President. – The next item is the debate on the report by Elisa Ferreira and Michael Theurer, on behalf of the Special Committee on Tax Rulings and Other Measures Similar in Nature or Effect, on tax rulings and other measures similar in nature or effect [2015/2066(INI)] (A8-0317/2015).

  Elisa Ferreira, relatora. – Senhora Presidente, caros Colegas, se vos anunciassem agora que este ano iriam pagar uma taxa de imposto sobre os vossos rendimentos de apenas 5 %, nenhum de vocês acreditaria, apesar de estarmos tão perto do Natal. Pois bem, é essa a realidade da maior parte das grandes empresas multinacionais que operam na Europa e que pagam taxas efetivas de 5 %, por vezes inferiores ainda a esse valor, mesmo nos países em que a taxa nominal do imposto ronda os 30 % e mais.

Esta situação tem consequências muito sérias. A primeira é que a carga fiscal que alimenta as nossas despesas coletivas de saúde, de educação, de apoio ao desemprego, às infraestruturas, incide quase unicamente sobre dois tipos de contribuintes: as pequenas e médias empresas e as pessoas singulares, ou seja, o cidadão comum.

A segunda consequência é que, num período em que se pedem tantos sacrifícios excecionais às populações, que incluem abdicar de serviços públicos e benefícios sociais, incluindo alguns que foram contratualizados solenemente com o Estado, como são as pensões, enquanto o agravamento da carga fiscal sobe para níveis impossíveis, esta situação é totalmente injusta. Uma injustiça que se torna insuportável.

Como é que isto se explica? Por estranho que pareça, apesar de as regras do mercado interno e da moeda única terem evoluído até à criação de um espaço de concorrência nivelado em toda a Europa, a União Europeia manteve sempre, em matéria de impostos diretos, o princípio capital de que basta qualquer Estado-Membro se opor para que uma evolução nesta matéria seja imediatamente bloqueada. Esta situação seria talvez tolerada no período da fundação da União Europeia, quando os três grandes países, a França, a Alemanha e a Itália, fechavam os olhos a uma concorrência fiscal mais ou menos aberta por parte dos três pequenos países do Benelux. Mas hoje, com a União Europeia alargada a 28 países, e quando a circulação do capital é mais importante do que a circulação de mercadorias, a distorção da concorrência no mercado interno, associada a este princípio da unanimidade, obriga-nos a uma reavaliação muito séria sobre o nosso funcionamento coletivo.

Passado um ano sobre o escândalo do Lux Leaks, o Parlamento Europeu produz agora o seu primeiro grande relatório sobre a fiscalidade direta na Europa. Este relatório tem de constituir um fator capaz de despoletar a mudança estrutural que se impõe. Trabalhamos todos nós de forma séria e intensa, ouvimos centenas de pessoas, e esperamos que as nossas conclusões permitam a este Parlamento assumir uma frente sólida, forte, face ao Conselho e à Comissão, em defesa dos interesses dos cidadãos, que são também os contribuintes.

As nossas propostas, note-se, não pretendem uma harmonização fiscal na União, mas sim garantir que os impostos diretos sobre os lucros das empresas são calculados de acordo com métodos comuns, que as empresas multinacionais prestam contas publicamente de informações essenciais em cada um dos países onde operam, que as administrações fiscais, e em particular a Comissão Europeia, terão acesso aos termos dos acordos fiscais antecipados entre as administrações e as grandes empresas, que há ao nível europeu um regime de muito maior transparência sobre o modo como a nível dos Estados-Membros se tratam estes assuntos, nomeadamente no quadro do código de conduta. É preciso também avançar para uma definição europeia do que são os paraísos fiscais, assumindo uma tolerância zero no que lhes diz respeito, e criar regras claras de proteção dos lançadores de alertas. É preciso ainda gerir os conflitos de interesses de quem faz aconselhamento fiscal às multinacionais e em simultâneo aconselha os Estados e as instituições europeias.

Queria deixar uma última nota, e termino já, Sra. Presidente, e esta nota é de que este trabalho não está concluído. Temos de continuar a trabalhar e obter a informação que não obtivemos até agora, mas isso não significa continuar voltado para trás. Temos de, rapidamente, ainda nesta semana, avançar com uma continuação do nosso trabalho, com um mandato claro de obter o que não obtivemos até agora, mas avançar na monitorização da Comissão e do Conselho na implementação daquilo que agora vamos recomendar.

  President. – I was being kind because you are the rapporteur. My kindness will probably cease after we have the next speech from the co-rapporteur.

  Michael Theurer, Berichterstatter. – Frau Präsidentin! Die Gleichbehandlung von allen, das ist das zentrale Thema, nicht nur bei der Frage der Redezeit, sondern natürlich auch bei der Frage der Steuerzahlungen.

Da stellen wir fest: Nein, es gibt keinen fairen Steuerwettbewerb. Wir mussten leider durch die Enthüllungen vor einem Jahr, die die investigativen Journalisten im Zuge des LuxLeaks-Skandals ans Tageslicht befördert haben, feststellen, dass einige – und nicht nur wenige, sondern viele, vor allen Dingen internationale – Konzerne es schaffen, Steuerschlupflöcher zu nutzen. Sie haben aggressive Steuervermeidungsmodelle, die dazu führen, dass sie ihre Steuerlast stark reduzieren.

Die Zahlen, die hier auf dem Tisch liegen, sind besorgniserregend, wenn beispielsweise Disney seine Steuerlast auf 0,3 % bei einem Milliardengewinn reduzieren kann, wenn umgekehrt vor dem britischen Unterhaus zum Beispiel deutlich wird, dass Facebook im Jahr 2014 nur 5 000 Pfund Körperschaftsteuer bezahlt hat und damit weniger als ein durchschnittlicher Mitarbeiter von Facebook, der 26 500 britische Pfund verdient und dafür 5 393 Pfund Einkommensteuer, inklusive Versicherung, bezahlen muss. Das ist ungerecht.

Vor allen Dingen ist der Wettbewerbsnachteil für kleine und mittlere Unternehmen signifikant. Wissenschaftler haben uns im Ausschuss vorgerechnet, dass kleine und mittlere Unternehmen gegenüber Großkonzernen einen Nachteil von 20 – 25 % haben. Es ist also notwendig gewesen, dass dieses Parlament den Sonderausschuss – wie von mir vor einem Jahr hier auch vorgeschlagen – eingerichtet hat. Wie haben intensiv gearbeitet. Wir waren vor Ort in Luxemburg, in Belgien, in den Niederlanden, in Irland, aber auch in Großbritannien und außerhalb der EU in der Schweiz.

Wir haben auch Vertreter von sogenannten Steueroasen eingeladen. Wir haben intensiv mit den NGOs und den Steuerexperten unabhängiger Institute, Universitäten gesprochen, und wir wollten auch die Konzerne anhören. Leider hat es sehr lange gedauert, bis die internationalen Konzerne Facebook, Google, Amazon, HSBC und Barclays überhaupt bereit waren, in unser Parlament zu kommen. Wir sollten hier einig sein: Eine solche Missachtung des Parlaments darf sich in Zukunft nicht wiederholen. Hier müssen wir zusammenstehen.

Wir haben eine ganze Reihe von Vorschlägen erarbeitet, wie wir in Zukunft zu einem faireren Steuerwettbewerb kommen können. Denn unsere zentrale Erkenntnis ist: Die Kombination von 28 nationalen Steuergesetzgebungen führt zu den Schlupflöchern, die einige wenige – vor allen Dingen internationale Großkonzerne – austauschen konnten.

Deshalb ist es jetzt erforderlich, einen gemeinsamen europäischen Rechtsrahmen zu schaffen. Der sollte beinhalten: den automatischen Informationsaustausch – wir sind der Kommission dankbar für den Gesetzesvorschlag. Ich wiederhole an der Stelle noch einmal, dass das, was jetzt konzertiert worden ist, nicht unseren Erwartungen entspricht. Der Informationsaustausch hätte noch weiter gehen müssen. Wir schlagen auch eine gemeinsame konsolidierte Körperschaftsteuerbasis vor. Wir schlagen vor, dass die Empfehlungen der OECD im BEPS-Projekt in einer gemeinsamen EU-Richtlinie umgesetzt werden als eine Möglichkeit, das dann auch verbindlich zu machen.

Denn sollte es national umgesetzt werden, sind dann am Ende wieder Schlupflöcher wahrscheinlich unvermeidlich. Dann sollte sichergestellt werden, dass kein Gewinn die EU verlässt, ohne einmal besteuert zu sein – hier müssen die Doppelbesteuerungsabkommen in den Blick genommen werden.

Wir fordern von der Kommission eine klare Definition der economic substance, und wir fordern eine Reform der Arbeitsgruppe Verhaltenskodex, die eine politische Verantwortung braucht.

Meine Damen und Herren, wir sind mit diesen Bericht ein gutes Stück vorangekommen, aber es gibt noch viel zu tun. Die Frage der politischen Verantwortung konnte noch nicht abschließend geklärt werden, und ein großer Skandal ist, dass diesem Parlament nach wie vor Dokumente von den Mitgliedstaaten und der Kommission vorenthalten werden. Deshalb kann ich hier nur aufrufen, dass wir die demokratische Kontrolle ernst nehmen.

Wir als direkt gewähltes Parlament sollten den vollen Zugang zu den angeforderten Dokumenten jetzt erhalten. Deshalb plädiere ich auch für eine Fortsetzung der Arbeit des TAXE-Ausschusses.

  Pierre Moscovici, membre de la Commission. – Madame la Présidente, Madame et Monsieur les rapporteurs, Mesdames et Messieurs les députés, c'est une vraie satisfaction pour moi d'être présent pour cette présentation du rapport final de la commission TAXE. C'est un rapport de qualité et je veux mettre cela au crédit des deux rapporteurs, Mme Ferreira et M. Theurer, ainsi qu'à celui de l'ensemble des participants à cette commission. Je veux prendre le temps de leur adresser mes félicitations très sincères.

Nous voulons, les uns et les autres, rendre la fiscalité plus transparente, plus équitable et plus efficace. C'est une priorité de la Commission européenne. C'est attendu par nos citoyens. C'est un des axes majeurs de mon action. J'ai déjà voulu avancer vite et fort en 2015 et je veux maintenir cet élan en 2016 avec l'appui du Parlement européen.

Vous connaissez les deux principes fondamentaux qui animent mon action et qui relèvent du sentiment de la justice la plus élémentaire. D'abord, les impôts doivent être prélevés là où les profits sont réalisés. C'est ce qu'on appelle le principe de taxation effective. Ensuite, chacun, y compris les firmes multinationales, doit en payer sa juste part.

C'est une ambition qui, je le sais, est partagée par la commission TAXE, qui irrigue le rapport et explique pourquoi sur de très nombreux points, en réalité, nos vues sont convergentes. Je vais revenir sur quelques-uns d'entre eux, en revenant tout de même sur la qualité de notre coopération avec la commission TAXE.

J'ai noté ce qu'a dit M. Theurer à la fin de son intervention: le besoin d'informations. Nous avons essayé de trouver au fur et à mesure des arrangements pragmatiques pour permettre l'accès des différents groupes au plus grand nombre de documents possible. Il reste encore des progrès à faire. Vous connaissez les limites qui existent. Elles ne viennent pas de la Commission. Je veux le dire avec beaucoup de force.

Cette Commission a présenté cette année deux initiatives majeures pour modifier en profondeur le régime fiscal des entreprises en Europe: le paquet sur la transparence fiscale – c'était en mars dernier – et le plan d'action sur la fiscalité des entreprises, en juin. Ce sont deux initiatives qui posent les bases d'une réforme substantielle du cadre d'imposition des sociétés, qui couvre un spectre très large, allant des prix de transfert aux régimes préférentiels en passant par des accords préalables en matière d'impôt, les paradis fiscaux, la résolution des conflits ou encore la réforme du code de conduite.

Plusieurs de ces initiatives font l'objet de recommandations précises de votre commission. Je veux revenir rapidement sur les principales.

D'abord, nous avons entendu le message du Parlement européen sur le reporting pays par pays. J'ai eu l'occasion de le dire dans une de mes auditions, car j'en ai eu deux devant vous, la Commission garde le tempo sur cette initiative. Nous finaliserons notre étude d'impact au premier semestre 2016, accompagnée d'une initiative, que nous allons calibrer. Vous connaissez mes préférences personnelles, mais on doit tenir compte aussi, dans la définition du public auquel on s'adresse, de la nécessité de préserver l'investissement. C'est là où la Commission va fixer son point de vue. C'est dans le programme de travail de la Commission pour l'an prochain, ce qui vous donne la mesure de notre engagement. Croyez que le mien, tout personnel, est fort dans ce dossier.

Pour ce qui est du projet d'assiette commune consolidée d'impôt sur les sociétés – ACCIS –, la Commission veut revitaliser ce dossier, qui est depuis trop longtemps enlisé au Conseil. C'est une volonté qui a été clairement marquée, là encore, dans le programme de travail 2016 de la Commission. Nous allons retirer la proposition actuelle, non pas parce qu'elle est mauvaise, mais parce qu'elle est bloquée. Nous allons la remplacer par des propositions en vue d'une approche en deux temps, en commençant par dégager un accord sur une assiette fiscale obligatoire. Cela permettra d'améliorer le marché unique des entreprises tout en comblant les lacunes et en veillant à ce que chaque entreprise paie sa juste part de l'impôt. C'est l'élément-clé de la refonte de la fiscalité des entreprises pour qu'elle soit enfin en phase avec la dimension européenne. Je veux dire, toutefois, que je ne renonce en rien à la consolidation. Je sais que c'est ce qui est attendu, mais il me semble que procéder d'abord à la création d'une assiette commune est la voie pour convaincre ceux qui sont réticents et, je regrette, pour aller vers la consolidation.

Je me réjouis de voir que nous sommes d'accord sur ces instruments capitaux dans la lutte contre l'évasion fiscale et sur l'instauration d'un système de taxation équitable au sein de l'Union européenne.

