Seguimento dos Panama Papers e primado do Direito em Malta (debate)
Ana Gomes (S&D). – Senhor Presidente, vai manter Keith Schembri e Konrad Mizzi, ambos expostos nos Panama Papers, no seu Governo? Se sim, vai continuar vulnerável, apesar de ter ganho eleições. E o pior é que vulnerabiliza, assim, mais a reputação do seu país, já abalada por assentar prosperidade e desenvolvimento em indústrias de serviços financeiros e de eGaming que servem a criminalidade organizada e servem a corruptos do mundo inteiro para branquear capitais e fugirem a pagar impostos.
Ainda recentemente, o semanário Expresso, publicado no meu país, Portugal, expôs a forma como o seu país é utilizado por pessoas politicamente expostas e empresários para criarem empresas de fachada que servem de plataforma para disfarçar a origem ilícita do património e, a partir de Malta, investirem no sistema financeiro europeu, beneficiando de chorudos benefícios fiscais.
O programa de venda de cidadania e de residência para pessoas ou empresas, que vem publicitado na revista da Air Malta, é a ilustração do esquema descarado de dumping fiscal e de facilitação de branqueamento em que, desgraçadamente, Malta não está sozinha entre os Estados-Membros da União Europeia.
Temo que, no relatório da Comissão de Inquérito sobre os Panama Papers, Malta não se destaque por trabalhar por valores europeus, nem, muito menos, valores socialistas e trabalhistas, mas sim por parecer e ser um paraíso fiscal europeu, entre outros. Temos que acabar com eles.