João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Este relatório refere-se à proposta de alteração à Diretiva do mel, motivada por uma decisão do Tribunal de Justiça, relativamente a uma queixa de apicultores em cujo mel foi detetada a presença de pólen proveniente de plantas geneticamente modificadas. A decisão deste Tribunal foi a de considerar o pólen um ingrediente do mel, o que levanta implicações para os pequenos produtores que não devem ser ignoradas, tais como o aumento dos custos dos testes realizados para obter as informações necessárias para a rotulagem. Pese embora o facto de o pólen ser não propriamente um ingrediente do mel, mas um componente que nele ocorre naturalmente (clarificação que se pretende introduzir na legislação), a informação aos consumidores, através da rotulagem, acerca da ocorrência de pólen transgénico no mel devia ser garantida. E deviam adotar-se medidas para evitar, tanto quanto possível, a ocorrência no mel de pólen transgénico. Foi este o sentido das alterações que apresentámos e que, infelizmente, foram rejeitadas pela maioria. Mesmo sabendo que dificilmente o problema poderá ser inteiramente resolvido num quadro, como o que hoje temos, em que é permitida a libertação e o cultivo em grande escala de OGM na Natureza, era possível ir mais longe e não ignorar pura e simplesmente o problema do pólen transgénico no mel.