Pour ce qui est des travaux menés par l'OCDE, la Commission est ici totalement en phase avec votre recommandation. Maintenant que le G20 – qui s'est tenu à Antalya, il y a quelques jours – a approuvé les mesures définitives du projet BEPS, cela doit devenir effectivement la règle de l'Union européenne. Ce doit être mis en œuvre d'une manière compatible avec les traités. Une mosaïque d'approches nationales fractionnerait notre marché unique, ferait obstacle aux libertés garanties par le traité, affaiblirait les efforts des États membres contre l'évasion fiscale. Par conséquent, une approche coordonnée vis-à-vis de BEPS est essentielle et l'Union a déjà pris les devants sur ce point. Par exemple, la proposition de la Commission pour accroître la transparence sur le processus de décision anticipée en matière fiscale a été adoptée dans un délai record, sept mois seulement après avoir été proposée, et j'ai eu l'occasion de venir défendre cette proposition de directive. Ici, je salue à nouveau la très grande qualité du travail du Parlement européen. J'aurais aimé comme vous, Mesdames et Messieurs les parlementaires, que l'on aille encore un peu plus loin, mais je pense que le compromis auquel nous sommes parvenus est, disons, de qualité. Il faut faire plus vite si nous voulons protéger les bases imposables de tous les États membres et sauvegarder notre compétitivité commune. Nous devons aussi veiller à la cohérence de nos propres instruments. Le Parlement nous demande, je cite, "d'aborder en profondeur les problèmes liés à la fiscalité des entreprises, y compris les pratiques dommageables et leur impact dans le cas du Semestre européen". La Commission est bien sûr prête à continuer d'utiliser tous les instruments à sa disposition pour lutter contre l'évasion fiscale, y compris dans le cadre du Semestre européen. Je réponds donc favorablement. Là où les règles et pratiques qui rendent les systèmes fiscaux vulnérables à l'optimisation fiscale agressive sont déjà examinées, elles doivent l'être davantage. Pour ce qui est de la dimension externe de l'évasion fiscale, la Commission partage pleinement l'opinion de la commission TAXE selon laquelle l'Union doit élever son niveau de jeu.

Nous avons publié en juin dernier une liste paneuropéenne de pays tiers identifiés à des fins fiscales. C'était la première fois. C'est un pas important vers une approche plus cohérente à l'égard de ces pays en matière de bonne gouvernance fiscale. Je suis conscient des critiques qui ont pu venir ici ou là. C'était un pot-pourri ou un best of. Nous devons maintenant aller vers une stratégie beaucoup plus cohérente et commune. Nous devons avoir une vraie stratégie externe en matière fiscale, qui doit reposer sur un mécanisme commun au sein de l'Union européenne, pour faire face aux menaces externes qui visent les bases fiscales des États membres. Sur ce point, de nouveau, nos vues convergent.

La Commission partage, par ailleurs, les attentes du Parlement européen concernant la lutte contre l'utilisation abusive de structures juridiques telles que les sociétés et les trusts. Nous porterons donc une attention toute particulière à la mise en œuvre par les États membres des obligations qui leur incombent dans le cadre de la quatrième directive anti-blanchiment.

Au sujet du conseil fiscal, je veux souligner que de nouvelles règles, qui sont déjà en cours de mise en œuvre au sein de l'Union européenne et qui s'appliquent à l'audit des comptes de certaines entités, vont permettre notamment d'encadrer l'offre conjointe de services d'audit et de conseils fiscaux pour limiter, comme vous le souhaitez, les risques de conflit d'intérêts. Elles vont s'appliquer à partir de juin 2016.

Un mot, enfin, au sujet du contrôle des aides d'État dans le domaine fiscal. La Commission remercie le Parlement européen pour son soutien sur ce sujet qui est évidemment majeur. Le contrôle des aides est un instrument important pour lutter contre les avantages illicites que les entreprises obtiennent de la part des États membres et contribue à renforcer l'équité fiscale de notre union. Comme l'a déclaré ma collègue, Margrethe Vestager – avec laquelle je travaille dans les meilleures conditions, chacun dans son domaine et dans le respect, bien sûr, des compétences de l'autre, la législation d'un côté, la mise en œuvre de l'autre –, notamment à travers des procédures qui sont à sa disposition, elle poursuit les enquêtes au nom de la Commission. Elle progresse dans son analyse des informations reçues de l'ensemble des États membres sur le rapport concernant les rescrits fiscaux et vous savez qu'elle a été amenée à prendre avec le collège des mesures tout à fait courageuses que, comme vous, je soutiens pleinement.

Mesdames et Messieurs les députés, lorsque j'ai été nommé, avec ce collège, commissaire à la fiscalité, il y a un peu plus d'un an, j'ai promis de faire d'une fiscalité des entreprises équitable et efficace une priorité majeure. Le rythme et l'étendue des initiatives de la Commission en matière de réforme de la fiscalité des entreprises présentées cette année sont la preuve, outre de mon engagement personnel, de l'engagement de la Commission à aller plus vite, plus fort, plus loin qu'aucune Commission ne l'a fait jusqu'à présent. Mais l'année 2015 se termine et mon travail dans ce domaine a à peine débuté. Bien sûr, il va continuer au même rythme et avec la même ambition en 2016 et au-delà.

Je veux vous dire ma conviction, qui est aussi celle de la Commission et de son Président, que le Parlement européen a un rôle crucial à jouer. Ce rôle est celui de la délibération. Il est aussi, disons-le, de maintenir la pression politique car vous comme moi savons ce qu'est la règle en matière fiscale. Elle est contraignante, difficile et limitante même. C'est la règle de l'unanimité, à vingt-huit. Il faut donc aussi être capable de se tourner vers les États membres. Je le fais, vous le faites, nous le faisons ensemble. Je suis sûr que nos institutions vont continuer à travailler main dans la main pour faire avancer ces initiatives communes et je pense que ce rapport comme les travaux de votre contribution y sont une contribution tout à fait essentielle.

  Danuta Maria Hübner, on behalf of the PPE Group. – Madam President, we do need changes in the way tax systems, tax policies and tax practices work in the European Union. What we have right now does not fit the European reality of the 21st century and the principle of fairness. We all share the view that reform of tax systems is about making them fair, which entails ensuring that taxes are paid where value is created, and this is a common-sense principle. We also need to end the de facto double standards between SMEs and multinationals, which can use sophisticated strategies to escape taxes.

A wide range of recommendations are made in this report, but let me use my one minute to insist on one point – the call for an improvement in the mechanism to solve tax disputes. This system is very weak in Europe and we need a good quality arbitration system, both globally, and this is a task for the OECD, and within the European Union.

Let me conclude by saying that the unacceptable shortcomings we found should not conceal the fact that most companies are honest taxpayers, creating growth and jobs and serving our economies, and we need to be mindful of that and act in a proportionate way.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 162(8))

  João Ferreira (GUE/NGL), Pergunta segundo o procedimento "cartão azul". – Senhora Hübner, a pergunta que lhe queria fazer é se o seu Grupo, o PPE, está na disposição de apoiar a vinda novamente a esta comissão do Sr. Juncker, Presidente da Comissão Europeia, e do Presidente do Eurogrupo, tendo em vista a necessidade de apurar muito melhor e de uma forma muito mais clara qual a sua participação em todos estes processos, nomeadamente no que se refere a esse autêntico escândalo das chamadas Patent Box.

  Danuta Maria Hübner (PPE), blue-card answer. – I could respond, but that is a question for the coordinator of our Group. I am sure, though, that both Mr Juncker and Mr Dijsselbloem and all other political leaders have already participated in all the meetings that we requested, so I hope that, if there is such a need, then this will be discussed in the Special Committee on Tax Rulings and Other Measures Similar in Nature or Effect and decided jointly. We do not believe we have a monopoly on these things, so we will be very happy to discuss and decide together with you on those issues.

  President. – There is another blue card, but I am going to take one blue card rather than two or three at any one time because it will delay our debate.

  Peter Simon, im Namen der S&D-Fraktion. – Frau Präsidentin! Ich möchte zunächst unseren beiden Berichterstattern, der Kollegin Ferreira und dem Kollegen Theurer, aber auch unserem Ausschussvorsitzenden, Herrn Lamassoure, dafür danken, dass wir heute einen Bericht besprechen, der die Breite des Parlaments in seinen unterschiedlichen Ausgangsstellungen zusammengeführt hat zu einem Ergebnis, das eindrucksvoll darstellt, wie sehr dieses Parlament bereit ist, den Kampf gegen staatlich organisiertes Steuerdumping aufzunehmen, den Kampf der Kommission zu unterstützen dagegen, dass einzelne Mitgliedstaaten gegenüber multinationalen Unternehmen ungerechtfertigte Wettbewerbsvorteile einräumen, die diese gegenüber kleinen Unternehmen, gegenüber mittleren Unternehmen, gegenüber dem ganz normalen Steuerzahler bevorteilen.

Wir wollen daran weiterarbeiten auf Basis dieses Berichts, über den wir morgen im Plenum abstimmen. Wir wollen sehen, dass die Mitgliedstaaten sich nicht aus der Verantwortung drücken. Wir wollen, dass sie die von uns eingeforderten Dinge, zum Beispiel einen automatischen Informationsaustausch über Steuervorbescheide an multinationale Unternehmen, auch mit der Kommission teilen. Denn die Europäische Kommission ist die Hüterin der Verträge. Die Europäische Kommission muss in die Lage versetzt werden, dieser Aufgabe nachzukommen. Wir unterstützen die Kommission dabei, erwarten aber auch umgekehrt, dass die Kommission uns bei unserer künftigen Arbeit hierzu unterstützt. Deswegen möchte ich im Hinblick auf die Arbeit der kommenden Monate noch einmal darauf hinweisen, dass es eine Reihe von Dokumenten gibt, die wir bislang noch nicht eingesehen haben, dass es eine Reihe von Dokumenten gibt, wo wir wissen, dass es noch ein Streitfall ist, inwiefern wir einen Anspruch hierauf haben.

Ich bin dankbar für die konstruktive Haltung in der Vergangenheit. Wir hoffen auf eine solche ebenfalls in der Zukunft. Denn dieses Parlament sieht seine Aufgabe jetzt noch nicht als beendet an. Der Kampf gegen staatlich organisiertes Steuerdumping geht jetzt erst richtig los!

(Der Redner ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel 162 Absatz 8 der Geschäftsordnung zu beantworten.)

  President. – We do have another blue card from Mr Carthy. I do have to say that I cannot take a blue card after every speaker. I am going to allow this one if Mr Simon will accept.

  Matt Carthy (GUE/NGL), blue-card question. – Can I ask Mr Simon if, in light of the fact that there is a six-month extension, he has a view as to the real work that the committee can undertake during that six months, and particularly whether or not the committee will be in a position to carry out that work if Mr Juncker and Mr Dijsselbloem do not attend, and whether he has a personal view as to whether both of these gentlemen should attend the hearings over the next number of months?

  Peter Simon (S&D), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Dieser Ausschuss hat in den vergangenen sechs Monaten gezeigt, dass er alles, was für seine Arbeit erforderlich ist, einzufordern versteht – was die Einforderung von Materialen angeht, was auch die Teilnahme von Personen angeht, was die Teilnahme von Unternehmen anbelangt. Wir werden in den kommenden sechs Monaten genauso verfahren. Wir sind der Sache verpflichtet, sonst nichts.

  Ashley Fox, on behalf of the ECR Group. – Mr President, my Group is against tax evasion and aggressive tax avoidance. These global problems need global solutions, and I am pleased that the British Prime Minister has pushed tax matters to the forefront of the G20 agenda.

The G20 OECD work in this area has provided a clear global framework, and we want Member States to implement the BEPS country-by-country reporting template. We believe that transparency of tax rulings and exchange of data are also sensible. Unfortunately, this report has missed the point; instead of uncovering proof of tax rulings being used as illegal state aid, the report goes too far in calling for tax harmonisation.

It is another unwanted call for more Europe, which seems to be this House’s response to every question it faces. It also fails to provide clear definitions. There is no definition, for example, of aggressive tax planning as opposed to ordinary legal tax planning; no distinction between legal tax avoidance and illegal tax evasion; no recognition that tax rulings are normally made to clarify overly—complex tax laws. There is no recognition in this report that low tax rates are good for economic growth. Tax competition between states is good. Taxation is a Member State competence; long may it remain so. We need cooperation between states on a global level, not a power grab by the European Union.

  Sylvie Goulard, au nom du groupe ALDE. – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, je trouve qu'il est toujours étonnant d'entendre des gens être favorables à quelque chose au niveau global quand il est certain que cela ne va pas arriver tout de suite et s'accommoder de l'absence d'action là où il serait possible d'agir. C'est un beau prétexte à mon avis.

Pour ma part, je suis plutôt là pour saluer le travail des deux rapporteurs, Mme  Ferreira et M. Theurer, celui d'Alain Lamassoure et de toute la Commission, qui ont essayé de travailler sur un sujet qui est tout sauf évident, où les définitions ne sont pas si faciles à établir puisqu'il y a des zones grises, c'est-à-dire des choses qui sont licites mais qui, par leur ampleur, finissent par devenir totalement et moralement inacceptables. Pour se tourner vers le futur, Monsieur le Commissaire, je voudrais insister sur deux points.

Premièrement, nous souhaiterions que vous puissiez continuer à nous aider. Vous l'avez fait, mais nous voudrions aller plus loin dans la recherche de documents. Pourquoi? Parce que ce Parlement est le lieu de la démocratie et vous savez à quel point dans notre pays, en ce moment, on insiste sur le fait que l'Europe ne fait rien sur un certain nombre de dossiers, que l'Europe n'est pas à la hauteur. "Que fait l'Europe?" Or là, nous avons l'occasion de placer les États membres devant leurs responsabilités, car sans eux il n'y a pas d'action européenne possible.

La deuxième chose concerne ce que vous avez dit au sujet du texte sur l'assiette commune consolidée. J'étais l'un des rapporteurs fictifs, nous avons fait de notre mieux. Vous considérez qu'il est de votre responsabilité de retirer le texte. Ce n'est pas pour défendre un travail, mais veillons simplement à ce que l'on ne nous accuse pas, après coup – comme on le fait en ce moment concernant le PNR – d'avoir freiné. Notre volonté n'est aucunement de freiner, et  je ne pense pas que ce soit celle de la Commission, mais d'aboutir le plus vite possible. Le paradoxe est que la plupart des entreprises, des multinationales que nous avons entendues nous ont dit clairement: "si vous ne voulez pas de rescrits fiscaux et d'évasion, donnez-nous un level playing field, faisons en sorte d'avoir les mêmes règles partout en Europe". Dernière chose, il faudra évidemment s'attacher à appliquer autant que possible les règles de l'OCDE.

  Fabio De Masi, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Frau Präsidentin! Vor einem Jahr machte ein junger mutiger Mann, Antoine Deltour, LuxLeaks bzw. die Steuerdeals von Konzernen mit Luxemburg öffentlich. Deltour drohen nun fünf Jahre Haft, während Juncker Präsident der EU-Kommission wurde. Aber Juncker hat ja recht: LuxLeaks müsste eigentlich EU-Leaks heißen. Wir verlieren jährlich bis zu Hunderte Milliarden Euro durch diese Steuertricks, während die Paten des Steuerkartells, Herr Juncker oder Eurogruppenchef Dijsselbloem, die Bevölkerung in der EU mit Kürzungsdiktaten überziehen.

