Dichiarazioni di voto scritte

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente Relatório, tendo em conta que os três países, Lituânia, Eslováquia e Bulgária, mantinham em funcionamento velhos reatores nucleares que, no entender da comunidade internacional, eram demasiado antigos e não podiam ser adaptados às normas mínimas de segurança exigidas a um custo economicamente aceitável. No contexto das negociações sobre a adesão à União Europeia, os três países comprometeram-se a encerrar e, posteriormente, desmantelar esses reatores nucleares em datas estabelecidas. Reconhecendo que o encerramento antecipado representa encargos sociais, ambientais, económicos e financeiros excecionais, a União Europeia comprometeu-se a prestar assistência financeira até ao final de 2013, com vista ao desmantelamento desses reatores e a fazer face às consequências do encerramento antecipado. De salutar, ainda, a atual proposta prevê várias simplificações: é previsto um regulamento único do Conselho para o apoio financeiro da União à Bulgária, Lituânia e Eslováquia, ao abrigo do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020, em lugar dos três anteriores regulamentos, distintos e independentes. Este regulamento não prevê quaisquer exceções ao Regulamento Financeiro.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – La Lituanie, la Slovaquie et la Bulgarie exploitaient d'anciens réacteurs nucléaires qui ont été jugés obsolètes par la communauté internationale et leur démantèlement avait été prévu dans l'accord d'adhésion de ces trois pays. Reconnaissant la charge sociale, environnementale, économique et financière exceptionnelle que représentait cette fermeture anticipée, il convient, et c'est le sens de mon vote, de soutenir financièrement ces trois États-membres dans la réalisation de ce démantèlement.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį reglamentą, kuriame nustatoma ES finansinė parama Ignalinos atominės elektrinės eksploatavimo nutraukimo darbams finansuoti 2014–2020 m. laikotarpiu. Džiaugiuosi, jog pavyko užsitikrinti daug didesnį finansavimą, nei iš pradžių buvo siūlyta Komisijos. Lietuva per ateinančius septynerius metus iš ES gaus 450 mln. eurų , o ne 228, kaip buvo siūlyta Komisijos. Po ilgų diskusijų ITRE komitete pavyko įtikinti komiteto narius, jog Lietuvai, skirtingai nuo Slovakijos ir Bulgarijos, būtų taikomas Stojimo Sutarties Protokolas Nr. 4 kaip teisinis finansinės paramos pagrindas, o ne Euratomo sutartis. Šiuo balsavimu ir pritarėme šiai nuostatai, o tai leis užtikrinti finansavimą Ignalinos uždarymo darbams ir po 2020 m.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea raportului deoarece consider necesară alocarea unei asistențe financiare din partea Uniunii Europene pentru închiderea unor reactoare nucleare. În actualul context al crizei economice și financiare, în care resursele aflate la dispoziția statelor membre sunt limitate, ajutorul financiar al Uniunii are rolul de a asigura o dezafectare conformă cu standardele în domeniu. Toate cheltuielile destinate dezafectării acestor trei instalații reprezintă cheltuieli excepționale pentru statele vizate, iar pentru a nu periclita demersurile deja efectuate și a finaliza procedurile era nevoie de o modificare a legislației existente.

