PRÉSIDENCE DE MME ISABELLE DURANT
Vice-présidente

(La séance est ouverte à 8 h 30)

  La Présidente. - L'ordre du jour appelle le débat sur la question orale à la Commission sur l'éradication des mutilations génitales féminines de Mikael Gustafsson, au nom de la commission des droits de la femme et de l'égalité des genres (O-000029/2014 – B7-0106/2014) (2014/2511(RSP)).

  Inês Cristina Zuber, Autora. - A violência contra as mulheres e as raparigas é um fenómeno estrutural generalizado. Quase todas as mulheres na União Europeia sofreram algum tipo de violência durante a vida: uma em cada cinco foi vítima de violência doméstica e uma em cada dez poderá ser violada ou forçada a atos sexuais. A mutilação genital feminina é uma das formas mais graves de violência contra as mulheres e raparigas; é também uma forma de abuso infantil e, principalmente, uma grave violência contra meninas e raparigas que origina problemas de saúde a curto e a longo prazo.

O Parlamento Europeu e especialmente a Comissão para os Direitos da Mulher e Igualdade de Género requereram à Comissão Europeia que iniciasse ações concretas a nível europeu para acabar com a violência dos homens contra as mulheres e meninas.

A ausência de uma estratégia global contra a violência contra as mulheres, incluindo a mutilação genital feminina, não contribui para um combate estruturado a estes crimes.

A Comissão FEMM, na proposta de texto para resolução do Parlamento Europeu, considerou que uma diretiva abrangente a nível da União Europeia seria um passo importante. Não é justo que as questões dos direitos das mulheres sejam sempre remetidas para segundo plano e não recebam a atenção e prioridade que merecem.

Recomendamos a assinatura e a ratificação da Convenção do Conselho da Europa, Convenção de Istambul, sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, que inclui normas mínimas relativas aos direitos, apoio e proteção de todas as mulheres e meninas. É um passo que cada Estado-Membro e a União Europeia podem dar no sentido de proteger as mulheres e meninas contra a mutilação genital feminina e outras formas de violência.

Há também uma série de instrumentos internacionais que sublinham a importância de acabar com a violência contra as mulheres e a mutilação genital feminina: a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança, instrumentos estes que são fundamentais implementar.

A mutilação genital feminina afeta entre 100 a 140 milhões de mulheres e raparigas em todo o mudo. Anualmente, 3 milhões de raparigas correm o risco de ser vítimas deste tipo de violência. No momento em que as novas Metas do Milénio, a partir de 2015, estão a ser discutidas, é extremamente importante que os direitos das mulheres e a igualdade de género estejam no cerne destas novas metas.

Da mesma forma, os direitos das mulheres e o combate à violência contra as mulheres e raparigas devem ser considerados como objetivos fundamentais e prioritários. É importante definir objetivos concretos e medidas concretas com compromissos políticos concretos para a erradicação da mutilação genital feminina, a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna, com uma forte ênfase na promoção e valorização dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em todo o mundo. Como sabemos, a mutilação genital feminina tem um impacto horrível sobre a saúde reprodutiva e a saúde sexual das mulheres.

Acabar com todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas, incluindo a mutilação genital feminina, deve ser uma prioridade, especialmente nos tempos de crise que vivemos. Todos nós sabemos que as medidas de austeridade e os cortes nos apoios sociais e serviços públicos têm consequências graves na igualdade entre homens e mulheres, empurrando as mulheres de volta para casa para cuidar de crianças e idosos, empurrando-as para condições de trabalho precárias mas também empurrando-as para o aumento da violência contra elas.

É importante utilizarmos hoje uma terminologia não discriminatória e não estigmatizante que leve e possa levar ao isolamento ainda maior das mulheres vítimas ou potenciais vítimas da mutilação genital feminina. É fundamental criminalizar e punir os criminosos, mas também prevenir, levar ações de sensibilização e consciencialização às comunidades onde se perpetram estes crimes, educar novas gerações para os direitos das mulheres. O poder político tem aí o poder da iniciativa.

É fundamental que existam estratégias coordenadas para acabar com todas as formas de violência contra as mulheres, com base nos direitos humanos e no princípio da igualdade. Os números deste crime macabro não podem continuar a aumentar se caminhamos e se queremos caminhar no sentido do progresso social.

  Štefan Füle, Member of the Commission. - Madam President, today is International Day against Female Genital Mutilation (FGM). It is an opportunity to remind the world that the European Union condemns this abhorrent crime. It is our legal and human obligation to protect women and girls, both within and outside the European Union, from the risks of mutilation. I welcome this initiative by the European Parliament to hold a debate on the subject.

Female genital mutilation is a brutal manifestation of gender inequality and a violation of human rights. On several occasions, this Parliament has called on the Commission to act ambitiously. The Commission and the European Union as a whole are committed to a strengthened policy response to combat all forms of violence against women within the Union territory and in our external relations. This is demonstrated in the Commission’s action plan implementing the Stockholm Programme, the Women’s Charter and the Commission’s strategy for equality between women and men. The Commission is working to improve knowledge and data collection and to prevent violence. This is being achieved through awareness raising and exchanges of good practice and by providing funding to governments, NGOs and networks active in this field. The Commission’s most recent sign of commitment was the adoption on 25 November 2013 of its communication on eliminating female genital mutilation.

FGM is also a form of child abuse. It is estimated that currently 500 000 women and girls in the European Union alone may have suffered from this harmful practice.

This Parliament calls for a specific strategy and an action plan on violence against women. I would like to emphasise that all the Commission initiatives and measures are mutually complementary and that they already constitute a solid and comprehensive framework for concrete action, bringing tangible results and making full use of EU competences to support the Member States in eliminating all forms of violence against women.

FGM is a very specific form of violence: it reflects a deep-rooted social norm; it is often practised in the belief that it is beneficial for the girl; and it is an intimate issue and still, in many case, a taboo subject. It is crucial to take into account its complexities. That is why the Commission adopted its action plan on FGM, following Parliament’s resolution in 2012.

Let me now address the question of European Union legislative action. We have made significant progress in adopting concrete legislative proposals in the field of criminal and civil justice to support women against violence. This includes: the Directive on Trafficking in Human Beings; the Directive against Sexual Abuse and Sexual Exploitation of Children and Child Pornography; the Directive on the European Protection Order applicable in criminal matters, complemented by a regulation applicable in civil matters; and the Directive on the Rights of Crime Victims. This legislation emphasises the need for specific and appropriate protection for victims of gender-based violence.

We have a comprehensive legal framework at European level to protect women against all forms of violence. This framework needs to be effectively implemented by Member States at national level. The Commission is assisting them in this respect and will monitor effective implementation. In addition, as I mentioned earlier, there is a series of non-legislative measures: awareness-raising, exchanges of good practice and funding. Those measures already contribute to supporting Member States in preventing the violence.

As regards external relations policy, I reiterate that human rights, democracy and the rule of law are inherent in our analysis when it comes to assessing whether – and what type of – budget support is appropriate in a given country. Women’s and girls’ rights are, of course, part of this. The European Union is also taking its first steps towards developing and applying a human-rights-based approach in development cooperation. Civil society organisations are recognised as fully-fledged actors and partners for development.

When it comes to FGM in particular, the European Union has, for many years, been participating actively in international cooperation initiatives to promote the elimination of FGM. The Union systematically raises the issue of FGM in its dialogues with African, Caribbean and Pacific countries and underlines the need for African states to ensure that the practice is effectively prohibited. The European Union supports capacity-building for government officials and advocacy and awareness-raising for all sectors of society, and it is preparing a regional campaign on FGM, which will be carried out by its delegations in third countries in 2014.

The European Union also funds projects. From 2006 to 2012, 17 projects addressing FGM in 18 countries benefited from EU funding of approximately EUR 8 million. For example, an innovative EU and UNICEF project has contributed to changing attitudes towards FGM in Egypt, Eritrea, Ethiopia, Senegal and Sudan. Additionally, through the European Instrument for Democracy and Human Rights (EIDHR), the EU has supported several important projects run by human rights NGOs in this area.

  Mariya Gabriel, au nom du groupe PPE. – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, chers collègues, tout d'abord, je me réjouis que nous votions, aujourd'hui, sur cette résolution et sur la question orale sur l'éradication des mutilations génitales féminines.

Au sein de la commission des droits de la femme et de l'égalité des genres, nous avons adopté la résolution à l'unanimité et j'espère qu'en plénière le Parlement européen saisira cette occasion pour envoyer un signal clair de son engagement pour mettre fin à cette cruelle violation des droits de l'homme.

Ainsi, nous serons en cohérence avec l'engagement de la Commission et notamment celui de Mme Reding, qui avait déjà lancé la campagne sur la tolérance zéro, qui a permis d'ouvrir le débat et de sensibiliser au fléau des mutilations génitales féminines.

J'aimerais insister sur quelques points, qui me semblent importants lorsque l'on vise à éradiquer les mutilations génitales féminines.

Premièrement, les mutilations génitales féminines constituent une atteinte indiscutable à l'intégrité physique et psychologique des femmes, au droit des femmes et, en définitive, cela perpétue les inégalités entre les hommes et les femmes. Or, je voudrais le dire clairement, il n'y a pas d'excuse culturelle, traditionnelle ou religieuse valable pour ne pas respecter les droits de l'homme.

Deuxièmement, rappelons que les mutilations génitales féminines se produisent aussi bien en Europe que dans nos pays partenaires et qu'il est toujours malvenu de pointer du doigt arbitrairement et globalement le continent africain, qui révèle des réalités très différentes selon les pays.

Il est important que l'Union européenne se dote d'une stratégie globale et intégrée qui permette d'avoir une cohérence entre notre politique interne et notre politique externe et de ne pas se contenter de donner des leçons sur les mutilations génitales féminines.

S'agissant des campagnes de sensibilisation et de prévention, mots-clés, elles sont demandées dans le cadre de la stratégie européenne pour la lutte contre les mutilations génitales. J'insiste, il faut penser à inclure les hommes et les petits garçons pour qu'ils participent à l'abandon définitif de ces pratiques. Sans eux, l'éradication ne se fera pas. Le dialogue à l'intérieur d'une communauté est extrêmement crucial pour parvenir à nos fins.

Enfin, il me semble qu'il ne faut pas tomber dans le piège de l'excision médicalisée, qui serait plus acceptable. On l'entend ici ou là. Il s'agit toujours d'une mutilation génitale même si elle est réalisée dans un environnement stérile par un médecin.

Chers collègues, Monsieur le Commissaire, je voudrais, en cette journée internationale de tolérance zéro contre les mutilations génitales féminines, saisir l'occasion pour encourager toute la communauté internationale, pas seulement européenne, à redoubler d'efforts pour mettre fin à ce fléau et remercier tous ces hommes et toutes ces femmes courageuses qui y contribuent chaque jour.

  Edite Estrela, em nome do Grupo S&D. – Já aqui foi dito: cerca de 140 milhões de mulheres já foram submetidas à Mutilação Genital Feminina. Todos os anos, 3 milhões de meninas e adolescentes são mutiladas. Uma a cada 6 minutos. Dantes, a mutilação era feita por volta dos 8/9 anos. Agora, as vítimas têm apenas 2 e 3 anos.

Esta é a triste realidade em países terceiros, em muitos países, mas também se observa em determinadas comunidades residentes em alguns países da União Europeia. No Mali, por exemplo, 98% das mulheres e meninas são mutiladas, num ritual em que participa a família da vítima, inclusive os próprios pais. A pressão para sujeitar as meninas à MGF vem das famílias e das comunidades, tanto nos países de origem como na Europa. É necessário coordenar esforços para pôr termo a este flagelo.

A MGF representa uma grave violação dos direitos humanos. Os Estados-Membros não podem ser condescendentes com práticas criminosas que, em nome de uma pretensa tradição, põem em causa a integridade e a saúde física e psicológica das mulheres.

As mulheres e as adolescentes sujeitas à MGF sofrem consequências gravíssimas: morte por hemorragia ou infeção, transmissão de doenças como a sida, a hepatite e o tétano, incontinência, disfunções sexuais e graves complicações durante a gravidez e o parto são algumas delas. E há os efeitos devastadores a nível psicológico, semelhantes aos efeitos da violação. Os Estados devem, por isso, promover serviços de apoio social e psicológico e tomar medidas para melhorar as condições de saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, de forma a auxiliar as meninas que são sujeitas a este tipo de violência.

Há muito a fazer: nós temos obrigação de fazer mais por estas jovens, por estas adolescentes.

  Angelika Werthmann, im Namen der ALDE-Fraktion. – Frau Präsidentin! 2004 wurde der heutige International Day of Zero Tolerance to Female Genital Mutilation ins Leben gerufen. Vieles hat sich seither getan, jedoch noch immer viel zu wenig! Weltweit sind von dieser brutalen Verstümmelungspraktik mehr als 140 Millionen Frauen und Mädchen betroffen. Es gibt viele Plattformen – wie z. B. in meiner Heimat Österreich stopFGM.net –, die alles tun, um aufzuklären, zu unterstützen und letztendlich dieses menschenrechtsverletzende und in vielen Fällen tödliche Ritual zu stoppen.

Viele Länder tun sehr viel und sehr viele Menschen kümmern sich um dieses Thema mit sehr großem Engagement. Solange es diese Verstümmelungspraktik noch immer gibt, ist dies meiner Meinung nach alles viel zu wenig. Ich denke, dass wir hier mit einer einheitlichen Strategie in der Tat – zumindest in der Europäischen Union – noch wesentlich erfolgreicher sein können, hoffentlich dieses Ritual auch stoppen können, und dass wir hier mit einer Stimme auch gegenüber den Drittstaaten vehement auftreten müssen. Hier darf es null Akzeptanz geben! Hier darf es meiner Meinung nach aber auch nicht sein, dass mit europäischen Geldern Drittstaaten unterstützt werden, in denen diese Praktik noch immer Gesellschaftsstatus hat.

Abschließend stelle ich uns die Frage: In welcher Welt leben wir, wenn es akzeptiert wird, Mädchen und Frauen Gewalt anzutun? Ich möchte noch anmerken: Der Rat fehlt bei diesem durchaus wichtigen Thema!

  Raül Romeva i Rueda, on behalf of the Verts/ALE Group. – Madam President, in December 2012 the United Nations General Assembly adopted a resolution on intensifying efforts to end female genital mutilation (FGM). The resolution calls for the development of a comprehensive strategy aimed at eliminating the practice.

In Europe, the European Parliament estimates that half a million women – the equivalent of the population of Malta – live with the consequences of the practice and another 180 000 are at risk every year. These estimates show how important it is for the EU to play its part in ending the practice. In that respect the Commission action plan represents a key element of the European response to the calls and commitments made in the UN resolution.

The role of the European Parliament will be to monitor progress on the implementation of the action plan to eliminate FGM. The action plan promotes a comprehensive and multidisciplinary approach. It reflects international human rights standards and insists on the need to focus on prevention.

Prevention of FGM means working for, and with, affected communities and in particular with young people. It means working on gender stereotypes and seeking to identify and overcome barriers to ending FGM within each community. Prevention also means training professionals who are likely to be in contact with affected women and girls. But prevention does not mean prosecution. We need to move away from the criminalisation approach. There is to date no evidence and no research to prove the deterrent effect of prosecution on the perpetuation of the practice. Yes, there is a need for legislation on FGM. There is a need for child protection measures and laws which acknowledge that FGM is an act that affects society as a whole. However, there is also a need to analyse the impact of prosecution on the female child. Judicial procedures, prison sentences, large fines or long separations from the parental family may have a serious impact on the child’s well-being. It is crucial not to confuse prevention and prosecution and not to confuse understanding and fear.

If we aim for long-term prevention, we first need to work on changing the belief systems and social norms of those affected by FGM. Working towards ending FGM is therefore a long-term goal which requires long-term vision. Communities need to be involved in the development of such a vision and we need data, in particular on prevalence, in order to monitor and evaluate the impact of existing measures and develop relevant policy responses.

As MEPs, we should commit to supporting those who are already working to end the practice, and I am very glad to see that the resolution we have adopted today will support the work of FGM campaigners in Europe. Those of us standing again in the forthcoming election campaign are seeking to be in the House over the next five years. Already, however, we can show determination and continue fighting to prevent FGM by signing the pledge that the END FGM European Campaign has put at our disposal.

  Marina Yannakoudakis, on behalf of the ECR Group. – Mr President, female genital mutilation is a horrific and violent act committed against young girls, against children. You will hear today that approximately 500 000 girls as young as three are at risk in Europe. In the United Kingdom we estimate as many as 65 000 girls are at risk, most of whom live in my constituency of London.

In the UK, FGM was criminalised in 1985, yet in the past 29 years there has not been one single prosecution. We in the United Kingdom have started the fight to stop this barbaric practice. The leading London paper, the London Evening Standard, is in the forefront of this fight. By highlighting and informing the public of this practice, we can put a stop to it.

I look to other MEPs to join me in the fight against this form of violence, of child abuse, not only today – the International Day of Zero Tolerance to FGM – but every day.

This week we put forward a resolution as a first step to stop FGM in the EU. In the next week, I will be holding a public hearing on the prevalence of FGM in Europe. We will share information and data in a move towards eliminating this practice in all Member States. Next month, I am holding a public hearing in my constituency of London bringing together experts in this field. You are all welcome to join me at either or both events. We need to work in our Member States to put forward a policy of zero tolerance.

We need to support NGOs who are working around the world to educate and approach communities, to inform them that this is not an acceptable practice. It is child abuse, and has no place in our society. The resolution this week is a call for action. Today I ask you to join me in this action.

  Martina Anderson, on behalf of the GUE/NGL Group. – Madam President, today – 6 February – marks the tenth International Day of Zero Tolerance for Female Genital Mutilation. It is estimated that well over 3 000 women in Ireland have been victims of FGM, despite the fact that the law prohibits it, and that thousands of girls and women across Europe are at risk of undergoing the procedure, either illegally in Europe or by being brought back to their parents’ country of origin. This is, without doubt, a barbaric and archaic practice which needs to stop.

Many people who are forced to undergo this procedure bleed to death or die of infections after being cut with dirty utensils. It involves removing and damaging healthy and normal female genital tissues, and hence interferes with the natural functions of girls’ and women’s bodies. The practice causes severe pain, and has several immediate and long-term health consequences, including difficulties in child birth. It can also cause damage to the child. Those who survive the procedure have severe and lasting effects from infection.

I praise those, such as the National Network of Migrant Women Living in Ireland, for the work that they have done in this area, but I regret that the practice still takes place at all. Obviously, the fact that we are still here discussing this means that not enough has been done. In my own constituency in the North of Ireland, teachers are being warned to watch out for girls taking prolonged absences from school to visit their – or their families’ – countries of origin for fear that they are at risk of being mutilated.

Ireland has done well to make this practice illegal under Irish law, but there is still a lot of work to be done with regards to awareness of this issue. FGM is recognised internationally as a violation of the human rights of girls and women. It reflects a deep-rooted inequality between the sexes and constitutes an extreme form of discrimination against women. It is nearly always carried out on minors and is a violation of the rights of children.

Successive presidencies of the European Council have failed to make this a priority, but it is a European problem. I am glad that the UN General Assembly in December 2012 adopted a resolution on the elimination of female genital mutilation. Whilst I welcome the fact that it has been discussed here today, and that the European Parliament has already passed a resolution, we need to do much, much more.

  Claudio Morganti, a nome del gruppo EFD. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, i dati di cui disponiamo in merito a questa terribile pratica sono impressionanti, e a far riflettere è anche la casistica europea, secondo cui nel nostro continente vi sono ben 500 mila donne colpite da questo fenomeno. È vero che sono un numero limitato, se paragonato ai 125 milioni considerati globalmente nel mondo, ma questo non deve assolutamente sminuire la gravità dei fatti, soprattutto qui da noi. Questa barbara usanza proviene infatti da culture e tradizioni ben lontane dalla nostra, ed è incredibile come ancora oggi, nel ventunesimo secolo, si debba parlare di questa realtà.

In Italia, secondo le stime dell'Istituto europeo per l'uguaglianza di genere, le donne vittime di mutilazioni genitali sono all'incirca 35 000, mentre le ragazze a rischio sono un migliaio: bisogna assolutamente intervenire per bloccare immediatamente questo fenomeno, prima che si espanda anche da noi. Innanzitutto devono essere colpiti con pene severe coloro che commettono questo reato, perché non è ammissibile che qualcuno voglia portare in Italia e in Europa questa barbarie. Si tratta di una pratica senza senso, violenta e pericolosa, contro natura la definirei, prodotto di una sottocultura arretrata, con pesanti implicazioni religiose.

L'Europa oggi, in occasione di questa giornata internazionale, dovrebbe avere il coraggio di dire come stanno realmente le cose, da dove viene questa pratica, da quali paesi, e quali sono le religioni che la tollerano, a partire dall'Islam. Non nascondiamoci dietro a un dito, non è certo con una strategia europea globale contro la violenza di genere che possiamo combattere questo fenomeno, che rimane limitato a un determinato ambiente culturale.

Quando l'Europa si vergogna di difendere le proprie origini cristiane, dovrebbe ricordarsi di questo e di altri episodi, per farci capire che noi siamo differenti dagli altri, e lo dico in maniera orgogliosa, perché io mi sento profondamente diverso da coloro che arrivano a usare perfino schegge di vetro o di legno, o pietre appuntite, per compiere questo orrore che può anche portare alla morte di queste povere bambine, dopo atroci e interminabili sofferenze.

  Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE). - Señora Presidenta, no voy a repetir aquí la definición que de «mutilación genital femenina» hace la Organización Mundial de la Salud, pero recomiendo que quienes no consideren urgente poner freno a este sufrimiento físico y psicológico para la mujer, se informen sobre lo que es exactamente. Es la resección parcial o total del clítoris.

¿No creen, Señorías, que es necesario que actuemos con diligencia? 140 millones de niñas y mujeres han sufrido esta forma de violencia en el todo el mundo, que apunta a las niñas desde su infancia a la adolescencia. Esta práctica brutal no se registra solo en terceros países, sino que afecta a niñas que residen en la Unión Europea, llegando a la alarmante cifra, como han dicho sus Señorías, de 500 000 que ya la han sufrido y muchísimas más que están en riesgo de sufrirla.

Sabemos que la mutilación genital femenina se realiza en condiciones antihigiénicas, lo que conlleva en muchos casos consecuencias irreparables para la salud de la niña. La protección de los derechos del niño ya consagrada en leyes en nuestros Estados miembros y a nivel internacional nos obliga a no admitir esta práctica, que no se justifica bajo ninguna tradición cultural.

En este Parlamento se han aprobado varias Resoluciones orientadas a combatir la mutilación genital femenina. En el marco de la Directiva sobre los derechos, el apoyo y la protección de las víctimas de delitos, de la que fui ponente, pedí que este delito fuera sancionable en los 28 Estados miembros. Mi país, España, tiene una legislación penal específica, pero no existe uniformidad en este sentido en la Unión Europea. Necesitamos un enfoque común, con datos compartidos. El Servicio Europeo de Acción Exterior tiene que adoptar una posición firme respecto a terceros países que no condenan esta forma de violencia contra la mujer.

Creo que son muchas las víctimas que no tienen voz y tenemos la obligación de prestarles la nuestra para erradicar esta forma de violencia que va contra los derechos humanos en pleno siglo XXI.

  Joanna Senyszyn (S&D). - Pani Przewodnicząca! Okaleczanie żeńskich narządów płciowych to bezsens, forma przemocy, dyskryminacji, znęcania się nad dzieckiem, brutalnego naruszenia integralności i osobowości kobiet i dziewcząt oraz ciężkie łamanie praw człowieka, które dotyczy 500 tysięcy kobiet w samej Unii i ponad 125 milionów na całym świecie. Najprawdopodobniej dane te są zaniżone. W Unii statystyki dotyczące liczby okaleczanych kobiet oraz dziewcząt znajdujących się w grupie ryzyka są dostępne jedynie w niektórych krajach członkowskich.

Komunikat Komisji zawiera wiele znakomitych i niezbędnych działań na rzecz zwalczania okaleczania narządów płciowych kobiet w Unii Europejskiej i poza nią. Działania te, aby przyniosły wymierne rezultaty, muszą stanowić część globalnej kompleksowej strategii. Konieczne jest prawo, które skutecznie będzie chronić dziewczynki przed zbrodniczym okaleczaniem ich narządów płciowych. Potrzebna jest współpraca wewnątrzunijna, z ONZ, z organizacjami pozarządowymi i społecznościami dotkniętymi tym problemem.

Parlament wielokrotnie apelował do Komisji o przedłożenie aktu prawnego w sprawie środków na rzecz promowania i wspierania działań państw członkowskich w obszarze zapobiegania i zwalczania przemocy wobec kobiet, w tym okaleczania żeńskich narządów płciowych.

Kolejna kwestia to skuteczność działań Unii prowadzonych poza Europą w odniesieniu do procederu okaleczania kobiet. Konieczne jest stosowanie jednolitej restrykcyjnej polityki wobec państw, które otrzymują pomoc unijną, a nie prowadzą działań w celu eliminacji tego zbrodniczego procederu. Parlament apelował do Komisji o włączenie klauzuli o eliminacji okaleczeń żeńskich narządów płciowych do negocjacji i porozumień o współpracy z odnośnymi krajami. Co w tej sprawie zostało zrobione? Mamy obowiązek zapewnić ochronę ofiarom tego typu okaleczeń. Nieodłącznym elementem strategii prewencyjnych musi być pomoc psychologiczna i medyczna.

  Cecilia Wikström (ALDE). - Fru talman! Många tror att tortyren av kvinnor som sker genom könsstympning är någonting som sker långt borta från våra europeiska medlemsstater, men så är inte fallet. En halv miljon kvinnor i EU och 125 miljoner kvinnor globalt i världen utsätts för detta. Att utsättas för könsstympning är en kränkning av de grundläggande mänskliga rättigheterna, en anomali i vår tid och ett barbariskt beteende som för längesedan borde ha utrotats.

Kvinnor och deras rätt till hälsa har visat sig vara ett känsligt ämne här i Europaparlamentet. Jag tänker nu på det omdiskuterade Estrella-betänkandet och Lunacek-betänkandet, som vi röstade om härom dagen, när vi har blivit spammade och det har rört upp känslor här i huset. Det är väldigt förvånande att kravet på kvinnors rätt till sin egen kropp är så provokativt, så skrämmande och så hotfullt att det rör upp sådana känslor.

Vi måste emellertid konstatera att kvinnlig könsstympning är en grym tortyr. Det påverkar offren fysiskt och psykiskt under lång tid, kanske hela livet. Vi kritiserar ofta andra länder som inte gör tillräckligt för att bekämpa detta fasansfulla, men vi måste också vara självkritiska. Att en halv miljon kvinnor i våra medlemsländer utsätts för detta är inget annat än ett misslyckande som vi måste ta tag i. Vi får inte blunda för det som sker framför våra ögon.

Jag skulle välkomna en handlingsplan från kommissionen om våld mot kvinnor som tar upp problemet med kvinnlig könsstympning. Vi måste skydda offren men samtidigt arbeta förebyggande.

  Emma McClarkin (ECR). - Madam President, two years ago I spoke in this very Chamber about the case of Waris Dirie, who is now a UN Ambassador for the abolition of female genital mutilation. As a young woman, I read her book ‘Desert Flower’ and her case was the first time that I had heard about FGM. As I have said before, it moved me to tears. The physical and mental impact of this devastating practice and the harrowing experience of a young woman, echoed by millions across the globe, left a lasting impression on me.

As today is the International Day of Zero Tolerance to Female Genital Mutilation, I feel it is more important than ever to call on the Commission to set out its recommendations on how Member States can tackle this illegal practice, which affects more than half a million women here in the EU. We must make sure that the public realise that this practice constitutes a gross form of violence against women and violence against the child. But we must also ensure that the Member States themselves understand better the prevalence of this in their own society, as well as tackling the problem through effective prosecution and punishment. The Commission must also consider how it can help to eliminate the practice in third countries.

The fact that 125 million women around the world are affected by this brutal practice, which leaves them with serious health and life-threatening problems, is an astonishing figure that commands our attention. The practice of FGM must be condemned worldwide and I fully support calls for the Commission and the External Action Service to take a firm stance on those countries which do not. We must lift this taboo, we must face up to the scale of the problem and we must reach out to find a way to bring an end to this barbaric practice the world over.

  Paul Murphy (GUE/NGL). - Madam President, I shall start by saying that I do not find it surprising – but I do find it quite disgusting – that you have MEPs of the far right, like MEP Morganti, trying to use this barbaric practice, this pain of so many women, as an argument to back up a racist, Islamaphobic line of argument. We should remind ourselves that African cultures, cultures that have Islam as a prominent religion, are not alone in barbaric practices against women. Let us look at the violence against women within the EU, within white Christian EU communities. Let us look at the domestic violence which affects one in five women, let us look at rape which affects one in 10 women. This is not about imposing some great European values on other countries or other cultures, it is a struggle for human rights, for women’s rights, for children’s rights, which involves people in African cultures struggling for those rights and with their allies all around the world.