Und wahr ist auch: In Steueroasen waschen Banken auch das Geld von Kriminellen. Auch der Islamische Staat parkt seine Öl-Milliarden nicht unter Kopfkissen in Syrien. Weder Kommission noch Rat konnten benennen, ob auch nur eine der von den Vereinten Nationen vorgeschriebenen Maßnahmen zur Austrocknung der Terrorfinanzierung in der EU konkret umgesetzt wurde. Die Austrocknung von Steueroasen und Sanktionen gegen Banken, die Beihilfe zur Geldwäsche und Steuerflucht leisten, ist daher nicht nur ein Gebot der Gerechtigkeit, sondern auch der Sicherheit.

Der Ausschuss – wir hätten uns einen echten Untersuchungsausschuss gewünscht – ist auf eine Omerta, eine Mauer des Schweigens, gestoßen. Dokumente wurden von der Kommission und Mitgliedstaaten verweigert oder geschwärzt. Deswegen wird meine Fraktion eine Klage vor dem Europäischen Gerichtshof anstrengen. Die Öffentlichkeit hat einen Anspruch auf die Wahrheit.

Wir haben neue Erkenntnisse, wie Juncker und Dijsselbloem für Luxemburg und die Niederlande die Steuertricks bei Patentboxen bis auf die Zähne verteidigten. Die können sich nicht mehr hinter kleinen Beamten verstecken. Und auch nicht die Finanzminister der großen Mitgliedstaaten – wie meines Heimatlands Deutschland – die dazu schwiegen, weil heimische Konzerne profitierten.

Juncker hat dem Parlament auch zu einer geheimen Seite des Krecké-Berichts die Unwahrheit gesagt. Sie müssen nun der Bevölkerung hier Rechenschaft ablegen. Sind Sie bereit, Juncker und Dijsselbloem erneut vorzuladen: Ja oder Nein?

Die frühere Stabschefin des permanenten Ermittlungsausschusses des US-Senats erzählte mir, wie sie den Vorstand von Goldman Sachs acht Stunden grillten. Sie war verstört, wie schwach das Europäische Parlament gegenüber den Konzernen auftritt. Auch wir brauchen einen dauerhaften Ermittlungsausschuss mit Sanktionsinstrumenten gegen Konzerne.

Meine Fraktion konnte viele positive Elemente im Bericht verankern; etwa die Auswirkungen der Kürzungsdiktate auf den Steuervollzug, die Erweiterung der Liste der Steueroasen auch um EU-Mitgliedstaaten beim country-by-country reporting und so weiter und so fort. Aber das reicht nicht. Der Informationsaustausch zu Steuervorbescheiden muss öffentlich sein wie in den USA und selbst in Belgien.

Die Finanzminister haben doch gepennt und weggesehen. Die Gewinne der Konzerne müssen für die Körperschaftssteuer sofort in der gesamten EU ermittelt werden. Es dürfen nicht weiterhin Gewinne über Grenzen verschoben werden.

Jeder Dorfpolizist weiß: Man kann keinen Ermittlungsbericht schreiben, bevor alle Beweise gewürdigt wurden und auch die Täter benannt wurden. Daher bedauert es meine Fraktion, dass wir uns zu diesem Bericht – trotz vieler positiver Elemente – enthalten müssen. Die Aufklärungsarbeit muss weiter gehen. Die Steuerzahler in Europa haben darauf einen Anspruch.

(Beifall)

  Philippe Lamberts, au nom du groupe Verts/ALE. – Madame la Présidente, chers collègues, c'est peu dire que l'accouchement de la commission spéciale TAXE fut laborieux et que le bébé n'était pas vraiment désiré par tout le monde, et certainement pas en dehors des murs de cette enceinte. Et, évidemment, alors que ce bébé n'a que quelques mois et que certains voudraient déjà écourter sa vie, elle sera prolongée en tout cas, et il recevra un répit jeudi et je m'en réjouis.

Je voudrais remercier en tout cas, toutes celles et tous ceux qui ont collaboré à la rédaction de ce rapport, Elisa Ferreira, Michael Theurer, mais aussi Alain Lamassoure qui, je pense, partagent l'indignation collective qui est la nôtre, face à la manière dont la guerre fiscale que se mènent les États membres est en fait dommageable à l'ensemble de nos concitoyens et ne profite finalement qu'aux actionnaires des grandes entreprises. Je me réjouis donc de ce consensus et c'est vrai que ce rapport est encourageant. Il reparle de publication d'informations pays par pays, obligatoire et publique, il reparle d'une assiette commune et consolidée de l'impôt des sociétés. Je suis fier de dire que c'est un premier pas, Monsieur Fox, en direction d'une plus grande harmonisation, ce qui ne veut pas dire one size fits all – pour parler votre langage – de l'impôt des sociétés. Il parle aussi de la protection des lanceurs d'alerte, tout cela y est bel et bien. Mais il ne faudrait pas maintenant que cela reste lettre morte.

Je constate que ceux qui bloquent le plus dans cette affaire-là sont absents. Où est Pierre Gramegna pour représenter le Conseil? Je m'adresse ici à une chaise vide. Évidemment, ce n'est pas un hasard, puisque tout le monde sait bien que cette guerre fiscale a été menée par les États membres et que ceux-ci n'ont pas vraiment envie de s'amender; c'est ce à quoi le commissaire Moscovici faisait allusion tout à l'heure en disant que ce n'était pas facile. C'est vrai, Monsieur Moscovici, vous avez raison, ce n'est pas facile. Néanmoins, je pense que la Commission peut faire l'une ou l'autre chose: la première, si vous voulez qu'on fasse pression, donnez-nous accès aux documents. Car, franchement, la manière dont vous nous y avez donné accès est indigne d'une démocratie: derrière des portes fermées, avec une interdiction d'en parler et de les utiliser; c'est une vaste rigolade!

Concernant la publication d'informations pays par pays, vous avez lancé votre processus, c'est très gentil. Nous avons aujourd'hui une négociation en cours sur la directive sur les droits des actionnaires et j'attends de la Commission qu'elle soutienne tout simplement la position du Parlement; c'est aussi simple que cela. Ça ne demande pas une analyse d'impact, une consultation et je ne sais quoi d'autre. Agissez, c'est là-dessus qu'on vous jugera.

  Marco Zanni, a nome del gruppo EFDD. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, esattamente un anno fa in quest'Aula chiedevo le dimissioni del Presidente Juncker per il suo coinvolgimento nella vicenda LuxLeaks. Oggi, la mia richiesta non cambia: è confermata dai mesi di difficile lavoro della commissione TAXE. Il Presidente Juncker non ha ancora fatto chiarezza sulla questione della pagina mancante del rapporto Krecké e continua a negare ogni coinvolgimento diretto del Lussemburgo.

La realtà purtroppo è ben diversa e quelli tra di noi che hanno potuto vedere i documenti, hanno potuto verificare come il Lussemburgo si sia sempre opposto a qualsiasi decisione del gruppo sul codice di condotta, volta eliminare le distorsioni in ambito fiscale all'interno dell'UE.

Mi rivolgo direttamente al ministro delle Finanze lussemburghese, che evidentemente oggi aveva di meglio da fare: se non avete nulla da nascondere o da temere, perché non rendete pubblici tutti i documenti relativi alle riunioni del gruppo sul codice di condotta sin dalla sua istituzione? È chiaro come ognuno cerchi di fare i propri interessi ma non possiamo accettare lezioni e avere fiducia in chi ha avallato e favorito queste pratiche ai danni dei partner europei. E questo non vale solo per il Presidente Juncker in Lussemburgo ma riguarda anche il Presidente dell'Eurogruppo, parte attiva in questa scandalosa vicenda.

I cittadini europei vogliono trasparenza! Trasparenza, che è stata negata ai membri di questa commissione speciale, che hanno ricevuto pochi documenti in ritardo e con molte parti secretate. Di cosa ha paura l'Europa? Della verità, forse? Per quanto vogliamo continuare con la finzione e l'inganno, quando è chiaro che quest'Unione, basata su falsità e scorrettezze reciproche, nei fatti non esiste.

Se si vuole essere credibili serve in primo luogo fare luce sul passato, sulle responsabilità politiche di chi ha permesso tutto questo. E poi andare avanti verso un country-by-country reporting in pubblico, una CCCTB piena sin da subito, un registro centrale per gli accordi fiscali pubblico e infine intervenire anche sul ruolo fondamentale che svolgono le banche in questo affare.

Questo è essenziale! Il resto sono solo parole al vento di gente meschina inadatta a rappresentare i cittadini europei.

  Bernard Monot, au nom du groupe ENF. – Madame la Présidente, chers collègues, le rapport de la commission TAXE a le mérite de donner un coup de pied dans la fourmilière de M. Juncker, grand timonier du stratagème déloyal au cœur de l'Europe.

Les pratiques de nombreuses multinationales cherchant à éviter l'impôt par les montages agressifs ont conduit à des situations scandaleuses à l'heure où l'austérité est réclamée aux Européens. Pendant trop longtemps, rien n'a été fait. Des sociétés comme Starbucks, Google ou Facebook dégagent des bénéfices considérables sur le dos des citoyens et ne payent pas d'impôts, ou presque, aux États membres. Rien que pour la France, le préjudice pour les finances publiques a été de 15 milliards d'euros par an. Que faisiez-vous à Bercy, toutes ces années, Monsieur Moscovici? La riposte fiscale est nécessaire et délicate, nous soutenons l'harmonisation de l'assiette de l'impôt sur les sociétés, le plan ACCIS, l'échange d'informations, la publication d'informations par pays, afin d'imposer les bénéfices là où ils sont réalisés.

Mais nous, patriotes, refusons catégoriquement les perspectives d'une union fiscale et d'une harmonisation des taux. Si le rapport de la commission TAXE va plutôt dans le bon sens, en revanche, nous resterons très vigilants et critiques sur les retours du Conseil et la Commission européenne.

  Burkhard Balz (PPE). – Frau Präsidentin! Ich möchte zunächst einmal den Berichterstattern und auch ganz besonders unserem Ausschussvorsitzenden, Alain Lamassoure, für die Arbeit danken, die sie in den letzten zwölf Monaten geleistet haben.

Ich will gleich zu Beginn sehr deutlich sagen, dass vonseiten der EVP das Verständnis aufhört, wenn es um Tolerierung von Steuerflucht und Steuerbetrug geht. Das geht gar nicht! Das Europäische Parlament fordert eine lautere Stimme ein, was europäische Steuerkoordinierung anbelangt, und das vollkommen zu Recht. Es kann nicht sein, dass Kleinstunternehmen und Mittelständler ihren vollen Steuersatz für das Gemeinwohl ableisten, aber große Konzerne ihr Geld nur für Steuerberater ausgeben.

Die Mitgliedstaaten – und ich hätte mir auch gewünscht, dass ein Ratsvertreter heute da ist – haben in den vergangenen Jahren ihre Hausaufgaben eben nicht gemacht. Sie haben keine oder zu wenig Informationen ausgetauscht und nur an ihren eigenen Steuertopf gedacht. Es ist deswegen absolut überfällig, dass die Kommission hier zu diesen Themen nun neue Anläufe startet. Allen voran ist hier die Vereinheitlichung der Körperschaftssteuer-Bemessungsgrundlage wichtig, und wir begrüßen, dass die Kommission hier zügig tätig werden will.

Auch müssen wir die internationale Ebene im Blick behalten. Die OECD leistet hier immens wichtige, hilfreiche Arbeit. Es würde Europa sicherlich nicht gut zu Gesicht stehen, wenn wir die europäischen Unternehmen mit Anforderungen und Berichtspflichten belegen, die ihre globalen Wettbewerber nicht in ähnlichem Maße erfüllen müssen. Die Arbeit der OECD sollten wir deswegen in jedem Fall weiterhin unterstützen.

  Anneliese Dodds (S&D). – Madam President, my thanks go to colleagues who have already spoken to support this report. I am enormously pleased that our Parliament looks set to approve six measures which, if enacted, would radically reduce the possibility of tax dodging across Europe.

As colleagues have said, the measures are: first, making public the profits and taxes paid by multinationals in every country where they operate; second, fixing a common tax base for corporate tax so companies and governments cannot fiddle around by playing definitions off against each other; third, creating a robust European definition of tax havens with sanctions for those who use those havens; fourth, protecting whistle-blowers like Antoine Deltour who act in the public interest; fifth, ensuring tax advisers provide a clean service that does not involve conflicts of interest; and finally, making sure countries share information properly and quickly about sweetheart deals concluded with multinationals.

I am particularly pleased to see these measures command support across all of the parties – certainly all of the Groups – within this House. In fact, when it comes to country-by-country reporting for multinationals and making that public, Parliament has already shown its support – emphatically – and I am very pleased that it looks like we will be doing that again in the days to come. The same applies when it comes to measures within this report to protect whistle-blowers, where it is excellent to see so much agreement within this House.

However, I have to say that I have been disappointed before and I was disappointed again today – although sadly there appear to be no UK Conservatives left in the Chamber at the moment – that they continue to be against the consensus of this Parliament for European action against tax dodging. In 2013 David Cameron said that when taxes are not collected, the poor suffer, but his measures have been described by Conservative peers themselves as purely political gestures. I would hope they might have changed their tune, and I will continue to lobby for them to change their tune before the vote on this report.

(Applause)

  Bernd Lucke (ECR). – Frau Präsidentin, meine Damen und Herren! Vor dem Recht, vor dem Gesetz sind alle gleich.

Aber wir haben durch die Arbeit der investigativen Journalisten festgestellt, dass es auch Unternehmen in der Europäischen Union gibt, die nicht das Recht kriegen, das alle gleichermaßen bekommen sollten, sondern ihr individuell angepasstes Steuerrecht. Sie kriegen die Auslegung des Steuerrechts so, dass sie ihre Steuerlast vermindern können, zum Teil geradezu auf ein Minimum herabsenken können, während andere Unternehmen die normale volle Steuerlast zu tragen haben. Das führt offenkundig zu einer Wettbewerbsverzerrung.

Das ist ein Anliegen für den Binnenmarkt, und es ist richtig, dass die Europäische Union, dass das Europäische Parlament hier tätig geworden ist und in Form dieses Untersuchungsausschusses Licht in dieses Dunkel und in diesen Wirrwarr zu bringen versucht hat.

Der Untersuchungsausschuss selbst, muss man nun sagen, war ein schwacher Untersuchungsausschuss. Ich hoffe, dass er in der Verlängerung mehr Instrumente an die Hand bekommt als das, was er bisher zu Verfügung hatte. Die Art und Weise, wie wir die Vertreter von Unternehmen und die Vertreter von Steuerverwaltungen oder von Parlamenten befragen konnten, war schwach und fast eine Farce. Das Beispiel, das eben genannt worden ist, dass man acht Stunden lang einen Vertreter grillt, das ist das, auf das wir uns auch besinnen sollten.

