contribuímos para o Estado; somos cidadãos livres e iguais. Não nos devemos contentar com menos do que isso.

Temos atrás de nós setecentos anos de história comum; sete séculos repletos de lutas, em que demonstrámos a nossa lealdade aos países que nos acolhem e à Europa em inúmeras ocasiões. Mesmo recordando os períodos negros de segregação e perseguição, temos de retirar força destes momentos enriquecedores da nossa história partilhada e encontrar a esperança de que, unidos, nos podemos transformar numa comunidade dignificada e harmoniosa. Tal como partilhamos uma história comum, também partilharemos um futuro comum, como todos sabemos; e quero acreditar que, em conjunto, podemos conseguir tudo, porque também estou certa de que só em conjunto seremos capazes de o fazer.

Serão necessários esforços empenhados de gerações sucessivas para que todos tentem construir um mundo mais aceitável e mais perfeito nas suas próprias vidas e no que os rodeia. Os nossos antepassados demonstraram inúmeras vezes que as nossas nações são capazes de se unir se o nosso destino estiver em causa. E, para nós, a situação dos romanichéis na Europa é uma questão de destino. Chegou agora a nossa vez de actuar, e o primeiro passo tem de ser dado hoje.

Se me permitem que acrescente mais uma ideia, o segundo passo terá de ser dado dentro de duas semanas, na sessão plenária, quando a estratégia europeia para os romanichéis for finalmente lançada de acordo com as expectativas de todos nós.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, obrigado pela sua declaração; gostaria também de agradecer à Senhora Presidente em exercício do Conselho e ao senhor Vice-Presidente da Comissão. Quero agradecer a todos os que sugeriram a realização deste debate – no meu grupo, em particular, a senhora deputada Göncz. Como o senhor referiu hoje, Senhor Presidente, o extermínio dos romanichéis é muitas vezes colocado em segundo plano quando se fala sobre o extermínio dos judeus. Contudo, houve também outras vítimas das atrocidades do Nacional-Socialismo. Neste quadro, eu mencionaria também os homossexuais, como o senhor fez também hoje num contexto diferente, Senhor Presidente.

Concordo com a Senhora Presidente em exercício do Conselho e também com o orador anterior quando afirmam que a melhor forma de homenagem é pensar no futuro. Não podemos estar satisfeitos com a situação actual dos romanichéis no nosso continente. Ainda são discriminados e ainda existem preconceitos. Quando um país pondera neste momento voltar à designação de "ciganos" em vez "romanichéis" a fim de evitar qualquer confusão, não criticarei certamente essa atitude, mas direi apenas que o mais importante é o combate aos preconceitos e a luta contra a discriminação, não a cedência à discriminação alterando um nome.

Há anos que debatemos a questão dos romanichéis neste Parlamento, e temos de admitir – mesmo nas nossas visitas às várias comissões – que ainda existem grandes problemas, que o ciclo da discriminação e do desfavorecimento ainda não foi interrompido e que muitas crianças ainda são hoje ensinadas em escolas separadas. Estou, portanto, muito grato à Presidência húngara por abordar este assunto. Apesar de todas as diferenças de opinião que temos, Senhora Deputada Győri, sobre esta questão, espero que alcancemos um êxito importante em conjunto.

O nosso grupo está há algum tempo em contacto, através do senhor deputado Schulz, com Günter Grass, o escritor alemão, que também criou uma fundação para os romanichéis. Günter Grass disse uma vez o seguinte: "Vocês, os romanichéis, no vosso estado de dispersão permanente, são – em rigor – europeus num sentido que nós, presos na reclusão das nossas nacionalidades, devemos ter em mente para que a Europa unida não se transforme num todo-poderoso colosso burocrático administrativo e económico. Pelo menos neste contexto, com a sua mobilidade transfronteiras, a população a que chamamos cigana está à nossa frente. Deve ser-lhes permitido, em primeiro lugar, provar a sua identidade através de um passaporte europeu que lhes assegure o direito de permanecer em qualquer lugar da Roménia a Portugal" (fim de citação).

Devemos criar condições para que todos os romanichéis se sintam em casa onde residirem. Devemos igualmente criar condições que lhes permitam viajar livremente em toda a Europa sem serem deportados novamente. Quando isso finalmente acontecer, teremos efectivamente feito muito pelos romanichéis e teremos colocado no passado os actos terríveis que os nazis perpetraram contra os romanichéis ao longo do Holocausto durante a Segunda Guerra Mundial.

(Aplausos)

  Renate Weber, em nome do Grupo ALDE. – (RO) Senhor Presidente, "Samudaripen" é a palavra que significa "o inferno na terra" na língua romanichel, por outras palavras, genocídio ou holocausto. O inferno na terra é a descrição de como os romanichéis da Europa viviam durante a Segunda Guerra Mundial, quando centenas de milhares destes cidadãos foram assassinadas pelos simples motivo de serem romanichéis. Não sabemos, na verdade, o número exacto. O Museu do Holocausto em Washington DC estima que tenham sido aproximadamente 250 mil. Outros estudos referem mais de um milhão de romanichéis assassinados durante esses anos. Esta incerteza deve-se ao perfil discreto dos romanichéis que foram vítimas do Holocausto. Trata-se de mais uma prova de que esta população é sistematicamente discriminada ou ignorada há séculos.

É por isso que a declaração proferida hoje pelo Parlamento Europeu, através do seu Presidente, assinala um momento histórico. Contudo, não podemos apenas ficar por aqui. A esta ocasião devem seguir-se medidas específicas a nível da UE e dos Estados-Membros. Esses actos de reconhecimento do genocídio dos romanichéis têm de ser realizados por todos os Estados-Membros e, além disso, o conhecimento sobre este capítulo da nossa história deve ser disseminado entre os cidadãos europeus.

Enquanto as crianças europeias não aprenderem na escola o que foram este holocausto e os séculos em que os romanichéis eram escravos em muitos países que são agora Estados-Membros da UE e enquanto a sociedade europeia não perceber que temos um dever histórico para com esta população, não conseguiremos realizar adequadamente as nossas campanhas anti-racismo e também não teremos muito sucesso nas nossas estratégias de inclusão dos romanichéis a nível nacional e europeu.

  Catherine Grèze, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, intervenho aqui esta tarde com uma emoção profunda. Acima de tudo, Senhor Presidente, quero agradecer-lhe pessoalmente pelo seu empenho.

O reconhecimento do genocídio dos romanichéis é um momento histórico para os milhões de europeus que pertencem aos yenish, sinti, romanichéis, manouche e aos travellers. Centenas de milhares de familiares destas pessoas foram assassinadas durante aqueles anos negros, tendo sido muitas vezes, lamentavelmente, estigmatizados como párias sociais.

Contudo, trata-se também de um momento histórico para todos nós, cidadãos da União Europeia. Não devemos esquecer que os romanichéis foram os primeiros a percorrer diferentes países da Europa, muito antes de termos criado o nosso espaço comum. Hoje, com uma população de 10 milhões de pessoas, são a nossa maior minoria. A sua história é também a nossa história.

Já era tempo, caros Colegas, de recuperar a confiança destes cidadãos europeus nas suas instituições europeias. Foram rejeitados pelas nossas sociedades e ainda sofrem um duplo castigo. Aos horrores da guerra juntaram-se a negligência, a indiferença e o silêncio. O reconhecimento do genocídio dos romanichéis é, pois, um verdadeiro acto de evocação. Proporciona claramente uma oportunidade para recordar, mas deve, acima de tudo, ser uma garantia de um futuro diferente.

Na semana passada, no Bundestag, deputados ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais, do oriente e do ocidente, assumiram a sua responsabilidade perante a história incentivando o reconhecimento deste genocídio. Trata-se do primeiro passo para mudar a forma como os nossos concidadãos encaram estes europeus. Ainda há um longo caminho a percorrer. Façamos dos romanichéis cidadãos europeus de pleno direito.

  Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR. – (PL) Senhor Presidente, o facto de os romanichéis terem sido vítimas de genocídio durante a Segunda Guerra Mundial é tão evidente como o facto de os judeus terem sido vítimas do mesmo processo. Qualquer pessoa que negue este facto deve ser tratada de forma tão impiedosa como as que negam o holocausto dos judeus. O senhor tem razão quando afirma que os romanichéis representavam o terceiro maior grupo étnico entre os que foram massacrados em Auschwitz. O segundo maior grupo era constituído pelos polacos. Todas as nações que foram vítimas do Holocausto durante a Segunda Guerra Mundial devem ser recordadas. Devemos lembrar tudo o que aconteceu em Auschwitz e nos outros campos de concentração, bem como os assassínios cometidos em Katyń e noutros locais durante esses terríveis cinco ou seis anos, para que tais acontecimentos nunca se repitam. O Parlamento Europeu tem o dever moral e político de assegurar que esta memória permaneça viva, e o nosso debate de hoje é uma forma de o fazer.

  Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, caros Colegas, este é um momento realmente importante, porque hoje, pela primeira vez no Parlamento Europeu, homenageamos as vítimas romanichéis e sinti do Holocausto.

Permitam-me que comece por uma carta de despedida escrita por um rapaz de 14 anos, Robert Reinhard, em 1943, antes da sua deportação para Auschwitz a partir de um lar de acolhimento de crianças da Alemanha. Escreveu o seguinte: "Encontrei novamente os meus pais. Estamos a ser transportados para o campo de concentração. Depois de muita reflexão, cheguei a um ponto em que consigo enfrentar a morte. Obrigado mais uma vez por tudo o que fizeram por mim. Saudações a todos. Vemo-nos no Céu. Robert."

Tal como 500 000 outros romanichéis e sinti, este jovem rapaz nunca regressou, e apesar de os romanichéis e os sinti, em conjunto com os judeus, terem sido as primeiras vítimas das mortes em massa, hoje – decorridos 66 anos – a verdade completa do que sucedeu permanece por contar. A culpa conjunta da sociedade maioritária é também muitas vezes encoberta. Precisamos de toda a verdade sobre este capítulo da história.

Os romanichéis e os sinti têm de ser desagravados e o Holocausto tem de ser reconhecido como um crime contra a Humanidade, para que nunca se repita. É necessário combater fervorosamente o preconceito contra estas populações. Temos de pôr fim ao ódio racial, bem como à violência racial, a que assistimos há dois anos na Hungria, por exemplo, e devemos fazê-lo com a coragem das nossas convicções. A liberdade, a igualdade e solidariedade não são um privilégio de alguns, mas um direito de todos, porque os direitos humanos e os direitos civis são indivisíveis.

  Niki Tzavela, em nome do Grupo EFD. – (EL) Senhor Presidente, quero apoiar tudo o que foi referido até ao momento. Os romanichéis prestaram um contributo decisivo para o desenvolvimento da Europa, em especial a sua cultura. O comentário que gostaria de fazer, e trata-se de um comentário racional, é que todos os programas relativos aos romanichéis na União Europeia com origem na Comissão são fragmentados e estão muitas vezes incluídos no quadro da exclusão social. Eu proporia uma abordagem mais racional. Por outras palavras, sugiro que a Comissão adopte uma iniciativa apenas para os romanichéis fora do quadro da exclusão social, para que exista um programa que diga respeito apenas a esta população. Esta medida permitir-nos-ia trabalhar mais eficazmente a favor dos romanichéis a nível nacional.

  Presidente. − Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão, caros Colegas, gostaria de agradecer a todos pelas vossas observações. Este é um debate muito importante para todos nós e para o Parlamento Europeu no seu conjunto.

Está encerrado o debate.

Declarações escritas (artigo 149.º)

  Cristian Dan Preda (PPE), por escrito. – (RO) Saúdo muito calorosamente o apelo a que a União Europeia reconheça o genocídio dos romanichéis durante a Segunda Guerra Mundial. Alguns Estados-Membros já deram este passo, e eu espero que o mesmo aconteça com igual número de outros Estados-Membros, bem como com a União Europeia enquanto instituição. Infelizmente, a grande maioria dos cidadãos europeus não conhece o genocídio dos romanichéis. É por isso que, como também foi salientado pelo Presidente romeno no discurso em que reconheceu este genocídio, proferido em Outubro de 2007, não nos podemos limitar a um gesto simbólico. Temos de incentivar a inclusão de informações sobre o Holocausto dos romanichéis no currículo escolar dos alunos europeus. Por outro lado, é inaceitável que, 66 anos depois de os prisioneiros terem sido libertados do campo de concentração de Auschwitz, uma minoria étnica seja sujeita a uma discriminação em tão grande escala em toda a União Europeia. Por isso considero que a inclusão social dos romanichéis, uma das prioridades da Presidência húngara, deve tornar-se o objecto de uma política europeia baseada em medidas específicas, efectivas e mensuráveis.

  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), por escrito. – (PL) As questões relativas às vítimas da tirania do Terceiro Reich durante a Segunda Guerra Mundial ainda constituem um assunto extremamente delicado, que, todavia, vale a pena analisar em pormenor. Hoje, queremos ampliar o contexto em que o termo Holocausto é encarado, pois o público em geral entende-o como a exterminação em massa de judeus. A "limpeza" de outros grupos étnicos, nacionais e sociais durante a Segunda Guerra Mundial deve também ser recordada e assinalada. Muito poucas pessoas têm consciência do que se passou, em particular os jovens da Europa. É por este motivo que estamos a tentar levantar a questão dolorosa e, de alguma forma, negligenciada do extermínio dos romanichéis durante o debate de hoje. O Porajmos, o termo romanichel para este extermínio, matou entre 500 000 e 2 milhões de romanichéis em toda a Europa. Foi o terceiro maior grupo, em termos de nacionalidade, a ser vítima de assassínios em Auschwitz, depois dos judeus e dos polacos. Estes factos não deixam dúvidas quanto à enormidade das perdas sofridas pelos romanichéis, o que nos obriga, enquanto europeus, a homenagear as pessoas que sofreram a injustiça de serem vitimados pelo genocídio e a aumentar o conhecimento sobre o seu destino. A sensibilização para estes acontecimentos é uma prioridade para as actuais e futuras gerações.

  Elena Băsescu (PPE), por escrito. – (RO) Os romanichéis são neste momento a maior minoria étnica da UE, mas também foram a mais oprimida ao longo dos tempos. Centenas de milhares de romanichéis foram mortos e perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial. Infelizmente, apenas alguns Estados-Membros reconheceram que o extermínio dos romanichéis foi, na verdade, um acto de genocídio. Em honra da memória das vítimas e em sinal de profundo respeito pelos sobreviventes romanichéis do Holocausto, em 2007, a Presidência romena reconheceu as atrocidades sofridas pelos romanichéis e atribuiu a Cruz Nacional de "Serviço de Fidelidade" de terceira classe a três romanichéis que sobreviveram ao genocídio. Os romanichéis fazem parte do futuro da Roménia, de uma Roménia europeia. A tragédia do Holocausto integra agora a nossa memória colectiva. Aproveito esta oportunidade para saudar uma das prioridades da Presidência húngara, nomeadamente a estratégia de integração dos romanichéis. A melhor forma de homenagem é olhar para o futuro. Em todos os Estados-Membros, temos de examinar os séculos de história em que os romanichéis participaram e reforçar agora esta iniciativa em seu nome. São cidadãos europeus livres e iguais. Devemos também criar as condições necessárias para a livre circulação dos romanichéis, sem os expulsar novamente. Necessitamos de uma comunidade que esteja plenamente integrada na sociedade moderna.

  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. – (RO) Saúdo a iniciativa do Senhor Presidente do Parlamento Europeu Jerzy Buzek de solicitar à União Europeia o reconhecimento oficial do genocídio cometido pelos nazis e pelos seus aliados contra a população romanichel durante a Segunda Guerra Mundial porque ela assinala um passo em frente no combate pela defesa dos direitos da minoria étnica mais disseminada da Europa.

Dezenas de milhares de membros da população romanichel foram sujeitos a tortura ou assassinados nos territórios orientais ocupados e milhares morreram nos campos de concentração do regime nazi. O historiador Michael Billig resume o princípio da doutrina da superioridade racial na seguinte declaração: "Um homem não é assassinado pelo que faz, mas pelo que é". Esta frase pode ser utilizada para resumir a triste realidade de um período em que mais de um milhão de romanichéis foi oprimido e privado de quaisquer liberdades, incluindo a liberdade de procriar.

Penso que necessitamos de medidas específicas a nível da UE para combater o racismo e lutar contra a exclusão social. Defendo que precisamos de melhor cooperação e de um intercâmbio de boas práticas a nível nacional entre estratégias nacionais e europeias de inclusão dos romanichéis.

  Presidente. − Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a reunião do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro de 2011. A primeira intervenção será da Senhora Presidente em exercício do Conselho Győri, em nome do Conselho. Tem a palavra.

  Enikő Győri, Presidente em exercício do Conselho. − (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente da Comissão, congratulo-me por poder intervir neste Parlamento antes da próxima reunião do Conselho Europeu, embora, em virtude do disposto no Tratado de Lisboa, a preparação da reunião do Conselho Europeu seja acima de tudo responsabilidade do Presidente permanente. Contudo, a Presidência em exercício cooperou muito estreitamente com o Presidente permanente na preparação da reunião da Comissão Europeia, por exemplo no que se refere ao Conselho "Assuntos Gerais", realizado na segunda-feira sob a égide da Presidência húngara. Além disso, estamos naturalmente a controlar a aplicação das conclusões do Conselho Europeu, tanto no contexto do Conselho "Assuntos Gerais" como dos outros Conselhos.

Permitam-me que comece por delinear os principais temas da agenda da reunião de Fevereiro, que se debruçará particularmente sobre a energia e a inovação. Ao estabelecer a Estratégia "Europa 2020", o Conselho Europeu decidiu, em Março de 2010, levar a cabo um debate temático sobre energia e inovação. É escusado salientar a enorme importância que estes dois sectores têm para o crescimento económico e para o emprego na Europa. O Conselho Europeu toma esta iniciativa porque que a sua função não é apenas responder a situações de crise, mas também formular orientações estratégicas.

Comecemos pela questão da energia. A segurança energética é uma prioridade para todos nós. Esse objectivo exige uma maior integração e interligação do mercado da energia. Devemos aumentar o investimento na investigação e desenvolvimento, tornar a economia mais competitiva e sustentável, bem como estreitar a cooperação entre os principais países produtores, de trânsito e consumidores. O primeiro elemento é, portanto, um mercado de energia integrado e interligado. A instituição de um mercado interno da energia plenamente operacional constitui uma necessidade. O Conselho Europeu deve decidir várias medidas importantes para a prossecução desse objectivo.

Em primeiro lugar, deve implementar legislação em matéria de mercado da energia. Temos igualmente pela frente tarefas de regulação. Devemos, por exemplo, simplificar os procedimentos de autorização para a construção de novas infra-estruturas. Paralelamente, haverá que envidar esforços significativos para modernizar e alargar as infra-estruturas europeias do sector da energia e interligar as redes transfronteiras. Nenhum Estado-Membro ou região da UE deverá ficar isolado. Tudo isto deve ser financiado prioritariamente pelo sector privado. Além disso, nos investimentos transfronteiras deve haver uma repartição adequada dos custos. Em terceiro lugar, existirão projectos que, muito embora tenham uma importância excepcional em matéria de segurança energética, não serão suficientemente atractivos para o sector privado para que este os financie na totalidade. Nesses casos poderá justificar-se um financiamento público limitado, com recursos dos Estados-Membros ou da UE. Todavia, o objectivo das actuais discussões não é formar um juízo prematuro sobre o debate relativo ao quadro financeiro plurianual, que terá lugar no final de Junho.

O segundo grande tema no domínio da energia é a eficiência energética e a energia de fontes renováveis. Escusado será dizer que estes dois factores aumentam a competitividade e reforçam a segurança do abastecimento energético, bem como contribuem para a sustentabilidade a baixo custo. Em 2011, o Conselho analisará a proposta que a Comissão apresentará sobre o novo Plano de Acção para a Eficiência Energética. Essa proposta descreverá o que foi alcançado até ao momento no que se refere à meta de eficiência energética da UE até 2013 e apontará medidas suplementares. As relações externas assumem igualmente enorme importância para a política energética. As actividades da UE e dos Estados-Membros relacionadas com os principais países produtores, de trânsito e consumidores devem ser coordenadas de forma mais sistemática. Seria, por exemplo, vantajoso que os Estados-Membros partilhassem não só informação sobre tratados em matéria de gás natural, como já fazem, mas também informação relativa a outros tipos de energia. Deve iniciar-se um trabalho concreto a fim de desenvolver parcerias com actores importantes no que se refere à abordagem regulamentar em todas as questões de interesse comum. Isto, é claro, aplica-se à Rússia, mas aplica-se de igual modo a todos os parceiros e vizinhos da UE.

Passemos ao tema da inovação. A inovação é o factor que poderá contribuir para resolver os desafios sociais mais profundos da nossa era, nomeadamente em matéria de saúde, de segurança alimentar, de segurança energética, de desenvolvimento sustentável, de alterações climáticas e de envelhecimento da população, criando, por outro lado, oportunidades para novos mercados. A inovação pode ainda contribuir para solucionar o dilema entre o rigor orçamental e uma política em prol do crescimento. Onde se poderá obter o financiamento para o crescimento até ele se tornar auto-sustentado? Não através do crédito, porque isso não é desejável. Ao fim e ao cabo, queremos travar o endividamento. É, portanto, através da inovação que poderemos descobrir reservas de criatividade capazes de nos ajudar a encontrar as respostas adequadas. No âmbito do tema da inovação, devemos, por isso, concentrar-nos na resposta a desafios sociais significativos e progredir rumo a um Espaço Europeu da Investigação. Há que garantir a mobilidade dos investigadores, bem como melhorar as condições de enquadramento aplicáveis a empresas inovadoras, e o Conselho Europeu deve ainda abordar a questão de hierarquizar as ajudas estatais.

Energia e inovação: investimentos que apontam para o futuro. Contudo, o Conselho Europeu deve igualmente tratar questões correntes de teor económico e financeiro, pois todos sabemos que ainda não ultrapassámos totalmente a crise. Encontramo-nos numa situação delicada. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para proteger a moeda única, o euro, e para acalmar os mercados. O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira deve, portanto, ser reforçado e os testes de resistência dos bancos também devem ser incluídos na ordem de trabalhos. A Presidência húngara está especialmente empenhada no pacote de seis propostas legislativas sobre governação económica. Queremos apresentar um relatório aos Chefes de Estado e de Governo sobre a evolução das consultas no Conselho e no Parlamento. Finalmente, devem abordar-se as medidas comuns suplementares para garantir a competitividade e, como é natural, face à premência da situação, os Chefes de Estado e de Governo debaterão ainda os acontecimentos verificados na Tunísia e no Egipto.

Senhoras e Senhores Deputados, estou convicta de que o Conselho Europeu enfrentará matérias muito difíceis e deverá formular perguntas específicas que determinarão o trabalho do Conselho nos próximos meses e o Senhor Presidente Herman Van Rompuy apresentar-vos-á o seu relatório após a reunião.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, este Conselho Europeu tem lugar num momento muito importante para alguns dos nossos vizinhos, nomeadamente, o Egipto, a Tunísia e a Bielorrússia. Embora respeitando a situação específica de cada um destes países, espero que este Conselho Europeu declare em termos inequívocos que princípios como o Estado de direito, os direitos fundamentais e a democracia pluralista devem ser aplicados e respeitados. A democracia é efectivamente a melhor via para a estabilidade e a prosperidade naqueles países, tal como em qualquer outra parte do mundo.

Esta sexta-feira, o Conselho Europeu discutirá duas matérias que são igualmente muito importantes para o futuro da Europa e da sua economia: a energia e a inovação. São ambas elementos nucleares da Estratégia "Europa 2020" e fundamentais para cumprir o nosso objectivo de restaurar o crescimento sustentável e de aumentar a competitividade da União Europeia. E não esqueçamos que a energia e a inovação são também dois domínios nos quais a abordagem comunitária e a dimensão europeia podem constituir um grande valor acrescentado. Trata-se de um facto que é importante salientar no contexto actual.

No âmbito da Estratégia "Europa 2020" já acordámos um conjunto de metas e objectivos ambiciosos em matéria de inovação energética. Poderia referir a iniciativa emblemática "União da Inovação", adoptada em Outubro último, bem como a iniciativa emblemática "Uma Europa eficiente em termos de recursos", adoptada na semana passada e na qual a energia tem um papel de destaque.

Portanto, o Conselho Europeu desta semana deverá produzir resultados claros e concretos. O debate e as suas conclusões devem ser tão operacionais e produtivos quanto possível.

Descrevi a política energética com o próximo grande projecto europeu de integração e não é fácil entender porque é que um abastecimento de energia estável, seguro, sustentável e a preços acessíveis é fundamental para os nossos interesses económicos e estratégicos enquanto actores globais. Já fizemos muito no passado com o pacote do clima e da energia e com a legislação em matéria de mercado interno. Devemos trabalhar sobre essa base, tirando partido das oportunidades criadas pelo Tratado de Lisboa, aprofundando a cooperação existente e lançando iniciativas em domínios novos como a segurança energética.

Assim, o primeiro teste à credibilidade da nossa política energética é cumprir os pontos por nós já acordados.

A Comissão delineou as medidas que considera serem urgentes na Estratégia "Energia 2020" e nas comunicações sobre infra-estruturas energéticas. Quero que o Conselho Europeu apoie estas prioridades e, em particular, assuma um compromisso claro com a realização do nosso mercado interno de energia até 2014. Este ano deverão ser adoptadas normas técnicas comuns para sistemas de carregamento de veículos eléctricos, e o mesmo acontecerá em relação às redes e contadores inteligentes até ao final de 2012.

Um mercado interno da energia realmente integrado é fundamental para aumentar o crescimento e criar postos de trabalho, promover o progresso tecnológico, modernizar as nossas infra-estruturas e reduzir a exposição às importações e à volatilidade dos preços.

Devemos igualmente assegurar que, no capítulo da energia, nenhum Estado-Membro fique isolado do resto da Europa. Quero que os Estados-Membros cheguem a acordo sobre o ano de 2015 como prazo limite para o fim das ilhas energéticas na Europa.

Efectuámos um bom trabalho ao ligar os países do Báltico ao sistema continental. Agora vou voltar-me para a Europa Central e Oriental a fim de fazer avançar as interligações norte-sul. Quero que no Outono seja alcançado um acordo sobre o plano relativo aos projectos necessários para ligar o Báltico ao Adriático.

Embora estejamos a cumprir o calendário para o cumprimento das metas em matéria de energia de fontes renováveis, se mantivermos o desempenho actual, só alcançaremos metade das metas no domínio da eficiência energética. Uma utilização mais eficiente da energia é a chave para abrir a porta de enormes benefícios ambientais e económicos – e reduzirá a factura energética anual da Europa em cerca de 200 mil milhões de euros. Pode ainda criar dois milhões de postos de trabalho até 2020.

Portanto, vou pedir ao Conselho Europeu que dê novo ímpeto à prossecução da eficiência energética. Poderíamos tirar partido da dimensão dos contratos públicos no espaço da UE para imprimir um forte impulso à eficiência energética e isso representa postos de trabalho locais, postos de trabalho que não podem ser externalizados, postos de trabalho para pequenas e médias empresas, bem como poupanças reais tanto para a indústria como para os agregados familiares.

A Comissão adoptará nas próximas semanas um plano de eficiência energética que propõe medidas específicas para impulsionar a eficiência energética; por exemplo, até 1 de Janeiro de 2012 todos os Estados-Membros deverão incluir nos contratos públicos normas relativas à eficiência energética. A Comissão avaliará então os progressos alcançados com as referidas medidas até 2013 e ponderará medidas adicionais, incluindo, se necessário, a proposta de metas juridicamente vinculativas.

Os Estados-Membros devem chegar a acordo sobre um prazo para a inclusão em todos os contratos públicos respeitantes a edifícios e serviços públicos normas relativas à eficiência energética. Pelo seu lado, a Comissão está preparada para explorar novas medidas nos domínios da poupança de energia nas cidades, biocombustíveis sustentáveis, redes inteligentes e armazenamento de energia.

Devemos igualmente concentrar-nos na dimensão externa da política energética europeia. Há apenas duas semanas, mantive discussões encorajadoras com os Presidentes do Azerbaijão e do Turquemenistão sobre o acesso da Europa às jazidas de gás do Mar Cáspio, o que possibilitaria a concretização do Corredor Meridional. Conseguiu-se um importante avanço, com a assinatura de uma declaração comum com o Azerbaijão e um compromisso concreto do Turquemenistão para fornecer gás à Europa.

A mensagem que trago dessa visita é a seguinte: a Europa é um actor mais forte na corrida global aos recursos energéticos quando toma as decisões cruciais em matéria de energia em conjunto. O reforço da importância atribuída à dimensão externa da política energética da União Europeia deve ser uma das principais mensagens do Conselho Europeu, por isso aguardo uma discussão muito relevante em matéria de energia no Conselho Europeu, bem como – apraz-me dizer – aqui no Parlamento Europeu. Sei que este Parlamento é muito favorável a uma política europeia forte no domínio da energia e o Presidente do Parlamento tem defendido um compromisso mais sólido da Europa nessa matéria.

Passando à questão da inovação, considero que já existe um acordo alargado sobre o que deve resultar do Conselho Europeu. Talvez menos evidente seja o sentimento de urgência, de enorme urgência, em agir; porque é necessário impulsionar a investigação e a inovação agora, quando os Estados-Membros se deparam com escolhas difíceis ao reduzirem os seus orçamentos.

A consolidação orçamental e o apoio público à inovação não são políticas irreconciliáveis. Vários Estados-Membros demonstraram que é possível reduzir o orçamento global mantendo despesas promotoras de crescimento, em particular no domínio da investigação e inovação. Isto é importante porque a concretização da economia da inovação é a principal mudança estrutural profunda. Os nossos concorrentes sabem-no e já estão a apostar na inovação.

Para que não fiquemos para trás, necessitamos do apoio do Conselho Europeu para a nossa abordagem estratégica e integrada da inovação. É necessário que a inovação integre a nossa política económica e que não se limite a ser um objecto de investigação, como algumas pessoas pensam.

À escala europeia, podemos oferecer um verdadeiro valor acrescentado através do melhoramento das condições de enquadramento da investigação e inovação na União Europeia. A Europa deve tornar-se o domicílio natural da inovação graças a uma normalização eficaz, a um melhor uso dos direitos de propriedade intelectual, a contratos públicos promotores da inovação e a medidas destinadas a ajudar pequenas empresas inovadoras a garantirem financiamento.

Muitas destas medidas não custam dinheiro, mas requerem vontade política. Vontade política de tomar medidas com uma abordagem e uma dimensão europeias.

Podemos também extrair muito mais do Espaço Europeu da Investigação, tirando pleno partido do mercado único, nomeadamente ao melhorar a mobilidade dos investigadores.

E, a par da contenção das despesas, é necessário gastar melhor. Com a revisão orçamental, lançámos um debate sobre a racionalização da forma como o dinheiro da União Europeia é gasto, bem como sobre o trabalho que visa um enquadramento estratégico comum para o financiamento da investigação e da inovação. Por outras palavras, para obtermos uma melhor relação custos-benefícios é necessário reduzir a burocracia para que os cientistas financiados pela UE possam passar mais tempo no laboratório ou no seu trabalho e menos tempo em processos burocráticos. Nunca atrairemos os melhores cientistas e as empresas mais inovadoras se tivermos um conjunto de instrumentos de financiamento incoerentes assentes em normas complexas e burocráticas.

Portanto, este mês, o Conselho Europeu vai discutir a energia e inovação. Mas não se esquivará a discutir a economia. A economia e os problemas dos desempregados continuam a ser as maiores preocupações dos nossos cidadãos.

Acabámos de implementar o primeiro Semestre Europeu – pondo em acção a governação económica. A Análise Anual do Crescimento foi bem acolhida. As mensagens são objectivas e claras. A análise oferece a orientação necessária à escala europeia de modo a que os Estados-Membros possam ter em conta a nossa interdependência ao decidirem as políticas nacionais.

Fizeram-se bons progressos nas propostas legislativas que sustentarão o nosso novo sistema de governação económica. Gostaria de agradecer à Presidência húngara. A Presidência húngara tem todo o meu apoio para acelerar os trabalhos a fim de garantir a adopção até Junho.

Além disso, no quadro desta resposta global, teremos de resolver as questões pendentes relacionadas com o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira.

No que diz respeito ao FEEF, para além do alargamento do âmbito das suas actividades, o que está em causa neste momento é como aumentar a sua capacidade efectiva de financiamento – tal como é referido pela Comissão na Análise Anual do Crescimento.

É claro que esta questão deve ser colocada no contexto da resposta global. As discussões no Conselho Europeu da próxima sexta-feira abrangerão muito provavelmente a necessidade do reforço da coordenação das políticas económicas na União Europeia e na área do euro. Acolho com bom grado essa discussão, que se articula muito bem com a Análise Anual do Crescimento da Comissão. Efectivamente, o Semestre Europeu não se limita à coordenação das políticas orçamentais, mas aborda matérias mais alargadas como os desequilíbrios macroeconómicos e as diferenças de competitividade.

Devo acrescentar que recentemente ouvimos vozes autorizadas argumentarem a favor do aprofundamento da governação económica, afirmando, no entanto, que só pode ser levada a cabo através do método intergovernamental.

Devemos ser claros: a Comissão congratula-se com o aprofundamento e a aceleração da governação económica e da coordenação de políticas, nomeadamente na área do euro. Mas temos a firme convicção de que o Tratado oferece o enquadramento e os instrumentos adequados para o alcançarmos. Efectivamente, não teríamos êxito se estruturas paralelas trabalhassem de forma que, em última análise, seria incoerente.

A instituição de um sistema de governação económica reforçada para a UE, e em particular para a área do euro, fora do enquadramento da União levanta questões importantes e muito sensíveis do ponto de vista político. De facto, os Estados-Membros deveriam adoptar medidas plenamente compatíveis com o método comunitário e com o enquadramento dado pelo Tratado. Se as medidas caem no âmbito da competência nacional – e é claro que algumas delas são da responsabilidade nacional – essa competência deve ser exercida em coerência com o enquadramento global da União.

Estou convicto da extrema importância desta questão porque podemos, de facto, fazer grandes progressos em matéria de governação económica. É necessário – e temos argumentado nesse sentido – mais coordenação de políticas e melhor governação económica, mas devemos concretizar tudo isto de forma coerente e compatível com os Tratados e com a abordagem comunitária.

A Comissão estará particularmente atenta a estas questões. O Tratado, com o subsequente "método comunitário", implica o respeito pleno pelo papel de todas as instituições europeias.

  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, que ilações retirarão os cidadãos europeus da reunião dos seus líderes esta sexta-feira em Bruxelas? Concluirão que a procura de respostas europeias para desafios europeus – o euro, a energia, a investigação e inovação e o emprego – está a ser feita de boa fé? Ou antes que, mais uma vez, nos sujeitamos ao triste espectáculo da divisão e das lutas pelo poder? Quais serão os títulos dos principais jornais? No sábado, de que falarão as pessoas nos blogues e no Facebook quando se referirem às decisões do Conselho Europeu? Falarão da timidez da Europa perante a situação nos países do Mediterrâneo, que ambicionam que os seus direitos sejam respeitados, ou falarão, pelo contrário, do seu papel de liderança? O dever da Europa nesta questão é muito claro: deve congregar todos os seus recursos e todas as suas competências diplomáticas para ajudar a transição e a organização de eleições democráticas e abertas.

Senhoras e Senhores Deputados, na opinião do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), a solução para os nossos problemas é mais Europa, e não menos. Não encontraremos a solução em novas versões das chamadas vitórias nacionais, mas sim em novas vitórias comuns e novas respostas coordenadas. A solução não é o laxismo na aplicação das normas comunitárias, mas sim o reforço da disciplina. A solução, Senhoras e Senhores Deputados, não é o aumento da divergência entre os nossos orçamentos, a nossa legislação laboral e as nossas taxas fiscais, mas sim o reforço da convergência.