Alice Walker wrote a very powerful novel about the experience of a woman living with FGM called Possessing the Secrets of Joy. She said it was about the ways in which women are rather routinely mutilated in most parts of the world and how people tend to think of the pain done to women as somehow less than the pain done to men. That gets to the point about what FGM is about. It is not some isolated barbaric practice, it is about the oppression of women. It is a manifestation and an instrument of oppression against women and it is a way of denying women as sexual beings, of denying sexual pleasure to women. The EU has a responsibility here. Every year, an estimated 20 000 women flee these practices and seek asylum in the EU. About 9 000 of them flee having been cut themselves. The rest flee in order to protect their children.

Reports from victims illustrate that they are often met with disbelief, with scepticism, with a lack of knowledge about this practice. Activists have also raised the fact that some Member States have deported women back to countries where they are at risk of FGM. This is another dark stain on Europe’s immigration policies, and we have plenty of them at the moment. Member States have an obligation to protect women and girls trying to escape FGM.

In many countries where FGM persists the practice is illegal. It goes to show that more than laws are needed: investment in publicly owned, free healthcare systems that guarantee full sexual and reproductive rights to women, that lower the dependence on traditional circumcisers, who often also play a role as midwives or nurses in the community; ending the economic dependency of women through establishing a living wage; full employment; closing the wage gap and a full programme of education.

(Le débat est suspendu)

  La Présidente. - Chers collègues, avant de donner la parole à Mme Corazza, permettez-moi d'accueillir en votre nom une délégation arménienne qui participe à la 14e réunion de la commission de coopération parlementaire CCPPE-Arménie. Bienvenue aux membres de cette délégation, bienvenue en particulier à M. Farmanian, qui la dirige.

Cette délégation rencontrera tout à l'heure la commission des affaires étrangères. J'espère que les coopérations que nous allons engager et les échanges de vues de cette journée nous permettront d'aller plus loin.

Chers amis arméniens, le débat porte aujourd'hui sur la question des mutilations génitales féminines, en cette journée de lutte contre ce fléau. Vous avez la chance et l'occasion de le suivre. Bienvenue à vous!

  La Présidente. - Nous reprenons à présent notre débat sur la question orale de Mikael Gustafsson (O-000029/2014 - B7-0106/2014) (2014/2511(RSP)).

  Anna Maria Corazza Bildt (PPE). - Madam President, I am truly happy that today, apparently, we are joining forces across political lines, with a broad consensus on a strong call to stop the barbaric practice of genital mutilation of women and girls. I also welcome the fact that the Commission, with its communication, measures and funding, is committed to doing something about this.

The figures have already been mentioned and they are heart-breaking: millions of girls are concerned – this is about children – and it is happening in Europe. We have half a million women and girls in Europe at real risk, so we should definitely treat this practice as violence against women and as child abuse, and we should therefore criminalise it. I call on the Member States to treat genital mutilation as a crime and to step up both prevention and prosecution.

Every time we talk about this issue, the objection is raised that Europe is patronising people. We are told: ‘You are imposing your values; you are not respecting our different traditions.’ But this is totally unacceptable because, as the Secretary-General of the United Nations, Ban Ki-moon, has said, we need to preserve the best in any culture and leave the harm behind. In order to leave the harm behind, we have to be strong in saying that violence is never justified by culture, tradition or religion.

We are not imposing a model: we are standing up for universal values recognised and enshrined in the Charter of the United Nations, and we should all be very firm on that. It is important too that we work on changing cultural attitudes and that we support all the wonderful advocacy and awareness-raising activities for women’s empowerment which civil-society organisations are carrying out in our own countries. We also need to work more closely with professionals in various fields, such as health, education, prevention and social services, and to identify better the risk groups in order to be better able to prevent the practice.

Madam President, I have joined, and am committed to, the campaign that the Commission has launched for zero tolerance on female genital mutilation. I hope everybody else will do likewise and that we will continue to take action on this together.

  Zita Gurmai (S&D). - Madam President, despite the growing recognition of the problem from the global health community, as well as from national authorities, the figures remain staggering – both inside and outside the EU. This represents not only a blatant violation of the most fundamental rights of women and girls on multiple counts, but also a serious cause for concern regarding their health and a major barrier to women’s empowerment. The deeply rooted social traditions behind this harmful practice make it particularly difficult to address. It also calls for greater improvements in terms of education, prevention and dialogue with all stakeholders.

Several successful programmes, including those launched by the EU with UNICEF, show that a comprehensive approach, based on dialogue and backed by genuine political will, have produced encouraging results. Now is the time to step up efforts and to incorporate the elimination of female genital mutilation into a broader action plan on combating gender-based violence. In this respect, and given the lack of reliable data at EU level, I welcome the fact that the EU Institute for Gender Equality is developing resources and tools to tackle female genital mutilation. I also believe that we have to be extremely tough towards healthcare providers who engage in such practices, and that the principle of extraterritoriality applied in some Member States – which makes it possible to prosecute the practice, even when it is committed outside the countries’ borders – should be extended.

I would just like to thank Commissioner Füle for being here and for the excellent job he has done as a Commissioner. I believe that he should come back because we need an engaged guy like him.

  Sarah Ludford (ALDE). - Madam President, I am very pleased to join this cross-party debate and I am also pleased that we have abandoned the unacceptable old practice of talking about female circumcision. Female genital mutilation much better conveys the full horror of the practice – that it is child abuse, even child torture. The estimates of girls at risk in the UK range from 20 000 to 65 000. This figure comes from recent research.

65 000 girls at risk in the UK? It is completely unacceptable that this should be even remotely tolerated. The press in the UK today is reporting that prosecution is imminent in the UK. Well, we have had it criminalised for decades in Britain, but there have been no successful prosecutions. I am glad that the Crown Prosecution Service, which is actually now led by a woman, has established a network of specialised prosecutors around the country and I think they are upping their game, but it does, as others have said, rely a great deal on education and awareness.

The time is absolutely ripe for an EU-wide initiative. I am proud that a party colleague of mine in the UK, the Liberal Democrat Minister for international development, Lynne Featherstone, has committed GBP 35 million internationally to fighting FGM and has recently visited Burkina Faso.

Today at 11 a.m. UK time – midday here – there will be a Twitter thunderclap campaign to end FGM within a generation. Please join it.

  Edit Bauer (PPE). - Madam President, as this discussion is showing, we all agree that data on women and girls affected by FGM are more than shocking. It was mentioned that more than 140 million women have experienced this type of violence. The most affected countries are Egypt, Ethiopia, Somalia and Sudan, where prevalence rates can be as high as 98%. In other countries, such as Nigeria, Kenya, Togo and Senegal, the prevalence rate varies between 20% and 50%, but it is not present only in Africa. FGM takes place in parts of the Middle East too, for example in Yemen, Oman, Iraqi Kurdistan, and among some Bedouin women in Israel as well.

Statistics released recently by Unicef, analysing data from 29 countries in Africa where FGM is most prevalent, show that 18 of these countries are in West and Central Africa and that FGM affects one fifth of young girls in sub-Saharan Africa itself. Bearing in mind that FGM is mostly carried out on young girls between infancy and the age of 15, we should speak about a serious breach of children’s rights as well as equally serious violence against girls and women. As a result of immigration and refugee flows, FGM is now being practised by ethnic minority populations in other parts of the world, including the European Union. As mentioned, we have an estimated 500 000 women and girls at risk.

Ten Member States have specific criminal law provisions on FGM, but on the basis of existing criminal codes it can be prosecuted as a criminal offence in all Member States. In addition, all Member States, in the process of prosecuting FGM, have recognised the legal principle of extraterritoriality. In certain Member States, high prevalence was detected, for example in France, where the estimated number is more than 60 000, and in the UK, with more than 65 000. Although, as mentioned, there is provision for prosecution in FGM cases, in the EU this is still rare, so what we need is law enforcement.

  Iratxe García Pérez (S&D). - Señora Presidenta, la mutilación genital femenina es una forma de violencia contra las mujeres y las niñas y, por lo tanto, constituye una clara infracción de los derechos fundamentales de las personas. Era necesario que este Parlamento se pronunciara contra esta cuestión.

Hemos hablado de datos. 140 millones de niñas y mujeres en el mundo. 500 000 en Europa. Hay estudios que dicen que cerca de 17 000 niñas en mi país, en España, están en riesgo de sufrir mutilación genital femenina. Por todo esto, tenemos que acoger con satisfacción la estrategia de la Comisión Europea y entender que es necesario pasar de las meras palabras a la acción, con la necesidad de impulsar distintas estrategias de cara a favorecer la prevención y la erradicación de una forma brutal de violencia contra las mujeres.

Es necesario insistir en la importancia de la formación de los profesionales médicos y del ámbito educativo. El trabajo de cooperación entre las instituciones públicas y las organizaciones que trabajan en la sociedad civil es fundamental para conseguir el objetivo de acabar con esta práctica brutal de violencia, que no tiene cabida en el siglo XXI. Porque, si alguien pretende justificar esta práctica bajo algunas excusas, digamos muy claro que el respeto de las tradiciones y las culturas tiene, como límite infranqueable, el respeto de los derechos humanos.

  Fiona Hall (ALDE). - Madam President, I too very much welcome the initiative of my UK colleague, the UK Minister for International Development, Lynne Featherstone. She has made it a UK Government priority to end female genital mutilation in a generation, both at home and abroad.

I would urge the Commission and the External Action Service to continue to work with Member States and to commit funding to sensitive local projects. The best progress is made when projects take place on the ground in local communities, with families coming out and declaring publicly that they have abandoned the practice of female genital mutilation.

However, as well as that action on the ground, it is also important to take action at the highest diplomatic level. The EU needs to work with global partners, such as the African Union, to build a global consensus on ending female genital mutilation. The Joint Parliamentary Assembly is meeting here in Strasbourg next month: I wonder whether the Commission could tell us what special initiatives it is planning, taking the opportunity of this meeting to push effectively for joint action by Europe and Africa on the commitment to end female genital mutilation once and for all. I welcome what the Commissioner said. This is child abuse and we have to stop it.

  Barbara Matera (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, colleghe, oggi voglio richiamare l'attenzione della Commissione europea sulla priorità della violenza contro le donne perché quando parliamo di mutilazioni genitali femminili parliamo di violenza contro le donne.

Questo Parlamento nel 2009 si è già espresso con una larga maggioranza votando una relazione d'iniziativa proprio su questo tema, ma è ancora questo tema che non occupa oggi la priorità nell'agenda dell'Unione europea. Questa è un'inazione, è uno schiaffo, un oltraggio alle donne europee, a quelle 500 mila donne del nostro continente che hanno subito questa brutale pratica, è uno schiaffo a 125 milioni di donne nel mondo e a quelle 5 bambine che ogni minuto vengono infibulate e che guardano all'Europa come a una culla dei diritti umani.

Sono orgogliosa che il mio paese abbia una legislazione avanzata con una legge approvata nel 2006 che vieta le mutilazioni genitali femminili nel nostro paese prevedendo, contestualmente, la promozione di numerose attività di contrasto e prevenzione verso questa forma di violenza inaccettabile.

Ecco colleghe, Commissario, la parola più importante, il mezzo, lo strumento più forte che noi abbiamo è la prevenzione, contrasto e prevenzione. Ancora una volta sono felice di questo: il mio paese con 4 milioni di euro – cifra non importante ma comunque è sempre un segno, un gesto importante – ha messo in pratica, attraverso il dipartimento di pari opportunità, una campagna d'informazione che si chiama "Nessuno escluso" che si rivolge proprio ai genitori immigrati, puntando proprio alla responsabilizzazione rispetto alla decisione di praticare MGF sulle proprie figlie. E ancora un numero verde che sia dedicato principalmente all'accoglienza delle segnalazioni.

E allora l'Unione europea deve puntare a misure concrete, allo scambio di buone pratiche, soprattutto a implementare e a sostenere la risoluzione dell'Assemblea generale delle Nazioni Unite proprio sulle MGF, perché questa inazione dell'Unione europea non può essere che vista soltanto come inattività rispetto a un tema a noi tutte molto caro, ma che è caro soprattutto anche agli uomini, ne sono sicura, sulla violenza contro le donne.

  Emer Costello (S&D). - Madam President, as today is International Day of Zero Tolerance to Female Genital Mutilation (FGM), it is important and appropriate that we discuss it here in the European Parliament. FGM is a completely horrific practice and 140 million women have suffered globally. Two million per year are still subjected to FGM, half a million of these in the EU. In my own country, over 3 500 women have been subjected to FGM, which is – as has been said – very often carried out against children and is a form of child abuse. It leads to many serious physical, medical and indeed psychological problems.

The Commission action plan is a good start. It sets out a roadmap for dealing with this and I commend the work of organisations which campaigned for this, such as the END FGM European Campaign, which was led by Amnesty International. Most EU countries now have legislation in place to ban FGM. Ireland was one of the last countries and that was very much due to the work of a young Somali woman, Ifrah Ahmed, who has been campaigning.

While legislation is necessary, I think there does need to be an emphasis on prevention as well. We need to change mindsets, because FGM can never be justified on the grounds of culture or religion. In December 2012, the UN carried a resolution condemning the practice. These resolutions were supported by all countries in the African Union, yet rates for FGM are more than 90% in the Horn of Africa. So I am glad to hear, Commissioner, that you say that the EU will pursue this with the External Action Service. Indeed, Ifrah Ahmed will be returning to Somalia next month to actually campaign on this issue.

We need more support here in Europe as well, to support professionals, teachers and social workers. We need data collection, but most of all we need a concerted effort to support the END FGM campaign. I call on all MEPs to support the petition which is at endfgm.eu.

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE). - Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, nous voilà sur un sujet dont nous ne devrions même plus avoir à parler tant il est contraire à toutes les valeurs qui fondent l'Union européenne et, particulièrement, à l'égalité des citoyens, à l'égalité entre les hommes et les femmes et à la préservation des droits des femmes, ainsi qu'à notre volonté de lutte contre les violences faites aux femmes.

Je n'ai pas entendu ce matin un discours dissonant. Nous avons les textes: la charte des droits fondamentaux et la convention d'Istanbul contre les violations faites aux femmes.

Savons-nous combien il y a, effectivement, de victimes d'excision? Combien il y a de mutilations génitales féminines? Nous ne le savons même pas exactement.

Les mutilations génitales féminines sont d'une cruauté inouïe. C'est, bien sûr, la dégradation des femmes, la dégradation des jeunes filles, la dégradation des petites filles, puisque cette pratique s'effectue souvent à un très jeune âge. Nous devons être entièrement mobilisés, dans ce sens, pour les petites filles sans défense.

Ce sont des pratiques culturelles mais, bien au-delà, ce sont des pratiques barbares. Ces mutilations sont définitives. Elles mutilent les femmes pour toute leur vie. Elles provoquent des problèmes de santé et d'hygiène, qui conduisent à la mort. Nous ne pouvons pas les admettre. Cela se passe sur notre territoire et en dehors du territoire de l'Union. Mais ce n'est pas parce que cela se passe en dehors de l'Union que nous ne sommes pas responsables. Nous sommes concernés!

Les mutilations génitales féminines sont de graves violations des droits humains, notamment des droits à la santé, à la sécurité et à l'intégrité physique, ainsi que du droit de ne pas être soumis à la torture et à un traitement cruel, inhumain ou dégradant.

La France est un des premiers pays d'asile pour les femmes victimes de mutilations génitales féminines et nous avons dû faire une loi pour protéger ces victimes.

Ce problème culturel, nous devons le prendre à bras-le-corps, avec les hommes, avec les petits garçons et au moyen de campagnes d'information, à l'intention notamment des petites filles et des jeunes femmes.

Aucune tradition ne peut être considérée comme valable à l'égard de cet acte de barbarie. C'est pour cette raison que nous devons légiférer et que je voterai aussi pour le paragraphe 4, qui nous demande d'avoir une vraie législation au niveau européen pour entraîner ce mouvement contre les mutilations génitales féminines.

  Michael Cashman (S&D). - Madam President, we stand here and congratulate ourselves that today is International Day against Female Genital Mutilation. I do not congratulate us, however. Every single day of every single year should be an international day of action against female genital mutilation. After 15 years in this Parliament, I cannot believe that we are still standing here calling for action.

I welcome the Commission’s communication involving six directorates-general, which is as it should be because we are dealing with a horizontal human rights issue. But we need an action plan and we need it before the end of this parliamentary term.

Female genital mutilation is an internationally recognised abuse of human rights, children’s rights and women’s rights. It can be addressed only if we recognise the holistic rights of women, including sexual-health and reproductive rights: the right of a woman, not a man and certainly not a cleric, to decide what to do with her body.

I have witnessed the physical effects of female genital mutilation and they are horrific. Now is the time for action: the numbers in our Member States are terrifying. And let me say this, Commissioner, because I know you listen: we have to address our friends, and those who do not want to deal with this issue, face on. There is no alternative: the practice must end. We need fewer words and more action, and therefore I urge the EU and all the Member States to sign up to the European Convention on Preventing and Combating Violence against Women. We need that broad framework.

I hope we never have to address this issue in the next parliamentary term.

  Silvia Costa (S&D). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, credo che siamo tutti molto convinti che la pratica delle mutilazioni genitali femminili si debba combattere su due piani. Uno è quello richiamato anche poco fa dall'onorevole Cashman e altri miei colleghi del gruppo S&D, ma per fortuna molto trasversale che c'è nella risoluzione, cioè di arrivare a una legislazione e a un'armonizzazione delle legislazioni nazionali, e la direttiva dell'Unione europea può dare più forza in questo senso, perché anche in Europa noi abbiamo legislazioni diverse, alcune sono solo a tutela dei minori su cui si pratica questa tremenda mutilazione e altre invece, come in Italia, sono molto più severe, come anche in altri paesi.

Secondo: nelle relazioni di cooperazione – questo lo accennava prima il Commissario – l'Europa deve dare segnali molto forti come alcuni paesi hanno fatto negli accordi bilaterali, perché questa campagna e la legislazione contro questa pratica siano inserite come "more for more", ecco, diciamo con questo slogan che abbiamo adottato anche nell'ambito della cooperazione con paesi in particolare dell'Africa ma non solo.

Terzo: anche nei paesi come il nostro – lo richiamava prima l'onorevole Matera – parlo del mio paese, che ha visto, che vede, una grande campagna – numero verde eccetera – si parla di 6 000 bambine al giorno che vengono sottoposte a questa pratica. Quindi c'è da fare molto in Europa, ma credo che proprio per la ragione che si diceva prima, che purtroppo ci sono comunità intere che la vivono come una iniziazione, se non si agisce sul piano culturale, sugli uomini e sulla comunità con una forma di informazione a partire anche dalle scuole, penso che l'approccio solo sanzionatorio non sia sufficiente.

  Sergio Gaetano Cofferati (S&D). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, quella delle MGF, come è stato detto opportunamente, è una delle forme di violenza più odiose nei confronti delle donne e in particolare delle minori, dunque va contrastata con tutti gli strumenti a disposizione.

Le azioni repressive sono importanti ma non sono sufficienti. Io credo che sia molto utile, come ricordava poco fa l'onorevole Silvia Costa, agire anche sul versante culturale. Non ha nessuna giustificazione una violenza di questa natura. È un atto barbaro, odioso, nei confronti di ragazze, allora dobbiamo partire dalla scuola. L'Unione europea deve sempre, tutte le volte che definisce una politica, che riguardi lo sviluppo, che riguardi la cittadinanza, aggiungere a questa politica le sanzioni e gli stimoli culturali per quanto riguarda la diffusione dei diritti delle persone. È lì che dobbiamo intervenire.

Dobbiamo far sì che cresca la consapevolezza che siamo di fronte alla negazione di diritti fondamentali che riguardano i minori e riguardano le donne. Dunque repressione sì, ma insieme alla repressione anche grandi azioni culturali.

  Britta Thomsen (S&D). - Fru formand! Hr. kommissær! Under dække af at være en religiøs og kulturel tradition bliver omskæring stadig udført på kvinder over hele verden, også her i EU! Bare i Europa vurderes det, at en halv million kvinder lider af fysiske og psykiske men efter at være blevet udsat for kønslemlæstelse. 180.000 piger og kvinder vurderes at være i fare lige nu for at blive udsat for omskæring.

Omskæring er en af de mest grænseoverskridende former for mishandling og vold mod kvinder. Der er ingen medicinske grunde til disse kirurgiske indgreb, der fjerner store dele af kvinders kønsorganer, og ofte foregår det, som regel foregår det under kummerlige og uhygiejniske forhold og uden bedøvelse. Denne barbariske og ekstreme form for kønsdiskrimination er umenneskelig og strider imod vores grundlæggende europæiske værdier og grundlæggende menneskerettigheder. Derfor hilser jeg Kommissionens initiativer til styrkelse af indsatsen mod kvindelig omskæring meget velkommen. Det er meget vigtigt, at Kommissionen har indført en nultolerance over for omskæring, og det må håndhæves ude i medlemsstaterne!

Jeg vil benytte lejligheden til at understrege, at der er behov for en lovgivning om forebyggelse af vold mod kvinder. En lovgivning, som gælder i hele Europa, og som også indeholder kvindelig omskæring, så vi kan komme den modbydelige form for overgreb til livs.

  Andreas Mölzer (NI). - Frau Präsidentin! Mit der massenhaften Zuwanderung aus dem außereuropäischen Bereich haben wir natürlich auch Probleme wie Ehrenmorde oder Genitalverstümmelung mit importiert. Obgleich Genitalverstümmelungen seit mehr als 20 Jahren als Menschenrechtsverletzung gelten, konnten bis dato in den Ländern, in denen diese vorwiegend praktiziert werden, kaum Fortschritte erzielt werden. Eine Sensibilisierung der Angehörigen von Gesundheitsberufen, Beratungsstellen, entsprechende Ausbildung in den Bereichen Medizin, Polizei und Justiz ist sicher hilfreich.

Klar ist indessen auch, dass viele Migrantinnen während eines Besuchs in ihren jeweiligen Heimatländern beschnitten werden. Bis heute jedoch können Täter bei uns nicht vor Gericht gestellt werden, wenn die Tat in einem Land begangen wurde, in dem Genitalverstümmelung keine Straftat darstellt.

Es ist meines Erachtens wahrlich eine Schande, dass, obgleich die Opferzahl in Europa auf 500 000 geschätzt wird, es in diesem Zusammenhang bis dato nur eine Handvoll von Strafverfahren gegeben hat. Das muss dringend geändert werden.

Interventions à la demande

  Phil Prendergast (S&D). - Madam President, every eleven seconds a girl somewhere in the world has her genitals mutilated. The barbaric procedure involves the removal of parts of the outer genitals and the removal of the clitoris. The inside labia are often completely removed or partially severed using razors, shards of glass or scissors – always unsterilised and under unhygienic conditions. In 15% of cases, the large labia are also scratched out and the remaining skin is then sewn up, leaving just a tiny opening, or infibulation.

This barbaric practice has nothing to do with culture, tradition or religion; it is torture and it is a crime. Over 3 million girls are affected by what is a huge and gross torture. Having worked as a midwife, it is horrendous to try and deliver a baby to these women without doing damage to their bladders. If that baby is a girl, the look of horror for these women is enhanced many, many millions of per cent. This is such an abuse of human rights, and I welcome the fact that we have an opportunity here today to throw some light on it again.

  Phil Bennion (ALDE). - Madam President, I asked the Commission a question very similar to the one asked today after a constituent of mine from Birmingham highlighted a campaign they are running there to help put an end to female genital mutilation (FGM). I would mention too that my Liberal Democrat colleague Lynne Featherstone, in the coalition government in the UK, has made it one of her priorities to end this horrific practice.

FGM is not acceptable. It is a violation of fundamental rights and it affects thousands of women and girls living in Europe. I would like to know why the European Union is not more vocal on this issue both in Europe and with our international partners. Also, what immediate action is being taken to help Member States combat FGM, in terms, for instance, of sharing best practice for outreach to those communities where the practice is most prevalent?

(Fin des interventions à la demande)

  Štefan Füle, Member of the Commission. - Madam President, I would like to thank you for putting female genital mutilation (FGM) on the agenda today. No girl should ever have to experience this traumatic breach of her rights. I would also like to thank the Parliament and the Committee on Women’s Rights and Gender Equality for their commitment to combatting violence against women, and FGM in particular.

Every day in Europe, women are raped or beaten, or die, just because they are women. This is not acceptable and nor is the fact that millions of young women are still subjected to genital mutilation every year. They risk death, and if they survive their injury they face the prospect of disability and very risky childbirth.

The European Union will continue to campaign for the rights and empowerment of women in all contexts by fighting gender-based violence and supporting relevant initiatives against this abhorrent crime. The Commission will continue developing targeted and consistent initiatives to support Member States in achieving tangible results in eradicating all forms of violence against women – making full use of European Union competences.

As far as non-Member States are concerned, women’s and girls’ rights form an integral part of the Commission’s deliberations when it comes to assessing what type of budget support is appropriate in a third country. But it does not end with this: it does not end simply with money. Our efforts are about building global consensus. All recent European Union trade agreements have been linked to the relevant political framework agreement governing the Union’s overall relations with third countries, or incorporated into broader association agreements, and these framework or association agreements include a clause establishing respect for human rights as an essential element underpinning relations, as well as a comprehensive cooperation pillar establishing channels for dialogue on a broad range of issues.

Honourable Members, let us continue our close cooperation on this matter and let us use every opportunity to make our case. I will consult my colleague Commissioner Reding concerning all useful suggestions, including the one made by Ms Hall earlier today.

  La Présidente. - J'ai reçu, conformément à l'article 115, paragraphe 1, du règlement, une proposition de résolution.

Le débat est clos.

Le vote aura lieu jeudi, le 6 février 2014, à 12 heures.

Déclarations écrites (article 149)

  John Attard-Montalto (S&D), in writing. – Notwithstanding all the efforts to eliminate female genital mutilation, the practice is still going on. It is so ingrained in particular regions that its elimination is a real challenge. I do not think that this elimination can be effected through the passage of laws. What is involved is a mentality – a tradition, a belief – which has to be challenged through explanation and education.

  Franz Obermayr (NI), schriftlich. – Laut einer Studie des Europäischen Instituts für Geschlechtergerechtigkeit sollen europaweit über 500 000 Mädchen und Frauen Opfer brutaler Genitalverstümmelungen geworden sein, wobei die Dunkelziffer noch weit höher liegt. Die Verbreitung der Beschneidung von Frauen in Europa ist eine Folge der Massenzuwanderung; die Mehrheit stammt aus dem asiatischen und afrikanischen Raum. Trotz bestehender Verbote kommt es oft zu keiner strafrechtlichen Verfolgung oder diese verläuft im Sand. Das Problembewusstsein in der Gesellschaft muss geweckt werden, weil diese widerwärtige Praxis oft tabuisiert wird. Besonders Ärzte und Angehörige anderer Gesundheitsberufe sollten sensibilisiert werden und Verdachtsfälle anzeigen.

Wollen wir diese frauenverachtende Praxis effektiv bekämpfen, dann müssen wir uns auch damit auseinandersetzen, dass Genitalverstümmelungen gerade im islamischen Kulturkreis praktiziert werden: Obwohl der Koran Frauenbeschneidungen nicht ausdrücklich fordert, sind sie in vielen islamischen Ländern verbreitet. Auch in Europa gilt: Je höher der Anteil an muslimischen Migranten, wie etwa Großbritannien oder Frankreich, desto häufiger kommen Genitalverstümmelungen vor. Das ist die Realität, die im gegenständlichen Entschließungsantrag leider nicht einmal erwähnt wird! Wir dürfen in Europa Frauenbeschneidungen nicht unter dem Deckmantel der Toleranz und der Religionsfreiheit tolerieren! Das sind schwere Körperverletzungen, die gravierende körperliche und seelische Folgen für die Opfer haben und die nicht selten aufgrund von Infektionen mit dem Tod enden!

  La Présidente. - L'ordre du jour appelle le débat sur la question orale à la Commission sur NAIADES II: Programme d'action pour le développement du transport par voies navigables de Brian Simpson, au nom de la commission des transports et du tourisme (O-0000126/2014 - B7-0104/2014) (2013/3002(RSP)).

  Mathieu Grosch, im Namen der PPE-Fraktion. – Frau Präsidentin, sehr geehrter Herr Kommissar, werte Kolleginnen und Kollegen! Ich gehe davon aus, dass doch die meisten, die das Thema kennen, wissen, warum wir heute zu diesem Verfahren greifen. Wir hatten neben den zwei Berichten zu NAIADES II auch eine Mitteilung der Kommission, hatten aber jetzt am Ende der Wahlperiode keine Zeit, eine Stellungnahme dazu auszuarbeiten, und deshalb hier diese Intervention direkt im Plenum.

Die Binnenschifffahrt ist ein wichtiger Transportweg, ich glaube, wir haben das hier oft unterstrichen. Dieses Transportmittel ist aber auch konfrontiert mit größeren Herausforderungen. Die Wirtschaftskrise hat auch diese Transportart sehr stark eingeholt, weil sie bereits in den letzten Jahren davor schon mit dem Problem der Überkapazität konfrontiert war. Dieser Sektor ist auch seit Jahren unterfinanziert. Das bedeutet, dass Probleme entstehen, was Unterhalt, Innovation und insbesondere auch umweltfreundliche Innovation angeht. Und der Bankensektor, der insgesamt den KMU nicht bestens gesonnen ist, ist auch diesem Sektor nicht besonders gut gesonnen, weil auch die Prognosen hier nicht die besten sind. Also all das sind Gegebenheiten für diese Transportart, die aber in unseren Augen eine sehr wichtige Rolle spielen kann und soll.