  Слави Бинев (EFD), в писмена форма. − Подкрепих доклада за подпомагане на извеждането от експлоатация на ядрени съоръжения в България, Литва и Словакия, защото предлага постигане на резултати, адекватни на ситуациите в отделните страни членки и пряко касае ситуацията в страната ми. Окончателното погребване на отработеното ядрено гориво и отпадъците с висока радиоактивност са сериозен проблем и имат нужда от решение – факт, който твърдя като евродепутат от България – страна със стари ядрени реактори, за които международната общност заключи, че са прекалено стари и не биха могли да бъдат икономически изгодно модернизирани, за да отговарят на минималните изисквани стандарти за безопасност. Експлоатацията на ядрени съоръжения е важен проблем и има нужда от бързо решение.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ritengo la relazione Chichester sui programmi di assistenza alla disattivazione del nucleare in Bulgaria, Lituania e Slovacchia un testo equilibrato, per questo motivo l'ho sostenuta col mio voto.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour le rapport Chichester sur les programmes d'assistance au déclassement d'installations nucléaires en Bulgarie, Lituanie et Slovaquie. Ce règlement vise à proroger le soutien financier de l'UE à ces trois pays afin d'atteindre un état irréversible dans le processus de déclassement de trois centrales nucléaires (Kozloduy, Ignalina et Bohunice VI), tout en maintenant le niveau de sûreté le plus élevé possible. L'Europe agit afin de coordonner le démantèlement de ces centrales car au niveau de notre Union européenne, un accident peut avoir des conséquences sur tous les pays de l'Union.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore di questa risoluzione perché ritengo che i programmi di disattivazione degli impianti nucleari della Lituania, della Slovacchia e della Bulgaria, per quanto di importanza fondamentale per la salute e la sicurezza di tutti i cittadini europei, debbano essere portati avanti secondo un uso efficiente e parsimonioso dei fondi messi a disposizione. Per tale motivo, sono favorevole al fatto che la Commissione monitori tali programmi, dando garanzia che le risorse finanziarie dell'Unione siano assegnate ed impiegate attraverso criteri di efficienza ed economicità.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Pour adhérer à l'Union, il a été convenu que la Bulgarie, la Lituanie et la Slovaquie ferment et démantèlent des réacteurs nucléaires jugés vétustes et qui engendreraient des dépenses trop coûteuses pour respecter les normes de sécurité. Face à l'ampleur des investissements à réaliser, l'Union a décidé de les accompagner dans cette évolution. Grâce à l'adoption de ce texte, l'Europe pourra tenir ses engagements envers ces trois pays. Je me félicite de l'accent mis sur les exigences de gestion, d'audit et de contrôle, et sur l'évaluation de la performance des programmes de décommissionnement, qui permettront de garantir que le meilleur usage possible est fait de l'argent des Européens.