Na perspectiva do Grupo PPE, há uma lição a tirar desta crise, ou seja, sem uma visão comum e sem recursos partilhados, os nossos países afundar-se-ão num crescimento lento e mergulharão numa crise social. Se há apenas uma lição a tirar desta crise, é que, se pensarmos, trabalharmos e investirmos como europeus, os nossos países ultrapassarão o momento difícil que vivem e ficarão mais fortes para o futuro.

Que mais nos fará reagir a uma só voz se não as dificuldades que acabámos de experimentar? Juntamente com a Comissão Europeia, a maioria dos meus colegas neste Parlamento e, estou convicto, a maioria dos 500 milhões de europeus, coloco a seguinte pergunta ao Conselho Europeu: quando começaremos a actuar e a reagir mais a uma só voz?

No que se refere ao euro, hoje sei que os nossos Governos cerrarão fileiras e não permitirão que os especuladores destruam 60 anos de integração europeia. Insto-os agora a concentrarem-se na consolidação do Mecanismo de Estabilização Financeira, pois isso é fundamental. Exorto-os em particular a reforçarem a disciplina orçamental e a perseverarem no esforço de reduzir a dívida pública. A governação europeia é a condição sine qua non do êxito do nosso projecto comum. O meu grupo apoia este projecto como apoia o euro, isto é, totalmente.

A solução para os nossos problemas, como afirmei no início, é mais Europa, e não menos. E se isso é verdade em matéria de emprego e economia, não o é menos no que se refere à energia, um tema que o Conselho também vai abordar na sexta-feira. Mais Europa significa, em primeiro lugar, aplicar plenamente a legislação em matéria de mercado interno da energia. Nunca será de mais salientar que tornar este mercado plenamente operacional nos tornará mais competitivos, garantirá a segurança do abastecimento e assegurará um aumento substancial da produção de energia de fontes renováveis.

Mais Europa significa também encorajar os nossos Estados a cumprirem o desafio de aumentar a eficiência energética em 20% até 2020. Foram eles próprios que estabeleceram esse objectivo. Devemos certificar-nos de que o cumprem, ou teremos de estabelecer normas mais severas. A concluir, mais Europa no domínio da energia significa investir mais. A Comissão prevê que o nível de infra-estruturas necessário custará mil milhões de euros. Para esse efeito, esperamos decisões ambiciosas do Conselho Europeu. A Europa necessita de energia segura e limpa, tal como precisa de uma política em matéria de investigação e desenvolvimento e de uma política de promoção da inovação industrial. Também aqui a solução é mais Europa e mais atenção às pequenas e médias empresas. A solução está na redução da burocracia ao mínimo e na obtenção, por fim, de um acordo sobre a patente europeia. Também no domínio da inovação esperamos dos nossos líderes soluções comuns e não questiúnculas provincianas.

Senhoras e Senhores Deputados, é tempo de abandonarmos as reacções irracionais do passado. Promover as nossas diferenças está muito bem, mas torná-las complementares é ainda melhor. As iniciativas individuais podem ser úteis, mas é com jogo colectivo que se ganha uma partida. Acalentar ambições nacionais é perfeitamente legítimo, mas compreender que, no terreno internacional, o jogo se ganha com uma estratégia de equipa é a melhor forma de garantir um futuro para os cidadãos da Europa.

  Martin Schulz, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu realizou ontem uma audição que serviu para nos prepararmos para a cimeira do próximo fim-de-semana, dedicada à energia. O que nela esteve em discussão será objecto de uma referência mais desenvolvida por parte de uma colega minha, a senhora deputada Ulvskog. Limitar-me-ei, portanto, a dois aspectos que reputo essenciais.

Se estimarmos o nível de execução a nível nacional dos objectivos "20-20-20" que adoptámos, e que alguns governos da União Europeia aplaudiram, verificamos que, a manter-se a actual situação, não será possível cumprir mais de 9% daquilo que nos propusemos. Portanto, no que respeita à política energética, a cimeira do próximo fim-de-semana é uma cimeira de crise, e se não nos empenharmos fortemente nesta matéria, esses objectivos não serão cumpridos.

A minha segunda observação prende-se com o facto de estarmos a assistir a uma tendência dos preços do mercado da energia que começa a provocar pobreza energética na Europa. Grande parte das famílias já olha para a energia e o aprovisionamento energético como se estes fossem um luxo. Os custos adicionais dos alugueres estão a aumentar de tal forma que há-se chegar o dia em que as pessoas com baixos rendimentos terão de se agasalhar com camisolas grossas por não terem possibilidades de aquecer as suas casas. Privar pessoas do aceso à energia é uma questão de injustiça social. E é também uma questão que uma cimeira como esta, dedicada à energia, deve abordar.

(Aplausos)

Veremos que outras questões serão debatidas nesta cimeira, mas quero retomar a questão abordada pelo Senhor Presidente da Comissão. O Governo da República da Alemanha – liderado pela Chanceler Federal – deu uma reviravolta. De repente, tudo o que antes estava errado em relação à governação económica, que era uma ideia socialista, está agora correcto. Ainda bem – mais vale tarde do que nunca. No entanto, o Senhor Presidente da Comissão tem razão numa coisa. Esta reviravolta não pode levar a uma mudança de direcção que comprometa o equilíbrio entre as instituições da União.

Uma coisa é mais do que evidente: a política europeia tal como está consignada nos Tratados em vigor tem de ser definida no seio das instituições existentes. No lugar central está a Comissão, e nenhuma outra instituição, e, devo acrescentar, por esta razão fundamental: a Comissão é a instituição que está vinculada ao Parlamento neste domínio, e a autorização parlamentar para a adopção de medidas em matéria de soberania – e as questões monetárias são questões essenciais de soberania – é essencial. Por conseguinte, dizemos "sim" à governação económica, desde que protagonizada pela Comissão e submetida ao controlo do Parlamento Europeu. É uma condição básica da manutenção do equilíbrio entre as instituições europeias.

(Aplausos)

A Europa está a enfrentar desafios internos e desafios no domínio da política internacional. Estou – e digo-o com toda a franqueza – perturbado com as declarações feitas por alguns políticos europeus. Perturba-me a ausência da Europa num processo histórico. O Presidente da Comissão, Durão Barroso, faz a sua declaração – o que é excelente. O Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, também faz a sua declaração – o que também é excelente. A Alta Representante Catherine Ashton faz uma declaração – o que é óptimo. Posteriormente, a Chanceler Merkel, o Presidente Sarkozy e o Primeiro-Ministro Cameron fazem uma declaração numa comunicação conjunta – e eu não sei o que está por detrás desta nova aliança –, e isso também é óptimo. No entanto, não está lá ninguém – no terreno não está ninguém que, em diálogo directo com os cidadãos que lutam pela democracia, fale de como nós, europeus, podemos ajudar e apoiar este processo.

Podem pôr tudo o que quiserem no papel, mas o papel não nos servirá de nada. Não podemos desperdiçar a oportunidade que temos à nossa frente. Reconheço que foi o senhor deputado Cohn-Bendit quem, na semana passada, me fez ver a grande oportunidade que tinha surgido. Devo admitir que não me apercebi dela de imediato, mas as pessoas que se manifestam nas ruas, as pessoas que lideram esta revolução querem tudo menos um estado confessional. Querem um estado laico. Querem uma democracia civil. São nossos parceiros. Temos de trabalhar com essas pessoas para transformar tudo isto numa grande oportunidade para a Europa.

(Aplausos)

A este respeito, é também necessário que o Presidente Mubarak se demita. Seria um sinal positivo e animador. Já que estamos a falar dos nossos valores, da nossa democracia e da nossa liberdade de expressão, fico satisfeito por a Senhora Ministra Győri estar aqui presente. Quero dizer-lhe, Senhora Ministra Győri, que já li a resposta do Governo húngaro à carta da Comissão. Devo dizer que o texto da carta da Comissão estava excelente. Nela se perguntava, muito educadamente, se o Governo húngaro não se importava de nos dizer se estaria eventualmente disposto a admitir o facto de a sua lei não ser, talvez, inteiramente adequada – e pedia-se desculpa por perguntar! A resposta foi esta: como se atrevem a perguntar-nos semelhante coisa; não há nada de errado nisto. Isto não devia acontecer na Europa. Vou repetir-me: a lei em causa não é compatível com as normas fundamentais da União.

(Aplausos)

Não é compatível com a Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual". Isso já foi dito, com toda a delicadeza, pela própria Comissária Kroes. Se a lei não for alterada, sentir-me-ei ludibriado pela Senhora Presidente em exercício do Conselho. A Senhora Presidente e o Primeiro-Ministro da Hungria afirmaram, nesta Câmara, o seguinte: "Se a Comissão levantar objecções, alteraremos a lei". A Comissão fê-lo e, portanto, espero que a Hungria altere a sua lei. Se isso não acontecer, que credibilidade teremos para falar de democracia no Mediterrâneo, quando nós próprios não a respeitamos na Europa?

  Lena Ek, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, em tempos de crise, é imperioso adoptar uma estratégia dupla: travar a ameaça iminente e aproveitar a oportunidade para dar um salto em frente.

No que respeita às crises energética e climática, qual a reacção do Conselho? Muito sinceramente, considero-a decepcionante e constrangedora.

Fora da Europa, o mundo está a encarar o desafio energético com muita seriedade. Os Estados Unidos estão a investir somas avultadas nas tecnologias verdes. No discurso sobre o estado da União, proferido a passada semana, o Presidente Barack Obama destacou a eficiência energética e as oportunidades que essas tecnologias proporcionam.

(O Presidente fez uma breve intervenção sobre uma questão processual)

O Presidente Obama chegou a comparar estas novas tecnologias à corrida espacial e chamou-lhes "o momento Sputnik da nossa geração".

Mas onde está, no Conselho, o nosso projecto europeu de "colocar um homem na Lua"? Nem se atrevem a discutir um objectivo vinculativo de eficiência energética. A eficiência energética é o tema favorito de qualquer orador ou político no domínio da energia, mas o Conselho adia-o para 2012.

A China está a investir fortemente em investigação e nas novas tecnologias. Actualmente, já conta com mais de 400 empresas no subsector da energia fotovoltaica. Há dez anos, tinha zero por cento do mercado mundial. Agora tem 23%. Há dez anos, tinha zero por cento do mercado da energia eólica. Actualmente, detém 50% desse mercado.

O que estamos nós a fazer na Europa? O Programa para a Competitividade e a Inovação debate-se com a falta de apoios, e o Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas ainda não obteve metade do financiamento previsto. É neste ponto que somos comparados com a China e os Estados Unidos. Até temos Estados-Membros que já prevêem uma redução de 30% nas emissões, como é o caso da Alemanha, mas o Conselho não se atreve a mexer-se; e a propósito, nem a Comissão. Segundo um recente relatório conjunto do Barclays e da Accenture, a mudança para uma economia de baixo carbono está a provocar um desenvolvimento notável de tecnologias sustentáveis com baixas emissões de carbono. Portanto, os bancos estão a mexer-se.

O que é feito da liderança europeia? O Conselho está a regatear os objectivos energéticos. Nem se apercebe de que os Estados-Membros estão a cumprir o terceiro pacote do mercado energético e de que há um debate sobre o financiamento da investigação e da inovação no orçamento a longo prazo. É nesta fase que nos encontramos na Europa, e o Conselho não demonstra qualquer capacidade de liderança quando se trata de energia, clima, competitividade ou emprego. É neste ponto que estamos.

  Krisztina Morvai (NI). – (Pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, n.º 8, dirigida ao deputado Martin Schulz) (HU) Todos registámos a grande preocupação manifestada pelo senhor deputado Martin Schulz, líder dos socialistas europeus, em relação à democracia e aos direitos humanos na Hungria. Tenho de lhe perguntar, Senhor Deputado Schulz, onde estava entre 2002 e 2010, quando os seus camaradas socialistas, então no poder na Hungria, ordenavam o uso da força para dispersar qualquer manifestação antigovernamental? Onde estava em 23 de Outubro de 2006, quando deram ordem para alvejar nos olhos catorze pessoas com balas de borracha disparadas à altura da cabeça? Onde estava no Outono de 2006, quando, segundo uma decisão judicial transitada em julgado, várias centenas de pessoas foram (o Presidente interrompe o orador) Segundo o Regimento, disponho de um minuto, Senhor Presidente, não é verdade? Onde estava então, Senhor Deputado Schulz? E, já agora, também gostaria de saber o seguinte: por que razão não faz o Governo do Fidesz a mesma pergunta ao senhor deputado Schulz e aos seus camaradas? O que impede o Governo do Fidesz de retorquir?

  Martin Schulz (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Deputada Morvai, tenho seguido atentamente a evolução da política interna húngara. Estive por várias vezes na Hungria entre 2002 e 2010. Tive, aliás, a oportunidade de assistir, em Budapeste, a manifestações do seu partido, o Jobbik, cujos filiados se apresentavam em uniforme. Não lhe vou falar do que essas manifestações me trouxeram à memória. Sou alemão e, por isso, dispenso-me de o fazer.

Para responder sem rodeios às suas perguntas, dir-lhe-ei que, entre 2002 e 2010, a Hungria era uma democracia baseada no Estado de direito – e ainda o é –, com um governo de esquerda que se regia por princípios democráticos. Até agora, não tenho razões para duvidar de que continue a sê-lo com o actual Governo conservador. De uma coisa, porém, estou certo: o seu partido, Senhora Deputada, é um partido de extrema-direita, um partido neofascista.

(Aplausos)

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as últimas reportagens sobre os acontecimentos a sul do Mediterrâneo, nomeadamente no Egipto, referem a ocorrência de tiroteios no Cairo. A situação está a agudizar-se. Face a estas notícias, não posso senão apelar aos Chefes de Estado ou de Governo europeus para que não esperem até à hora de almoço da próxima sexta-feira para chegarem a acordo sobre uma posição comum em relação à situação no Egipto. Há muito que devíamos ter pressionado o Presidente Mubarak a apresentar rapidamente a sua demissão, que é necessária para evitar que a agitação no país se agrave ainda mais e para permitir uma evolução semelhante à registada na Tunísia. Seria vergonhoso que nos limitássemos a esperar para ver o que acontece no Egipto.

(Aplausos)

Esta cimeira devia ser dedicada à energia. Contudo, quando vejo as preparações que se estão a fazer para o evento, não me surpreende que haja outros temas a estabelecer a ordem de trabalhos. Obedecendo à palavra de ordem segundo a qual "precisamos de segurança no aprovisionamento energético", estão a ser feitos bastantes contactos – especialmente por si, Senhor Presidente Barroso – com países como o Azerbaijão ou o Turquemenistão. Recentemente, o Senhor Comissário Oettinger falou na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre a forma como iremos desenvolver as nossas relações no domínio da energia com o Iraque, a Geórgia e o Turquemenistão.

Tendo em conta os acontecimentos a sul do Mediterrâneo, que deixam a nu as consequências das nossas políticas relacionadas com os nossos interesses e da nossa política externa em matéria de energia, considero isso bastante perigoso. Estou ciente de que carecemos de diversificação, pois enfrentamos, também, uma situação problemática e muito difícil a leste com a Rússia e os países de trânsito, ou seja, a Bielorrússia e a Ucrânia. Mas a diversificação não deve implicar o nosso envolvimento em relações com déspotas e países em crise.

A eficiência energética e as energias renováveis são a melhor solução para um aprovisionamento energético mais seguro, e devo dizer-lhe, Senhor Presidente Barroso, que tem sido muito permissivo a este respeito. O Comissário Oettinger tem negligenciado este domínio, que foi bem gerido pelo Comissário Piebalgs, ou – se preferirmos uma perspectiva pessimista – optou mais uma vez por não promover as tecnologias do futuro, nomeadamente as energias renováveis e a eficiência energética, e regressou ao antigo cabaz energético. A verdade é que, de repente, damo-nos conta de vão ser discutidos na cimeira temas como o das tarifas de alimentação para centrais nucleares, para a energia atómica – mas qual é, afinal, a nossa posição neste debate sobre modernização e inovação? Desta vez, perdi a paciência.

(Aplausos)

Talvez tenhamos sido demasiado pacientes quanto à governação económica. Actualmente, a Alemanha parece estar a seguir o caminho de Schäuble. No entanto, o que agora temos sobre a mesa não representa o progresso técnico. Precisamos de mais do que uma pequena alteração no Instrumento de Estabilidade. Temos de decidir, urgentemente, alterar as condições do crédito concedido à Grécia e à Irlanda, ou acabaremos por destruir estes países. Precisamos de mais dinheiro no instrumento de crise, porque, se não o tivermos, podemos esquecer qualquer ideia de dar assistência a Espanha e Portugal num futuro próximo.

Do que precisamos finalmente – apenas para que não subsistam dúvidas neste ponto – é de uma proposta sobre a forma como tencionamos tratar da reestruturação da dívida. Não podemos evitá-la, todos os sabemos, e nós, Parlamento, queremos também aprofundar aqui esse assunto.

  Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR. – (CS) Senhor Presidente, a UE deve envolver-se na questão da segurança energética e actuar, nesse domínio, em perfeita unidade e coordenação – ao contrário do que acontece com várias outras iniciativas europeias –, sendo essa a razão por que nós, os Conservadores e Reformistas Europeus, apoiamos a criação do mercado comum da energia, que reforçará a posição dos Estados-Membros na sua relação com os principais fornecedores e reduzirá as hipóteses de alguns fornecedores de matérias-primas estratégicas abusarem da sua posição dominante para conseguirem vantagens no tabuleiro da sua política externa. No entanto, também pensamos que o processo de integração no sector da energia deve respeitar factores nacionais específicos, ou seja, pacotes energéticos nacionais, designadamente os que incluam a utilização de energia nuclear.

Quanto às implicações financeiras, faço notar que o meu grupo é maioritariamente composto por partidos de países que não pertencem à área do euro nem utilizam essa moeda. Isso não significa, porém, que queiramos uma área do euro fraca, frágil e instável, ou que desejemos o fracasso do euro. Por outro lado, quero deixar claro que a recuperação da economia e da estabilidade financeira da UE não deve levar a um reforço da vertente supranacional ou à federalização fiscal, nem servir de pretexto para mais uma transferência de poderes do nível nacional para o nível europeu. Opomo-nos terminantemente a isso!

Gostaria de fazer alguns comentários sobre os acontecimentos no Norte de África – na Tunísia e no Egipto. São muitas as semelhanças com o que se passou na Europa Central e Oriental em 1989. Saudamos calorosamente as correntes democráticas desses países, que devemos apoiar. Queremos que a vizinhança mais próxima da UE seja estável e democrática. Mas devemos, ao mesmo tempo, fazer o possível por evitar que a justa luta e os justos anseios das populações desses países fracassem ou levem à instauração de ditaduras antidemocráticas, autoritárias e religiosas. A UE não pode deixar que isso aconteça.

  Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. – Como sabemos, a energia é um sector vital para a criação de novos empregos e a oportunidade deveria ser, por isso, a palavra de ordem, a palavra-chave deste Conselho que agora preparamos. Mas, infelizmente, não o é.

Quando nós precisamos de investimento concreto para tratar da eficiência energética das nossas cidades e, em particular, nos países que estão a ser sujeitos a maiores ataques especulativos e, sobretudo, nos países que têm maiores níveis de desemprego, o que nós temos da parte dos governos são respostas que são as velhas receitas e é nelas que continuamos a insistir.

O que nós precisamos neste Conselho é de uma revolução energética. Não precisamos apenas de mais parcerias público-privadas, isso é insistir no falhanço. Continuamos muito presos às velhas energias, aos combustíveis fósseis, à energia nuclear e muito pouco ambiciosos em relação às novas energias, que são as únicas que podem garantir igualdade de acesso e que são as únicas que podem garantir que é tão importante um grande projecto como um projecto local. Só juntando tudo é que poderíamos ter, de facto, uma política integrada e é por isso que um Conselho que deveria ser de rotura é um Conselho de continuidade.

E peço-lhe permissão, Senhor Presidente, só para um apelo final: porque situações de emergência exigem apelos de emergência, e o apelo que eu lhe peço permissão para fazer é que se peça aos líderes europeus que, em relação ao se que se está a viver no Egipto, tenham pelo menos tanta solidariedade com as pessoas na rua como tiveram com os regimes autoritários, enquanto estes governaram em função da economia e não no respeito da democracia.

  Niki Tzavela, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhor Presidente, os meus calorosos votos de boa sorte para o nosso caro Presidente Barroso. Boa sorte para todos nós, agora que os azerbaijaneses e os turquemenos estão no mercado. Dizem que já prometeram abastecer de gás cinco outros países.

Essa é, de facto, a grande questão. Há poucos anos, tivemos a crise entre a Rússia e a Ucrânia, e ainda nos debatemos com essa realidade. Agora temos a crise no Norte de África. O preço do petróleo já está a subir.

Chegou, pois, o momento de colocarmos na agenda da cimeira de sexta-feira a necessidade de a Europa se virar para os seus próprios recursos e fontes. Chegou o momento de colocarmos a exploração, a extracção e outros temas semelhantes na nossa agenda. Penso que poderiam pedir aos Estados-Membros que preparassem um quadro sobre o que se passa em termos de exploração de recursos e fontes energéticas em cada país, avaliar os projectos mais promissores, aprovar incentivos para as empresas privadas que apostassem na exploração e ver o que é possível fazer com os nossos próprios recursos.

A perda do Canal do Suez é uma hipótese plausível que temos de considerar. Por conseguinte, quanto ao Egipto, a grande preocupação de todos nós deve ser a seguinte: transição ordeira. Caso contrário, teremos grandes problemas.

  Francisco Sosa Wagner (NI). – (ES) Senhor Presidente, graças a muitos anos de trabalho, os objectivos da política energética europeia são actualmente muito claros para nós: a construção de um mercado interno, a segurança do aprovisionamento, a promoção das energias renováveis e a eficiência energética.

Tendo em vista esses objectivos, que nós próprios nos propusemos, o documento sobre o qual o Conselho Europeu vai trabalhar é muito pouco ambicioso e um tanto superficial. Se a iniciativa da política energética comum europeia tem de ser dos Chefes de Estado ou de Governo, temos muito que esperar, porque, aparentemente, o seu ponto de vista predominante é nacional, imediatista e desactualizado.

O que estamos a debater aqui não é de somenos importância, já que a coluna vertebral da Europa é a política energética. Os seus princípios devem ser defendidos a uma só voz em todo o mundo, mas, infelizmente, estamos muito longe disso.

  Herbert Reul (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, a cimeira do Conselho Europeu realiza-se numa altura em que há um número exorbitante de outros assuntos urgentes para além daquele que estava previsto debater.

O senhor deputado Schulz tinha razão ao afirmar que todos esperamos que haja uma declaração do Conselho Europeu sobre o Egipto e sobre o que aí está a acontecer, e que o assunto mereça a devida atenção. Isso é verdade. Senhor Deputado Schulz, poderia estar inteiramente de acordo consigo nesta matéria se, na segunda parte da sua intervenção, não tivesse cometido o erro de, mais uma vez, fazer chicana política partidária de mau gosto quando interpelou os húngaros. Isso nada tem a ver com o nosso debate de hoje, que é sobre o Conselho e os outros assuntos incluídos na ordem do dia.

Senhora Deputada Harms, quero também esclarecer uma coisa relativamente ao que disse. A senhora deputada tem toda a razão ao afirmar que as questões prementes que referiu – questões económicas, questões relacionadas com o euro e a questão do Egipto – têm de ser discutidas, mas não pode, ao mesmo tempo, acusar o Senhor Comissário Oettinger de ter negligenciado a questão energética. Isso é absurdo. A explicação está no facto de o Conselho ter de abordar também outros assuntos.

O facto de estar ou não de acordo com a política energética e de outras pessoas terem uma opinião diferente da sua não significa que ela seja boa ou má. Não pode ser avaliada por esses critérios. Penso que os preparativos feitos pela Comissão nos últimos meses foram exaustivos e sensatos. Não tem seguido o princípio de fazer novas exigências a toda a hora. Pelo contrário, prepara-se cuidadosa e exaustivamente e, posteriormente, toma medidas que, na prática, darão origem à mudança.

A propósito, Senhor Deputado Schulz – nem está a ouvir, mas não interessa, trata-se apenas do jogo do debate parlamentar, em que falamos ostensivamente de forma desencontrada.

(Protestos)

O senhor deputado falou na pobreza que pode resultar dos preços da energia. Tem toda a razão. No entanto, Senhor Deputado Schulz, para sermos justos, teremos de fazer a seguinte pergunta: porque são tão altos os preços da energia? Qual a razão? Que contributo damos nós quando adoptamos medidas políticas que prejudicam constantemente os preços? Esse é também um factor determinante – não o único –, que deve ser incluído num debate honesto, e temos de ter em conta os novos requisitos que, de manhã à noite, estão constantemente a ser adoptados aqui.

Em minha opinião, esta cimeira constitui uma grande oportunidade para avançarmos finalmente na questão da infra-estrutura e garantirmos o investimento nela e na energia, porque todas as restantes questões dependem do nosso sucesso nesta fase. Teremos ainda de tratar a questão dos preços, a da confiança e, também, a de saber se as energias renováveis são correctamente integradas na rede, mas, infelizmente, para isso precisamos de um investimento considerável. Além disso, o Estado não poderá, por si só, suportar esse custo.

(O orador aceita responder a uma pergunta ao abrigo do procedimento "cartão azul" – artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)

PRESIDÊNCIA: ROUČEK
Vice-presidente

  Rebecca Harms (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, relativamente aos preparativos exaustivos para a cimeira dedicada à energia e quanto às áreas prioritárias no plano político, quero perguntar-lhe o seguinte, Senhor Deputado Reul: qual é a sua opinião sobre o facto de, numa entrevista incluída na edição de hoje do jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, o Comissário Oettinger ter alertado a União Europeia em relação à fixação de objectivos demasiado ambiciosos em matéria de energias renováveis? Passaram-se apenas algumas semanas desde a entrada em vigor da Directiva "Energias Renováveis", de que todos nós tanto nos orgulhamos. Quanto aos preparativos exaustivos sobre o tema da eficiência energética: qual a sua opinião em relação ao facto de o plano de acção para a eficiência energética estar ainda na gaveta, o que impede que seja discutido na cimeira?

  Herbert Reul (PPE). – (DE) Senhor Presidente, há políticos que exigem constantemente novidades, mas nunca levam as coisas até ao fim. Há também políticos que se preparam exaustivamente e que aplicam as iniciativas. Essa é precisamente a questão. Não concordo que se façam exigências constantes, pelo que o Comissário Oettinger tem toda a razão. Façamos primeiro o que já nos comprometemos a fazer.

O deputado Schulz referiu, e muito bem, que, em muitos Estados-Membros, a questão da eficiência deixa muito a desejar e que muitos Estados-Membros não atingiram ainda as suas quotas em matéria de energias renováveis. Nós somos bastante bons, mas não suficientemente bons. Por outras palavras, estamos ainda muito longe de onde quereríamos estar. Por vezes, é mais sensato cumprir os objectivos fixados para serem alcançados em primeiro lugar, antes de dar o passo seguinte. Há pessoas que tentam ir demasiado depressa e, depois, tropeçam nos próprios pés.

  Marita Ulvskog (S&D). – (SV) Senhor Presidente, como foi referido pelo senhor deputado Schulz, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu promoveu ontem uma cimeira sobre energias alternativas. Fizemo-lo numa altura em que cada vez mais famílias e cidadãos não têm possibilidade de aquecer as suas casas, ao mesmo tempo que a indústria, que depende da energia e tem de ser competitiva, se debate com muitas dificuldades. Outra razão para a sua realização prende-se com o facto de as iniciativas ao nível político mais elevado da UE serem muito poucas, espaçadas e extremamente fracas neste domínio. Respondendo ao que o senhor deputado Reul afirmou – deu-se início a algumas coisas, mas acabaram por ficar no papel e nunca saíram da gaveta.

A mensagem da cimeira sobre energias alternativas para a cimeira da UE de amanhã é muito simples e clara. Ajam; façam alguma coisa – aqui e agora. Verifiquem se os objectivos vinculativos de eficiência energética são, na realidade, cumpridos. Por exemplo, existem na UE cerca de 190 milhões de edifícios que necessitam de aquecimento. Investir neles para evitar o actual desperdício de energia traria benefícios financeiros e criaria emprego. Invistam em fontes de energia renováveis, a menos que acreditem que aquelas que temos são inesgotáveis, e invistam em redes de distribuição modernas e eficazes para todos os tipos de energia. Concedam aos consumidores e aos cidadãos direitos concretos e inequívocos em relação às empresas do sector da energia. Garantam a transparência e a monitorização do mercado energético. Tal como não queremos um mercado financeiro que não funcione de forma adequada e que esteja fechado e sem qualquer regulamentação, também não queremos um mercado da electricidade que funcione como o mercado financeiro funcionava antes da crise.

Utilizem iniciativas radicais para mostrar que a procura energética é uma questão de responsabilidade social e de decisões políticas, e não um assunto privado com que o cidadão tem de lidar individualmente e por sua conta. Provem, como afirmou o senhor deputado Schulz, que sabemos que a política energética é também política social, política industrial e uma política para o futuro.

  Fiona Hall (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a cimeira de sexta-feira pretende centrar-se estrategicamente na energia e na inovação. Espero que os Chefes de Governo não se deixem distrair demasiado pela situação no Egipto. Espero, também, que as indispensáveis discussões sobre as infra-estruturas energéticas e a cooperação transfronteiriça – a vertente da oferta de energia – não desviem a atenção do debate sobre a vertente da procura de energia, que é igualmente importante.

O objectivo de 20% até 2020 para a eficiência energética está muito longe de ser alcançado. O que precisamos de ouvir dos nossos dirigentes na sexta-feira é o seu forte empenhamento na tomada de medidas imediatas para retomar o processo. Tornar imediatamente vinculativo o objectivo de 20% seria a forma mais simples de o fazer. De outra forma, limitamo-nos a desperdiçar grande parte do aprovisionamento energético que tão dispendiosamente estamos a garantir. Não é boa economia, em particular numa altura de crise.

  Claude Turmes (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, penso que a importância atribuída à energia reflecte-se claramente no facto de o Senhor Presidente do Conselho Herman Van Rompuy não estar presente por estar a dar uma conferência de imprensa, e de o Senhor Presidente da Comissão, Durão Barroso, já ter saído. É esta a importância que dão ao que dizemos.

Ontem, o senhor Jeremy Rifkin esteve em Bruxelas a convite do Grupo S&D e expôs claramente uma nova visão da economia. Em primeiro lugar, as energias renováveis, que já consagrámos numa directiva. Em segundo lugar, qualquer edifício que consuma 40% da nossa energia pode ser transformado num edifício de baixo consumo energético se utilizarmos energias renováveis, mesmo tratando-se de um edifício de energia positiva. Em terceiro lugar, penso que a necessidade de acelerar as redes de electricidade é consensual. Em quarto lugar, temos de recorrer com urgência à I&D para desenvolver tecnologias de armazenamento e, posteriormente, automóveis eléctricos.

Com estas cinco soluções, e, claro, com o que a senhora deputada Fiona Hall referiu a propósito do grande tema da eficiência em todos os sectores, começaríamos por tornar a economia europeia uma economia muito menos dependente a nível geopolítico. Em segundo lugar, pouparíamos 300 mil milhões de euros que são desviados para fora da economia europeia e utilizaríamos esse dinheiro para investir no emprego e noutros investimentos na UE. Em terceiro lugar, a corrida às tecnologias verdes já começou; basta ler o novo plano quinquenal da China.

Se, nos próximos meses, não criarmos o quadro que permite que a Europa se torne o mercado-piloto de todas estas tecnologias, sairemos a perder num dos poucos sectores em que ainda lideramos a economia mundial. É uma pena esta cimeira não ter sido bem preparada – parte da responsabilidade cabe ao Senhor Presidente do Conselho Herman Van Rompuy e ao Senhor Comissário Oettinger. Não preparou nenhum documento consistente sobre eficiência e energias renováveis e passou os últimos três meses a ser o cavalo de Tróia de duas ou três grandes empresas alemãs de electricidade que queriam destruir a indústria das energias renováveis.

Finalmente, algo em que obtivemos êxito: a possibilidade de derrotarmos a pretensão do Senhor Comissário Oettinger de destruir os regimes de apoio nacionais é de 26 para 1. Apenas os Países Baixos o apoiam. Trata-se de uma vitória muito importante, e as energias renováveis continuarão. São a energia número um do futuro.

  Konrad Szymański (ECR). – (PL) Senhor Presidente, estamos prestes a tomar a decisão de atribuir mil milhões de euros à expansão da infra-estrutura energética na União Europeia. Gastar dinheiros públicos em questões energéticas só faz sentido se isso nos ajudar a satisfazer as exigências em matéria de segurança. A segurança energética da União Europeia depende de uma ampla diversificação, que pressupõe não só novas vias de transmissão, mas também o acesso a novas fontes de combustíveis. De outra forma, repetiremos os erros cometidos no Programa RTE-T, que reivindicou o selo europeu para projectos como o Nord Stream. Não precisamos de novas vias para trazer mais do mesmo combustível russo para o mercado europeu. Se repetirmos os erros anteriores, os nossos mil milhões de euros pagarão apenas um simulacro de mercado e de concorrência.

  Vladimír Remek (GUE/NGL). – (CS) Senhor Presidente, espero que a cimeira sobre energia proporcione, sobretudo uma abordagem ampla, mas também compreensível, relativamente aos interesses dos cidadãos. De acordo com os últimos inquéritos do Eurostat, a estabilidade dos preços da energia constitui uma das principais prioridades para uma grande percentagem dos habitantes da UE. Não é por acaso que a República Checa aparece em primeiro lugar nesta estatística. Neste país, um grupo de interesses políticos e económicos irresponsável promoveu um apoio financeiro inadequado às centrais de energia solar. A precipitação feroz dos especuladores, incluindo estrangeiros, e a sua busca de elevadíssimos lucros está a colocar o público contra as energias renováveis em si, porque os cidadãos estão perante um aumento desnecessariamente elevado dos custos da energia. É naturalmente difícil garantir energia suficiente a preços aceitáveis, mas, pelo menos, podemos aproximar-nos disso. Em minha opinião, a resposta está, também, na exigência de um pacote energético equilibrado, desde as energias renováveis à energia nuclear, e na rejeição de pontos de vista extremistas de ambos os lados. Só assim ganharemos a confiança dos cidadãos da UE, que são, afinal, quem estamos aqui a representar.

  Mario Borghezio (EFD). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho deve atender ao facto de o sistema produtivo europeu não ter qualquer defesa contra a instabilidade dos preços do petróleo nos mercados, porque os mercados a prazo estão a ficar reféns de uma especulação financeira internacional sofisticada, o que significa que, actualmente, os preços pouco têm a ver com os princípios fundamentais da oferta e da procura. O Conselho deve fixar a si próprio o objectivo de providenciar um instrumento prático à União Europeia para a criação de um mercado regulamentado, aberto a operadores seleccionados e gerido por um parceiro europeu inteiramente confiável.

É nesse sentido que vai uma proposta do governo italiano de criação de uma bolsa europeia do petróleo destinada a estabelecer um mercado de petróleo estável, que seria extremamente benéfico para empresas e consumidores. O entusiasmo dos especuladores pelas matérias-primas está a influenciar os preços do petróleo, que já não se baseiam no mercado de pronto pagamento, dado que o efeito cumulativo dos pagamentos antecipados e das manobras especulativas acaba por determinar a oferta e a procura no mercado real. Uma bolsa europeia pode transformar o actual "não-mercado" de barris de papel num mercado verdadeiro de barris de petróleo, eficiente, regulamentado e monitorizado. Também devemos debater esta questão com o Conselho.

  Csanád Szegedi (NI). – (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o facto de o Conselho Europeu debater simultaneamente os temas da segurança energética e da inovação. É inquestionável que a segurança energética não pode ser debatida sem incluir a inovação. Naturalmente, consideramos importante a construção de um oleoduto norte-sul, para além do oleoduto este-oeste, mas isso não resolverá, nem de perto nem de longe, os problemas resultantes da questão do aprovisionamento energético. Além do mais, a redução da dependência não será significativa; só muda a direcção da dependência. Esta só pode ser minimizada a longo prazo se, a partir de agora, passarmos a privilegiar as fontes de energia renovável em relação aos combustíveis fósseis.

