Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhora Presidente, esta legislação relativa ao código apresenta, de facto, elementos muito positivos. Gostaria de salientar alguns, entre eles a independência das autoridades reguladoras nacionais, um sistema de comunicações eletrónicas mais eficaz e mais regulado (isso é fundamental), maiores garantias para os consumidores, sobretudo no que diz respeito a comunicações sobre taxas relacionadas com as comunicações entre os diferentes países, maior velocidade e 5G, mas precisamos também de garantir o acesso igualitário, precisamos de garantir que tudo isto chega a todos os cidadãos.

Há ainda dimensões que têm a ver, por exemplo, com as questões de atualização das regras das telecomunicações e com a resposta que é necessário dar à conectividade entre os diferentes cidadãos e nos diferentes países. Estamos a falar de um pacote que procura seguramente modernizar as atuais regras de telecomunicação, mas nada disto pode ser feito apenas com base na concorrência. Já foi aqui referida a necessidade da regulação e queria chamar a atenção para uma outra questão que me parece fundamental: as comunicações são uma área muito sensível e, portanto, não é apenas de infraestrutura de código que estamos a falar, mas também daquilo que podem ser as ameaças à manutenção e à gestão das comunicações. Por isso, temos de garantir que se mantém a possibilidade de resgatar sempre para o setor público as redes básicas de prestação de serviços de comunicações, como, por exemplo, as redes de gestão de emergências ou, por exemplo, a Proteção Civil ou o sinal audiovisual. Isto é fundamental para impedirmos que alguns desastres possam acontecer nas nossas comunicações.