Nicht zuletzt haben wir im Weißbuch über Transport festgehalten, dass die Binnenschifffahrt in einer effizienten Ko-Modalität eine wichtige Rolle spielen kann, zum einen weil dieses Transportmittel untergenutzt ist, aber zum Zweiten auch weil es eindeutig dazu dienen kann, die überforderten Straßentransporte zu entlasten. Wenn wir davon ausgehen, dass heute über 80 % des Güterverkehrs über die Straße gehen, wissen wir, dass alle anderen Transportarten mehr als gefordert sind. Es wird im Weißbuch wiederholt, es wird in den Stellungnahmen der verschiedenen Länder wiederholt, aber es wird in unseren Augen zu wenig getan.

Wir erwarten von der Kommission neben der Mitteilung, die sie vorgelegt hat, einen viel konkreteren Aktionsplan als das, was wir haben. Wir wollen zuerst, dass die Mittel, die bestehen, besser genutzt werden – etwa die Fonds –, um doch klare Akzente zu setzen. Zum Zweiten sind wir sehr glücklich, dass u. a. im Kernnetz der Transeuropäischen Netze die Binnenschifffahrt überall aufgenommen wurde, weil die Binnenschifffahrt ja auch als solche die Verbindung u. a. zwischen Häfen und Hinterland gewährleistet – auch dort, wo heute Transportlücken bestehen. Die Binnenschifffahrt kann auch in den multimodalen Projekten, in den Plattformprojekten – u. a. in Marco-Polo-Projekten – noch stärker berücksichtigt werden. All das soll zu einer Kohärenz geführt werden und nicht nur ein Flickwerk von verschiedenen Initiativen sein. Deshalb erwarten wir von der Kommission, dass wir hier einen gemeinsamen Plan machen.

Wir brauchen bessere Forschung, wir brauchen bessere Finanzierung. Wir müssen uns auch mit der Ausbildung – Ausbildung bedeutet auch morgen Beschäftigung – auseinandersetzen. Und das bedeutet abschließend, dass nicht nur die Kommission, nicht nur wir hier im Parlament gefordert sind, sondern dass wir auch eindeutig die Partnerschaft der Länder brauchen. Sie können sich hier nicht aus der Verantwortung herausstehlen. Und deshalb wäre dieser Aktionsplan zusammen mit Parlament und Rat in unseren Augen der richtige Schritt, um hier genauer Akzente für die Zukunft zu setzen!

  Štefan Füle, Member of the Commission. - Madam President, every year around 500 million tonnes of cargo are transported on inland waterways, particularly in Europe’s most densely populated and congested areas. This silent and energy-efficient sector makes an important contribution to the European Union’s transport system. However, the sector is undergoing difficult times and structural changes are needed to enable inland navigation to fulfil its full potential.

In September 2013, the Commission presented the NAIADES II programme to improve the quality of the sector’s operating conditions and six key areas of intervention: infrastructure, environmental performance, markets, innovation, jobs and skills and the integration of the sector into the logistical chain. For each priority area, concrete initiatives are listed in the NAIADES II Communication. For instance, under infrastructure, light bridges will be adapted to today’s vessels, particularly container transport. The parallel technical standards of the different river organisations that generate costs for the sector will become streamlined across the European Union. Training and recognition of the professions will be harmonised and adapted to today’s demands and make the professions more attractive, just to give a few examples.

What is more, the first steps towards implementation of these measures are already under way. The Commission proposals for making available the reserve fund will provide much-needed financing for modernising vessels and upgrading professional qualifications. The proposal for technical requirements for inland waterway vessels will eliminate the fragmentation of technical standards for inland waterway vessels by creating a single set of standards across Europe. Both proposals are under debate in Parliament and Council. Together with the rapporteur, the Commission is hoping that they will be adopted as quickly as possible.

Let me take this opportunity to thank you, Ms Wortmann-Kool, for your very ambitious schedule and the good cooperation on those files.

For each of the six key areas mentioned, the Commission has already, in its Communication, specified operational outputs with target dates and identified the actors responsible for their implementation. It is regularly following up the implementation with all actors in the NAIADES implementation group. I will keep this House informed of progress.

In that context it is important that the private sector fully assume its prime role for improving inland navigation. Much more can be done by the sector to improve cooperation, share information and foster integration of inland waterway operators into logistic chains. We will of course support the sector in its endeavours.

Your second question asked how to stimulate innovation to increase the environmental performances of the inland waterway fleet and, in particular, to help the SMEs to access finance. The Commission has programmed a financial contribution of EUR 20 to 40 million for waterborne vessels for the period 2014-2015 in the Horizon 2020 work programme. Overall, EUR 6.3 billion are available in the programme for transport and, of course, support for improving the environmental performance of the fleet will continue after 2015.

The Connecting Europe Facility (CEF) contains EUR 26.25 billion for transport to be used, inter alia, to remove bottlenecks and create missing links in the inland waterways network and provide financing for new technologies such as LNG. The Connecting Europe Facility instrument will be used in conjunction with the cohesion funds, under which another EUR 6 billion is available for transport.

The Commission is also investigating how to facilitate access to support the inland waterways sector in its future investments and green technologies. Helping the inland navigation sector also means strengthening its SMEs, which represent 80% of the companies in the sector. Stronger and well-functioning associations and cooperation structures are needed to strengthen the position of these SMEs and to help them make better use of the available funding from the European Union and Member States.

There too, the Commission will provide support, for instance by proposing to open the reserve fund to fund associations representing the sector or by identifying the best practice in cooperation.

To conclude, the Commission has put in place an ambitious programme containing concrete measures with a lasting effect on the sector. NAIADES II will be implemented with money from the European Union budget but NAIADES II can only succeed if all actors join forces. The Commission therefore calls upon all stakeholders including the European Parliament to take an active part in the implementation of NAIADES II.

  Ismail Ertug, im Namen der S&D-Fraktion. – Frau Präsidentin, sehr geehrter Herr Kommissar! Dieses Paket trägt schon auch positive Züge. Zum einen gelingt es uns dadurch – so hoffen wir –, eine Harmonisierung der technischen Erfordernisse zu bekommen, auf der anderen Seite gibt es uns nun auch den lang ersehnten Zugang zu dem Europäischen Reservefonds, der derzeit mit 35 Millionen Euro ausgestattet ist. Dennoch ist das nur ein kleiner Schritt. Wir müssen es tatsächlich noch schaffen, die Binnenschifffahrt zukunftsfähig und nachhaltig zu stärken.

Wir haben im Weißbuch Verkehr auch seinerzeit das Ziel vereinbart, die Güter weg von der Straße hin auf die umweltfreundlichen Verkehrsträger, nämlich Schiene und auch Binnenschifffahrtswege, zu verlagern. Dieses Ziel haben wir konsequenterweise auch in den Transeuropäischen Verkehrsnetzen verankert. Jetzt ist die Frage: Was passiert mit der Umsetzung im Fall des Aktionsprogramms?

Klar ist, dass der Reservefonds nicht ausreichen wird und auch nicht dafür gedacht ist, dass wir letztendlich den Binnenschifffahrtssektor allein dadurch auf Vordermann bringen. Diese Gelder sind bereits für die Aus- und Fortbildung von Beschäftigten verplant.

Es gibt aber noch viele Baustellen im Fall der Binnenschifffahrt: Zum Beispiel brauchen wir erstens eine bessere Verzahnung zwischen diesen verschiedenen Verkehrsträgern – Straße, Schiene und den Wasserwegen –, um die Kapazitäten der Binnenschifffahrtswege auszunutzen. Vor allem brauchen wir eine zügige Umrüstung auf die abgasarmen Motoren. Wir dürfen auch nicht vergessen, dass wir es hier nicht mit vom Menschen geschaffenen Verkehrswegen zu tun haben, sondern mit einem Stück Natur, das ein komplexes Ökosystem ist, welches nicht nur uns dient, sondern auch der Flora und Fauna, und dass wir die Eingriffe, die wir vollziehen, nicht einfach wieder rückgängig machen können.

Daher meine drei Fragen an die Kommission: Wie können wir europaweite Anreize für Mitgliedstaaten schaffen, in die Binnenschifffahrt zu investieren? Welche Mittel, zum Beispiel im Rahmen der Fazilität Connecting Europe, können wir dafür einsetzen? Wird die Kommission eine gesamtheitliche Strategie diesbezüglich vorschlagen?

  Gesine Meissner, im Namen der ALDE-Fraktion. – Frau Präsidentin! Ich kann nahtlos an dem, was mein Kollege Ertug gerade eben gesagt hat, anknüpfen. Ich fange mal hinten an. Natürlich wollen wir gerne eine Strategie. Bei dem, was vorgeschlagen worden ist bei NAIADES II, was wir jetzt auch begrüßen, da geht es darum, wie man in der Förderperiode 2014-2020 jetzt auch Mittel generieren kann, um die Binnenschifffahrt nach vorne zu bringen, aber in einem viel zu kleinen Umfang. Es geht darum, den Reservefonds eben wirklich für kleine und mittelständische Unternehmen zugänglich zu machen. Die sind es nämlich – großenteils ziemlich kleine Unternehmen –, die die Binnenschifffahrt betreiben. Bis jetzt wurden teilweise die geringen Mittel noch nicht mal ausgeschöpft, weil der Zugang zu schwierig war.

Das ist aber nur die eine Seite der Medaille. Es geht tatsächlich eben auch darum, den großen Wurf zu schaffen oder eben generell weiter voranzukommen im Sinne des Weißbuchs. Wir wollen einen umweltfreundlicheren Verkehr. Wir sind damit konfrontiert, dass wir auf jeden Fall einen ansteigenden Verkehr haben werden. In Europa werden wir zwar weniger Menschen, aber weltweit werden es mehr. Wir werden mehr internationalen Handel haben, wir wollen ja als Europäer immer auch am Ball bleiben. Es wird mehr Verkehr geben, und der kann natürlich nicht ganz auf der Straße bleiben, viel Fracht, der größte Teil ist ohnehin auf der Straße. Und wir wollen eine Verlagerung auf Schiene und Wasserstraßen, weil das umweltfreundlicher ist.

Jetzt geht es eben darum, dass man natürlich gerade bei den Wasserstraßen sehen muss, dass nicht alle Potenziale, die ausschöpfbar sind, sind ausgeschöpft. Es ist aber auch die Frage, ob wir alle Potenziale, die bei den Binnenwasserstraßen möglich sind, immer ausschöpfen wollen. Dort müssen wir vieles eben auch berücksichtigen, was Tourismus, Natur und ähnliches angeht. Aber es geht darum, z. B. Brücken anzuheben: Das kostet Geld. Es geht darum, die Binnenhäfen zu erschließen: Das kostet Geld. Es geht darum, auch intermodalen Verkehr zu ermöglichen, dass die Binnenhäfen also auch angeschlossen sind an die anderen Verkehrsnetze. Es ist schon sehr gut, dass wir bei den TEN-T-Guidelines jetzt in sechs von neun europaweiten Korridoren Binnenwasserstraßen integriert haben. Das ist das erste Mal, und ich finde das sehr gut. Nicht überall in Europa haben wir Binnenwasserstraßen, aber gerade im Norden sind sie sehr stark da und können eben aktiv miteingebunden werden.

Wir müssen jetzt in allen Programmen, nicht nur bei HORIZON 2020, sehen: Wie können wir das verbessern? Wie kann man also wissenschaftliche Erkenntnisse für Innovation reinbringen? Wie können wir bei der Strategie für die Infrastruktur für alternative Energien besonders dafür sorgen, dass auch LNG-Flüssiggas für Schiffe möglich ist, damit die Binnenschifffahrt noch umweltfreundlicher wird? Und wie können wir generell Projekte zum Ausbau der Binnenwasserstraßen in die Connecting Europe Facility – dieses Finanzierungsmodell für unsere Korridore – miteinbeziehen?

All das sind Fragen, die wir uns natürlich stellen. Wir wissen, der Kommissar hat auch gesagt, die Kommission will sich darum kümmern. Aber wir möchten halt gerne konkrete Strategien auf dem Tisch haben.

  Eva Lichtenberger, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Frau Präsidentin! Herr Kommissar, die Debatte um die Binnenschifffahrt ist von zwei Elementen geprägt: Auf der einen Seite erwartet man sich viel höhere Wachstumsraten, weil man nach wie vor der Ansicht ist, dass das ein umweltschonenderer Verkehr ist. Auf der anderen Seite sagt man, es wäre günstig, den Warenverkehr von der Straße auf die Binnenschifffahrt zu verlagern, um in erster Linie einen ökologischen Aspekt zu erfüllen, aber auch, um die Straßen zu entlasten.

Dabei haben wir jetzt nur ein ganz kleines Problem: Der Zugang zum Geld ist die eine Sache. Die Frage ist aber für mich in erster Linie: Wofür wird das Geld denn eingesetzt? Sie haben von dem Anheben der Brücken oder vom Eintiefen der Flussläufe gesprochen. Ich sehe – und vor allem an der Donau muss man das konstatieren – ein ganz großes Defizit, und das besteht zum Beispiel darin, dass die Waren gar nicht zu den Häfen, zum Fluss kommen, weil es keine hinreichende Vernetzung der Verkehrswege untereinander gibt – zwischen Straßen, zwischen Bahnen und zwischen dem Fluss. Da liegen die Hauptdefizite.

Dann kommt noch ein zweiter Punkt dazu: Wenn wir immer nur die Herrichtung der Flüsse für die großen Container fördern, nicht jedoch die Diversifizierung oder den Zugang zum Fluss, dann setzen wir das wenige Geld, das ohnehin schon schwer zugänglich ist, noch einmal falsch ein. Hier muss es ein Konzept geben, das viel weiter geht. Das muss also erstens die Naturräume an den Flüssen erhalten, das ist ein Zweck an sich. Aber es hat auch Relevanz für den lokalen Tourismus, das muss man auch dazusagen.

Und wir haben eine Bedrohung – und dazu möchte ich Sie auch noch einmal in aller Deutlichkeit befragen –, die aus meiner Sicht noch viel zu wenig berücksichtigt worden ist: Es gab ein europäisches Forschungsprojekt von Wissenschaftlern aus Deutschland, aus Italien, aus der Schweiz und aus Frankreich, in dessen Rahmen unter anderem untersucht wurde, wie zum Beispiel der Klimawandel in den Alpen und das Schwinden der Gletscher sich auf die Wasserführung der beiden großen schiffbaren Flüsse in Europa – Rhein und Donau – auswirken.

Bei diesen Forschungen – das war ein europäisches Projekt – wurde festgestellt, dass mit dem Verschwinden der Gletscher auch eine Speicherfläche verschwindet, die die Wassertiefen halbwegs harmonisch oder gleichförmig hält. Wenn die Gletscher als Speicher wegfallen, dann haben wir viel mehr Hochwasser und Niedrigwasser in diesen beiden Flüssen. Was bedeutet das für uns? Es gibt einen europäischen Forschungsbericht – der wurde übrigens hier im Hause präsentiert von meiner Kollegin Toia aus Italien –, dessen Ergebnisse offensichtlich nach wie vor ignoriert werden.

Müssen wir nicht den Weg gehen, dass wir nun auf an den Fluss angepasste Schiffe setzen, die weniger Sensibilität gegen Hoch- und Niedrigwasser haben, anstatt sich auf Ozeanriesen oder gigantische Containertürme einzustellen? Wenn wir überhaupt bei geringerer Schiffbarkeit in den Flüssen diese Wasserstraßen noch fördern und erhalten wollen, dann müssen wir hier genauer hinschauen. Ich frage Sie: Haben Sie das getan, oder werden Sie das tun?

  Peter van Dalen, namens de ECR-Fractie. – Voorzitter, de resolutie die het Parlement heeft opgesteld, is volkomen duidelijk. Wij hebben in de resolutie duidelijk gemaakt dat de binnenvaart in de problemen is door de economische crisis, de schulden die velen hebben. Daar komt dan nog de enorme overcapaciteit bij.

Onze resolutie geeft ook een hele duidelijke boodschap af. Door een gebrek aan ambitie en financiële steun gaat NAIADES II de problemen voor de binnenvaart zeker niet oplossen, want in feite zegt de Europese Commissie met NAIADES II zoals dat nu op tafel ligt: sector binnenvaart, u moet vooral zelf uw problemen oplossen.

Dat betreur ik, want zoals NAIADES er nu uitziet, is het voor de binnenvaart niet voldoende. De Commissie moet echt in de komende jaren met aanvullende voorstellen komen, zodat de sector werkelijk vooruit kan worden geholpen, ook in financiële zin. De mooie woorden van het Witboek Transport moeten concreet in daden worden omgezet.

Tegelijk, Voorzitter, merk ik op: de sector zelf is ook aan zet. Meer samenwerking is noodzakelijk om te overleven. Schippers en organisaties moeten de handen ineenslaan, stoppen met het gekibbel over competenties en eigen koninkrijkjes. Gebeurt dat niet, dan zullen steeds meer schippers werkloos aan de wal komen te staan. Dan ziet de toekomst van deze prachtige sector er somber uit.

  Jaroslav Paška, za skupinu EFD – Obnovenie programu na podporu vnútrozemskej dopravy dáva subjektom pôsobiacim v tomto odvetví nádej na získanie potrebnej podpory Európskej únie určenej na zvýšenie konkurencieschopnosti prepravy tovaru po vodných cestách. Lodná preprava tovaru je energeticky efektívna, a preto je dôležité vytvárať podmienky na to, aby ostala integrovanou súčasťou podporovaného dopravného systému Únie. Pokračovanie programu vnútornej vodnej dopravy NAIADES musí byť zamerané tak na zdokonalenie infraštruktúry vnútrozemských riečnych ciest, ako aj na technickú modernizáciu plavidiel poskytujúcich dopravné služby. Vnútrozemské vodné cesty sú súčasťou šiestich z deviatich koridorov základnej siete TEN-T, a preto v rámci budovania multimodálnej dopravy treba vytvárať chýbajúce prepojenia a pri riešení kolíznych miest sa musia využiť aj kapacity nástroja na prepájanie Európy. Dôležité tiež bude podporiť začlenenie informačných systémov vodnej dopravy do informačných tokov ostatných druhov dopravy kvôli efektívnemu zapojeniu lodnej dopravy do integrovaného vnútrozemského multimodálneho dopravného systému. Rovnako ako v oblasti automobilového priemyslu musíme aj v lodiarstve podporiť zavádzanie moderných technológií s cieľom zvýšiť ekologickú výkonnosť lodnej dopravy. Program NAIADES, podľa môjho názoru, môže byť výrazne nápomocný pri revitalizácii vodnej prepravy tovaru v rámci Európskej únie.

  Γεώργιος Κουμουτσάκος (PPE). - Κύριε Πρόεδρε, κύριε Επίτροπε, κάθε χρόνο περίπου 500 εκατομμύρια τόνοι φορτίου μεταφέρονται δια των εσωτερικών πλωτών οδών. Ο όγκος αυτός ισοδυναμεί με τη μεταφορά φορτίων από 25 εκατομμύρια φορτηγά και με 140 δισεκατομμύρια τονοχιλιόμετρα μεταφοράς φορτίου. Αυτή είναι η μεγάλη προσφορά των ποτάμιων μεταφορών. Προσφέρουν μεγάλα πλεονεκτήματα σε μεταφορικές επιδόσεις, σε βιωσιμότητα και σε εξωτερικό κόστος. Ένα καλά συντηρημένο δίκτυο πλωτών οδών, χωρίς σημεία συμφόρησης και ελλείπουσες ζεύξεις, είναι συνεπώς απαραίτητο προκειμένου να ολοκληρωθεί η ολοκλήρωση της εσωτερικής ναυσιπλοΐας και να διασφαλιστεί η αξιοπιστία της. Κατά τη διάρκεια του προγράμματος NAIADES I, το δίκτυο των πλωτών οδών δεν συντηρήθηκε επαρκώς, ούτε ολοκληρώθηκαν οι ελλείπουσες ζεύξεις, σε πολλές περιπτώσεις λόγω εθνικών δημοσιονομικών περικοπών. Καλωσορίζουμε λοιπόν τη νέα δέσμη μέτρων NAIADES II που παρουσιάζει η Επιτροπή για την καλύτερη αξιοποίηση των δυνατοτήτων των εσωτερικών πλωτών οδών. Η Επιτροπή προτείνει να πραγματοποιηθούν διαρθρωτικές αλλαγές στον κλάδο της εσωτερικής ναυσιπλοΐας, με βελτιώσεις στους τομείς της ποιότητας, των συνθηκών λειτουργίας των επί μέρους κλάδων και των υποδομών καθώς και με την ένταξη του κλάδου στην αλυσίδα της εφοδιαστικής διαχείρισης. Ωστόσο, η Επιτροπή δεν προτείνει καινοτόμα συγκεκριμένα μέτρα, όπως κατάλληλη και ειδική χρηματοδότηση, με τα οποία θα διασφαλίζονταν η πλήρης υλοποίηση του προγράμματος δράσης. Το NAIADES II φαίνεται να αποτελεί μια άτακτη σύνθεση υφιστάμενων μέτρων χωρίς πραγματικές προτεραιότητες και χωρίς πραγματικές ιεραρχήσεις. Έχοντας επίγνωση της σπουδαιότητας του κλάδου της εσωτερικής ναυσιπλοΐας και της διασφάλισης της βιώσιμης αλυσίδας μεταφορών, εκφράζω την ανησυχία μου για την απουσία σταθερής και συγκεκριμένης στρατηγικής για τον κλάδο εσωτερικής ναυσιπλοΐας, συνοδευόμενης από επαρκή χρηματοδότηση. Για τον λόγο αυτό, προσβλέπουμε εν συνεχεία σε μια νέα, πιο φιλόδοξη πρόταση και αναμένουμε πάντως να αξιοποιηθούν οι δυνατότητες που παρέχουν τα νέα διευρωπαϊκά δίκτυα με τον προϋπολογισμό του μηχανισμού "Διευκολύνοντας την Ευρώπη" και με το πρόγραμμα "Ορίζων 2020".

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - Doamnă președinte, domnule comisar, sunt întru totul de acord cu cele spuse de colegul Koumoutsakos. Aș vrea să subliniez faptul că obiectivul declarat al NAIADES II este crearea condițiilor necesare pentru ca transportul pe căile navigabile interne să devină un mod de transport de bună calitate, bine gestionat, eficient, sigur, integrat în lanțul intermodal, cu locuri de muncă de bună calitate, ocupate de lucrători calificați și respectând standardele de mediu ridicate.

Atragem atenția că aceste obiective nu vor putea fi îndeplinite fără o strategie a Uniunii Europene pe căile navigabile interioare și fără o finanțare adecvată din partea Uniunii și mai ales fără implicarea tuturor actorilor din domeniu. De asemenea, susțin că aspectele privind transportul și mediul din strategia Uniunii Europene pentru regiunea Dunării să fie integrate în viitoarea strategie a Uniunii Europene pentru căile navigabile interioare. Subliniez aici faptul că armatorii de pe Dunăre consideră că sunt prea greoaie condițiile de a utiliza programul NAIADES, drept pentru care, până acum, programul NAIADES nu a fost suficient utilizat.

În legătură cu modernizarea și reorganizarea flotelor, subliniez că ar trebui prevăzute măsuri sociale și în special de natură financiară, care să sprijine sectorul. De asemenea, ar trebui să se recurgă la observarea detaliată și armonizată a pieței în domeniul transporturilor pe căile navigabile interioare și al porturilor interioare, cu scopul de a ajuta Comisia să consolideze cercetarea în sectorul transporturilor pe căi navigabile interioare.

În final, Comisia și statele membre ar trebui să revizuiască foaia de parcurs pentru cercetare, dezvoltare și inovare în sectorul căilor navigabile pentru a include echipamentele și infrastructurile portuare.

  Phil Bennion (ALDE). - Madam President, the use of canals in the UK for transporting goods has almost died out, with the exception – of course – of the Manchester Ship Canal. Today, our waterways are mainly used for leisure. I am always defending regional, national and European freight transport strategies that encourage a modal shift from road to more sustainable modes of transport, such as rail and inland waterways. Clearly, the NAIADES II Package has not delivered on that so far.

Given the name of this strategy ‘Making better use of Europe’s waterways’, I would also like to ask the European Commission: what is its action plan to improve the connection between waterways that are mainly used for leisure and tourism and their connections to other forms of transport, as well as to ensure that these waterways are also used in the most environmentally friendly way?

  Dominique Riquet (PPE). - Madame la Présidente, mes chers collègues, la part modale du transport fluvial ne décolle pas alors que ses atouts sont nombreux: faibles émissions de CO2, niveau de sécurité élevé, nuisances sonores modestes, absence de congestion. Or le fait de ne pas exploiter tout ce potentiel et ce mode de transport n'est pas sans conséquence pour l'efficacité et la durabilité de notre système de transport.

L'analyse de la situation faite par la Commission dans sa proposition Naïades II semble juste. Au-delà d'un problème conjoncturel, il y a des problèmes structurels indéniables: infrastructures en mauvais état, flotte vieillissante, manque de formation des personnels et manque d'ambition des programmes. Cependant, les mesures à prendre pour corriger cette situation ont un coût, et c'est là que la stratégie de la Commission n'apparaît pas clairement.

Je salue la mesure visant à élargir le champ d'application du fonds de réserve. Elle permettra aux organisations représentatives de le mobiliser plus facilement pour stimuler les programmes des groupements d'entreprises, améliorer la qualification des bateliers et promouvoir l'adaptation technique des bateaux. Or, si l'on veut que les choses progressent, il faut un plan d'ensemble et beaucoup de mes collègues avant moi ont regretté son absence.

Il s'agira au moins de mieux coordonner les fonds disponibles, le nouveau fonds pour les infrastructures, à savoir le mécanisme pour l'interconnexion en Europe, axé sur les transports verts, qui prévoit pour le secteur fluvial un cofinancement important, notamment pour la résorption des goulets d'étranglement, "Horizon 2020" et le programme Platina, plate-forme permettant la mise en œuvre de Naïades sur le plan de l'innovation technologique – là encore il ne faut pas sous-estimer cet aspect –, COSME, qui est également un programme utile, puisque le transport fluvial se compose en grande partie de petites et moyennes entreprises, les fonds FEDER, les fonds de cohésion, les interventions de la BEI et les instruments financiers.

Nous demandons à la Commission de mettre en musique un plan d'ensemble avec tous ces dispositifs, faute de pouvoir bénéficier d'un dispositif spécifique. De façon plus générale, cette coordination, y compris avec les États membres et les acteurs privés, nous permettrait de fixer des objectifs quantitatifs dans le temps qui soient un peu plus ambitieux.

Pour conclure, Madame la Présidente, il faut mieux contrôler l'usage des prélèvements sur les modes de transport – je ne ferai pas d'allusion au earmarking, fait par les États membres – et renforcer la stratégie européenne en matière d'internalisation des coûts externes, ce qui ne pourrait que profiter à ce transport si vertueux qu'est le transport fluvial.

  Franco Frigo (S&D). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, mi pare che l'aver posto all'attenzione del Parlamento la questione del trasporto fluviale sia un elemento per non farlo morire, come veniva ricordato.

Gli oltre 37 000 chilometri interessati a questa modalità di trasporto vedono l'Italia interessata marginalmente, anche se però si tratta di una marginalità molto significativa, perché riguarda l'area più industrializzata del paese e parte del corridoio mediterraneo, il già corridoio 5, e quindi rappresenta sicuramente un contributo alla modalità di trasporto per quanto riguarda il sistema delle merci, ma soprattutto anche alla valorizzazione del sistema portuale dell'alto Adriatico.

Però io vorrei ricordare che la navigazione interna, oltre che per questioni di natura turistica, ha anche altre opportunità che qui venivano ricordate, non tanto la navigazione, ma i canali e i fiumi navigabili. Ed è, il tema, se vogliamo, idraulico. Le modifiche, diciamo, del clima, hanno determinato situazioni particolari, esondazioni di fiumi, questioni di allagamenti, per cui alcuni canali navigabili potrebbero essere utili come invaso idraulico, oltre che come approvvigionamento idrico per il sistema complessivo agricolo, quindi occorre vedere il tema delle vie navigabili non solo dal punto di vista del trasporto, ma per un sistema integrato di migliore utilizzazione del territorio.

  Hubert Pirker (PPE). - Frau Präsidentin, Herr Kommissar! Wir haben soeben beschlossen, dass wir neun Kernnetzkorridore in Europa einrichten, damit die wichtigen Wirtschaftsräume optimal zu verbinden versuchen und somit einen wesentlichen Beitrag leisten, dass die Europäische Union auch in Zukunft im Wettbewerb mit den anderen großen Wirtschaftsräumen wird bestehen können. Das ist eine entscheidende Weichenstellung.

Wir wissen, dass diese Korridore dann besonders effektiv arbeiten werden können, wenn die Knotenpunkte, die Verbindungsterminals, die Schnittstellen zwischen den einzelnen Korridoren auch mit der notwendigen Infrastruktur und mit der notwendigen Logistik ausgestattet werden. Das Zweite ist, dass wir zweifelsohne die jeweils optimalen Verkehrsmittel/Verkehrsträger für die einzelnen Korridore zur Verfügung werden stellen müssen. Und das Dritte ist, dass auch die Zubringersysteme von den kleinen und mittelständischen Unternehmen zu den Korridoren, zu den Knotenpunkten funktionstüchtig sein müssen.

