Carlos Coelho (PPE). - Senhora Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhor Presidente do Conselho, minhas Senhoras e caros Colegas, vivemos tempos em que o valor da proteção de dados como um direito fundamental é cada vez mais evidente.

É assustadora a quantidade de dados pessoais que todos os dias são recolhidos e armazenados: as pessoas que conhecemos, a música de que gostamos, os livros e as notícias que lemos, o dinheiro que gastamos, etc.

Os sucessivos escândalos a que temos vindo a assistir envolvendo forças de segurança de Estados-Membros da União e de Estados amigos reforçaram a perceção pública dos perigos em que incorremos e sabemos que as novas tecnologias tornam mais fácil essa devassa.

Os cidadãos europeus têm, pois, razões para reclamarem uma proteção adequada da sua privacidade e esperam que se possam salvaguardar e garantir os seus direitos e liberdades. Felicito Viviane Reding pela proposta que nos fez bem como pelo facto de incorporar em larga medida as recomendações contidas na resolução do Parlamento Europeu de 2011. Embora tivéssemos preferido um instrumento único, aceitámos a divisão entre uma diretiva e um regulamento. O resultado alcançado quanto ao regulamento e quanto à diretiva está longe de ser perfeito e acredito que poderá ser melhorado. Não podemos, porém, aceitar que o Conselho avance apenas com o regulamento, o que poria em causa o grande objetivo desta reforma de criar um corpo legislativo que incida sobre todas as questões e domínios, proporcionando uma maior clareza e certeza jurídica e reconquistando a confiança dos cidadãos.

Defendo, assim, que viabilizemos os dois relatórios e cumprimento os dois relatores. Não há soluções perfeitas, mas são boas plataformas negociais para o diálogo com o Conselho.