Edite Estrela, relatora. − Senhor Presidente, começo por agradecer aos relatores-sombra, aos relatores dos pareceres e a algumas organizações não-governamentais pelo apoio que deram a este relatório.

Este é um assunto importante para as mulheres, para os jovens, para as famílias, para os cidadãos europeus e para os cidadãos dos países em desenvolvimento.

É um assunto importante para garantir a igualdade de acesso à saúde sexual e reprodutiva a todas as pessoas, sem exceção. A campanha que está a ser feita contra o conteúdo do meu relatório é a prova da importância do que está em causa.

O atual contexto tem sido aproveitado pelas forças mais conservadoras para pressionarem os respetivos governos a alterarem as leis mais progressistas. Também por isso é crucial que o Parlamento Europeu defenda os seus valores fundadores e considere os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos.

Em nome dos direitos humanos, a IVG deve ser legal e segura. Nos países em que o aborto é criminalizado, muitas mulheres arriscam a vida recorrendo ao aborto clandestino, sobretudo as mulheres com menos recursos económicos, porque as outras, as mais abastadas, deslocam-se aos países onde o aborto é legal, ou seja, a proibição da IVG afeta principalmente as mulheres mais desfavorecidas, o que contribui para aumentar as desigualdades sociais.

Os que têm uma visão economicista da vida devem saber que o custo de realização de um aborto seguro corresponde a um décimo do custo do tratamento das consequências de um aborto inseguro.

A prática da objeção de consciência negou a muitas mulheres a possibilidade de acederem a serviços de saúde reprodutiva. Existem notícias, provenientes da Eslováquia, da Hungria, da Roménia, da Polónia, da Itália e da Irlanda, de que 70 % dos ginecologistas e 40 % dos anestesistas se declaram objetores de consciência.

Este tipo de dificuldades não respeita as normas médicas internacionais e põem em causa os direitos humanos. A educação sexual é obrigatória em alguns Estados-Membros, ainda que nem sempre tenha qualidade. As melhores práticas vêm dos países do Benelux, dos países nórdicos, da França e da Alemanha.

Está provado que a educação sexual contribui para reduzir a gravidez na adolescência, as doenças sexualmente transmissíveis e o recurso ao aborto.

A elevada taxa de gravidez na adolescência em alguns Estados-Membros é preocupante e demonstra que uma grande parte da juventude não possui os conhecimentos necessários para fazer escolhas responsáveis no domínio sexual.

Este relatório também trata da prevenção e do tratamento de doenças sexualmente transmissíveis e apresenta um conjunto de medidas que podem contribuir para a diminuição deste flagelo, incluindo nos países em desenvolvimento.

Em síntese, as mulheres, casais, as famílias devem ter a liberdade de decidir se, quando e quantos filhos querem ter. As mulheres têm direito a uma gravidez e a um parto seguros mas, se decidirem interromper a gravidez, o aborto deve ser feito igualmente em condições de segurança.

Aos que acham que estas propostas vão reduzir ainda mais a natalidade na Europa envelhecida, recordo que, nos países com legislação mais progressista, a taxa de natalidade tem aumentado. O que é preciso é acabar com a diferença salarial entre homens e mulheres e permitir a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.