Wir wissen, dass große Investitionsvorhaben, insbesondere im Bereich der Schiene, aber auch im Bereich der Straße vorgesehen sind. Wir haben aber in der Diskussion gemerkt – und das ist die kritische Anmerkung –, dass gerade im Zusammenhang mit der Schifffahrt und mit der Binnenschifffahrt zu wenig Investitionen getätigt werden. Dabei lägen im Transport mit dem Schiff große Chancen aus ökonomischen Gründen. Aus ökologischen Gründen wäre es sehr oft das optimale Transportmittel.

Ich sehe in der Zielstellung von NAIADES etwas Positives. Die Binnenschifffahrt sollte ausgebaut werden. Das wäre z. B. eine Riesenchance für die Weiterentwicklung des Donauraums, die wirtschaftliche Stärkung dieses Raums. NAIADES hat als Zielstellung, Triebkraft für die Binnenschifffahrt zu sein. Das ist die Zielstellung. Die Frage ist aber: Wie kann tatsächlich eine Umsetzungsstrategie so effektiv auf die Beine gestellt werden, dass dann tatsächlich all diese Effekte, die man sich bei NAIADES wünscht, in der Praxis auch tatsächlich wirksam werden?

  Zita Gurmai (S&D). - Madam President, while we need more sustainable and diversified means of transport, improving the development of European inland waterway transport is crucial, especially for freight. In this respect, the NAIADES II Programme is essential. We know that this sector has largely suffered from the crisis and that the navigability of European waterways, as well as the development of efficient intermodal systems, can and needs to be improved. I share the views of my colleagues that, despite the interesting proposals included in the Communication, a clearer and more comprehensive global strategy is still needed. Bottlenecks along the inland waterway network need to be resolved. Integration into a genuine intermodal system and access to finance and sufficient funding for projects from the Connecting Europe Facility (CEF) and Horizon 2020 are also essential.

Dear Commissioner, I strongly believe that an ambitious strategy for inland waterways transport can be a strong lever for green growth, innovation and development that would also boost regional and cross-border cooperation. Let us work together to improve this programme and make sure it is fully implemented.

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, tá áthas orm páirt a ghlacadh sa díospóireacht thábhachtach seo agus ba mhaith liom cúpla pointe a rá.

Firstly, as the Commission document points out, this is largely about 20 Member States who between them have 37 000 kilometres of inland waterways carrying 500 million tonnes of cargo per annum. These are obviously mainly on continental Europe, and it is only right that because they have suffered due to the economic recession there is now an opportunity to develop. Therefore, we should be helping them to connect and develop in every way. Most of these are either privately owned or owned by SMEs, and often they are not in a position to be aware of the resources that the European Union can offer. I think it is right that this should be pointed out in terms, particularly, in relation to the ERDF, the ESF, the Cohesion Fund, etc. and particularly to focus on RDI for this area. That is a very important point and I agree with it.

One other area which I think is very important, and which the Commission points to, is that of LNG. It says, for instance, that based on the current state of technology, LNG fuel ships would considerably contribute to achieving emission limits for the more ambitious approach. However, the uptake of LNG by the sector is currently hampered by regulatory, financial, technical and infrastructural barriers. Urgent action is therefore needed to overcome these barriers, so that LNG can be used by 2016 at the latest. I agree completely with that, and there is actually a proposal in my country to have an LNG terminal. Certainly that needs to be encouraged.

Finally, I would like to make the point that Mr Bennion made, which is that in places like Ireland we should be focusing on the tourism and leisure side, because areas like the Shannon have a huge potential to develop the whole inland waterways sector from a leisure point of view. I would like to see an overall package incorporating cargo and leisure as the final result here. It says the work has started; let it be as comprehensive as possible.

Interventions à la demande

  Ivana Maletić (PPE). - Gopođo predsjednice, gospodine povjereniče, podržavam Akcijski plan za potporu prijevozu unutarnjim plovnim putovima. Predložene mjere su važne i doprinijet će poboljšanju prometnog povezivanja Europske unije.

Međutim, nekoliko je nedostataka koje moramo pokušati riješiti. Prvo, povezanost Akcijkog plana sa strategijama u kojima su plovni putovi okosnica postizanja ciljeva poput Dunavske strategije. Drugo, jasnija povezanost s proračunom te utvrđivanje izvora financiranja, što će se financirati iz proračuna Europske unije, što iz proračuna država čalnica, a zašto možemo osigurati povoljne izvore financiranja preko Europske investicijske banke, EBRD-a i drugih izvora.

Isto tako nedostaje jasna vremenska dinamika provedbe mjera i jasna uloga svake države članice. Ne možemo svugdje u Uniji financirati različite prioritete i ciljeve.

U Republici Hrvatskoj je isto tako prepoznata važnost plovnih puteva, pripremamo projekte Dunav – Sava, Vukovar – Sisak – Osijek – Slavonski brod i znamo da je to važna okosnica za gospodarski razvoj.

  Marino Baldini (S&D). - Poštovana predsjedateljice, poštovani povjereniče Štefane Füle, istina je da na kraju legislature baš i nema vremena analizirati i dohvatiti sve ono što bi trebalo, ali se slažem sa sadržajem Bijele knjige, odnosno prijedlogom NAIADES II, u smislu poticanja transporta rijekama.

Na unutarnjim plovnim putovima može se mnogo toga učiniti, ne samo u podizanju njegove kvalitete. Posebno od Europske komisije očekujemo da se napravi plan kojim bi se povećale mogućnosti obnove jednog od najučinkovitijih i povijesno najpraktičnijih prometa, potvrđenog od davnina.

Vrlo je važno veće povezivanje i plovidba rijekama posebno u istočnoj Hrvatskoj, primjerice, glavni je grad Zagreb nekada bio plovan rijekom Savom te bi danas opet trebalo uspostaviti plovnost prema Sisku i dalje. Treba uspostaviti sve veze i komunikacije koje su nekada postojale, a sada su zapuštene ili ne postoje.

Primjerice u Istri, iz koje ja dolazim, nekada je bila plovna rijeka Mirna, što bi trebalo opet uspostaviti, barem u turističke svrhe. Naravno, riječnim lukama osim plovnosti treba sva infrastruktura – treba posebno povezati s europskim koridorima te riječne putove, ali i sa svim infrastrukturama koje su s tim povezane.

  Miloslav Ransdorf (GUE/NGL). - Paní předsedající, já bych se chtěl zeptat pana komisaře Füleho, zda mezinárodní dohody, které se týkají splavňování řek, jsou závazné nebo pouze doporučující. Ptám se proto, že od roku 2006 české vlády nepokračují v tom splavňování řek a místo toho se spíše stavějí mosty. Mě by zajímalo, zda tedy opravdu jsou prostředky poskytované za tímto účelem správně využívány.

  Zbigniew Zaleski (PPE). - Pani Przewodnicząca! Panie Komisarzu! Rozumiem, że propozycje i wysiłki, które Komisja podejmuje, są związane z rozwiązaniami technicznymi jeżeli chodzi o transport śródlądowy. Chciałbym, żeby mnie Pan posłuchał przez jeden moment. Do tego dochodzi turystyka, ale z literatury wiem, że pojawia się problem związany z edukacją dzieci tych rodzin, które często żyją prawie całe życie na łodziach. Nazywam ich marynarzami. Teraz sprawa nie jest tak trudna, ponieważ mamy dobre sieci internetowe. Niemniej jednak na to Komisja musi zwrócić uwagą, bo to jest bardzo ważny ludzki czynnik: dzieci, które wychowują się na łodziach. Dlatego chciałem, żeby Pan Komisarz tego nie zagubił wśród różnych spraw technicznych.

  Mairead McGuinness (PPE). - Madam President, thank you for allowing me to take the floor late, and my apologies to all of those who participated in the debate. There are just two points I want to make.

In Ireland, there is huge interest in the inland waterway sector and in the idea of it both as an enterprising industry and also as a tourist attraction. There is a great need to fund local communities which want to redevelop walkways and pathways associated with inland waters. That is one key point in this debate.

Secondly, it would be remiss of me today – having come from Ireland – not to mention my concern about Ireland. We have had terrible rainfall there. The river Shannon has been mentioned, and we are concerned today that there will be incredible flooding because of the tremendous rain. My thoughts are with the citizens in Ireland, particularly because of the difficult weather they have experienced. We will be calling on the Commission to take account of this and to provide as much support as possible to a weather-stricken country.

(Fin des interventions à la demande)

  Štefan Füle, Member of the Commission. - Madam President, I would like to thank the honourable Members for their valuable comments. Together with my colleagues, I have taken note of your concern and we will make sure that these are taken into account by the Commission for the implementation of NAIADES II.

Many of you stressed the word ‘implementation’ and have a good strategy for implementation. Let me recall, again, that NAIADES II is based on the lessons learned during the previous programme and was adopted only very recently, in September of last year. The target date for many programmes has actually been pushed forward to 2016-17.

I tried to present to you the six fields. I could present it in much greater detail, so as to underline the efforts to put forward a comprehensive programme to create conditions for the much greater effectiveness of inland water transport. Some of the initiatives we have been talking about will lead to profound changes aimed at adapting the inland waterways sector to today’s requirements for an efficient and integrated transport system, but these changes are unavoidable. The Commission is convinced that the inland waterways sector is an important element of a well-functioning, safe and green transport system. With NAIADES II, we are creating the conditions to fully realise this potential and thus to contribute to growth and employment in the European Union.

The Commission takes the task to revitalise this sector seriously. It will play an important role in stimulating the sector to take the measures needed to overcome the structural weaknesses from which it is suffering. NAIADES II – and let me underline this again – provides for many concrete initiatives to this effect.

The key factors responsible for the crisis, such as its fragmentation or its lack of integration into the logistic chains, require structural change. Any action taken by the Commission cannot be a substitute for action taken by the sector itself to bring about this change. NAIADES II therefore passes a clear message to the sector about its responsibility to take action to make the necessary structural improvements which, together with the implementation of NAIADES II, create the platform for the continuing dialogue between the various stakeholders in the European Union – primarily the Commission, the Parliament and the Council – on the follow-up to NAIADES II, addressing the many calls I heard during this debate for that strategy to be both comprehensive and ambitious.

  La Présidente. - J'ai reçu, conformément à l'article 115, paragraphe 1, du règlement une proposition de résolution.

Le débat est clos.

Le vote aura lieu jeudi, le 6 février 2014, à 12 heures.

(La séance, suspendue à 10 h 40, est reprise à 11 heures)

VORSITZ: MARTIN SCHULZ
Präsident

  Der Präsident. - Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die Aussprache über einheitliche Vorschriften und ein einheitliches Verfahren für die Abwicklung von Kreditinstituten und bestimmten Wertpapierfirmen im Rahmen eines einheitlichen Abwicklungsmechanismus und eines einheitlichen Bankenabwicklungsfonds: Ergebnis der Verhandlungen.

Ich weise darauf hin, dass es bei dieser Aussprache kein Catch-the-eye-Verfahren gibt. Auch das Verfahren der „blauen Karte“ findet keine Anwendung.

  Corien Wortmann-Kool, on behalf of the PPE Group. – Mr President, we feel a strong sense of urgency to complete the Banking Union before the European elections. That is why we have to confirm today our strong and united mandate for the negotiations on the Single Resolution Mechanism, a mandate that has already been voted through with a large majority by the competent parliamentary committee.

This plenary vote should serve as a wake-up call for the Council. It was good that the Greek Deputy Prime Minister was present at the debate on Tuesday where this broad unity was confirmed. This underlined the great importance the Greek Presidency attaches to this regulation. He clearly indicated the willingness to work constructively on a common agreement, but the Greek Presidency cannot negotiate when they do not get a substantial mandate from the Ecofin Council and there is a clear urgency – the markets are watching, so we have to get it right from the start.

When we negotiated the Stability and Growth Pact, we corrected an institutional shortcoming. We moved the supervision on commonly-agreed rules away from governments, giving more objectivity. In the end we both agreed, and this is what made the ‘six-pack’ a credible and good deal. But now the Council is suggesting the reverse: leaving crucial decisions on resolving failing banks up to the Member States. It is hard to see how this would lead to effective and efficient objective decision-making, let alone how this would work when a bank needs to be resolved within 48 hours.

It could also seriously undermine the effective application of the resolution tools. We want to ensure that bail-in will be applied to make sure that shareholders and investors have to pay, but it should be equally applied to failing banks irrespective of the Member States in which they operate. Equal treatment, where needed, with regard to access to the Fund is another area in which the Council’s position falls short, because the Fund is rigidly broken down into national compartments. This could reinforce the damaging link between Member States and banks, instead of breaking it.

The risk of reputational damage for this new resolution authority is substantial, especially in the first years. We cannot afford to let that happen. The Single Fund has to be up and running from the start of the Single Resolution Mechanism through a swift mutualisation of bank levies, instead of 10 years of national compartments. A lending facility is needed for that as well.

The Committee on Economic and Monetary Affairs (ECON) voted in favour of a clear position for a Single Resolution Mechanism with a truly Single Fund, where a bank can be resolved within a weekend – a system where the banks have to pay. Our Group really wants to protect the taxpayers from having to pay the bill again for failing banks.

The Council introduced an intergovernmental agreement – a temporary one – but we have grave reservations about this, as we do not believe in intergovernmental solutions unless we are convinced that it is absolutely necessary in order to fulfil constitutional requirements, and also unless we are convinced that it is legal. I have some understanding for the constitutional concerns of one Member State concerning the transfer of contributions from banks to a European fund, but we cannot accept an intergovernmental agreement that takes out other crucial elements of the Single Resolution Mechanism and leaves them to the discretion of the Member States. The negotiating table is here in this House – not in the Council building.

The trialogues with the Greek Presidency are the only format for negotiating for this Parliament, and I would like to welcome the helpful contributions made by Commissioner Barnier during the debate on Tuesday. His initial proposal for a Single Resolution Mechanism is the right basis; it shows the right way. We also truly trust in his insistence on a credible and workable system. We trust that he shares our view that an agreement is urgently needed, but cannot be done at any price.

Completing the Banking Union is the number one priority for the PPE Group in the last months of this term. The Single Resolution Mechanism is the final brick we have to add in order to restore credibility, to ensure a safe and stable financial system with better access to loans for our businesses and households, and to protect our citizens and their deposits from failing banks. The Banking Union is crucial to regaining trust and speeding up economic recovery.

The EPP is aware of the great responsibility resting on us. We want a deal. We will now vote on this dossier to achieve one important purpose: to give a strong signal of unity. Our line that was agreed in the Economic and Monetary Committee will get the full backing of this House. We are not modifying our negotiated position, but repeating our views, which were expressed by ECON already in December of last year. But we are not concluding our first reading; we are keeping the door open, and this should serve as a wake-up call for the Council. Parliament is ready and open to accelerating these negotiations and achieving a deal before the European elections. We will be firm, but constructive in the negotiations. However, we cannot just accept any old agreement. Completion of the Banking Union is at stake, but we have to get it right.

  Hannes Swoboda, on behalf of the S&D Group. – Mr President, the message is very clear from my political group. First of all, we want a solution, but not the solution that the Council proposed, which is not acceptable to us.

Secondly, we want a quick decision on the mandate of the Council. If the Council is taking things seriously, then it should act quickly to give a mandate for negotiations. If one looks back to the time when the European Council decided we wanted a Banking Union, and all the months that have passed until now, it is not our responsibility – it is not our fault – that we do not yet have the Banking Union. It is the fault of the Council, because they are either being lazy or they do not want a solution.

What is the real problem? The real problem for us is the following: the Council does not like the fact that the real European institutions – Parliament and the Commission – are getting more and more influence and more power in European issues, which is strange because they are European issues. We are seeing more and more examples where the Council – the Ministers – are saying no, of course, we agree on the substance, but we the Ministers want to do it. This means that we have to explain to our citizens, to the audience up here, that these decisions are very often not efficient, because to come to an agreement in the Council – although there are only 28 members – is much more difficult than to come to an agreement here in this Parliament when we have clear votes and good cooperation. Proposals by the Council are not efficient and are therefore rejected.

The Council chose a legal basis which may be correct, but was ultimately a political decision, because a different legal basis giving the Community method and a bigger role to the Commission and Parliament would be correct as well. So why did they choose intergovernmental cooperation as the legal basis? It was because they want to keep their national influence. But the banking system is no longer a national banking system. It is a European banking system, and therefore we need a European solution and not a sum of national solutions.

Secondly, one should also explain to our citizens that the Banking Union is not something for the banks. The Banking Union is something for citizens – citizens who are afraid that they may lose their deposits, citizens who are afraid they will not get credit or who have problems when a bank fails. Therefore, we should also explain that the expression Banking Union is perhaps not the right one, and that this is a project for the citizens, and not for the banking sector. Why is it important to have a strong European solution? Well, I can see – if I am reading the Financial Times correctly – how, for example in Britain, dear colleague Callanan, they are already trying to circumvent some of the rules we have decided, such as on bonus solutions. New speculation is taking place and it is being supported by higher bonuses in a different form, which legally may more or less be correct, but whose content, and the purpose of our rules, have been circumvented by the banks. I fully agree with what our colleague Ms Wortmann-Kool said. It is now time for a solution which does not put the burden on the taxpayers, but on the banks themselves.

As I said, the mechanism is not a good mechanism. Coming to a decision is a long process. Therefore, we have to do something about that mechanism. We were very happy with the Commission ultimately deciding whether the resolution of a bank was necessary. It would be good to go back to that solution or, at least, to find a better solution than we have now. The solution now is a complicated process – much too complicated. I have compared it with a situation in which a fire breaks out and one then has to ask the city council if one can do something. President Schulz said that if you go to the emergency room you do not want to have to ask the administrative council of the hospital to say what should be done; you want a doctor directly and a doctor to decide directly. Something has to be done on this issue very decisively.

Secondly, the timing. Ten years is too long to set up the Fund when this, in any case, may not be not enough. Some would argue that if you reduce the time to, say, five years, which would be reasonable, then some of the banks in weaker countries would have to pay too much. That would be an additional burden to the banks. So at least let us have a backstop, and a viable backstop. Then the Fund can go to the capital market with guarantees at its back to catch up with the necessity of what has to be done. These are the two major points we have to demand from the Council.

Finally, I want to thank the negotiating team. I have full confidence in the negotiation team because I see the unity and strong position of that negotiating team – and I would say to Ms Goulard and Mr Verhofstadt that if they are not in agreement with having a strong negotiating team, then they should be. However, the view of our political group is that the negotiating team must have a clear position. No solution is better than a bad solution. We are not ready to accept any solution just because we have to have a solution quickly, because if we have a bad solution it will be hard to get a better solution afterwards. That, therefore, is what we are saying as a social and democratic group.

Again, we would ask the Council to give a quick mandate. Mr President, I would like you to write to the Council. Approach the Council, and do not wait until 17 or 18 February; do it next week. At the beginning of next week you can have a mandate to negotiate. Once again, our position is very clear. We want a solution, but we will not accept – and do not expect – a bad solution because, for us, having no solution is, at the end of the day, better than having a bad solution.

  Guy Verhofstadt, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, the first question that I want to raise to you is this: where is the Council in this debate? We are putting out a message here. It is not a message for Mr Barnier, because Mr Barnier is 100% behind us and we have the same opinion. For whom do we have a message? For the Council! Why is the Council not here?

No, it is not for the media, Mr Callahan. You are doing that for the media because you are perhaps against a Banking Union. That I can understand, so you are intervening. Since the Presidency is not here, they have to make a new proposal to us.

Mr Swoboda is totally right: it is totally unacceptable that it will now take until – what is the date of the next Ecofin, Mr Barnier? – 17 February 2014 before they can have a new mandate. That is 14 days that we are losing on top of all the other months, because the Council decided on the Banking Union, Mr Swoboda, in June 2012. And today they are not capable of defining a new mandate so that the negotiations with the Parliament can really go forward. Let us be honest, we have already said a few times that the proposal of the Council is not acceptable and that we need another one.

The dramatic point in this is that it was six years ago that the financial crisis started. Six years ago – and we have still not found a solution for the banking crisis! The Americans did that immediately. The first thing the Americans did, within a year of the start of the financial crisis, was to recapitalise their banks and to solve the problem. They did what the Swedish did after their real estate and banking crisis. What we are following is the path of the Japanese. They also waited 15 years before recapitalising their banks. A long period of economic stagnation was the outcome of that approach. I am asking, Mr President, that you send a letter – in the name of the united Parliament – to the President of the Council to say that it is not acceptable to us, and that we are asking them to speed up their negotiations inside the Council so that they come with a new mandate.

The second point is on the speed. Everybody agrees: the speed we see now in the Council proposal is like that of a Trabant, if I can use the metaphor of a car. It is a very long and slow procedure, when what you need is a McLaren or a Ferrari if you want to solve a banking problem in a weekend.

Finally, regarding the legal basis: as you know, there is only one good legal basis and that is Article 114. Why? Because the money involved, the contributions, are private contributions. They are not the contributions of the banks – it is not public money that we want to be involved. Article 114 is the right legal basis. I have already heard that some people are ready to make agreements on that, to compromise on that. Maybe we should insert a sunset clause in this intergovernmental agreement at the end, so that the whole system can later fall under Community law.

That is what we normally do if we do not agree with the Council, we say: OK, you can start with that system, but within a year, within two years, within five years the whole EGA has to fall under community law. That could be the outcome. Is that good? Maybe it is better than an EGA for eternity, but let us start these negotiations with the Council on sticking to Article 114. If the legal service of the Council, the legal service of the Commission and the legal service of the European Parliament are saying the same thing, then it is a miracle. Normally these three legal services have different opinions. This time they have the same opinion, and it is only because one country – it may then be the biggest country – is opposing it that we are looking to an intergovernmental system again, which is outside the Treaties and which will have, in fact, negative consequences for the powers of the European Parliament.

  Daniel Cohn-Bendit, au nom du groupe Verts/ALE. – Monsieur le Président, chers collègues, Guy Verhofstadt a raison.

Savez-vous pourquoi le Conseil agit de la sorte? Parce qu'il connaît le Parlement. Le Conseil sait que, si on pousse ce Parlement dans ses derniers retranchements en lui disant: "Vous n'allez pas quand même pas refuser l'union bancaire au dernier moment, comme cela a été le cas pour les budgets" – je peux donner de nombreux exemples –, au dernier moment, par hasard, vous verrez que la moitié de la proposition du Conseil sera reprise et acceptée par le Parlement avec, peut-être, ce que vient de dire Guy Verhofstadt, qui est: "Bon, nous verrons dans trois, dix ou cinquante ans, ou je ne sais pas quand... si nous pouvons faire autre chose".

Voilà pourquoi le Conseil ne se presse pas. Parce que, plus on s'approche des élections, plus on arrive à la fin de cette législature, plus il sait qu'il va gagner. C'est le problème.

Deuxièmement, c'est vrai que le charabia institutionnel est compliqué: article 114, article 352... Il faut dire une chose: il ne s'agit pas de l'argent public! Que les Allemands ne nous cassent pas les pieds! La Cour constitutionnelle allemande n'a rien à voir là-dedans. C'est de l'argent privé! L'argent de banques privées, qui sont des banques multinationales. Vous allez me dire que la Deutsche Bank – je sais qu'elle s'appelle Deutsche Bank – fait des affaires dans toute l'Europe. UniCredit fait son plus gros chiffre d'affaires en Allemagne. Alors qu'on arrête de nous raconter – c'est ce qu'on fait croire aux citoyens – qu'il s'agit de protéger l'argent des citoyens. Non! Il s'agit de trouver un mécanisme de résolution pour des banques privées. C'est pour cela que les États, tels qu'ils sont, n'ont pas à mettre un drapeau sur ce mécanisme.

Par conséquent, le Parlement doit être clair. Comme il s'agit d'organiser la protection des citoyens et de faire en sorte que les banques ne puissent plus revenir vers les citoyens, c'est-à-dire vers les États, pour dire: "Nous sommes en faillite, donc c'est à vous de payer", il faut qu'il y ait un mécanisme européen. On ne peut pas agir pays par pays, comme le proposent certains États membres et le Conseil – et c'est cela qui est tout de même incroyable. Faire cela, ce serait encore une fois démontrer notre incapacité à faire preuve de solidarité. Les plus faibles resteraient faibles et les plus forts resteraient forts. C'est ce que ce Parlement doit refuser. Voilà un peu la leçon qu'on voudrait donner avec ce qu'on est en train de faire.

Le seul moyen de gagner, c'est que ce Parlement dise et répète: "Mieux vaut pas de solution qu'une mauvaise solution." Ce n'est que si nous sommes capables de tenir et de l'expliquer que nous avons une chance de forcer la main au Conseil. Si, dès le début, nous disons entre nous: "Oui, nous devons accepter parce qu'il faut trouver une solution, etc.", alors nous avons perdu.

J'espère donc que ceux qui négocient le montrent clairement. J'espère que le Président du Parlement le dit clairement. Que l'on envoie les vidéos de ce débat au Conseil puisque le ministre est incapable de prendre l'avion d'Athènes pour venir ici. On peut les envoyer par webstreaming, ces débats, pour qu'au moins il écoute ce qui a été dit. On peut aussi les envoyer aux vingt-sept autres gouvernements et surtout au gouvernement allemand. Disons-le et faisons-le savoir quand nous voterons tout à l'heure: "Il n'y aura pas de solution qui ne passe pas par la méthode communautaire". Parce que la méthode communautaire protège les citoyens contre les intérêts des banques privées. Dans un combat électoral, cela se défend et c'est ce que nous devons défendre.

  Martin Callanan, on behalf of the ECR Group. – Mr President, I generally try to be optimistic about these matters. One day, I believe, even Mr Cohn-Bendit will say something sensible. However, just a year ago I was sceptical about whether the Council could reach any agreement on these issues in the last stage of Banking Union.

Let us be realistic: we are talking about a very significant shift in sovereignty within the eurozone and we are talking about very large amounts of money. We have the makings of a deal that would provide much-needed certainty to the eurozone banks. Surely that is in everyone’s interests. Although it does not involve my country, I believe it is in our interests that such certainty should be provided. It is also in everyone’s interest to end the practice whereby banks make the profits yet taxpayers bear the losses if they go wrong. I do not disagree with many of the views on that.

My group is not opposed to much of the Committee on Economic and Monetary Affairs (ECON) text. However, we do have some serious concerns with Parliament’s position. Firstly, I believe we have to ensure that those countries outside the eurozone, such as the Czech Republic and Sweden, which have many eurozone-bank subsidiaries, are fully involved in the decisions that will affect their interests. Secondly, I believe we have to protect the EU budget from being called upon to shore up banks in a currency that many Member States have no intention of joining. Those are our red lines, and Parliament’s proposals as they stand do not currently guarantee them.

I do, however, agree with the need for clarity on who will make the decisions when a eurozone bank fails, and I appreciate the concern that a few large countries could call the shots in the operation of such a mechanism. But we must also be careful not to go the other way and put in place a structure so rigid that it would fail to respond appropriately to the many different ways that a bank can fail at any time or in any place. So there is a need to improve Parliament’s and the Council’s positions before we can find a settlement that suits both northern and southern countries and non-euro and euro countries.

Unfortunately, for some people, today’s debate and vote are not about trying to move forward or to find a solution: they are about institutional power play and posturing. Even Mr Verhofstadt said that, for a change, we should copy the United States of America. Perhaps we should try that in a few other policy areas as well.

My Group is not completely satisfied with either the Council’s or Parliament’s position. We believe we need to respect the rules of the single market, we believe we need to respect the state aid rules. However, we have tried to approach these issues looking at the bigger picture, which ought to transcend the petty institutional wrangling that some people want to take part in. Under the Lisbon Treaty, this Parliament has significant powers: let us try to exercise those powers responsibly.

  Gabriele Zimmer, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident! Der Abwicklungsmechanismus für die Banken, über den wir jetzt reden, ist ein wesentlicher Bestandteil der Bankenunion. Er sollte ursprünglich auch dazu dienen, dass die exzessiven Auswirkungen und Auswüchse der Finanzmärkte beschränkt werden.

Wenn wir uns aber die ganze Debatte anschauen, müssen wir feststellen, dass wir sowohl was die Vorschläge und die bisherige Argumentation des Rates als auch unsere Diskussion hier im Parlament betrifft, letztendlich große Verkündungen gemacht haben, aber möglicherweise am Ende, wenn die Bankenunion und auch der Abwicklungsmechanismus bestätigt worden ist, zu der Erkenntnis gelangen, dass wir zwar als Löwen gesprungen, aber als Bettvorleger gelandet sind. Insofern gehe ich davon aus, Herr Präsident, dass Sie dem Rat, der heute hier durch Abwesenheit glänzt, mit Blick auch auf die Übertragung eines Mandats an die griechische Ratspräsidentschaft sehr deutlich auch unsere Positionen hier sagen.

Ich halte es auch für gar nicht verkehrt, dass die Kommission hier anwesend ist, denn ich glaube nicht, dass das, was wir zu sagen haben, nicht auch an die Kommission gerichtet ist. Meine Fraktion ist zum Beispiel gar nicht so überzeugt davon, dass der Brief, die Antwort, die wir von Herrn Barroso auf Ihre Anfrage, auf Ihr Schreiben hin bekommen haben, eine ausreichende Basis ist. Ich hätte mir auch von der Kommission eine klarere Position gewünscht, d. h., dass hier in dieser Verhandlungssituation auch die Kommission klar und deutlich sagt, worauf sie hinaus will und was eigentlich nur möglich ist, wenn sie wirklich als Hüterin der Verträge auftritt.