  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte car si je reconnais ce besoin de solidarité au sein de l'UE, je suis tout de même favorable à la mise en place de conditions de base pour l’obtention des fonds, tel que l'alignement sur l'acquis de l'Union, en particulier dans le domaine de la sûreté nucléaire, ou encore l'établissement d'un cadre juridique national comportant des dispositions pour l'affectation de ressources financières nationales nécessaires à l'achèvement du déclassement conformément aux exigences de sûreté.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I abstained on this proposal to increase support to Bulgaria, Lithuania and Slovakia for the decommissioning of old nuclear reactors. This is linked to agreements made when they joined the EU. The decommissioning is becoming ever more costly – as we know from experience in Wales – and it is not clear whether this is adequate to achieve the aim. We also must be certain that nuclear waste is not exported to third countries.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − As regras em vigor, antes da adesão, nos países da Europa Central e Oriental, relativamente à energia nuclear e resíduos radioativos eram menos exigentes que as regras que se aplicavam, à data, na UE. Para além disso, alguns desses Estados mantinham em funcionamento antigos reatores de fabrico soviético que não podiam ser adaptados às normas mínimas de segurança exigidas a um custo economicamente aceitável. Por esse motivo, a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária comprometeram-se, na adesão, a desmantelar os reatores considerados não conformes. Para tal, foi necessária a intervenção e a assistência financeira por parte da UE, a qual aprovamos agora que seja prolongada no tempo.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O relatório elaborado pelo colega Giles Chichester debruça-se a proposta de regulamento do Conselho relativo ao apoio da União Europeia aos programas de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia No entender da comunidade internacional os velhos reatores nucleares da Lituânia, Eslováquia e Bulgária eram demasiado antigos e não podiam ser adaptados às normas mínimas de segurança exigidas a um custo economicamente aceitável. Assim, os três países comprometeram-se a encerrar e desmantelar esses reatores nucleares. O encerramento antecipado representa encargos sociais, ambientais, económicos e financeiros excecionais e por isso a União Europeia comprometeu-se a prestar assistência financeira até ao final de 2013. Os Estados-Membros beneficiários atualizaram as suas estimativas e verificaram um défice de 2 500 milhões relativamente ao atual orçamento disponível a nível nacional e do programa. Considero que a Comissão deve realizar, em estreita cooperação com os Estados-Membros e beneficiários, uma avaliação intercalar e outra final sobre o cumprimento dos objetivos, o nível dos resultados e dos impactos e a eficiência da utilização de recursos, adequando as dotações afetas ao programa. Considero ainda que a ausência de financiamento põe em causa a conclusão dos processos de desmantelamento.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Os velhos reatores nucleares que a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária mantinham em funcionamento, e que por serem demasiado antigos não podem ser adaptados às normas mínimas de segurança exigidas, a um custo economicamente aceitável, são por isso sujeitos aos programas de assistência ao desmantelamento nuclear, no contexto e aquando da entrada desses três países na União Europeia. A UE comprometeu-se a prestar assistência financeira até ao final de 2013, com vista ao desmantelamento desses reatores e a fazer face às consequências do encerramento antecipado, nomeadamente quanto a encargos sociais, ambientais, económicos e financeiros excecionais. A atual proposta prevê várias simplificações regulamentares. Esta é uma questão sensível, dados os perigos para a saúde pública e ambientais envolvidos, pelo que nos parece correto que se dê o apoio necessário a estes países. Prevê-se que a Comissão realize, em cooperação com os Estados-Membros e beneficiários, uma avaliação intercalar e outra final sobre o cumprimento dos objetivos e reveja a adequação das dotações afetadas ao programa. Votámos favoravelmente.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne − Slovenská republika sa rovnako ako Litva a Bulharsko zaviazala, že odstaví svoje jadrové reaktory a vyradí ich z prevádzky. Európska únia totiž dospela k záveru, že sú príliš zastarané a môžu byť nebezpečné, pričom ich potrebná modernizácia by bola z nákladového hľadiska mimoriadne neefektívna. Táto požiadavka zo strany Únie však predstavuje výrazné environmentálne, hospodárske, sociálne a samozrejme finančné zaťaženie, a preto sa EÚ zaviazala, že do konca roka 2013 poskytne týmto krajinám finančnú pomoc. Celková výška pomoci Európskej únie Slovensku, Litve a Bulharsku do konca roku 2013 počíta so sumou 2 847,8 mil. EUR (1 367 mil. EUR pre Litvu, 613 mil. EUR pre Slovensko a 867,8 mil. EUR pre Bulharsko). V roku 2011 sa však aktualizovali odhady prostriedkov potrebných na vyradenie reaktorov z prevádzky na sumu 5 300 mil. EUR, čo v porovnaní s finančnými prostriedkami, ktoré sú v súčasnosti na vnútroštátnej a programovej úrovni k dispozícii, predstavuje schodok 2 500 mil. EUR. Toto chýbajúce financovanie výrazne ohrozuje úspešné ukončenie procesu vyraďovania starých jadrových zariadení z prevádzky. Návrh správy v súčasnej podobe predstavuje jednostrannú prezentáciu negatívnych informácií. Predkladané konštatovania vrhajú negatívne svetlo na celý proces vyraďovania, pričom naznačujú aj potenciálne riziko ohrozenia občanov EÚ, čo sa nezakladá na pravde.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. − I abstained on this report because my own group’s amendments failed to be adopted. The Scottish National Party has long been opposed to nuclear energy and accordingly we acknowledge the need for decommissioning programmes. We believe however that long-term management of waste must be conducted near-surface and as near to site of production as possible. This precludes the export of waste to third countries – a possibility which my group has sought to prohibit.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Balsavau už atskirą ES programą, kurios lėšomis 2014–2020 m. bus remiamas atominių elektrinių (AE) Lietuvoje, Bulgarijoje ir Slovakijoje uždarymas. Šiuo laikotarpiu Ignalinos AE uždarymui bus skirta 450 mln. eurų dabartinėmis kainomis. Naujosios AE uždarymo finansavimo taisyklės leis pratęsti ES paramą Lietuvai, Bulgarijai ir Slovakijai, kurios įsipareigojusios nutraukti minėtų elektrinių eksploatavimą. Joms reikia ne tik sustabdyti AE veiklą, tačiau ir pašalinti panaudotus kuro elementus ir radioaktyvias medžiagas, deaktyvuoti ir išmontuoti branduolinius įrenginius, taip pat atkurti užterštų vietovių aplinką. Ignalinos atominės elektrinės eksploatavimo nutraukimas yra ilgalaikis procesas ir yra išskirtinė, šalies dydžio ir ekonominio pajėgumo neatitinkanti finansinė našta Lietuvai. Šios AE uždarymo finansavimo teisiniu pagrindu reikia laikyti ne Euratomo sutartį, o Lietuvos stojimo į ES sutarties 4 protokolą, kuris leistų prireikus pratęsti ES paramą ir po 2020 metų. Finansavimą siūloma suteikti su sąlyga, kad Lietuva, Bulgarija ir Slovakija perkels į savo teisę ES Tarybos direktyvas dėl branduolinės saugos bei dėl panaudoto branduolinio kuro ir radioaktyviųjų atliekų tvarkymo, taip pat parengs branduolinių reaktorių eksploatavimo nutraukimo finansavimo planus ir juose aiškiai nurodys finansavimo šaltinius. Iki 2017 m. pabaigos Europos Komisija turi įvertinti minėtų AE uždarymo pažangą. Komisijai nusprendus persvarstyti teikiamos ES paramos dydį, tai neturėtų būti daroma AE saugumo sąskaita.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Gilles Chichester qui vise à proroger le soutien financier de l'UE à ces trois pays afin d'atteindre un état irréversible dans le processus de déclassement de trois centrale nucléaires, tout en maintenant le niveau de sureté le plus élevé possible. Je me félicite de l'adoption de ce rapport.

