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Relato integral dos debates
Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016 - Estrasburgo Edição revista

Relatório anual de 2014 do Banco Central Europeu (debate)
MPphoto
 

  Elisa Ferreira (S&D). Senhor Presidente, Senhor Comissário Dombrovskis, Senhor Presidente Mario Draghi, muito obrigada Senhor Presidente Mario Draghi pelas respostas que me enviou às perguntas que lhe dirigi enquanto signatária do relatório dos cinco presidentes. Ainda estou à espera da resposta dos outros signatários, dos outros presidentes.

Na sua resposta confirma interesses, a importância de que o Mecanismo Europeu de Estabilidade pudesse capitalizar diretamente bancos viáveis e, ainda hoje o lembrou, reforçou a sua convicção de que a linha de crédito comum para o Fundo de Resolução e uma estabilização dos depósitos são elementos fundamentais da agenda. Esperemos que o Conselho e a Comissão conservem também os seus compromissos dessa mesma forma.

Mas a verdade é que hoje nós temos uma supervisão bancária única, desde novembro de 2014. Temos, desde há um mês, uma resolução única e todos estes elementos de estabilização da união bancária não estão operacionais. E embora a resolução única europeia ainda não tenha intervindo de facto, as experiências de aplicação da nova diretiva de resolução europeia ABERD têm-se revelado altamente problemáticas, sobretudo no caso das economias mais frágeis.

Hoje, quando se pede, numa economia dessas, o reforço de capital de origem privada à banca e, ao mesmo tempo, pela primeira vez se faz bail-in, se imputam perdas a credores sénior e a depositantes em outros processos de resolução, geram-se tensões absolutamente contraditórias no mercado.

Ao contrário do que se pretendia neste período de transição, a relação entre bancos e Estados parece-me mais complicada, intensa e perigosa do que nunca e fica apenas nas mãos do Estado, e desses Estados frágeis, a contenção dos brutais riscos sistémicos.

Isto leva-me a colocar um conjunto de questões, mas em particular as seguintes: quem está a acompanhar estes impactos? Está o BCE a acompanhá-lo no board derisco sistémico? Pode a união de mercado de capitais ajudar a tratar o problema dos non-performing loans do crédito mal parado? E quem tem a visão global - eu termino já, Senhor Presidente, muito obrigada - quem tem a visão global do sistema bancário dos países? É a política de concorrência nas mãos da Comissão ou é o SSM apoiado e coordenado pelo Banco Central Europeu? São questões que têm de ser respondidas porque um mau começo da União Bancária pode destruí-la e isso seria fatal para a estabilidade europeia. Muito obrigada pelo seu tempo e pela sua tolerância.

 
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