Rendimento mínimo para uma Europa justa: um direito dos cidadãos (debate de atualidade)
Sofia Ribeiro, em nome do Grupo PPE. – Senhora Presidente, Senhora Comissária, este é, de facto, um assunto que tem de envolver toda a União Europeia. Nós estamos a falar de cerca de 120 milhões de cidadãos europeus que estão em risco de pobreza e de exclusão social. Estamos a falar de 25 % de cidadãos europeus nesta situação, o que é inadmissível e que urge corrigir de imediato.
Se queremos prosseguir o modelo social europeu, este sonho de que possa haver progressão social, temos efetivamente que dirigirmo-nos a esta questão, que é absolutamente emergente. É, sim, é um facto que há diferenças substanciais entre os vários Estados-Membros, mas temos que garantir, temos de orientar as políticas públicas em toda a União para que os apoios sociais, o rendimento mínimo possa ser, de facto, um rendimento, um apoio, que seja devidamente adequado às situações sociais dos vários Estados-Membros.
No meu caso, em especial, nos Açores, a situação é dramática, nós falamos de cerca de 25 % dos beneficiários em idade ativa estarem dependentes de rendimentos sociais de inserção, que é assim que eles são se chamam no meu país. Mas no último ano, pasmemo—nos, já não estamos em crise económica e social, e os números de beneficiários do rendimento social de inserção dos Açores e em Portugal têm vindo a aumentar dramaticamente e, portanto, alguma coisa não está a correr bem quando nos dirigimos às questões dos apoios públicos e aqui há que trabalhar em várias dimensões, há que trabalhar numa dimensão da prevenção que, obviamente, tem que estar munida dos devidos apoios a nível do mercado de trabalho para que estas pessoas possam estar devidamente colocadas e, obviamente, terem a formação e educação necessária para não estarem nestes regimes de dependência e é preciso, obviamente, que o rendimento mínimo seja essencialmente uma política de inserção e não uma política de subsidiodependência e é aqui que nós temos que melhorar as respostas públicas que nós damos com equipas multidisciplinares para que, efetivamente, não estejamos apenas a dar um apoio social às nossas sociedades mas a garantir a tal progressão social, este tal sonho europeu que todos nós almejamos e que possa efetivamente ter sucesso, garantindo que estas pessoas, efetivamente, passam por uma situação melhor.
O pilar europeu dos direitos sociais é um bom instrumento para que isso aconteça, mas é preciso que o implementemos nos nossos Estados-Membros de forma a que, efetivamente, as pessoas sintam que têm uma Europa melhor.