Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de dezembro de 2015 (debate)
Elisa Ferreira (S&D).– Senhora Presidente, há dezanove dias, a resolução de bancos na zona euro passou a ser feita a nível europeu, com um método completamente novo – o método do bail-in. E é sobre isto que queria falar, porque, em 2015, o Conselho Europeu falhou dois compromissos solenes. O primeiro que falhou foi o de criar uma linha de crédito comum – era previsto que fosse o mecanismo europeu de estabilidade a fornecer essa linha, que assegurasse, em caso de necessidade, o financiamento do fundo de resolução comum –, que deveria estar pronta antes da entrada em vigor. Este compromisso foi parte do acordo com o Parlamento Europeu e consta do relatório dos cinco presidentes. Mas falhou ainda um segundo compromisso, este de 2012, no tempo de Herman Van Rompuy, segundo o qual o novo mecanismo de resolução único seria acompanhado de uma garantia comum de depósitos bancários.
A ausência destes dois compromissos fragiliza a relação de confiança nas instituições europeias. Esperamos que, em 2016, o Conselho seja capaz de cumprir aquilo a que se comprometeu.