Implicações constitucionais, jurídicas e institucionais de uma Política Comum de Segurança e Defesa: possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa (debate)
Ana Gomes (S&D), por escrito. – Este é um relatório em que fazemos recomendações concretizáveis à luz do atual quadro jurídico da UE para uma efetiva cooperação na área da segurança e defesa.
Defendemos que a Agência Europeia de Defesa (AED) e o mecanismo de cooperação reforçada permanente (PESCO) devem ser tratados como instituições sui generis da UE e financiados pelo orçamento da União, orçamento que precisa de ser consideravelmente reforçado.
Destacamos o papel que a AED deve ter na coordenação entre Estados-Membros, nomeadamente no desenvolvimento de capacidades e na aquisição de equipamento, com ganhos económicos e de eficiência.
Pedimos a criação de uma sede permanente para a CSDP e o PESCO, e clarificamos que nenhum Estado-Membro que queira integrar o PESCO deve ser excluído.
Solicitamos a reforma do mecanismo Athena, para assegurar uma repartição equitativa dos custos operacionais e para que os Estados-Membros sejam encorajados a contribuir com forças, não ficando restringidos pelas suas capacidades financeiras.
Mais do que nunca, a UE precisa de se munir das ferramentas para assegurar a sua própria segurança e defesa, face a ameaças comuns a todos os Estados-Membros e com a imprevisibilidade crescente de agir no quadro da NATO, claramente arrombada por Trump, digam o que disserem os seus ministros.