Aber nun zu dem Stand der Verhandlungen. Wir haben gestern hier die Trilogverhandlungen gehabt. Wir werden sicher nachher nochmal kurz dazu eine Einschätzung hören. Fakt ist aber, dass es keinerlei Bewegung beim Rat gegeben hat, weder mit Blick auf die intergouvernementalen Abkommen noch mit Blick auf die Entscheidungsprozesse im Abwicklungsfall. Wir fordern klar, dass wir bei Artikel 114 bleiben, dass es um die Gemeinschaftsmethode geht. Wir möchten auch vermeiden, dass das Parlament sich darauf einlässt, zu sagen oder schon zu signalisieren, wir wären unter Umständen auch bereit, auf ein enger gefasstes Mandat für zwischenstaatliche Abkommen einzugehen. Wir sollten hier klar bleiben: Alle wichtigen Entscheidungen bei dem Abwicklungsmechanismus müssen mit Beteiligung des Europäischen Parlaments getroffen werden.

Ich möchte hier auch deutlich sagen, dass wir nicht akzeptieren, dass der letzte Entscheider der Rat sein wird, weil wir genau wissen, wie das dann funktioniert: Die stärkeren Mitgliedsländer im Rat wollen dann für sich und für ihre Banken wiederum eigene Regeln durchsetzen, lassen eigene Vorbehalte einfließen, und dann tritt auch wieder der Fall ein, dass doch wieder eine Sozialisierung der privaten Schulden der Banken stattfinden wird und die Mitgliedsländer, die Steuerzahler aufgefordert werden, diese zu übernehmen. In der Endkonsequenz wird dann natürlich auch wieder eine stärkere Ungleichheit zwischen den Mitgliedsländern entstehen. Das würde das Problem noch verschärfen! Darauf möchte ich hinweisen, das teilen wir überhaupt nicht.

Ich möchte aber noch eine grundsätzliche Bemerkung machen, und zwar dazu, was ich mit dem „als Löwe gesprungen und letztendlich als Bettvorleger gelandet“ meinte: Wenn wir immer wieder die Debatte aufmachen über dieses „too-big-to-fail“-Problem, akzeptieren wir ja letztendlich, dass die Banken nicht auf ihr eigentliches Kerngeschäft zurückgeführt werden. Wir diskutieren über unheimlich komplizierte Abwicklungsmechanismen, anstatt davon auszugehen, dass Banken, die verkleinert werden und die das Kerngeschäft betreiben, für das sie zuständig sind, dann auch in der Lage sind, in Insolvenz zu gehen. Da sparen wir uns riesige Abwicklungsmechanismen. Die sind eigentlich überhaupt nicht notwendig. Das möchte ich hier nochmal sehr deutlich sagen.

Wir haben vor einigen Tagen auch vom deutschen Bundesfinanzministerium ein Rechtsgutachten bekommen, in dem erklärt wird, Artikel 114 des Vertrags sei nicht ausreichend, für den Fonds bräuchten wir Artikel 352. Wir halten die vom Finanzministerium der Bundesrepublik Deutschland gegebene Begründung für absolut nicht ausreichend. Es gibt keinen Grund, warum wir von Artikel 114 abweichen sollten. Ich hoffe sehr, dass sich in der Bundesregierung, die ja als Große Koalition aus zwei verschiedenen Hauptpartnern besteht, nicht nur der konservative Teil durchsetzt, sondern dass auch die Sozialdemokraten bei dem bleiben, was sie in den letzten Monaten immer wieder erklärt haben, und dass sie in der Bundesregierung selbst auch Druck machen, damit nicht diese Position des konservativen Teils letztendlich auch die Position des Rates insgesamt wird. Das kann nicht funktionieren und das muss verhindert werden. Hier erwarte ich, dass die Sozialdemokraten ihrer Verantwortung nachkommen.

Ein letzter Punkt: Ich möchte, dass wir als Parlament uns klar und deutlich dafür aussprechen, dass wir uns nicht unter Zeitdruck setzen lassen. Nicht wir haben diesen Zeitdruck verursacht. Dass das Mandat bisher nicht eindeutig geklärt ist, liegt eindeutig am Rat. Sollten wir innerhalb der Legislatur nicht zum Ende kommen, dann gibt es eben keine Entscheidung. Dann gibt es keine und dann muss wieder neu verhandelt werden.

  Sampo Terho, EFD-ryhmän puolesta. – Arvoisa puhemies, minusta pankkiunionin ensimmäinen vaihe oli hyvä ja äänestin sen puolesta, mutta tämän toisen vaiheen suhteen minulla on sekä periaatteellisia että käytännöllisiä epäilyksiä.

Taloustieteilijät ovat paljon spekuloineet, että näin pienen rahaston kerääminen ja sen mahdollisen käytön tehottomuus tekevät koko pankkiunionihankkeen tyhjäksi. Itse olen huolissani ennen kaikkea järjestelyn yhteisvastuullisuudesta, joka myös on tuonut hallitukset siihen mukaan. Oli minusta päivänselvää, että jäsenmaat haluavat valtaa järjestelyssä, jos se sisältää yhteisvastuullisuutta niiden pankkien kautta tai millä tahansa muulla järjestelyllä. Niiden pankkien kautta se on nyt toteutumassa.

Meidän ei pitäisi myöskään myydä tätä järjestelyä kansalaisille sillä ajatuksella, että tämä muka säästää heidät kustannuksilta, eihän se ole koko totuus. Jos me keräämme pankeilta rahaston, on erittäin todennäköistä, että pankit siirtävät kustannukset ihan normaaleihin pankkipalvelumaksuihin, jotka koskettavat tietenkin vähävaraista kaikkein pahiten. Kansalaiset eivät selviä tästä ilman kustannuksia, ja tätä ei voida myydä sillä ajatuksella, että tulevasta kriisistä selvitään ilman veronmaksajien osallistumista. Päinvastoin, veronmaksajat osallistuvat nyt, tulee kriisiä tai ei.

Ennen kaikkea olen huolissani aikataulusta. Mielestäni me kiirehdimme tätä nyt väärällä tavalla. Jos pankkiunioni täytyy saada nopeasti kasaan, jos se halutaan täyteen valmiuteen nopeammin, ei pidä leikata aikaa tästä neuvotteluvaiheesta. Me voimme leikata aikaa esimerkiksi rahastonkeruuvaiheesta, jolle on nyt varattu 10 vuotta, mutta ei tästä neuvotteluajasta. Epäonnistuminen ei ole vaihtoehto. Tämä on liian tärkeä hanke.

Otan esimerkin siitä, kuinka monimutkaista tämä hanke on eri maille. Kotimaani Suomi omaa käytännössä kolme suurta pankkia. Kaksi niistä on integroitunut pohjoismaisesti. Kuitenkin Pohjoismaista Ruotsi ja Tanska ovat jäämässä ulos. Tämä herättää vain lisää kysymyksiä ja monimutkaisia kysymyksiä: mitä tapahtuu, jos nämä pohjoismaiset pankit joutuvat ongelmiin? Luoja paratkoon, tällä hetkellä näyttää siltä, että niin ei tapahtuisi ja että pohjoismaiset pankit ovat kunnossa, mutta jos ne joutuisivat ongelmiin, miten sitten eri tilanteissa olevissa maissa käyttäydytään? Meillä on ihan aiheellinen pelko, että joudumme tässä vain maksumiehen rooliin.

Ennen kaikkea olen huolissani siitä, että kun kiirehdimme tätä asiaa, joiltakin tuntuu unohtuvan, että tämä tehdään tulevia kriisejä varten, ei tätä nykyistä. Kaikkein tärkeintä on pitää huolta, ettei nykyisiä ongelmalainoja eikä nykyisiä ongelmataseita tuoda tämän järjestelmän piiriin.

Stressitestit, joita nyt tehdään, ovat epäonnistuneet ennenkin. Jos ne epäonnistuvat tällä kertaa, syntyy pankkiunioni kuolleena. Siksi uskon, että hyvän pankkiunionin kaava ja hyvän pankkiunionin saavuttaminen ei synny kiirehtimällä eikä poliittista painetta kasvattamalla vaan rauhallisella neuvottelulla.

  Димитър Стоянов (NI). - Г-н Председател, в моята работа в този мандат в Европейския парламент аз винаги съм заемал позиция и съм защитавал европейските граждани.

Ето тези граждани, които сега ни гледат от балкона, които с труда си и своята иновативност и идеи движат Европейския съюз напред. Тези граждани, като нормални хора съвсем нормално искат техните спестявания да бъдат сигурни, да бъдат подсигурени, да бъдат управлявани отговорно, а не да плащат два пъти за грешките на безскрупулните финансови акули.

В един момент, и този момент като че ли е дошъл, трябва да теглим чертата и да си припомним, че Европейският съюз все още е федерация и то много широка конфедерация на 28 независими суверенни държави членки, а не 28 полуавтономни провинции.

Тук искам да се съглася с г-н Свобода за това, което той каза, че не може да се приема подход, при който част от държавите се изключват на някакво основание.

Ако има общ регулаторен механизъм, той трябва да важи за всички държави членки, а не само за някои от тях, но тук се сблъскваме с проблем, защото очевидно е, че Европейският съюз не разполага със законовите правомощия и компетентност да действа в тази област.

И щом една от държавите членки, при това най-голямата държава членка, държавата, в която е базирана Европейската централна банка, повдига въпроса, е редно да се замислим дали има проблем да признаем, че такъв действително съществува, че този механизъм, и пак казвам аз всички негови идеи подкрепям и съм съгласен с тях, и моята работа по докладите и по Европейския банков орган, и по схемата за гарантиране на депозити, на практика всички доклади, които са били свързани с реформата на банковия сектор, аз съм бил докладчик по становище, доказват, че подкрепям този доклад.

Но очевидно е, че за да може тази система да бъде приложена за всички, е необходимо да минем през обикновената реформа на основното съюзно законодателство, именно Договорите.

Има нужда Договорите да бъдат изменени и когато всички държави членки ратифицират, техните суверенни национални парламенти или народи с референдум ратифицират тези промени, тогава можем да преминем към следващия етап на това федерализиране.

Смятам, че Европейската комисия и Супер Марио Драги са преминали границите на това, което е възможно. Дами и господа, това не е игра, в която вървим по екрана и ядем магически гъбки, и събираме златни стотинки от въздуха.

Това е въпрос за структурата, за принципите, за върховенството на закона, на които се гради този Съюз.

  Sharon Bowles, Chair of the Committee on Economic and Monetary Affairs. - Mr President, we have heard from the Group Presidents, reinforcing the position taken by my committee and our debate earlier this week. In the trialogues, I have and will continue to maintain that all issues are on the table for negotiation.

We have had three trialogues, where the Greek Presidency has had no negotiating mandate beyond that of the Council position. There are limits to how long we can go on explaining one another’s position to each other. Time has been wasted.

I have taken the initiative on my own shoulders and put ideas forward beyond those in the Parliament position. I have tried to be enterprising. The Commission has helped, but it takes two sides to move. I cannot lead colleagues on a one-way journey and I do not have any appetite or intention to do so.

So the Council must move, use its imagination and be more European. It must be clear that minute and incremental steps are not enough. I have heard some Ministers say there is no flexibility. That is not how it works. There are merits in aspects of both the Council and Parliament positions. If there is to be an SRM, I can accept that there has to be the best of both. It is not the best and worst of one side only. Co-decision means we must try to find the best of both. We can show you today that we can vote just one side’s position. We can come back again and we can vote a fair compromise, but we will not come back and vote the Council position or some almost identical version thereof.

  Antolín Sánchez Presedo, ponente suplente. - Señor Presidente, en nombre de la ponente Elisa Ferreira, quisiera agradecer el tono y el contenido de los debates que se han realizado con motivo de la presentación...

(El Presidente interrumpe al orador por motivos de interpretación)

...de nuestra posición en la Comisión de Asuntos Económicos y Monetarios y hoy por parte de los líderes de Grupo.

Ahora creo que pasamos a la siguiente fase...

(El Presidente interrumpe al orador por problemas de interpretación)

Pues bien, como ha expresado la presidenta de nuestra comisión, Sharon Bowles, los diálogos a tres bandas hasta ahora no han producido resultados y, por lo tanto, nos enfrentamos a las votaciones que se deben realizar en el Parlamento.

Les pido que realicen una votación, en primer lugar, por la que el Parlamento asuma sus responsabilidades como colegislador. En segundo lugar, que asegure que la legislación contendrá todos los elementos esenciales y, además, que lo realicemos de una forma clara y robusta.

La unión bancaria debe formar parte de la Unión Europea, es un proyecto comunitario. Necesitamos un Mecanismo Único que pueda actuar con rapidez. Necesitamos un Fondo Único que funcione desde el primer momento y que tenga posibilidades financieras, y necesitamos hacerlo apelando al Consejo para que se mueva, para que dé un mandato de negociación a la Presidencia griega, porque la voluntad del Parlamento es alcanzar un acuerdo en primera lectura, pero un acuerdo ambicioso y sustancial. Y por eso pensamos que en este momento el Parlamento tendrá que tomar la palabra y hacer un llamamiento al Consejo porque ahora es el que tendrá que responder.

  Michel Barnier, membre de la Commission. - Monsieur le Président, Mesdames et Messieurs les députés, je vous remercie de m'inviter à m'exprimer à nouveau, cette semaine, sur ce dossier majeur de l'union bancaire et ce deuxième pilier de l'union bancaire, après que nous avons construit rapidement et sérieusement le premier pilier, celui de la supervision de toutes les banques de la zone euro et des pays qui voudraient rejoindre l'union bancaire sur une base volontaire avant même de rejoindre l'euro.

J'ai souvent dit, Mesdames et Messieurs les députés, qu'en matière financière, comme d'ailleurs en matière écologique, la prévention coûte moins cher que la réparation. La supervision, c'est la prévention. Mais quand il faut réparer – et cela arrive quelquefois que l'on doive, malgré tout, réparer –, une réparation préparée coûte toujours moins cher qu'une réparation improvisée ou désordonnée, que finalement on demande aux contribuables de payer.

Nous sommes là. J'ai longuement expliqué devant vous mardi la position de la Commission, qui partage largement cette conviction que la résolution à laquelle nous travaillons est à la fois urgente, comme l'a dit Corien Wortman-Kool, et nécessaire.

J'ajoute que la Commission, comme votre assemblée, souhaite un bon accord, c'est-à-dire un accord crédible dans son fonctionnement et vis-à-vis des acteurs des marchés financiers, mettant en place un mécanisme robuste, efficace, qui assure la résolution et, lorsque c'est nécessaire, qui organise la mise en faillite ordonnée des banques sans délai inutile et surtout sans qu'on fasse – comme d'habitude ou comme avant – un recours systématique au contribuable. Je le dis à Monsieur Terho, qui évoquait tout à l'heure les contribuables.

C'est dans cet esprit que j'ai pris part au trilogue qui a eu lieu hier et où j'ai constaté l'état d'esprit constructif. Le vôtre, naturellement, celui de la présidente, Sharon Bowles, qui a mené les débats avec compétence, mais aussi celui de Mme Wortman-Kool, de Mme Goulard, de Mme Ford, de M. Giegold, de M. Sanchez Presedo qui, d'ailleurs, représente Elisa Ferreira – je le dis en passant, parce que je pense qu'au-delà de ces murs, Monsieur le Président, nous pouvons avoir une pensée amicale pour elle, qui est éloignée pour des raisons de santé et à qui nous souhaitons un prompt rétablissement mais qui suis, je le sais, très attentivement le travail que nous faisons.

C'est aussi le cas du Conseil qui était ouvert hier, comme l'avait dit M. Venizelos, il y a quelques jours. Nous avons pu ainsi passer en revue les différents aspects techniques de ce texte. Nous parlons d'aspects très complexes. Il y a beaucoup d'enjeux de grande ampleur et qui justifient donc une discussion en substance.

Je rappelle que nous parlons de résolutions d'institutions qui financent 75 % de l'économie européenne, des entreprises, des territoires et des consommateurs, et dont les difficultés ont eu un impact systémique sur les États et l'économie durant toute la crise.

Voilà pourquoi nous devons agir dans un temps limité – je le répète – Mme Wortmann-Kool l'a dit, sans perdre de temps. C'est ce que nous avons fait tout au long de cette crise. M. Verhofstadt n'est pas là; il parlait tout à l'heure des leçons de la crise. Mesdames et Messieurs, soyons justes avec le travail que vous avez fait, vous-même, que le Conseil a fait et que j'ai pu faire avec toutes mes équipes. Nous avons beaucoup travaillé pour tirer les leçons de la crise. Près de trente lois ont été proposées et la plupart votées pour tirer les leçons de cette crise et, comme l'ont fait les Américains de leur côté, d'une autre manière, avec le Dodd-Franck Act, protéger les épargnants, respecter les contribuables et protéger également les consommateurs et les citoyens.

Nous n'avons pas fini. Il reste ce deuxième pilier de l'union bancaire et il reste – je le dis à Madame Zimmer, qui ne m'écoute pas mais je pense qu'elle aura le compte rendu... Oui, Madame Zimmer, je vous ai écoutée et je voulais vous dire d'être attentive au dernier texte que j'ai présenté la semaine dernière, au nom de la Commission, sur la réforme structurelle des trente plus grandes banques, parce que nous voulons traiter précisément cette question pour les encourager à faire leur travail, comme vous l'avez dit, Madame Zimmer, qui est de prêter à l'économie, qui est de prêter aux entreprises et aux consommateurs plutôt que de faire de la spéculation.

Cela dit, nous devons être honnêtes, nous avons encore beaucoup de travail à faire pour trouver un accord.

En premier lieu, il y a cette question centrale et très sensible pour votre assemblée de l'accord intergouvernemental auquel les ministres se sont résolus. Il a été voulu par le Conseil. Je vous ai indiqué mardi la position de la Commission sur ce point. Nous sommes convaincus, Mesdames et Messieurs les députés, que l'article 114 est la bonne base. Monsieur Stoyanov, je l'ai dit et je le confirme, nous avons une base pour agir et pour établir le fonds de résolution: c'est l'article 114.

La seule chose que je peux ajouter ou confirmer sur cet accord intergouvernemental, c'est que le recours à un tel accord n'est pas, en tant que tel, contraire au traité, selon nos services juridiques, dès lors qu'il porte exclusivement sur le transfert et la mutualisation des fonds.

Là aussi, notre position est claire, Madame Zimmer, vous m'avez interrogé sur ce point. Le président Barroso a répondu au président Schulz et je reste à votre disposition, comme je l'étais hier lors du trilogue pour préciser les points de vue, répondre à toutes vos questions, y compris sur le plan juridique.

Soyons clairs, Mesdames et Messieurs. Si votre assemblée décidait finalement de faire preuve d'un esprit de compromis sur ce point très sensible, alors mon opinion, c'est que le Conseil – j'espère qu'il nous entendra – devra apprécier correctement et à sa juste valeur ce mouvement, en mesurer l'importance et en tirer toutes les conséquences sur tous les autres aspects de la négociation.

À cet égard, il y a un certain nombre de points du mécanisme de résolution qui doivent faire l'objet de véritables discussions et surtout de décisions, de même que toutes les questions qui sont en débat, comme l'a dit Sharon Bowles, tout à l'heure.

J'ai mentionné devant vous quelques points: le financement, la gouvernance et la responsabilité démocratique du conseil de résolution unique. Sur chacun de ces points, j'ai fait devant vous des propositions que j'ai détaillées lors du trilogue. Je voudrais brièvement en rappeler les aspects principaux.

Premièrement, nous pouvons réfléchir à une accélération de la mutualisation des compartiments nationaux pour aboutir plus rapidement à un fonds commun. Et même, idéalement, comme cela a été dit par Mme Wortmann-Kool, à un fonds commun dès le premier jour. Je pense qu'on pourrait ainsi permettre, en écho à l'idée de M. Verhofstadt, de donner une durée limitée à l'accord intergouvernemental.

Deuxièmement, nous devons également avancer sur la question des backstops, même si ceux-ci ne sont pas mis en commun immédiatement et que cette mutualisation se met en place progressivement.

Troisièmement, il est également important de concevoir un mécanisme qui permette une prise de décision rapide et efficace offrant toutes les garanties juridiques, une vraie capacité d'action et de décision. M. Callanan a raison. Il faut que ce mécanisme soit efficace pour avoir une capacité d'anticipation et préparer, comme vous l'avez dit, Monsieur Callanan, la crise d'après et pas seulement traiter la crise d'avant.

Enfin, je crois qu'il est nécessaire de renforcer la légitimité démocratique du mécanisme que nous voulons créer, en nous inspirant de ce qui a été fait pour le mécanisme de supervision.

Au total, Mesdames et Messieurs les députés, les sujets à traiter sont tous sur la table. Il y a des voies de compromis, il faut maintenant avancer avec volontarisme car le temps est compté.

Je sais que votre assemblée y est prête. C'est en tout cas le sens de cette séance exceptionnelle, dès lors qu'il s'agit de parvenir à un accord ambitieux sur un mécanisme robuste qui pourra protéger les épargnants, les contribuables et l'économie européenne toute entière. Là aussi, je voudrais faire allusion, en tant que commissaire chargé du marché intérieur et des services, à l'unité et à la cohérence du marché unique. Il y a des pays qui n'ont pas ou pas encore adopté la monnaie unique et la stabilité de la zone euro est tout aussi importante pour eux. Je veux veiller, notamment avec l'application des même règles pour tous, notamment les règles sur les aides d'État, à la cohérence du marché unique avec vingt-huit pays qui sont tous intéressés par la cohérence de ce marché.

Nous pouvons aller de l'avant. Il faudra pour cela, comme l'ont dit M. Swoboda et M. Verhofstadt, qu'il y ait un nouveau mandat pour le Conseil Ecofin. C'est aussi l'appel que vous avez lancé et que je peux relayer.

La Commission, pour sa part, est prête à jouer son rôle. Elle continuera à le faire. Nous sommes totalement mobilisés. Tout cela doit nous permettre, Mesdames et Messieurs les députés, de construire un mécanisme authentiquement européen, comme l'a dit M. Cohn-Bendit et comme vous l'avez dit, Monsieur le président Swoboda, et pas seulement une simple addition d'autorité et d'intérêts nationaux.

En tout cas, la Commission est décidée à travailler à la construction d'un mécanisme authentiquement européen.

(Applaudissements)

  Der Präsident. - Meine Damen und Herren, ich danke für die Erklärungen der Fraktionen. Ich gehe davon aus, dass wir darin übereinstimmen, dass die Bankenunion sicher eines der bedeutendsten, wenn nicht das bedeutendste politische Projekt in dieser Wahlperiode ist und dass wir mit der Verabschiedung und Einrichtung eines einheitlichen Abwicklungsmechanismus ein Projekt von zentraler Bedeutung für die wirtschaftliche Stabilität nicht nur in der Eurozone, sondern in der EU insgesamt schaffen.

Die Situation ist jetzt wie folgt: Der Wirtschafts- und Währungsausschuss dieses Hauses hat seine Position im Dezember bestimmt. Der Rat hat seine Position am darauffolgenden Tag festgelegt. Es muss jetzt zwischen den beiden Gesetzgebern eine Vereinbarung gefunden werden, ein sensibler Kompromiss, der auf beiden Seiten eine Mehrheit findet. Ich verstehe Ihre Äußerungen heute als Fraktionsvorsitzende und als Ausschussvorsitzende und Berichterstatter so, dass Sie darauf beharren, dass die Rolle des Mitgesetzgebers Europäisches Parlament im Gesamtverfahren von zentraler Bedeutung ist. Bei Ihren Ausführungen bin ich angehalten worden, auf zwei Dinge hinzuweisen: Einmal, dass der Ort der demokratischen Transparenz und Legitimität dieses Haus ist, und auf der anderen Seite, dass dieses Haus nicht akzeptieren kann, dass es als Gesetzgeber ausgeschlossen wird.

Sie haben darum gebeten, dass ich dem Rat einen Brief schreibe, in dem ich eine Sondersitzung des ECOFIN verlange. Das ist von den Fraktionen mit breiter Mehrheit hier gewünscht worden. Ich werde in diesem Sinne ein entsprechendes Schreiben an den Rat schicken und hinzufügen, dass Sie, Herr Barnier, bereit sind, an einer vorgezogenen Beratung im Namen der Kommission teilzunehmen. Ich werde das dem abwesenden Rat in dieser Form übermitteln.

  Herbert Reul (PPE). - Herr Präsident! Vielleicht kann mich einfaches Gemüt mal jemand aufklären, was dieses komische, merkwürdige und etwas außergewöhnliche Verfahren bei diesem Thema hier jetzt eigentlich soll. Ich habe es nicht verstanden. Der Ausschuss hat beschlossen, in den Trilog zu gehen und keine Abstimmung im Parlament zu machen. Dann ist mit den Gesprächen begonnen worden. Das fand ich prima. Jetzt wird in dieser Plenarwoche an zwei Tagen zweimal gesondert über ein Thema geredet. Auch das habe ich noch nie erlebt. Dann wird heute eine Entscheidung getroffen. Dann wird zusätzlich von Ihnen ein Brief geschrieben, und parallel dazu wird auch das normale Verfahren des Trilogs durchgeführt.

Warum wird hier weder das eine noch das andere Verfahren gewählt, sondern so ein Gemischtwarenladen? Ich verstehe das Verfahren nicht. Das haben wir noch nie gemacht. Gibt es einen Grund, warum wir von einem klaren Verfahren abweichen und diese Verfahren mischen? Ich muss das nur mal verstehen. Ich hätte dann nämlich die Idee, das in Zukunft immer so zu machen.

(Beifall)

  Der Präsident. - Herr Reul, ob Sie ein einfaches Gemüt sind, das überlasse ich Ihrer eigenen Feststellung. Ich bin gehalten, die Beschlussfassung der Konferenz der Präsidenten umzusetzen. Das ist exakt das, was ich getan habe.

Die Konferenz der Präsidenten hat gewünscht, dass vor dem Trilog vom Mittwoch hier beraten wird. Die Konferenz der Präsidenten hat daraufhin beschlossen, dass sie sich nach dem Trilog von gestern heute Morgen mit dem Verhandlungsteam trifft – das ist geschehen –, und dass es anschließend hier eine Runde der Fraktionsvorsitze gibt, die die Position der einzelnen Fraktionen im Lichte der Resultate des gestrigen Trilogs hier vorträgt. Das ist gerade geschehen.

Außerdem hat die Konferenz der Präsidenten beschlossen – und zwar bereits vor vierzehn Tagen –, die Änderungsanträge des ECON-Ausschusses aus seiner Sitzung heute hier zur Abstimmung zu stellen mit der Empfehlung, es nicht zu einer Schlussabstimmung kommen zu lassen. Ich glaube, die Motivation der Konferenz der Präsidenten war, dem Rat noch einmal zu signalisieren, und zwar mit breiter Mehrheit, was die Position des ECON ist – unterstützt durch das Plenum –, um damit die Verhandler in ihrer Verhandlungsfähigkeit mit dem Rat zu stärken. Das ist übrigens in der Konferenz der Präsidenten mit Ausnahme von zwei Fraktionen so in breiter Mehrheit beschlossen worden. Ich stelle aber anheim, dass Sie mit den Verantwortlichen der EVP-Fraktion nochmal darüber reden.

Ich habe in treuer Erfüllung meiner Pflicht die Beschlüsse der Konferenz der Präsidenten hier umgesetzt. Es war nicht meine Anregung. Es war ein Beschluss der Konferenz der Präsidenten. Aber ich habe ihm zugestimmt.

  Konrad Szymański (ECR). - Panie Przewodniczący! Wczoraj przed finalnym głosowaniem nad sprawozdaniem o polityce klimatycznej i energetycznej do roku 2030 prowadząca obrady uniemożliwiła mi wygłoszenie opinii na temat finalnego kształtu tego sprawozdania. Miało to z pewnością wpływ na finalny wynik głosowania. Po południu otrzymałem informację z Prezydium Parlamentu, że faktycznie nie dochowano obowiązków w tej sprawie. To dobra wiadomość, jednak chciałbym usłyszeć oficjalne stanowisko przewodniczącego Parlamentu Europejskiego wobec tej karygodnej praktyki.

  Der Präsident. - Herr Szymański! Ihre Wortmeldung ist absolut gerechtfertigt. Sie hatten gestern vor der Abstimmung das Wort erbeten, und zwar schriftlich am Abend vorher. Insofern haben sie sich absolut korrekt verhalten. Es ist ein Fehler der Sitzungsdienste, der amtierenden Vizepräsidentin, gewesen, diese Wortmeldung nicht mitzuteilen. Normalerweise wird das in den Sitzungsunterlagen vermerkt, und Sie hätten dann entsprechend auch das Wort bekommen. Nachdem Ihre Beschwerde eingegangen ist, habe ich das heute Morgen auch in der Konferenz der Fraktionsvorsitze besprochen und Ihr Fraktionsvorsitzender hat es auch angemerkt. Wir haben das geklärt. Ich muss Ihnen sagen, da, wo Menschen arbeiten, passieren Fehler. Es war in der Tat ein Defizit der Sitzungsdienste, die sich auch in aller Form dafür entschuldigt haben. Ich bitte Sie, diese Erklärung zu akzeptieren. Das ist echt eine Unterlassung. Sie hätten das Wort bekommen müssen.

