Relato integral dos debates - Novas substâncias psicoativas (A7-0172/2014 - Jacek Protasiewicz)

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Relato integral dos debates
Quinta-feira, 17 de Abril de 2014 - Estrasburgo	Edição revista

Novas substâncias psicoativas (A7-0172/2014 - Jacek Protasiewicz)

Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - Votei favoravelmente a presente proposta em que se aprova a restrição temporária de comercialização de novas substâncias psicoativas. Trata-se de uma novidade importante no novo mecanismo e que, uma vez adotada pela Comissão, deve manter-se em vigor até que os Estados-Membros apliquem as medidas permanentes. Tendo presente a dinâmica dos fenómenos e optando pela eficiência do sistema, o Parlamento alterou as disposições do artigo 9.º para evitar possíveis descontinuidades entre a restrição temporária da comercialização e a aplicação das medidas permanentes.

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