João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. - Os objetivos assumidos pela UE na redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 20 % abaixo dos níveis de 1990 até 2020 (e idealmente até 30 %), e o Livro Branco dos Transportes de 2011 que inclui a redução em 40 % das emissões marítimas de CO2, dos níveis de 2005 até 2050, impõem a aplicação de políticas nesse sentido. Dada a dependência do setor da combustão de combustíveis fósseis, as suas emissões contribuem para a poluição atmosférica e as alterações climáticas. Ainda não são hoje conhecidas as quantidades de CO2 e outros GEE relacionadas com o transporte marítimo, devendo-se este facto principalmente à falta de monitorização e comunicação desses dados. Este relatório apresenta um sistema de monitorização, comunicação e verificação que serve o propósito de oferecer uma melhor informação, não só na quantidade de GEE que são produzidos por este tipo de transporte, mas que permitirá obter dados concretos e desenvolver políticas de redução de emissões. Esta proposta de regulamento não se fica apenas pela monitorização do CO2, acrescentando à lista outros GEE e gases emitidos que são também prejudiciais às cidades portuárias e à população. Este regulamento será apenas aplicado aos navios entre as 400 GT e 5 000 GT (GT – Gross Tonnage), abrangendo mais navios. Votámos favoravelmente.