Texto apresentado : A7-0249/2012

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Estando permanentemente atenta a este tipo de acordos comerciais, neste caso particular entre a UE e os Países da Comunidade Andina, pelos efeitos negativos que podem ter no domínio agrícola europeu, votei favoravelmente o presente relatório de aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda e do mecanismo de estabilização para as bananas ao Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru, por considerar serem instrumentos úteis para atenuar os potenciais efeitos perturbadores no mercado da UE decorrentes destes tipos de acordos. A cláusula bilateral de salvaguarda oferece uma rede de segurança, no contexto de uma liberalização comercial onde se incluem vários produtos, e consiste na restituição temporária dos direitos aduaneiros normais ou numa suspensão de uma maior liberalização pautal (aplicação por 2 anos e prorrogada excecionalmente por mais 2); o mecanismo de estabilização para as bananas é de aplicação até 2019, sendo ativado quando, num determinado ano civil, o volume de desencadeamento (determinado volume específico de importações) é atingido, passando a UE a ter o direito de suspender as importações preferenciais até ao final do respetivo ano, ainda que somente por um prazo de 3 meses.