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Relato integral dos debates
Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 - Estrasburgo Edição JO

Mandado de Detenção Europeu (debate)
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  Claude Moraes (S&D).(EN) Senhor Presidente, para a emissão de um mandado de detenção, é indispensável a existência de provas prima facie. Não se pode executar um mandado de detenção sem a justiça entender os factos elementares do caso.

No caso de Andrew Symeou, os problemas subjacentes – dirijo-me ao senhor deputado Gerard Batten – eram problemas processuais: os períodos de detenção e o sistema judicial após a execução do mandado de detenção. Referiu o processo de recurso. Os problemas surgiram no período após a execução do mandado de detenção, e é isso que tentamos resolver hoje neste debate.

 
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