É precisamente a este propósito que constato a falta de ênfase no tema das energias renováveis entre as prioridades para a inovação. A este respeito, há duas coisas em particular que devemos referir: por um lado, as fontes de energia renovável devem ser acessíveis, o que quer dizer que não se devem impor encargos adicionais à população por utilizá-las. Por outro lado, não se deve permitir que a dependência do exterior da União Europeia se transforme em dependência no seu seio, isto é, os novos Estados-Membros menos desenvolvidos, nomeadamente a Hungria, a Polónia e a República Checa, devem poder aproximar-se em termos de fontes de energia renovável de antigos Estados-Membros como a Bélgica, os Países Baixos ou a Áustria, que já são grandes potências nesta matéria.

Só através da integração estreita entre a segurança energética e da inovação evitaremos a crise energética que se aproxima e que também afectará a Europa.

  Jean-Pierre Audy (PPE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, não haverá progresso social sem crescimento nem crescimento sem energia.

A energia está no cerne do pacto social europeu de prosperidade. Cinquenta por cento do nosso aprovisionamento energético vem do exterior da União. É necessário diversificar urgentemente o aprovisionamento e torná-lo mais seguro e "descarbonizado". Trata-se da nossa energia e da segurança que devemos proporcionar aos nossos concidadãos.

Sou por isso levado a pedir-lhe, Senhora Presidente em exercício do Conselho, que apoie também os compromissos que assumimos, no plano internacional, com o projecto ITER, ou seja, o projecto da fusão. Esta tecnologia é segura, é sustentável, é gratuita e é inesgotável. Seria bom que o Conselho Europeu, a instância política mais elevada, apoiasse este projecto nas suas relações com a comunidade internacional.

O que me leva ao tema da investigação e da inovação. Desde a década de 1980 que os programas-quadro de investigação e desenvolvimento são instrumentos de intervenção da Europa. Para o período de 2007-2013, reservaram-se 53 mil milhões de euros. Até onde chegámos? Há quatro meses que esperamos pela sua comunicação sobre a revisão do sétimo programa-quadro, Senhor Comissário. O Senhor Presidente Barroso afirmou que era necessário haver "menos burocracia". Tem toda a razão. Fomos apanhados numa asfixia administrativa, e os investigadores estão a afastar-se dos programas europeus.

Quero chamar a vossa atenção para a necessidade urgente de simplificar futuros procedimentos e resolver conflitos antigos, porque temos um problema de confiança com os institutos de investigação. Quero agradecer à Senhora Comissária Geoghegan-Quinn o seu excelente trabalho neste domínio.

As relações com a política industrial, que são decepcionantes, devem ser avaliadas. Depois de um início tremido, as iniciativas tecnológicas conjuntas estão a marcar uma verdadeira diferença em termos de reconhecimento das necessidades industriais.

Finalmente, como vamos estruturar o nosso espaço europeu? É necessário que o Conselho Europeu de Investigação se torne uma organização capaz de garantir que a nossa investigação seja verdadeiramente europeia. Esta é a Europa de resultados que os nossos concidadãos europeus desejam.

  Teresa Riera Madurell (S&D). – (ES) Senhor Presidente, o nosso grupo realizou ontem uma cimeira sobre energias alternativas em que foi pedido que fossem estabelecidas as metas vinculativas de 20% de eficiência energética vinculativa e 30% de energias renováveis até 2020.

Em vez de me centrar nas nossas reivindicações em detalhe, algo que alguns dos meus colegas fizeram, quero salientar um ponto sem o qual os objectivos que referi não serão possíveis: as infra-estruturas. A questão é a seguinte: queremos, de facto, um mercado europeu em que um terço da energia fornecida seja composto por energias renováveis? Se a resposta é sim, não deveríamos estar a falar de tornar obrigatória uma meta de 10% das infra-estruturas até 2020?

A prossecução dos objectivos relativos às energias renováveis exige uma rede mais organizada, inteligência e, sobretudo, interconexão, para permitir uma gestão adequada da sua variabilidade. Contudo, estamos longe de alcançar a meta de 10% fixada há quase uma década no Conselho Europeu de Barcelona. Actualmente, são nove os países que ainda não atingiram essa meta; estou certa de que concordam comigo quando digo que, se queremos ter êxito, necessitamos que este objectivo obtenha um nível de adesão semelhante ao dos anteriores.

Por conseguinte, quero manifestar à Senhora Presidente em exercício do Conselho o desejo do nosso grupo de que a próxima cimeira chegue a conclusões muito mais ambiciosas; conclusões que falem de níveis de energias renováveis na ordem de 30%, 20% de eficiência e 10% de interconexões, todos eles vinculativos.

Quero ainda dizer uma palavra sobre o tema da inovação: outro domínio acerca do qual gostaríamos de ver mais ambição nas conclusões do Conselho é o dos contratos públicos inovadores. No meu grupo, consideramos a adjudicação de contratos de produtos, processos e serviços inovadores um dos principais elementos potenciadores da inovação no mercado.

Estamos particularmente interessados em promover e analisar a sua ligação com associações europeias para a inovação no quadro da União Europeia para a inovação. É outra questão que o Conselho não deve ignorar.

  Adina-Ioana Vălean (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, o investimento em infra-estruturas energéticas é, em minha opinião, o ponto de partida para a prossecução dos nossos objectivos políticos, porque garante o acesso dos nossos concidadãos e das empresas a uma energia segura e a preços acessíveis num mercado interno funcional, e concretiza o ambicioso pacote de medidas da Comissão no domínio das infra-estruturas energéticas, o que considero um passo positivo.

Devemos, no entanto, ser pragmáticos e ambiciosos. Em vez de gastarmos rios de dinheiro em grandes projectos, devemos concentrar-nos na identificação e financiamento de projectos mais pequenos, rentáveis e pragmáticos que podem fazer uma diferença significativa, como melhores interconexões. Penso que, como solução para encorajar o investimento necessário em infra-estruturas, devíamos considerar a hipótese de lançar obrigações da UE relativas a determinados projectos.

Mas a presente crise obriga-nos sobretudo a adoptar uma abordagem sensata, aberta e integrada em relação à nossa política energética: em primeiro lugar, a tomar em consideração todos os componentes do pacote energético sem diabolizar nenhum deles, e, em segundo lugar, a conciliar, com a ajuda de um roteiro integrado, os nossos objectivos por vezes contraditórios em matéria de clima, segurança do aprovisionamento e competitividade.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Já sabemos que o aprofundamento do mercado único significa mais liberalizações e, em seguida, uma maior concentração monopolista a favor dos maiores grupos económicos dos países mais desenvolvidos da União Europeia.

Queremos aqui tornar clara a nossa oposição a este caminho, em áreas que são estratégicas para o desenvolvimento económico e social, designadamente nos países da periferia, como são as questões da energia. Mas o mais grave é que tudo aquilo que aqui foi referido pelo Conselho e pela Comissão, nomeadamente sobre o reforço da dita governação económica, ignora a realidade dos problemas sociais, o agravamento das desigualdades, do desemprego, da exclusão social e da pobreza energética, que cresce exponencialmente nalguns países com o aumento dos preços da electricidade e dos combustíveis.

As políticas económicas e as políticas energéticas deveriam ter um objectivo central: o progresso social, a melhoria das condições de vida dos nossos povos, mas o que se passa é o contrário. Por isso, aqui fica a indignação que vemos crescer nas ruas em muitos dos nossos países e agora também na Tunísia, no Egipto, a cujos povos mandamos a nossa solidariedade e também queremos que sejam respeitados os seus direitos, designadamente pelo Conselho, que deveria tomar uma posição clara sobre tudo isto.

  Jacek Saryusz-Wolski (PPE). - (EN) Senhor Presidente, actualmente, é mais do que óbvia a necessidade de a UE "energizar a sua energia", se atendermos ao problema da segurança energética, à situação geopolítica envolvente e à própria política da energia.

Neste domínio, a UE não deveria – como acontece em relação à situação no Egipto e na Tunísia – deixar-se ultrapassar pelos acontecimentos. No entanto, fazendo minhas as palavras do senhor deputado Gahler, os EUA estão um passo atrás dos acontecimentos, os Estados-Membros estão um passo atrás dos EUA e Bruxelas está um passo atrás dos Estados-Membros.

Há quatro anos sofremos uma grave crise energética e em 2007 adoptámos neste Hemiciclo um relatório sobre segurança energética. Quatro anos depois encontramo-nos numa fase muito inicial da implementação de uma política de energia comum, incluindo de uma política para a segurança energética. É muito importante que este Conselho, nesta próxima cimeira, traduza essa mudança das palavras para a acção.

Necessitamos de segurança energética em termos práticos, e não apenas de programas e de documentos, e de palavras e de papéis. É tempo de acordarmos. E se, em termos geopolíticos, sobrevierem mudanças de efeitos graves no Norte de África e no Médio Oriente? Estamos a assistir neste momento ao desenrolar de acontecimentos com impactos profundos. O custo do petróleo atingiu de novo os 100 dólares. Se, no pior cenário, o Canal do Suez fosse bloqueado, estaríamos preparados, enquanto União, para garantir a sustentabilidade do aprovisionamento energético? Já viram em que ponto nos encontramos? Após quatro anos de tempo perdido, não estamos preparados para uma possível futura crise energética.

Por essa razão, esperamos, fundamentalmente, que o Conselho Europeu seja capaz de operar uma mudança efectiva em termos do desenvolvimento de um verdadeiro mercado interno de energia e da segurança do aprovisionamento energético no sentido físico e material.

  Jo Leinen (S&D). – (DE) Senhor Presidente, na sexta-feira irá realizar-se a primeira cimeira sobre energia da história da União Europeia, dado que, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a União passou a ter responsabilidades directas neste domínio. Concordo com o Senhor Presidente Barroso quando diz que a política de energia poderá ser o próximo grande projecto de integração da União Europeia. É uma questão que envolve muitos aspectos e o Senhor Presidente Buzek manteve sempre que necessitávamos de uma comunidade energética na UE.

Em relação à cimeira, existiam muitas expectativas de que esta pudesse fornecer uma resposta às questões estratégicas da União Europeia em matéria de aprovisionamento energético. Que questões estratégicas são essas? Sim, senhor deputado Saryusz-Wolski, passam pela dependência da UE de energia importada. Passam pela enorme quantidade de energia que continuamos a desperdiçar e, bem assim, pelas consequências negativas do actual sistema energético para os ecossistemas e, em particular, para a atmosfera terrestre. No entanto, ao olhar para as conclusões do Conselho, fico com a convicção de que esta cimeira sobre energia irá ser uma enorme desilusão, pois não irá dar resposta a nenhuma destas questões fundamentais. De facto, a sua preparação deixa muito a desejar em termos de definição da visão comum de que necessitamos e em termos de coerência dos recursos e instrumentos utilizados.

Gostaria uma vez mais de referir que ontem, na cimeira de energias alternativas do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, avançámos com um conceito assente em cinco pilares que inclui propostas para respondermos a estas questões estratégicas, incluindo soluções para a redução das importações de energia e do desperdício energético e, naturalmente, para eliminarmos os impactos negativos no ambiente. Essas soluções assentam no desenvolvimento das energias renováveis, no aumento da eficiência energética e na utilização das tecnologias de informação para coordenar o emprego destas diferentes fontes de energia. Estamos a falar de uma cimeira orientada para a inovação. Foi a primeira vez que ouvi referir a utilização das tecnologias de informação como factor estratégico. Acredito, portanto, que necessitamos de levar a cabo uma revolução tecnológica, e esta cimeira deveria encaminhar-nos nesse sentido. Contudo, tenho a impressão de está a tomar a direcção errada.

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

  Georgios Toussas (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, a próxima reunião do Conselho Europeu irá realizar-se num cenário de crise capitalista contínua e de intensificação da competição entre monopólios, no seio da União Europeia, e entre a União Europeia e outros centros imperialistas, pela energia e pela inovação. Estes dois sectores são vitais para o capital. Actualmente, vastas regiões do planeta, como o Médio Oriente e os continentes asiático e africano, são palco de dura competição imperialista e de luta pelo controlo de recursos geradores de riqueza e de rotas de transporte de energia, que provocam uma imensa pobreza e conduzem a uma exploração e repressão cruéis, envolvendo as classes burguesas locais e em detrimento do povo. Esta política reaccionária está a dar origem a revoltas populares, como as que estão a verificar-se no Egipto e noutros países, provando assim que o povo é o protagonista da História.

O Partido Comunista grego manifesta a sua solidariedade para com o povo em protesto no Egipto. Exorta as pessoas a expressarem o seu apoio e a sua solidariedade sinceros. A principal prioridade da cimeira, que não consta formalmente da ordem de trabalhos, mas irá estar em discussão, é a Estratégia UE-2020. As prioridades em termos de implementação de uma governação económica reforçada seguirão o mesmo caminho.

  Paulo Rangel (PPE). - Não tenho dúvidas de que este Conselho será muito importante essencialmente para aquilo que está relacionado com o relançamento das economias europeias, designadamente as matérias da energia e da inovação. E, por isso, não queria deixar de sublinhar que este Conselho faz parte, no fundo, da implementação desta Estratégia 2020 para a Europa e, portanto, faz parte daquela metade, ou daquela face da moeda que é a face do crescimento, da competitividade, do relançamento das economias.

Mas, por isso ser tão importante, eu queria deixar aqui, e é esse o sentido da minha intervenção, um apelo. Um apelo a que neste Conselho, por entre assuntos tão importantes como a energia e a inovação, se discuta também e se prepare uma solução para a crise financeira em que vive a União Europeia. Eu julgo que nós não podemos perder tempo.

E se não podemos esperar do Conselho da próxima sexta-feira, se não podemos esperar desse Conselho uma solução para este problema, embora a esperemos no de Março, é fundamental que os Chefes de Governo e os Chefes de Estado da União Europeia preparem, já a partir de 4 de Fevereiro, a flexibilização do Fundo de Estabilização e também, ao mesmo tempo, o relançamento do Governo Económico Europeu.

Julgo que esta matéria é essencial e não pode ficar à margem deste Conselho. E, já agora, se me permitem, ainda uma outra nota para este Conselho: que este Conselho prepare também uma estratégia da União Europeia para o Mediterrâneo. Que prepare uma resposta às situações em que vive actualmente a Tunísia e o Egipto. E, portanto, apesar da importância da matéria da energia e da inovação, que a matéria da crise financeira e da crise política nos países do Norte de África seja tratada por este Conselho.

  Kathleen Van Brempt (S&D). - (NL) Senhor Presidente, gostaria de pedir às senhoras e aos senhores deputados que se fixassem no convite do Senhor Presidente do Conselho Van Rompuy para a próxima reunião do Conselho. Nele, ele anuncia que, cito: "Iremos discutir sobre o tema da energia, com destaque para a questão do aprovisionamento e da segurança energéticos". No entanto, o Conselho está a lançar-se no debate errado. O aprovisionamento e a segurança energéticos são importantes, é claro que sim, mas essencialmente e apenas no quadro de um objectivo mais global, e, em particular, de um sistema energético que se pretende completamente independente e sustentável no longo prazo.

Concordo, naturalmente, com muitos dos pontos que aqui foram levantados, mas gostaria que o debate reflectisse uma visão de mais longo prazo. O senhor deputado Reul, Presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, de que faço parte, que não se encontra aqui presente, disse que os políticos não deveriam apresentar demasiadas propostas novas. Bem, penso que ele está errado a esse respeito. Compete aos políticos terem uma visão para o futuro e formularem objectivos de acordo com essa visão.

O nosso objectivo deve ser mudarmos completamente para as energias renováveis até 2050. Não são apenas alguns políticos a título individual ou alguns grupos políticos que o defendem. Não, os cientistas afirmam que isso é perfeitamente viável, se começarmos a tomar as medidas certas agora para conseguirmos alcançar esse objectivo até 2050. Há, depois, a questão da eficiência energética, que já foi referida por vários colegas. Considero que o Senhor Presidente Barroso fez várias observações positivas sobre essa matéria e espero sinceramente que o Comissário competente não defraude as expectativas.

Além disso, necessitamos de fazer investimentos consideráveis em energias renováveis: a nível local, regional, mas também no âmbito de um conjunto de projectos especiais de grande importância, como é o caso do Anel do Mar do Norte e de grandes projectos relacionados com painéis solares.

Por ultimo, e é aqui que a Europa tem uma tarefa muito especial a desempenhar, necessitamos de uma rede energética que garanta a concretização de tudo isso. É da responsabilidade da União Europeia fornecer o financiamento, e o Conselho deveria tomar decisões na próxima sexta-feira.

  Marian-Jean Marinescu (PPE). – (RO) Senhor Presidente, a cimeira sobre energia poderá colocar a União Europeia de novo no caminho do crescimento económico. No quadro da sua ambição de se tornar a economia mais sustentável do globo, a União tem de traçar uma nova visão para a Europa no domínio da energia. É necessário adoptarmos uma abordagem coerente, comum em matéria de produção e de eficiência.

Produção significa fontes, transporte e distribuição. As regiões do mar Negro e do mar Cáspio dispõem de novas fontes de energia que podem ser desenvolvidas no longo prazo. Poderemos criar novas rotas de transporte nesta região. O corredor Sul e, em particular, o gasoduto Nabucco são de importância crucial. A estratégia para o Danúbio também poderá contribuir para o desenvolvimento de novas rotas de aprovisionamento de gás e de petróleo. Não podemos discutir uma política comum sem uma rede energética comum. A interligação das redes nacionais é o primeiro passo para um mercado interno único de energia.

A eficiência energética é um factor fundamental. Já demos alguns passos nessa direcção, mas a União tem de implementar o plano de acção neste domínio nos próximos anos. A política de eficiência energética irá ter um enorme impacto ao nível do crescimento económico, dos métodos utilizados para reduzir as emissões de CO2 e da criação de empregos em áreas como as tecnologias de informação, a construção e os serviços.

Quanto à situação no Norte de África, considero essencial que as propostas de acção apresentadas pelo Conselho velem por uma transição pacífica na região e por que as novas organizações assumam o poder de forma democrática.

  Edite Estrela (S&D). - Senhor Presidente, energia e inovação são dois assuntos muito importantes, que estão na base da Estratégia Europa 2020, e que podem contribuir para o crescimento sustentável e inteligente e para a criação de mais e melhores empregos.

Aliás, energia e inovação são áreas em que o meu país, Portugal, tem feito grandes investimentos e com bons resultados. Nos últimos anos Portugal duplicou o investimento em I&D e atingiu o top 5 das energias renováveis, de tal modo que 31% da electricidade consumida provém já de fontes renováveis e espera-se que em 2020 sejam 60%.

Mas este Conselho não pode ignorar, como já aqui foi dito, o que está a acontecer no Egipto, uma revolução popular. E também não pode ignorar a crise financeira e económica. Os Estados-Membros da zona euro com maiores dificuldades estão a fazer o que devem adoptando medidas de austeridade, necessárias para conter o défice e acalmar os mercados, medidas que exigem grandes sacrifícios às famílias e às empresas.

E a União Europeia será que está a fazer o que deve? Não me parece! Perante os ataques dos especuladores ao euro – porque é através das dívidas soberanas que os especuladores atacam a moeda única – a resposta europeia tem sido casuística, tardia e ineficiente. O diagnóstico está feito e a receita é conhecida. A União Europeia deve melhorar a coordenação económica e reforçar e flexibilizar o Fundo de Estabilização Financeira para poder comprar a dívida pública dos países mais pressionados pelos mercados. Ou seja, estamos perante problemas globais que exigem uma resposta global. Também é isso que os cidadãos esperam do próximo Conselho Europeu.

  Lambert van Nistelrooij (PPE). - (NL) Senhor Presidente, momentos especiais exigem políticas especiais e é certamente positivo que, neste momento em que nos debatemos para sair da crise, se tenha encontrado espaço na agenda do Conselho para a discussão dos temas específicos da energia e da inovação. A energia e a inovação são factores-chave para a competitividade europeia e para a criação de emprego num futuro próximo. Já basta de números e de relatórios. Temos de avançar e de evoluir.

É no domínio das infra-estruturas e das interligações transfronteiriças que o nosso atraso é mais evidente. Deveríamos avançar agora com novos instrumentos, como, por exemplo, as obrigações-projecto, e utilizar as garantias do Banco Europeu de Investimento para intensificar esforços com vista a tornar o investimento possível.

O segundo ponto é, naturalmente, a inovação. No Painel Europeu da Inovação, publicado esta semana, podemos ver que alguns países estão a ficar para trás neste domínio. Isso é compreensível, em tempo de crise, mas não deveríamos estar a mobilizar também outros instrumentos? Os fundos estruturais, por exemplo, que requerem co-financiamento público para a concretização das iniciativas. É imperativo que, no preciso momento em que estamos a descurar quase completamente essas áreas, coloquemos uma ênfase muito maior no investimento e na inovação. O Senhor Ministro também sugeriu isso. Estou a falar de um tipo de inovação capaz de fazer avançar novos projectos, sem que fossem necessárias, no imediato, novas injecções de capital. Isso iria certamente ajudar-nos a alcançar os objectivos da Europa 2020 de sustentabilidade, de actuação inteligente, que paralelamente tenha em consideração as questões ambientais, e de criação de emprego. Desejo-vos sucesso.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). – (RO) Senhor Presidente, na cimeira europeia sobre energia que irá realizar-se em 4 de Fevereiro, a União Europeia tem de chegar a um acordo ao mais alto nível da esfera política sobre as medidas prioritárias a tomar com vista ao estabelecimento do mercado interno de energia e ao desenvolvimento da infra-estrutura energética, bem como sobre medidas tendentes à redução do consumo energético, ao aumento da eficiência energética e à promoção de fontes de energia renováveis

A UE necessita de um plano de acção a pelo menos 10 anos que promova a solidariedade interna em caso de interrupções graves no aprovisionamento de energia e o aumento da segurança em termos energéticos através da diversificação de rotas e de fontes de abastecimento. A União tem de modernizar as suas infra-estruturas energéticas e de assegurar a interligação das infra-estruturas energéticas dos Estados-Membros. Neste contexto, devo sublinhar a importância geoestratégica da região do Mar Negro para a segurança energética da União Europeia.

O mercado comum da energia deverá servir o cidadão comum, para quem é essencial que o custo da energia se mantenha comportável, e contribuir para tornar a indústria europeia ecologicamente eficiente, proporcionando emprego na União Europeia e estimulando o desenvolvimento do sector industrial.

  Romana Jordan Cizelj (PPE). - (SL) Senhor Presidente, no plano energético, a UE fixou objectivos que abrangem os três pilares da política comum de energia: competitividade, sustentabilidade e segurança de aprovisionamento. Para alcançarmos esses objectivos, já adoptámos dois vastos pacotes de medidas: o pacote do clima e da energia e o pacote da liberalização. Considero, portanto, que não necessitamos de mais legislação nesta matéria; na minha opinião, deveríamos, antes, concentrar-nos na implementação da legislação existente.

Que adianta definirmos mais metas no papel, e metas cada vez mais exigentes, se não conseguimos cumprir as actuais? Necessitamos melhorar a credibilidade da União, razão por que defendo que não necessitamos de mais disposições para melhorar a nossa eficiência energética. As empresas e os agregados familiares têm de tomar decisões de acordo com as condições do mercado. Até aqui, a melhoria da eficiência energética tem sido considerada a medida mais económica, uma situação em todos os sentidos vantajosa, e não vejo, de facto, qualquer necessidade de definirmos novas metas vinculativas.

Por outro lado, é importante criarmos um ambiente favorável ao investimento em infra-estruturas. É o mercado que tem de actuar, e não os fundos públicos de orçamentos europeus e nacionais. Temos que evitar os subsídios governamentais e outros mecanismos alheios ao livre funcionamento do mercado que conduzem à centralização da economia, impedem a livre concorrência e asfixiam a criatividade. A energia é abrangida pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) e o preço das emissões de carbono deve ser o principal motor de desenvolvimento.

Além disso, é fundamental que melhoremos a coordenação e o planeamento estratégico entre fronteiras no que respeita ao desenvolvimento de novas infra-estruturas. É por essa razão que a Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia, ou ACER, que iniciará a sua actividade em Março, em Ljubljana, deve receber todo o apoio para poder desempenhar eficazmente as suas tarefas.

  Tunne Kelam (PPE). - (EN) Senhor Presidente, apoio, em princípio, a ideia de um pacto de competitividade europeu, que contenha disposições para a harmonização da idade de reforma e que, em especial, torne o processo de reconhecimento mútuo de qualificações académicas e profissionais mais rápido e promova uma melhor coordenação dos esforços de investigação e de desenvolvimento.

Sublinho a necessidade de desenvolvermos um mercado europeu de energia totalmente integrado até 2015. Posso acalentar a esperança de que, daqui a quatro anos, a Estónia, a Letónia e a Lituânia já não sejam ilhas isoladas em matéria de aprovisionamento de gás?

Esperamos poder assistir sob a Presidência húngara a progressos efectivos no que respeita ao desenvolvimento de uma rede europeia integrada de infra-estruturas e de interligações de gás, de petróleo e de electricidade que se estenda desde o Báltico ao mar Adriático.

Apelo também ao Conselho para que salvaguarde uma produção local de electricidade sustentável estabelecendo condições de concorrência leal para os produtores de dentro e de fora da UE. Além disso, penso que era tempo de abordarmos ao nível da União o problema das "fugas de carbono" no sector da electricidade.

Por último, gostaria de acrescentar que considero lamentável que os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE não tenham chegado a acordo sobre a condenação clara dos ataques sectários perpetrados contra os cristãos no Egipto e no Irão. Há duas semanas, o Parlamento forneceu uma base sólida para a tomada de uma posição forte, unida em relação a esta questão dramática. A ausência de uma reacção atempada do Conselho irá seguramente criar a impressão de que a defesa das minorias cristãs tradicionais fora da Europa não é uma prioridade da UE.

  Gunnar Hökmark (PPE). - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, os cidadãos das nações árabes têm o mesmo direito à democracia e ao respeito dos direitos humanos que todos os outros. Considero imperativo que a União Europeia tenha uma política de apoio às forças democráticas de todos os países que estão a ser palco de mudança. Devemos zelar para que estas mudanças se traduzam efectivamente na implementação de regimes democráticos, onde os direitos humanos sejam respeitados, pois que afectam toda a vizinhança europeia. Podemos observar essas mudanças tanto nos países da Parceria Oriental como nos países do Norte de África. É muito importante que transmitamos uma mensagem firme, coerente e forte de apoio às forças democráticas, onde quer que se encontrem, contribuindo para as tornar o mais fortes possível.

Em segundo lugar, no que respeita à questão da energia, considero que necessitamos de eficiência energética. Temos vários programas que visam alcançar esse objectivo. Além disso, é fundamental que desenvolvamos sistemas e redes de distribuição de gás e de electricidade comuns a nível europeu. É uma forma de utilizarmos os recursos energéticos de modo eficiente. Por outro lado, é necessário que atinjamos um nível de produção suficiente para podermos abandonar os combustíveis fósseis, criando condições para termos preços baixos sem emissões de dióxido de carbono. O abandono da produção de energia nuclear está a travar a nosso progresso. O recurso às nossas próprias fontes de energia e o desenvolvimento de uma rede de aprovisionamento comum e de um mercado interno de energia são os caminhos a seguir.

  Othmar Karas (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, irei ser muito franco. Não vejo nenhuma determinação, nenhuma sinceridade, nenhum dinamismo. O tempo está a esgotar-se. Por vezes, tenho a impressão de que estamos ainda a tentar expressar os nossos desejos aos Chefes de Estado ou de Governo, em vez de irmos directos à questão de definir o que é necessário fazer especificamente. Necessitamos com urgência de ter mais coragem para termos mais Europa. Ter coragem para chegar a acordo sobre o que é necessário, e não apenas sobre o que é possível. Ter coragem para romper com a tradição de bloquear ou de atrasar constantemente o que necessita de ser feito por motivos de política interna. Em vez de elaborarmos listas do que não é possível devido a egoísmos ou a proteccionismos nacionais, devemos definir o que necessitamos de fazer em conjunto, enquanto Europa, para sermos competitivos e oferecermos a resposta adequada à crise.

Os acontecimentos exigem novos actos de solidariedade. Exigem que seja dado o passo seguinte no caminho da integração. Exigem a rápida correcção das falhas estruturais que existem ao nível da união monetária e, em particular, ao nível da união económica e social. Sou a favor do pacto de competitividade e do mercado interno de energia, porque poderão em certa medida garantir a diminuição dos preços, o aumento da nossa independência, e bem assim o crescimento e a criação de emprego. No entanto, devemos também dizer "sim" ao desenvolvimento das áreas da Investigação, da Inovação e da Educação, ou, por outras palavras, a uma maior europeização das políticas de investigação e de educação. Concordo igualmente com a governação económica, desde que esta envolva a Comissão, mas sou contra um novo intergovernamentalismo que comprometa o Tratado de Lisboa.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). - (EN) Senhor Presidente, espera-se que o Conselho Europeu decida que nenhum Estado-Membro da UE deverá permanecer uma ilha energética após 2015.

Por princípio, não existem interligações nos Estados-Membros em que o sector do gás natural é dominado por um operador estabelecido. Quaisquer progressos ao nível de infra-estruturas que permitiriam o acesso a novos intervenientes são muito lentos porque os monopólios integrados verticalmente investem sobretudo na maior consolidação do seu domínio, e é difícil atrair novos investidores para um mercado fechado.

A execução da directiva comunitária relativa ao gás – ou seja, a separação da propriedade – constitui a única forma eficaz e razoável de encorajar investimentos em infra-estruturas (neste caso na Lituânia), de criar concorrência e acelerar a integração no mercado interno da energia da UE.

No entanto, é absurdo que um Estado-Membro da UE esteja a ser ameaçado, ou até discriminado, por executar a legislação comunitária, enquanto a própria UE aparentemente assume um papel passivo.

Por conseguinte, gostaria de solicitar aos colegas deputados, à Comissão e ao Conselho, que utilizem todas as oportunidades para manifestarem abertamente o seu desagrado pela pressão que está a ser exercida sobre um Estado-Membro para não executar o acervo comunitário; e que consolidem o apoio a esse Estado-Membro na reunião do Conselho Europeu. Gostaria de referir igualmente que a execução da directiva comunitária relativa ao gás na Lituânia está a ser acompanhada de perto por outros Estados-Membros com condições semelhantes.

Sem este acesso, o objectivo de obter um mercado interno da energia na UE plenamente integrado e funcional até 2014 será posto em causa.

  Arturs Krišjānis Kariņš (PPE). – (LV) Senhor Presidente, neste Parlamento, temos opiniões divergentes sobre o que é mais importante para o desenvolvimento energético na Europa. Há quem acredite que a resposta reside, nomeadamente, na procura de um cabaz equilibrado de energias, desde as fontes renováveis ao nuclear, rejeitando pontos de vista extremistas de ambos os lados. Contudo, um aspecto com que, penso, todos concordamos é o facto de necessitarmos de redes energéticas comuns na Europa, para pôr fim a uma situação onde alguns Estados-Membros estão completamente isolados dos outros, no sector da electricidade ou no sector do gás. Neste contexto, ocorrerá uma discussão na reunião do Conselho a realizar esta sexta-feira sobre como desenvolver redes energéticas comuns na Europa e, onde aplicável, considero que a questão mais importante é a proveniência do financiamento. O financiamento tem de ser assegurado para os projectos que não são viáveis directamente a nível comercial a curto prazo – financiamento conjunto para eliminar ilhas energéticas.

Agradeço a vossa atenção.

  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). – (HU) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Presidência húngara da UE por este tema extremamente importante estar finalmente a ser discutido ao mais alto nível no Conselho. Uma energia a preços comportáveis e universalmente acessível é do interesse de todos os Estados-Membros da UE. A União Europeia tem de utilizar todas as fontes de energia possíveis. No entanto, esquecemos algo em que ninguém reparou. György Oláh, nascido na Hungria e laureado com o Prémio Nobel, descobriu uma economia de metanol. Actualmente já existe um número elevado de centrais de metanol na China, mas na Europa este tipo de fonte de energia só existe na Islândia. Não existe qualquer economia com base no metanol na UE, apesar de ser extremamente barato, pois gera energia a partir de dióxido de carbono, água e electricidade, que pode ser utilizada para alimentar automóveis, para gerar electricidade, aquecimento e para outros fins.

  Andrew Henry William Brons (NI). - (EN) Senhor Presidente, uma das questões a discutir no Conselho Europeu é a melhoria das condições-quadro – sejam quais forem – para investigação e inovação na União Europeia.

É evidente que existe uma distinção entre invenção e inovação, e entre estes dois aspectos e os registos de patentes. Porém, se fôssemos considerar a fonte geográfica de qualquer um destes aspectos, ou de todos, não observaríamos uma distribuição geográfica por todo o mundo.

Encontraríamos um número desproporcionado em certos países do mundo com ligações directas ou históricas à Europa. Porque será? Poderá o motivo conceder-nos uma pista para as condições-quadro que a União da Inovação tanto procura? Qual poderá ser a explicação? Bem, depois de excluirmos o clima, uma substância presente na água, a dieta e os hábitos de higiene num clima frio, o que nos resta?

Receio que não tenha uma resposta. Mas seja o que for, temos de garantir que não descuramos esse elemento por ignorância.

  András Gyürk (PPE). – (HU) Senhor Presidente, a cimeira da energia em 4 de Fevereiro pode constituir um verdadeiro avanço, em que se passe finalmente das palavras aos actos. A questão da estratégia e, simultaneamente, da infra-estrutura necessária à sua execução será apresentada ao Conselho. Espero que o resultado confirme as nossas expectativas e que em 4 de Fevereiro possamos testemunhar a criação de uma verdadeira política energética comum europeia.

Se me permite uma consideração final, Senhor Presidente, gostaria de referir que saúdo a correspondência entre a Comissão Europeia e o Governo húngaro no domínio da legislação húngara sobre meios de comunicação social. Congratulo-me por o diálogo estar a seguir o curso processual comum a estes domínios. As partes interessadas na resolução desta questão deverão ser assim tranquilizadas. Estou convencido de que o caso poderá ser encerrado em poucas semanas. Quaisquer novos ataques políticos maliciosos e infundados serão redundantes. Acredito que é este o interesse da UE, e não o que foi demonstrado, infelizmente, hoje numa intervenção neste Parlamento.

  Zigmantas Balčytis (S&D). - (LT) A próxima década será crucial para toda a União Europeia, pois os Estados-Membros terão de tomar decisões importantes: a substituição dos recursos e da infra-estrutura existentes e a resposta à crescente procura de energia, que serão essenciais para o desenvolvimento económico europeu no futuro. Este Conselho Europeu sobre energia é de facto muito importante. Pode tornar-se um acontecimento histórico se houver um acordo sobre os princípios específicos para o desenvolvimento do mercado interno da energia. Deste modo, todos os 27 Estados-Membros da União Europeia poderiam coordenar as suas acções e concentrar os seus esforços em tornar o nosso ambiente económico maior e mais competitivo, em aumentar o emprego e reduzir a exclusão social. Considero muito importante o estabelecimento de calendários específicos que permitam a redução ou eliminação de ilhas energéticas nos Estados-Membros. A fim de atingir este objectivo, é particularmente importante obter vontade política e solidariedade, e garantir que não desenvolvemos apenas projectos apelativos a nível comercial, mas projectos necessários à União Europeia. Considero igualmente muito importante o estabelecimento de prazos vinculativos para os Estados-Membros, para que cumpram atempadamente as suas obrigações de execução destes projectos. Apesar de as decisões de investimento normalmente dependerem de intervenientes no mercado, as decisões políticas têm também uma enorme importância para a criação de um ambiente de investimento estável e transparente.

  Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, este debate confirma claramente que a energia e a inovação são essenciais para o futuro da Europa e para o futuro da economia europeia. Certamente todos concordamos que, se tomarmos as medidas certas agora, não só poderemos dar um contributo importante para a retoma económica a curto prazo, como poderemos igualmente tornar a nossa economia mais competitiva a longo prazo.