  Seán Kelly (PPE). - Mr President, my point of order is in relation to the Conference of Presidents’ decision to postpone a debate today on the devastation caused right across the western seaboard of the European Union – Spain, Portugal, France, Ireland and the United Kingdom in particular – as a result of the continuing and unprecedented storms and consequent flooding that has impacted so severely on peoples’ lives. At this time we should be having a timely debate to show solidarity with these people, so I want to know why it was postponed, particularly as there was a lull in proceedings today; nothing happened between 10.30 and 11.00 because there was no debate scheduled. So will it be rescheduled for the next part-session? And will we express our solidarity with these affected peoples and also make every instrument available to help them? Our Spanish colleague mentioned it yesterday.

(Applause)

  Hannes Swoboda (S&D). - Herr Präsident! Ich will nur Herrn Kelly sagen, dass bereits ein Antrag besteht, das auf die Tagesordnung der nächsten Plenartagung zu setzen, weil es auch in anderen Regionen, auch in Österreich und in Italien, schwere Schneefälle und Überflutungen gibt. Wir haben daher beantragt, das Thema auf die Tagesordnung der nächsten Parlamentstagung zu setzen. Ich nehme an, dass auch Ihre Fraktion zustimmen wird.

  Bruno Gollnisch (NI). - Monsieur le Président, je serai très bref. Il est très heureux que vous ayez, dans le cadre de votre fonction, reconnu l'erreur qui a été commise au détriment de M. Szymański. Permettez-moi de vous dire que ce qui est attendu de la part d'un certain nombre de membres de ce Parlement, ce ne sont pas tellement des excuses. M. Szymański a annoncé que, en sa qualité de rapporteur, il recommandait de voter contre le texte, ce qui est quand même assez rare, et ce qui aurait eu, si son intervention avait eu lieu, une incidence déterminante sur le résultat du vote. Par conséquent, on peut penser légitimement que le vote a été vicié. Dans ces circonstances, puisque le règlement, qui donne de droit la parole au rapporteur, n'a pas été observé, il me semble que le vote devrait être recommencé.

  Der Präsident. - Herr Gollnisch! Logischerweise haben wir diese Frage sehr intensiv auch von der Geschäftsordnung her geprüft. Die ablehnende Haltung von Herrn Szymański gegenüber dem Bericht war den meisten Beteiligten bekannt. Das hat auch dazu geführt, dass es ein relativ klares Abstimmungsergebnis gab. Es war ja nicht so, dass der Bericht Delvaux und Szymański zum ersten Mal hier beraten wurde. Aber ganz unabhängig davon ist es so, dass unbeschadet der Unterlassung, die eindeutig zu kritisieren ist, der Artikel 171 Absatz 5 der Geschäftsordnung eindeutig ist. Er heißt: „Über die Gültigkeit des verkündeten Ergebnisses entscheidet der Präsident. Die Entscheidung ist unanfechtbar.“ Frau Podimata als amtierende Präsidentin hat die Entscheidung festgestellt. Damit ist sie nach unserer Geschäftsordnung unanfechtbar. Das ist ein bedauerlicher Vorgang, aber ich kann es so nicht ändern.

  Der Präsident. - Meine sehr geehrte Damen und Herren, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ihnen sind heute Morgen sicherlich die beiden Transparente im Hof des Louise-Weiss-Gebäudes aufgefallen, auf denen die Freilassung der in Syrien als Geiseln festgehaltenen Journalisten gefordert wird. Das Europäische Parlament möchte den Journalisten damit zeigen: „Wir haben Sie nicht vergessen“. Und ihre Familien sollten von uns die Botschaft erhalten: „Wir stehen an Ihrer Seite und unterstützen Sie mit aller Kraft.“

Syrien ist heute für Journalisten sicher der gefährlichste Ort der Welt. Seit 2011 wurden in Syrien 27 Journalisten und 98 Bürgerjournalisten getötet. 16 Journalistinnen und Journalisten sind weiterhin in Geiselhaft. Einige von ihnen wurden entführt, andere sind verschwunden, von vielen fehlt seit Monaten jede Spur. Unter ihnen sind viele Mitbürgerinnen und Mitbürger aus den Ländern der EU, aus Frankreich, aus Spanien, aus Polen – das sind unsere Mitbürgerinnen und Mitbürger.

Ich glaube, Sie alle bewundern so wie ich den Mut dieser Männer und Frauen, die für eine freie Berichterstattung und für das Recht auf Information ihr Leben riskieren. Wir bewundern ihr Eintreten für eine Bevölkerung, die im Laufe des nunmehr drei Jahre währenden brutalen Bürgerkriegs immer stärker unter der eskalierenden Gewalt leidet. Ohne die Arbeit von Journalistinnen und Journalisten wüssten wir fast nichts von den Gräueln dieses Krieges, von den Folterungen, von den Massakern an unschuldigen Menschen, auch an Kindern, und nichts von dem alltäglichen Leid der Bevölkerung.

Wir gedenken heute all jener Journalisten, die in diesem Krieg ihr Leben verloren haben, ganz gleich, ob sie aus Europa, Syrien oder anderswoher stammen. Wir fordern die sofortige Freilassung aller gefangen gehaltenen Journalisten.

  Der Präsident. - Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die Abstimmungsstunde.

(Abstimmungsergebnisse und sonstige Einzelheiten der Abstimmung: siehe Protokoll).

– Vor der Abstimmung:

  Sharon Bowles, Chair of the Committee on Economic and Monetary Affairs. – Mr President, this is just to explain that we are asking for a postponement of the legislative resolution so that we can continue negotiations with the Council with the reinforced mandate from this plenary session. We have had two debates on this very important matter, and it is quite clear that to try to have just one side negotiating all by itself and saying that there is no room for manoeuvre is not co-decision and is not satisfactory. I appreciate the support of colleagues in sending a strong message to Council on this dossier.

  Antolín Sánchez Presedo (S&D). - Señor Presidente, me dirijo al Pleno en nombre de Elisa Ferreira. Después de hablar con los ponentes de los distintos Grupos, de escuchar la posición de la presidenta de nuestra comisión y oída la Conferencia de Presidentes, sí pedimos que, con arreglo al artículo 57, apartado 2, del Reglamento, se posponga la votación relativa al proyecto de Resolución legislativa porque nuestra voluntad es que se proceda a alcanzar un acuerdo, si es posible, en primera lectura con el Consejo.

Para eso, lo que pedimos al Consejo es que escuche el resultado de esta votación, que esperemos que sea clara y robusta, que se mueva y que atienda la petición de la carta que le enviará el Presidente del Parlamento, según ha anunciado.

– Vor der Abstimmung über Änderungsantrag 1:

  Vicky Ford (ECR). - Mr President, I have two oral amendments. The first is very short. They are both to ensure that what we have previously agreed across the single market in the RRD, and the principles that we have agreed on the Banking Union, are respected again in this dossier. The first amendment is just to add the words ‘and non-participating’ after the words ‘each participating’. This is to make sure that every country gets a say when a bank that has a subsidiary in its jurisdiction is involved in a resolution process. I shall give the second one after we have voted this one.

(Der mündliche Änderungsantrag wird nicht übernommen.)

  Vicky Ford (ECR). - Mr President, I will read this amendment reasonably speedily as I suspect colleagues will oppose it as well. The amendment is: ‘Any liabilities of the Union in relation to non-contractual liabilities and costs related thereto relating to the performance by the Council or the Commission of their tasks under Article 16 of this Regulation may under no circumstances entail any financial liability for the Member States that are not participating Member States (the “non-participating Member States”). The participating Member States shall establish arrangements to ensure that the non-participating Member States are reimbursed in full, promptly and with interest, in relation to any amounts paid in own resources in respect of any application of the Union budget for the purposes described in the first subparagraph.’

May I make it clear: we are not stopping banking union but it needs to be very clear where the costs lie.

(Der mündliche Änderungsantrag wird nicht übernommen.)

(Die Abstimmung über die legislative Entschließung wird vertagt.)

VORSITZ: RAINER WIELAND
Vizepräsident

  Der Präsident. - Ich darf zunächst Herrn Enrique Iglesias, Generalsekretär des Iberoamerikanischen Bündnisses, sehr herzlich begrüßen, der das Europäische Parlament anlässlich des EUROLAT-Gipfels besucht. Herzlich willkommen!

(Beifall)

– Nach der Abstimmung:

  Daniel Caspary (PPE). - Herr Präsident! Ich wollte nur fragen: War für diese Abstimmung nicht die qualifizierte Mehrheit erforderlich?

  Der Präsident. - Das würde für die folgende Abstimmung der Fall sein.

  Der Präsident. - Gemäß Artikel 87a Absatz 6 Spiegelstrich 3 GO hat die Präsidentschaft Einwände der EFD- und der ECR-Fraktion sowie auch die Einwände von Herr Protasiewicz und 42 anderen Mitgliedern des Europäischen Parlaments zu der Empfehlung des Umweltausschusses, keine Einwände gegen den Entwurf der Kommission zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 1031/2010, insbesondere zur Festlegung der im Zeitraum 2013–2020 zu versteigernden Mengen von Treibhausgasemissionszertifikaten, zu erheben, erhalten. Über die Empfehlung des Umweltausschusses wird deshalb in der heutigen Abstimmungsstunde abgestimmt.

– Vor der Abstimmung:

  Zbigniew Ziobro (EFD). - Panie Przewodniczący! Na podstawie artykułu 177 ust. 4 Regulaminu w imieniu Grupy EFD zgłaszam wniosek formalny o to, aby Wysoka Izba przeniosła głosowanie nad tym punktem na następną sesję plenarną. Sprawa backloadingu jest niezwykle istotna i brzemienna w skutki jeśli chodzi o przemysł europejski, prowadzi do wzrostu cen energii, prowadzi do wzrostu kosztów produkcji i wzrostu bezrobocia w efekcie. Niezależnie jakie mamy poglądy w tej sprawie i różnimy się poglądami, okażmy szacunek sobie nawzajem i pewnym regułom gry i przełóżmy to głosowanie, bo musimy się nad tym zastanowić, przeanalizować sytuację i później dopiero podjąć brzemienną w skutki decyzję w tej sprawie.

(Der Antrag auf Vertagung der Abstimmung wird abgelehnt.)

– Vor der Abstimmung über Änderungsantrag 1:

  Helmut Scholz (GUE/NGL). - Mr President, in the light of yesterday’s debate and with a clear look towards Ukraine, I would suggest that we clearly state that it is the right of the Ukrainian people to decide on their future without any international intervention. Therefore, I suggest replacing Amendment 1 with the following wording: ‘underlines the fact that it is for the Ukrainian people – and only for them – to decide, free from foreign interference, on the geopolitical orientation of the country and on which international agreements and communities Ukraine should join’. I suggest that the sentence should be added as a new last sentence to paragraph 19.

(Der mündliche Änderungsantrag wird übernommen.)

– Vor der Abstimmung über Ziffer 14:

  Elmar Brok (PPE). - Herr Präsident, Kolleginnen und Kollegen! Ich möchte darauf hinweisen, dass es durch ein Versehen in der Zusammenarbeit zwischen Antragsteller, Tabling Office und Übersetzung in Ziffer 14 zweiter Satz heißt: „.. and the introduction of personalised targeted measures“. Richtig soll es heißen: „preparation of personalised targeted measures“. Bitte, dass das dann so abgestimmt wird.

– Nach der Abstimmung:

  Bernd Posselt (PPE). - Herr Präsident! Bitte akzeptieren Sie ausnahmsweise einen winzigen Regelverstoß. Niemand hat solche Verdienste um Bosnien und Herzegowina wie die Kollegin Pack. Und nachdem das vermutlich ihr letzter Bosnien-Bericht hier im Haus ist, finde ich, man sollte ihr für ihren jahrzehntelangen Einsatz danken!

(Beifall)

  Der Präsident. - Damit ist die Abstimmungsstunde geschlossen.

  Der Präsident. - Als nächster Punkt der Tagesordnung folgen die Erklärungen zur Abstimmung. Wir beginnen mit den Erklärungen zur Abstimmung, die gestern nicht behandelt werden konnten. Danach folgen die Erklärungen zur Abstimmung zu den Punkten, über die heute abgestimmt wurde.

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

  Rina Ronja Kari (GUE/NGL). - Hr. formand! Først og fremmest så vil jeg sige, at det selvfølgelig er dejligt, at der sker en afklaring af flypassagernes rettigheder. Men jeg vil også sige, at det er brandærgerligt, at Kommissionen åbenbart mener, at strejker er noget, som man må betragte som usædvanlige omstændigheder. Det er helt tydeligt, at Kommissionen benytter lejligheden til at sige, at strejker, det er simpelthen ikke noget, som flyselskaberne er skyld i. Men det er jo ikke rigtigt! Hvis flyselskaberne i øvrigt behandler deres medarbejdere ordentligt, kan de jo sagtens undgå strejkerne. Derfor synes jeg, det er dybt beklageligt.

  Dubravka Šuica (PPE). - Poštovani predsjedniče, putnici često ne uspiju iskoristiti svoja prava i naša je zadaća da omogućimo ravnomjenu primjenu zakona diljem Europske unije. Putnici imaju pravo na jasnoću i na informaciju, i nadam se da će se situacija s kašnjenjem, odštetama i neželjenim pojavama koje idu na uštrb kompanija polagano riješiti.

Veseli me što u ovom prijedlog imamo popis izvanrednih okolnosti i što konačno znamo što su to izvandredne okolnosti. U svakom slučaju, putnik treba biti odštećen u slučaju insolventnosti kompanije. Prava putnika ne smiju ovisiti o tome imamo li povezani ili jednostavni let i vjerujem da je ovo velika pomoć hrvatskom turizmu jer on jako ovisi o zračnim vezama. Zato se veselim što smo na tragu usvajanja ove rezolucije.

  Adam Bielan (ECR). - Panie Przewodniczący! Chociaż transport lotniczy charakteryzuje się stale rosnącą konkurencyjnością, to jednakże kwestia ochrony praw pasażerów tego środka komunikacji wciąż pozostawia wiele do życzenia. Sytuację tę obrazują wyroki Europejskiego Trybunału Sprawiedliwości.

Opowiadam się za wszelkimi rozwiązaniami zwiększającymi komfort podróży i ułatwiającymi dochodzenie roszczeń. Warto jednak zwrócić uwagę, że część propozycji zamieszczonych w tym sprawozdaniu może w rzeczywistości działać na szkodę konsumentów. Przykładowo regulacje dotyczące odszkodowania za opóźnienie w lotach łączonych nieproporcjonalnie obciążają przewoźników regionalnych, co może skutkować wydłużeniem czasu i wzrostem kosztów podróży. Dodatkowo pasażerowie mogą zostać zmuszeni do wielokrotnej rejestracji bagażu podczas takich podróży. Niektóre przepisy spowodują, że przewoźnicy będą częściej stosowali praktykę odwoływania lotów, na czym również stracą pasażerowie.

  Monika Smolková (S&D) - Podporila som návrh, ktorým sa ustanovujú spoločné pravidlá systému náhrad a pomoci cestujúcim pri odmietnutí nástupu do lietadla a ďalších náhrad, pretože je to dobré opatrenie na ochranu obyvateľov, ktorých dopravným prostriedkom mnohokrát je iba lietadlo.

Počas päťročného mandátu v Európskom parlamente som na letiskách strávila veľa času. Teda mám aj vlastné skúsenosti s meškaním či zrušením letov, s problémami s príručnou batožinou, ktorá bola iba nákupom na letisku. Často som sa musela dožadovať kompenzácií za zrušené lety a nie vždy to bolo jednoduché. Preto som uvítala, že je taxatívne vymenované, ktoré okolnosti zrušenia letov sú mimoriadne okolnosti a ktoré sú také, za ktoré zodpovedá prepravca a musí kompenzovať náklady cestujúcim. Za veľmi dôležité ale považujem, aby cestujúca verejnosť sa o prijatých opatreniach v nariadení dozvedela, aby si ich aj vedela uplatňovať v každodennej praxi.

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, bhí áthas orm tacaíocht a thabhairt don tuarascáil seo agus vótáil le mo ghrúpa i ngach aon vóta. Is minic nuair a bhímid ag plé ábhair sa Pharlaimint go ndeirtear nach dtuigimid cás na saoránach. Ní dóigh liom go bhfuil sé sin fíor ach cinnte sa chás seo tuigimid cás na bpaisinéirí níos mó ná aon ghrúpa eile. Mar Fheisirí Eorpacha bíonn orainn a laghad dhá eitilt a fháil gach seachtain. Sin céad eitilt in aghaidh na bliana nó cúig chéad i rith na tréimhse cúig bliana. Dá bhrí sin, tuigimid an strus a bhíonn ar phaisinéirí nuair a chuirtear eitiltí ar ceal nó nuair a chuirtear siar iad ar feadh cúpla uair an chloig. Dá bhrí sin, is ceart dúinn cúnamh agus cúiteamh a thabhairt do phaisinéirí nuair a tharlaíonn rudaí den sórt sin. Dá bhrí sin, bhí áthas orm vótáil agus déanfaidh sé seo maitheas do phaisinéirí amach anseo.

  Giommaria Uggias (ALDE). - Signor Presidente, recuperavo il testo della dichiarazione scritta. Credo che con la revisione del regolamento che disciplina il diritto dei passeggeri aerei questo Parlamento abbia reso un eccellente servizio ai cittadini europei e alle loro istanze.

Con i colleghi della commissione trasporti abbiamo approvato un testo più ambizioso rispetto alle proposte della Commissione, che rafforza il grado di tutela dei passeggeri aerei, i quali potranno finalmente avvalersi di nuovi strumenti per l'assistenza, il rimborso, le competenze in caso di disservizi legati ai voli. Il nuovo testo limita al massimo le ragioni per cui una compagnia può negare ai passeggeri la compensazione, restringendo il campo di quelle che possono essere circostanze eccezionali, cui spesso le compagnie fanno riferimento quando negano ai passeggeri un rimborso.

Viene inoltre sancito il diritto al risarcimento nel caso di ritardi prolungati. Altra importante novità introdotta dal regolamento è il divieto della politica "no-show", la mancata presentazione all'imbarco da parte dei passeggeri che si verifica quando una compagnia nega l'imbarco ai passeggeri su un volo di ritorno se questi non hanno utilizzato il volo di andata del biglietto.

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório, pois considero que o setor da aviação sofreu alterações significativas nos últimos anos, associadas a um aumento do número de passageiros e de voos no mercado europeu liberalizado. No entanto, esta evolução globalmente positiva foi acompanhada, de uma certa forma, pela ocorrência de práticas desleais e por uma redução da qualidade dos serviços, com consequências negativas para os passageiros. Além disso, desde a entrada em vigor do regulamento em 2004, surgiram problemas derivados das diversas interpretações resultantes de zonas de sombra e de lacunas existentes no atual regulamento, de uma aplicação não uniforme nos Estados-Membros e das dificuldades sentidas pelos passageiros para fazer valer os seus direitos quando as transportadoras aéreas não cumprem a legislação. O Parlamento exprimira já a sua opinião sobre vários destes pontos no contexto das suas resoluções aprovadas em 2012. Posso no entanto destacar vários elementos da proposta da Comissão como sendo um passo em frente na aplicação dos direitos dos passageiros aéreos.

  Marta Andreasen (ECR), in writing. - I voted against this report because it fails in its stated aims. Decreasing the length of delay after which compensation can be claimed from five to three hours would incentivise airlines to cancel flights in order to maintain their schedule and minimise compensation. Secondly, it would put a disproportionate burden on feeder flights. If adopted, these proposals would lead to a reduction in services (particularly from the regions) and would threaten ‘inter-lining’, thus increasing journey times and requiring passengers to check baggage in and out for ‘connecting flights’.

In addition, the proposals would not remove a clause suspending the application of air-passenger-rights legislation to Gibraltar. In 2006, the UK, Spain and the Government of Gibraltar concluded the ‘Cordoba Agreement’ to ensure that Gibraltar Airport was part of the EU’s single market. I share the UK Government’s strong view that Gibraltar is an EU airport and that, in line with the Treaties, all EU aviation measures must be extended to Gibraltar.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - L'applicazione e l'interpretazione uniforme dei diritti dei passeggeri nell'Unione europea è un obiettivo giusto e opportuno, che ci poniamo da tempo.

La revisione del regolamento (CE) n. 261/2004 si è resa necessaria a causa di diverse problematiche emerse in questi dieci anni: problemi interpretativi della normativa, difficoltà nella gestione dei reclami, difficoltà nell'applicazione delle sanzioni, costi imposti all'industria aeronautica ormai sproporzionati rispetto al mercato.

Oltre a mettere ordine e aggiornare questi punti, la nuova normativa incrementa le tutele per i passeggeri. Direi di più, il passeggero diventa giustamente il fulcro attorno al quale ruota la revisione del regolamento. Sempre con la massima attenzione alla misura e alle proporzioni dei nostri interventi: attenzione quindi a non penalizzare eccessivamente le compagnie aeree e a tutelare le esigenze di libera concorrenza delle imprese.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. - Balsavau už šį siūlymą, kuriuo siekiama sustiprinti lėktuvų keleivių teises. Šiandien tik 2 procentai lėktuvų keleivių, pateikusių skundus skrydžių bendrovėms, sulaukia kompensacijų. Šioje srityje stipresnė vartotojų apsauga yra būtina. Svarbu, kad keleivių teisės egzistuotų ne tik „popieriuje“. Naujomis taisyklėmis bus patobulintos skundų teikimo procedūros ir vykdymo užtikrinimo priemonės, kad keleiviai galėtų realiai pasinaudoti savo teisėmis ir gauti kompensaciją. Oro uostuose įstrigę keleiviai įgis geresnių galimybių gauti informaciją, pagalbą ir būti nukreipti kitais maršrutais. Jei į keleivio skundą neatsakoma per 2 mėnesius, tai reikš, kad oro vežėjas sutinka su prašomu kompensavimu. Bagažo apribojimai turės būti aiškiai įvardinti perkant bilietą ir registruojantis į lėktuvą. Taip pat siekiama įpareigoti vežėjus apsidrausti arba kaupti lėšas specialiuose fonduose, iš kurių bankroto atveju būtų grąžinami pinigai už bilietus arba apmokamas keleivių parskraidinimas namo. Kartu griežtėja nacionalinių ir Europos valdžios institucijų vykdoma oro vežėjų priežiūra.

  Erik Bánki (PPE), írásban. - Támogattam szavazatommal a rendelet módosítását, melyre az elmúlt évek során óriási igény jelentkezett jogalkalmazói részről, beleértve a végrehajtással, ellenőrzéssel felruházott szervezeteket és a légifuvarozókat is. A módosítást többek között az Európai Bíróság jogalkotói döntései is sürgették, például a jelentős késésekkel kapcsolatos kártalanítási kötelezettség kapcsán. Nagyon fontosnak tartom, hogy az utasokat megillető jogokat, beleértve a kártérítést is, minél pontosabban szabályozzák annak érdekében, hogy azokat a légitársaságok is megfelelően betarthassák. A jogbiztonságot szolgálja a parlamenti jelentésnek azon lényeges módosítása is, mely végre világosan rögzíti, hogy a repülőtéri vásárlás során vásárolt cikkeket tartalmazó csomagot is felvihessék az utasok a repülőgépre a megengedett számú poggyászon felül. A szabályozási bizonytalanság ugyanis számos kellemetlenséget okozott eddig az utasoknak.

  Heinz K. Becker (PPE), schriftlich. - Heute haben wir mehr Rechte für Flugpassagiere durchgesetzt. Für über 26 Millionen Fluggäste, die allein in Österreich jährlich starten und landen, wird es künftig mehr und schnelleren Schadenersatz und vereinfachte Beschwerdeverfahren bei Verspätungen und Annullierungen geben. Fluggäste bekommen bei großen Verspätungen von mehr als drei Stunden die gleichen Rechte wie Fluggäste, deren Flug annulliert wurde. Das bedeutet 300 Euro Entschädigung bei Flügen bis 3 500 km, und für Langstreckenflüge gibt es bis zu 600 Euro. Auch die Handgepäck-Schikane mancher Billig-Airlines hat nun ein Ende. Ab jetzt soll die Obergrenze des gesamten zulässigen Handgepäcks pro Fluggast in Höchstabmessung und Höchstgewicht angegeben werden. Die Anzahl der Gepäckstücke darf nicht mehr begrenzt werden. Die mühsamen Beschwerdeverfahren halten die Passagiere oft davon ab, von ihren Rechten Gebrauch zu machen. Deshalb verpflichten wir ab jetzt die Fluggesellschaften, Anlaufstellen an den Flugterminals für Information und Hilfe für Fluggäste einzurichten!

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore della relazione dell'onorevole Bach, ritenendo opportuno rivedere la normativa in materia di tutela dei passeggeri al fine di evitare il diffondersi di pratiche sleali e il peggioramento della qualità dei servizi.

Alla luce delle lacune presenti nella legislazione vigente e della mancata uniformità applicativa negli Stati membri, nonché della difficoltà dei passeggeri a invocare i propri diritti, plaudo alle proposte del relatore considerando insufficienti, o per meglio dire imprecise, le proposte avanzate dalla Commissione, sebbene vadano nella giusta direzione soprattutto relativamente ai reclami.

Sovente si rileva un'insoddisfazione del passeggero che non dispone delle informazioni necessarie e che, scoraggiato dagli elevati costi legati al diritto di adire un tribunale e dalla complessità delle procedure, decide di non presentare un reclamo. In linea con quanto espresso dal relatore, credo che i seguenti punti della proposta di regolamento della Commissione vadano pertanto rivisti: diritto al risarcimento in caso di ritardi prolungati, negato imbarco, diritti relativi alle coincidenze, tutela in caso di ripetute interruzioni del volo, circostanze eccezionali, diritto alla sistemazione in albergo, diritto all'informazione, procedura di reclamo, ritardi in pista, bagaglio autorizzato e smarrimento, danneggiamento o ritardo dei bagagli.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. - Industria aviatică a suferit modificări semnificative în ultimii ani, asociate cu o creștere a numărului de pasageri și a zborurilor pe piața europeană liberalizată. Această evoluție, în general pozitivă, a fost însoțită într-o oarecare măsură de o serie de practici injuste și de o reducere a calității serviciilor, cu consecințe negative pentru călători. În plus, de la intrarea în vigoare a regulamentului, în 2004, s-au constatat probleme cu privire la o serie de interpretări diferite, din cauza zonelor gri și a lacunelor din actualul regulament, a aplicării neuniforme în statele membre și a dificultăților pasagerilor în exercitarea drepturilor lor în cazul în care operatorii de transport aerian încalcă legislația.

Implementarea incompletă și incoerentă a regulamentului existent de către operatorii de transport aerian și de către autoritățile naționale creează confuzie atât pentru pasageri, cât și pentru sector. În plus, pasagerii nu dispun încă de toate informațiile cu privire la drepturile lor și sunt nemulțumiți de condițiile și costurile asociate cu concretizarea acestora.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté pour ce rapport qui vise à renforcer la législation en vigueur en offrant notamment des précisions quant à l'information aux passagers et à l'obtention de compensations en cas de refus d'embarquement, d'annulation, ou de retard d'un vol. C'est une des très grandes avancées de l'UE pour la protection des passagers.

  Philip Bradbourn (ECR), in writing. - The Bach report on air passenger rights contains many positive improvements to the existing regulation. I support the moves to improve legal clarity and to close loopholes that allow some airlines to avoid paying passengers the full compensation to which they are entitled.

I am also a strong advocate of greater transparency for passengers with regard to hand-luggage allowances, particularly airport shopping purchases. I was glad, too, to see the inclusion of my amendment requiring all airports with more than one million passengers to have a ‘changing places’ facility for severely disabled people.

Despite my support for these measures, however, I abstained in the vote on the final report as Conservative amendments to include Gibraltar in the regulation were rejected. I could not, in all conscience, vote for a report on passenger rights that took away the rights of the people of Gibraltar and failed to recognise Gibraltar as part of the European Union.

  Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), na piśmie. - Zagłosowałem za przyjęciem zmian w istniejących rozporządzeniach (WE) nr 261/2004 oraz (WE) nr 2027/97 określających pomoc i odszkodowanie dla pasażerów w przypadku odmowy przyjęcia na pokład, odwołania lub dużego opóźnienia lotów. Zwiększona liczba przelotów, a tym samym pasażerów korzystających z usług linii lotniczych, doprowadziła do obniżenia jakości usług świadczonych przez przewoźników lotniczych oraz częstego nieprzestrzegania praw przysługujących ich pasażerom. W związku z powyższym przedmiotowe rozporządzenie ma na celu wzmocnienie przepisów wobec pasażerów korzystających z usług linii lotniczych. Zaproponowane zmiany w bardziej przejrzysty sposób klasyfikują ich prawa do pomocy i odszkodowania w przypadku dużych opóźnień w rozkładzie lotów. Kolejne regulacje odnoszą się do uprawnień przysługujących podróżującym w przypadku lotów łączonych, odmowy przyjęcia na pokład, nadzwyczajnych okoliczności czy też planów postępowania awaryjnego. Jestem przekonany, że przyjęcie powyższego sprawozdania w dzisiejszym głosowaniu zapewni pasażerom Unii Europejskiej sprawniejsze i bardziej przejrzyste dochodzenie swoich praw, jak również wpłynie na podniesienie poziomu usług ze strony przewoźników lotniczych.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. - Voto favoravelmente o presente relatório para aumentar os níveis de proteção, não deve ser possível impedir os passageiros de embarcar numa etapa de voo de um bilhete de ida e volta com base no facto de não terem realizado a viagem de ida ou de não terem utilizado todos os segmentos do bilhete. Os fabricantes deverão elaborar uma declaração UE de conformidade, a fim de facultar as informações exigidas pela presente diretiva acerca da conformidade de um instrumento de medição com a presente diretiva e com outra legislação de harmonização da União aplicável.