  Clemente Mastella (PPE), per iscritto. − Lituania, Slovacchia e Bulgaria sono tre paesi nel cui territorio erano in funzione vecchi reattori nucleari che, secondo la comunità internazionale, erano troppo obsoleti e per i quali non era possibile un adeguamento agli standard di sicurezza minimi richiesti. In sede di negoziati di adesione all'Unione europea, i tre paesi si sono impegnati a chiudere e a disattivare i citati reattori nucleari, entro determinati termini tassativi, assistiti economicamente dalla stessa Unione europea. Benché la chiusura di tutte le unità interessate si sia svolta entro i termini stabiliti, alcuni programmi di disattivazione continuano a subire ritardi economicamente dannosi e politicamente inaccettabili. Per questo concordiamo con la relazione presentata dal collega Chichester, poiché è fondamentale garantire la piena incolumità di tutti i cittadini degli Stati membri, attraverso un più severo sistema di monitoraggio. Sarà necessario valutare i progressi compiuti, verificare la disattivazione degli otto reattori e attenuare anche i negativi effetti economici che, inevitabilmente, saranno provocati alla loro definitiva chiusura. Al fine di valutare l'adeguatezza degli stanziamenti assegnati al programma, grazie ai fondi dell'Unione europea, e tenendo conto della corresponsabilità finanziaria dell'Unione e degli Stati membri interessati, occorrerà vigilare sistematicamente sulle somme erogate, affinché ne venga fatto un uso efficiente e parsimonioso.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur des programmes d’assistance au déclassement d’installations nucléaires en Bulgarie, en Lituanie et en Slovaquie, afin d’aider les Etats membres concernés à mettre en œuvre un processus continu en vue d’atteindre l’état final et irréversible du processus de déclassement des unités des centrales nucléaires, conformément au droit de l’Union sur la sûreté nucléaire.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport a pour objectif de proroger l'aide apportée par l'Union Européenne pour trois projets de déclassement de centrales nucléaires en Bulgarie, Lituanie et Slovaquie. L'Union européenne se retrouve une fois de plus face à une situation qui illustre la dangerosité de l'électronucléaire et surtout l'importante part d'inconnu qui l'entoure. Même si le déclassement des centrales n'est qu'un aspect du problème majeur que représente le nucléaire, ce rapport est nécessaire pour combler les carences initiales de ces projets de déclassement. Il tire quelques conclusions de ces défaillances, dans le suivi des démarches engagées pour le déclassement et la distribution des fonds notamment. Il n'en tire par contre aucune quant à la dangerosité et à l'impossibilité de gérer le risque nucléaire dans des conditions acceptables de sécurité et de préservation de l'environnement. Par ailleurs, le déclassement des centrales nucléaires étant une activité qui revêt une grande part d'inconnu et les fonds prévus ne couvrant qu'un cinquième des coûts supplémentaires estimés, une aide supplémentaire sera probablement nécessaire. Je vote pour ce rapport afin de contribuer à la dénucléarisation de ces pays.

