Principais aspetos e opções fundamentais da política externa e de segurança comum e da política comum de segurança e defesa (artigo 36. º do TUE) - Abordagem global da UE e coerência da ação externa da União (debate)
Ana Gomes, em nome do Grupo S&D. – O Serviço Europeu para a Ação Externa e a Comissão Europeia estarão, com certeza, alerta para a situação calamitosa na Líbia, como de resto a Senhora Alta Representante já hoje aqui notou. Estão, mas a verdade é que a União Europeia tem feito pouco para intervir de forma coerente, institucional e operacionalmente num país que está na nossa vizinhança mais próxima, no qual se desenvolve uma dinâmica perigosíssima de vazio de poder combinada com a presença de melícias armadas, infiltrações terroristas, armas, petróleo e violação sistemática dos direitos humanos. A Líbia é hoje um país em risco de se tornar um estado falhado e de provocar um desastre securitário e até ecológico no Mediterrâneo.
Eu podia também falar da Síria, do Egito, da Ucrânia, da Rússia, enfim... Mas a Líbia espelha bem o estado da nossa política externa e de segurança comum, apesar dos esforços que eu reconheço e que saúdo da parte da Senhora Alta Representante.
Como pretende a União afirmar-se como fornecedor de segurança global, força promotora dos direitos humanos, the rule of law, da democracia e da paz no mundo se não consegue sequer contribuir de forma coerente para estabilizar a sua vizinhança? Na Líbia, nas relações com outros vizinhos onde há recursos como o petróleo, infelizmente os interesses nacionais míopes continuam a prevalecer sobre aquilo que os nossos Estados-Membros estão dispostos a dar pela coerência e a unidade europeias. Quem sofre é o povo líbio antes de mais mas, em segunda análise, quem perde somos todos nós, a Europa e a segurança dos cidadãos europeus, porque uma Líbia desgovernada à mercê de grupos terroristas vai transbordar para a Europa alguns dos seus mais graves problemas e a migração ilegal é apenas um deles.
A verdade é que perdemos tempo e oportunidades na Líbia. Uma contribuição efetiva para a capacitação de governação passa pela questão central da reforma do setor de segurança. Ela é urgente e é preciso compromisso, cooperação, coordenação, focos por parte das hierarquias comunitárias em Bruxelas mas também das nossas capitais. Se não continuaremos a jogar no lixo as vantagens e as inovações que o Tratado de Lisboa trouxe à política comum externa e de segurança e defesa.