Elisa Ferreira, em nome do Grupo S&D. – Senhor Presidente, começo por cumprimentar a Comissão por ter cumprido a sua promessa, por ter apresentado uma proposta ambiciosa e por estar a seguir um caminho que constitui uma mudança histórica no modo como a União Europeia tem vindo a tratar o problema da fiscalidade direta.

De facto, a Comissão tem tido um papel liderante e tem respondido à pressão pública, que este Parlamento interpreta, para que a fiscalidade não seja um fator de injustiça relativa e um fator de incoerência no mercado interno onde tanta coisa é harmonizada e onde nós nos controlamos mutuamente no que diz respeito também aos orçamentos. E os orçamentos não são só despesa, também são receita.

Saúdo a Comissão também por ter tido a preocupação de dar uma resposta europeia à iniciativa da OCDE, mas penso que a Europa tem de deixar de ser uma seguidora da OCDE para passar a ser liderante, no quadro da OCDE, no combate à fraude e à evasão fiscal, e é nesse sentido também que eu interpreto a atual proposta. Temos de ir mais além e o caminho ficou escrito no relatório TAXE deste Parlamento. A Comissão reconhece-o e eu agradeço à Comissão esse próprio facto. De facto, há ainda elementos, como a definição do que é um paraíso fiscal, o que é um estabelecimento permanente, em que gostaríamos que as propostas fossem mais fortes, mas entendemos que neste momento ainda não é possível pedir isso.

Gostaria ainda de sublinhar que este Parlamento espera, e também refletiu isso no seu texto TAXE, que o Conselho assuma esta mudança de filosofia da política europeia. Temos de ir mais além. A CCCTB tem de se concretizar. O reporte, país por país, tem de ser público. Temos de avançar em dimensões que são as únicas compatíveis com o mercado interno e com uma moeda única e, nesse aspeto, lamentamos e estranhamos a ausência aqui da Presidência holandesa. E isto porque, e cito o Relatório TAXE, os Estados-Membros com um papel fundamental na facilitação da evasão fiscal devem assumir as suas responsabilidades e liderar os esforços com vista ao reforço da cooperação fiscal na União Europeia. Esperemos que a Presidência holandesa venha a cumprir este desígnio.