Luís Manuel Capoulas Santos, em nome do Grupo S&D. – A proposta de acordo que temos aqui hoje em discussão responde às principais preocupações do Parlamento constantes da nossa resolução de 14 de dezembro de 2011, que aprovámos na sequência da rejeição do acordo anterior. Agradeço à Senhora Comissária que tenha tido em conta as nossas posições na proposta que nos apresentou e que negociou com o Reino de Marrocos.

Do ponto de vista económico, é positiva a redução dos custos a cargo do orçamento comunitário e o aumento da contrapartida dos armadores. Do ponto de vista social, é igualmente positiva a expectativa de emprego com padrões laborais elevados que se coloca a europeus e marroquinos. Do ponto de vista ambiental, merece destaque a exclusão da exploração de recursos ameaçados, como é o caso dos mariscos e cefalópodes e a fixação de capturas de espécies pelágicas dentro de limites sustentáveis, assim como a consagração do reforço da cooperação científica para garantir o cumprimento dos objetivos de sustentabilidade.

Do ponto de vista da sensível questão do Sara Ocidental, fica pela primeira vez inscrito no acordo a obrigatoriedade de os meios financeiros para o desenvolvimento do setor serem justa e proporcionalmente aplicados em todo o território marroquino e no território do Sara Ocidental ocupado por este país em benefício das respetivas populações e com acompanhamento da comissão mista.

De referir ainda a cláusula referente aos direitos humanos, segundo a qual, como já aqui hoje foi dito, qualquer incumprimento conduzirá à suspensão do acordo. Por todas estas razões apelo ao plenário, enquanto relator-sombra do meu grupo político, S&D, para que vote favoravelmente o presente acordo de pescas.

(O orador aceita responder a uma pergunta "cartão azul" (n.º 8 do artigo 149.º)).