  Roberta Metsola (PPE), in writing. − I support the creation of a multiannual nuclear decommissioning assistance programme from 2014-2020 in Lithuania, Slovakia and Bulgaria.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe debido a que supone un innegable avance en la desnuclearización del continente. Los reactores nucleares situados en los citados países se consideran obsoletos y suponen importantes riesgos para la población. En el acta de adhesión de dichos países se recogía la asistencia financiera para la clausura de dichas centrales, sin embargo, debido a la escasez de recursos originada por la negociación del MFP dichos fondos estaban siendo puestos en cuestión por el Consejo. Este informe trata de garantizar que se cumpla con lo acordado con Bulgaria, Lituania y Eslovaquia en su adhesión y con el resto del continente por reducir los riesgos nucleares en la región. El cierre definitivo de centrales obsoletas es fundamental y asumir su coste sirve para que los Estados miembros comprendan que están pagando unas externalidades muy importantes por el empleo de esta energía. Por ello he votado a favor del presente informe.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – La sécurité de nos centrales nucléaires est un enjeu crucial pour la sécurité de nos citoyens européens. C’est pourquoi je félicite le rapport de M.Chichester qui accorde une aide financière à la Bulgarie, la Lituanie et la Slovénie afin qu’elles puissent continuer leurs programmes de déclassement d’installations nucléaire. En effet, les ressources disponibles dans ces pays sont insuffisantes pour assurer la poursuite ininterrompue et l’achèvement du déclassement conformément aux exigences de sureté. L’arrêt de l’aide de l’Union après 2013 du programme n’est pas envisageable car cela mettrait en danger la sécurité nucléaire de l’Europe et de ce fait celle de ses citoyens.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The report demands that every effort should be made to continue the co-financing practice established under the pre-accession assistance and the assistance given over the period 2007-2013 for all three Member States’ decommissioning efforts as well as to attract co-financing from other sources as appropriate. I agree and I voted in favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Die Kernkraftwerke Ignalina (Litauen), Kosloduj (Bulgarien) und Bohunice (Slowakei) sind Kernreaktoren, bei denen die internationale Gemeinschaft zum Schluss kam, dass sie zu veraltet sind und nicht kosteneffizient so modernisiert werden können, dass sie den vorgeschriebenen minimalen Sicherheitsanforderungen genügen. Da sich die genannten Mitgliedstaaten im Rahmen der Beitrittsverhandlungen verpflichtet haben, diese Kernreaktoren abzuschalten, aber eine vorzeitige Abschaltung eine langfristige Belastung für die Bürger jener Länder darstellt, will die Kommission zusammen mit dem Europäischen Parlament die notwendigen finanziellen und professionellen Mittel zur Verfügung stellen, um eine reibungslose Abschaltung zu gewährleisten. Da sich Österreich geradezu umzingelt von Kernkraftwerken sieht und ich sowohl den Neubau als auch die Instandhaltung von alten Kernkraftwerken in der EU strikt ablehne, begrüße ich diesen Vorschlag und habe deshalb für diesen gestimmt.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Balsavau už ir sveikinu priimtą EP sprendimą dėl ES paramos 2014–2020 metams Bulgarijos, Lietuvos ir Slovakijos branduolinių reaktorių eksploatavimo nutraukimui. Kaip pažymima reglamente, Lietuvai ši užduotis yra nepaprastai sudėtingas ilgalaikis procesas ir yra išskirtinė, šalies dydžio ir ekonominio pajėgumo neatitinkanti finansinė našta. Džiaugiuosi, kad buvo atsižvelgta į argumentą, kad ES parama Ignalinos AE uždarymui turi būti tęsiama, o jos teisinis pagrindas yra Stojimo sutartis, o ne Euratomo sutartis, kaip buvo teigiama pradžioje. O taip pat, kad buvo padidintas numatytos skirti paramos dydis. Manau, kad būtina išmokti pamokas ir nebekartoti tų klaidų, kurios apsunkino šiuos sprendimus. Visų mūsų interesas, kad IAE uždarymo darbai vyktų skaidriai, laiku ir laikantis visų aukščiausių branduolinės saugos standartų.