Concordo ainda com todos os deputados que instaram a que fossem estabelecidos objectivos tangíveis e fossem tomadas medidas concretas. A Comissão está, por conseguinte, a desenvolver esforços aturados para alcançar metas muito claras. Gostaríamos de obter um mercado interno no domínio da energia até 2014. Temos de desbloquear finalmente o potencial do mercado interno neste domínio tão importante da economia. Apresento-vos apenas um dado: se formos bem-sucedidos, os consumidores poderão poupar 13 mil milhões de euros por terem a possibilidade de obter electricidade a partir de um fornecedor mais barato. Trata-se de mais de 100 euros por ano por consumidor, e é apenas o início. Assim, temos de pressionar o Conselho Europeu para assumir plena responsabilidade pelo mercado interno no domínio da energia e para assumir o seu papel na transposição muito importante da legislação, a nível europeu e a nível nacional em todos os Estados-Membros.

Ouvi muito atentamente os nossos colegas deputados dos países bálticos. Considero que chegou a altura de ultrapassar a situação em que temos ilhas energéticas isoladas. Por conseguinte, 2015 é o momento certo para a conclusão do trabalho neste projecto muito importante e para ligar os nossos Estados-Membros do Báltico à verdadeira rede europeia.

Não concordo totalmente com as afirmações referentes ao discurso do Estado da União de Barack Obama. Ouvi-o, e devo dizer que me pareceu muito inspirado no que fazemos aqui na Europa – no que sugerimos na Estratégia UE 2020. Falou de eficiência energética, da importância da educação, do novo ímpeto para a protecção do ambiente, e da redução da pobreza. São precisamente os objectivos que estabelecemos para a UE para os próximos 10 anos.

Acredito de facto que somos líderes no domínio das políticas ambientais. Podem confirmar a posição da União Europeia em todas as cimeiras ambientais e observar a energia investida em conduzir todo o planeta ao rumo certo neste domínio específico. Quanto aos nossos objectivos – os nossos famosos objectivos para 2020 – estamos muito bem encaminhados no que diz respeito à redução de emissões. Estamos igualmente a ter bons resultados no aumento da percentagem de recursos renováveis em toda a nossa produção de energia.

Porém é verdade – e tenho de o admitir aqui – que estamos atrasados no cumprimento das metas para a eficiência energética. Por isso, enquanto Comissão, acompanharemos muito de perto a evolução neste domínio e faremos uma revisão dos objectivos em 2013. Posso prometer-vos que, se os resultados não forem suficientemente ambiciosos, consideraremos seriamente a imposição de objectivos juridicamente vinculativos também neste domínio. Todos sabemos que a energia mais limpa é uma energia segura.

No que diz respeito aos comentários sobre a economia de inovação, considero muito evidente que temos de aumentar o nível de prioridades de inovação e de políticas de inovação. Temos de desbloquear o potencial que já existe neste domínio na Europa há muitos anos. Observamos que, no que se refere a colmatar o défice de inovação face aos EUA e ao Japão, não estamos a ser tão bem-sucedidos como esperaríamos. Vemos a forma como as economias emergentes se estão a aproximar de nós, pelo que temos de nos concentrar o máximo possível neste domínio.

Temos de analisar as verdadeiras causas da nossa falta de progressos ambiciosos. Uma delas já foi referida, nomeadamente o problema da burocracia e de normas demasiado complicadas. Por conseguinte, a Comissão já sugeriu – e esta sugestão foi adoptada na semana passada – uma simplificação das normas para o Sétimo Programa-Quadro para todas as políticas de inovação. Penso que todos teremos uma boa oportunidade no contexto da próxima discussão do quadro financeiro plurianual para melhorar a forma como executamos os programas europeus, pois discutiremos igualmente regulamentos financeiros. Temos de procurar cuidadosamente um equilíbrio entre o controlo adequado e a flexibilidade necessária na execução de programas, a fim de não criarmos mais burocracias no que diz respeito a programas de especial importância para a promoção das políticas de inovação na Europa.

É evidente que a economia será igualmente discutida. O Conselho Europeu de Fevereiro será uma reunião de transição e uma tentativa de abordagem ampla aos desafios económicos actuais na Europa, para a área do euro e no domínio da melhor governação económica para toda a União Europeia. Posso assegurar-vos de que a Comissão é incansável na proposta de medidas para a estabilização da situação no mercado financeiro e na procura de soluções de longo prazo. Consideramos que todos estes aspectos devem constituir uma abordagem ampla que nos permita, finalmente, abandonar o modo reactivo e planear medidas de longo prazo e um fortalecimento de longo prazo da economia europeia.

Quanto aos comentários sobre alterações ao Tratado e a criação de um Mecanismo Europeu de Estabilidade permanente, a Comissão está convencida de que o Tratado cria o quadro certo para um maior reforço da governação económica. É evidente que efectuar este procedimento fora do quadro da União Europeia suscita questões políticas e institucionais que terão de ser examinadas muito cuidadosamente pela Comissão. Tenho a certeza de que os líderes também discutirão este tema na reunião de sexta-feira do Conselho Europeu.

A situação no Egipto e na Tunísia foi discutida esta manhã no Colégio de Comissários. Verificou-se um apoio claro às aspirações legítimas dos cidadãos do Egipto e uma confirmação explícita de que a Comissão está pronta a aumentar o seu apoio ao Egipto e aos seus cidadãos nesta transição. Seguir-se-á um debate sobre a situação na Tunísia e no Egipto, e estou certo de que a minha colega Vice-Presidente Catherine Ashton será capaz de a abordar em termos mais exactos.

  Enikő Győri, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos oradores por todos os comentários e intervenções. Assisti a um debate extremamente proveitoso neste Parlamento, que contribuirá para o debate de sexta-feira dos Chefes de Estado e de Governo sobre questões de energia e inovação.

Entendo plenamente que o Parlamento afirme que não estamos a fazer o suficiente pela energia ou pela inovação. Estamos muito empenhados na disposição do Tratado de Lisboa relativo à criação do mercado interno europeu da energia; estamos extremamente empenhados a avançar nesse sentido. O vosso encorajamento para desenvolvermos mais esforços neste domínio é bem-vindo. Não pretendo entrar em pormenores porque considero que o senhor Vice-Presidente Šefčovič foi muito minucioso quanto a todos os aspectos da futura política energética comum na Europa.

O mesmo se aplica à inovação. Todos aceitamos que temos de discutir mais os aspectos referentes à inovação; a União da Inovação é um grande investimento no futuro.

Uma Europa forte não pode viver sem políticas comuns fortes e a política europeia de energia e de inovação deveria ser uma delas.

Pergunto ao senhor deputado Schulz por que motivo me permitiu responder enquanto representante do Governo húngaro. Penso que o senhor deputado Schulz leu uma carta diferente da que enviámos à Comissão. Afirmou que o Governo húngaro negligenciou o consenso da Comissão e não estava disposto a tê-lo em conta. Permitam-me citar algumas linhas desta carta, começando pela declaração de que o Governo da República da Hungria está disposto a alterar a lei sobre os meios de comunicação social. "A modificação da legislação poderá ser considerada". "O Governo Húngaro está igualmente disposto a ponderar a possibilidade de encontrar outras soluções jurídicas se necessário". Por fim, "se a Comissão ... ainda considerar necessário" após as consultas "alterar a lei húngara ..., estamos preparados para começar a redigir essas modificações".

Com efeito, gostaria apenas de os informar de que, como se refere explicitamente na carta, existe um processo de consulta. Estamos prontos. A Comissão afirmou ontem que se congratulava pela chegada da resposta. Os peritos farão agora o seu trabalho e compete-nos encontrar uma solução para este tipo de problema. Espero sinceramente que no futuro as discussões sejam dedicadas à energia e à inovação e não misturem a presidência com alguns aspectos de determinados partidos políticos.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

Declarações escritas (artigo 149.º)

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. – Este Conselho adopta como temas de discussão a energia e a inovação. Propõe-se aprofundar e "concluir" o mercado único da electricidade e do gás. Sabemos bem como este enunciado tem sido sinónimo de limitações ao cabal exercício pelos Estados da sua função social, através de serviços públicos devidamente apetrechados, financiados e actuantes; sinónimo de liberalizações e de privatizações, a que se sucede, mais tarde ou mais cedo, a inevitável concentração monopolista à escala da UE. Nesta área estratégica, de vital importância, não será, pois, diferente. Pelo meio, e como forma de mais facilmente viabilizar este caminho, colocam-se (demagogicamente) questões relativas à segurança do aprovisionamento energético, certamente relevantes e que deverão ser consideradas e resolvidas, mas noutro quadro. Já a inovação é encarada, antes de mais, como um mero meio para a "valorização de ideias no mercado" e não - como devia ser - como um meio necessário para ajudar a responder a vários dos problemas e desafios com que a humanidade se confronta. Mas ficou claro durante o debate que estes temas mais não são do que um biombo para uma outra discussão: a do aprofundamento dos nefastos e anti-democráticos mecanismos da chamada "governação económica" e do apertar do colete-de-forças sobre povos e países como Portugal e outros.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. – As áreas da energia e da inovação são fundamentais para o crescimento e emprego. A energia é um grande projecto de integração europeia como foi no passado o mercado interno. A Europa precisa de uma visão ambiciosa e de um plano concreto na área da inovação e da energia. Espero que o Conselho Europeu de 6ª feira constitua um marco essencial neste sentido. Muito já foi feito no âmbito da estratégia europeia para a energia e clima, mas precisamos de ir mais além. Precisamos de manter a liderança tecnológica: • Investir mais em investigação e inovação; • Construir as infra-estruturas necessárias; • Formar mais engenheiros, cientistas e técnicos. Neste momento crítico, em que atravessamos uma crise económica, é urgente agir. E há uma forma de o fazer: alterar radicalmente o modo como produzimos e utilizamos a energia na nossa sociedade.

  Lena Kolarska-Bobińska (PPE), por escrito. – (PL) A cimeira da energia que decorre esta semana servirá para salientar a importância da solidariedade energética. As formas mais eficazes de garantir a segurança dos abastecimentos energéticos são: um mercado plenamente comum; uma rede pan-europeia; a aplicação da legislação e normas transparentes. Infelizmente, alguns dos líderes dos nossos países não percebem este facto. Em vez disso, preferem depender das suas próprias soluções nacionais para questões de energia e negociar com fornecedores de países terceiros. Por conseguinte, deveríamos atentar nos recentes apelos das empresas energéticas europeias para que se liberalize o mercado e se execute plenamente a legislação comunitária no domínio da energia. Temos de assegurar, quando prepararmos o Pacote de Infra-estruturas, que os projectos europeus em que queremos investir serão seleccionados com base em critérios claros e transparentes. Quando criarmos uma rede pan-europeia, teremos igualmente de salientar em especial o investimento em países que possuem uma infra-estrutura energética muito pouco desenvolvida e ultrapassada, como referiu o Senhor Presidente Barroso. O mercado não fará esta distinção por si só; são necessárias medidas públicas. Não podemos permitir uma Europa a duas velocidades no domínio da energia. Obrigada.

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. – (RO) Para a União Europeia atingir os objectivos que se propôs, a principal prioridade é executar apropriada e rapidamente o terceiro pacote para os mercados da electricidade e do gás. O desenvolvimento da infra-estrutura energética desempenha um papel essencial na garantia do funcionamento do mercado interno da energia. Neste contexto, gostaria de salientar que deve ser dedicada particular atenção ao financiamento desta infra-estrutura para o período que termina em 2020. A Comissão Europeia tem de apresentar valores específicos sobre os requisitos de investimento e submetê-los assim que possível ao novo instrumento para o financiamento da infra-estrutura energética. Além das medidas que têm de ser tomadas pela Comissão Europeia, é importante reforçar as parcerias da União Europeia com instituições financeiras internacionais a fim de identificar instrumentos financeiros inovadores. Terá igualmente de ser criado um quadro de financiamento adequado, em particular através da melhoria das normas para atribuição de custos a projectos transfronteiriços ou a projectos tecnologicamente avançados.

  Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz (PPE), por escrito. – (PL) Considero que, na próxima cimeira de 4 de Fevereiro, o Conselho Europeu de Energia deveria ter o objectivo de garantir que todas as fontes de energia, tradicionais ou não, serão tratadas de forma igual. As fontes de energia locais devem ser destacadas em particular, incluindo combustíveis minerais (carvão e gás de xisto), a fim de garantir a segurança energética da UE. A utilização destas fontes, com o devido apoio da UE, será um factor decisivo para a segurança dos abastecimentos de energia, assim como para a competitividade da UE e os níveis de emprego. Simultaneamente, gostaria de destacar que, ao assegurar o devido investimento na infra-estrutura energética da UE, estamos a garantir o desenvolvimento dos Estados-Membros. Espero que as conclusões do Conselho Europeu sejam um reflexo fiel dos debates que ocorreram até agora sobre os objectivos de 2050, e que não sejam publicadas antes do debate destes objectivos, que deverá ocorrer em Março de 2011. Obrigado.

  Iuliu Winkler (PPE), por escrito. – (RO) Existem actualmente 27 mercados de energia em funcionamento na UE. A falta de ligação entre eles resulta da incapacidade de atingir os objectivos da UE para a competitividade económica e a segurança energética. A falta de um mercado único integrado significa que a política energética da UE é incapaz de fornecer soluções eficazes para os problemas associados à diminuição das reservas petrolíferas e de gás da Europa, ao aumento dos preços do crude e do gás natural, ao aumento da procura mundial de energia e ao aquecimento global. Congratulo-me com o anúncio do Senhor Comissário Oettinger quanto ao prazo ambicioso proposto pela Comissão Europeia, apontando 2015 como o prazo para a conclusão do mercado interno da energia. Saúdo igualmente a intenção de interligar as redes de gás e electricidade dos 27 Estados-Membros e de criar uma infra-estrutura adequada para que a UE atinja os seus objectivos. Espero que o compromisso da Comissão seja entendido pelos líderes europeus como uma exortação para que seja dada prioridade aos verdadeiros interesses de longo prazo dos Estados-Membros. Só será possível iniciar a criação e o reforço do mercado único da energia e da política comum neste domínio através de uma tomada de decisão firme assim que possível. São estes os únicos factores que podem garantir a segurança energética de todos a médio e longo prazo.

  Martin Kastler (PPE), por escrito. – (DE) É chocante que cristãos em todo o mundo continuem a ser perseguidos e assassinados. O facto de os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros representados no Conselho não conseguirem responder a esta questão é uma condenação da Europa. Tratam a vontade do Parlamento com desprezo. A UE tem de tomar medidas. Insto o Conselho a demonstrar responsabilidade pelo direito básico da liberdade de religião, a elaborar rapidamente uma estratégia executável para proteger os cristãos em todo o mundo e a estabelecer uma unidade independente para as questões interculturais e religiosas no Serviço Europeu de Acção Externa. Estas medidas têm de ser tomadas imediatamente, e não num futuro incerto.

  Angelika Werthmann (NI), por escrito. – (DE) Tenho comentários a fazer quanto a duas questões: 1. Política energética: no caminho actual, a nossa política energética demorará demasiado tempo a atingir o seu objectivo. Através de procedimentos simplificados e acelerados no domínio do desenvolvimento de infra-estruturas energéticas, a UE pode fazer progressos importantes no estabelecimento do seu rumo – apesar de este aspecto não poder, em quaisquer circunstâncias, funcionar em detrimento dos cidadãos ou prejudicar a Convenção de Aarhus. A transparência e a rastreabilidade nestes trabalhos são condições necessárias. É evidente que as PME, com a sua capacidade de inovação, têm de ser envolvidas na qualidade de parceiras em situação de igualdade. 2. A crise financeira: o mundo dos mercados financeiros gira mais depressa do que o Conselho conseguiu reagir até agora. A fim de contrariar a resultante incerteza geral sentida pelos cidadãos e no mundo financeiro, são necessárias medidas rápidas e decisivas.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), por escrito. – (PL) Durante a próxima cimeira do Conselho Europeu prevista para 4 de Fevereiro, os Chefes de Estado e de Governo discutirão dois temas; a política energética da Comunidade e a investigação e desenvolvimento. Os aspectos principais associados ao primeiro tema serão a eficiência energética, as fontes renováveis de energia e a segurança do abastecimento (uma questão de particular importância para a Polónia), enquanto os aspectos principais associados ao segundo tema serão a cooperação científica internacional e a racionalização dos programas científicos da UE. Sinto, no entanto, que a cimeira, organizada ao abrigo dos slogans da energia e da inovação, se transformará numa conferência sobre questões da actualidade – questões internas da União Europeia (política económica) e outras aparentemente distantes (a situação política na Tunísia, no Egipto e na Bielorrússia). A UE tem sido confrontada com um rápido aumento dos problemas, o que não será resolvido por uma maior frequência de cimeiras da UE, como propôs o Presidente da UE, senhor Van Rompuy. A UE tem de encontrar respostas rapidamente para várias questões, nomeadamente se deve aumentar o financiamento do Instrumento Europeu de Estabilidade Financeira, a forma como deve ser coordenada a política económica dos Estados-Membros a fim de garantir que o Instrumento não será necessário no futuro e, finalmente, o modo como devemos reagir a acontecimentos de importantes dimensões internacionais para garantir que a voz da UE seja ouvida. Não serão apenas números, ou seja, os indicadores energéticos a atingir até 2020, que terão uma importância extrema na formulação de uma resposta, mas também a vontade política genuína dos Estados-Membros. A Europa consome um quinto da energia do mundo; quanto tempo será dedicado à energia na reunião de sexta-feira em Bruxelas?

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito. – (PL) O problema da política energética da União Europeia foi abordado durante o debate sobre os preparativos para a cimeira do Conselho Europeu a realizar em 4 de Fevereiro de 2011. A segurança energética constitui um domínio prioritário e a criação de um mercado comum da energia deveria ser um objectivo europeu partilhado que exige o recurso a medidas integradas. As fontes alternativas de energia, que começam a desempenhar um papel crescente na Europa, foram outro ponto essencial deste debate. O desenvolvimento de tecnologias modernas e a criação de empregos verdes estão intimamente ligados à política energética. Deveria ser dedicada atenção particular à necessidade de ampliar o Espaço Europeu de Investigação. Trata-se de exemplos ideais de medidas que se coadunam com as ideias subjacentes à Estratégia Europa 2020, que atribui prioridade à inovação e ao desenvolvimento da investigação científica, assim como à criação de empregos verdes. A Europa deveria integrar igualmente as suas forças neste domínio.

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação no Mediterrâneo, em especial na Tunísia e no Egipto.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. − (EN) Senhor Presidente, tenho seguido com muita atenção os acontecimentos recentes na Tunísia e, posteriormente, no Egipto.

Os cidadãos de ambos os países manifestaram descontentamentos e aspirações legítimos e esperam uma reacção adequada dos seus próprios países e dos seus parceiros, incluindo da União Europeia. A sua mensagem é clara: os seus sistemas políticos atingiram um ponto sem retorno, e a mudança tem de ocorrer agora.

Aproveito esta oportunidade para manifestar a minha admiração pela dignidade e coragem destes cidadãos e, em particular, à luz do que assistimos agora nas nossas televisões dos acontecimentos no Egipto, apelo à calma, à contenção e ao diálogo.

Começarei por falar da Tunísia. As mudanças que ocorreram foram impressionantes e abriram caminho a um maior desenvolvimento democrático no país. Apesar de muitos obstáculos, já podemos observar desenvolvimentos positivos na Tunísia, onde se efectuaram esforços para responder às exigências da população. O governo de transição tomou algumas medidas importantes, particularmente através da libertação de prisioneiros políticos e permitindo a liberdade de expressão, assim como através do julgamento dos familiares do ex-presidente Ben Ali por corrupção.

Além disso, foram criadas três comissões independentes que iniciaram o seu trabalho: a comissão de inquérito à corrupção e desvio de fundos públicos; a comissão de inquérito aos abusos cometidos durante a repressão no decurso dos recentes acontecimentos; e o Alto Comissariado para a Reforma Política.

Tomei nota igualmente da reorganização governamental mais recente em resposta à vontade popular. O Governo recebeu o apoio dos principais partidos da oposição e do principal sindicato – a União Geral de Trabalhadores da Tunísia. A paz e a estabilidade são importantes para permitir que a Tunísia organize eleições democráticas e transparentes, e efectue alterações políticas, económicas e sociais essenciais. A União Europeia está presente no país para o apoiar, assim como aos seus cidadãos, neste momento difícil de transição, e reagiu de imediato – não para impor as nossas opiniões ou ideias, mas para oferecer a nossa ajuda e para trabalharmos em conjunto.

Falei na semana passada com o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Ounaies, no seguimento da sua nomeação, e reunimo-nos hoje em Bruxelas. Realizámos então uma discussão substancial – no primeiro local que visitou desde a sua tomada de posse – sobre a melhor forma de a União Europeia apoiar a transição e de prestar assistência aos cidadãos da Tunísia. O Sr. Ounaies confirmou hoje o pedido de apoio à UE na fase preparatória das eleições e na observação das futuras eleições. Estamos prestes a enviar uma missão de peritos à Tunísia para avaliar a legislação eleitoral e prestar aconselhamento jurídico às autoridades de transição neste domínio, e na semana passada Hugues Mingarelli, Director-Geral do SEAE, esteve na Tunísia a discutir com os cidadãos as suas necessidades.

Quanto a outros tipos de assistência, aumentámos as dotações para a cooperação com a sociedade civil. Este facto será aliado a uma reorientação dos nossos programas de apoio, para auxiliarmos os cidadãos de forma mais directa. As políticas liberais por si sós não poderão levar o bem-estar económico e social necessário e a distribuição de riqueza a todos os cidadãos tunisinos. Por isso, iremos rever as nossas prioridades com a Tunísia, a fim de ter em consideração a nova situação e de adaptar o nosso apoio às suas necessidades sociais.

O Senhor Ministro transmitiu-me hoje pormenores das suas preocupações e dos seus planos, para que possamos responder, juntamente com outros parceiros internacionais.

Ofereci-lhe apoio concreto, inicialmente nos domínios do apoio eleitoral; governação e transição para a democracia; apoio à sociedade civil e às ONG; apoio ao Estado de direito e à reforma judicial; governação económica e combate à corrupção; desenvolvimento económico e social (incluindo apoio a regiões empobrecidas no centro e sul da Tunísia).

Estamos igualmente dispostos a considerar, com os Estados-Membros, medidas associadas à mobilidade e ao maior acesso aos mercados. Os contactos de trabalho estão bem encaminhados em todos estes domínios e continuaremos o diálogo. Tenciono deslocar-me à Tunísia daqui a duas semanas.

Quanto ao pedido das autoridades tunisinas para que os activos do Sr. Ben Ali e das pessoas intimamente ligadas ao seu regime sejam congelados, já tomámos as medidas iniciais. Acelerámos os procedimentos para permitir que o Conselho "Negócios Estrangeiros" na segunda-feira adopte uma decisão sobre medidas restritivas, com vista à imposição de um congelamento de activos das pessoas sob investigação por desvio de fundos estatais na Tunísia. As autoridades tunisinas comunicaram-nos uma lista de pessoas que devem ser objecto destas medidas.

Conforme referi, o nosso Director-Geral, Hugues Mingarelli, deslocou-se à região na semana passada. Manteve discussões com o governo de transição e com os presidentes de cada uma das três novas comissões, e reuniu-se com representantes da sociedade civil.

Gostaria de saudar igualmente a iniciativa do Parlamento Europeu de enviar uma delegação à Tunísia. Considero essencial que os cidadãos tunisinos testemunhem o forte apoio da UE, e em particular do Parlamento Europeu, neste momento crítico de transição para a democracia. Necessitamos de reforçar todos os contactos interpessoais possíveis e estabelecer laços com a sociedade civil, incluindo através do apoio a ONG, associações profissionais e programas de intercâmbio de estudantes.

Temos neste momento uma oportunidade de reforçar a parceria entre a Tunísia e a União Europeia com base numa afirmação da democracia e da reforma económica e social. Espero que possamos evoluir com base no respeito mútuo e na confiança entre os nossos respectivos cidadãos para garantir a estabilidade e um futuro democrático e próspero para a Tunísia. Neste contexto, aguardo ansiosamente as próximas eleições livres e democráticas e a criação do novo governo. Acordei com o Ministro dos Negócios Estrangeiros tunisino o reatamento em breve das negociações sobre o Estatuto Avançado, com vista à sua conclusão assim que esteja em funções um novo governo eleito democraticamente.

Por último, o Ministro dos Negócios Estrangeiros descreveu o clima do país como sendo de reconciliação. Espero que sejamos capazes de desenvolver esforços com a Tunísia para fazer esse clima avançar para uma nova democracia de maior liberdade.

Tratarei agora a situação no Egipto. Há pouco mais de uma semana testemunhámos o início de um movimento extraordinário nesse país. Os protestos contra o governo – claramente inspirados nos acontecimentos na Tunísia e em outros locais, e organizados principalmente através de meios de comunicação social e de contactos interpessoais – surpreenderam, a meu ver, todo o mundo.

O grande ponto forte desta revolta popular é o facto de estar a suceder em todo o Egipto. Centenas de milhares de pessoas, jovens e idosas, homens e mulheres, estão a sair à rua e a exigir os seus direitos políticos e socioeconómicos legítimos. Os protestos alastraram do Cairo a Alexandria, ao Suez e a outros locais do Egipto, e as multidões continuaram a crescer em tamanho e diversidade, com uma união dos protestantes nas suas exigências de mudança de regime e do respeito dos direitos humanos fundamentais.

Os protestos, de início relativamente pacíficos, foram-se tornando violentos, com a polícia a disparar gás lacrimogéneo, balas de borracha e canhões de água. Temos suspeitas de que possam igualmente ter sido utilizadas munições verdadeiras. Tal como todos os deputados aqui presentes, deploro a perda considerável de vidas durante os protestos e apresento as minhas condolências a todos os que perderam entes queridos. O número elevado de cidadãos feridos e detidos constitui igualmente um motivo de grande preocupação e todas as partes envolvidas têm de mostrar contenção e deter a violência.

Estamos preparados para o Conselho "Negócios Estrangeiros" de segunda-feira com as nossas conclusões que instam as autoridades egípcias a libertarem imediatamente todos os manifestantes pacíficos detidos. A liberdade de expressão e a liberdade de reunião são direitos humanos fundamentais de todos os cidadãos, que o Estado tem o dever de proteger. As restrições impostas aos meios de comunicação social, incluindo à Internet, são inaceitáveis e exorto as autoridades egípcias a restabelecerem o funcionamento de todas as redes de comunicação sem demora.

Através de manifestações a nível nacional, os cidadãos egípcios manifestam o seu desejo de mudança. Reuniram-se centenas de milhares de pessoas em cada protesto por todo o país. É extremamente importante que se preste atenção a essas vozes, neste preciso momento, e que a situação seja resolvida através de medidas urgentes, concretas e decisivas. Chegou o momento de uma transição ordeira e de uma transformação pacífica e ampla.

As autoridades têm de procurar, e levar a sério, um diálogo aberto com as forças políticas. É importante que a sociedade civil desempenhe um papel essencial nesse diálogo. As autoridades egípcias têm de avançar rapidamente através de um governo de base ampla que conduza a um processo genuíno de reforma democrática substancial e que abra caminho a eleições livres e justas.

Ofereceremos o nosso pleno apoio a um Egipto que procure uma transformação que o torne mais democrático e mais pluralista. Temos interesse comum na paz e na prosperidade no Mediterrâneo e na região do Médio Oriente.

Neste momento temos de adaptar e reforçar os meios ao nosso dispor para apoiarmos as reformas políticas, económicas e sociais necessárias. A nossa cooperação já tem a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito como elementos constituintes, e temos de reorientar e redobrar esse trabalho.

Para mim, a política consiste em alterar situações: em apoiar os cidadãos no processo de dar forma à sua vida. Em todo o mundo árabe, estamos a assistir a muitas mudanças potencialmente positivas, motivadas pelas exigências dos cidadãos.

Enquanto União Europeia, a nossa oferta à região e aos seus cidadãos é a solidariedade e o apoio para que executem as reformas. Somos uma união de democracias – temos uma vocação democrática, pelo que apoiaremos este processo de mudança com criatividade e determinação.

PRESIDÊNCIA: Stavros LAMBRINIDIS
Vice-Presidente

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE. – (ES) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores, qualquer que seja o resultado ou o desenvolvimento da situação no Egipto, creio que não erraremos se dissermos que haverá um antes e um depois, no que diz respeito aos acontecimentos que têm tido lugar na Tunísia.

Em minha opinião, não devíamos estar à procura de culpados nesta Assembleia por a crise ter apanhado a União Europeia a dar um passo em falso, mas creio que devemos retirar conclusões quanto à matéria em questão.

Em primeiro lugar, a União Europeia tem de ser mais visível, falar a uma só voz e evitar cacofonias; foi essa a razão por que criámos o Serviço Europeu para a Acção Externa e a figura do Alto Representante.

Em segundo lugar, precisamos de retirar as devidas ilações na sequência de políticas complacentes com os inimigos da liberdade, desde a Bielorrússia a Cuba, passando pelos países do Mediterrâneo. Temos de questionar-nos se há realmente mais estabilidade, mais prosperidade e mais democracia, como era intenção do processo de Barcelona.

Em terceiro lugar, Senhor Presidente, sinto que temos de distinguir entre o que a União Europeia tem de fazer a médio prazo e o que tem de cumprir a curto prazo. A curto prazo – e penso que a Senhora Baronesa Ashton traçou o caminho a seguir –, a União Europeia tem de prestar um apoio indefectível a estes processos de transição, para não frustrar as esperanças de liberdade destes países amigos. É também nosso dever alertá-los para os riscos que tais processos envolvem, para que não fiquem reféns dos inimigos das sociedades livres.

A meio prazo, Senhor Presidente, é importante que a União Europeia faça uma reflexão profunda sobre uma abordagem estratégica conducente à reforma da nossa política de vizinhança, o que também solicitámos ontem ao Senhor Comissário Füle na Comissão dos Assuntos Externos.

Tudo isto, Senhor Presidente, tendo em mente que muitas vezes é mais difícil manter o equilíbrio da liberdade do que sacudir o jugo da tirania.

  Adrian Severin, em nome Grupo S&D. – (EN) Senhor Presidente, os actuais acontecimentos na Tunísia, no Egipto e noutros países da região, devem fazer-nos pensar que estabilidade sem liberdade é, se não uma mera ilusão, pelo menos uma realidade insustentável.

Devemos ter presente que uma revolução ou uma insurreição social serão uma garantia de mudança, mas não uma garantia de mudança para melhor. Espero que encontremos inspiração para apoiar este processo de modo a poder constituir uma mudança para melhor e não para pior.

Requer-se uma análise da situação na Tunísia e no Egipto (e não só aí), uma vez que temos de entender se, no passado, fizemos o que estava certo para se evitarem estas crises. Que passos devemos dar no futuro para antecipar ou evitar crises semelhantes? E, finalmente, o que podemos fazer para nos certificarmos de que a crise actual conduzirá à liberdade dos povos em questão e à estabilidade da região, evitando qualquer desvio para mais (ou outro tipo de) instabilidade e outra forma de totalitarismo ou opressão?

Temos de adoptar uma atitude preventiva e proactiva a este respeito, e isso exige uma estratégia. Claro que as nossas mensagens estavam certas em termos de equilíbrio entre a palavra-chave "reforma" e as palavras-chave "ordem" e "estabilidade". Mas o problema reside, precisamente, nos detalhes e muitos de nós sentimos que ainda não nos concentrámos neles e que não mostrámos suficiente capacidade de visão ou força para enfrentarmos os desafios. Outro factor importante é a nossa capacidade para estabelecer conversações com todos os intervenientes qualificados, incluindo as forças islâmicas, de tal modo que sejamos capazes de integrá-los num processo positivo.

Esperamos que a Comissão e o Conselho consigam, no futuro, delinear uma tal estratégia e muito apreciaríamos se nos pudessem dizer algo mais sobre ela.

  Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE/ADLE. – (FR) Senhor Presidente, creio que os acontecimentos que estão a ter lugar na Tunísia e, especialmente, nestas últimas horas no Egipto, são, ao mesmo tempo, históricos e muito trágicos.

Acabamos de ouvir que centenas de pessoas ficaram feridas nas últimas horas. Menciono este aspecto, essencialmente porque encontro semelhanças entre o que está a acontecer neste momento no Médio Oriente, no Norte de África, e o que aconteceu na Europa em 1989. É exactamente por isso que estou surpreendido, estupefacto e desapontado com o modo como a Europa está a cometer precisamente os mesmos erros que em 1989, e gostaria de deixar isso bem claro.

É inacreditável, Senhor Presidente, que nós, o chamado continente democrático, ainda não tenhamos oferecido o nosso apoio incondicional às multidões nas ruas – multidões que mais não pedem do que o nosso apoio.

(Aplausos)

Senhoras e Senhores Deputados, ainda não ouvi a Senhora Baronesa Ashton oferecer o nosso apoio, nem ontem nem hoje.

Senhor Baronesa Ashton, por que é que a Europa reage tão frouxamente? Aliás, bem vistas as coisas, nós praticamente nem reagimos. A Senhora Baronesa reagiu, e depois a Alemanha, a França e o Reino Unido também emitiram um comunicado, sem se consultarem uns aos outros, como se a Europa não existisse. Tenho de confessar que o único discurso europeu satisfatório veio de fora da União, ou seja, do Primeiro-Ministro turco, Senhor Erdogan, que disse ao Senhor Mubarak que ele devia ouvir os anseios do seu povo e, como tal, demitir-se. Foi a única reacção decente ouvida a nível europeu.

(Aplausos)

Creio que comunicação que hoje faz é muito importante para as pessoas nas ruas, que podem até estar a lutar pelas suas vidas. Julgo que a Europa cometeu dois erros nos últimos dias.

Em primeiro lugar, não nos apercebemos de como este momento é histórico e, em segundo lugar, o que é ainda muito mais importante, avaliámos mal a situação. Temos medo – e daí a má interpretação desta comunicação – de que, após as eleições, chegue ao poder um regime islâmico. Pois bem, deixem que vos diga que eu não tenho medo. Confio no povo da Tunísia e no povo do Egipto.

(Aplausos)

São eles que querem a democracia e o facto de coptas e muçulmanos estarem agora a manifestar-se lado a lado é prova suficiente do que querem, que é uma democracia verdadeiramente aberta.

Vou dar-vos um segundo exemplo para ilustrar por que razão não devemos ter medo de clamar por uma democracia aberta nesses países. Todos ouviram falar de Mohammed Bouazizi, o homem que desencadeou a revolução na Tunísia ao auto-imolar-se. Ora, Senhora Baronesa Ashton, o caixão do Senhor Bouazizi não estava coberto com a bandeira verde do Islão. Via-se a bandeira vermelha da Tunísia, pelo que não estamos a assistir a revoluções islâmicas. Muito pelo contrário: são revoluções pela liberdade.

(Aplausos)

Por isso, agora que milhares de pessoas se têm juntado no Cairo desde há quase uma semana e agora que há também manifestações na Jordânia, no Iémen, na Síria e na Argélia, peço-lhe, Senhora Baronesa Ashton, que mude a posição da União Europeia. Gostaria que falasse em nosso nome e dissesse hoje claramente, aqui, neste Hemiciclo, que a União Europeia apoia a 100% o povo do Egipto e as suas pretensões. Queremos que o Presidente Mubarak escute finalmente o seu povo e, demitindo-se, liberte o seu país, para que este possa hoje usufruir de democracia e liberdade. Esta é a mensagem que eu gostaria de ouvir na resposta que nos dará dentro de instantes.

(Aplausos)

  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, V. Exas. apelam à calma. Mas há que chamar as coisas pelos seus nomes! São as tropas do Senhor Mubarak que trouxeram o terror às ruas, hoje, no Egipto, não os manifestantes! Por isso, não peçam calma às pessoas. Peçam ao Senhor Mubarak que pare de atacar os manifestantes, porque ele está a fazê-lo para depois poder dizer: "Vou restaurar a ordem no meio do caos". Esta é a armadilha que está a preparar -nos e o que nós só conseguimos fazer é dizer a ambos os lados: "Acalmem-se!" Não, não e não! Temos de dizer ao Senhor Mubarak para, ele sim, se acalmar, e a melhor maneira de as coisas se acalmarem é ele afastar-se, ir-se embora. Então, sim, haverá calma no Cairo.