  Anna Maria Corazza Bildt (PPE), skriftlig. - Flygresor är avgörande för vår ekonomi, både för turism och för jobb, och påverkar många av oss i vardagen. Men förseningar, brist på information och varierande affärspraxis mellan flygbolagen skapar ofta irritation och oro hos resenärerna. Därför stöder jag de nya reglerna för flygpassagerare för att förbättra villkoren för konsumenter. Vi har nu klubbat en bra balans mellan tydligare regler för klagomål och kompensation, samtidigt som vi tar hänsyn till flygbranschens ansträngda ekonomiska situation. Bland annat förtydligar vi definitionen av ”extraordinära omständigheter” så att det inte ska kunna missbrukas som ursäkt för att inte kompensera resenärer. Dessutom höjer vi kraven på upplysning från flygbolagen om förseningar och kostnader för bagage. Tack vare trösklar för kompensation och förbud mot ”no show policy” ökar vi konsumentskyddet. Samtidigt uppmanar jag konsumenter att vara ansvarsfulla och t.ex. meddela flygbolagen när de inte använder en sträcka i sin bokning.

  Emer Costello (S&D), in writing. - Implementation of the existing EU rules on compensation and assistance to passengers in the event of their flight being delayed or cancelled suffers from many shortcomings, and this creates uncertainty both for air passengers and for airlines, particularly those who respect the rules.

The new regulation, as passed by Parliament, is intended to address the gaps in the existing rules and ensure that passengers who face long delays have the same rights as passengers of a cancelled flight. It is intended to enhance transparency in relation to final ticket prices and to ensure that handbags are not considered as carry-on luggage. It sets out a clearer definition of ‘extraordinary circumstances justifying the non-payment of compensation’. From now on, airlines will not be able to avoid their responsibilities by citing ‘technical problems’.

Other improvements include more, and more accessible, contact points at airports, easier procedures for making complaints, and a strengthened enforcement regime. I would urge the Council and the Commission to work closely with MEPs over the coming months so that we can quickly strengthen air passengers’ rights and provide greater clarity for airlines.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Je soutiens ce texte qui vise à renforcer les droits des passagers aériens dans l'Union européenne. Ces droits demeurent trop souvent méconnus. Il semble essentiel d'œuvrer en faveur d'une meilleure sécurité juridique des citoyens en Europe. Les compagnies aériennes doivent s'attacher à une politique de transparence et de diffusion de l'information en cas de perturbation du voyage, notamment par la création d'un point de contact pour chaque compagnie. En outre, je me félicite de la proposition qui a été faite pour assurer également une meilleure transparence des prix des billets et pour protéger les passagers contre d'éventuels abus.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. - Pretende-se que transportadoras aéreas tenham uma pessoa de contacto em cada aeroporto em que operam para prestar informações e dar assistência aos passageiros em caso de cancelamento ou atraso dos voos, recusa de embarque e extravio ou atraso na entrega de bagagem. Os passageiros poderão também apresentar as suas reclamações a essa pessoa de contato diretamente no aeroporto. Defende-se que a informação sobre a bagagem permitida terá de ser claramente indicada na fase inicial do processo de reserva e no check-in. O Parlamento Europeu defende que os passageiros devem poder transportar a bordo, na cabina, a título gratuito, objetos ou pertences pessoais essenciais, tais como casacos e malas de mão, incluindo pelo menos um saco de dimensão normalizada com artigos comprados no aeroporto, adicionalmente à bagagem máxima autorizada na cabina. Para além disso, em caso de cancelamento ou atraso na partida, a transportadora aérea deve informar os passageiros da situação, incluindo da causa da perturbação, logo que esta informação esteja disponível, e em qualquer caso o mais tardar 30 minutos após a hora programada de partida. A proposta obriga as companhias aéreas a assegurar o reencaminhamento dos passageiros.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - A diretiva aprovada altera uma outra que regula a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos. Esta alteração revela melhoramentos no que respeita à defesa dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos – em concreto, a garantia de proteção dos seus legítimos interesses, o direito à qualidade dos serviços, o direito à proteção dos seus interesses económicos e o direito à informação. A proposta da Comissão não garantia um elevado nível de proteção dos consumidores em algumas áreas, como o reforço do direito de compensação decorrente das situações de atraso prolongado e a proibição total da chamada cláusula no-show, impedindo que o embarque possa ser injustificadamente recusado e passageiros que não utilizem a totalidade do bilhete de transporte ou até mesmo que não possam ser cobradas quaisquer taxas adicionais pelo mesmo facto. São ainda incluídos deveres das companhias aéreas de informarem os consumidores sobre bagagem de mão e porão, assim como a clarificação de conceitos usados para isentar as companhias da responsabilidade de indemnização, nomeadamente as circunstâncias extraordinárias tantas vezes utilizadas pela sua ambiguidade. Votámos favoravelmente.

  Carlo Fidanza (PPE), per iscritto. - Esprimo il mio voto favorevole.

Le attuali norme del settore sono incomplete e non vi è una corretta applicazione del regolamento in vigore da parte dei vettori e delle autorità nazionali. Questo porta pertanto a confusione fra i passeggeri e l'industria. In particolare i passeggeri sono poco informati riguardo ai loro diritti e sono insoddisfatti delle circostanze e dei costi connessi all'applicazione di tali diritti.

Le preoccupazioni principali sono state affrontate: diritto al risarcimento in caso di ritardi prolungati, diritti in materia di voli di collegamento, negato imbarco, circostanze straordinarie, diritto all'alloggio e informazioni, nonché trasparenza dei prezzi, franchigia bagaglio, bagagli persi danneggiati e ritardi. Con il voto di oggi è stata rinforzata la proposta della Commissione europea nell'unico interesse dei passeggeri europei.

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. - La relazione riguarda la modifica del regolamento (CE) n. 261/2004 e del regolamento (CE) n. 2027/97, relativi all'assistenza dei passeggeri in caso di ritardo, cancellazione del volo o negato imbarco.

I dati affermano che nel 2012 i passeggeri che hanno subito disagi senza nessun rimborso sono stati 1,7 milioni, facendo risparmiare alle compagnie aeree 400 milioni di euro. Le cause sono da attribuire ad una mancata applicazione del regolamento del 2004, alla non consapevolezza del viaggiatore e alla scarsa informazione da parte delle compagnie aeree.

La Commissione ha avanzato alcune proposte: aumentare da 3 a 5 le ore di attesa per avere diritto al rimborso; l'inserimento della clausola difetti tecnici (oltre alla clausola circostanze eccezionali) con il rischio di un suo abuso da parte delle compagnie al fine di evitare un rimborso a favore dei passeggeri.

Infine il ritardo sul tarmac, ovvero un non chiarimento sui diritti dei passeggeri nel caso in cui il ritardo si verifichi quando i passeggeri siano già stati imbarcati sull'aereo. Visto la mancata chiarezza nei punti sopraelencati esprimo voto favorevole alla proposta del Parlamento la quale respinge le proposte della Commissione.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. - Aviacijos pramonė pastaraisiais metais patyrė didelių pasikeitimų, susijusių su keleivių skaičiaus padidėjimu ir skrydžiais liberalizuotoje Europos rinkoje. Tačiau šį plačiąja prasme teigiamą pokytį tam tikra prasme lydi taikoma nesąžininga praktika ir pablogėjusi paslaugų kokybė. Vežėjai ir nacionalinės institucijos nevisiškai ir nevienodai įgyvendina esamą reglamentą, atsiranda painiavos ir keleiviams, ir pramonei. Be to, keleiviams trūksta informacijos apie jų teises ir jie yra nepatenkinti aplinkybėmis ir išlaidomis, susijusiomis su tų teisių vykdymo užtikrinimu. Skaičiai rodo, kad tikrovėje tik maža dalis keleivių, kurie teoriškai turėtų teisę gauti išmokas ir kompensacijas, pateikia prašymą ar gauna išmokas. Svarbiausias faktorius yra tai, kad skrydžius vykdantys oro vežėjai automatiškai nepripažįsta atitinkamų keleivių teisių. Klientai jaučiasi nesaugūs dėl sudėtingo proceso. Daugelis keleivių yra nelinkę kreiptis į teismą dėl su tuo susijusių didelių išlaidų. Pritariau pasiūlymams, kuriais bendrai paėmus siekiama stiprinti keleivių teises.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Georges Bach portant sur les droits des passagers aériens. Ce rapport livre une définition claire des "circonstances extraordinaires" pour lesquelles une compensation financière peut être refusée et vise à renforcer la législation en vigueur en fournissant des précisions quant à l'information aux passagers, notamment concernant le traitement des bagages, et à l'obtention de compensations en cas de refus d'embarquement, d'annulation ou de retard d'un vol. Ce rapport a été largement adopté avec 580 voix pour, 41 contre et 48 abstentions, et je m'en félicite.

  Jacek Olgierd Kurski (EFD), na piśmie. - Ujednolicenie przepisów dotyczących ochrony pasażerów poprzez wprowadzenie wspólnych regulacji jest niezwykle istotne. Bardzo częste sytuacje polegające na opóźnieniach lub odwołanych lotach stanowią źródło poważnych problemów zarówno natury zawodowej, jak i finansowej dla pasażerów. Pasażerowie, którym odmówiono wejścia na pokład, a także ci, których loty zostały opóźnione lub całkowicie odwołane, powinni zostać objęci ochroną w postaci prawa pomocy w zakupie nowych biletów oraz innych udogodnień zwiększających komfort oczekiwania na kolejny lub opóźniony lot. Nieodzownym elementem takiej ochrony jest prawo do sprawiedliwego odszkodowania, którego podstawą jest niewykonanie lub nienależyte wykonanie zobowiązania przez przewoźnika lub administrację lotniska.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - Con l'evoluzione del settore dell'aviazione, che ci ha permesso di spostarci più velocemente all’'interno del territorio europeo e non solo, si è verificata anche una propensione a pratiche sleali e ad una riduzione della qualità dei servizi offerti.

Tutto ciò ha prodotto, negli anni, un impatto negativo sui passeggeri. Per questi motivi, abbiamo ritenuto opportuno lavorare per migliorare il quadro di diritti esistenti a favore dei passeggeri e abbiamo approvato questa relazione, con cui si aumentano i diritti a loro disposizione in caso di disservizi o la messa in atto di pratiche sleali.

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport Bach sur la révision du règlement sur les droits des passagers aériens. En effet, le Parlement souhaite renforcer l’effectivité de ces règles en s’assurant que ni les compagnies (ni les passagers eux-mêmes!) ne puissent plus oublier leurs obligations (et leurs droits) en cas de retard ou d’annulation d’un vol. J’espère que les négociations sur ce dossier avec le Conseil de l’Union européenne pourront rapidement avancer, car au-delà du fait que c’est un excellent exemple de tout ce que l’UE fait concrètement pour nos concitoyens, la protection des droits des passagers est un point crucial des échanges commerciaux et humains en Europe.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - În ultimii ani s-a observat o creștere a numărului de pasageri și a numărului de zboruri în Europa. Acest lucru este benefic economiei Uniunii, ușurând libera circulație și reducând fragmentarea pieței unice.

În același timp, această dezvoltare a industriei aviatice ridică noi probleme la nivel european, în particular în ceea ce privește protecția consumatorilor. Odată cu creșterea numărului de pasageri, se reduce și calitatea serviciilor, dacă nu există o reglementare bună în această privință. Susțin acest raport deoarece este nevoie de o legislație completă în acest domeniu, pentru a reduce confuzia în rândul pasagerilor, privind drepturile pe care le au, și în rândul companiilor aeriene, privind obligațiile pe care trebuie să le respecte. Mulți pasageri refuză să meargă în instanță datorită cheltuielilor mari la care trebuie să se supună în fața unor companii internaționale mari. Acest fapt este exploatat de companiile aviatice rezultând în încălcarea unor drepturi fundamentale.

  Светослав Христов Малинов (PPE), в писмена форма. - На 5 февруари 2014 г. Европейският парламент гласува на първо четене проект за подобряване на правата на пътниците, ползващи въздушен транспорт на територията на Европейския съюз.

Статистиката показва, че едва 2% от пътниците, подали оплакване след отменен или забавен полет, получават обезщетение от съответната авиокомпания. Приетите текстове възлагат допълнителни задължения за авиолиниите, свързани с информираността на пътниците при закъснения, както и подобрени правила за регистрирането и обработката на жалби.

Друго нововъведение е предложението за изплащане на обезщетения на пътниците при закъснение на полети повече от 3 часа. Едно от най-важните предложения на Европейския парламент е да се определи ясно терминът „извънредни обстоятелства“ със затворен списък, който конкретно да изброи всички ситуации, които не са под контрола на авиокомпаниите и за които не се дължи обезщетение.

Нещо повече, гласуваните текстове определят конкретна отговорност за фирмите превозвачи по отношение на настаняването и грижата за техните пътници при природни бедствия или извънредни кризи. Пресен е примерът с избухването на исландския вулкан, който през 2010 г. парализира Европа и остави десетки хиляди европейски граждани да спят по летища, далеч от дома си.

Окончателното приемане на този регламент ще бъде важна стъпка за подобряването на потребителските права на милионите европейски граждани, използващи въздушен транспорт!

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport car selon moi le refus d’embarquement, le retard ou l’annulation d’un vol devrait faire l’objet d’une compensation aux passagers par les compagnies aériennes, sauf circonstances extraordinaires clairement définies par le texte. Par ailleurs, chaque compagnie devrait avoir un point de contact dans chaque aéroport qu’elle dessert afin de répondre aux difficultés rencontrées par les passagers et de mieux les informer, notamment quant à leurs droits et aux procédures de plainte. Les compagnies aériennes devraient aussi répondre aux plaintes dans un délai de deux mois, sans quoi elles seraient considérées comme acceptées.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - A aprovação desta nova proposta vem conferir novos direitos aos passageiros dos transportes aéreos em matéria de assistência, reencaminhamento e informações, sempre que fiquem retidos nos aeroportos. As regras, que têm ainda de ser negociadas com os Governos nacionais, reforçam também o direito a indemnização dos passageiros que sejam vítimas de longas esperas ou de problemas com a bagagem. É necessário eliminar as matérias menos claras da atual legislação. Com a aprovação deste relatório, tal será possível em matérias como: melhor assistência nos aeroportos, bagagem permitida na cabina, atraso, cancelamento, reencaminhamento, reclamações e falência da companhia aérea. Daí o meu voto favorável.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado a favor del presente informe porque realiza una propuesta de normativa que supone una mejora sustancial de los derechos de los pasajeros frente a las aerolíneas que los transportan. El informe recoge numerosos puntos en los que mejora los actuales derechos de los pasajeros: por ejemplo, incrementa el tiempo máximo durante el que tienen derecho a recibir una compensación económica, obliga a informar con dos semanas de antelación sobre cualquier cambio en el vuelo, desarrolla los derechos de los pasajeros ante un retraso de más de dos horas, etc. En definitiva, supone una apuesta para que los pasajeros puedan exigir el cumplimiento de sus derechos ante las aerolíneas. Es por esto por lo que he decidido votar a favor del presente informe.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. - Negli ultimi anni, con l'aumento dei voli e dei passeggeri, sono aumentati anche i casi di disagio e disguidi registrati: nel solo 2012 abbiamo avuto oltre un milione e mezzo di viaggiatori in Europa che hanno lamentato ritardi o cancellazioni, senza ottenere alcun risarcimento dalle compagnie aeree, che hanno potuto così risparmiare centinaia di milioni di euro di rimborsi teoricamente dovuti.

Tutto questo avviene perché spesso i passeggeri non sono consapevoli dei loro diritti, e le compagnie ovviamente non fanno nulla per agevolarli, mentre chi dovrebbe vigilare non è sempre attento. Questo nuovo regolamento dovrebbe migliorare la situazione attuale, e devo dire che il Parlamento ha ottenuto buoni risultati, a partire da una maggiore tutela in caso di "circostanze eccezionali", e limitando a 3 ore la soglia minima di ritardo per cui richiedere un rimborso, rispetto alle 5 inizialmente proposte dalla Commissione europea.

È giusto quindi che vi siano maggiori garanzie e che sia garantita una giusta informazione, poiché spesso un grosso ritardo o peggio la cancellazione di un volo possono portare a numerose problematiche per i passeggeri, che purtroppo spesso non sono di lieve entità.

  Katarína Neveďalová (S&D), písomne - Letecký priemysel absolvoval v posledných rokoch veľké zmeny. Ide predovšetkým o zvýšenie počtu cestujúcich a letov na spoločnom európskom trhu. Tento vo väčšine prípadov pozitívny vývoj však bol a stále je do istej miery sprevádzaný uplatňovaním nekalých praktík a znížením kvality služieb s negatívnymi dôsledkami pre cestujúcich. K najvypuklejším príkladom takéhoto správania, podľa môjho názoru patrí správanie niektorých nízkonákladových spoločností, operujúcich na európskom trhu. Aj keď sa ich praktiky javia na prvý pohľad v poriadku, takpovediac v súlade nariadeniami a pravidlami, pri bližšom skúmaní a hlavne osobnej skúsenosti môžeme vidieť, že to tak nie je. Spôsob predaja služieb je mnohokrát neprehľadný a účelovo zavádzajúci, čo spôsobuje komplikácie pri uplatňovaní práv pasažierov. Nekonzistentné uplatňovanie súčasného nariadenia dopravcami aj vnútroštátnymi orgánmi tým pádom spôsobuje zmätok nie len pre cestujúcich, ale aj pre celé odvetvie. Súhlasím so spravodajcom, že jedným z hlavných problémov je, že dopravcovia neuznávajú práva dotknutého cestujúceho automaticky. Pasažieri preto musia individuálne uplatňovať svoje nároky u veľkých spoločností, čo spôsobuje neistotu spojenú s faktom, že nemajú čas a finančné prostriedky na uplatňovanie svojich práv pred súdom. Preto za hlavné priority považujem zvýšenie transparentnosti, zlepšenie prístupu k informáciám a lepšiu vymožiteľnosť práv za pomoci národných orgánov.

  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. - Nei paesi dell'Unione spesso non c'è un'applicazione coerente dei diritti dei passeggeri aerei, le compagnie agiscono in modi differenti senza tutelare i diritti dei passeggeri in casi di ritardo, cancellazioni o problemi relativi ai bagagli.

Con la relazione appena approvata si istituiscono regole comuni in materia di compensazione ed assistenza, con parametri ben definiti per valutare le circostanze (cosiddette "circostanze eccezionali") in cui le compagnie aeree sono tutelate quando le cause del disagio vanno oltre la loro responsabilità e criteri di risarcimento per cui a seconda del ritardo e della distanza del volo sono obbligate a rimborsare i passeggeri.

  Franck Proust (PPE), par écrit. – La législation européenne concernant les droits des passagers aériens devait absolument être clarifiée afin de pouvoir les protéger le mieux possible. Je suis donc très heureux d'avoir voté en faveur de ce rapport. En effet, celui-ci propose d'édicter des règles compréhensives et claires afin d'empêcher une mauvaise application de la législation. La définition de certains termes est indispensable pour éviter d'installer un vide juridique qui peut être utilisé contre les passagers par des compagnies aériennes malveillantes. Il faut responsabiliser tous les acteurs pour qu'ils indemnisent leurs passagers en cas d'annulation ou de retard important d'un vol et en établissant des sanctions si les droits des passagers ne sont pas respectés. Pour que le marché européen soit plus mobile, il faut tout d'abord faciliter le déplacement des voyageurs en leur garantissant le respect de leurs droits.

  Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), par écrit. – Seuls 2 % des passagers aériens obtiennent une indemnisation après avoir introduit une plainte : tel est le déséquilibre actuel entre le voyageur et la compagnie aérienne. J'ai donc voté pour ces nouvelles dispositions afin que les passagers immobilisés, dont les bagages ont été endommagés ou dont le vol a été retardé soient mieux informés et puissent obtenir des compensations. Le texte prévoit également d'augmenter le nombre de bagages autorisés en soute en incluant les sacs à main, les manteaux et les sacs d'achat à l'aéroport.

  Salvador Sedó i Alabart (PPE), por escrito. - El respeto de los derechos de los ciudadanos, a la vez consumidores y pasajeros, es un objetivo esencial de la Unión Europea y, en el caso concreto de los pasajeros, es un requisito básico para que el mercado único sea completo. El tráfico aéreo es esencial para el libre movimiento de personas, por lo que debe llevarse a cabo en unas condiciones justas y favorables para los pasajeros. Normalmente, estos no disponen de toda la información necesaria sobre sus derechos a la hora de volar y la ejecución de los mismos es bastante confusa y costosa. Por eso, es urgente reforzar estos derechos y coordinar la aplicación de medidas estatales en este ámbito, ya que se trata de un tema transnacional que afecta a todos los pasajeros que vuelan tanto a nivel nacional como a nivel europeo e internacional.

Desde el Parlamento Europeo, hemos votado a favor de esta propuesta de la Comisión, que incluye el establecimiento formal de los derechos a compensación por retrasos largos, denegación del embarque y cancelación de vuelos, así como derechos a recolocación y cambios de ruta por causas extraordinarias —específicamente enumeradas— o el derecho a información, entre otros.

  Michèle Striffler (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport sur l'indemnisation et l'assistance des passagers en cas de refus d'embarquement et d'annulation ou de retard important d'un vol. L'Europe a déjà beaucoup contribué à protéger les droits des passagers aériens, en cas de perte des bagages ou d'annulation des vols. Pourtant, dans de nombreux cas, les compagnies aériennes refusent d'accorder ces droits ou retardent les procédures d'indemnisation. Face à cette situation, ce rapport simplifie les démarches à effectuer pour les passagers aériens et oblige les compagnies aériennes à informer correctement et en temps utile tous les passagers qui ont le droit à une indemnisation. Grâce à ce texte, les citoyens européens seront mieux protégés face aux compagnies aériennes qui font trop souvent preuve de mauvaise volonté.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru modificarea Regulamentului (CE) nr. 261/2004 de stabilire a unor norme comune în materie de compensare și de asistență a pasagerilor în eventualitatea refuzului la îmbarcare și anulării sau întârzierii prelungite a zborurilor și a Regulamentului (CE) nr. 2027/97 privind răspunderea operatorilor de transport aerian privind transportul aerian al pasagerilor și al bagajelor acestora.

Serviciile de transport aerian sunt plătite în avans de pasageri și, prin urmare, biletele de avion ar trebui considerate drept „contracte cu rezultat”, companiile aeriene garantând îndeplinirea obligațiilor contractuale cu toată diligența.

Salut îmbunătățirile aduse de noul regulament în special în ceea privește informarea pasagerilor, bagajele, anularea sau întârzierea unui zbor, precum și în cazul insolvenței sau falimentului unui operator aerian. Astfel, în cazul în care un pasager anulează zborul, operatorii de transport aerian ar trebui să aibă obligația de a rambursa, cu titlu gratuit, taxele deja plătite de acesta.

Protecția financiară a pasagerilor în caz de faliment al companiei aeriene constituie o componentă esențială a unui sistem eficace în materie de drepturi ale călătorilor. Pentru a consolida protecția pasagerilor companiilor aeriene în eventualitatea anulării zborurilor din cauza insolvenței unui transportator aerian, operatorii de transport aerian ar trebui să fie obligați să prezinte dovezi suficiente care să garanteze rambursarea banilor pasagerilor sau repatrierea acestora.

  Giommaria Uggias (ALDE), per iscritto. - Con la revisione del regolamento che disciplina i diritti dei passeggeri aerei questo Parlamento ha reso un eccellente servizio ai cittadini europei e alle loro istanze.

Con i colleghi della commissione trasporti abbiamo approvato un testo più ambizioso rispetto alle proposte della Commissione, rafforzando il grado di tutela dei passeggeri i quali potranno finalmente avvalersi di nuovi strumenti per l'assistenza, il rimborso e le compensazioni in caso di disservizi legati ai voli. Il nuovo testo limita le ragioni per cui una compagnia può negare ai passeggeri la compensazione, restringendo il campo delle "circostanze eccezionali", cui spesso le compagnie fanno riferimento quando negano ai passeggeri il rimborso.

Viene sancito il diritto al risarcimento in caso di ritardi prolungati. I passeggeri avranno diritto a un indennizzo di 300 euro a partire dalle tre ore di ritardo del volo, e non dalle cinque ore, come richiesto dalla Commissione nella sua proposta. Altra importante novità introdotta dal nuovo regolamento è il divieto della politica del "no-show", che si verifica quando una compagnia nega l'imbarco ai passeggeri su un volo di ritorno se questi non hanno utilizzato il viaggio di andata di un biglietto. Per questi motivi ho sostenuto la revisione di questo regolamento e mi complimento con il relatore Bach per l'eccellente lavoro svolto.

  Inese Vaidere (PPE), rakstiski. - Teju vai katrs no mums ir saskāries ar situāciju, kad kavējas lidmašīnas pacelšanās. Vairākas, īpaši tā saucamās zemo cenu, aviolīnijas, šādās situācijas nenodrošina pasažieriem nekādu kompensāciju par aizkavējušos reisu. Šobrīd no visām pasažieru prasībām pēc kompensācijas tikai 2 % tiek apmierinātas.

Tādēļ atbalstīju priekšlikumu, kas nosaka, ka aviokompānijām ir jāizmaksā kompensācija lidmašīnu pasažieriem, kuru lidojumi kavējas vai tiek atcelti.

Jaunie noteikumi samazina to lidmašīnas aizkavēšanās laiku, pēc kura pasažieriem ir tiesības no aviokompānijas saņemt ēdienu, iespēju veikt telefona zvanu un, ja nepieciešams — izmitināšanu. Tāpat jaunie noteikumi paredz, ka pasažieriem ir tiesības atgūt par lidojumu samaksāto naudu, ja tas ir atcelts vai aizkavējas par vairāk nekā trim stundām, kā arī, ja nepieciešams — bezmaksas lidojumu uz vajadzīgo galamērķi.

Noteikumu uzlabojumi paredz arī to, ka pasažieri lidmašīnas salonā bez maksas var ienest mēteli, rokas bagāžas izmēra somu un vienu maisiņu ar lidostā veiktajiem iepirkumiem.

Tāpat katram var gadīties situācija, kad nopirkto lidmašīnas biļeti nevar izmantot. Šādā gadījumā, lielākā daļa aviokompāniju atmaksu neizsniedz. Tādēļ atbalstīju noteikumus, kas paredz, ka pasažierim ir tiesības saņemt atpakaļ samaksātos lidostas nodokļus, arī tad, ja viņš pats atceļ savu lidojumu.

Ne mazāk svarīgi, ir tas, ka aviokompānijām būs divu mēnešu laikā jāatbild uz klientu sūdzībām. Neiekļaušanās termiņā nozīmēs, ka aviopārvadātājs piekrīt apmierināt klienta prasības.

Paldies!

  Inese Vaidere (PPE), rakstiski. - Teju vai katrs no mums ir saskāries ar situāciju, kad kavējas lidmašīnas pacelšanās. Vairākas, īpaši tā saucamās zemo cenu, aviolīnijas, šādās situācijas nenodrošina pasažieriem nekādu kompensāciju par aizkavējušos reisu. Šobrīd no visām pasažieru prasībām pēc kompensācijas tikai 2% tiek apmierinātas.

Tādēļ atbalstīju priekšlikumu, kas nosaka, ka aviokompānijām ir jāizmaksā kompensācija lidmašīnu pasažieriem, kuru lidojumi kavējas vai tiek atcelti.

Jaunie noteikumi samazina to lidmašīnas aizkavēšanās laiku, pēc kura pasažieriem ir tiesības no aviokompānijas saņemt ēdienu, veikt telefona zvanu un, ja nepieciešams — izmitināšanu. Tāpat jaunie noteikumi paredz, ka pasažieriem ir tiesības atgūt par lidojumu samaksāto naudu, ja tas ir atcelts vai aizkavējas par vairāk nekā trim stundām, kā arī, ja nepieciešams — bezmaksas lidojumu uz vajadzīgo galamērķi.

Noteikumu uzlabojumi paredz arī to, ka pasažieri lidmašīnas salonā bez maksas var ienest mēteli, rokas bagāžas izmēra somu un vienu maisiņu ar lidostā veiktajiem iepirkumiem.

Tāpat katram var gadīties situācija, kad nopirkto lidmašīnas biļeti nevar izmantot. Šādā gadījumā, lielākā daļa aviokompāniju atmaksu neizsniedz. Tādēļ atbalstīju noteikumus, kas paredz, ka pasažierim ir tiesības saņemt atpakaļ samaksātos lidostas nodokļus, arī tad, ja viņš pats atceļ savu lidojumu.