Wir müssen aber auch bitte darauf achten, dass die Kommission Gebrauch macht von den Instrumenten, die sie selbst zur Hand hat. Von über 500 Steuerfällen, die jetzt durch die investigativen Journalisten allein in Luxemburg bekannt geworden sind, ist kaum einer untersucht worden – insgesamt seit 1991 gerade einmal 65 Fälle. Das ist viel zu wenig. Wir haben das Wettbewerbsrecht als scharfes Schwert der Kommission. Die Kommission sollte das auch nutzen. Wenn sie es nicht nutzen kann, sollte sie personell verstärkt werden.

  Philippe De Backer (ALDE). – Allereerst ook mijn dank aan de rapporteurs voor hun werk in het kader van dit zeer belangrijke verslag. Belastingfraude en illegale belastingontduiking kunnen we niet langer tolereren. Het kan niet zo zijn dat bedrijven minder belasting betalen dan burgers met de laagste inkomens en het kan zeker niet zo zijn dat kmo's meer belasting moeten betalen dan multinationals. Het schaadt onze economie. Ik ben dan ook tevreden dat dit verslag op deze cruciale punten voorstellen doet om een eerlijk en transparant belastingsysteem in Europa op te zetten.

De lidstaten moeten ervoor zorgen dat de belastingwetgeving binnen de principes van de interne markt valt. Het fiscaal beleid van de lidstaten mag geen verstoring van de concurrentie teweegbrengen en tegelijkertijd is het wel belangrijk dat eerlijke belastingconcurrentie mag blijven bestaan om bedrijven aan te trekken. We hebben in Europa de economische diversiteit nodig en de eerlijke concurrentie zal het bepaalde landen economisch makkelijker maken om investeringen aan te trekken.

Verder ben ik heel blij dat het verslag de overcomplexiteit van de nationale belastingsystemen aanpakt en ook voorstellen doet om die overcomplexiteit aan te pakken om de mazen in het fiscale net te sluiten. Ik denk dat het een heel belangrijk verslag is en ik hoop dat de Commissie alles zal doen om de balans die wij gevonden hebben, om te zetten in wetgeving in de komende tijd.

  Marisa Matias (GUE/NGL). – Senhora Presidente, eu começo por agradecer aos relatores, aos relatores-sombra e ao Presidente da Comissão TAXE pelo trabalho feito, apesar de o mandato ser tão curto. Mas quero dizer que chegamos aqui apenas ao final de uma primeira fase e que tudo ou quase tudo está ainda por fazer. Os paraísos fiscais, a fraude fiscal, a evasão e a elisão fiscal, os favores às multinacionais retiram todos os anos milhares de milhões de euros às contas públicas, à saúde, à educação, em cada um dos países onde as multinacionais exercem a sua atividade, produzem os seus lucros, mas não pagam os seus impostos. É que de facto para as multinacionais é Natal todos os dias, mas não é Natal todos os dias para os trabalhadores e para as pequenas e médias empresas, que veem os seus impostos aumentar todos os dias, para colmatar esta fraude.

Em 2011, o investimento direto estrangeiro de Portugal no exterior cresceu 134 % face ao ano anterior, tendo como principal destino a Holanda. A razão foi a transferência de residência fiscal de 19 das 20 empresas registadas na Bolsa de Valores de Lisboa, de Portugal, para um dos paraísos fiscais europeus que lhe concederam um acordo fiscal secreto. Os acordos especiais são infelizmente regra em 23 dos 28 países da União. A Comissão Europeia, que apresentou a transparência como a sua principal bandeira, não pode ficar satisfeita com o que foi feito. Precisamos e queremos a informação toda. Quem não deve não teme, e não é aceitável que entre os 13 países que não tenham prestado informação esteja o Luxemburgo e esteja a Holanda. Há muito trabalho a fazer e ninguém deve estar livre de responsabilidade – termino, Sra. Presidente –, nem mesmo, nem mesmo o Sr. Presidente da Comissão, o Sr. Jean-Claude Juncker. A responsabilidade quando nasce é para todos.

  Sven Giegold (Verts/ALE). – Frau Präsidentin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Wir haben hier einen starken und guten Bericht vorgelegt, und das Beste daran ist, dass es im weiten Einvernehmen dieses Hauses ist, dass wir starke Maßnahmen brauchen.

Bei allen Differenzen über viele Fragen ist hier jetzt eine lange Liste von möglichen Maßnahmen sowohl für die Mitgliedstaaten als auch für die EU als Ganzes vorgelegt worden. Dabei müssen wir feststellen: Das Parlament war stark darin, notwendige gemeinsame Steuerpolitiken vorzuschlagen. Das Parlament war bisher schwach darin darzustellen, wer eigentlich die Verantwortung für diesen Steuerskandal trägt. Diese Verantwortung muss nach wie vor festgestellt werden. Hier darf es kein Drücken geben, sondern die Bürger der EU haben ein Recht darauf zu erfahren, wer die politische Verantwortung für Hunderte von Milliarden an Steuerverlusten trägt. Diejenigen, die die Verantwortung tragen, sowohl in den Mitgliedstaaten als auch in der Kommission, müssen ihre Verantwortung hier vor diesem Parlament erklären.

Darüber hinaus sind dort interessante Vorschläge enthalten, Herr Kommissar Moscovici. Es gibt jetzt die neue Linie der Steueroasen, die sagen: Wir setzen jetzt BEPS um, aber bitte keinen Schritt weiter in der EU! Sie haben ja gesagt, Sie wollen weiter gehen. Ich finde, es gibt zwei besonders spannende Vorschläge. Auf Basis von Artikel 116 kann gegen Marktverzerrungen im Mehrheitsverfahren Gesetzgebung gemacht werden. Schlagen Sie, wie der Bericht es fordert, eine solche Richtlinie vor! Und zu guter Letzt: Sorgen Sie dafür, dass auch bei den bilateralen Steuerabkommen kein Einkommen unbesteuert bleiben kann!

  Steven Woolfe (EFDD). – Madam President, this taxation committee arose out of the Lux Leaks scandal, which has established that President Juncker was in government when corporations gamed the system to a huge extent.

Instead of censure of politicians like Mr Juncker, who were involved in allowing corporations to extract exceedingly large profits from the ordinary citizens of Europe, the EU has done what it normally does: it has created a sneaky trick to get ever closer union on taxation through the front door, rather than the back door, for a single EU tax policy. Here I agree with Mr Fox from the Conservative Party. We oppose tax evasion and aggressive tax avoidance, but we believe tax competition is positive.

As Winston Churchill once said, we ‘contend that for a nation trying to tax itself into prosperity is like a man standing in a bucket and trying to lift himself up by the handle’. This is the policy of the Labour Party as exposed by Ms Dodds on the other side.

  Mario Borghezio (ENF). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, si ravvisa molto chiaramente l'azione dei poteri forti e occulti, finanziari ma anche politici, che impediscono addirittura alla Commissione di lavorare, impongono a chi di dovere – signor Moscovici, parlo di lei – di dare alla commissione TAXE i documenti su cui indagare.

E poi vi sono i comportamenti scandalosi delle grandi multinazionali, come la Walmart, la Fiat – che addirittura non risponde all'invito a comparire, ma che è sempre lodata dal Presidente del Consiglio come esempio! Bell'esempio che dà la Fiat a rifiutare l'esame della commissione TAXE! –, i danni enormi al sistema dell'impresa e delle piccole medie imprese. Senza dimenticare la troika, così dura nei confronti dei deboli (la Grecia, il Portogallo) e invece debolissima quando aveva il potere di impedire le cause di questa crisi, impedendo siffatti vantaggi enormi a favore di una parte dell'economia a discapito degli interessi dell'economia reale e quindi dei popoli e quindi dei lavoratori e quindi dei veri produttori.

Il re è nudo: la Commissione sta mostrando tutti i compromessi di cui è stata capace. Siamo nelle mani dei vostri poteri forti e dei vostri padroni.

  Alain Lamassoure (PPE). – Madame le Président, la création de la commission TAXE a été la réponse politique aux révélations scandaleuses de LuxLeaks. Nos investigations ont montré que pendant au moins deux décennies, certains États membres se sont livrés à une véritable surenchère occulte aux avantages fiscaux offerts aux multinationales. Si les autres États ont laissé faire, c'est qu'en réalité, chacun de son côté avait ses propres niches et se débrouillait pour être le paradis fiscal de quelqu'un d'autre. Ce n'est plus acceptable et je félicite nos rapporteurs pour leurs recommandations.

Grâce aux lanceurs d'alertes et aux médias, grâce à la Commission européenne – sa branche fiscale et sa branche concurrence, et je remercie le commissaire Moscovici de la coopération passée et à venir –, grâce à l'OCDE et au G20 et grâce à la pression politique que ce Parlement a maintenue depuis 9 mois et a besoin de maintenir, un changement d'état d'esprit commence à s'opérer partout. Chacun commence à réaliser que la concurrence fiscale ne peut plus se faire dans l'opacité, la déloyauté et l'injustice. Ce temps est révolu! Quant aux entreprises elles-mêmes, après avoir admis depuis déjà quelque temps qu'elles ont une responsabilité sociale, qu'elles ont une responsabilité environnementale, il faut qu'elles commencent à comprendre qu'elles ont aussi une responsabilité civique, qui est de contribuer au juste financement des services publics dans les pays où elles travaillent, en proportion de leur activité.

Dans le monde financier, il y a eu un avant et un après Lehman Brothers, il dépend de nous, qu'en matière fiscale, il y ait un avant et un après LuxLeaks.

  Hugues Bayet (S&D). – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, vous l'avez dit, la justice fiscale, ce sont évidemment des impôts justes pour chacun d'entre nous, car il est normal de payer des impôts et il est normal qu'on contribue en fonction de ce que l'on gagne.

Je voudrais rappeler à quoi servent les impôts. Ils servent à financer notamment la sécurité sociale, nos hôpitaux, nos écoles, nos transports en commun ou encore toutes les infrastructures qui en dépendent. Plus globalement, je voudrais préciser que les investissements publics sont un élément essentiel pour favoriser le développement économique, sinon qui va construire nos aéroports, nos ports, nos zones industrielles, nos plateformes multimodales?

L'investissement public est essentiel aussi pour la cohésion sociale, pour le développement urbain, pour le travail dans les quartiers et pour la nécessaire sécurité de nos concitoyens. Tous ici, de même que tous les citoyens qui nous regardent ou qui nous écoutent, nous savons ce qu'on pourrait réaliser en plus dans nos États membres avec 1 000 milliards d'euros supplémentaires par an. Toute une série de multinationales l'avait oublié et, heureusement, des lanceurs d'alerte ont fait éclater le scandale suisse et le scandale LuxLeaks. En réaction, vous le savez, le Parlement européen a travaillé pendant plusieurs mois de manière consciencieuse pour comprendre et retracer le flux d'argent qui échappe à l'impôt.

Je voudrais également remercier nos deux rapporteurs car dans ce rapport il y a toute une série de mesures qui ne pourra peut-être pas limiter à 100 % l'évasion fiscale, car l'inventivité des conseillers en fiscalité semble être sans limite, mais qui nous permettront, en tout cas, de mettre un frein pour limiter fortement ce genre de dérive. Cet aspect représente le verre à moitié plein. Le verre à moitié vide, c'est évidemment que le Parlement ne décide pas seul. Pour que les mesures que nous proposons produisent leurs effets, il est indispensable que la Commission et le Conseil décident également de se montrer ambitieux. La Commission européenne, poussée un peu par notre travail, semble sur la bonne voie. Par contre, le Conseil affiche une plus grande résistance au changement et je pense très clairement que c'est à ce niveau-là que se situe notre prochain combat.

Si nous avons identifié les problèmes et si nous proposons des solutions ambitieuses, il faut évidemment que nous parvenions à convaincre le Conseil de nous suivre, c'est pourquoi je soutiens la prolongation de la commission TAXE. C'est ce qui nous permettra de poursuivre le combat et de convaincre les fortes réticences à l'instauration d'un impôt justement réparti.

  Zdzisław Krasnodębski (ECR). – Pani Przewodnicząca! Skandalem w tej sprawie są nie tylko praktyki koncernów ujawnione przez dziennikarzy śledczych. I to trzeba podkreślić, że nie ujawnione przez instytucje europejskie, nie przez Parlament Europejski, nie przez OLAF, tylko przez dziennikarzy śledczych. Ale skandalem jest też fakt, że tego rodzaju praktyki w Luksemburgu miały miejsce, kiedy premierem tego kraju był Jean-Claude Juncker, przekonany wielki Europejczyk, obecny przewodniczący Komisji Europejskiej, który nie szczędzi nam tutaj w tej Izbie wielu przemówień na temat solidarności europejskiej. My musimy się zapytać jako parlamentarzyści, czy rzeczywiście jest to właściwy człowiek na właściwym miejscu, w Komisji, która ma stać na straży prawa i traktatów europejskich?

Ale powodem tych praktyk koncernów, tych nieuczciwych praktyk, była i jest bezsilność państw wobec wielkich korporacji i firm doradczych, a nie vice-versa. Niestety jednym z głównych postulatów sprawozdania jest otwarcie drogi do harmonizacji podatkowej w Unii, a więc dalsze ograniczenie suwerenności państw członkowskich i możliwości prowadzenia przez nie polityki gospodarczej. Nie sądzę, żeby to była właściwa droga.

  Ramon Tremosa i Balcells (ALDE). – Madam President, last year we discovered that about 340 multinationals secured privileged deals with Luxembourg in order to avoid paying taxes on their activities in Europe. Other Member States have done similar deals. Our committee has made several proposals to fight the situation, taking into account the weak state of our finances. Dear colleagues, what multinationals do not pay, SMEs should not compensate with a higher tax burden. Simplification of tax systems, a common corporate tax base to ensure fair competition and much higher transparency are all fundamental reforms we need. It is disappointing that some Member States like Spain have been so reluctant to make public tax rulings and multinational privileges. We Catalans also want a new state to lead in this fight for a more fair and reformed tax system that does not give privileges to multinationals against SMEs and citizens, putting at risk our welfare state.

  Miguel Viegas (GUE/NGL). – Senhora Presidente, a fraude e a evasão fiscal constitui uma prática generalizada a praticamente todos os Estados europeus e é conhecida de todos os governos da União Europeia há décadas. Estas práticas destinadas a controlar as autoridades fiscais nacionais por forma a drenar lucros para territórios onde não são tributados ou ainda os paraísos fiscais estão profundamente associados ao atual processo de integração europeia, que tem na livre circulação de capitais uma das suas traves mestras e a globalização como sua principal consequência. Não fosse a divulgação de sucessivos escândalos fiscais no momento em que os povos europeus sofrem na pele os efeitos da austeridade, provavelmente ainda estaríamos a conviver com estes crimes em total impunidade. Foi portanto a indignação da opinião pública o verdadeiro motor que propulsionou todo esse plano de boas intenções.