  Katarína Neveďalová (S&D), písomne − Niektoré členské štáty prevádzkovali staré jadrové reaktory, v prípade ktorých dospelo medzinárodné spoločenstvo k záveru, že sú príliš zastarané a nemožno ich efektívnym spôsobom zmodernizovať tak, aby spĺňali požadované minimálne bezpečnostné normy. Medzi tieto štáty patrí aj Slovensko. V rámci rokovaní o vstupe do Európskej únie sa Slovensko, Litva a Bulharsko zaviazali uzavrieť a následne vyradiť tieto jadrové reaktory. Toto predčasné uzavretie predstavuje mimoriadnu finančnú záťaž pre členské štáty, ktoré nebolo primerané hospodárskej sile dotknutých krajín. Z toho dôvodu sa Európska únia zaviazala aj naďalej poskytovať dodatočnú finančnú pomoc na vyradenie reaktorov z prevádzky. V správe sa uvádza, že zákon a zmluva neposkytujú konkrétny právny základ pre Bulharsko a Slovensko pre ďalšiu podporu po rokoch 2009/2006, ako tomu bolo v prípade Litvy. Zmluva o pristúpení a článok 30 aktu o vstupe preto nepredstavujú vhodný právny základ pre uvedenie ďalšieho financovania po roku 2013. Preto podporujem správu pána Chichestera, ktorá okrem iného požaduje, aby spolufinancovanie ustanovené v rámci predvstupovej pomoci a pomoci poskytnutej v období 2007 – 2013 pokračovalo pre všetky tri členské štáty. Zároveň dáva podnet na prípadné spolufinancovanie z iných zdrojov podľa potreby.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Balsavau už šį pateiktą reglamento dėl Sąjungos paramos Bulgarijos, Lietuvos ir Slovakijos branduolinių reaktorių eksploatavimo nutraukimo pagalbos programoms projektą. Sveikintina, kad Ignalinos atominės elektrinės uždarymui finansuoti 2014–2020 metų laikotarpiu bus skirta daugiau kaip 450 milijonų eurų, nors iš pradžių šis skaičius buvo kuklesnis – tik 230 milijonų eurų. Taigi buvo pasiekta dvigubai daugiau nuo žadėtos 220 milijonų sumos. Tai yra didelis Lietuvos politikų laimėjimas ir postūmis energetinės nepriklausomybės link. Kitas svarbus aspektas yra tai, jog pagalbos programoje numatyta ir palanki Lietuvai išimtis. Ignalinos atominės elektrinės uždarymo finansavimo teisiniu pagrindu bus laikoma ne Euratomo sutartis, o Lietuvos stojimo į Europos Sąjungą sutarties 4 protokolas. Be to, parama bus skiriama iki galutinio jos uždarymo, o ne iki 2017 ar 2020 metų.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Os três países, Lituânia, Eslováquia e Bulgária, mantinham em funcionamento velhos reatores nucleares que, no entender da comunidade internacional, eram demasiado antigos e não podiam ser adaptados às normas mínimas de segurança exigidas a um custo economicamente aceitável. No contexto das negociações sobre a adesão à União Europeia, os três países comprometeram-se a encerrar e, posteriormente, desmantelar esses reatores nucleares em datas estabelecidas. Reconhecendo que o encerramento antecipado representa encargos sociais, ambientais, económicos e financeiros excecionais, a União Europeia comprometeu-se a prestar assistência financeira até ao final de 2013, com vista ao desmantelamento desses reatores e a fazer face às consequências do encerramento antecipado. Votei favoravelmente o presente relatório em que se define o modus operandi desta operação.

  Aldo Patriciello (PPE), in writing. − In Lithuania, Slovakia and Bulgaria, dated nuclear reactors associated with huge risk of safety issues were operated. Unfortunately, it has been concluded that these nuclear reactors could not be cost effectively upgraded to meet the minimum required safety standards. Currently available funding falls at EUR 2500 million less than the estimated cost. The process of decommissioning is put at risk due to the lack of funding; it is necessary for the Union to provide financial assistance and monitor the usage to avoid the potential social, environmental and economic problems. Therefore, I voted in favour of this proposal.

  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. − In mattinata il Parlamento europeo, convocato in seduta plenaria, ha votato una relazione dell'on. Chichester concernente la proposta di regolamento del Consiglio sul sostegno dell'Unione ai programmi di assistenza alla disattivazione nucleare in Bulgaria, Lituania e Slovacchia.

L'aiuto finanziario dell'UE per completare la chiusura di centrali nucleari obsolete e dalle norme di sicurezza inadeguate risponde alle crescenti preoccupazioni dell'opinione pubblica in merito alle questioni ambientali, troppo spesso suscettibili di ripercuotersi negativamente sulla salute dei cittadini. Alla luce di quanto recentemente accaduto in Giappone e in considerazione della vicinanza geografica della Repubblica slovacca e della Bulgaria al nostro paese (in tal senso, giova ricordare il disastro di Cernobyl, ben più distante dall'Italia rispetto ai due paesi menzionati), assicurare la messa in sicurezza degli impianti nucleari dei tre paesi suddetti rappresenta un onere finanziario che l'Unione ha il dovere di accollarsi, considerati i concreti rischi ambientali connessi al mancato sostegno ai programmi di disattivazione nucleare.

