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Document stages in plenary
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Texts tabled :

O-000054/2018 (B8-0022/2018)

Debates :

PV 31/05/2018 - 4
CRE 31/05/2018 - 4

Votes :

Texts adopted :


Debates
Thursday, 31 May 2018 - Strasbourg Provisional edition

4. Responding to petitions on tackling precariousness and the abusive use of fixed-term contracts (debate)
Video of the speeches
PV
MPphoto
 

  Sofia Ribeiro (PPE ). – Senhor Presidente, a resposta aos cidadãos que se dirigem massivamente por petições à União Europeia requer o máximo respeito, que tem de estar expresso na qualidade da resposta, que tem de ser célere e não pode ser evasiva nem desfasada das realidades político-administrativas regionais, nacionais e comunitárias.

Estamos perante cidadãos que confiam na União Europeia e a nós recorrem na expetativa de que resolvamos os seus problemas, mesmo contra poderes instalados.

Senhor Comissário, é muito grave recebermos inúmeras petições de cidadãos europeus sobre situações de precariedade e utilização abusiva de contratos de trabalho a termo, violando uma diretiva europeia, o que sucede quer no setor privado quer no setor público.

Os números são assustadores. Em Portugal, 82 % dos trabalhadores temporários são-no involuntariamente, situação que afeta essencialmente os jovens, o que, de acordo com uma avaliação da Comissão, evidencia uma elevada segregação laboral que urge corrigir. São situações em que, contrariamente à sua expetativa, os trabalhadores são forçados a aceitar trabalho a tempo parcial, sazonal, com um horário indefinido ou falso trabalho independente.

Já no que concerne ao abuso de contratos sucessivos a termo, são os próprios governos dos Estados-Membros os primeiros a violar a diretiva europeia, quando deviam ser os primeiros a dar o exemplo ao setor empresarial. Isto também sucede no meu país e na minha região, em especial na classe docente.

Enquanto isto, a Comissão ignora o amontoado de queixas e arranja subterfúgios burocráticos para adiar ou evitar respostas que vão contra os governos nacionais. Há uma duplicidade de critérios que é inaceitável. Se, por um lado, estamos a exigir ao setor privado – e muito bem – mecanismos de proteção dos trabalhadores, não podemos, por outro lado, fechar os olhos à ação dos governos nacionais.

Senhor Comissário, é necessário dar respostas céleres, adequadas e sem receios dos poderes instalados, defendendo uma verdadeira Europa Social.

 
Last updated: 15 June 2018Legal notice