O relatório hoje em discussão está incompleto. Lutámos nestes meses contra os diversos obstáculos. Continuamos sem acesso a documentos de grande importância para uma correta avaliação e apuramento dos factos. Todos os dias surgem novos elementos que implicam altos responsáveis europeus e que obrigam a um prolongamento do mandato da Comissão TAXE. Por ser um relatório incompleto, abstemo-nos, na convicção de que o trabalho vai continuar, confrontando as instituições europeias com as suas responsabilidades e também com o seu plano de ação anunciado em junho e que pouco ou nada avançou.

  Eva Joly (Verts/ALE). – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, chers collègues, un an après le scandale LuxLeaks, force est de constater que le Parlement, malgré certaines réticences, a mené un travail de grande qualité. Je vais commencer par saluer le travail de nos corapporteurs qui ont mené à bien la rédaction de ce rapport qui, je l'espère, servira de feuille de route aux autres institutions européennes trop frileuses. Je veux également saluer le travail de notre président Alain Lamassoure.

Ce rapport fixe un cap pour l'avenir, il a aussi permis d'esquisser les responsabilités de ceux qui ont laissé l'injustice fiscale devenir la norme. Ce travail, il est nécessaire de le prolonger de six mois.

(La Présidente interrompt l'oratrice)

Le Parlement a su s'affirmer auprès des multinationales, mais doit maintenant se muscler en matière d'audition et d'investigation. Il nous faudra aussi auditionner à nouveau le président Juncker et le ministre Dijsselbloem, dont les actions passées méritent un minimum d'éclaircissements. Enfin la prolongation enverra un message clair à la Commission et aux États membres. Le Parlement veut contrôler l'action de l'exécutif, l'accès aux documents reste la priorité. Nous n'avons reçu à ce jour qu'un pourcentage infime de ce que nous avons demandé et cela n'est pas acceptable. Chers collègues, nous sommes sur la bonne voie, ne lâchons rien.

  Luděk Niedermayer (PPE). – Madam President, what we are debating today is important, and I believe it should not be the end: it should be just the beginning. Better collection of taxes and elimination of unfair market-distorting practice by some Member States and firms or countries in the world should be eliminated. It should be one of our key priorities: the priorities that should deliver the result. I believe that this report, together with the work programme of Mr Moscovici and the report by the Committee on Economic and Monetary Affairs (ECON) which will follow, will come with reasonable and good priorities that we should implement.

Firstly, we should quickly and without hesitation implement the BEPS recommendation – a project that was initiated by the G20, including ourselves, and was endorsed by the OECD. We should set an example for other countries to implement these measures. Secondly, we should ensure that Member States of the EU will give the green light to the CCCTB project. CCCTB will be able to eliminate most of the problems of aggressive tax practice within the European Union. Last but not least, we should also implement the other measures in the area of coordination like improving the function of the work of contact. I believe that this will not be a simple issue. We will be facing a lot of obstacles, but I hope that Parliament will play an important decisive role in promoting progress in this important area.

  Jeppe Kofod (S&D). – Fru formand! Hr. Kommissær! 15 000 kroner, eller det der svarer til 2 000 euro, så meget snydes hver eneste borger i gennemsnit for i EU om året på grund af organiseret skattefusk. De penge skulle gå til vores hospitaler, skoler og plejehjem. I stedet luner disse mange milliarder på hemmelige konti i skattely.

Der skal være konsekvens og hårde straffe for både lande, virksomheder og privatpersoner, der begår skatteunddragelse. Derfor fremsætter den socialdemokratiske gruppe også klare og konkrete forslag: Virksomheder, der systematisk begår skattesnyd, skal kunne fratages erhvervslicensen. De skal simpelthen ikke have lov til at drive virksomhed i EU. Alle, der er imod skattefusk, må bakke op. Også de lande, der tjener på skattesnyd, skal straffes markant hårdere. Som reglerne er i dag, kan skattesnyderlande kun pålægges at opkræve forskellen mellem de ulovlige lave skattesatser, de har tilbudt nogle virksomheder, og de skattesatser, der gælder for alle os andre. Dermed får skattesnyderlande lokket store virksomheder til at etablere sig i deres land, de får lokket arbejdspladser til, og når Kommissionen så dømmer skatteaftalerne ulovlige, så bliver deres straf, at de får den skyldige skat tilbage.

Skattesnyderlandene får altså både nye virksomheder og flere job og en klækkelig ekstra skatteindtægt. Det er ikke en straf, det er et Kinderæg, tre gode ting i en lille fin pakke, og det skal selvfølgelig stoppes. Derfor foreslår vi også, at den skyldige skat skal gå til ikke til skattesnyderlandet, men til de andre medlemslande, der blev snydt for arbejdspladser og skatteindtægter.

  Pirkko Ruohonen-Lerner (ECR). – Arvoisa puhemies, on tärkeää muistaa, että EU:n ja jäsenvaltioiden päätökset tuntuvat myös unionin rajojen ulkopuolella. Tähän liittyen on hienoa, että kehitys- ja valtiovarainministeriöiden sekä verohallintojen yhteistyötä painottava muutosehdotus meni läpi.

Toisaalta on ikävää, että moni hyvä esitys karsiutui äänestyksissä valiokunnassa. Yksi tällainen esitys oli, että komissio selvittäisi hankintadirektiivin seuraavalla uudistuskierroksella, olisiko mahdollista lisätä verotuksen läpinäkyvyyttä ja vastuullisuutta koskevien kriteerien käyttöä julkisissa hankinnoissa. Esimerkiksi aggressiivista verosuunnittelua, veronkiertoa, harjoittavat rakennusliikkeet voitaisiin ajatella jätettävän julkisten rakennusurakkasopimusten ulkopuolelle. Tämä voisi olla hyvin harkinnanarvoinen asia, kun asioita edelleen kehitetään.

  Marian Harkin (ALDE). – Madam President, in one minute I can only refer to a few important points. First of all, let me say that I am very pleased that I was one of the original signatories requesting the setting up of this committee, and I fully support its extension.

Secondly, I agree with Michael Theurer. We do not have fair tax competition. At EU and at global level we have to find a way to ensure that multinationals pay their fair share of tax and that SMEs and ordinary taxpayers do not continue to shoulder a disproportionate share of the tax take. In this context, however, we also need to ensure that the EU itself remains competitive. It is not just Belgium or France competing with Germany or the UK, but it is also that the EU itself must compete with Singapore or India.

Thirdly, I do not support trying to change the unanimity rule with regard to the tax rate. Member States must continue to have the right to decide on that. This proposal has the potential to split the Union. We should not do that; we should work with the instruments at our disposal.

Finally, we need to implement the OECD stance on BEPS. We need to ensure public country—by—country reporting, and it is essential that taxing rights are lined up with economic activity.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 162(8))

  Tibor Szanyi (S&D), Kékkártyás kérdés. – Tisztelt Képviselő Asszony, Ön is említette a vállalatoknak a felelősségét, de én azért azt gondolom, hogy itt kettőn áll a vásár. A tangóhoz kettő kell. Itt vannak a tagországok, a tagországi kormányok. Ön lát-e arra lehetőséget, hogy ide, akár ebbe a Parlamentbe, vagy bármilyen más eszközzel rábírni a tagállamokat, hogy ebben az ügyben konstruktívak legyenek?

  Marian Harkin (ALDE), blue-card answer. – Thank you, Mr Szanyi. I do agree with you. I think Member States have a responsibility and that they should not just be encouraged – it should be stronger than that; they should take a responsible attitude.

I believe that, through the BEPS project that the OECD is proposing, we can make real progress. I think we have to recognise that we have a mismatch when it comes to tax systems in different Member States. So I do think Member States have a responsibility, and I think this report contains a lot of proposals that will help to ensure they discharge that responsibility.

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL). – Señora Presidenta, nos felicitamos de que este informe fije una posición clara contra la elusión fiscal y sus devastadores efectos. Son los trabajadores y trabajadoras quienes sufren los recortes, a pesar de pagar los impuestos que las grandes fortunas y multinacionales evitan.

Pero es necesaria una posición más clara sobre las responsabilidades políticas de la Comisión y el Consejo, lo que justifica sobradamente la prórroga del mandato de la Comisión TAXE, según el compromiso público de este Parlamento el lunes.

Hoy sabemos que el señor Juncker y el señor Dijsselbloem tuvieron que conocer y amparar desde sus Gobiernos prácticas fraudulentas. Por ello nos parece que sus propuestas tributarias buscan acallar el escándalo y no corregir realmente las trampas contables y los agujeros regulatorios por los que se escapa el dinero de los contribuyentes.

Tenemos ya ejemplos de la actitud contraproducente de algunos Gobiernos —como el mío, el español— e instituciones europeas en las trabas a una mayor transparencia y mejor protección de los denunciantes, los recortes impuestos a las inspecciones de Hacienda o su gusto por las amnistías fiscales.

Por ello es necesario ampliar y desbordar sus planteamientos para construir un sistema justo.

  Markus Ferber (PPE). – Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen, liebe Kollegen! Zunächst einmal möchte mich in den Reigen einreihen, der hier den Kolleginnen und Kollegen, insbesondere den Berichterstattern, danken will für die Arbeit, die geleistet wurde.

Aber ich möchte natürlich auch mal kritisch feststellen, dass viele Dinge, die in dem Mandat formuliert waren, so gar nicht erreicht wurden. Es ging nämlich schon darum, mal zu überprüfen, ob hier in der Europäischen Union alles richtig läuft und wo Fehler vorliegen. Und es liegt eine Reihe von Fehlern vor. Ich finde es bedauerlich, dass man sich auch im Ausschuss im Wesentlichen um ein Land gekümmert hat, obwohl hier in der Europäischen Union viele Sünderlein unterwegs sind. Warum ist zum Beispiel der niederländische Finanzminister nie angehört worden, warum nie der irische, warum nur der frühere luxemburgische, um mal ein Problem zu beschreiben?

Ich frage auch die Kommission: Was hat die Kommission in den letzten Jahren unternommen – wir haben jetzt eine neue Gesetzgebung für Steuervorbescheide gemacht –, dass das nicht funktionierende System, das beschlossen war, überhaupt mal mit Leben erfüllt wird? Auch das ist eine Frage, auf die nie eine Antwort gegeben wurde.

Auf der anderen Seite kümmern wir uns jetzt um Whistleblower und Ähnliches mehr, und wir müssen schon aufpassen, dass wir kleine und mittlere Unternehmen nicht mit falscher Regulierung überstrapazieren. Also ich stelle mir wirklich die Frage, ob wir unser Mandat voll erfüllt haben. Ich hoffe aber, dass, wenn es zur Verlängerung kommt, es uns gelingen wird, wirklich die Punkte aufzugreifen, die es wert sind, aufgegriffen zu werden. Da müssen wir ein bisschen tiefer schauen als nur auf das, was uns bisher zur Verfügung gestellt wurde.

  Sergio Gaetano Cofferati (S&D). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, la discussione che stiamo facendo, ha grande importanza perché, come lei sa, l'Europa ha bisogno di crescere. Per poterlo fare deve disporre di un'economia che sia in grado di competere nel mercato globale. La competizione è il fulcro della discussione e degli atti da accompagnare alla discussione che stiamo facendo.

Cos'è la competizione oggi? Siamo precipitati come lei sa dall'esortazione altissima di Jacques Delors di competere sulla conoscenza e sulla qualità a LuxLeaks. Il non pagare le tasse o proporre soluzioni di tax ruling fuori da qualsiasi regola è non solo un elemento di ingiustizia sociale, sia per le imprese che per i cittadini delle loro comunità, ma è anche un modo improprio e sbagliato, di competere tra gli Stati.

Per questo io credo che i contenuti e le proposte formulate nella relazione della commissione TAXE, quelle relative alla trasparenza e al coordinamento di tax ruling, quelle sulla base imponibile comune, quelle sulla protezione degli informatori, quella sul country-by-country, siano molto importanti.

Noi abbiamo delle occasioni che devono essere colte in positivo. Una, è quella di dare il mandato alla commissione per continuare e completare il suo lavoro. L'altra, riguarda la Commissione europea. Io credo che se la Commissione si approntasse ad accettare le proposte che sono contenute nella relazione e nella proposta sulla direttiva per gli azionisti, faremmo un passo immediato nella direzione giusta.

Aspetto di vedere atti concreti.

  Peter van Dalen (ECR). – Vele multinationals, zoals Starbucks, Facebook en Philip Morris, doen bewust aan belastingontwijking. De Bijzondere Commissie fiscale rulings heeft dit opnieuw aan het licht gebracht. Mijn eigen land, Nederland, maakte dit mogelijk met geheime afspraken die op het randje van de wet waren. Ik noem dat onethisch. Immers, al die ondernemingen profiteren van maatschappelijke voorzieningen zoals infrastructuur, waakzame politiediensten en handelsverdragen, maar betalen er niet aan mee.

Bedrijven, consumenten en overheden moeten ervoor zorgen dat maatschappelijk verantwoord ondernemen ook voor genoemde multinationals werkelijkheid wordt. Eerlijke belastingpolitiek hoort daarbij met als uitgangspunt dat winstbelasting daar wordt betaald, waar de winst wordt gemaakt. Belastingen zijn en blijven kernbevoegdheid van de lidstaten en concurrentie tussen de lidstaten op belastinggebied helpt overheden scherp en slank te blijven. Ik wil geen Europese tarieven, maar op het gebied van transparantie en definities kunnen we een forse slag slaan, hier in Europa.

  Nils Torvalds (ALDE). – Arvoisa puhemies, puhumme tässä salissa aika usein solidaarisuudesta. Käytäntö osoittautuu kuitenkin vähän toisenlaiseksi. Muistamme menneisyydestä, että ennen kun käärme tunnelissa ja muita eläimiä keksittiin, jäsenmaat devalvoivat toisiaan vastaan hyvin aggressiivisesti. Tätä varten keksittiin EMU-järjestelmä ja luultiin tai lapsellisimmat meistä luulivat, että asia oli järjestyksessä ja hoidettu. Osoittautui kuitenkin, että tämä aggressiivinen toiminta toisia jäsenmaita vastaan jatkui. Luxemburgin historia on tässä mielessä aika mielenkiintoinen. Joskus aikoinaan siellä valmistettiin terästä ja hiiltä. Kun tämä osoittautui energiakriisin jälkeen kannattamattomaksi, siirryttiin varastamaan verotuloja toisista jäsenmaista. Tämä on huono tie, se johtaa suurempaan epäystävällisyyteen ja epäsolidaarisuuteen jäsenmaiden kesken.

  Othmar Karas (PPE). – Frau Präsidentin, Herr Ausschussvorsitzender, meine Damen und Herren! Der Bericht ist gut, aber die Probleme damit noch nicht beseitigt, und daher ist es dringend notwendig, dass wir mit unserer Arbeit fortfahren.

