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Relato integral dos debates
Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Uma parceria transatlântica mais vasta (debate)
MPphoto
 

  Ana Gomes (S&D). - Agradeço ao colega Millán Mon este útil relatório. Também eu penso que a relação com os Estados Unidos é a mais importante e estratégica que a UE tem com países terceiros, e mais central deveria ser perante o mundo multipolar em que vivemos. Funda-se essa relação em interesses e valores que partilhamos, mas também depende da confiança recíproca – confiança que voltou a ser abalada pelas recentes revelações sobre o Programa PRISM do NSA. Não podemos empurrar o assunto para debaixo do tapete, como os nossos governos fizeram com os voos da tortura e as prisões secretas.

Li a carta que a Comissária Reding acabou de mandar, e é de facto fundamental que se apure até que ponto os dados dos cidadãos europeus, obtidos no quadro dos acordos SWIFT e PNR ou sem qualquer enquadramento legal, são usados. Isto tem que ter consequências nas relações nos diversos domínios. Ainda que isso implique assumir perante os nossos próprios cidadãos que, na era da Internet e da ciberespionagem, não há proteção de dados possível. E, portanto, todos os esforços devem ser direcionados para defender os cidadãos, que individualmente são atingidos pelas perversões desse uso indevido.

É também em nome de valores fundamentais de segurança – individual, coletiva e global – que nós, europeus, temos de nos pronunciar de forma clara contra o uso de drones na luta contra o terrorismo no quadro do programa de assassinatos seletivos que o Presidente Obama herdou da Administração Bush, mas, lamentavelmente, não abandonou. Esta utilização traz mais perigos do que segurança, e quem o diz é o próprio relator especial das Nações Unidas da luta contra o terrorismo. É uma tecnologia que prolifera facilmente, pode facilmente ser adquirida pelos próprios grupos terroristas que os Estados Unidos querem aniquilar.

Os princípios que partilhamos, de que estamos a falar, esta utilização de drones, fora do contexto de um conflito armado, é uma violação do direito internacional. É por isso que, por mais que queiramos acordos como o TTIP, se não restabelecermos a confiança, é muito difícil que a União Europeia e os Estados Unidos façam a diferença a cooperar para a paz e para a segurança globais.

 
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