José Inácio Faria, em nome do Grupo ALDE. – Senhor Presidente, Senhor Comissário Katainen, Senhor Representante do Conselho, Senhor Ministro Koenders, venho de um país que, durante séculos, caçou baleias, mas que em boa hora soube pôr termo à ganância económica e acabar com a chacina destes seres sencientes.

Já o mesmo não se poderá dizer no que respeita ao Japão que, sob o falso pretexto de se tratar de programas de captura científica e em clara violação da moratória da pesca com fins comerciais de baleias, que entrou em vigor em 1986 e da qual é signatário, retomou ilegalmente a sua atividade de caça à baleia.

E, se digo ilegalmente, Sr. Comissário e Sr. Ministro, é porque existe uma decisão vinculativa do Tribunal Internacional de Justiça, de 2014, que obrigou o Japão a suspender o seu programa de caça de cetáceos, à qual esse país ardilosamente se pretende furtar como já aqui foi referido pelo meu colega Giovanni La Via, autor das perguntas parlamentares.

O argumento japonês de que estas capturas têm fins científicos é de um enorme despudor e até de descaramento, porque todos sabemos que a comunidade científica já não precisa de proceder à matança de baleias para fins de pesquisa, como referiu o próprio Tribunal Internacional que, ao decidir suspender o programa de caça do Japão, questionou os fins científicos do programa japonês e o considerou pouco transparente.

Caros colegas, esta decisão unilateral ilegal do Japão, que implicará a chacina de mais de 4000 espécimes ao longo de um período de 12 anos, é uma clara violação do direito internacional e um atentado contra a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos.

Sr. Comissário. Sr. Ministro, a União Europeia não poderá assistir impávida e serena a este macabro jogo arquitetado pelo Japão com intuitos meramente económicos e deverá, pelo contrário, tudo fazer para impedir a matança destes seres vivos, bem como a comercialização de produtos provenientes desta atividade ilegal.

Caros colegas, habitamos todos num planeta que não é nosso, que apenas nos foi emprestado para podemos coabitar em paz com seres de outras espécies. Por isso, caros colegas, lutemos convictamente por essa herança magnífica.