Luís Paulo Alves, relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural − Senhor Presidente, defendi na Comissão de Agricultura que, ao não lhe ter sido concedida a competência legislativa necessária para assegurar o FEAG como um instrumento verdadeiramente capaz de produzir com eficácia as respostas necessárias para os agricultores, a COMAGRI deveria decidir pela sua exclusão do fundo. Devia fazê-lo reclamando a parte do envelope financeiro que estava reservado aos agricultores para utilização no âmbito da PAC. De resto, as necessidades dos agricultores e as suas especificidades nesta matéria encontravam-se no seio da PAC, o lugar mais adequado para o seu tratamento.

O pior serviço que se podia prestar aos agricultores era aprovarmos o regulamento onde se pudesse invocar a sua presença, mas que os agricultores não pudessem utilizar ou encontrar as respostas de que realmente precisavam. E, de facto, assim é, chegados aqui, nem o regulamento possui o mínimo de adequabilidade para dar resposta aos agricultores, nem o envelope financeiro assegura os meios necessários para que tal resposta seja minimamente eficaz ou lhe possa ser dada. Já o regulamento, para benefício dos trabalhadores, encontra-se bastante melhorado e dou por isso os meus parabéns a todos quanto contribuíram para que tal sucedesse.