Per i motivi suddetti, non posso fare a meno di appoggiare una risoluzione che stanzia circa 900 milioni di EUR per scongiurare un potenziale disastro ambientale in grado di nuocere anche ai cittadini italiani.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Abstention. Although we did not succeed in having a single legal basis for the three decommissioning programmes, the Greens however managed to get: a very good definition of decommissioning, i.e. covering preparatory activities prior to the final one and all activities taking place after the reactors are shut down; the guarantee that this limited amount of money which will be made available for these programmes will strictly serve activities linked to the decommissioning of these nuclear power plants and not be diverted to something else (e.g. building of new power plants as was possible in the past); a financial envelope covering the whole period 2014 to 2020 for the three programmes; a 2017 interim and 2020 ex-post evaluation (although a bit too late for the Greens).

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Lituania, Slovacchia e Bulgaria sono tre paesi nel cui territorio erano in funzione vecchi reattori nucleari che erano troppo obsoleti e per i quali non era possibile un adeguamento agli standard di sicurezza minimi richiesti in modo efficace sotto il profilo dei costi. Nell'accordo raggiunto dall'Unione europea i tre paesi si sono impegnati a chiudere, e successivamente disattivare, i citati reattori nucleari entro determinati termini tassativi. Riconosco che la chiusura anticipata rappresentava un onere sociale, ambientale, economico e finanziario di portata eccezionale, condivido che l'Unione europea si sia impegnata a fornire assistenza finanziaria fino alla fine del 2013, sia per la disattivazione dei reattori sia quale contributo per far fronte alle conseguenze di una chiusura anticipata, impedendo preventivamente qualsiasi danno ambientale. Per tale ragione ho dato parere favorevole.

  Francisco Sosa Wagner (NI), por escrito. − En relación con las enmiendas 39-41: siendo el asunto de la prohibición de exportación de material procedente del desmantelamiento de las centrales nucleares de Bulgaria, Lituania y Eslovaquia a la Federación de Rusia muy conflictivo, voto en el sentido del acuerdo mayoritario adoptado en la Comisión ITRE.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. − I was pleased to vote in favour of this resolution led by my Conservative colleague. I hope that these funds can now be used effectively to complete the decommissioning of nuclear power plants in Bulgaria, Lithuania and Slovakia.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Les trois pays (la Lituanie, la Slovaquie et la Bulgarie) exploitaient d'anciens réacteurs nucléaires qui ont été jugés obsolètes par la communauté internationale et dont la remise à niveau pour répondre aux normes de sécurité minimales requises était trop onéreuse.

Dans le contexte des négociations d'adhésion à l'Union européenne, ces trois pays ont pris l'engagement de fermer et de démanteler ensuite ces réacteurs nucléaires à des dates fixes. Reconnaissant la charge sociale, environnementale, économique et financière exceptionnelle que représentait cette fermeture anticipée, l'Union européenne s'est engagée à fournir une aide financière jusqu'à la fin de l'année 2013, tant pour le déclassement de ces réacteurs que pour faire face aux conséquences de la fermeture anticipée. Je supporte la démarche de ces trois pays et vote en faveur du texte.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Este relatório pretende prolongar o período de apoio aos programas de assistência ao desmantelamento nuclear na Lituânia e na Eslovénia, até 2017, e na Bulgária, até 2020. Contém as condicionalidades e os objetivos previstos que cada Estado-Membro deve executar e, por seu lado, a Comissão deve avaliar o progresso realizado. Por considerar essencial a segurança e o apoio ao desmantelamento, voto favoravelmente este relatório.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru rezoluția referitoare la propunerea de regulament al Consiliului privind sprijinul din partea Uniunii acordat programelor de asistență pentru dezafectare nucleară din Bulgaria, Lituania și Slovacia. Acest regulament instituie Programul multianual de asistență pentru dezafectare nucleară 2014 - 2020, care stabilește normele privind continuarea punerii în aplicare a sprijinului financiar din partea Uniunii pentru măsurile legate de dezafectarea centralelor nucleare de la Kozlodui (unitățile 1 – 4), Ignalina (unitățile 1 și 2) și Bohunice V1 (unitățile 1 și 2).

Conform tratatelor de aderare, Bulgaria, Lituania și Slovacia au închis centralele nucleare sau unitățile relevante ale acestora și au înregistrat progrese semnificative în ceea ce privește dezafectarea acestora. Pe baza estimărilor disponibile, finalizarea lucrărilor de dezafectare va necesita resurse financiare suplimentare considerabile. Ajutorul reglementat prin regulament trebuie să asigure continuarea fără întreruperi a dezafectării și să se concentreze pe măsurile necesare pentru implementarea procesului constant vizând stadiul final ireversibil al dezafectării, asigurând în același timp aplicarea celor mai înalte standarde de securitate.