Repararam que as pessoas que vieram para a rua com facas eram os polícias do Senhor Mubarak? Foram pessoas pobres, trazidas de autocarro hoje de manhã, lá dos confins do Egipto, que causaram os problemas. Isto tem de ser dito, Senhora Baronesa Ashton, e não podemos fingir que não vemos. Há uma coisa que me surpreende na Senhora Baronesa: hoje compreende tudo o que aconteceu, tudo o que se passava na Tunísia há três semanas. Mas, quando há três semanas, no Parlamento Europeu, tomámos a iniciativa de lhe apelar a que parasse as negociações referentes ao apoio à modernização da Tunísia, por causa da ditadura, disse-nos que não era possível. Ora hoje já é possível. É uma lutadora de última hora. Isso explica tudo. Peço-lhe, por isso, uma coisa, Senhora Baronesa Ashton: diga-nos onde é que, no caso da Tunísia, a Europa investiu o seu dinheiro. Diga-nos que empresas receberam dinheiros europeus; diga-nos quais foram as empresas do Senhor Ben Ali e da sua esposa que foram apoiadas por dinheiros europeus. A Senhora Baronesa pode dizer-nos. Este Parlamento tem o direito de saber.

Em segundo lugar, Senhora Baronesa Ashton, uma vez que diz que vai agora apoiar o povo da Tunísia, peço-lhe que se certifique de uma coisa: que haverá igualdade de oportunidades no processo democrático durante a transição. Se houver novas eleições – como sabe, a Coligação Constitucional Democrática (RCD) tunisina tem dinheiro, mas os partidos da oposição, proibidos desde há anos, não têm –, a União Europeia deve desempenhar o seu papel, promovendo a lisura e a igualdade democráticas. No caso do Egipto, Senhora Baronesa Ashton, uma coisa é hoje clara: se não formos capazes de apoiar os egípcios no processo de libertação, os povos do Médio Oriente, os povos árabes, vão mais uma vez voltar-nos as costas, num momento em que temos uma situação extraordinária em mãos, uma situação que também se esqueceu de mencionar, Senhor Deputado Verhofstadt: em Gaza, fez-se uma manifestação de apoio aos Egípcios, uma manifestação que o Hamas proibiu. Isso prova que os ventos da liberdade sopram agora também contra as teocracias no Médio Oriente e nos países árabes e que nos compete ajudá-los. Desde há anos que andamos a lamuriar-nos de que a única escolha era entre ditaduras e teocracias. Pois bem, Inshallah! Há uma terceira possibilidade, que é a liberdade e a luta pela liberdade contra ditaduras e teocracias e, como Europeus, é nosso dever apoiar os que estão a conduzir essa luta.

(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)

  Niki Tzavela (EFD). – (EN) Senhor Presidente, com todo o respeito pelos senhores deputados Verhofstadt e Cohn-Bendit, gostaria de dizer à Senhora Alta Representante que tenho fortes objecções ao que foi dito por estes dois senhores. Toda esta situação me faz lembrar o Irão. Por favor, vamos com cuidado na questão do Norte de África. Esta parte do mundo não é a Europa.

A questão é esta: não se lembram do que aconteceu no Irão? Não encontram semelhanças? Não concordam que temos de assegurar uma transição ordeira nos casos presentes?

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). – (FR) Senhora Deputada Tzavela, não me atreveria a dar-lhe uma lição de História, mas gostaria mesmo assim de frisar que no Irão foi o Ocidente, foram os Estados Unidos, a apoiar o Xá e que, até ao último momento, mesmo sob o governo de Bakhtiar, ficámos do lado errado e demos todas as armas para ajudar a teocracia iraniana a vencer.

E essa é exactamente a questão que eu quis levantar: se cometermos o erro de não apoiarmos os que estão a lutar pela liberdade, acabaremos num impasse e vai ser o outro lado a ganhar. É precisamente essa a lição que aprendemos com o Irão, Senhora Deputada Tzavela. A lição aprendida com o Irão foi condensada numa frase de Mikhail Gorbachev: "A História encarregar-se-á de punir os que chegam tarde demais."

Peço que, por uma vez que seja, a Europa não chegue tarde demais a esta região.

(Aplausos)

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, a França, é certo, apoiou o Aiatola Khomeini e levou-o de regresso a Teerão.

Mas, por outro lado, desde 1956 que o Egipto é uma república, mas Mubarak é só o terceiro presidente. Na Tunísia, Ben Ali foi só o segundo líder desde a independência, há 53 anos. Quando o espectro político oferece tão pouca esperança de mudança, é inevitável que as frustrações venham ao de cima – como agora testemunhamos, com o furacão de mudanças a soprar na região.

O meu grupo, o ECR, apela a uma transição genuinamente democrática e pacífica no Egipto. Hoje assistimos a uma escalada preocupante da violência. É difícil perceber como é que Mubarak poderá desempenhar um papel credível nessa transição a não ser demitindo-se.

A Tunísia continua em agitação e, quanto mais tempo assim permanecer, maior será o perigo de os islamistas tomarem a iniciativa política. Na Tunísia pode ter havido autoritarismo e corrupção, mas era profundamente secular e pró-ocidental; não podemos esquecer isso.

E isso é realmente também um perigo no Egipto, onde, enquanto estamos aqui a falar, a Irmandade Muçulmana procura preencher o vazio político. A radicalização da política egípcia seria um desastre para o país e para o vizinho Israel. Mas pode ter também sérias repercussões no funcionamento do Canal do Suez.

Os esforços diplomáticos da UE na Tunísia e no Egipto devem visar por inteiro assegurarem a estabilidade e a ordem, opondo-se àqueles que, como vemos hoje, gostariam de espalhar a violência e o medo. Para construir uma democracia liberal nestes países sem tal tradição, a UE, os EUA e os nossos grupos de reflexão na Europa devem apoiar significativamente os políticos e os novos partidos democráticos moderados, empenhados no pluralismo democrático e na realização de eleições livres e justas, que, contrariamente à Irmandade Muçulmana, estejam preparados para ceder o poder se forem derrotados nas urnas. Trata-se de um enorme desafio e é claro que podemos estar agora a assistir ao momento histórico da "queda de um muro de Berlim" no mundo muçulmano.

Há já bons modelos de democracia em países de maioria muçulmana, como a Indonésia, a Turquia e o Bangladesh, que o Egipto e a Tunísia podem emular. Esperemos que a escolha no mundo muçulmano não seja entre a tirania secular e as teocracias islâmicas, mas antes uma democracia consistente.

(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)

  Marc Tarabella (S&D). – (FR) Senhor Presidente, gostaria simplesmente de me dirigir ao senhor deputado Tannock para denunciar a sua atitude para com aqueles que se estão a manifestar hoje e comentar também o que o senhor deputado Verhofstadt e senhor deputado Cohn-Bendit disseram.

Estamos perante uma revolta popular, porque as pessoas estão sujeitas a uma pobreza abjecta. Assim, os líderes que temos apoiado, por assegurarem uma certa estabilidade e evitarem o perigo do Islamismo, têm reinado na base do terror, mantendo o povo na pobreza. Gostaria, por isso, de perguntar-vos se concordam que as pessoas têm o direito de revoltar-se quando só lhes é dada uma vida de pobreza.

(Aplausos)

  Charles Tannock (ECR). – (EN) Senhor Presidente, penso ter deixado bastante claro no meu discurso que não quero um tirano secular ou um teocrata islâmico a governar nenhum dos países nossos vizinhos. Gostaria, naturalmente, que um democrata liberal se preparasse para concorrer a eleições livres e justas. Penso que a situação económica e os elevados números do desemprego na Tunísia e no Egipto constituem um problema sério, que temos de tentar por todos os meios resolver. Mas não é isso que está aqui em causa. Essencialmente, o que está em causa agora é ver uma transição ordeira e pacífica nestes países e não um colapso na lei e na ordem pública. Queremos ver perto de nós estabilidade, paz e, claro, democracia.

  Presidente. − Deixe-me assinalar, Senhor Deputado Tannock, que a sua referência favorável aos democratas liberais gerou muita felicidade no meio do hemiciclo. Mais tarde pode ser que tenha de dar algumas explicações.

(Risos)

  Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, não era meu desejo revisitar o passado, mas tenho estado a ouvir alguns discursos surpreendentes. Penso que nos últimos tempos, já há uns meses, fomos praticamente os únicos, juntamente com alguns eurodeputados do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a solicitar um debate sobre a situação na Tunísia. Como o senhor deputado Cohn-Bendit muito bem disse, há realmente muitos que só à última da hora se lembram de lutar. Poderíamos dizer muito sobre o passado, mas dissemo-lo na nossa resolução e pensamos que, mais do que tudo, devemos concentrar-nos no futuro.

Primeiro, devemos evitar interferir, seja de que forma for, nos assuntos internos destes países. Não nos compete a nós, enquanto europeus, decidir qual deve ser a composição dos seus governos. O povo tunisino agiu sozinho para se libertar de um regime ditatorial. Devemos permitir-lhe expressar-se e apoiá-lo no caminho para a democracia. Quem acompanha a situação na Tunísia sabe que o passado ainda não está morto e enterrado e que há quem esteja a mexer os cordelinhos e a manobrar nos bastidores.

Hoje, a violência a acontecer no Egipto mostra também como as coisas são difíceis. Por isso, condenem sim, e energicamente, toda a violência e não peçam apenas que diminua, como fizeram no caso da Tunísia. A violência policial é sempre inaceitável: é tão inaceitável como no passado; é tão inaceitável na Tunísia e no Egipto como em toda a parte. Perguntemos às autoridades e ao povo tunisino o que esperam, sem lhes impormos nada.

Senhora Baronesa Ashton, passou em revista as suas discussões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas acrescentou, aparentemente sem que tal tivesse sido pedido, que queriam acesso ao mercado na Tunísia. Do meu ponto de vista, isso é bastante inapropriado, visto que não há escassez de apoio da União Europeia nesse domínio.

Toda a gente parece ter despertado agora para a corrupção do regime do Senhor Ben Ali. Sim, a liberalização económica na Tunísia beneficiou as famílias Ben Ali e Trabelsi, graças à ajuda da União Europeia. Sim, a União Europeia deve ser firme no que respeita a todas as violações dos direitos humanos. A União Europeia perdeu grande parte da sua credibilidade nestes países. Sim, finalmente, devemos apoiar os democratas e condenar todas as ditaduras.

  Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, a velha ordem está a mudar no Magrebe e esta crise levanta uma série de problemas que não serão fáceis de resolver.

Tanto há riscos como esperanças. É possível que os regimes autoritários seculares possam ser substituídos por teocracias fundamentalistas islâmicas, agressivas e desestabilizadoras. Devíamos recordar o que se passou no Irão: é difícil para o desenvolvimento democrático ir de mão dada com uma revolução. Há lições a retirar do Irão.

Outro perigo é que a crise económica na área é susceptível de piorar, originando desemprego ainda maior entre a juventude e grandes fluxos de emigrantes, com que a Europa não saberá como lidar.

Estes acontecimentos são um sinal de que a nossa política euromediterrânica é inadequada e mostram que a política de cooperação até agora em vigor não está à altura da tarefa de criar condições que levem ao desenvolvimento e à democracia. O que tem estado a acontecer não é só devido à crise económica, ainda que tenha sido aguda, mas à falta de estabilidade social, por outras palavras à falta de veículos que representem os interesses do povo, como sindicatos, uma imprensa livre, pluralismo político, um sector voluntário, o respeito pela lei a igualdade de oportunidades para todos.

Apoiar os países nesta região, nesta sua jornada, deve estar no centro das atenções da política da Europa, bem como a ajuda económica e comercial. É esse o caminho que conduz à estabilidade: não a estabilidade proporcionada pelos regimes autoritários, mas a estabilidade fundada em consensos sociais, na participação e nas instituições democráticas.

  Nicole Sinclaire (NI). – (EN) Senhor Presidente, a minha maior preocupação no momento em que me preparo para integrar amanhã a delegação ad hoc para a Tunísia – o que faço com todo o gosto – é o bem-estar do povo tunisino e a necessidade de todos nos lembrarmos como ele é importante e por que respeitamos os seus valores culturais e a sua identidade, enquanto o ajudamos a construir um novo futuro baseado na respeito pela lei e nos ideais democráticos.

As pessoas esperam mudança e esperam ajuda sem amarras. Alegra-me que o senhor deputado Cohn-Bendit tenha secundado a opinião que manifestei esta manhã, no comité da delegação, exactamente acerca do que tem acontecido ao dinheiro da UE ao longo destes anos. O representante do SEAE que a integrou disse que foi gasto em reformas. Que reformas? Se tivesse havido reformas adequadas, as pessoas não se teriam revoltado da forma como o fizeram. Podemos ter respostas verdadeiras? Temos de incentivar o governo provisório a investigar para onde foi o dinheiro e certificarmo-nos de que o dinheiro da UE é gasto correctamente no futuro.

  Ioannis Kasoulides (PPE). – (EN) Senhor Presidente, o mundo árabe é nosso parceiro na União para o Mediterrâneo. Em todo o nosso envolvimento com os países árabes temos sempre proclamado os princípios da democracia pluralista, da liberdade da comunicação social, de expressão e de associação, o respeito pelos direitos humanos, uma justiça independente e uma boa gestão. Mas sempre mantivemos que estes princípios deviam ser concretizados a partir do interior e não por uma imposição vinda de fora.

O povo da Tunísia foi bem-sucedido, a partir do seu interior, ao desafiar a repressão, um estado policial e a tortura e ao ganhar a liberdade e a democracia. As autoridades tunisinas devem respeitar a vontade do povo e encetar, sem demoras, um processo de democratização, que preste contas pelos casos de corrupção ou repressão levados a cabo pelos protegidos de Ben Ali.

Por razões idênticas o povo do Egipto tem desafiado assassinatos, prisões, gases lacrimogéneos e balas, pedindo pão e liberdade, dignidade e emancipação.

Cuidado: democracia não significa eleições. Significa muito, muito mais do que isso. Apoiamos inequivocamente o povo do Egipto e apelamos aos seus actuais líderes para que escutem a sabedoria do seu povo e não se tornem um obstáculo na resposta às suas aspirações.

Aos nossos representantes europeus, o Conselho e a Vice-Presidente/Alta Representante, digo o seguinte: é decepcionante ouvir o Presidente Obama ou Hillary Clinton falarem sem hesitações e a tempo, enquanto vós vos pareceis sempre contentar com um papel secundário, mal fazendo ouvir a vossa voz.

  Véronique De Keyser (S&D). – (FR) Senhor Presidente, há efectivamente momentos em que uma pessoa tem de saber qual o lado a escolher. Isto já me foi dito muitas vezes no âmbito da União Europeia. Hoje, o lado a escolher está bem claro: como já foi dito pelos meus colegas, é o lado da liberdade, é a voz do povo.

No momento em que falo, o Museu do Cairo está em chamas, estão a eclodir confrontos nas ruas e, em minha opinião e pelo menos no caso do Egipto, não fomos suficientemente claros. O Presidente Mubarak tem de sair, e isto tem de ser dito de forma clara. O Presidente Mubarak, na situação em que se encontra hoje – e respeito o seu longo combate – é incapaz de conduzir a transição política; seria loucura pedir-lhe isso e deixar o clã Mubarak enfrentar o clã ElBaradei hoje nas ruas do Cairo. Temos de assumir as nossas responsabilidades nesta questão.

Gostaria também de vos dizer que, nos últimos dias e noites, não parei de pensar no erro que cometemos. Cometemos um erro enorme: apoiámos regimes corruptos em nome da estabilidade, sem sequer pensar na justiça social ou nas aspirações dos povos à liberdade.

(Aplausos)

Isto é um erro que temos de rectificar, e chegou o momento de o fazermos.

O segundo erro, lamento dizê-lo, Senhoras e Senhores Deputados, é o de não termos sido capazes de compreender o Islão político. Eu não disse "não termos sido capazes de aceitar o Islão político"! Há uma diferença entre terroristas, fundamentalistas e alguns irmãos muçulmanos. Compete-nos ver a diferença, encetar um diálogo, pôr de parte aqueles que não queremos, mas hoje abrimos o caminho a estes fundamentalistas. Abrimos o caminho a certos tipos de terroristas!

Chegou o momento de reavaliar estas posições e, por último, devemos ater-nos às realizações passadas destes países, da Tunísia, do Egipto, etc. Refiro-me às estruturas laicas dos países e aos direitos das mulheres, que existiam em grande número nestes países, em estruturas e constituições laicas não relacionadas com a lei sharia. É possível construir democracias com partidos profundamente diferentes. Não deitemos tudo a perder. Cinjamo-nos a esta ideia de um Estado laico e do respeito por religiões e crenças diferentes e pela diversidade política.

(Aplausos)

  Edward McMillan-Scott (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, penso que a questão de grande urgência hoje é a situação actual no Egipto. Em 2005, presidi a uma pequena missão de observação das eleições naquele país. Foi-nos pedido que estivéssemos presentes na primeira ronda e, seguidamente, na segunda ronda, mas a primeira ronda foi de tal forma caótica e mal organizada, com tanta corrupção, que decidimos não regressar para a segunda.

O Egipto é um país onde, durante cerca de 30 anos, um ditador, na pessoa de Mubarak, assumiu poder total através de um regime particularmente brutal, tirânico e arbitrário e, apesar de todos reconhecermos a evolução extraordinária nas ruas do Egipto, também reconhecemos na reacção de Mubarak alguém que sente que tem apoio, não só no Egipto mas também noutros países.

Reconhecemos também agora que a União Europeia não tem a Sexta Esquadra. Apenas podemos projectar poder moral e, por isso, quando a Baronesa Ashton falou, muito suavemente, no início deste debate, ela não vinha, infelizmente, munida também de um enorme bastão. Por isso, temos de falar suavemente, sim, mas também temos de falar a uma só voz, e penso que o problema da Europa no momento é que não está a falar a uma só voz ao nível de Catherine Ashton e de outros dirigentes.

Este aspecto já foi referido anteriormente – tendo os primeiros-ministros da Grã-Bretanha, França e Alemanha proferido declarações separadas. Falemos em conjunto. Sejamos perfeitamente claros relativamente à nossa posição – de apoio à democracia e aos direitos humanos, não só na Europa mas em todo o mundo e, em especial neste momento, no Mediterrâneo.

  Franziska Katharina Brantner (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, gostaria de repetir o pedido para que nos faculte a lista de beneficiários de dinheiro da UE nestes países. Existem receios bem fundados de que o clã de Ben Ali, bem como as suas empresas, também estejam a beneficiar de dinheiro da UE.

Penso que temos de reavaliar o nosso próprio trabalho nesta região. Precisamos de uma clarificação sobre a forma como o nosso dinheiro está a ser utilizado e de uma mudança de percurso clara. Para esta mudança clara no percurso, aquilo que é necessário antes de mais na Tunísia é um novo chefe de delegação. Gostaria de vos ler aquilo que ele nos escreveu hoje num e-mail:

(FR) A estratégia da Europa na Tunísia não precisa de ser reavaliada. Teremos uma maior liberdade na nossa escolha de interlocutores e parceiros, mas os sectores de intervenção e os nossos acordos com o país estão a revelar-se hoje ainda mais relevantes.

(EN) Considero incrível que o chefe da delegação escreva que não precisamos de reavaliar as nossas políticas relativamente à Tunísia. Apelo-lhe a que assuma a responsabilidade pela substituição do chefe da delegação.

Gostaria de acrescentar um ponto àquilo que foi dito pela senhora deputada De Keyser; penso que também chegou o momento de apoiar as mulheres nesta transição. Por exemplo, porque não organizar uma conferência alargada com o seu apoio onde fosse apoiar as mulheres na transição, sublinhando o papel que desempenham e apoiando-as para reforçar e sublinhar o processo laico e secular nestes países. Esta poderia ser uma agenda feminista para si.

(Aplausos)

  Mirosław Piotrowski (ECR). - (PL) Senhor Presidente, os poderes políticos em todo o mundo estão dominados pelos protestos maciços na Tunísia e, nomeadamente, no Egipto, país de importância estratégica. Vários cenários são possíveis, desde uma tomada pacífica do poder pelas forças pró-democráticas, ao caos económico e ao eclodir de conflitos armados, e nem a utilização de armas nucleares pode ser excluída.

A situação está a evoluir constantemente e é difícil de prever. As sociedades árabes, que há anos se vêem privadas de direitos fundamentais como a liberdade de expressão ou o direito a eleições livres, estão apostadas em conseguir provocar mudanças no poder a qualquer custo. O Parlamento Europeu deve alcançar uma posição comum e tomar medidas destinadas a garantir que a região no seu todo não seja destabilizada. Não podemos esquecer-nos da resolução adoptada recentemente pela nossa Câmara sobre a perseguição de cristãos, na qual também era feita referência ao Egipto. Devemos considerar a adopção de medidas mais concretas e enviar uma missão de observação ao Egipto.

  Willy Meyer (GUE/NGL). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a União Europeia necessita de rever a sua política de vizinhança, uma vez que parece claro que demos a impressão de estarmos mais preocupados com a celebração de acordos de comércio livre do que com o desenvolvimento dos povos e com os seus direitos humanos. O problema, Senhora Baronesa Ashton, não é a posição que a União Europeia tem hoje sobre os regimes de Ben Ali ou Mubarak, mas a posição que a União Europeia adoptou anteontem, posição que não demonstrou o mínimo apoio às mudanças que as populações têm exigido na rua.

É este o problema que a União Europeia tem de resolver: o facto de não estarmos a mostrar qualquer apoio às mudanças que as populações estão a exigir, não só na Tunísia, mas em Marrocos, no Egipto, na Jordânia e no Iémen; há um número gigantesco de pessoas que já não aceitam a autocracia ou uma crise que afecte os mais fracos. É esta a revisão que a União Europeia tem de fazer; tem de estar na vanguarda dos acontecimentos através de uma mudança de orientação da sua política de vizinhança.

  Bastiaan Belder (EFD). - (NL) Senhor Presidente, não admira que os desenvolvimentos políticos empolgantes que estão a ocorrer na Tunísia e no Egipto estejam a ser observados de perto pela República Islâmica do Irão. Quer o Governo iraniano, quer a oposição estão a apoiar as vozes na rua. Muito interessante é o facto de ambos reclamarem para si a autoria deste levantamento popular no mundo árabe. O regime iraniano saúda a chegada da onda revolucionária que se iniciou no seu próprio país em 1979 e que considera estar agora a alastrar ao mundo árabe, ao passo que a oposição iraniana considera-se instigadora dos protestos populares maciços em Tunes e no Cairo.

Apesar de a facção pragmática árabe do Médio Oriente estar à beira do colapso, as chefias iranianas têm mais motivos para estarem optimistas do que a oposição. A União Europeia não deve fingir que não vê esta ameaça. A radicalização do mundo árabe é decididamente incompatível com uma vida condigna, que é aquilo por que os manifestantes tunisinos e egípcios anseiam com toda a razão. A República Islâmica do Irão não deve ser vista de forma alguma como um modelo, mas antes como um alerta.

  Philip Claeys (NI). - (NL) Senhor Presidente, aquilo que está a acontecer agora em países como a Tunísia e o Egipto constitui um desenvolvimento extremamente importante. As pessoas estão a sublevar-se contra déspotas ditatoriais, e isto é algo de bom.

A grande questão é, obviamente, a de saber o que irá suceder na sequência destes acontecimentos. Há algo de paradoxal quando se trata da democratização do mundo islâmico, onde mais democracia conduz frequentemente a mais Islamismo que, por sua vez, conduz a menos democracia. É óbvio que nós, na Europa, deveríamos apoiar o processo democrático. Contudo, esse apoio deve ser dado a forças genuinamente democráticas e nunca deveríamos apoiar deliberadamente uma organização como a Irmandade Muçulmana na criação de uma ditadura teocrática no Egipto através do apoio dado pela UE. Caso contrário, acabaremos confrontados com situações como aquela que estamos a observar no Irão e que está a alastrar-se a toda a região.

Sejamos pois prudentes ao escolhermos os nossos parceiros. Afinal de contas, Ben Ali e o seu partido continuavam a ser membros da Internacional Socialista até há poucas semanas. Mas agora que os ventos mudaram, foi expulso da mesma de um dia para o outro. Senhoras e Senhores Deputados, há que ser prudente no futuro e ter cuidado na escolha de parceiros e não facilitar as coisas para os islamitas.

  Hans-Gert Pöttering (PPE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a nossa resposta aos acontecimentos no mundo árabe tem de ter por base o nosso conceito de humanidade. Todo o ser humano, quer muçulmano, judeu, cristão ou sem qualquer religião específica tem o mesmo valor e o mesmo direito de viver condignamente. Se assim for, então isso significa também que as pessoas nos países árabes têm direito a viver em liberdade, em democracia e num estilo de vida que respeite a dignidade humana.

Assim, temos hoje como dever, como responsabilidade e como tarefa importante para o futuro dizer às populações do mundo árabe que estão a insurgir-se em prol da liberdade e da democracia, que estamos solidários a seu lado. Expressamos a nossa solidariedade para com os muçulmanos pacifistas no mundo árabe.

(Aplausos)

Cometemos uma vez o erro de fechar os olhos ao comunismo totalitário porque dizíamos que precisávamos de estabilidade. Não podemos cometer este erro outra vez hoje, porque a estabilidade também implica liberdade e democracia, e isso é algo que devemos apoiar.

Se aquilo que estamos a ouvir neste momento for verdade – eu não sabia antes que estavam a ser disparados tiros no Cairo, e antes o exército também estava a mostrar alguma contenção, quer na Tunísia, quer no Egipto – e se o exército está a avançar com violência, então esta situação só pode durar pouco tempo. Na Europa, houve sublevações na Alemanha de Leste em 1953, na Hungria em 1956, na Checoslováquia em 1968 e depois surgiu o Solidarność.

A liberdade acabará por prevalecer, e por isso temos de dizer a todos os que usam da força hoje: parem de disparar e dêem às pessoas a liberdade através de eleições livres. Temos de orientar todos os nossos esforços no sentido de apoiar este objectivo em palavras e actos, inclusive nesta Assembleia.

  Hannes Swoboda (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, algumas pessoas dizem que não se pode aprender com a História. Contudo, devemos mesmo assim tentar fazê-lo. No que diz respeito aos protestos relativamente ao Irão – e o deputado Cohn-Bendit já respondeu a isso – gostaria de referir uma vez mais aquilo que aconteceu no Irão nessa ocasião. Apoiámos um regime sujo. Tolerámos mais ou menos a polícia secreta que, naquela época, actuava contra as pessoas e as torturava. Os Estados Unidos, juntamente com o Reino Unido, derrubaram Mohammad Mossadegh, que pretendia uma revolução pacífica.

Fizemos alguns progressos neste aspecto agora, mas ainda não fomos suficientemente longe. Penso que temos de dizer muito claramente – e a este respeito concordo como o meu colega que já referiu esta questão – que temos de estar do lado das pessoas que iniciaram e intensificaram esta revolução – e não foram os islamitas. Regozijemo-nos com esta excelente oportunidade proporcionada pelo facto de a revolução não ter sido começada pelos islamitas, mas pelas pessoas da rua, cidadãos comuns, que estavam descontentes com a injustiça social, a situação económica e a falta de democracia. Foi isso que aconteceu aqui.

Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, olhemos para nós próprios com um olhar crítico, pois parte da nossa estratégia de vizinhança desmoronou-se como resultado destes acontecimentos. Além disso, parte da nossa estratégia de vizinhança também tinha por pressuposto a estabilidade. Precisamos de paz no Médio Oriente. Esperávamos que a paz no Médio Oriente assentasse em ditaduras e em ditadores, mas isso não é possível, nem aceitável.

Precisamos, pois, de dizer e exprimir a nossa opinião com clareza. A paz no Médio Oriente só será duradoura se assentar na democracia e não em ditaduras. Assim, Senhora Baronesa Ashton, temos de exprimir a nossa opinião de forma clara e audível. Sei que V. Exa. é conhecida pela sua abordagem suave, mas nesta questão concordo como os meus colegas deputados de que precisamos de falar alto e ser claros. V. Exa. precisa de falar tão alto, que possa emudecer muitas das vozes dos nossos ministros dos Negócios Estrangeiros, por vezes até tão alto para que não se ouça a voz de Hillary Clinton, mas sim a voz de Catherine Ashton. É isso o que este Parlamento espera. Aceite isto também como prova da nossa confiança em si e de que esperamos que seja bem clara naquilo que disser.

  Metin Kazak (ALDE). – (BG) Senhor Presidente, os protestos na Tunísia e no Egipto, desencadeados pela ira e a intolerância relativamente ao aumento do desemprego dos jovens, métodos brutais da polícia, corrupção e autoritarismo, bem como pelo desrespeito pelos direitos humanos, liberdade de expressão e princípios democráticos, são desafios que também se colocam a outros países árabes que já estão a exigir mudança.

Os acontecimentos ocorridos na Tunísia, país que era considerado como um paraíso de estabilidade e segurança económica, são notoriamente semelhantes aos que deram início ao desmoronar do bloco soviético na Europa de Leste. Estão a servir de rastilho que vem anunciar o colapso do pseudo-modelo árabe de estabilidade e que irá desencadear mudanças democráticas na região.

As exigências são claras e as populações tunisinas e egípcias não aceitariam meias medidas. Muitos dos pré-requisitos para a transição para a democracia já estão a ganhar terreno, nomeadamente uma sociedade civil activa e bem organizada, uma imprensa livre, figuras respeitadas na oposição e partidos políticos em funcionamento. Contudo, temos de rever completamente a nossa política externa actual, Senhora Baronesa Ashton.

A União Europeia deve fazer uma escolha estratégica, estabelecendo um equilíbrio entre os seus interesses políticos e económicos e os valores democráticos que nos unem. A Europa tem de demonstrar que defende firmemente a democracia e que não se limita a apoiar a estabilidade na região. A razão para tal está em que, quando chega a mudança, as pessoas irão lembrar-se de quem estava do seu lado e de quem defendia o status quo que já se tinha tornado impossível.

  Heidi Hautala (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, há 60 anos a revolução no mundo árabe traduziu-se no fim do domínio colonial europeu. A segunda revolução no mundo árabe está agora a acontecer perante os nossos olhos. Este é o momento em que a União Europeia tem de escolher se está do lado certo ou errado da História.

A tarefa está em ajudar a fomentar uma sociedade civil independente no mundo árabe. O nosso orçamento na UE tem de ser reavaliado de forma a solucionar as necessidades urgentes da Tunísia, que sofre há 23 anos de um regime autocrático.

A maioria da população tunisina não tem confiança alguma neste governo temporário e que não foi eleito. Já foi iniciado um processo de verdade na Tunísia, mas a União Europeia precisa, ela própria, de um processo de verdade, tão grande tem sido o seu grau de negligência relativamente aos direitos humanos e aos valores democráticos no mundo árabe ao longo dos anos. Chegou realmente a hora dos direitos humanos.

  Ivo Strejček (ECR). – (EN) Senhor Presidente, não partilho a opinião de que a sublevação que está a ocorrer no Egipto seja sobretudo impulsionada por forças que anseiam por uma democracia ao estilo europeu. Vejo os distúrbios e o caos actuais como uma revolução pela mudança que é motivada por um desejo de uma vida melhor.

Mas a questão crucial que se coloca a nós, Europeus, é a ameaça de que a situação dramática possa ser indevidamente utilizada por radicais islamitas. Se houvesse uma mudança política dramática desse tipo, a Europa, e também a América, perderiam um aliado moderado árabe e o tratado de paz com o Egipto ficaria ameaçado. O Egipto pode transformar-se rápida e facilmente num regime que seja hostil à Europa, a Israel e à América e que se torne próximo do Hamas. A posição da UE deve continuar a ser firmemente ao lado dos que lutam pela liberdade e que apoiam incansavelmente a realização de eleições livres.

  Takis Hadjigeorgiou (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obviamente que a maioria no Parlamento apoia a sublevação no Egipto e isso, é claro, está bastante correcto, apesar de haver algumas excepções, como acabámos de ouvir. Contudo, penso, e deverão concordar comigo, que política significa ser rápido e atempado, e penso que todos nós aqui temos de reconhecer que não vimos o que estava a acontecer no Egipto nas últimas décadas.

Onde estávamos nós todos quando milhares de milhões de dólares dos Estados Unidos estavam a ser canalizados para o Egipto para apoiar este regime? Estamos com a população do Egipto que protesta pelos seus direitos à prosperidade, à saúde e à educação. É por esse motivo que o Parlamento deve continuar a dar o seu apoio unânime. Gostaria de referir que temos de ter os Palestinianos em mente durante este processo, para que o povo palestiniano não passe a ser a vítima. Aqueles de nós que representam nesta Câmara o Chipre, um dos vizinhos do Egipto, estão a fazer um acompanhamento muito atento dos acontecimentos e, repito, apoiamos os direitos do povo egípcio nesta sublevação.

  Lorenzo Fontana (EFD). - (IT) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, como muitos disseram, é certamente desejável que a democracia seja instaurada no Norte de África, tal como a democracia que temos aqui na Europa.

Contudo, também existem riscos que temos de enfrentar. Todos nos lembramos do ataque contra os cristãos coptas ocorrido no Natal, precisamente no Egipto. O nosso receio, Senhora Baronesa Ashton, é que possamos acabar um dia destes com uma ditadura islâmica no Norte de África.

Deste ponto de vista, é crucial que a Europa esteja atenta para que não nos coloquemos numa situação em que haja países hostis no Norte de África que, convém recordar, tem muitas ligações comerciais com a Europa. Não há qualquer dúvida de que, na actual crise económica, as nossas economias não vão reagir bem a esta destabilização. Devemos também ter em mente que esta destabilização vai certamente ter repercussões na imigração, em especial para os países do Sul da Europa.

Apelo assim à Comissão e à Alta Representante para que se mantenham vigilantes relativamente a estas questões.

  Barry Madlener (NI). - (NL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, deixem de ser tão ingénuos. Senhor Deputado Verhofstadt, deixe também de ser ingénuo. Afinal de contas, o que a Irmandade Muçulmana quer é a lei sharia, e a lei sharia não é democracia.

O partido mais importante da oposição, a Irmandade Muçulmana, quer guerra com Israel. Senhora Baronesa Ashton, a senhora não disse uma só palavra relativamente a esta questão. Está a fingir ser ingénua aqui quando apela a um melhor futuro para o Egipto, mas se recusa ao mesmo tempo a reconhecer os perigos que o Islão representa. Porque Islão e democracia não podem coexistir.

Gostaria que a senhora o anunciasse bem alto e de forma clara, porque não quero ver uma Senhora Ashton ingénua a ir ao Egipto com a mensagem errada. Senhora Baronesa Ashton, esteja atenta aos perigos que esperam o Egipto e a nós, e comunique esses perigos. Avise o povo egípcio de que a lei sharia significa catástrofe, uma catástrofe para todos nós.

(O orador aceita responder a uma pergunta de outro deputado segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º.)

  Nirj Deva (ECR). - (EN) Senhor Presidente, a pergunta que eu queria fazer ao senhor deputado era a seguinte: como pode a democracia florescer em sociedades onde não existem instituições nem registos de tradição democrática?

A democracia não aparece do nada num campo estéril. Continuamos a falar em criar Estados democráticos sem termos trabalhado na criação de instituições democráticas sobre as quais a democracia se desenvolve.

  Barry Madlener (NI). - (NL) Senhor Presidente, só posso concordar com o senhor deputado Deva. É claro que a democracia não vai simplesmente surgir do nada, mas não vejo nenhuma outra alternativa para o Egipto. Na verdade, não consigo referir uma só pessoa no Egipto que pudesse assumir a liderança. Afinal de contas, é aos egípcios que compete a escolha dos seus próprios dirigentes.

Aquilo que podemos fazer é exortar os Egípcios a elegerem, não a Irmandade Muçulmana, mas dirigentes seculares.