Der Schaden durch Steuervermeidung ist eklatant. In OECD-Ländern gehen jährlich 5 % der aktuellen Körperschaftsteuereinnahmen verloren. In der Europäischen Union gehen jährlich rund 1 000 Milliarden Euro an potenziellen Steuereinnahmen verloren – durch Steuerbetrug, Steuerhinterziehung und Steuervermeidung. Und es stimmt zwar, dass jedes Land aus der Sicht eines anderen Landes ein Steuerparadies ist, dass wahrscheinlich sogar die verschiedenen Maßnahmen und die bisherige Praxis mehrheitlich legal, aber auf jeden Fall unethisch sind, weil wettbewerbsverzerrend, ungerecht und unfair.

Aus dem Grund verlangen wir, dass die Besteuerung dort stattfindet, wo auch die wirtschaftliche Aktivität stattfindet. Wir brauchen mehr Transparenz, daher country-by-country reporting, länderübergreifende Information. Wir benötigen eine automatische Übermittlung der Steuervorbescheide, eine Harmonisierung der Steuerbemessungsgrundlagen, die Beseitigung der Einstimmigkeit und die Umsetzung der G20-Beschlüsse. Wir müssen noch weiter in die Tiefe gehen, um das Forderungspaket auszubauen.

  Emmanuel Maurel (S&D). – Madame la Présidente, il y avait une attente de la part des citoyens européens, qui avaient été légitimement indignés par les révélations de l'affaire LuxLeaks. Le rapport, dont nous discutons aujourd'hui, répond en partie à cette attente. Je dis bien en partie parce que je pense que c'est un travail qui mérite d'être salué, mais salué comme une première étape vers ce qu'on pourrait appeler le réveil fiscal de l'Union. Beaucoup reste à faire, cela a été dit, mais il faut le répéter.

Dans ce rapport, on voit bien le comportement honteux de multinationales qui mettent en place des stratégies d'optimisation fiscale très sophistiquées. C'est un rapport qui démontre aussi les effets très néfastes de cette concurrence déloyale entre les États d'un point de vue fiscal et qui aboutit à des manques à gagner colossaux. Notre collègue Bayet a parlé de 1 000 milliards d'euros, et c'est bien de ce montant qu'il s'agit.

Enfin, c'est un rapport, il faut insister là-dessus, qui montre bien l'inégalité de traitement entre les multinationales qui, parfois, échappent à l'impôt et les petites entreprises qui, elles, paient plein pot. Il y a donc des recommandations qui vont dans le bon sens et, bien sûr, au cœur du projet il y a l'ACCIS, cette assiette consolidée de l'impôt sur les sociétés.

Le commissaire Moscovici a présenté la proposition de la Commission. Cela va dans le bon sens, mais je pense qu'il ne faut pas s'interdire de voir plus loin et d'aller plus vite. Il y a tel ou tel aspect qui me paraît intéressant, par exemple, la protection des lanceurs d'alerte et la prévention des conflits d'intérêt. Après, on peut regretter l'absence de certains points. Je pense notamment à un taux minimum d'impôt sur les sociétés.

Globalement, cela va dans le bon sens. C'est une première étape de cette longue et nécessaire marche vers la justice fiscale.

(L'orateur accepte de répondre à une question "carton bleu" (article 162, paragraphe 8, du règlement))

  Gianluca Buonanno (ENF), Domanda "cartellino blu". – Volevo chiedere al collega: io sono qua da poco tempo, facevo il deputato in Italia prima e faccio il sindaco in Italia. Ma secondo lei, visto che parla delle multinazionali, e secondo tutti i colleghi che ci sono qua, ma non siete ipocriti a parlare così, visto che qua dentro ci sono le lobby possibili ed immaginabili delle multinazionali, che vengono a rompere le scatole a tutti nelle commissioni, per dire "fai questo e fai quell'altro" e molti deputati vengono sovvenzionati dalle lobby delle multinazionali.

Quindi cosa fate? Volete la moglie ubriaca e la botte piena?

  Emmanuel Maurel (S&D), réponse "carton bleu". – Je ne vois pas bien en quoi le groupe social-démocrate défendrait les lobbies ou les multinationales; je ne vois pas le rapport. Il est vrai, en revanche, que quand les multinationales ont enfin accédé à notre demande de venir devant la commission TAXE présidée par M. Lamassoure, elles ont fait preuve d'une désinvolture qui était pour le moins navrante. Je remarque qu'à droite comme à gauche, il y a une touchante unanimité en faveur de la condamnation de ces pratiques, et je pense que nous serons tous d'accord sur le fait qu'il faut passer de cette touchante unanimité aux actes. C'est ce que nous proposons dans ce rapport.

  Sander Loones (ECR). – Stel u eens voor dat er in de ganse Europese Unie maar één luchtvaartmaatschappij zou zijn en maar één elektriciteitsbedrijf. De prijzen zouden hoger liggen en de dienstverlening lager. Wij weten dat allemaal. Dat is de reden waarom wij niet houden van monopolies. Concurrentie drukt de prijzen en houdt bedrijven scherp. Dezelfde logica geldt ook voor overheden, voor lidstaten van de Europese Unie.

Eén grote Europese overheid zou meer kosten en zou ons een lagere dienstverlening bieden. Belastingconcurrentie houdt de lidstaten scherp en houdt de belastingen laag, hoewel ook op dat vlak nog een en ander beter kan. Mijn fractie zal alvast niet voor dit verslag stemmen, omdat precies dit verslag die lidstaten met de vinger wijst die wel het nodige doen en wel informatie willen delen, maar ook omdat dit verslag constant inhakt op die belastingconcurrentie en omdat het zich onvoldoende richt op die zaken waarover het echt zou moeten gaan: oneerlijke staatssteun en ervoor zorgen dat die transparantie eindelijk grondig gewaarborgd wordt.

  Esther de Lange (PPE). – Misschien aanvullend op wat de vorige spreker zei. Ik sta in dit Parlement niet bekend als iemand die vies is van een stukje concurrentie, maar als die concurrentie betekent dat we met zijn allen verwikkeld zijn in een race naar het absolute nultarief, denk ik dat dat niet verstandig is.

Dus ik daarentegen verwelkom absoluut het werk dat deze commissie heeft gedaan. Ik denk dat deze commissie - en de rapporteurs en voorzitter wil ik graag bedanken - voor een groot deel gewerkt heeft vanuit dezelfde grondhouding en die is eerlijkheid. Hoe eerlijk is het als burgers belasting betalen, als mkb'ers netjes afdragen en vervolgens grote bedrijven over de grens de dans ontspringen? Ja, de fracties verschillen van mening als het gaat om wat er vervolgens nodig is. Wat is proportioneel? Wat moet je doen, wat moet je niet doen? Maar we zijn het er voor het grootste deel in dit Parlement over eens dat de oplossing, ondanks het feit dat belasting een nationale aangelegenheid is, ook in Europa moet liggen. En het verslag geeft een aantal zeer nuttige suggesties daartoe, die ik van harte wil ondersteunen.

De Europese Commissie krijgt daarmee een heel belangrijke taak, namelijk het op elkaar leggen, het in elkaar passen van 28 nationale puzzelstukjes. Ook de verantwoordelijkheid, beste Europese Commissie, om dan actie te durven ondernemen als het nodig is. Daaraan heeft het in het verleden nog wel eens ontbroken. En dat mis ik in het debat, daar moet ik misschien de vorige spreker wel gelijk geven als het gaat om concurrentie. Wij opereren natuurlijk niet in een vacuüm. De Europese Unie bevindt zich in een globale context en dan mis ik het verhaal: kijken we wel voldoende naar de concurrentiepositie? Niet van één individueel land, maar van de hele Europese Unie in haar totaliteit. Dit is een goed begin. En verder aan het werk.

Preşedinte: IOAN MIRCEA PAŞCU
Vicepreşedinte

  Paul Tang (S&D). – Dank aan de rapporteurs en de voorzitter van de Bijzondere Commissie fiscale rulings. Er ligt een uitstekend verslag dat laat zien dat er een groot financieel, juridisch complex is ontstaan, dat grote bedrijven, de allerrijkste, in staat stelt om hun winsten weg te sluizen en hun vermogens te onttrekken aan de belastingdiensten. Daardoor is de eerlijkheid ver te zoeken. De ongelijkheden zijn heel erg groot. Het koffiehuis kan niet eerlijk concurreren met Starbucks. De gewone man of vrouw heeft niet de mogelijkheden die de allerrijksten hebben en dat tast de belastingmoraal aan. Ontwikkelingslanden hebben het nakijken. Zij zien de hard nodige belastingcenten verdwijnen over de grens. Dat zijn de slachtoffers.

Er zijn ook daders en die daders moet het verslag eigenlijk beter benoemen. De daders zijn de grote bedrijven die zeggen maatschappelijk verantwoord te ondernemen maar zonder moeite belastingconstructies in het leven laten roepen. De daders zijn ook de belastingadviseurs die de grote bedrijven adviseren of de belastingparadijzen die helpen om de winst te stallen of de vermogens te laten verdwijnen. En de daders zijn ook de lidstaten, hier in Europa, die een voorportaal zijn van die belastingparadijzen, ook lidstaten als Luxemburg en Nederland. Juist deze landen moeten het voortouw nemen. Ik ben het met Esther de Lange eens dat de Commissie nu een belangrijke rol te spelen heeft. Zij moet met initiatieven komen en de lidstaten aanmoedigen, want aan deze praktijken moet een einde komen. Laat dit verslag het begin van het einde zijn.

  Frank Engel (PPE). – Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, chers collègues, je voudrais me rallier à tous ceux qui ont félicité les rapporteurs ainsi que le président de notre commission spéciale pour le travail des derniers mois, les uns en termes de rédaction, l'autre en termes de chefferie politique d'une commission dont la tâche n'était pas facile.

Nous avons maintenant un rapport qui nous dit, sur un nombre impressionnant de pages, ce qui ne va pas. Et cela ne va pas pour une très bonne raison. Cela ne va pas pour la bonne et simple raison que tous les États membres, et certains, dont le mien, plus que d'autres, mais également d'autres parties du monde participent à une compétition globale destinée à attirer les quartiers généraux des grandes entreprises. Ils s'adonnent à cette compétition par les moyens qu'ils trouvent justes et adéquats, moyens qui, hélas, ne correspondent pas toujours aux préceptes éthiques les plus élevés.

Monsieur le Président, comme nous nous apprêtons à prolonger notre travail de six mois, je voudrais savoir si M. le Commissaire ne pourrait pas concevoir que l'on étende à l'avenir le statut de ce que nous avons déjà, la société européenne, par une dimension fiscale, de façon à ce que l'Union européenne devienne un acteur dans cette compétition globale visant à attirer les quartiers généraux, en pratiquant un taux européen d'impôt sur les collectivités dans l'Union, qui accroisse de surcroît le budget de l'Union européenne en tant que ressource propre.

  Pervenche Berès (S&D). – Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, cette commission existe parce que finalement les États membres ont laissé, trop longtemps, les multinationales les abuser et se servir d'eux pour organiser une concurrence qui sape les bases de notre contrat social. Nous sommes aujourd'hui à un moment où tous les États membres ont besoin de mettre fin à cette concurrence fiscale mortelle, qui interdit la solidarité intérieure et extérieure de s'exercer à un moment où nous en avons tant besoin.

Alors, je crois que le travail de cette commission est essentiel lorsque tout d'abord, il est dit que la base fiscale des multinationales doit être reconstruite. On me dit, ici ou là, que finalement les sommes qui échapperaient à l'impôt ne seraient pas aussi importantes que cela. C'est la raison pour laquelle nous insistons tant sur le caractère consolidé de cette base fiscale parce que sinon, il y a effectivement beaucoup qui nous échappe. Il faut protéger les lanceurs d'alerte, et enfin, il faut garder ce momentum d'une pression organisée par ce Parlement européen pour soutenir la Commission et inciter les États membres à enfin passer de la parole aux actes et à coopérer en matière fiscale pour empêcher les multinationales d'échapper à la justice fiscale.

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE). – Elnök Úr, egyrészről a nyilvánossá tett adócsalási, adóelkerülési gyakorlatok, a másik oldalról pedig az az igény, hogy igazságos adófizetés és teherviselés legyen, összehangoltabb munkára késztetett bennünket. És ez rendjén van így. Én is szeretnék csatlakozni azokhoz, akik megköszönték a jelentéstevőknek a munkáját, és köszönöm Elnök Úrnak is a munkáját! Nagyon fontos eredményre jutott ez a jelentés. Azt is mondhatom, hogy ami a jelentésben benne van, az úgy jó, ahogy abba belekerült. Ami viszont nincs benne, azt még van lehetőségünk beletenni, hogyha mélyebbre ásunk ebben a témában. Örülök annak, hogy egyértelművé tudtuk tenni azt, hogy a multinacionális vállalatoknak az adóterhelése nem lehet kisebb, mint a kkv-vállalatoknak az adóterhelése.

Örülök annak is, hogy egyértelművé tettük azt, hogy ott kell adót fizetni, ahol a jövedelmet megtermelik. Ha az eltitkolt jövedelmeknek a százmilliárdjaira gondolok, akkor azt kell mondjam, hogy jogos az igény ezen jövedelmeknek a feltárására. A vállalatok többségéről viszont nyugodtan jelentsük ki, hogy tisztességes adófizetők. Most viszont egy lépést tettünk annak érdekében, hogy még tisztességesebbek legyenek, és még több tisztességes adófizetőnk legyen. Nagyon fontos, hogy a munka vége felé úgy a multinacionális vállalatok, mint a tagállamok, sokkal nagyobb együttműködési készséget mutattak ezekkel a vállalatokkal. Jó hír lenne, hogyha ezt az együttműködési kört ki tudnánk globális szintre is terjeszteni.

  Ramón Jáuregui Atondo (S&D). – Señor Presidente, Señorías, de la Comisión TAXE han salido como conclusiones principales que en Europa muchas empresas pagan poco y pagan mal, y que, además, hay competencia entre los Estados. Han salido una serie de conclusiones muy importantes, yo diría que una hoja de ruta de largo recorrido. Ahora, la pregunta es: ¿Quién la va a poner en marcha? ¿Cuándo? ¿Cómo?

Y yo quiero advertir a este Parlamento, Señorías, de que muy probablemente va a haber grandes dificultades para llevar a la práctica las medidas de esta hoja de ruta, de este informe extraordinario elaborado por los ponentes, porque los Estados miembros no aceptan el trabajo de la Comisión ni aceptan tampoco el trabajo de este Parlamento porque reclaman que esta cuestión es soberanía nacional, reivindican que esta cuestión es competencia de los Estados y que es legítimo hacerse la competencia entre ellos.

Creo que esto es lo que tenemos que evitar y este Parlamento tiene que estar muy al tanto de lo que está ocurriendo para llevar a la práctica estas medidas.