Pachetul financiar pentru punerea în aplicare a programului în perioada 2014 - 2020 se ridică la 969 260 000 EUR la prețurile curente: 293 032 000 EUR pentru programul Kozlodui; 450 818 000 EUR pentru programul Ignalina; 225 410 000 EUR pentru programul Bohunice.

  Владимир Уручев (PPE), в писмена форма. − Г-н Председател, Уважаеми Колеги, Приемането с голямо мнозинство на доклада за подпомагане на програмите за извеждане от експлоатация на ядрени блокове в централите Козлодуй, Бохунице и Игналина може само да бъде приветствано. Защото това е изпълнение на ангажиментите на ЕС от присъединяването на трите страни към Съюза, когато им беше наложено преждевременно спиране на ядрени мощности, което създаде негативни последствия за енергетиките на трите страни и твърде сериозна, дори непосилна финансова тежест.

Със съжаление отбелязвам, че с приетия нов регламент се прекратява възможността за финансиране на проекти от така наречения неядрен прозорец, който в предишните периоди допринесе съществено за рехабилитацията на енергийната мрежа и заместващите централи. Извеждането от експлоатация е продължителен процес, за който няма достатъчно натрупан опит. Затова някои дейности имат пионерен характер, но успешното им реализиране ще има добавена стойност за целия ЕС предвид неминуемото предстоящо извеждане от експлоатация на остаряващите ядрени централи в Европа, което трябва да бъде извършено при най-високи стандарти за безопасност. В тази връзка приветствам предвидената реалистична гъвкавост в доклада за междинна и окончателна оценка на изпълнението на програмата по новосъздадени показатели, включително и ясната оценка в края на програмата за това дали ще са необходими допълнителни средства в бъдеще над национално осигуреното финансиране.

  Zbigniew Ziobro (EFD), na piśmie. − Dziękuję sprawozdawcy za odniesienie się do sprawy wsparcia ze strony Unii dla programów pomocy dotyczących likwidacji obiektów jądrowych realizowanych w Bułgarii, na Litwie i na Słowacji. Biorąc pod uwagę duże nakłady finansowe przeznaczone na likwidację tychże ośrodków można zauważyć, iż finansowanie elektrowni jądrowych jest niewspółmierne. Przede wszystkim nie przynosi to bezpośrednich korzyści, a wręcz szkodzi zarówno sytuacji finansowej, gospodarczej, środowiskowej oraz społecznej tychże krajów, jak i dostarcza strat dla sektora energetycznego. Niepokoi również kwestia oczyszczania oraz zagospodarowania odpadów promieniotwórczych, które stwarzają bezpośrednie zagrożenie. Argumentem przeciw może stać się również to, iż tak wielkie nakłady finansowe można by wykorzystać na bardziej bezpieczne, tańsze i sprzyjające projekty. Również pozyskiwanie energii pochodzącej z naturalnych surowców, jakimi są chociażby węgiel, gaz łupkowy czy gaz ziemny, jest niewątpliwie korzystniejsze oraz przede wszystkim nie pochłania zbyt dużych środków finansowych.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − Os velhos reatores nucleares que a Lituânia, Eslováquia e Bulgária mantinham em funcionamento e que por serem demasiado antigos não podem ser adaptados às normas mínimas de segurança exigidas a um custo economicamente aceitável estão, por isso, sujeitos aos programas de assistência ao desmantelamento nuclear. A União Europeia comprometeu-se a prestar assistência financeira até ao final de 2013 com vista ao desmantelamento desses reatores e a fazer face às consequências do encerramento antecipado, nomeadamente quanto a encargos sociais, ambientais, económicos e financeiros excecionais. A atual proposta prevê várias simplificações: é previsto um regulamento único do Conselho para o apoio financeiro da União à Bulgária, Lituânia e Eslováquia, ao abrigo do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020, em lugar dos três anteriores regulamentos. Para o período de 2014-2020 a dotação orçamental global é de 552 947 000 EUR a preços correntes e será repartida em 208 503 000 EUR para o programa Kozloduy, 229 629 000 EUR para o programa Ignalina e 114 815 000 EUR para o programa Bohunice. Esta é uma questão sensível dados os perigos para a saúde pública e ambientais pelo que nos parece correto que se dê o apoio necessário para a sua concretização de forma mais adequada e tendo em conta a segurança humana e ambiental.