  Mario Mauro (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Baronesa Ashton, posso ter sido duro consigo no passado, mas tenho de reconhecer que esta questão deve estar a tornar a sua vida muito complicada, pelo que espero que aquilo que tenho para dizer lhe seja útil.

A primeira coisa que quero dizer com muita clareza é que o papel dos Estados é proteger os seus cidadãos, e não dirigir as vidas destes. Quando um governo dirige as vidas das pessoas em vez de as proteger, deixa de ser um governo e transforma-se num regime. Foi isto o que aconteceu na Tunísia e no Egipto, porque as situações políticas que começaram com o idealismo profundo de conseguir a independência tinham sido regimes durante muitos anos. A nossa tarefa é defender a liberdade e a democracia nos corações daqueles que estão hoje a defendê-las nas ruas.

O segundo tema a que quero aludir diz respeito a nós, a União Europeia. Temos de reconhecer que não temos uma estratégia política para a região euromediterrânica, o que implica reconhecermos que o Processo de Barcelona e a União para o Mediterrâneo fracassaram. É uma ficção: são apenas jogos políticos que de nada servem e que nada conseguiram. Temos de agir com determinação quanto a isto. Temos de começar a criar esta estratégia: temos de planeá-la e precisamos de levá-la até ao fim, como fizemos relativamente à Europa Oriental e aos Balcãs, apesar de terem sido forçados a fazê-lo. Se não tivermos esta estratégia, não fará qualquer diferença falarmos ou não a uma só voz, porque as nossas palavras não terão qualquer significado.

  Pier Antonio Panzeri (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Baronesa Ashton, fico com a impressão de que não estão suficientemente cientes daquilo que se está a passar na região do Mediterrâneo. Tenho de dizer que a lentidão com que as instituições da UE abordam a questão mediterrânica só pode ser explicada por uma falta de sensibilização para a situação e por uma incapacidade para sentir as mudanças que se desenham no horizonte.

Estamos a chegar ao fim de uma era política e histórica em que a política da Europa relativamente ao Sul tem sido confusa e contraproducente. A crise económica, as dificuldades enfrentadas com a imigração e a falta de mudança entre as classes dirigentes criaram uma combinação explosiva que está a afectar a Tunísia e o Egipto agora, mas que irá provavelmente alastrar a outros países.

Dirigindo-me a alguns dos meus colegas deputados, diria que nada conseguiremos se continuarmos a pensar que a única coisa que precisamos de fazer é apoiar as manifestações que estão a ter lugar agora. A Europa precisa de mostrar uma maior maturidade política. Para tal, precisamos de reorientar as antenas políticas da Europa. A política externa da Europa precisa de sair do seu modo meio opaco e assumir um papel de liderança na cena internacional, apoiando os processos de transição democrática que estão actualmente em curso.

Precisamos, nomeadamente, de políticas claras numa série de domínios: uma política de parceria e de vizinhança nova, e uma nova política de segurança para a região mediterrânica; uma vontade mais forte por parte da Europa para solucionar a questão mediterrânica; e uma política de acção conjunta para que a Europa actue na região ao lado de outros intervenientes, como os Estados Unidos e a Turquia.

Precisamos de uma mudança de percurso importante e isto exige um acto de humildade considerável por parte da Comissão para a reabertura do debate sobre a política externa relativamente ao Mediterrâneo e para olhar de uma forma nova para a União para o Mediterrâneo, assegurando ao mesmo tempo um papel para a Europa no seio da mesma. Isto é crucial para a Europa, e temos de estar plenamente cientes desta questão.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-presidente

  Marielle De Sarnez (ALDE). – (FR) Senhora Presidente, o mundo está numa viragem e em mudança, e isto aplica-se sobretudo ao mundo árabe onde, gostaria de vos recordar, 40% da população vivem abaixo do limiar da pobreza e os jovens têm a taxa de desemprego mais elevada do mundo.

Os povos árabes aspiram ao desenvolvimento e à democracia, e como ambas as coisas caminham lado a lado, quer na Tunísia quer no Egipto as populações tomaram o seu destino nas suas próprias mãos para imporem as mudanças a que têm direito. Além disso, e apesar de todos os actos de provocação – como pudemos assistir hoje de novo no Cairo – e de todas as dificuldades, nada nem ninguém vai parar este movimento.

No caso da Tunísia ontem, e no do Egipto hoje, ouvimos uma voz, a dos Estados Unidos, que se colocaram firmemente do lado dos democratas. Acredito na Europa, mas também acredito que não tem qualquer significado se a Europa também não se puser sempre firmemente do lado dos democratas. O meu sonho seria que a Europa tivesse agarrado esta oportunidade; eu teria ficado muitíssimo satisfeita se assim fosse. Mas não o fez. E isto não é só por causa do papel que desempenharam; é também por causa da cautela exagerada dos seus dirigentes, que vezes demais preferem ficar quietos em vez de agirem.

Mais de 20 anos depois da queda do Muro, estamos a assistir a uma mudança histórica. Exorto-os a lidarem com esta mudança para que não percamos a oportunidade de fazer história mundial.

  Derk Jan Eppink (ECR). – (EN) Senhora Presidente, tudo aquilo que eu queria dizer já foi efectivamente dito, por isso vou limitar-me a uma pergunta à Alta Representante.

O Senhor Blair, antigo Primeiro-Ministro britânico, que possivelmente conhecerão, teceu hoje um enorme louvor ao Presidente egípcio, Hosni Mubarak. Disse hoje na CNN, "Mubarak é imensamente corajoso e uma força do bem". O Senhor Blair também alertou contra uma corrida às eleições no Egipto.

O Senhor Blair é agora enviado no processo de paz israelo-palestiniano, que é apoiado pela União Europeia. O que pensa sobre as afirmações de Tony Blair?

  Gerard Batten (EFD). – (EN) Senhora Presidente, o grande perigo para o Egipto e os outros países do Norte de África é, obviamente, que o derrubar dos seus governos não venha abrir caminho a uma democracia liberal ao estilo ocidental mas, em vez disso, a um regime fundamentalista islâmico e a uma nova idade das trevas, como a que vimos no Irão.

Apesar disso, é possível retirar alguma satisfação da possibilidade de povos oprimidos derrubarem os seus governos não democráticos e não representativos. Todos os governos, mesmo as tiranias, vão buscar o seu poder, em última instância, ao consentimento das pessoas que os mesmos governam. E só se pode reprimir as pessoas durante um determinado período e num determinado grau, mas há sempre a possibilidade de elas se revoltarem.

Ora, existe um paralelo aqui com a Grã-Bretanha, onde sucessivos governos de todas as cores políticas têm traído de forma consistente o nosso país e entregue o nosso direito à autodeterminação democrática à União Europeia. De acordo com a Magna Carta, os Ingleses têm o direito à rebelião legítima. Gostaria de saber até onde terão de ser empurrados os Ingleses antes de se sentirem forçados a ir para a rua como os Egípcios.

  Andrew Henry William Brons (NI). – (EN) Senhora Presidente, todos deveríamos aplaudir a queda ou a queda iminente de regimes repressivos, mas talvez só quando soubermos – ou tivermos bastante certeza – sobre quem ou o que irá provavelmente substituir esses regimes.

A Tunísia, tal como o Iraque e o Egipto, era um regime politicamente repressivo mesmo segundo os padrões do Médio Oriente, mas também era, segundo os mesmos padrões, um regime secular e até liberal em termos sociais. Há o perigo de uma autocracia socialmente liberal ser substituída por uma autocracia socialmente repressiva, ou até por uma democracia socialmente repressiva.

Aqueles que esperam uma transferência do poder civilizada e sem sobressaltos em todos ou algum destes países talvez devam pensar de novo. Se víssemos guerras civis, atrocidades e a destruição das economias destes países, poderíamos dar bons conselhos e as nossas populações poderiam enviar ajuda, mas espero que não consideremos que é nossa função mandarmos para lá tropas para serem mortas. Certamente que a nossa função não é salvar as populações destes países e trazê-las para a Europa.

  Mário David (PPE). - O Mundo, e a Europa em particular, não podem ficar indiferentes à força de um intenso movimento de contestação popular que está a ocorrer em vários países do Norte de África e do Médio Oriente, nem deixar de reconhecer a importância e a legitimidade dessas manifestações. Qualquer povo que aspira à democracia e à liberdade só pode receber da nossa parte toda a solidariedade, como fizemos, aliás, no passado recente com os nossos amigos do Leste Europeu.

Vivemos actualmente um raro momento da História, daqueles que mudam o seu curso e que constroem novas realidades. É preciso afirmar, objectivamente, que o islamismo extremista tem surgido como uma resposta política, e não religiosa, a alguns destes problemas, alimentado pela exclusão social e como resposta a esta. O futuro desta região precisa de democracias sólidas, tolerantes e respeitadoras das minorias, onde o Estado seja uma promessa para todos e não o abuso de alguns.

Aqui ao lado há uma parte do mundo que tem que aproveitar este momento de renascimento para aprofundar um caminho de paz e de progresso social. Provar que nesta região vizinha, independentemente da sua confissão religiosa, opção política, ou etnia, todos podem coabitar em paz e com respeito mútuo.

É preciso, e termino Senhora Presidente, que a Europa no seu todo, e não apenas alguns líderes em conjunto ou isoladamente - em português diz-se, Senhora Alta Representante, "é difícil ser-se pároco na sua freguesia" -, assuma um papel claro de liderança política na ajuda a estas reformas e encontre para o Médio Oriente um novo paradigma, sem radicalismo, no respeito pelos direitos humanos, e das mulheres em particular.

  Saïd El Khadraoui (S&D). - (NL) Senhora Presidente, neste preciso instante, ocorram violentos confrontos entre os manifestantes pró e contra Hosni Mubarak. Temos de enviar um sinal claro a Hosni Mubarak e apelar aos seus apoiantes para que procedam à retirada imediata e evitem um banho de sangue desnecessário.

O que está a acontecer no Egipto foi para todos nós uma surpresa. Devíamos ver isto como uma oportunidade incrível para ajudar esta região a evoluir para uma verdadeira democracia, com oportunidades para todos, depois de anos de estagnação política e económica. Refiro-me, sobretudo, aos milhões de jovens que anseiam por mais liberdade e por mais oportunidades. O seu impacto não pode ser subestimado. Há quem fale de um 1989 no mundo árabe, mas isso ainda está para se ver.

A União Europeia poderia mostrar um pouco mais de disponibilidade para impulsionar de forma significativa o processo de transição e, claro, gostaria muito – como outros deputados já o disseram – de tê-la ouvido falar sobre o assunto. Devemos deixar claro, com a maior brevidade, que este processo de transição deve começar imediatamente e que Hosni Mubarak já não tem, claramente, qualquer legitimidade para liderar ou conduzir o processo.

Cumpre-nos, por conseguinte, o mais rapidamente possível, elaborar um calendário, uma agenda clara, sobre as medidas e reformas que deverão conduzir às primeiras eleições livres e transparentes em Setembro deste ano. Isso significa, por exemplo, a alteração da constituição, da legislação eleitoral e do modo como os meios de comunicação social tratam as questões políticas, por forma a que todos os candidatos possam apresentar os seus programas à população.

Todas as forças democráticas devem reunir-se à mesa das negociações, o mais rapidamente possível, para conduzir este processo na direcção certa, sendo que a Europa deve desempenhar nele um papel construtivo e positivo.

Simultaneamente, também devemos estar conscientes da complexidade da situação. O exército, por exemplo, está a ser aplaudido pelo seu papel moderador e decisivo, um papel que lhe mereceu grandes elogios. Não esqueçamos também que é um actor muito importante do ponto de vista económico. Se queremos implementar verdadeiras reformas democráticas, as reformas económicas também serão necessárias e não serão fáceis.

  Annemie Neyts-Uyttebroeck (ALDE). - (NL) Senhora Presidente, ouvi com grande interesse a comunicação da Alta Representante e dos meus colegas. Muitos de vós afirmaram estar totalmente surpreendidos com o que está a acontecer na Tunísia e no Egipto. Eu diria que me espantam estas afirmações, porque a verdade é que já sabíamos há muito tempo que estes regimes não eram exactamente democráticos e que, pelo contrário, eram regimes autoritários ou muito autoritários que mantinham subjugadas as populações.

Optámos por não encarar esta realidade, porque pensámos que seria a melhor forma de garantir a estabilidade na região e em todo o Mediterrâneo. Contudo, temos mais uma vez a prova de que apoiar regimes autoritários e corruptos em nome da estabilidade e para evitar o caos quase sempre acaba na instabilidade, no caos e na falta de oportunidades para o futuro.

Espero que sejamos sensatos e que apoiemos o processo democrático com sensatez. Pedir-vos-ia, a esse respeito, uma especial atenção no apoio a uma diversidade de partidos políticos na Tunísia e no Egipto. Estão em causa partidos fracos. Nos últimos anos, estes partidos não tiveram grandes possibilidades de se estruturarem. Necessitarão, portanto, de toda a ajuda possível para desempenharem o seu papel nas eleições que esperamos serem justas e realizáveis num curto prazo.

  Geoffrey Van Orden (ECR). - (EN) Senhora Presidente, o aspecto para que gostaria de chamar a atenção prende-se com o facto de, demasiadas vezes, termos visto o santuário das nossas sociedades livres do Ocidente ser abusivamente utilizado por extremistas que acabam por regressar aos seus países de origem, hostis aos nossos valores e transportando a revolução. Ontem foi o 32.º aniversário do regresso ao Irão, vindo de Paris, do Ayatollah Khomeini. Sabemos qual foi o resultado.

Rachid Ghannouchi, que tem defendido o aniquilamento do Estado de Israel, acabou de regressar à Tunísia depois de duas décadas em Londres. Considera ilegítima a liderança da Autoridade Palestiniana; apoia o Hamas. O Hamas, claro, é um ramo da Irmandade Muçulmana, o único grupo político bem organizado no Egipto. Estas organizações constroem a sua base de poder respondendo às necessidades quotidianas das pessoas e consolidam-no depois através do terror.

Temos de tomar medidas mais enérgicas para impedir a incubação do extremismo nas nossas próprias capitais e esforçarmo-nos por dar mais legitimidade à sociedade civil em países como o Egipto e a Tunísia, com um apoio bem direccionado, incluindo apoio financeiro devidamente controlado.

  Vito Bonsignore (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com as palavras dos meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Contudo, gostaria de sublinhar o facto de os recentes acontecimentos no Mediterrâneo nos terem causado a todos um profundo espanto, porque, até há poucas semanas, eram completamente imprevisíveis.

O Serviço Europeu para a Acção Externa dirigido pela Senhora Baronesa Ashton parece ter sido apanhado de surpresa e está agora a demonstrar, na minha opinião, uma fraca capacidade de resposta. Pergunto-me, neste contexto, se vale a pena gastar tanto dinheiro num serviço organizado deste modo. Mais uma vez, assistimos a uma total ausência da dimensão europeia no cenário euromediterrânico.

Defendemos o direito de todos os povos a decidir sobre o seu próprio governo e a sua própria classe dirigente, através de eleições livres e democráticas, e não através de acções impostas pela violência e pelo extremismo. Como já foi dito, é tempo de conjugar a estabilidade com a democracia. Por conseguinte, estamos actualmente a utilizar todos os meios legítimos para reforçar a democracia e o pluralismo político, no respeito do Estado de direito, dos direitos humanos e da segurança dos cidadãos.

O mundo inteiro, e nós europeus, em primeiro lugar, necessitamos de um Mediterrâneo em paz. A União Europeia deve alterar a sua própria política e procurar, sem mais delongas, assegurar ajudas e colaborações adequadas para o necessário desenvolvimento socioeconómico em todos os países do Mediterrâneo.

  Carmen Romero López (S&D). – (ES) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os democratas tunisinos deram-nos uma lição exemplar de maturidade nos últimos tempos. Nestes momentos de tensão que estamos a viver e à luz do massacre que se está a produzir no Egipto, queremos que haja uma só voz na União Europeia para podermos realmente pôr fim a este massacre e para que estes ventos de liberdade suponham, de facto, uma mudança profunda no sentido da democracia, também no Egipto.

No entanto, no caso da Tunísia, ainda estamos a tempo. Este Parlamento votará amanhã uma resolução – será enviada uma delegação ao país – e o nosso apoio, o nosso aval democrático é igualmente muito importante nestes momentos, sobretudo na Tunísia, depois no Egipto e em todos estes países que anseiam por mais liberdade.

Há muito que pode ser feito, pois o colapso económico causado por uma ruptura e por uma revolução desta natureza deve ter o menor custo possível. Há demasiados inimigos que querem transformar a Tunísia num modelo totalmente diferente daquele que todos nós desejamos. A Tunísia converteu-se num modelo e, de facto, o que estamos a assistir é o fim de uma era pós-colonial e o começo da verdadeira independência.

Por conseguinte, a situação económica da Tunísia permite pensar que – para além das ajudas que a Senhora Ashton referiu – seja possível uma tomada de posição por parte do Banco Central Europeu para que não se deixe perder uma experiência que poderá ser vital para o futuro do Mediterrâneo. É essencial que esta decisão seja tomada com carácter urgente.

  Marietje Schaake (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, neste preciso momento, cidadãos no Egipto estão a ser capturados e agredidos na Praça Tahrir e o exército e a polícia estão alegadamente a reprimir em vez de proteger. Nos seus protestos pacíficos, os egípcios de diversas origens pedem o respeito pelos direitos humanos e pela democracia, reforma política, boa governação e desenvolvimento socioeconómico.

Talvez estas reivindicações vos soem familiares porque são precisamente os objectivos dos programas da UE para o Médio Oriente e, especificamente, para o Egipto. Só a Comissão gastou um total de quase 3 mil milhões de euros nestes programas nos últimos 15 anos. Uma vez que as reivindicações da população já são consentâneas com os nossos objectivos políticos, por que razão é tão difícil emitir, num curto espaço de tempo, uma declaração enérgica da UE?

A necessidade de uma Europa forte e pró-activa é mais do que nunca urgente. À medida que o sol da liberdade e da democracia se ergue no Médio Oriente, nuvens de divisão criam obstáculos à unidade europeia e à capacidade de assumir responsabilidades. Exorto-vos a olhar para o que está a acontecer no momento em que falamos e a agir em apoio inequívoco da população. Os seus direitos e a credibilidade da UE são indissociáveis.

As tecnologias da informação e comunicação constituem um outro fenómeno sistematicamente presente nas relações entre a população e as ditaduras. O Governo tunisino foi classificado como um dos casos mais graves de utilização da censura, da vigilância e das tecnologias de filtragem para reprimir os cidadãos. Empresas europeias, como a Vodafone e a Telecom francesa, tiveram uma forte presença no Egipto e no corte das ligações ao carregarem no interruptor e "desligarem" o Egipto. Gostaria que se procedesse a um inquérito sobre o papel desempenhado pelas empresas europeias na violação dos direitos humanos, dificultando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o acesso à informação, e criando um ambiente no qual as violações dos direitos humanos podiam ocorrer sem serem documentadas.

  Tomasz Piotr Poręba (ECR). – (PL) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, na minha opinião a União Europeia cometeu diversos erros nas suas relações do passado com a Tunísia e o Egipto. Cometemos um erro em relação à Tunísia, quando nos mantivemos calados depois de Ben Ali ter vencido as eleições presidenciais, em 2009. Recordo que este obteve 90% dos votos, mas que as eleições não foram nem livres, nem democráticas. O mesmo aconteceu aquando da revisão do Código Penal na Tunísia, que pôs fim às actividades das organizações não governamentais para os direitos humanos. Não nos podemos permitir uma política de passividade e de inacção quando estão em causa medidas a adoptar actualmente pela Europa na região do Norte de África. Vai ser muito difícil devolver a estabilidade à região se não desempenharmos um papel activo e demonstrarmos a nossa determinação em alcançar este objectivo. Os governos que respeitam os direitos humanos, a liberdade de expressão e os meios de comunicação social só voltarão ao poder no Norte de África se adoptarmos uma abordagem activa e determinada aos acontecimentos nestes países. Muito obrigado.

  Cristian Dan Preda (PPE). – (FR) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, há um ano debatíamos nesta Assembleia, as relações da União Europeia com a Tunísia, e disse, na altura, que as conquistas sociais de que tanto se orgulhavam os tunisinos deviam ser acompanhadas de progressos políticos.

Nestas últimas semanas pudemos ver progressos políticos, pelo menos no sentido em que a revolta incipiente é a expressão extremamente clara e definida de um desejo de liberdade. A situação no Egipto é semelhante, embora as coisas estejam a evoluir rapidamente. Não sabemos qual será o resultado e, no futuro, haverá, sem dúvida, outros locais que mostrarão este desejo de liberdade de forma igualmente clara.

Simultaneamente, como vimos esta noite, alguns de nós receiam que este vento de mudança não conduza necessariamente ao laicismo ou à continuação de um Estado laico, à moderação ou à estabilidade. Creio que devemos estar conscientes de que muito possivelmente, nas próximas semanas e nos próximos anos, esta região não conhecerá regimes políticos que sejam simultaneamente estáveis e assentes na liberdade e moderação. Essa é de facto uma probabilidade, e será bom que estejamos preparados.

Neste sentido, gostaria de encorajar a Senhora Baronesa Ashton a eventualmente reorientar a estratégia da União no sentido da trajectória já esboçada pela Comissão, em 2005, no seu relatório para a cimeira de Barcelona.

  Kader Arif (S&D). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, até agora tinha a impressão de que os povos estavam sempre à frente das suas elites políticas. Hoje tenho a certeza. Gostaria, em primeiro lugar, de louvar a coragem e a determinação dos povos tunisino e egípcio. Recordaram-nos que os valores que representamos no mundo – os direitos humanos e a democracia – não são valores exclusivos do Ocidente, como alguns proclamam, mas são, pelo contrário, valores universais partilhados por todos.

A Europa, em meu entender, já não pode continuar a cometer erros nesta parte do mundo, oscilando entre análises erradas e projectos mal orientados. Estes povos estão à espera de uma resposta nossa que esteja à altura da sua coragem e das suas aspirações. Não pedem caridade, mas pedem seguramente solidariedade e, sobretudo, responsabilidade. Nestes tempos incertos, ninguém quer o caos, mas também ninguém tem de continuar a aceitar o statu quo.

Devemos dizer sim à esperança criada por estes acontecimentos na Tunísia e no Egipto por forma a contribuir para o estabelecimento e consolidação de democracias que beneficiarão estes países e as suas populações, mas também nos beneficiarão a nós, e penso, Senhora Baronesa Ashton, que o expressou de uma forma muito enérgica.

Gostaria de concluir citando as palavras de um poeta: "O mundo dorme por falta de imprudência" Estes povos, muito justamente, foram imprudentes ao reivindicarem a sua liberdade, mas espero, sobretudo, que tenham despertado as nossas consciências.

  Alexander Graf Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, gostaria de lhe pedir que fosse mais corajosa. Desloque-se ao Cairo antes do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Fale com os representantes do governo e com a oposição. Regresse a Bruxelas e relate aos seus colegas o que viu e ouviu. Fixe a agenda e não escute 27 opiniões diferentes, caso contrário, depois será muito difícil fazer, de facto, alguma coisa.

Quando o Senhor Director-Geral Adjunto da Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão Europeia, Hugues Mingarelli, for à Tunísia – o que considero bastante positivo –, gostaríamos que nos informasse, não só para ficarmos a par do que se passa mas também para que os cidadãos tenham conhecimento de que a Europa está presente. Tomei primeiro conhecimento da presença do representante americano e só depois da presença do Senhor Hugues Mingarelli. V. Ex.ª é a Ministra dos Assuntos Externos para a Europa e gostaria de a aconselhar, muito sinceramente, a ser, por um lado, a nossa Ministra dos Assuntos Externos, por outro, enquanto Ministra dos Assuntos Externos para a Europa, não deverá seguir toda e qualquer sugestão que lhe seja apresentada.

Hoje foram feitas comparações com 1989, e penso que são correctas. A Praça Tahrir, no Cairo, em 2011, corresponde à Alexanderplatz, em Berlim, em 1989. A revolução está a acontecer neste país. Contudo, se pensarmos, por um momento, na revolução de 1989, recordar-nos-emos de que, nessa altura, vivemos o mesmo dilema. Queríamos a liberdade, a estabilidade e a democracia, e esquecemo-nos de que este processo, a transição de uma ditadura estável para uma democracia, raramente é pacífico, ordenado e estável. Nesta perspectiva, a diplomacia, a organização e a prudência também têm o seu lugar.

Isso não deveria desviar-nos do nosso grande contentamento face a esta revolução. Esta é uma revolução contra a ditadura e pela liberdade. Estou convencido de que a Europa pode ditar a transição nestes países. Todavia, embora a nossa alegria deva ser manifesta, também é claro que, mesmo com influência limitada, não será certamente possível construir um Estado com Hosni Mubarak. Com a violência de hoje na Praça Tahrir, perdeu-se o último vestígio de legitimidade deste governante no Egipto.

  Sajjad Karim (ECR). - (EN) Senhora Presidente, há muito que este momento se adivinhava. Está a ser conduzido pelos mais velhos e por aqueles que não conheceram outra realidade que não fosse a de Mubarak no Egipto. A nossa resposta tem sido dizer que o Egipto não deve ser mais destabilizado do que já está; que ao povo do Egipto deve ser dado um governo da sua escolha através da sua vontade livremente expressa.

Bem, isso é verdade, mas não é suficiente. E ainda ouvi, nesta Assembleia, alertas sobre um tsunami islâmico que está a chegar e nos destruirá a todos.

Receio bem que, ao apresentarem estes argumentos, os senhores deputados não fazem outra coisa senão defender um regime totalitário mal disfarçado por uma finíssima camada de democracia, negando simultaneamente todo o valor às pessoas que pagaram com o seu sangue e com as suas vidas, tanto na Tunísia, como no Egipto. Estas pessoas pagaram com as suas vidas lutando pela liberdade dos seus concidadãos e não atribuem à vossa liberdade um valor inferior. As pessoas nas ruas, apesar de muito numerosas, são uma minoria ruidosa que representa, de facto, uma maioria silenciosa ainda mais alargada.

Senhora Alta Representante, não é tempo de baixar os braços. Opte pela firmeza e envie uma mensagem clara: Hosni Mubarak deve sair já.

  Simon Busuttil (PPE). - (MT) Senhora Presidente, não há dúvida de que a Europa poderia ter feito muito mais para ajudar o mundo árabe e os seus países no caminho rumo à democracia. Contudo, se houve um resultado positivo dos acontecimentos dramáticos que testemunhámos, este foi certamente o facto de os árabes terem tomado o controlo do seu próprio destino para melhorarem a sua situação.

Afinal de contas, a história está repleta de exemplos de intervenções por parte dos países ocidentais que fizeram mais mal do que bem. Devemos, por conseguinte, afastar a ideia de que temos de correr para salvar o que seja, sempre que se impõe a necessidade de uma solução, ditando e pregando sermões aos outros sobre o modo como devem gerir os seus assuntos. Hoje devíamos perguntar-nos o que se pode fazer, de ora em diante, à luz dos acontecimentos ocorridos.

Na minha opinião, há duas coisas que necessitam de ser feitas. Em primeiro lugar, devemos intervir com toda a nossa força, e com toda a ajuda que pudermos oferecer para melhorar o ambiente democrático nestes países e, em especial, para reforçar as instituições democráticas. Deste modo, estas poderão desenvolver-se e, simultaneamente, afastar os novos extremistas e ditadores.

Em segundo lugar, devemos perguntar-nos onde é que errámos. Temos de perguntar se a nossa política euro-mediterrânica se resumia apenas a palavras sem nunca se traduzir em qualquer acção. Onde estava a nossa União Mediterrânica em tudo isto? Algum dia a Europa deixará de reagir e, ao invés, decidir agir?

  Rosario Crocetta (S&D). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já era tempo de a Europa desenvolver esforços para oferecer um apoio concreto ao povo tunisino e ao seu governo de transição e para relançar um diálogo euromediterrânico que tem sido muito negligenciado nos últimos anos.

A explosão de ira entre os jovens e os pobres no Magrebe e no Egipto foi causada pela distribuição desigual da riqueza e pelas restrições impostas às pessoas no que respeita às suas liberdades fundamentais. O Norte de África está inflamado e reivindica mais democracia, melhores economias, mais participação e mais emprego, ao mesmo tempo que olha incrédulo para o velho continente europeu, imóvel e incapaz de agarrar a transformação social ocorrida na região ou de desenvolver políticas reais de progresso e paz.

A Europa deve dar mais atenção aos direitos humanos e à democracia e deve promover mais diálogo, mais colaboração e mais medidas concretas de natureza económica. A Europa deve abrir as suas portas e o seu coração ao Norte de África, para que o Mediterrâneo se possa tornar um mar de paz. Basta de rejeição de imigrantes através da colaboração violenta com países como a Líbia. O que necessitamos é de mais investimento, mais abertura, mais ajuda e mais política euromediterrânica. É o que a História nos pede.

  Zbigniew Ziobro (ECR). – (PL) Senhora Presidente, não podemos comparar a situação interna da Tunísia com a do Egipto. A causa subjacente dos protestos em massa foi a mesma, mas têm implicações totalmente diferentes para a situação internacional.

As mudanças que se operaram no povo da Tunísia, causadas pelo fim do apoio público a Ben Ali, podem significar a possibilidade de um futuro melhor para este país. Em contrapartida, deve usar-se de uma certa prudência na avaliação da situação no Egipto. Apesar do seu regime feudal, Hosni Mubarak actuava como um garante da estabilidade neste país. Se for agora derrubado, tendo em conta que a falta de condições adequadas, até à data, se traduziu na não formação de uma oposição democrática – e este é um aspecto que gostaria de salientar –, tudo indica que o Egipto poderá ser empurrado para os braços de grupos políticos extremistas associados à Irmandade Muçulmana. As consequências internacionais de um tal desenvolvimento devem ser consideradas. Uma possível aliança com o Hamas, uma política de linha dura em relação a Israel, a intensificação da perseguição aos Cristãos e o exacerbar da situação na região – serão estas possibilidades melhores do que a estabilidade com Mubarak? Embora se reconheçam as suas grandes falhas, bem como a legitimidade dos protestos contra o que tem sucedido sob o seu regime, deveríamos reflectir sobre qual será a melhor solução neste caso, e qual a abordagem a adoptar pela União Europeia.

  Francisco José Millán Mon (PPE). – (ES) Senhora Presidente, os acontecimentos na Tunísia e no Egipto revestem-se de grande significado e é possível que estes processos de mudança se estendam a outros países da região do Mediterrâneo, região da maior importância para a União Europeia. Estes são os nossos vizinhos próximos e unem-nos a estes países amigos laços variados e fortes.

Na última década, a União Europeia não foi capaz de persuadir as suas autoridades a realizarem as necessárias reformas. Na legislação anterior, eu próprio insisti em que a estabilidade não podia continuar a ser utilizada para justificar a falta de mudança, mas que, pelo contrário, estes países necessitavam de reformas políticas, económicas e sociais profundas. Agora, a mudança e as reformas são reivindicadas pelos cidadãos e nas ruas.

Senhoras e Senhores Deputados, saúdo o facto de o Conselho ter, finalmente, prestado atenção a estes acontecimentos, na segunda-feira, e ter tomado uma posição. Também tenho a impressão de que o processo de transição na Tunísia se encaminha na direcção certa. Contudo, a percepção mais generalizada é, infelizmente, a de que a União Europeia esteve praticamente ausente destes processos nas últimas semanas. Ouvimos diversos discursos do Presidente Obama, ouvimos declarações da Secretária de Estado Hillary Clinton, e até ouvimos contactos entre o exército tunisino e representantes do exército dos EUA…

A visibilidade da União não foi, de forma alguma, comparável. Os novos mecanismos do Tratado de Lisboa deveriam ter sido mais activos e visíveis, incluindo o Presidente do Conselho Europeu.

Senhora Baronesa Ashton, saúdo a sua viagem à Tunísia dentro de duas semanas, mas também considero que devemos melhorar as nossas capacidades de previsão e de reacção. Não queremos ser um actor global importante? Então, necessitamos, no mínimo, de começar por ser importantes a nível regional.

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). – (RO) Senhora Presidente, a União Europeia está a acompanhar muito de perto a situação na Tunísia e a apoiar os esforços do povo tunisino com vista a uma transição pacífica para a democracia. As medidas iniciais adoptadas pelo Governo de transição, na Tunísia, vão na direcção certa. Exortamos as novas autoridades a implementar integralmente os compromissos assumidos em termos de governação, respeito pelo Estado de Direito e pelas liberdades fundamentais, bem como em termos de reformas económicas e sociais. Creio que todas estas reformas constituem uma das melhores formas de investir no futuro da Tunísia e de ajudar a instaurar uma democracia estável.

A Europa procura estabelecer uma parceria estável com a Tunísia no quadro da EUROMED e deverá mobilizar todos os instrumentos que possui para facilitar o processo de transição, criar instituições democráticas fortes e encorajar a formação de uma sociedade civil activa, envolvida na implementação das reformas. É do nosso especial interesse ter uma Tunísia estável, próspera e democrática com a qual poderemos desenvolver uma cooperação mutuamente benéfica baseada em interesses e valores comuns.

  Michael Gahler (PPE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, o que é preciso fazer agora já foi dito muitas vezes – a este respeito há um amplo consenso. A nossa resolução é clara, em relação à Tunísia, mas em relação ao Egipto, teremos de a elaborar mais, conforme necessário, por meio de alterações orais.

Julgo haver razões para fazer uma autocrítica. Os nossos executivos em Bruxelas e nos Estados-Membros aceitaram o status quo durante demasiado tempo. Se tivéssemos levado a sério os nossos próprios princípios na actividade política diária com respeito ao carácter universal dos direitos humanos e da democracia, teríamos sido obrigados a abordar sem rodeios a Tunísia e o Egipto sobre as suas gritantes falhas. Sabíamos que as medidas tomadas contra os Islamistas e fundamentalistas não visavam exclusivamente estes grupos, mas também quaisquer críticas à política governamental existente. Não é ainda demasiado tarde. O apelo à democracia e ao respeito pelos direitos humanos não é nem interferência nos assuntos internos, nem pode ser denunciado como algo que contribuiu para desestabilizar a situação. Nenhuma ditadura, nenhum regime autoritário é, em si mesmo, estável. Portanto, com a nossa actual política, limitámo-nos a ganhar tempo, mas não estabilidade.

A Tunísia e o Egipto servem de exemplo para outros. Todos sabem quem são os outros na região. Muitas pessoas têm medo de os identificar. Na minha opinião, por exemplo, a Arábia Saudita é um possível candidato. Esta situação exige a liderança política da Senhora Alta Representante. Todavia, os 27 não têm interesses divergentes. Se estiver clara sobre a posição a tomar, não espere pela opinião transmitida por cada um dos cépticos diplomatas aos seus Ministros dos Negócios estrangeiros. O que o Senador John Kerry disse antes de ontem e Barack Obama disse esta noite, em relação ao Egipto, também deveria ter sido dito por si. Emancipe-se no interesse da União, para que a própria UE, e mais ninguém, formule as suas políticas para o futuro no que respeita aos seus países vizinhos. Talvez pudesse mesmo deslocar-se à Tunísia e ao Egipto na próxima semana e depois comunicar-nos as suas conclusões daqui a quinze dias em Estrasburgo.

  Richard Howitt (S&D). - (EN) Senhora Presidente, como todos os outros participantes neste debate, também eu considero profundamente preocupante a situação dos manifestantes pacíficos no Egipto, em especial à luz dos novos actos de violência de hoje.

Gostaria de deixar registado neste debate a preocupação com a continuação do encerramento do canal Al Jazira, em relação ao qual a Europa se tem mantido, até agora, silenciosa, e com a detenção de seis jornalistas do Al Jazira, bem como a necessidade de discutir com as empresas de tecnologias da informação e fornecedores de Internet e de telefonia móvel, incluindo a Vodafone do meu próprio país, as escolhas que fizeram no Egipto ao longo das últimas semanas.

