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Relato integral dos debates
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017 - Estrasburgo Edição revista

Sistemas e condições prisionais (debate)
MPphoto
 

  José Inácio Faria, em nome do Grupo PPE. – Senhor Presidente, Senhora Comissária, antes de mais quero cumprimentar a minha colega Joëlle Bergeron pelo seu excelente trabalho. Muito obrigado.

Em 2014 havia mais de meio milhão de reclusos nas prisões da União Europeia, número que inclui as pessoas condenadas a cumprir uma pena definitiva e as que foram acusadas de um crime e se encontram em prisão preventiva que, de acordo com os dados do Eurostat, são mais de 20 % da população prisional total.

Embora as condições de detenção e a gestão das prisões sejam da responsabilidade dos Estados-Membros, a União tem também de desempenhar um papel necessário na salvaguarda dos direitos fundamentais dos detidos e na criação do espaço europeu de liberdade, segurança e de justiça. Há consideráveis diferenças entre os sistemas judiciais e penitenciários utilizados nos países da União, nomeadamente no que respeita à adoção de medidas alternativas, à detenção e a penas substitutivas das penas de curta duração.

Esta Casa aprovou, em 99, uma importante resolução sobre as condições das prisões na União, adaptações e penas de substituição. Passados quase 20 anos estamos de novo a discutir este assunto e muitas das premissas e situações então identificadas são as mesmas daquelas que aqui hoje discutimos.

Caros Colegas, creio que há necessidade de convergência das formas de exercício da justiça nos Estados-Membros, apesar das dificuldades que tal implica. Hoje é possível constatar graves problemas no sistema prisional, como disse a Sra. Comissária, de sobrepopulação carcerária, consumo de substâncias de uso ilícito, taxa alarmante de números de suicídios e a radicalização em muitas das prisões da União que são fenómenos muito preocupantes que requerem uma atenção particular.

Por tudo isto, caros Colegas, entendo que as instituições da União devem apoiar técnica e economicamente, tanto quanto possível, a melhoria dos sistemas e das condições prisionais, sobretudo nos Estados-Membros que enfrentam graves dificuldades financeiras. A situação nas prisões da Europa é preocupante e o Parlamento Europeu tem um papel indeclinável na inversão desta situação.

 
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