Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL. – Todos os meses os cidadãos gastam uma fatia substancial do salário ou das reformas na compra de medicamentos e questionam-se sobre o preço que pagam, sobretudo em tempos de crise e austeridade. Por isso é tão importante que o processo e as regras de fixação do preço sejam claras e transparentes. Todos queremos saber o quê e porquê estamos a pagar. Mas chegamos hoje a plenário com uma proposta que, apesar das melhorias no relatório, colide com o interesse dos cidadãos e das cidadãs europeus, ao invés de os proteger, como se esperaria, impedindo mesmo os Estados-Membros de reavaliarem a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos.

Além disso, ao estabelecer os prazos para os Estados-Membros decidirem sobre o preço e sobre o sistema de reembolso de cada medicamento, esta diretiva acaba por propor uma ditadura da indústria farmacêutica porque, se os países não o fizerem dentro dos prazos, têm de pagar à indústria, indo ao ponto de consagrar a possibilidade de o fabricante poder impor unilateralmente o seu preço aos Estados-membros caso os prazos não sejam respeitados.

Para nós isto é inaceitável. Por isso o meu grupo traz a plenário um conjunto de alterações para repor as competências dos Estados-Membros e impedir as penalizações que iriam afetar os serviços públicos de saúde, já tão atacados em tempos de austeridade e com orçamentos minimais, e também no sentido de garantir verdadeiramente os interesses dos cidadãos.