Também gostaria que os líderes da UE tivessem dito antes o que estão a dizer agora. O Presidente Nicolas Sarkozy afirmou em Dezembro de 2007: "Gostaria de dizer ao Senhor Presidente Mubarak que aprecio muito a sua experiência, sabedoria e visão moderada. …o Presidente Mubarak é, para nós, um amigo." Agora apela à mudança.

Ou ainda Alistair Burt, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, que afirmou desejar a estabilidade no Egipto, mais do que qualquer outra coisa. William Hague, que se recusou a dizer com que brevidade gostaria que as eleições se realizassem, está agora a pedir mudança.

Por último, concordo com a Senhora Baronesa Ashton, a nossa Alta Representante. A Europa acompanha bem a adequação da justiça às mudanças, a organização de eleições e a construção da democracia, bem como o desenvolvimento da sociedade civil. Sejam quais forem os erros e a herança do passado, tanto a Alta Representante como nós devemos encarar os acontecimentos não só como uma crise na região, mas também como uma oportunidade de a Europa dedicar os seus recursos à construção da democracia e ao respeito pelos direitos humanos. Estes não são valores que a Europa impõe! São reivindicados nas ruas de Tunis e do Cairo e é nossa obrigação ouvir.

  Bogusław Sonik (PPE). – (PL) Toda a revolução implica o risco de as reivindicações de democracia e pão serem apropriadas por inimigos de um Estado de Direito baseado em fundamentos legais e verdadeiramente democráticos. Não temos qualquer garantia de que a revolta na Tunísia, no Egipto e noutros países da região não venha a ser um pretexto para a tomada do poder por parte de extremistas islâmicos, como aconteceu no Irão. O momento da verdade também se aproxima para as Instituições europeias. A União Europeia tem, finalmente, toda a oportunidade de desempenhar o papel para que foi criada. Deverá prestar um apoio efectivo aos poderes políticos favoráveis ao pluralismo. Também deverá rever a política de vizinhança, uma vez que é bastante óbvio que a forma como tem sido conduzida, até à data, permitiu utilizá-la para manter os governos de dirigentes corruptos. Uma parte substancial do dinheiro afectado ao desenvolvimento de zonas vizinhas e à promoção da liberdade, democracia e prosperidade deve chegar aos cidadãos destes países através de uma estreita cooperação com organizações não governamentais e com as comunidades académicas e culturais. O apoio a projectos destinados a jovens e associações de mulheres também deve constituir uma prioridade.

Senhora Baronesa Ashton, a política da União Europeia até à data, para esta região do mundo, terminou num fracasso. Devemos arriscar e apoiar um Egipto sem Mubarak, na via de uma República do Egipto, laica e pluralista, que respeite as suas minorias. Já é tempo de Mubarak sair; o seu tempo acabou. Desperdiçou o tempo que teve.

  Nicole Sinclaire (NI). - (EN) (Pergunta segundo o procedimento "cartão azul" nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento, dirigida ao deputado Richard Howit). O Senhor Deputado referiu alguns comentários feitos pelo Presidente Nicolas Sarkozy e por Alistair Burt. Não sei se o Senhor Deputado estava neste hemiciclo quando um colega referiu as declarações de Tony Blair sobre Hosni Mubarak. Pode confirmar se concorda ou discorda de Tony Blair?

  Richard Howitt (S&D). - (EN) Senhora Presidente, repito o que disse no meu discurso, nomeadamente que há muitas coisas do passado sobre as quais deveríamos reflectir e com as quais deveríamos aprender.

Mas isso não nos deve impedir, enquanto União Europeia, de colaborarmos com o Egipto e o mundo árabe para apoiar a democracia e o respeito dos direitos humanos, e espero que a minha colega, apesar das divergências de opinião sobre a Europa, concorde comigo neste aspecto.

  Dominique Vlasto (PPE). – (FR) Senhora Presidente, muito já foi dito sobre o assunto, mas gostaria de me associar a todos as manifestações de simpatia e apoio dirigidas aos povos da Tunísia e do Egipto. Estes povos representam um símbolo de esperança para todos os que defendem a liberdade. Recordo também as vítimas.

Gostaria agora de dizer que a União Europeia que - como se afirmou - se tem feito notar pela ausência de resposta, deve de facto estar ao lado dos povos da Tunísia e do Egipto para os ajudar a levar a bom termo a vontade dos seus países de proceder a reformas e de instaurar a democracia.

A União Europeia decidiu apoiar os líderes tunisinos nos seus esforços tendentes a uma transição pacífica, preparar a organização das próximas eleições tendo em vista a conquista da liberdade e ajudar o povo tunisino a encontrar a prosperidade que resulta do desenvolvimento e da paz social e de uma economia que promove o emprego dos jovens.

Gostaria de terminar dizendo que a União para o Mediterrâneo tem um importante desafio a vencer, pois a Revolução dos Jasmins repercutiu-se em todos os Estados do Norte de África, do Próximo Oriente e do Médio Oriente. Deve implementar uma estratégia forte em relação a estes países. Mas atenção: face a este movimento democrático legítimo, a Europa deve encontrar um equilíbrio entre a não ingerência nos assuntos internos, o apoio às legítimas aspirações destes povos e a estabilidade.

  Alf Svensson (PPE). – (SV) Senhora Presidente, no Parlamento Europeu falámos muitas vezes sobre o respeito da democracia e dos direitos humanos e das liberdades, mas - e penso que o podemos reconhecer esta noite - a verdade é que demos muitas vezes prioridade a outros aspectos, nomeadamente à estabilidade política e às boas relações comerciais. Agora, fomos colhidos de surpresa, como por um ladrão na noite, ao aperceber-nos de que as pessoas no mundo árabe também aspiram e anseiam por liberdade. Falamos agora muito sobre os riscos associados à transição e não há dúvida de que estes existem. Provavelmente, não há aqui ninguém capaz de se levantar e dar três vivas pela Irmandade Muçulmana. Contudo, sabemos que, a longo prazo, todos os indivíduos desejam e têm o direito à liberdade e ao respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades.

Impõe-se agora garantir que a UE não se limita a ser exclusivamente um espectador, permitindo que as coisas aconteçam de qualquer forma. Pelo contrário, devemos tomar a iniciativa e, tal como a Senhora Baronesa Ashton salientou aqui, esforçarmo-nos por participar na construção da democracia. É impressionante que os jovens tenham iniciado estas revoltas, talvez em parte devido aos meios de comunicação agora disponíveis. Por conseguinte, não considero que, neste momento, se deva dar um cunho demasiado ideológico ou religioso a estes movimentos. Todavia, independentemente do que estes defendam, a longo prazo, é a liberdade e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades que deve merecer de nós, neste hemiciclo, e do Parlamento no seu todo, uma atenção prioritária.

  Anna Záborská (PPE). – (SK) Senhora Presidente, mais de dois anos de monitorização revelaram-nos a erosão gradual da democracia, da liberdade de expressão, da liberdade de reunião e da liberdade de religião nos países em questão. Os resultados das eleições nestes países fornecem provas claras.

Os regimes totalitários não nascem de uma hora para a outra Apesar dos sinais claros, a União Europeia não conseguiu adoptar uma posição sobre a observância dos direitos humanos. Infelizmente, somos dos últimos a adoptar uma posição comum.

Por que razão criámos a União Mediterrânea durante a Presidência Francesa? Faltaram-nos os recursos diplomáticos para negociarmos a estabilidade nesta parte do mundo?

Os países da União Europeia apoiaram estes governos durante décadas, em especial através do apoio financeiro. Os mesmos países começam agora a pensar na maneira de congelar as contas bancárias e no modo de apoiar os opositores a estes governos. Não será isto o mesmo tipo de hipocrisia? A situação no Mediterrâneo é uma lição para nós sobre a inobservância dos direitos humanos. Por exemplo, se a liberdade de religião não for respeitada, pode tornar-se uma arma para fundamentalistas e terroristas, marcando o começo de um regime totalitário.

Digo isto porque há muitos outros países com as mesmas características.

  Ernst Strasser (PPE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, o debate nesta Assembleia, que seguiram com interesse, tem um denominador comum específico, a saber, o pedido que lhe é dirigido, Senhora Baronesa Ashton. Erga a sua voz. Tome a iniciativa, seja um pouco mais corajosa e faça-se ouvir mais. Defenda os que, numa sociedade civilizada moderna, apoiam a democracia e a liberdade de expressão e de imprensa.

A Tunísia, o Egipto e se calhar alguns outros países estão prestes a sofrer uma mudança difícil. Para isto, precisam do nosso apoio e, portanto, não está certo que o principal representante diga que não é necessária qualquer alteração na estratégia. Pelo contrário, necessitamos da estratégia do Mediterrâneo e, talvez, da do Médio Oriente, ou mesmo repensar a coexistência para além do Mediterrâneo, e obviamente que a principal prioridade, além de que se impõe fazê-lo muito rapidamente, é a adaptação, preparação e apoio das eleições.

Não deverá escapar à atenção do principal representante da UE neste país que o governo de transição na Tunísia tenciona agora celebrar quatro convenções internacionais para a protecção dos direitos humanos, que todos os presos políticos foram libertados, os dissidentes regressaram e estão a ser preparadas eleições democráticas. Devemos apoiar este processo, e o Parlamento deseja ouvi-la falar mais energicamente sobre este tema.

  Marco Scurria (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, esta crise deve levar-nos a compreender se a União Europeia deseja realmente desempenhar um papel em matéria de política externa.

A política externa é uma questão séria: necessita de estratégias, objectivos seguros e alianças claras. Não podemos continuar a viajar pelo mundo e a dar palmadinhas nas costas de todos, fazendo de conta que está sempre tudo bem. As eleições no Egipto realizaram-se há algumas semanas atrás e nós não contestámos porque nos apercebemos de que havia uma ditadura que nos enganava a todos. Agora que milhões de pessoas saíram para as ruas, todos nós começámos a falar de democracia e de direitos humanos. É de facto isso que queremos e cumpre-nos tentar que se concretize, porém há que ser cauteloso ao seguir as multidões. Recordo o povo iraniano, que se mobilizou para mandar embora o Shah, e como tudo terminou: num regime que continua ainda nos dias de hoje a enforcar dezenas de pessoas.

Espero, por exemplo, que o novo Governo egípcio consiga manter afastados os extremistas e desempenhar um papel estabilizador na crise israelo-palestiniana. Senhora Baronesa Ashton, certamente que é necessária mais democracia nesta parte do mundo, mas também é necessária mais política europeia.

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Senhora Presidente, estamos a assistir a uma enorme tensão e conflito entre o governo e a sociedade civil na Tunísia e no Egipto, que surgiram inevitavelmente em resultado de problemas, que vinham de há muito, na economia e na sociedade que foram ignorados pelas autoridades.

A violência física durante os confrontos é, no mínimo, lamentável, e apenas confirma a necessidade urgente de apoio externo a uma transição pacífica para a democracia. A União Europeia deve, pois, estar preparada para mobilizar todos os seus recursos no sentido de fortalecer o Estado de direito e os direitos humanos nestes países, incluindo os direitos religiosos. Não queremos que islamistas intolerantes e militantes tomem o poder.

No quadro da manutenção de boas relações de vizinhança e da segurança regional, é necessário privilegiar actividades orientadas para o fortalecimento da sociedade civil, para a criação de uma oposição saudável e que assegurem a realização de eleições democráticas, a fim de evitar que grupos de extremistas radicais usurpem o poder.

  Ioan Mircea Paşcu (S&D). - (EN) Senhora Presidente, o próprio facto de estarmos a discutir a Tunísia – o nosso assunto inicial – num momento em que o Egipto atingiu o ponto de ebulição mostra bem como estamos atrasados em relação à realidade, embora o título do nosso debate possa ser mudado com facilidade.

As nossas reacções públicas têm sido tímidas, expressando preocupação e fazendo apelos piedosos à contenção e ao diálogo no meio de revoluções, revelando uma falta de senso prático. Mesmo a esperança de que as revoluções conduzam a sociedades alicerçadas nos nossos valores ignora as diferenças culturais e religiosas que separam essas sociedades das nossas.

Como reagir, então? Em primeiro lugar, temos de compreender que isto é um desafio que pede uma resposta coordenada comum, e não uma competição sobre quem demonstra primeiro mais compaixão. Senhora Baronesa Ashton, as suas palavras só terão a necessária autoridade junto de quem as ouvir se forem pública e cabalmente apoiadas por todo o Conselho.

Em segundo lugar, devíamos começar a preocupar-nos com o resultado final desses movimentos revolucionários. A que tipos de regimes darão origem? E, por último, devíamos respeitar o direito daqueles povos a decidir por si próprios.

  Ivo Vajgl (ALDE). - (SL) Senhora Presidente, quando terminar a revolução que presentemente grassa nas ruas do Cairo, o povo egípcio escolherá um sistema político e os seus dirigentes. É muito possível que haja também quem reconheça o papel positivo desempenhado pelo Presidente Mubarak na manutenção de algum grau de estabilidade no Médio Oriente. Porém, não é esse o aspecto que agora aqui quero focar.

Os desenvolvimentos na Tunísia e no Egipto revelam o papel marginal desempenhado pela União Europeia no Mediterrâneo e em todas as regiões abrangidas pela nossa política de vizinhança. Precisamos de reformar a política europeia de vizinhança, precisamos de uma estratégia dinâmica que aborde a resolução dos problemas actuais, da Bielorrússia, Ossétia, Abecásia, Nagorno-Karabakh, Transnístria, Chipre, Palestina e Sara Ocidental. Precisamos de uma estratégia para os países da antiga União Soviética na Ásia Central e na Transcaucásia. Também eles serão varridos pelo vento da democratização; não é preciso sermos profetas para vermos que isso está para breve. Há aqui muito trabalho para si, Senhora Baronesa Ashton. Seja ambiciosa, e apoiá-la-emos.

  Malika Benarab-Attou (Verts/ALE). – (FR) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, depois de termos erradamente apoiado regimes ditatoriais ao longo da costa sul do Mediterrâneo, supostamente como baluartes contra o fundamentalismo islâmico, precisamos agora de estar à altura do desafio que representam estes acontecimentos históricos.

A Europa tem de rever a sua actual política em relação a regimes autoritários e a ditaduras. O Presidente Mubarak tem de se demitir imediatamente. Compete-nos apoiar as democracias e os processos democráticos escolhidos pelos povos destes países, e não impor simplesmente a nossa maneira de ver. Ouçamos as suas vozes, sejamos humildes, e não confundamos secularismo e segurança. Nestes países, a mudança já está a acontecer. Os nossos instrumentos financeiros precisam de ser adaptados a fim de proporcionar um apoio sólido aos campeões da democracia…

(A Presidente retira a palavra à oradora)

  Marisa Matias (GUE/NGL). - Senhora Presidente, eu penso que estes dois países, como outros desta região, nos mostram como, nos últimos anos, não raras vezes, os líderes europeus souberam estar mais do lado dos negócios do que da democracia, mais do lado dos ditadores do que dos pobres.

Estou francamente preocupada com a situação que se vive actualmente no Egipto e com os desenvolvimentos de hoje, e é por isso que entendo que não é calma que deveremos ter, mas devemos ter solidariedade, solidariedade com os milhões de cidadãos e de cidadãs egípcios que estão no Cairo e em todo o país fartos de fome, fartos de opressão, fartos de desemprego. E é por isso que, depois do discurso de hoje de Mubarak, depois de terem sido soltados os cães do regime, depois de se ter criado uma via aberta e limpa para a violência, nós devemos dizer que temos de estar ao lado destas pessoas. Não podemos permitir que seja criada uma estratégia de medo para que elas voltem para casa.

Há trinta e seis anos, em Portugal, teríamos voltado para casa se tivéssemos ouvido esses conselhos. Ainda bem que não voltámos, porque assim tivemos uma revolução democrática.

  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Senhora Alta Representante, o serviço europeu de acção externa tem um grande número de empregados, especialistas e analistas. Por conseguinte, os nossos peritos deviam ser capazes de avaliar as convulsões sociais na Tunísia e no Egipto de um modo profissional, e de recomendar a V. Exa. os passos adequados, através dos quais a Europa ajudará estes países a ultrapassar problemas com dirigentes políticos indesejáveis. Porém, a política da avestruz que seguimos até agora em relação à agitação política nos países africanos dá lugar a dúvidas quanto à capacidade de agir do nosso serviço de acção externa.

Senhora Alta Representante da União Europeia, se houver mais atrasos na preparação de uma resposta profissional aos presentes acontecimentos na Tunísia e no Egipto, os nossos contribuintes terão razão em perguntar-se por que motivo estão a pagar por esta multiplicidade de diferentes burocratas no serviço europeu de acção externa, se eles são incapazes de lhe apresentar uma resposta imediata e profissional para as convulsões naqueles países.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, os optimistas consideram que os acontecimentos revolucionários na Tunísia e no Egipto podem ser o início de qualquer coisa como a Primavera Árabe das Nações – acontecimentos como os que vimos, por exemplo, na Europa Oriental em 1989. Enquanto europeus, devemos evidentemente estar sempre do lado da liberdade e da democracia, e ficaríamos muito satisfeitos se fosse esse o caso. Contudo, não devemos esquecer que nós, europeus, e o Ocidente como um todo temos até certo ponto também entrado em acordos com as mais desagradáveis e brutais ditaduras do mundo árabe.

Não devemos ter ilusões. Embora o Facebook, a Internet e o Twitter sejam os meios modernos de desencadear uma revolução, eles não substituem as estruturas democráticas e o Estado de direito que têm de estar constituídos nos bastidores para que uma revolução seja capaz de fazer a transição para um sistema democrático. O que nós, europeus, podemos e devemos fazer é tornar clara a nossa posição e ajudar a construir essas estruturas democráticas, a fim de, em última análise, podermos levar o Estado de direito bem como a economia de mercado, que são necessários à democracia, a essas regiões.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. − (EN) Senhora Presidente, permita-me que comece por ser absolutamente clara. Não aceito o princípio de que, de algum modo, a Europa tenha sido lenta ou tenha reagido tarde. Fomos os primeiros a fazer declarações sobre a Tunísia e o Egipto. Começámos a falar na Tunísia em 10 de Janeiro e fiz declarações sobre o Egipto na semana passada. Estivemos à frente de todos os outros. Não se trata de uma competição nem de uma corrida, mas não aceito essa crítica.

Também não aceito que tenhamos sido lentos a agir. Estivemos em contacto hora a hora com as pessoas na Tunísia e no Egipto, com as nossas delegações, a quem saúdo por aquilo que tiveram de enfrentar nas últimas semanas, e também em contacto directo com o governo e com os serviços. Os senhores deputados têm também certamente conhecimento das outras questões de que temos andado a tratar ao mesmo tempo, pelo que não aceito a crítica de termos sido demasiado passivos e de não termos feito o suficiente.

Admito, sim, que podemos fazer mais. Deram-me todos os instrumentos de que preciso com o Tratado de Lisboa? Provavelmente não. Deram-me todos os recursos de que necessito? Provavelmente não, mas faremos o melhor que pudermos dentro deste contexto, no quadro do qual temos o Serviço da Acção Externa e a função que desempenho. Não sou alguém que possa emitir opiniões pessoais em público. Falo em nome da União Europeia. Ouço-vos, ouço os Estados-Membros e ouço a Comissão. Essa é a função que criaram no Tratado de Lisboa e é isso que farei.

A alguns de vós que não estiveram aqui desde o princípio direi que o ministro dos Negócios Estrangeiros tunisino esteve hoje no meu gabinete, para a sua primeira visita fora da Tunísia, à União Europeia, porque o convidei e porque ele sabe como somos importantes, não apenas hoje, mas na próxima semana, no próximo mês e no próximo ano. Quando falo com ele, falo em nome da Europa. Ele sabe que o que digo será apoiado por 27 países, e também, como esperamos, pelo Parlamento Europeu, bem como pela Comissão.

Isto significa alguma coisa para estas pessoas. Tem significado para elas o facto de que, quando falamos, é de uma mensagem única que se trata; não necessariamente – como as pessoas continuam a dizer – uma só voz. É a mesma mensagem, quer seja proferida pela Chanceler da Alemanha, pelo Primeiro-Ministro da Grã-Bretanha, pelo Presidente de outro país da União Europeia, ou por qualquer um dos 27. Dizemos a mesma coisa. É por isso que a reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros na segunda-feira, as conclusões a que chegaram e as conferências de imprensa que deram sobre todas as questões com que nos defrontamos na nossa vizinhança e para além dela são tão importantes para as pessoas no terreno. Não podemos perder isso de vista em tudo o mais que façamos.

Concordo convosco quando dizeis que precisamos de ser mais activos no terreno para fazer mais, e concordo em absoluto com a necessidade de reanalisar a política de vizinhança. Há muito tempo que o digo. Precisamos de garantir que temos uma abordagem mais diversificada, que consideramos cada país individualmente e que estabelecemos o que queremos alcançar com o povo desse país – sim, fazer mais com a sociedade civil, sim, centrarmo-nos nos direitos humanos e na democracia e, sim, resolver as questões de política externa comuns que temos com eles. Concordo. É o que procuro fazer. Se olharem para o trabalho que efectuámos nos últimos dois ou três meses, verão um tema comum naquilo que tenho vindo a afirmar, que tem sido a necessidade de sermos mais activos na nossa vizinhança. Essa deve ser a nossa principal prioridade depois da criação do Serviço, e este precisa de ser melhor e mais inteligente, e de estar mais relacionado com as necessidades dos povos vizinhos.

Não posso assumir a responsabilidade pelo que aconteceu antes da minha entrada em funções, mas assumo a responsabilidade de transformar o que herdei numa estratégia para o futuro de que vos possa fazer sentir tão orgulhosos como eu tenciono sentir-me. Isso começa com o que fazemos agora e com a medida em que podemos assumir a responsabilidade e andar para a frente.

Não subestimo o grau de dificuldade da situação e a rapidez com que está a evoluir. Concordo com aqueles que também acentuaram que a democracia não é um instante no tempo. É um processo. Construímos a democracia e criamos as organizações que podem trabalhar com as pessoas para as ajudar a compreender os seus direitos democráticos, o que a democracia pode significar e o que pode fazer – a transformação da sociedade. Utilizamos essa palavra nas conclusões do Conselho pela simples razão de que acredito na transformação, não apenas para hoje e para amanhã, mas a longo prazo. É isso que a Europa tem para oferecer. Foi isso que a Europa ofereceu aos nossos vizinhos que se tornaram nossos parceiros e que ofereceu aos seus próprios Estados-Membros. Produziu transformação que perdurará por gerações. É essa a nossa missão. A nossa tarefa não é produzir reacções e respostas descoordenadas. É fazer alguma coisa que damos às pessoas para o resto da sua vida, para a vida dos seus filhos e para além disso.

Evidentemente que, em tudo isto, não esqueci todas as outras questões. Estou atenta ao que se passa na Jordânia. Estou em contacto com esse país. Estou naturalmente envolvida com os acontecimentos no Irão. Passei o penúltimo fim-de-semana em conversações com os iranianos e todos sabem a emoção que sinto a respeito dos direitos humanos no Irão, com todas as declarações que fiz e todas as questões que levantámos.

Certamente que não esqueci o processo de paz no Médio Oriente. Falei ontem com George Mitchell. Amanhã avistar-nos-emos com o Primeiro-Ministro Fayyad. Estamos envolvidos com o Quarteto. Este terá um encontro no sábado, presidido por mim, por ocasião da Conferência de Segurança de Munique.

Não esqueci nenhuma das outras questões. Também não esqueci a Albânia, aonde Miroslav Lajčák regressa esta semana para continuar o diálogo com aquele país em meu nome. Não esquecemos todas as outras coisas que precisam de ser tratadas, nem as questões que iremos debater esta noite neste Parlamento.

Não sou responsável pelo que diz Tony Blair. Posso partilhar a mesma língua, posso pertencer ao mesmo partido político, mas não sou responsável por ele nem posso ser responsabilizada pelas suas posições.

Na próxima semana irei ao Conselho de Segurança, e fá-lo-ei também em vosso nome. Aí teremos de novo a oportunidade de mostrar o que a União Europeia tem para oferecer a esses povos, hoje e no futuro. É realmente importante ter o vosso apoio para fazer isso – não em voz baixa, posso falar muito alto – mas adequadamente, com coesão, com um rumo, com um objectivo, com uma estratégia e um plano, de tal modo que, quando o ministro tunisino dos Negócios Estrangeiros vem ao meu gabinete, tenho um plano para lhe apresentar. Não lhe digo "É um prazer vê-lo, venha aqui falar comigo diante das câmaras da televisão durante cinco minutos". Não. Disse-lhe "Vamos reunir durante uma hora e vamos analisar o seu plano com aquilo que penso que lhe podemos oferecer. Quanto dinheiro é preciso? O que posso fazer? O que preciso de mudar? Que instrumentos será necessário reunir? Que grau de flexibilidade temos agora? E de que grau de flexibilidade precisamos? O que precisam da nossa parte, do Banco Europeu de Investimento, do Banco da União Africana, dos Estados Unidos, dos vossos outros parceiros? Como construímos o plano?"

Depois encontrei-me com o ministro dos Negócios Estrangeiros iemenita e fizemos a mesma coisa: de que modo o grupo de países amigos do Iémen cria um novo fundo de desenvolvimento? Fazemo-lo com os países árabes com quem tenho falado? O que fazemos?

Em minha opinião, é assim que a Europa deve trabalhar, e é isso que faço todos os dias em vosso nome e continuarei a fazer.

Espero agora poder deixar este debate daqui a pouco e pedir a outro Comissário que me substitua. Peço desculpa por isso, mas os acontecimentos no Egipto, como os senhores deputados muito bem disseram, estão em evolução e posso dizer-vos o que fizemos também enquanto estivemos aqui a falar. Enviámos mensagens, falámos, em meu nome, com o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros. As mensagens seguiram agora directamente. As forças de segurança têm de intervir imediatamente para parar a escalada de violência. Essa mensagem foi elaborada por mim enquanto estou aqui a falar convosco. Eles precisam de assumir a responsabilidade; o governo é responsável por fazer intervir o exército para ajudar o povo e assegurar que os cidadãos estão agora protegidos. Tem que se permitir que as ambulâncias entrem na praça e saiam dela, pois estão-nos a dizer que elas não são autorizadas a entrar. Vou falar com o Vice-Presidente Suleiman logo que abandonar o Hemiciclo. A chamada está a ser feita agora e por isso vão-me desculpar por ter de sair.

Está a decorrer uma reunião para tentar elaborar um roteiro com a oposição, enquanto os dirigentes europeus estão atarefados a falar em nosso nome com outros líderes da região e a conseguir que eles estabeleçam também contacto telefónico. Isto tem de ser uma "árvore telefónica" como nunca antes se viu, de líderes a falar com líderes, levando as mensagens ao Egipto. Enquanto tudo isto acontece, temos uma reunião de crise a decorrer nos meus gabinetes para analisar o que faremos em qualquer eventualidade em que nos venhamos a encontrar.

Foi isso que fiz todos os dias desde que a crise começou: fi-lo com o que aconteceu na Albânia, com o que aconteceu na Bielorrússia, com o que fizemos no Sudão, onde o nosso representante especial dirigiu uma task force e onde Véronique De Keyser viu com os seus próprios olhos, no terreno, o que a Europa estava a fazer.

É isto que fazemos. Podíamos fazer mais? Claro que sim. Gostaria de me desdobrar em quatro? Sim, gostaria. Penso que os instrumentos são os certos? Não. Penso que fizemos progressos? Sim. Penso que podemos fazer muito mais? Evidentemente.

Se tudo o que querem de mim é que apareça e seja vista ao lado de toda a gente, não o farei. O que farei por vós é cumprir aquilo para que eu considero que a Europa foi criada, que é colocar a democracia e os direitos humanos no cerne de cada simples acção que empreendemos e, hoje, apoiar o povo do Egipto e da Tunísia.

(Aplausos)

  Presidente. − Recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação das propostas de resolução relativas à Tunísia terá lugar na quinta-feira.

As propostas de resolução relativas ao Egipto serão votadas no período de sessões de Fevereiro II.

Declarações escritas (artigo 149.º)

  Sergio Berlato (PPE), por escrito. – (IT) Nos últimos dias, a situação na Tunísia e em outros países da orla sul do Mediterrâneo agravou-se. Dezenas de pessoas perderam a vida em manifestações violentas contra o elevado custo de vida e a ausência de um mercado livre. Aproveito a oportunidade para recordar que, em 1995, a UE lançou em Barcelona um programa de parceria com os países mediterrânicos, destinado a implementar uma cooperação económica, política, militar e social. Contudo, estes objectivos estão longe de ter sido alcançados. A situação dramática na Tunísia demonstra a urgente necessidade de uma visão europeia para o Mediterrâneo bem como, na realidade, de um efectivo envolvimento dos países da orla meridional nas actuais políticas de parceria e vizinhança. A situação no Egipto agravou-se ainda mais nas últimas horas. Há notícia de vários feridos e mortos em confrontos, por todo o país, entre a polícia e pessoas que se manifestavam contra o governo do Presidente Mubarak. Penso que o caminho que devemos tomar no interesse destes países, mas sobretudo no interesse da Europa, é o de apoiar reformas económicas e sociais capazes de satisfazer as aspirações de grande parte da população e susceptíveis de assegurar a paz e uma melhoria gradual das condições de vida nos países do Norte de África.

  Richard Falbr (S&D), por escrito. – (CS) Em 1995, a União Europeia estabeleceu o objectivo ambicioso de criar paz, estabilidade e prosperidade na região mediterrânica. Os países mediterrânicos obtiveram financiamentos na condição de empreenderem as necessárias reformas económicas e políticas. Porém, nada disto aconteceu. Na maioria dos casos, a tentativa da UE de ajudar os seus vizinhos do Sul foi sobretudo determinada pelo receio de os radicais islâmicos chegarem ao poder, ameaçando assim a estabilidade da região. A história mostra que o apoio aos regimes autoritários não compensa. Não compensou para os Estados Unidos na América do Sul e Central, e também não está a compensar para a União Europeia. Alguns críticos chamam-nos hipócritas, e com razão. Falamos de direitos humanos, da necessidade do diálogo social e do desenvolvimento económico, mas durante décadas ignorámos o facto de a Tunísia e outros países do Norte de África terem sido governados por regimes cruéis e antidemocráticos. Tem de ser dito que isto representa um enorme fracasso para aqueles que fomentaram essa política. O embaraçoso apelo feito a Mubarak por representantes da União Europeia para que organizasse eleições democráticas é apenas o triste resultado desta política falhada.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – A onda de indignação e as lutas dos povos de países de África, com destaque para os povos da Tunísia e do Egipto, exigem a nossa maior atenção e solidariedade. No caso concreto do Egipto, cujo povo continua a luta pelos seus direitos sociais e laborais, pela justiça social, a democracia e a liberdade, condenamos veementemente a repressão que, às ordens do governo de Hosni Mubarak, foi e continua a ser direccionada contra os trabalhadores e o povo em luta, e prestamos homenagem aos cerca de 100 cidadãos egípcios mortos pela violência de Estado.

A exemplo da Tunísia e de vários outros países do Mundo Árabe e de África, a situação no Egipto é indissociável do aprofundamento da crise do capitalismo e da violenta ofensiva anti-social que a caracteriza, nomeadamente com o crescimento exponencial do desemprego que afecta a juventude, bem como com o aumento exponencial dos preços dos bens alimentares.

Os recentes acontecimentos no Egipto e a ampla mobilização popular que os caracteriza não são também separáveis da coragem, persistência e determinação de organizações representativas dos trabalhadores e de outras forças populares e progressistas que, há muitos anos e em condições muito difíceis, desenvolvem importantes processos de luta. Insistimos na defesa de uma solução política encontrada no quadro do estrito respeito pela vontade soberana do povo do Egipto, livre de quaisquer ingerências, manobras ou pressões externas.

  Filip Kaczmarek (PPE), por escrito. – (PL) Os actuais acontecimentos na Tunísia e no Egipto podem ser a chave para o futuro de toda a região. Há muito que as sociedades desta região não têm possibilidade de exprimir abertamente as suas ambições, sonhos e receios. Ainda não sabemos qual irá ser o desfecho dos acontecimentos no Norte de África. O que é certo é que devíamos tentar exercer uma maior influência no desenvolvimento da situação. No fim de contas, estes acontecimentos estão a ocorrer em países da nossa vizinhança imediata. A Europa, de facto, tem tido um envolvimento considerável na região que estamos a debater. Sabíamos há muito tempo que os governos locais nem sempre corresponderam a todas as expectativas das suas sociedades. Os protestos foram desencadeados pelos problemas que mais frequentemente alimentam o descontentamento social – pobreza, desespero e a arrogância das autoridades. Não acredito que a Tunísia e o Egipto estejam a sonhar com a democracia tal como a entendemos no Ocidente. As pessoas sonham apenas com uma vida melhor, e uma vida melhor não significa necessariamente democracia. Merecem eles uma vida melhor? Sem dúvida. Toda a gente tem direito a uma vida melhor e o direito ao respeito pela dignidade humana, à liberdade e ao desenvolvimento. Oxalá as suas esperanças se possam tornar realidade rapidamente e sem derramamento de sangue. Muito obrigado.

  Kelam, Tunne (PPE), por escrito. – (EN) A primeira conclusão a extrair das profundas mudanças que estão a ocorrer na Tunísia, no Egipto e noutros lugares é que o mundo democrático não estava, em absoluto, preparado para elas. A UE, tal como os EUA, foram apanhados de surpresa e ainda têm de improvisar na sua reacção e acomodação a estes desenvolvimentos revolucionários.

Aconteceu o mesmo há vinte anos, quando a União Soviética se desmoronou. Verificou-se que milhares de sovietólogos haviam menosprezado, nas suas análises, a poderosa força latente que acabou por abater a ditadura soviética – a vontade de liberdade do povo escravizado.

A actual situação pôs a nu uma fraqueza inerente da jovem política externa comum europeia. Pôs a nu uma crise crónica dos valores em que a União Europeia está oficialmente alicerçada. Na Realpolitik, estes valores têm sido sistematicamente desprezados ou desvalorizados em nome da estabilidade ou de relações pragmáticas de vistas curtas.

Está na altura de compreender que fazer vista grossa à supressão da liberdade com a justificação da salvaguarda da estabilidade e dos interesses económicos conduz inevitavelmente a erros políticos devastadores. Só a verdadeira democracia pode garantir a estabilidade a longo prazo. Confiar nos regimes autocráticos significa aumentar a bolha de ilusão que rebentará mais tarde ou mais cedo, saldando-se em graves danos morais para os nossos parceiros democráticos.

  Krzysztof Lisek (PPE), por escrito. – (PL) Os especialistas acreditam que os motins na Tunísia provocaram um efeito dominó. É muito provável que o próximo país da região a sofrer mudanças, depois da Tunísia e do Egipto, seja o Iémen. A Líbia, a Argélia, a Jordânia, a Síria e Marrocos foram também mencionados. A globalização e o fluxo livre de informação que a acompanha estão a abrir os olhos dos cidadãos desses regimes. Estes querem mudança, uma vida decente num Estado democrático moderno e uma legislação aprovada segundo princípios transparentes. Em situações deste género, a UE deveria promover estes valores e fazer todos os possíveis para assegurar que os países árabes evitem a guerra civil ou a tomada do poder por extremistas. Gostaria de salientar que o nosso apoio se deve limitar a medidas políticas e não pode incluir intervenção militar. Enquanto União Europeia, deveríamos apoiar os países árabes na realização pacífica de reformas. Existe uma necessidade clara de diálogo, tanto com os representantes das autoridades demissionárias como com a oposição, nomeadamente os movimentos islâmicos. A UE tem de estar mais presente na região, e toda a política de vizinhança europeia precisa de ser revista, o que possibilitará a promoção mais eficaz da democracia, não apenas nos países árabes, mas igualmente em países nossos vizinhos a leste, como a Bielorrússia. Precisamos de planos estratégicos eficazes, que incluam uma ajuda financeira europeia apropriada para a promoção da democracia, da sociedade civil e dos direitos humanos. Penso que a UE deve falar a uma só voz e expressar a sua condenação inequívoca dos regimes antidemocráticos.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. – Os acontecimentos que se sucedem em inúmeros países árabes, em especial na Tunísia e no Egipto, são manifestações que ficarão para a história da libertação dos povos de regimes autoritários, não cumpridores das regras básicas de uma sociedade democrática: o Estado de Direito e a defesa dos direitos humanos.