  Eva Kaili (S&D). – Mr President, this report is an important step forward, as it sets the legislative framework for sanctions against those who promote and implement unacceptable tax avoidance and tax planning practices, and also because it deprived all of us of the pretence that we did not know what was going on. A year ago, many were pretending that tax havens did not exist within the EU, so I guess it was difficult to believe how easily they who demanded the increased competitiveness of the countries of Southern Europe are actually the ones who undermined the competitiveness of the EU with their well-hidden fiscal practices. Now we know that we have to do something, and we know what to do: we have the road map to do it. It is paramount to keep pushing for more transparency and more tangible results, especially in the workings of the Code of Conduct Group, the willingness of which to cooperate remains questionable. So it is not addressed enough in this report, but we expect the Council to stop sabotaging the work of the European Parliament and the Commission on taxation issues. The momentum is already accelerating for a more transparent fiscal environment in the EU, and we must assure those who put resistance and obstacles in our way that there is no way to stop us.

Procedura „catch the eye”

  Ivana Maletić (PPE). – Gospodine predsjedniče, pozdravljam povjerenika, ne tražimo jedinstvenu poreznu politiku na razini Europske unije, ali države bi morale zadovoljiti minimalne zahtjeve jasnog utvrđivanja poreznih pravila koja moraju biti jednostavna, dostupna svima i pravedna.

Borba protiv poreznih prijevara i utaja poreza mora biti dio naših zajedničkih napora u jačanju jedinstvenog tržišta. Važan korak je inzistiranje na transparentnim i dobro definiranim poreznim pravilima koja nisu podložna brojnim dodatnim tumačenjima zbog različitih izuzeća i odstupanja od općeg pravila. Porezno natjecanje ne smije biti porezni rat jer od njega nikada koristi neće imati građani.

Zato podržavam rad Odbora za poreze i smatram da je važno nastaviti slati poruke iz Europskog parlamenta o tome koliko je bitno pošteno tržišno natjecanje te da je pravedna porezna politika jedan od njegovih ključnih elemenata.

  Nicola Caputo (S&D). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, con mia interrogazione del novembre 2014 ho segnalato che la mancata armonizzazione fiscale tra gli Stati membri comporta fenomeni di concorrenza e dumping fiscali che alterano pesantemente la competizione economica ed il corretto funzionamento del mercato unico.

La risposta della Commissione ha evidenziato i problemi creati dalla coesistenza di 28 diversi regimi di tassazione delle società e la difficoltà di un'armonizzazione della base imponibile per l'imposta societaria. Lo scandalo LuxLeaks ha poi messo in evidenza la mancanza di consapevolezza sulle intese segrete di 300 società multinazionali ma, con ogni evidenza, il dato è strutturale e riferibile proprio agli Stati membri e alla mancanza di armonizzazione.

A queste e a molte altre istanze, risponde la proposta di direttiva e la relazione, alla quale mi associo, consapevole della necessità di eliminare al più presto le asimmetrie tra i sistemi fiscali e migliorare la cooperazione all'interno dell'Unione europea, posto che queste criticità gravano sugli altri contribuenti, cioè le PMI e i cittadini. È necessario ristabilire fiducia anche in materia fiscale, se vogliamo potere operare in un mercato unico veramente integrato e competitivo.

  Ruža Tomašić (ECR). – Gospodine predsjedniče, borba protiv utaje poreza plemenit je cilj jer bi dozvoljavanje takve prakse bilo nepravedno i diskriminirajuće prema onima koji posluju savjesno i sukladno zakonima i pravilima. No ne mogu podržati izvješće koje pod okriljem te borbe promiče represivni porezni sustav i uvođenje zajedničke konsolidirane osnovice poreza za cijelu Europsku uniju. Ovakve inicijative, kao da žele kazniti one države članice koje su uvođenjem poticajne porezne politike postale konkurentnije i tako preotele dio prihoda onima koje su gušile poduzetništvo. Smatram da takvu praksu ne treba kažnjavati nego nagrađivati i tako poticati sve članice da smanjenjem poreza i administrativnih barijera postanu konkurentnije i primamljivije za ulagače i poduzetnike.

Izbjegavanje plaćanja poreza nećemo smanjiti daljnjim gušenjem poduzetnika, povećanjem ovlasti poreznih uprava ili kažnjavanjem poreznih savjetnika, korporacija, nego isključivo razumnijom i stimulativnijom poreznom politikom.

  Κώστας Χρυσόγονος ( GUE/NGL). – Κύριε Πρόεδρε, η έκθεση που συζητούμε σήμερα αποκαλύπτει τον παραλογισμό της οικοδόμησης ενιαίας αγοράς κεφαλαίων, εμπορευμάτων και υπηρεσιών μεταξύ των κρατών μελών της Ευρωπαϊκής Ένωσης χωρίς να υπάρχει ενιαίο φορολογικό καθεστώς. Το αποτέλεσμα είναι ότι δημιουργείται διακρατικός ανταγωνισμός για την προσέλκυση επιχειρήσεων με κίνητρο χαμηλότερους φορολογικούς συντελεστές και συγκαλυμμένες φοροαπαλλαγές. Εξάλλου, οι μεγάλες πολυεθνικές επιχειρήσεις επωφελούνται από την εγγενή δυνατότητά τους για υπερτιμολογήσεις ή υποτιμολογήσεις στις ενδοομιλικές συναλλαγές και εκμεταλλεύονται τα εθνικά προτιμησιακά καθεστώτα για να αποφεύγουν την καταβολή φόρων με νομιμοφάνεια.

Όλα αυτά καταλήγουν σε σχεδόν μηδενικούς πραγματικούς φορολογικούς συντελεστές για το πολυεθνικό κεφάλαιο και σε επίρριψη των φορολογικών βαρών στους απλούς πολίτες και τις μικρομεσαίες επιχειρήσεις. Χρειαζόμαστε ομοιόμορφους φορολογικούς κανόνες και εφαρμογή τους στην πράξη, αν θέλουμε μία Ευρώπη που να προάγει την ευημερία των λαών της και όχι την ασυδοσία του μεγάλου κεφαλαίου.

  Ernest Maragall (Verts/ALE). – Señor Presidente, el informe Ferreira-Theurer de la Comisión Especial TAXE es el mejor argumento en favor de lo que puede resultar de una comisión de investigación, tal como fue propuesto por el Grupo Verts/ALE: una experiencia cargada de lecciones positivas y de constataciones decepcionantes.

Lo sorprendente no es comprobar cómo las multinacionales desvían sus beneficios allí donde pueden pagar menos impuestos, sino descubrir la necesaria complicidad de algunos Estados miembros y comprobar cómo la Comisión protege a unos y otros, impidiendo a este Parlamento el acceso a documentos que los comprometan.

Hablábamos de que la cifra que las multinacionales dejan de aportar a las arcas públicas es una cifra cercana al propio presupuesto de la Unión, un disparate que solo podremos atajar si los Estados de la Unión dejan de competir deslealmente entre ellos, esto es, si avanzamos en la armonización de nuestros sistemas fiscales; de hecho, si convertimos en tributación europea la relativa a los beneficios de aquellas empresas que más se benefician precisamente del mercado único, es decir, de aquellas que operan en todos los Estados que lo conforman: para empezar, la tributación del negocio digital, un caso en el que el concepto de pagar impuestos donde se generen los beneficios solo se corresponde con el conjunto de la Unión.

  Marco Valli (EFDD). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, fondamentalmente sono d'accordo con molto di quanto scritto in questa relazione. Il problema fondamentale ora è: dov'è la volontà politica? Dov'è il Consiglio europeo? Dov'è la rappresentanza del Lussemburgo, uno dei paesi al centro di questa inchiesta e quello che l'ha fatta anche scaturire.

Noi ci troviamo adesso con Juncker che è il Presidente di questa Commissione e un membro dell'Eurogruppo che rappresenta un altro Stato che tutela gli interessi forti da anni. Ma qua dov'è rappresentata la democrazia? Le persone vorrebbero un'Europa rappresentata in modo democratico e che appunto l'Europa curasse gli interessi di questi cittadini.

La maggior parte dei cittadini europei ha piccole imprese e le piccole imprese chiudono perché pagano troppe tasse. Le grandi multinazionali non pagano le tasse, come abbiamo visto, e siamo rappresentati dai difensori di questo sistema.

Tale è appunto l'ipocrisia di quest'Europa che noi stiamo cercando di combattere in tutti i modi. E per quanto questo Parlamento si possa spendere per produrre dei buoni testi, la volontà politica è molto scarsa.

(L'oratore accetta di rispondere a una domanda "cartellino blu" (articolo 162, paragrafo 8, del regolamento)).

  Frank Engel (PPE), Domanda "cartellino blu". – Signor Presidente, non è una domanda ma anch'io mi sono chiesto perché non era qui la Presidenza lussemburghese. Mi è stato assicurato che il Parlamento europeo aveva deciso di non invitarla. Ciò mi pare estremamente strano ma volevo condividere questa informazione con lei.

  Marco Valli (EFDD), Risposta a una domanda "cartellino blu". – Non è propriamente una domanda, però è fondamentale che la Presidenza lussemburghese sia rappresentata in questa sede perché, ripeto, è scaturito tutto dallo scandalo LuxLeaks e da lì abbiamo deciso di istituire questa commissione.

All'inizio doveva trattarsi di una commissione con poteri ispettivi; in verità, è stata depauperata con una commissione senza questi poteri. Senza la rappresentanza lussemburghese e senza la volontà politica di questo Paese e di paesi come l'Olanda o l'Irlanda – o quant'altri – sarà impossibile portare avanti qualcosa di concreto, per quanto il Parlamento si spenda in questa direzione.

  Barbara Kappel (ENF). – Herr Präsident, Herr Kommissar! Der TAXE-Sonderausschuss hat nicht nur jede Menge schädliche Steuerpraxis in Europa aufgezeigt. Konzerne wie Facebook und Apple wurden heute genannt, Starbucks und Fiat wurden verurteilt von der Europäischen Kommission, weitere Verfahren sind anhängig. Nein, das war nicht alles. Der Ausschuss hat eine Studie initiiert, die in der Folge vom Europäischen Parlament in Auftrag gegeben wurde, aus der hervorging, dass den Mitgliedstaaten der Europäischen Union jährlich bis zu 190 Milliarden Euro durch Gewinnverlagerungen, steuerliche Sonderregelungen, ineffiziente Steuererhebung und ähnliche Praktiken abhandenkommen – Mittel, die den Haushalten der Nationalstaaten bei der Haushaltskonsolidierung fehlen.

Angesicht des großen Volumens des Steuerausfalls und angesichts der großen Steuerungerechtigkeit – bitte rufen Sie sich in Erinnerung, dass der durchschnittliche Körperschaftsteuersatz in der Europäischen Union 23,5 % ist und diese Konzerne oft weniger als 1 % bezahlt haben – hat die Bekämpfung der aggressiven Steuerplanung einen neuen Stellenwert in der Europäischen Union bekommen. Das Mandat dieses Ausschusses wurde verlängert. Das ist gut so. Der Ausschuss und die Vorschläge müssen für mehr Steuergerechtigkeit und mehr Transparenz im Steuerwesen sorgen.

  Romana Tomc (PPE). – Budno sem spremljala dogajanje v tem odboru, sem tudi sopodpisnica predlogov sprememb.

Kot že mnogi do sedaj bi tudi jaz rada jasno povedala, da je potrebno več politične volje, da obsodimo ravnanje držav članic, ki niso sodelovale z odborom. To sodelovanje je ključno. Vendar če ga ne spoštujejo korporacije, kako naj pričakujemo, da ga bodo spoštovale države članice?

Rada bi poudarila tri pomembne točke, za katere menim, da jih je treba vedno ponavljati. Prvič, davki naj se plačujejo tam, kjer nastaja ekonomska aktivnost in kjer nastaja dodana vrednost. Drugič, harmonizacija davčnih osnov je nujna. Ker med državami članicami obstajajo razlike v teh osnovah, to podjetja izkoriščajo. In tretjič, narediti moramo vse, da z dodatnimi ukrepi ne bomo še bolj obremenili podjetij z birokracijo, posebej ne malih in srednjih.

  Ana Gomes (S&D). – Senhor Presidente, o relatório Ferreira-Theurer resulta da crucial investigação desenvolvida pela Comissão TAXE para levantar o véu da opacidade em que as multinacionais operam na União Europeia e no mundo, pagando cada vez menos impostos, enquanto se sobrecarregam cidadãos e PME, e os governantes capturados alegam não haver dinheiro para o Estado social, nem para investir na economia e na criação de emprego.

Os dados de Portugal são acabrunhantes nesta matéria, não apenas para os governos portugueses, mas também para as instituições que integraram a troica. Agora, os nossos governos continuam a perseguir whistle-blowers, que deveriam ser protegidos, e continuam a limitar a transparência dos acordos fiscais e de isenções, benefícios e outras práticas fiscais imorais e injustas para manter o dumping fiscal em que embarcaram.

Este Parlamento não deve aceitar em codecisão um acordo que não obrigue as empresas a publicarem os seus relatórios de contas país por país, como já fazem os bancos, sem prejuízos. A Comissão TAXE tem de continuar a investigar, pela transparência, pelo escrutínio da política fiscal das multinacionais e pelo fim da escandalosa cumplicidade de governantes europeus contra os interesses dos cidadãos e da União.

  Νότης Μαριάς ( ECR). – Κύριε Πρόεδρε, τα περισσότερα κράτη μέλη της Ευρωπαϊκής Ένωσης πλήττονται από τη φοροδιαφυγή και τη φοροαποφυγή και κύριοι πρωταγωνιστές σε αυτού του είδους τις πρακτικές έχουν αποδειχθεί οι πολυεθνικές επιχειρήσεις. Ειδικότερα η φοροαποφυγή από πολυεθνικές έχει ως αποτέλεσμα μηδενικά φορολογικά έσοδα για τα κέρδη που έχουν σε ευρωπαϊκές δικαιοδοσίες και διάβρωση της εθνικής φορολογικής βάσης. Επιπλέον, οι εταιρείες αυτές μέσω των ενδοομιλικών συναλλαγών αποφεύγουν την καταβολή φόρων για τα κέρδη τους δημιουργώντας έτσι κοινωνικές ανισότητες και επηρεάζοντας αρνητικά τους προϋπολογισμούς των κρατών.

Ωστόσο απέναντι στις φορολογικές αποφάσεις τύπου tax ruling καλούνται όλα τα κράτη μέλη της Ευρωπαϊκής Ένωσης να λάβουν μέτρα, προκειμένου οι πολυεθνικές να πάψουν να στρέφονται σε φορολογικούς παραδείσους και να φοροαποφεύγουν στην Ολλανδία ή στο Λουξεμβούργο, όπως έγινε γνωστό μέσω των luxleaks.

Τέλος θα πρέπει τα κέρδη των πολυεθνικών να φορολογούνται εκεί όπου πραγματοποιούνται.