Ne mazāk svarīgi ir tas, ka aviokompānijām būs divu mēnešu laikā jāatbild uz klientu sūdzībām. Neiekļaušanās termiņā nozīmēs, ka aviopārvadātājs piekrīt apmierināt klienta prasības.

Paldies!

  Bernadette Vergnaud (S&D), par écrit. – Je me félicite du résultat obtenu aujourd'hui, fruit de négociations jusqu'à la dernière minute avec tous les groupes politiques. L'augmentation du trafic aérien doit s’accompagner de nouveaux droits pour les passagers, de plus en plus nombreux. Ce texte apporte une nouveauté importante: le droit à une compensation financière en cas de retard, proportionnellement à la durée du vol. Les compagnies aériennes ne pourront plus contourner leurs obligations, notamment en se prévalant de fallacieux ennuis techniques. Par ailleurs, lors de la réservation du vol, la transparence sur les prix sera obligatoire, dans l’intérêt du consommateur. Le prix du billet affiché devra toujours comprendre les coûts de l’enregistrement, de la carte d'embarquement, d'un bagage à main, d'un bagage en soute et ceux liés au paiement, tels que les frais de carte de crédit. Enfin, les règles encadrant les bagages cabine simplifieront la vie des voyageurs. Il fallait mettre un terme aux pratiques commerciales scandaleuses de certaines compagnies low-cost. Le Parlement a voté un texte équilibré entre de meilleurs droits pour les passagers, avec une attention particulière pour les passagers vulnérables, comme les enfants ou les personnes handicapées, et des obligations réalistes et applicables effectivement par les compagnies. Nous attendons maintenant du Conseil qu’il se montre aussi ambitieux.

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

  Petri Sarvamaa (PPE). - Arvoisa puhemies, EU:n ilmasto- ja energiapolitiikka on ollut 10 vuotta kestävä sarja johdonmukaisesti epäjohdonmukaisia päätöksiä. Siitä huolimatta tämä täysistunto oli jälleen kerran sitä mieltä, että politiikka on ollut menestyksellistä ja jopa roolimalli muulle maailmalle.

Tämä täysistunto halusi, että EU jatkaa kolmen sitovan tavoitteen linjalla. Komissiossakin on jo ymmärretty, että tämä politiikka vie Euroopan talouden perikatoon, mutta tässä talossa sitä ei ole vieläkään ymmärretty.

Yksi järkyttävä esimerkki tästä äänestyksestä kertoo kaiken. Tämä täysistunto poisti mietinnöstä toteamuksen siitä, että vuosien 2005–2012 aikana energiahinnat nousivat Euroopassa 38 prosenttia, kun ne Yhdysvalloissa laskivat 4 prosenttia. Tästä ja tämän vaikutuksesta Euroopan kilpailukykyyn ei saisi siis esittää edes huolta. Ketä tässä oikein huijataan? Itseämme. Äänestin tätä mietintöä vastaan.

  Adam Bielan (ECR). - Panie Przewodniczący! Polityka w zakresie energii i klimatu to jedno z kluczowych działań zarówno w sferze gospodarki, jak też na rzecz bezpieczeństwa energetycznego Wspólnoty. Niestety w obecnych strategiach zazwyczaj nie zwraca się uwagi na konieczność równego traktowania najistotniejszych obszarów, takich jak dywersyfikacja, bezpieczeństwo dostaw oraz konkurencyjność europejskich przedsiębiorstw.

Uważam, że już obecnie ustanowione pułapy redukcji gazów cieplarnianych są zbyt wygórowane, realizowane kosztem innych projektów i powodują nadmierne obciążenia przedsiębiorstw. Zgadzam się więc z argumentacją o braku uzasadnienia dla ustalania konkretnych, precyzyjnych wartości na tak wczesnym etapie. Uelastycznienie sposobu osiągnięcia przez poszczególne państwa celów redukcji wydaje się pożądane. Należy również poczekać na wyniki międzynarodowych negocjacji pakietów klimatycznych i porozumień w tej materii.

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, bhí an-díospóireacht againn inár ngrúpa faoin tuarascáil seo agus dár ndóigh bhí tuairimí éagsúla faoi. Bhí mé ag éisteacht leo agus tuigim cad a bhí le rá ag gach uile dhuine. Ach ag deireadh na dála cheap mo thír agus mo rialtas gur cheart dúinn trí sprioc a bheith againn agus mar sin vótáil mé agus mo pháirtí Fine Gael ar son na trí sprioc sin. Cinnte, níl deireadh ráite faoin ábhar seo agus caithfimid fanacht go dtí deireadh na bliana seo nó an bhliain seo chugainn nó b'fhéidir níos faide chun go mbeadh réiteach ar an bhfadhb againn agus cinnteacht faoi cad ba chóir dúinn a dhéanamh. Ach rud amháin ar cheart a rá – caithfimid i gcónaí a bheith ag féachaint ar conas is féidir linn déileáil leis an bhfadhb mhór atá againn faoin athrú aeráide, agus chonaiceamar arís é sin i rith an gheimhridh seo agus na stoirmeacha agus na tuilte nach raibh againn riamh cheana. Dá bhrí sin, níl an rás rite faoin ábhar seo, agus bhí áthas orm vótáil ar son na moltaí a bhí againn.

  Eija-Riitta Korhola (PPE). - Arvoisa puhemies, ensinnäkin pahoittelen sitä, että ryhmämme esittelijä Delvaux ei kunnioittanut ryhmän enemmistön tahtoa, vaan alleviivasi oikeuttaan linjata asia itse ryhmää kuuntelematta. Siksihän ryhmämme myös päätyi äänestämään loppuäänestyksessä tulosta vastaan. Esittelijä ei yrittänytkään nähdä vaivaa enemmistön kannan päätymisestä lopputulokseen.

En tue parlamentin ajatusta kolmesta tavoitteesta. Komission päätös perääntyä uusiutuvan energian sitovassa tavoitteessa on oikea. Sitova tavoite laukaisi sähkömarkkinoilla sähkömarkkinoita vääristävän tukijärjestelmän, joka esti normaalin hinnanmuodostuksen päästöoikeusmarkkinoilla.

Jos useampia sitovia tavoitteita todella halutaan, voisin ehdottaa maakohtaisia energiaomavaraisuustavoitteita. Energiaomavaraisuuteenhan uusiutuvienkin tavoitteiden piti alun perin tähdätä, mutta se karkasi käsistä tavalla, joka ei ole kestävä ympäristön eikä talouden kannalta. Uusiutuvista tuli uskonnollinen mantra, joka sai maksaa ihan mitä tahansa.

  Marisa Matias (GUE/NGL). - Senhor Presidente, o relatório que aprovámos aqui ontem, relativamente a um mapa para a energia e para a política energética e alterações climáticas, mostra bem o que foi o recuo das instituições europeias e do Parlamento nos últimos cinco anos.

A União Europeia considerava-se líder mundial na defesa das questões ambientais e nós ontem, com muita dificuldade, conseguimos aprovar um relatório por uma maioria curta que coloca apenas algumas daquelas que eram as metas fundamentais e antes não questionáveis nesta Casa, nomeadamente relativamente às emissões de CO2 e relativamente às energias renováveis.

Pois, infelizmente, parece que, com a crise, tudo isso foi posto em causa e que o ambiente é passado para um plano secundário. Eu votei favoravelmente este relatório, apesar de ele ser muito menos ambicioso do que deveria ser, porque continuo a achar que não há desenvolvimento se não considerarmos as questões do ambiente e da sustentabilidade como parte integrante de qualquer modelo.

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório, começando por observar que a quota dos salários no setor hipocarbónico tem diminuído menos do que nas 15 principais indústrias poluidoras, especialmente nos últimos anos. Deste modo, solicito que sejam tomadas medidas, a fim de atribuir recursos do plano de relançamento económico ao emprego ecológico de qualidade e ao crescimento sustentável. Sublinha a necessidade de apoiar, em particular, as pequenas e médias empresas a criarem emprego ecológico de qualidade para trabalhadores altamente qualificados, assim como para os menos qualificados. Saliento, ainda, a necessidade de providenciar uma plataforma para que os Estados-Membros coordenem os seus esforços e incentivos em matéria de criação de empregos ecológicos de alta qualidade e crescimento sustentável.

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. - Although I was very pleased by Parliament’s endorsement of three legally binding targets – on energy efficiency, the renewable share in energy consumption, and the reduction of greenhouse gas emissions – there are aspects of this report that I disagree with, particularly the references to nuclear energy and to carbon capture and storage as possible means of decarbonising the economy. However, I was pleased that the report also calls for shale-gas exploration and extraction to be subject to environmental impact assessment (EIA), and for data transparency in relation to chemicals used in the fracking process. In the light of the unambitious Climate and Energy 2030 Framework announced by the Commission on 22 January 2014, I voted in favour of this report.

  Marta Andreasen (ECR), in writing. - I voted against this report because our energy market must be free from the burden of expensive renewable energy quotas. I cannot support this joint committee report calling for the continuation of the 2020 binding targets on emissions reduction and renewables, as well as a mandatory target for energy efficiency. The Commissioner for Industry has said that Europe faces an ‘industrial massacre’ because of high energy costs. We cannot afford to continue to make the same mistakes that have pushed our energy costs to such a high level.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - La transizione verso un'economia a bassa emissione di carbonio in tutti i settori e l'investimento in energie rinnovabili richiede tempo e denaro, soprattutto in questo momento delicato per l'industria europea.

Il pacchetto clima ed energia 2030 può agire con misure concrete a favore del rilancio dell'industria e recuperare lo svantaggio competitivo nel confronti dei partner esterni, ma deve innanzitutto puntare su obbiettivi realistici e sostenibili. Non si può porre l'obiettivo vincolante all'industria europea, già in sofferenza per gli alti costi dell'energia, di ridurre le emissioni in modo drastico da qui al 2030 e di investire al contempo sulle energie rinnovabili.

Ci sono costi diretti e indiretti che queste non possono sostenere e un divario crescente tra i prezzi e i costi dell'energia nell'UE e nelle economie terze. Per evitare di provocare l'indebolimento delle nostre industrie, della crescita e della competitività e ricadute sull'occupazione, sarebbe opportuno risolvere queste criticità di fondo.

  Χαράλαμπος Αγγουράκης (GUE/NGL), γραπτώς. – Η Πράσινη Βίβλος της Επιτροπής καθώς και η έκθεση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου για το "πλαίσιο της πολιτικής της ΕΕ για το κλίμα και την ενέργεια με χρονικό ορίζοντα το 2030" απηχούν τις επιδιώξεις των μονοπωλίων να δημιουργήσουν, με επίκεντρο την κλιματική αλλαγή, νέα πεδία κερδοφόρας δράσης με άξονα τις ανανεώσιμες πηγές ενέργειας και τις "πράσινες τεχνολογίες". Η διαμάχη γύρω από το μέγεθος της μείωσης των εκπομπών, το μερίδιο συμμετοχής ανανεώσιμων πηγών ενέργειας, τον υποχρεωτικό ή μη χαρακτήρα των στόχων πολιτικής της ΕΕ, την προώθηση του συνόλου ή μέρους τους αφορά τη σφοδρή αντιπαράθεση ανάμεσα σε τμήματα του κεφαλαίου που δραστηριοποιούνται στους σχετικούς και συναφείς με την ενέργεια τομείς και κλάδους. Οι ανταγωνισμοί στο εσωτερικό της ΕΕ, καθώς και ανάμεσα στην ΕΕ και τα άλλα ιμπεριαλιστικά κέντρα και τις ισχυρές καπιταλιστικές οικονομίες για τους τρόπους παραγωγής, τον έλεγχο των πηγών και των δρόμων μεταφοράς ενέργειας μόνο δεινά συνεπάγονται για τους λαούς. Προϋπόθεση για να αποτελεί η ενέργεια κοινωνικό αγαθό, μοχλό για την ικανοποίηση των λαϊκών αναγκών, είναι να απαλλαγεί ο εργαζόμενος λαός από την κυριαρχία των μονοπωλίων και τα δεσμά των ιμπεριαλιστικών τους ενώσεών, να κατακτήσει την εξουσία και να κάνει τα μονοπώλια λαϊκή περιουσία, για να μπορεί να απολαμβάνει τον πλούτο που παράγει.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Avec ce rapport, le Parlement européen propose de prolonger, d'améliorer et de renforcer la politique énergie-climat de l'Union européenne en définissant 3 objectifs contraignants à atteindre d'ici à 2030, à savoir au moins 40 % de réduction des émissions de CO₂ par rapport au niveau de 1990, 30 % d'énergie produite à partir de sources renouvelables et 40 % d'efficacité énergétique. J’ai voté en faveur de ce rapport car cette stratégie est clairement dans notre intérêt à tous: d'une part, elle réduira notre dépendance vis-à-vis du pétrole et du gaz issus de pays instables et imprévisibles et, d'autre part, elle renforcera l'activité économique sur nos territoires en contribuant au développement de nouvelles technologies. En réduisant les émissions de CO₂, en produisant plus d'énergie renouvelable et en réduisant le gaspillage énergétique, l'objectif est clair: lutter contre le changement climatique en créant du travail dans nos régions. Ce sont plus d'un million d'emplois qui pourraient ainsi être créés d'ici à 2030. Convaincue de la nécessité de concilier économie et écologie, j’ai toujours plaidé pour un paquet énergie-climat ambitieux pour 2030 et ai contribué de façon importante à ce vote positif dont je me réjouis.

  Jean-Pierre Audy (PPE), par écrit. – Je n’ai pas voté le cadre pour les politiques en matière de climat et d'énergie à l'horizon 2030 car les contraintes incluses dans cette résolution ne me paraissent pas compatibles avec les exigences de compétitivité des entreprises européennes, notamment dans le secteur industriel. Le vote final (341 pour et 263 contre) n’exprime aucun message fort et sera inutilisable par les chefs d’État ou de gouvernement qui se réuniront les 20 et 21 mars 2014 sur le thème de l’énergie et de la compétitivité. Ce résultat est dû aux positions extrêmes des parlementaires qui veulent à tout prix montrer l’exemple en matière d'énergie et de climat sans prendre en considération le secteur industriel exposé aux fuites de CO2. Il devient urgent que les partis politiques et les citoyens débattent de ce sujet et s’expriment lors des élections européennes de mai 2014. Ce sera la bonne méthode politique et démocratique pour préparer un message fort à l’intention des chefs d’État ou de gouvernement dans la perspective de la 21e conférence des parties à la convention-cadre des Nations unies sur le changement climatique, prévue à Paris en 2015. Tant qu’un accord international n’est pas signé, il ne faut pas affecter la compétitivité de notre industrie.

  Erik Bánki (PPE), írásban. - Nem támogattam a 2030-as klíma- és energiacsomagról szóló saját kezdeményezésű parlamenti jelentést, mert az elfogadott plenáris módosítások eredményeképpen egy olyan határozat született, amely nem veszi figyelembe az egyes tagállamok versenyképességét, a kibocsátáscsökkentés terén elért eddigi eredményeit és az európai ipar teljesítőképességét. Álláspontom szerint a reális szabályozási út az egy kibocsátáscsökkentési főcél meghatározása lett volna, amely az Európai Bizottság javaslatához hasonlóan kellő tagállami rugalmasságot biztosít a végrehajtás terén, beleértve a tagállamok teljes önállóságát az energiamix meghatározásában és alakításában. Véleményem szerint ugyanis a klímapolitikai célok úgy egyeztethetőek össze leginkább a versenyképességi megfontolásokkal, ha a vita központjában az alacsony szénfelhasználású gazdaságra való átállás kérdése áll és nem a különböző megoldási módok és célszámok erőltetése, mint például a kibocsátáscsökkentés, az energiahatékonyság és a megújuló energia versenyeztetése.

  Francesca Barracciu (S&D), per iscritto. - L'Unione europea si è impegnata da tempo a diversificare il suo mix energetico, a diminuire la dipendenza energetica dalle importazioni estere e a ridurre il costo dell'energia per aumentare la competitività delle nostre industrie e favorire un diverso modello di sviluppo.

I target fissati oggi per ridurre le emissioni di gas serra entro il 2030, in maniera ancora più forte rispetto a quanto fissato come obiettivo per il 2020, sono obbiettivi pienamente raggiungibili da ciascuno Stato membro, e bene ha fatto quest'Aula a sostenere che tali vincoli siano obbligatori.

Alcuni paesi hanno raggiunto già il target fissato per il 2020, mentre l'Italia, che potrebbe essere la piattaforma naturale per le energie rinnovabili nel Mediterraneo, sconta ancora un ritardo. Ho perciò approvato e sostenuto il contenuto di questa relazione nella speranza di realizzare un'azione condivisa tra gli Stati membri e una maggiore collaborazione con gli Stati Uniti e con i paesi in via di sviluppo, in modo da poter raggiungere obiettivi ancora più ambiziosi.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat împotriva raportului, deoarece tranziția spre o economie cu emisii scăzute de carbon trebuie făcută treptat și fără a produce șocuri pentru economiile statelor membre, mai ales în contextul crizei. Este clar că, pe termen lung, Uniunea va trebui să treacă la o economie cu emisii scăzute de carbon, însă nu cu orice preț și cu sacrificarea redresării economice în Europa. Fie că vorbim despre energia nucleară, hidrocarburile neconvenționale sau despre energia eoliană și cea solară, trebuie găsit un mix energetic echilibrat care să permită dezvoltarea statelor, cu un impact cât mai redus asupra mediului.

Spre exemplu, România a făcut eforturi în ultimii ani pentru diversificarea surselor de aprovizionare cu energie, orientându-se atât spre resursele clasice, cât și spre cele neconvenționale și regenerabile.

  Heinz K. Becker (PPE), schriftlich. - Ein alleiniges Setzen auf CO2-Reduktion, ohne andere Ziele zu berücksichtigen, würde zu einer Renaissance der Atomkraft in manchen Ländern führen. Das wäre ein Rückschritt für die europäische Klimapolitik! Der Ausbau der erneuerbaren Energie und Energiesparen gehören untrennbar zur europäischen und zur österreichischen Klimapolitik!

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Non condivido l'impostazione della relazione che analizza un quadro comune per le politiche del clima e dell'energia nell'ambito di "Orizzonte 2020".

Le proposte contenute nel testo non faranno altro che penalizzare ingiustamente le imprese europee e l'economia nel suo complesso. Inoltre non vi è traccia nell'intero testo di una valutazione degli impatti economici che i provvedimenti proposti avrebbero a livello di singoli Stati membri e di singoli settori industriali, inclusi gli impatti sull'occupazione. Per tutti questi motivi mi sono espressa con voto contrario.

  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Ekologija i energija iz obnovljivih izvora su polja u kojem je Europska unija uzor svim zemljama svijeta. Službeni podaci Europske komisije podaci pokazuju kako će većina klimatskih ciljeva zadanih za 2020. biti ispunjena, što je veliki uspjeh Unije i njene politike. Unatoč tome, EU je samo u 2011. potrošila 537 milijardi eura na uvoz fosilnih goriva i ta brojka raste. Paradoks u kojem se u isto vrijeme povećava i udio obnovljivih izvora energije i ovisnost o uvozu fosilnih goriva kazuje nam kako dosadašnje mjere možda ipak nisu bile dovoljno ambiciozne. Milijarde koje trošimo za uvoz energije mogle su se puno bolje iskoristiti ulaganjem u istraživanje obnovljivih izvora energije, modernu infrastrukturu i energetsku učinkovitost. Cijene energije iz fosilnih goriva će u budućnosti samo rasti i zato se zalažem za visoko postavljanje ljestvice kad su u pitanju klimatski i ekološki ciljevi za 2030. Danas nam to može izgledati kao obveza, no sutra će nam se isplatiti kao ulaganje.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté contre la recommandation établissant que "le Parlement européen déclare ne pas s'opposer au projet de règlement de la Commission européenne". Cela permettra de marquer une fois de plus notre opposition claire à la mise en œuvre du backloading et à la réduction du nombre de quotas d'émission mis aux enchères. Il s'agit là d'une décision politique pour faire acte de notre désaccord à l'intervention de la Commission sur le marché des quotas d'émission. Il s'agit également d'être constant, le PPE ayant toujours rejeté le backloading par le passé

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - Vjerujem da ovim prijedlogom Parlament šalje jasnu poruku Vijeću koje bi o ovoj temi trebalo raspravljati u ožujku. Zanemarivanje ekoloških posljedica i klimatskih promjena koje izaziva industrijska proizvodnja nije u skladu s vremenom u kojem živimo.

Upravo sam u svojem govoru o Akcijskom planu za okoliš 2020. istaknula kako su održivi ekonomski razvoj i zelena ekonomija od interesa za sve zemlje članice. Moj stav ostaje isti kada je u pitanju i Okvir za klimatsku i energetsku strategiju 2030. te podržavam kompromisni pristup.

Željela bih naglasiti jedan bitan segment kada je u pitanju doprinos Republike Hrvatske. Godina 1990. uzima se kao bazna godina od koje se računa postotak smanjenja emisija CO2. U tom je razdoblju gospodarstvo Hrvatske bilo na kvalitetnoj industrijskoj razini. Rat kojeg je Hrvatska proživljavala tijekom

'90-tih u potpunosti je devastirao našu industriju, uništena su velika postrojenja te je posljedično tome utjecaj na okoliš znatno smanjen. Imajući tu činjenicu u vidu, savjetujem kolege u Parlamentu te Komisiju da obrate posebnu pozornost na takve slučajeve. Od Hrvatske se traži smanjenje emisije CO2 i preusmjerenje proizvodnje energije prema obnovljivim izvorima u istoj mjeri kao i u zemljama koje nisu preživljavale rat te im je industrijska i energetska proizvodnja ostala neuništena.

  Alain Cadec (PPE), par écrit. – J'ai n'ai pas soutenu le rapport d'initiative Delvaux - Szymanski sur les politiques en matière de climat et d'énergie à l'horizon 2030 au moment du vote final dans la mesure où la ligne commune soutenue par mon groupe politique n'a pas trouvé de majorité. En effet, l'amendement de compromis n° 6, qui proposait un objectif contraignant en matière de réduction de CO2 ainsi qu'un objectif européen, plus politique, combinant efficacité énergétique et énergies renouvelables,n'a pas été adopté. Je souhaite des engagements ambitieux en matière de climat et d'énergie à l'horizon 2030 sans pour autant pénaliser la compétitivité de l’industrie européenne.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. - Começo por felicitar a relatora pelo nível de ambição alcançado nesta resolução. A estratégia europeia para a energia e o clima deve combinar a defesa do planeta e o combate às alterações climáticas com a segurança de abastecimento e a competitividade da economia. Para alcançar os objetivos propostos, é necessário definir um quadro futuro que dê garantias e maior certezas aos investidores e à indústria. Para tal, há que desenhar uma política a médio e longo prazo que incentive o investimento na ciência e inovação, de modo a diminuir os custos das tecnologias. Estas políticas permitem à União Europeia exercer uma liderança através do exemplo no domínio do clima e da energia, mas é fundamental ter um acordo à escala global que concilie a preservação do planeta, o crescimento económico, a erradicação da pobreza e a sustentabilidade do bem-estar das atuais e das futuras gerações.

  Françoise Castex (S&D), par écrit. – L'adoption de ce rapport est une victoire sur la voie d'une Europe plus verte à l'horizon 2013. Nous avons notamment soutenu des objectifs ambitieux en matière de gaz à effet de serre, d'énergies renouvelables et d'efficacité énergétique. Même si la demande d'analyses d'impact constitue un premier pas, je regrette que l'amendement déposé en faveur du principe de précaution sur le gaz de schiste n'ait pas obtenu le soutien du Parlement, emmené par la droite européenne.

  Minodora Cliveti (S&D), în scris. - Cadrul pentru 2030 pentru politici în domeniul climei și al energiei trebuie să acorde o atenție deosebită obiectivelor legate de progresul către o economie competitivă care utilizează mai puține resurse și care poate crea noi oportunități de locuri de muncă de calitate. Sunt necesare măsuri care să anticipeze și să satisfacă nevoile în ceea privește competențele necesare pentru locurile de muncă nou create, pentru a se realiza modificări la nivelul sistemelor de educație și de formare și pentru a se răspunde noilor provocări în ceea ce privește locurile de muncă existente care se transformă în locuri de muncă mai ecologice.

Politicile active în domeniul pieței forței de muncă trebuie să aibă obiective clare, care să răspundă nevoilor lucrătorilor și ale pieței muncii și să evite lipsa unei forțe de muncă calificate în domeniul noilor tehnologii durabile și să asigure accesul tinerilor, al femeilor și al grupurilor dezavantajate la locuri de muncă de calitate în cadrul economiei ecologice. Trebuie stimulată cercetarea cu privire la o extracție mai sustenabilă a resurselor și la tehnologiile inovatoare pentru a proteja mai bine mediul și pentru a îmbunătăți condițiile de muncă ale lucrătorilor din sector. Comisia și statele membre trebuie să promoveze soluții mai durabile pentru extracția resurselor.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte exprime la position du Parlement européen quant aux objectifs qu'il souhaite donner aux politiques en matière de climat et d'énergie à l'horizon 2030. Il m'a semblé essentiel au cours de ce vote de doter l'Union européenne d'objectifs clairs, mais qui offrent une certaine sécurité juridique n'entravant pas la compétitivité et l'emploi. J'ai ainsi soutenu un objectif contraignant d'une réduction de 40 % des émissions de gaz à effet de serre. Celui-ci se serait accompagné d'un engagement fort pour les énergies renouvelables et l’efficacité énergétique, pour lesquels les États membres auraient bénéficié d'une plus grande marge de manœuvre. Cette proposition n'ayant pas été adoptée, j'ai accepté la possibilité d'adopter un deuxième objectif contraignant. Toutefois, face à la menace disproportionnée pesant sur la compétitivité et les emplois européens, j'ai refusé de soutenir la proposition de trois objectifs juridiquement contraignants.

  Francesco De Angelis (S&D), per iscritto. - Ho votato a favore di questa relazione perché giunge in un momento più che mai importante, è oggi fondamentale scegliere le politiche giuste per il rilancio dell'economia europea.

È per questo che personalmente ho sempre difeso, anche in fase emendativa, i tre target vincolanti: riduzione delle emissioni CO2, energie rinnovabili ed efficienza energetica. Ritengo, infatti, che soltanto obiettivi ambiziosi e vincolanti garantiranno la stabilità e la certezza normativa in grado di favorire gli investimenti di cui abbiamo bisogno.

Ridurre gli elevati costi dell'energia, che hanno ricadute enormi per le nostre industrie e per i cittadini, può essere determinante in questa fase. E per farlo bisogna puntare decisi anche sull'efficienza energetica, che a mio modo di vedere è la strada migliore per ridurre le emissioni di gas a effetto serra, favorire le nuove tecnologie, creare posti di lavoro e trasformare le economie perché siano più verdi.

L'importazione di petrolio e gas costa all'Unione europea più di 500 miliardi di euro, è arrivato il momento di cambiare rotta. Bisogna fare presto e impiegare quelle risorse per l'economia e per l'occupazione, a cominciare dall'economia verde.

  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de ce texte, qui donne une vraie ambition à l’Union européenne en matière de climat et d’énergie. Les États membres présentant une grande diversité en termes de structure industrielle, et d'intensité en carbone et en énergie, il était dans l’intérêt de tous d’agir en la matière. De plus, un des objectifs fondamentaux de la politique énergétique de l'Union est de veiller à ce que le système énergétique contribue à la compétitivité de l'économie de l'Union, ce dont je me réjouis.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I was strongly in support of this report and I am pleased that Parliament adopted it. It proposes binding climate and energy targets for 2030 on renewables, energy efficiency and greenhouse gases. This sends a strong message to the EU governments who will discuss the 2030 Roadmap at their March summit. I had received much correspondence from my constituents in Wales who are concerned that the EU should lead in the fight against climate change, and want ambitious targets. A 45% renewables target for 2030 would have been achievable but we have agreed on only 30%.

  Ioan Enciu (S&D), în scris. - Din cauză că eficiența energetică încă nu reprezintă cu adevărat o prioritate politică la nivel global, riscăm, potrivit studiilor, ca două treimi din potențialul energetic mondial să nu fie exploatat în anul 2035, în condițiile în care creșterea populației și cea economică vor determina cererea de energie să crească cu peste 40 % la orizontul anului 2030. Deja 95 % din încălzirea globală se datorează activităților desfășurate de om, iar schimbările climatice se accentuează de la un an la altul.

Investițiile europene în eficiență energetică, energia din surse regenerabile și infrastructură inteligentă ar stimula combaterea efectelor negative ale încălzirii globale și ar contribui la inversarea tendinței de majorare a prețurilor energiei.

De aceea, susțin acest raport, care creionează un cadru ambițios de acțiune – de la reducerea semnificativă a consumului de energie, până la finalizarea pieței interne a energiei. Aceasta este o condiție esențială pentru securitatea energetică globală a UE, bazată pe sursele durabile și regenerabile de energie în cadrul UE, în condițiile în care Europa este un continent limitat în ceea ce privește resursele și dependent de importuri, care reprezintă, la nivelul UE, 60 % din gazele naturale, 80 % din petrol și 50 % din cărbunele utilizat pentru producția de energie.