Combate ao branqueamento de capitais através do direito penal (debate)
Ana Gomes, em nome do Grupo S&D. – Senhora Presidente, saúdo o relator Corrao e os outros colegas shadow pelos progressos alcançados nesta negociação lograda sob a presidência da Bulgária numa matéria que devia ser prioritária para os governos europeus. Trata-se da luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Devia ser, mas não é, porque, se alguns progressos houve, sem dúvida, como foi já dito, também vimos Estados—Membros rejeitarem importantes recomendações deste Parlamento, por exemplo, sobre a extensão do congelamento e o confisco de bens enquanto produtos do crime, por morte do autor ou suspeito, ou por se atingir o prazo de prescrição, ou sobre a criminalização da negligência, ou ainda, pasmem, sobre circunstâncias agravantes para pessoas politicamente expostas.
Isto foi vergonhosamente rejeitado pelos Estados—Membros. Enfim, eu saí desta negociação, mais uma nesta matéria, cada vez mais convencida de que alguns Estados-Membros não querem, consequentemente, combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Querem só fingir que o fazem.