  Stanislav Polčák (PPE). – Pane předsedající, já jsem byl velmi šokován rozsahem skandálu Luxleaks a musím říci, že byl ten rozsah pro mě tak překvapivý, že jsem zvažoval sám podpoření ustanovení tohoto výboru. Obdivuji své kolegy ze své politické skupiny, kteří našli tu odvahu i proti mínění třeba i většiny mé politické skupiny to udělat. Nicméně ty závěry, které výbor učinil, jsou velmi podnětné a já si myslím, že v tomto případě jde skutečně o to, abychom zabránili daňovému dumpingu. De facto nekalé daňové soutěži, protože to je to, co ohrožuje Evropu daleko více než jednotný daňový systém. Já nejsem pro jednotný daňový systém. A musím říci, že nejsem ještě ani přesvědčen, že by měl být společný daňový základ ustanoven na úrovni evropského práva.

Na druhou stranu není možné, abychom nadále tolerovali praktiky, které zvýhodní skutečně jenom nadnárodní koncerny, a v tomto smyslu já budu rozhodně podporovat zprávu výboru, která zde byla předložena.

(Încheierea procedurii „catch the eye”)

  Pierre Moscovici, Member of the Commission. – Mr President, thank you very much for this high-quality debate. I would like to show – of course, with the normal differences between Groups and MEPs – consensus on the objectives that we want to obtain together.

A few comments on this debate. Firstly, tax evasion and avoidance cannot be tolerated any more. Tax fairness is supported by all political Groups, and for that you will have the full support of the Commission. Secondly, we need to build a tax system for the 20th century. That is exactly what we want to do together. Thirdly, implementation by Member States needs to be ensured, not only within the EU – that is about tax rulings – but also more widely, and globally, at the level of the G20 at least, on the automatic exchange of information. Of course, I will advocate for the fast adoption of the CCCTB – and I mention the three Cs and not just the two. There, we must pursue a level playing-field, reduce complexities for our companies and eliminate aggressive tax practices. Fourthly, on the EU action on BEPs: yes, I want the EU to be in the leadership. I fully support the remarks made here for an EU which is law-compliant and your concern with preventing 28 different approaches. We need to have only one common approach. Fifthly, on a country-by-country report: yes, we will have a complete impact assessment. I want this to be public, of course, but at the same time the Commission will also think about protecting EU businesses’ competitiveness, as called for by several Member States.

Everything must be looked at. But again, this is not against my personal preference, which is well known. When we talk about publicity, there is ‘public’ in it, and we must do as much as possible in that field. Sixthly, on access to documents: the Commission has already given access to 350 working documents of the code of conduct since 1998. By virtue of the inter-institutional agreement between Parliament and the Commission of 2010, we need to have the formal agreement of Member States in order to share more. I did all that I could, and I am very willing to cooperate even more. We discussed that with the President of the committee, and you may be sure that the Commission is not a reluctant part of it. But of course I understand your concerns, and I will try to find an even better solution.

On the extension of taxes mandate, the Commission has already cooperated with the committee so far and will continue to do so. The committee’s political pressure is of high importance to achieve progress, and I see that positively, not as a constraint or as criticism (criticism is part of democracy) but really as positive pressure.

Seventhly, on an external dimension towards third countries and a definition of tax haven: the Commission is looking into this in the framework of its June planned follow-up. I said in what spirit I would advance on that, and we all agree on that.

Eighthly, unfair tax competition is to the detriment of all, except certain multinationals. Tax competition, as mentioned, should not lead to tax war. Many of you said that, and I fully share that view. Ninthly, and lastly, improved dispute resolution mechanisms following the June action plan. We have started to work on that, and we will continue to do that together.

I would like to finish by once again congratulating the TAXE committee for the work that has already been done. I look forward to further cooperation with Parliament and to bringing forward our agenda for a fairer, more transparent and more efficient tax system for Europe’s citizens and businesses. We, on our side, will continue our work with determination, conviction and ambition.

Mais une dernière réflexion, peut-être, après vous avoir tous écouté. J'ai eu la chance, dans ma vie politique, de siéger dans les trois institutions. J'ai été membre de ce Parlement pendant six ans, y compris vice-président du Parlement. J'ai été au Conseil pendant sept ans, y compris deux ans dans le conseil ECOFIN et maintenant je suis à la Commission. Je connais par cœur les jeux de rôles qui peuvent nous regrouper ou nous séparer: je ne confonds pas le Parlement, la Commission et le Conseil, chacun est à sa place.

Mais si nous voulons avancer sur ces sujets délicats, pour le bien-être de nos citoyens, ne nous opposons pas les uns aux autres. C'est vain et il n'y a pas, dans cette affaire, les bons et les méchants. C'est seulement si la Commission prend des initiatives fortes, c'est seulement si le Parlement met en place des pressions fortes et intelligentes que les États membres – qui ont le pouvoir de décider en la matière – lèveront eux aussi certains blocages. Et donc par tempérament, sans doute, mais aussi par expérience, je vous invite davantage à la coopération qu'à la confrontation, une coopération qui peut être virile ou qui peut être forte, pardon je ne veux pas apparaître sexiste, et qui est la condition pour faire avancer la cause que nous défendons tous ensemble.

  Elisa Ferreira, relatora. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Caros Colegas, precisamos de um amplo apoio para que este Parlamento consiga ter peso político suficiente para vencer os hábitos e os interesses instalados em matéria de fiscalidade.

Para terminar, quero agradecer a um conjunto de pessoas e a um conjunto de entidades: em primeiro lugar, ao Presidente da Comissão Especial TAXE, o Deputado Lamassoure, que soube sempre usar de uma grande diplomacia, de uma grande elegância, mas nunca perdeu o rumo certo; quero agradecer ao meu colega Michael Theurer pelo facto de termos conseguido, em conjunto, convergir no diagnóstico dos problemas e também nas soluções; quero agradecer aos relatores-sombra e aos membros da Comissão TAXE; e quero agradecer também, em particular, a todos quantos vieram aqui dar o seu testemunho sobre a concorrência fiscal em matéria europeia, sobretudo jornalistas, lançadores de alerta — que correram riscos muito particulares — e ao consórcio internacional de jornalistas, que lançou o Luxleaks, sem os quais provavelmente não teríamos tido toda esta atividade e todo este debate; e, por último, aos nossos secretariados pessoais e ao secretariado da Comissão TAXE, que foram inexcedíveis a apoiar os membros deste parlamento.

Em relação à Comissão, a Comissão pode contar com um Parlamento muito exigente, mas também com um Parlamento capaz de apoiar neste combate que nos interessa a todos. E termino dizendo que evidentemente o Parlamento não se conforma com ausência de elementos sobre os quais ainda esta semana provavelmente, espero, tomaremos decisões: para continuar a saber mais, a investigar mais, não unicamente para saber, mas para com essa informação evitarmos que os bloqueios que, no passado, impediram o progresso se mantenham no futuro em relação à agenda que amanhã aprovaremos, espero, por uma larga maioria. A todos muito obrigada, mas penso que estamos, de facto, a fazer história em matéria europeia.

  Michael Theurer, Berichterstatter. – Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich möchte mich ebenfalls herzlich bedanken: zunächst einmal bei der Ko-Berichterstatterin Elisa Ferreira. Ein liberaler Verfasser, eine sozialdemokratische Verfasserin haben einen Text vorgelegt, der eine gute Grundlage war für die Beratungen mit den Schattenberichterstattern der anderen Fraktionen.

Wir danken den Anregungen, die auch heute in der Debatte deutlich geworden sind. Ja, wir brauchen einen besseren Schutz der Whistleblower. Das war mit der bewegendste Moment, als die armen Menschen bei uns im Ausschuss waren, die persönliche Nachteile dafür erleiden müssen, dass sie das Gemeinwohl hier vertreten haben. Das muss in Zukunft anders werden.

Auch ein einfacheres Steuersystem, wie es die OECD empfiehlt – mit niedrigen Sätzen –, ist im Bericht enthalten, auch die verbindliche Umsetzung der OECD-Empfehlungen. Es stimmt ja nicht, dass das Europäische Parlament oder die Kommission die Mitgliedstaaten daran gehindert hätte, die Steuervermeidung zu bekämpfen. Nein, die Mitgliedstaaten waren in der Vergangenheit nicht in der Lage, es alleine zu lösen. Deshalb brauchen wir eine europäische Lösung. Auch die Streitbeilegung ist vorgeschlagen. Das sind alles richtige und wichtige Vorschläge.

Wir brauchen allerdings mehr Zeit. Die Anhörung der Konzerne kam zu spät – zu wenig Zeit dafür. Auch das Befragungsverfahren ist falsch. Wir sollten das Hearing-Verfahren machen wie bei den Kommissarsanhörungen. Auch die Dokumente sind unvollständig, und keine volle Akteneinsicht war möglich. Drei Stunden für 800 Seiten, viele davon geschwärzt. Das ist keine Arbeitsweise, das sollte sich das Parlament nicht gefallen lassen.

Wir sind direkt gewählt, wir müssen die demokratische Kontrolle vornehmen. Die Bürgerinnen und Bürger waren nach den Enthüllungen der LuxLeaks-Affäre beunruhigt, und sie erwarten Aufklärung von diesem Parlament. Hier sollten wir zusammenstehen. Gemeinsam können wir etwas bewegen, und deshalb hoffe ich, dass wir morgen auch eine breite, eine fraktionsübergreifende Mehrheit für unseren Bericht bekommen, damit wir dann mit einem starken Signal hinausgehen und sagen können: Mitgliedstaaten, ihr seid jetzt aufgerufen, lasst uns einen fairen Steuerwettbewerb in Europa machen! Lasst uns Steuerdumping endgültig abschaffen!

  Preşedinte. – Dezbaterea a fost închisă.

Votul va avea loc miercuri, 25 noiembrie 2015.

Declarații scrise (articolul 162)

  Λευτέρης Χριστοφόρου ( PPE), γραπτώς. – Τονίζουμε τη ξεκάθαρη θέση μας ότι είμαστε αντίθετοι στη φοροδιαφυγή και φοροαποφυγή από όπου και αν πραγματοποιούνται αυτές οι απαράδεκτες πράξεις, που είναι απόλυτα καταδικαστέες. Επίσης, και οι αθέμιτες και παράνομες φορολογικές πρακτικές είναι κολάσιμες και δεν πρέπει να τύχουν της ανοχής κανενός .

Όμως, αυτό σε καμία περίπτωση δεν δικαιολογεί να υπάρξει ισοπέδωση σε όλα τα φορολογικά ζητήματα που τελικά πιθανώς θα δημιουργήσουν αδικίες και προβλήματα, ακόμη και στρεβλώσεις και ζημιές σε βάρος συγκεκριμένων κρατών.

Χαρακτηριστική περίπτωση, η προσπάθεια ισοπέδωσης των φορολογικών ζητημάτων και ιδιαίτερα του φόρου εταιρειών. Μέχρι σήμερα ίσχυε το αυτονόητο, δηλαδή κάθε χώρα έχει την δυνατότητα να καθορίζει τους δικούς της συντελεστές φορολογίας για το φόρο εταιρειών, το ΦΠΑ καθώς και τους φόρους κατανάλωσης.

Έτσι θεωρούμε αδιαπραγμάτευτο το να παραμείνουν οι πολιτικές φορολόγησης στα κράτη μέλη, τα οποία θα έχουν την ευχέρεια να καθορίζουν τις φορολογικές τους πολιτικές και να διαχειρίζονται τα της οικονομίας τους. Δεν μπορεί, επ' ονόματι τάχατες της εξυγίανσης των φορολογικών θεμάτων, να υπονομευθούν συγκεκριμένα κράτη και να τους αφαιρεθεί το βασικό δικαίωμα της ελεύθερης οικονομίας να καθορίζουν δηλαδή τη φορολογική τους πολιτική.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. – I welcome the recognition in this report of the fact that Member States remain fully competent to set their respective corporate tax rates. The report also points out that the current opacity in the international tax system allows MNCs to avoid taxes, circumvent national tax laws and shift their profits to the most favourable location for minimising the payment of tax. I am aware that there may be a need to restore the link between taxation and economic substance, and to ensure that taxes are paid in the countries where actual economic activity and value creation takes place. Our constituents should not be the ones to suffer from austerity policies while MNCs are able to avoid contributing to the Member States through fair taxation.

This report offers many constructive suggestions aimed at reducing the scope for blatant tax avoidance, but I cannot support amendments and paragraphs which seek to enhance the EU’s role over Member States’ tax policies and rates. I recognise the potential benefits which could arise from increased transparency and the sharing of information between Member States but I remain of the view that the Member States should continue to exercise full competence in this field.

  Evelyn Regner (S&D), schriftlich. – Der TAXE-Ausschuss hat einen sehr guten Bericht vorgelegt und effektive Maßnahmen vorgeschlagen, wie der Steuerwettbewerb fairer gestaltet werden kann, damit nicht weiterhin Arbeitnehmer und Arbeitnehmerinnen und KMU die Steuerlast in der EU größtenteils tragen müssen. Unsere Forderungen beinhalten eine gemeinsame harmonisierte Körperschaftssteuerbasis, die öffentliche Berichtspflicht, automatischen Informationsaustausch – und zwar wie wir sie erst kürzlich hier im Europäischen Parlament in der Aktionärsrichtlinie angenommen haben und nicht die „light Version“ des ECOFIN – sowie eine verbindliche Verankerung der OECD-Empfehlungen zu BEPS. Wir dürfen nicht mehr zusehen, dass Gewinne die Europäische Union verlassen, ohne versteuert zu werden. Hier müssen die Mitgliedstaaten an einem Strang ziehen und die genannten Forderungen auch umsetzen. Nur dadurch kann dem staatlich organisierten Steuerdumping ein Ende gesetzt werden! Gewinne müssen dort besteuert werden, wo sie erwirtschaftet werden.

Auch wenn der vorliegende Bericht sehr gute Elemente enthält, so ist die Aufgabe des Ausschusses noch nicht beendet. Es gibt noch viele offene Fragen, viele Dokumente und Protokolle von Sitzungen, in die wir nicht Einsicht nehmen durften. Daher plädiere ich für die Verlängerung des Mandats des TAXE-Ausschusses.

  Theodor Dumitru Stolojan (PPE), în scris. – Este o rușine că astăzi, în Uniunea Europeană, unele state membre au refuzat să pună la dispoziția Comisiei speciale pentru impozite documentele cerute cu privire la scrisorile de confort fiscal acordate unor companii transnaționale.

În destule cazuri, prin astfel de scrisori de confort fiscal, s-a acordat companiilor transnaționale posibilitatea de a transfera profiturile din țările unde acestea se realizează și ar trebui impozitate în alte țări unde funcționează simple căsuțe poștale.

Aceste practici fiscale trebuie să înceteze neîntârziat, iar Consiliul, Comisia, Parlamentul European și statele membre poartă întreaga responsabilitate în fața cetățenilor pentru ca această încetare să se și întâmple.