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Relato integral dos debates
Quarta-feira, 16 de Abril de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Redução do consumo de sacos de plástico leves (A7-0174/2014 - Margrete Auken)
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - A necessidade de diminuir a utilização de sacos plásticos – excessiva e resultante de erradas opções económicas – é uma evidência. Para tal podem contribuir campanhas de sensibilização e de consciencialização ambiental, o incentivo à mudança de embalagem ou de meio de transporte de mercadorias comercializadas pelos vários setores e o apelo aos Estados-Membros para a promoção do uso de alternativas. Mais: nada impede que seja posto um ponto final na distribuição, paga ou não, dos sacos de plástico, substituindo-a pela disponibilização de sacos ou alcofas não descartáveis. Este relatório defende a aplicação do princípio do poluidor-pagador, aqui entendido como a reserva do direito de poluir a quem o pode pagar – visão que não acompanhamos. A poluição não passa a ser menos lesiva se alguém pagar mais ou menos. Importa prosseguir a investigação e desenvolvimento de soluções que evitem os danos associados aos sacos plásticos, substituindo-os nas suas diversas utilizações. Importa, entretanto, responsabilizar os Estados pela política e pela gestão de resíduos, pela imposição de normas de funcionamento às empresas que tenham como objetivo a melhoria do nível de vida e da qualidade ambiental, em vez da habitual cedência ao objetivo do lucro.

 
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