Penso que agora será importante repensar as estratégias, a curto e a longo prazo, para a Tunísia e o Egipto, no longo processo de transição democrática, evitando a subida ao poder de extremismos. Congratulo a missão da UE na Tunísia de avaliação à situação jurídica da fase anterior às eleições e à missão de observação das mesmas – medidas idênticas deverão ser tomadas logo que se alcance a estabilidade no Egipto.

Contudo, considero de extrema importância a revisão da política de vizinhança, que vimos não desempenhar um dos seus objectivos, a promoção da democracia e dos direitos humanos. Penso que a abordagem dos acordos euromediterrânicos deve apresentar uma maior diversificação e incidir directamente na sociedade civil. O diálogo com a Tunísia, o Egipto e os países vizinhos deve prosseguir a fim de garantir a estabilidade democrática. Para isso é necessário criar estratégias e reforçar os meios disponíveis para as necessárias reformas socioeconómicas e políticas.

  Traian Ungureanu (PPE), por escrito. – (EN) Se bem que o progresso democrático no mundo árabe deva ser encorajado, os interesses estratégicos da UE não devem ser postos em perigo. Os acontecimentos na Tunísia e no Egipto provaram que a autocracia não é solução. Contudo, esses mesmos acontecimentos não garantem um desfecho democrático. A história recente mostrou que as revoluções democráticas podem ser desviadas por movimentos islâmicos bem organizados. A Revolução Iraniana de 1979 é um exemplo famoso de uma sublevação democrática que se transformou numa autocracia. Devemos encontrar um justo equilíbrio entre as políticas sociais do Presidente Mubarak e a orientação estratégica do Egipto. O Egipto é um aliado resiliente, uniu-se às forças que libertaram o Kuwait e assegurou mais de trinta anos de paz com Israel. Há esperança e há perigo nos acontecimentos que ocorrem actualmente no Egipto. Os manifestantes e as suas exigências legítimas são uma expressão genuína da necessidade de abrir um debate. Mas há um enorme potencial de políticas, práticas e comportamentos opressivos na sociedade egípcia. A circuncisão feminina, a aprovação das execuções públicas, a tortura e a interpretação estrita da lei islâmica são generalizadas. A Irmandade Muçulmana está a promover abertamente esta agenda e conta com 20% das preferências eleitorais. Impõe-se prudência neste momento, se quisermos que a democracia tenha futuro no Egipto.

  Antonio Masip Hidalgo (S&D), por escrito. – (ES) A instabilidade no Mediterrâneo e no Suez dá aos nossos argumentos acerca da importância do carvão um maior significado.

Apoiemos a energia produzida dentro da UE, que é um recurso seguro.

  Corina Creţu (S&D), por escrito. – (RO) Os motins desencadeados no mundo árabe pelo jovem Mohamed Bouazizi, que se imolou pelo fogo, não patenteiam de modo algum qualquer elemento religioso ou ideológico manifesto. As exigências socioeconómicas são evidentemente a principal preocupação numa altura em que, no Egipto, o aumento do preço dos alimentos exacerbou as condições duras em que metade dos 80 milhões de habitantes do país se esforça por sobreviver, abaixo do limiar da pobreza, com dois dólares por dia. Penso que a nossa atitude em relação aos acontecimentos que se desenrolam no mundo árabe deve ter em conta o apoio natural ao desejo de liberdade, por um lado, mas, por outro, não podemos ignorar as ameaças à estabilidade global que podem resultar do colapso desta região, que está a ficar cada vez mais imprevisível, caótica ou sob a influência islamista. Sinais alarmantes mostram que muitos dos manifestantes não aspiram de forma alguma ao modelo de democracia do Ocidente, muito pelo contrário. Não posso terminar sem recordar a invasão russa da Geórgia há dois anos, quando o mundo ocidental, apanhado de surpresa, observou em silêncio e se limitou a ignorá-la. Assistimos, uma vez mais, à ocorrência de desenvolvimentos cruciais ao longo das fronteiras da UE que nos apanharam desprevenidos. Uma vez mais, não estamos envolvidos na acção, embora essa acção afecte directamente a estabilidade europeia em muitos aspectos.

  John Attard-Montalto (S&D), por escrito. – (EN) A primeira deslocação ao estrangeiro por parte do novo Primeiro-Ministro tunisino foi à União Europeia. A Baronesa Catherine Ashton recebeu com satisfação o Primeiro-Ministro, e o facto de a UE ter sido o local da sua primeira visita ao estrangeiro foi manifestamente apreciado. A escolha em si é importante, uma vez que o Primeiro-Ministro tunisino queria transmitir uma mensagem clara do rumo que deseja para o seu país. A UE defende a democracia, o Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e os princípios fundamentais. Defende a estabilidade e a segurança, neste caso, na região do Mediterrâneo. A Tunísia é um dos vizinhos do Norte de África mais próximos de Malta. O que acontecer neste período de transição é importante, não apenas para o meu país mas também para a região. Sendo a Tunísia considerada um Estado moderado, encaro com optimismo a possibilidade de a sua política externa prosseguir na mesma direcção. Tenho também esperança de que a sua situação interna melhore. É importante que a UE esteja visível nos diversos programas de ajuda e desenvolvimento que podem ser dirigidos à Tunísia. Os países que abraçam os valores democráticos e contribuem para a estabilidade e para a segurança numa região devem ser reconhecidos pelos seus esforços. Por isso, é vital que a UE manifeste este reconhecimento de forma visível e tangível.

  Rafał Trzaskowski (PPE), por escrito. – (PL) A ONU anunciou ontem que mais de 200 pessoas morreram como resultado dos tumultos que acompanharam a revolução na Tunísia. Este é o lado trágico dos acontecimentos no Sul, que ocorreram de forma tão inesperada. Isto deveria levar cada um de nós a fazer todos os esforços possíveis para a democratização, quer deste país, quer da região no seu todo, em particular porque a velha ordem está a ruir perante os nossos olhos também no Egipto. Infelizmente, não há possibilidade de a União Europeia falar a uma só voz. Não nos deixemos iludir pensando que a recém-criada diplomacia europeia desempenhará um papel de primeira linha desde o início, quando cada Estado-Membro tem interesses particulares tão fortes. No caso da Tunísia, contudo, os instrumentos à nossa disposição são talvez menos espectaculares mas capazes de produzir resultados muito tangíveis. Neles se incluem a política de vizinhança de UE, que está actualmente a ser objecto de revisão e que deveria ser modificada de forma adequada face aos actuais acontecimentos. Neles se incluem igualmente a possibilidade de enviar uma missão de observação da UE, e provavelmente já ninguém tem de ser convencido desta necessidade. Trata-se de tarefas concretas para as quais o Parlamento Europeu deve agora dirigir a sua atenção.

  Kristiina Ojuland (ALDE), por escrito. – (EN) Gostaria de subscrever a admiração expressa durante o debate pela coragem que o povo da Tunísia e o do Egipto revelaram ao expressar o seu descontentamento e a sua decepção com os respectivos regimes. Neste momento, a agitação atingiu um ponto irreversível e a União Europeia tem de contribuir para o processo de transição que foi desencadeado. Algumas vozes cautelosas têm apelado a que se mantenha o status quo, sobretudo no Egipto, com o argumento de que derrubar o regime poderia provocar uma guerra civil, o que, por sua vez, poderia levar os fundamentalistas religiosos ao poder. Julgo que não nos compete fazer previsões sobre os possíveis desenvolvimentos naqueles países. Recorde-se que, quando o Bloco de Leste estava à beira do colapso, ainda havia quem não quisesse agitar as águas com receio de gerar uma futura instabilidade na região. Não cometamos esse erro, antes ajudemos, da melhor forma que pudermos, o povo da Tunísia e o do Egipto a lançar as bases de uma verdadeira democracia. Acredito que o Islão e a democracia não são incompatíveis – a Indonésia, uma democracia, tem a maior população muçulmana do mundo.

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o referendo relativo ao futuro estatuto do Sul do Sudão.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. − (EN) Senhora Presidente, vou ler a declaração e apraz-me informar que, em seguida, o meu colega Michel Barnier continuará o debate e encerrá-lo-á por razões que julgo que os senhores deputados já compreenderam.

Estamos a assistir a um momento histórico para o Sudão e, em boa verdade, para toda a África. O povo do Sul do Sudão esperou muito tempo pela oportunidade de exercer o seu direito à autodeterminação. A forma oportuna, pacífica e credível como o referendo se desenrolou foi um êxito notável de que toda a gente se deve orgulhar.

Os resultados preliminares do referendo nos dez estados do sul foram anunciados em 30 de Janeiro e mostraram uma maioria esmagadora (99,5%) a favor da secessão. Aguardamos ainda os resultados finais, que serão divulgados nas duas próximas semanas.

Felicitamos o povo do Sul do Sudão pela determinação, dignidade e paciência que demonstraram ao participar na votação em tão grande número. Louvamos igualmente as partes do Sul no Acordo de Paz Global pela sua liderança e as autoridades sudanesas responsáveis pelo referendo pelo notável trabalho que fizeram na organização do mesmo, apesar dos enormes desafios que enfrentavam.

O êxito deste referendo é, acima de tudo, uma conquista sudanesa, mas reflecte igualmente o apoio da União Africana e do Painel de Implementação de Alto Nível da UA dirigido pelo Presidente Mbeki, que ajudaram as partes envolvidas a avançar, bem como a atenção diplomática contínua que o país recebeu da comunidade internacional, nomeadamente da ONU, dos EUA e, evidentemente, da União Europeia.

O Sudão tem sido uma das prioridades na nossa agenda política em Bruxelas nos últimos meses. Debatemos a situação no Sudão no Conselho "Assuntos Externos", tanto em Novembro como em Dezembro. Chegámos igualmente a conclusões consensuais no Conselho "Assuntos Externos" desta semana e continuaremos a acompanhar a situação.

Acima de tudo, porém, gostaria de agradecer a Véronique de Keyser, chefe da missão de observação eleitoral para o referendo do Sul do Sudão, e à sua equipa da missão de observação da UE, pelo importante papel que desempenharam para ajudar a criar confiança entre o povo do Sudão relativamente a este processo. O envio de uma missão de observação vasta e experiente foi uma contribuição europeia importante e tangível, e agradeço-vos sinceramente o papel relevante que desempenharam pessoalmente e que foi plenamente reconhecido.

Fornecemos igualmente assistência técnica e apoio financeiro às autoridades sudanesas responsáveis pelo referendo.

Enquanto aguardamos a divulgação dos resultados finais, gostaria de reiterar que a UE respeitará o resultado do referendo como uma expressão dos desejos do povo do Sul do Sudão. Sentimo-nos encorajados pelos comentários do Presidente al-Bashir em Juba, a 4 de Janeiro, reafirmados na mini-cimeira sobre o Sudão, realizada a 31 de Janeiro em Adis-Abeba, de acordo com os quais o Governo do Sudão aceitará os resultados do referendo, será o primeiro a reconhecer o novo Estado e oferecer-lhe-á a sua plena cooperação. Apelamos a todas as partes envolvidas para que continuem a agir com contenção e garantam que a calma prevaleça e que sejam salvaguardadas a segurança e a protecção de todas as pessoas no Sudão.

Embora o referendo sobre a autodeterminação do Sul do Sudão tenha sido um êxito importante, não podemos permitir-nos ser complacentes. Temos enormes desafios pela frente.

O referendo de Abyei, que deveria ter sido realizado ao mesmo tempo que o referendo do Sul do Sudão, ainda não teve lugar. Estamos preocupados com a violência que ocorreu em Abyei na véspera do referendo e apelamos a todas as partes para que evitem quaisquer outros actos de violência e procurem encontrar uma solução consistente para criar as bases de uma coexistência duradoura das comunidades locais no terreno.

Existem outras questões pendentes relacionadas com o Acordo de Paz Global que continuam por resolver, nomeadamente a demarcação da fronteira norte-sul e a realização de consultas populares no Nilo Azul e no Kordofan do Sul. Esperamos que as partes interessadas voltem agora a centrar as suas energias na resolução destas questões, bem como de questões importantes no período pós-referendo, designadamente as da cidadania, das medidas de segurança, das receitas petrolíferas e outras de carácter económico. Congratulamo-nos com o facto de ambas as partes terem acordado numa série de princípios, nomeadamente em trabalhar pela criação de dois estados viáveis com fronteiras "flexíveis", e em erigir relações construtivas. Todavia, ainda há muito trabalho por fazer e continuaremos a apoiar os esforços de mediação do Presidente Mbeki.

Enfrentamos igualmente um importante problema humanitário. Todos os dias, cerca de 2 000 pessoas regressam ao Sul do Sudão vindas do Norte e precisam de auxílio para se reintegrarem nas suas comunidades locais.

Continuo profundamente preocupada com a crescente violência no Darfur, que levou à recente deslocação de dezenas de milhares de pessoas, e com o grave impacto que isto está a ter nas operações humanitárias. Três cidadãos europeus permanecem reféns.

Continuamos igualmente preocupados com a detenção de defensores dos direitos humanos, de jornalistas, de políticos da oposição e de estudantes que se manifestaram pacificamente. Um dos princípios básicos do Acordo de Paz Global foi a instauração de um regime democrático baseado no respeito da diversidade e das liberdades, e queremos ver respeito pelas liberdades fundamentais e um regime democrático genuinamente inclusivo, tanto no Norte como no Sul.

No futuro, asseguro-vos que este continuará a ser um ponto prioritário na nossa agenda. Continuaremos a cooperar, quer com Cartum, quer com Juba. Estamos dispostos a intensificar o nosso relacionamento com Cartum e a fortalecer o nosso diálogo. Continuamos empenhados em prestar auxílio ao povo do Norte, em particular nas áreas afectadas pela guerra, tais como o leste, a Zona Transitória e o Darfur. O Sul do Sudão não será estável se o Norte do Sudão não for estável, e vice-versa. Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE afirmaram estar dispostos a examinar cuidadosamente o apoio da UE ao alívio da dívida internacional do Sudão, em consonância com os progressos políticos.

No Sul do Sudão, a UE tem um contributo importante a dar para a estabilização, o desenvolvimento e a criação de capacidades institucionais. Estamos já a prestar auxílio a serviços básicos e ao desenvolvimento agrícola – além dos importantes programas bilaterais dos Estados-Membros – e estamos a analisar a nossa estratégia a longo prazo para a cooperação para o desenvolvimento com o Sul do Sudão.

Mas reconhecemos também que o Darfur merece o mesmo nível elevado de atenção que foi recentemente concedido à implementação do Acordo de Paz Global. Por conseguinte, apelamos a todas as partes para que cessem as hostilidades, concluam um acordo de cessar-fogo e avancem para um acordo político abrangente e justo, e nós intensificaremos os nossos esforços para incentivar todas as partes a empenharem-se seriamente no processo de paz de Doha.

Por fim, uma palavra sobre justiça: a paz duradoura no Darfur não pode ser alcançada sem justiça e reconciliação. Tem de se pôr fim à impunidade. O Conselho chamou repetidamente a atenção para a obrigação do Governo do Sudão de cooperar de forma plena com o Tribunal Penal Internacional.

Acredito que a UE tem um papel importante a desempenhar no apoio a um futuro democrático, pacífico e estável para o povo sudanês, seja num país ou em dois. Temos a obrigação de ser solidários com o povo sudanês, tanto do Norte como do Sul, e de lhes oferecer apoio e encorajamento neste momento crucial.

  Mariya Nedelcheva, em nome do Grupo PPE. – (FR) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, o Governo sudanês em Cartum está a enviar sinais positivos, nomeadamente a realização pacífica do referendo e a disposição de aceitar os resultados do referendo no Sul do Sudão.

Após décadas de guerra civil, penso não estar a exagerar ao afirmar que este é um momento histórico para África. Mas os momentos históricos são transitórios – não duram para sempre. Se quisermos virar a página e avançar para um novo período da história, os actores da mudança não podem permitir-se descansar à sombra dos louros. Têm de definir bases claras, saudáveis e viáveis que venham a garantir um futuro melhor.

O Sul do Sudão está a atravessar um período de transição, pois muita coisa pode ainda acontecer entre hoje e 9 de Julho, a data em que obterá formalmente a sua independência. Os dois estados têm muitas questões a resolver, a mais urgente das quais é a das fronteiras. O estatuto de Abyei permanece incerto. Tem de ser encontrada uma solução, a fim de evitar a ocorrência de novos conflitos.

Depois, há a questão dos chamados retornados. Que recepção terão estas pessoas? Conseguirá este jovem estado integrar tanta gente num período de tempo tão curto? Têm de ser criadas instituições estáveis – justiça, polícia, exército e um verdadeiro sistema administrativo – a fim de garantir que estes indivíduos possam beneficiar da cidadania, encontrar trabalho e ter condições de vida decentes.

Porém, o referendo constitui igualmente um verdadeiro desafio para o Norte: as autoridades terão de se ajustar a uma nova realidade política. Este fim-de-semana já houve manifestações. Irá o governo encorajar a diversidade política, étnica, cultural e religiosa? Uma coisa é certa: não podemos permitir que se repitam os erros do passado.

Para ambos os países, a chave para o êxito reside em garantir uma esfera política pluralista, com diversidade étnica e religiosa sob a primazia do direito. Só assim estes países constituirão verdadeiras democracias.

Gostaria de acrescentar uma última coisa. A interdependência económica, social e política deveria incentivar as autoridades dos dois países a empreender uma cooperação e um diálogo constantes. Pela sua parte, ao oferecer verdadeiros projectos de desenvolvimento, a União Europeia será um parceiro fundamental no futuro de ambos os países.

  Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D. – (FR) Senhora Presidente, na sequência dos debates sobre a Tunísia, o Egipto e outros países que presentemente clamam liberdade, gostaria de dizer que a nossa missão de observação ao Sudão do Sul para o referendo foi uma experiência maravilhosa e exemplar. O referendo foi exemplar porque foi um sucesso, apesar de todas as vozes que auguravam o contrário. Foi também uma experiência maravilhosa porque era visível que a população do Sudão do Sul estava a votar com lágrimas nos olhos - depois de ter aguardado tanto tempo por este momento (mais de 50 anos em alguns casos), depois de ter sobrevivido à guerra civil - e abraçou a transição pacífica com uma alegria indescritível.

É verdade que os próximos meses serão difíceis, mas precisamos celebrar este momento de viragem. Tenho a dizer que à luz dos instrumentos da União Europeia e tendo em consideração o quanto eu critiquei outras missões de observação de eleições que não tiveram um final feliz, a missão em que participei foi uma verdadeira bênção.

O Sudão do Sul passará a ser o 54.º estado de África, em 9 de Julho. Presentemente, depara-se com uma série de desafios, conforme foi realçado pela Baronesa Ashton.

Em primeiro lugar, há o petróleo na região de Abyei, situada na fronteira entre o Norte e o Sul, mas para a qual não foram definidos limites claros e que não teve o seu próprio referendo. É necessário encontrar uma solução para Abyei, mas, de momento, a questão continua pendente. Houve ocorrência de violência na zona durante o referendo, tal como no "État d'Unité" (Estado de Unidade) e no Kordofan Sul. Esta região tem potencial para destabilizar o país inteiro.

Depois, há a questão assinalada por Mariya Nedelcheva - a quem gostaria de agradecer pela sua participação na missão de observação - e pela Baronesa Ashton: a cidadania. A população do Sudão do Sul que viveu e trabalhou no Norte, por vezes sendo até proprietária de bens, fugiu às dezenas, ou mesmo, centenas de milhares para o Sul. Agora provavelmente terá de ser reintegrada na economia do Sul. Não confiam no Norte, não sabem se vão manter os seus empregos - quase de certeza que não, se as colocações forem no sector público - o que é um problema grave.

Por último, há o problema do Tribunal Penal Internacional. Salva Kiir, o presidente do Sudão do Sul, deseja a cooperação com o Norte, desde que este reconheça o resultado do referendo. Já conseguiu persuadir o Presidente al-Bashir a visitar o Sul, onde foi formalmente recebido em Juba. Isto foi surpreendente, sendo sinónimo de reconciliação e de uma nova era. Salva Kiir diz-nos que se hoje assinasse o Estatuto de Roma, teria de prender o Presidente al-Bashir na próxima visita que este fizesse. Pergunta-se como é que podem cooperar nestas condições, como é que podem conseguir a tão apregoada reconciliação Norte-Sul. "Não nos peçam para fazer isso", argumenta. Obviamente que temos um compromisso com o Tribunal Penal Internacional, mas ao mesmo tempo estamos conscientes de que a cooperação Norte-Sul é a solução para a paz.

Como tal, receio que haja muitos problemas para resolver. Conforme afirmei, a missão foi uma experiência maravilhosa, mas o Sudão continua a ser um só país até 9 de Julho.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-presidente

  Charles Goerens , em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, há mais de vinte anos que sabemos que a população do Sudão do Sul não quer a Sharia imposta por Cartum. Daí uma guerra civil que ceifou a vida de mais de dois milhões de pessoas. O Acordo de Paz Global, assinado em 2005, pôs termo a essa guerra.

A semana passada, a vontade da população sudanesa do sul foi expressa formalmente: independência, secessão do Norte. Mas não basta querer: o país tem também de conseguir gerir essa independência numa base diária.

O novo Estado ainda não possui uma fronteira formal com o Norte. Nem sabemos como irão ser partilhados os lucros da extracção petrolífera. Milhares de pessoas continuam a sair do Norte em direcção ao Sul. Até à data, o potencial de desenvolvimento continua muito pouco claro, tendo em conta os recursos limitados no Sudão do Sul, por um lado, e os níveis de instrução incrivelmente baixos, por outro. Essencialmente, este novo Estado terá de ser criado de raiz.

Embora a criação de um Estado novo seja a principal preocupação da população do Sudão do Sul, a independência vai originar algumas mudanças fundamentais. Doravante, qualquer conflito entre o Norte e o Sul, será uma questão internacional, e não um problema interno, como acontecia no passado. Por isso as regras vão mudar para o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Necessitamos urgentemente de uma estratégia clara, identificando as principais prioridades políticas e económicas que irão tirar a população do Sudão do Sul da pobreza extrema. Embora respeitando o direito de todas as nações à autodeterminação, na qualidade de principal doador estabelecido, a União Europeia tem de conseguir cumprir as expectativas das pessoas no terreno. A União Europeia deve ainda assumir o manto de líder de todos aqueles que irão trabalhar em parceria com o novo Estado no esforço hercúleo de reformar esta parte de África.

  Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, estamos a testemunhar o nascimento de um novo Estado. Isso deixa-me muito satisfeita, mas também preocupada. Afinal, o Sudão do Sul é um dos países mais pobres da África. É também um país com muito petróleo no seu território. Além disso, é um país ao qual estão a regressar muitas pessoas, refugiados sem ter onde viver, sem comida e sem trabalho. Isso é uma receita para o desastre e até mesmo uma receita para o conflito armado.

A menos que quem controla os recursos petrolíferos no Sudão do Sul e os portos na parte norte do país através dos quais o petróleo tem de ser expedido chegue a acordo, então de facto, conforme afirmou o meu colega deputado Goerens, irá surgir um conflito internacional. Assim sendo, o que é que podemos fazer?

A Europa tem de estabelecer uma presença nesse território e aí permanecer. Porque não enviar uma missão Eupol para o Sudão do Sul para ajudar a criar um Estado de direito e dar a este país uma oportunidade totalmente nova e, quem sabe, pode ser que este país venha a ser um exemplo para o resto de África. Espero muito sinceramente que seja isso que aconteça.

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, nunca duvidei de que a divisão do Sudão fosse a única forma de garantir paz, justiça e desenvolvimento para o Sudão do Sul. Como tal estou muito satisfeito pelos sulistas terem votado com tão grande determinação a favor de um futuro independente e soberano.

O facto de mais de 99% dos eleitores ser a favor da secessão é uma acusação grave a Cartum e às décadas de esforços do Presidente Bashir para conquistarem e subjugarem o sul cristão e animista ao islamismo de linha dura e à Sharia.

O Sudão do Sul deve ser agora a prioridade número um da UE no que toca ao desenvolvimento humanitário. O referendo não é o fim do processo, mas sim o seu início. O Sudão do Sul necessita ter a certeza do empenhamento total e inabalável da UE, e uma das coisas a que apelo à Alta Representante é que assegure a transferência imediata de toda a verba do FED para o novo Estado, mesmo antes de ratificarem o Acordo de Cotonu.

Apelo também aos 27 Estados-Membros da UE para reconhecerem imediatamente esta nova nação africana a 9 de Julho conforme decretado no AAP. Sem isto, todo o progresso feito pelo Sudão do Sul nos últimos anos terá sido em vão. Outra guerra teria consequências inimagináveis para a África como um todo.

Por último, espero que estejam a ser dados passos para assegurar a atribuição dos recursos humanos e financeiros adequados à delegação da UE em Juba.

Espero também que a Alta Representante possa visitar o Sudão do Sul dentro em breve. Estou também entusiasmado, particularmente como cidadão britânico, com o facto de o novo Governo de Juba estar empenhado em reconhecer a independência da República da Somalilândia - o antigo protectorado britânico da Somalilândia - e estou igualmente convicto que muitos outros Estados africanos e europeus se seguirão dentro em breve.

Gostaria de agradecer também ao Dr. Francis G. Nazario na galeria, que é o chefe da Missão do Sudão do Sul para a UE e que dentro em breve será o seu embaixador. Talvez o Dr. Nazario e a delegação do Sudão do Sul, que também está sentada na galeria, se possam levantar.

(Aplausos ao Dr. Nazario e à delegação do Sudão do Sul)

  Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, a situação da população do Sudão do Sul vai melhorar agora ou a divisão é mais do interesse do Ocidente para assim poder controlar as reservas de petróleo? Em qualquer caso, o Sul tem grandes desafios à sua frente. Sem uma infra-estrutura funcional e com a actual situação económica desastrosa, a assistência civil e a ajuda humanitária irão ser necessárias durante muito tempo.

Infelizmente, é provável que o perigo de conflitos violentos não tenha sido eliminado definitivamente. Contudo, os peritos são da opinião que esta situação não pode ser resolvida por meios militares. Pelo contrário, uma concentração em meios militares impede que se encontre uma verdadeira solução para os conflitos. A assistência civil necessária pode ser prestada muito mais eficientemente se não houver envolvimento militar. A transferência de tarefas civis para os militares dificulta o desenvolvimento sustentável das estruturas civis.

Um exemplo disto é Darfur. Um gigantesco aparelho militar assumiu agora as tarefas das organizações humanitárias e de desenvolvimento neste local, algo que foi duramente criticado por estas organizações. Nós queremos que se dediquem a medidas meramente de assistência e de gestão de conflitos civis, por outras palavras, uma redução da missão das Nações Unidas para os componentes civis e nenhum uso potencial de agrupamentos tácticos da UE. Além disso, em termos de uma perspectiva de desenvolvimento, apelamos a um perdão da dívida do Sudão.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD. – (NL) Senhor Presidente, tudo parece indicar que o resultado do referendo de 9 de Janeiro no Sudão do Sul será o apoio praticamente unânime da independência. Isso é perfeitamente compreensível, ou razoável, e de facto, deve ser bem acolhido.

Contas feitas, o Sudão do Sul deixou recentemente para trás 23 anos de guerra civil com o norte árabe, na qual morreram 2,5 milhões de pessoas e mais de 4 milhões foram expulsas. E nem sequer estamos a falar da escravatura no norte, de que possivelmente foram vítimas centenas de milhares de mulheres e crianças do Sudão do Sul. Contra este cenário histórico, escusado será dizer que este jovem Estado em construção agradece qualquer auxílio internacional para ajudar a construir as suas instituições.

Contudo, esse processo requer, evidentemente, uma força policial fiável. Ainda a semana passada recebi alguns relatórios preocupantes sobre este assunto, ou seja, relatórios sobre irregularidades graves na nova academia de polícia em Rajaf. Como tal peço a atenção da Europa e apelo a que sejam feitos esforços para ajudar a resolver isto, mas também, do mesmo modo, ajudar na situação desesperante que o Sudão do Sul irá enfrentar.

  Martin Ehrenhauser (NI). – (DE) Senhor Presidente, há duas coisas que eu trouxe comigo da viagem ao Sudão: em primeiro lugar, a convicção da viabilidade do Sudão do Sul e, em segundo lugar, o facto de não haver alternativa a esta convicção de viabilidade do Sudão do Sul. Contudo, tal como acontece com uma criança pequena, necessitamos apoiar também este jovem Estado até estar preparado para ser independente. É simplesmente isso que se pede à comunidade internacional.

Gostaria de abordar dois pontos. Em primeiro lugar, o cancelamento da dívida. Como deputado austríaco, isto é algo que me diz particularmente respeito porque, contas feitas, a Áustria é o maior credor do Clube de Paris. Sou da opinião que aqui temos de dar o exemplo e, mesmo que seja uma tarefa para os Estados-Membros, não deixa de ser muito importante que, sob a supervisão da União Europeia, haja uma coordenação excelente dos Estados-Membros.

O segundo ponto que gostaria de mencionar aqui é a situação de impasse em que nos encontramos: por um lado temos o mandado de captura do Tribunal Penal Internacional e por outro lado há também a vontade e a necessidade de desembolsar os fundos do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento. Penso que necessitamos aqui de uma solução rápida, mas muito pragmática.

  Filip Kaczmarek (PPE). – (PL) Senhor Presidente, estamos muito satisfeitos com o facto de o referendo no Sudão do Sul ter decorrido de forma tão pacífica. Os nossos observadores são unânimes no seu elogio ao que viram durante a missão de observação. Também emitiram uma avaliação positiva do referendo em si, do ponto de vista das normas que promovemos. O referendo foi credível e bem organizado e deu aos eleitores a oportunidade de fazerem ouvir a sua opinião. A importância que os cidadãos do Sudão do Sul atribuíram a este referendo foi também bastante evidente, com uma afluência de 60% ao quarto dia. Isto é um testemunho claro do empenho da população em obter a auto-determinação.

O Presidente Bashir foi frequentemente criticado por esta Câmara, mas desta vez temos de lhe dar crédito pela sua declaração do dia 24 de Janeiro em Juba, a que a Baronesa Ashton fez referência. O Presidente anunciou que reconheceria qualquer decisão tomada com base no referendo, ainda que isso significasse a secessão do Sudão do Sul, e tudo indica que aqueles que vivem na região deixaram bem clara a sua vontade. Faço eco dos desejos e da esperança expressos por outros que, se o Sudão for de facto dividido em dois países, estes tenham uma co-existência pacífica.

Agora é importante que a atmosfera pacífica que reinou durante o referendo seja seguida de um período pacífico durante o qual serão anunciados os resultados e os dois Estados possam dar início às transformações. Muitos observadores receiam que a actual onda de motins e de exigências democráticas que estão a ter lugar em vários países, incluindo no Sudão, se torne uma desculpa para congelar o processo de paz e inviabilize a realização de planos ambiciosos. Por outro lado, as perspectivas em alguns quadrantes são positivas, por exemplo, na União Africana, que se sabe estar pronta para reconhecer a independência do novo Estado africano. É preciso ter também a noção de que o referendo não é o fim da questão, e que o êxito final significa realizar os desejos de quem vive no Sudão. Como se sabe, estes desejos poderão ser realizados a 9 de Julho de 2011, altura em que será proclamada a independência do Sudão, e só então poderemos celebrar o fim deste longo e sangrento conflito.

  Corina Creţu (S&D). – (RO) Senhor Presidente, ao fim de quatro décadas de guerra civil, com um saldo de mais de 2 milhões de mortos e 4 milhões de refugiados, a secessão do Sudão do Sul é uma resposta à intolerância étnica e religiosa, na sequência do relatório de 2005 e do referendo que teve lugar há um mês. As partes envolvidas chegaram a acordo quanto a esta separação e creio sinceramente que isto irá acelerar e facilitar a aceitação do Sudão do Sul na comunidade internacional. Contudo, existe o risco do efeito dominó num continente traumatizado por guerras causadas por fronteiras artificiais herdadas dos tempos coloniais. É por este motivo que o período de transição de seis meses até à separação definitiva é essencial em termos de definição do futuro percurso do novo Estado.

Por um lado, depara-se com desafios militares e estratégicos, o ressurgimento de violência entre antigos líderes militares do movimento secessionista, a interferência de algumas milícias, a privatização de segurança interna, os incidentes nas fronteiras com o Sudão muçulmano e a questão da divisão dos recursos petrolíferos com este último. Por outro lado, existe um grande problema humanitário e, na minha opinião, o envolvimento da União Europeia neste deve ser feito em grande escala. Caso contrário, seremos confrontados com um desastre que contribuirá para aumentar a instabilidade na região. No Sudão, uma em cada dez crianças morre durante o primeiro ano de vida e uma em cada sete morre antes de atingir os cinco anos de idade. O acesso a água potável e a serviços de saúde é limitado, enquanto quatro quintos da população são analfabetos. Metade da população do sul tem menos de 18 anos de idade e, se escapar ao flagelo da mortalidade infantil, corre o risco, devido à pobreza e falta de perspectivas, de acabar como carne para canhão nos conflitos que podem minar a independência do novo Estado.

Espero que a União Europeia tenha em consideração a complexidade desta situação.

  Marielle De Sarnez (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, fico verdadeiramente satisfeita pelo facto de a população do Sudão do Sul ter tido a liberdade de escolher o seu futuro. Estou orgulhosa por poder afirmar que o inegável resultado final foi obtido graças ao forte apoio da comunidade internacional e da União Europeia.

Estamos a aproximar-nos de um ponto de viragem histórico: o estabelecimento da paz duradoura e a criação de um Estado novo num país que viveu quase 40 anos de guerra civil nos 55 anos desde a sua independência. Isto marca uma nova era, a era das negociações entre o Norte e o Sul sobre as questões que necessitam ser resolvidas para implementar o Acordo de Paz Global assinado em 2005: cidadania, definição de fronteiras, decidir se a região de Abyei será do Norte ou do Sul, partilha de recursos petrolíferos e questões sobre a dívida.

A União Europeia necessitará, claro está, de apoiar este processo político e o desenvolvimento do novo Estado. A comunidade internacional e a União Europeia não podem esquecer o Norte do Sudão, tal como não nos podemos esquecer de Darfur, onde o conflito está longe de estar resolvido e onde a violência aumentou consideravelmente durante os últimos 12 meses, com mais de 270 000 indivíduos forçados a abandonar as suas casas e mais de três milhões ainda a viver em campos.

  Oriol Junqueras Vies (Verts/ALE). – (ES) Senhor Presidente, o princípio fundamental da União Europeia é a democracia e, dado que a vasta maioria dos habitantes do Sudão do Sul votou democraticamente a favor da independência, a União Europeia tem de dar o seu apoio à criação imediata do novo Estado. É necessário fazê-lo porque, entre outros motivos, a democracia é a base para a estabilidade, a segurança e a prosperidade em África assim como no Mediterrâneo. Dentro deste espírito, saliento também a importância internacional que o direito à auto-determinação está a ganhar como uma ferramenta para relações internacionais: isto já foi constatado no Kosovo e estamos agora a constatá-lo no Sudão do Sul.

O próprio Tribunal Penal Internacional concluiu que os processos de independência democráticos são perfeitamente legais à luz do direito internacional. A definição de fronteiras está a voltar a onde tem de estar: democracia. Como tal, para fortalecer a própria União, a UE tem também de estar preparada para reconhecer o direito à auto-determinação de qualquer país europeu - como a Catalunha, a Escócia ou a Flandres - que optem democraticamente pela independência.

  Peter van Dalen (ECR). - (NL) Senhor Presidente, estamos a viver tempos apocalípticos. Da Mauritânia a Omã, as pessoas estão em mudança. Por todo o mundo, milhares de pessoas morrem na sequência de catástrofes naturais. Na América e na Europa, a dança em torno do bezerro de ouro do euro e do dólar é cada vez mais louca. Os cristãos estão a ser perseguidos em muitos países.