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Segurança e garantias nos voos da União Europeia

Transportes - 08-07-2009 - 09:59
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© European Commission

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Vai partir de viagem e já tem o seu bilhete pronto para o check-in, mas constata que foram vendidos bilhetes em excesso para o mesmo voo, que não há lugares disponíveis ou, pior ainda, não existe voo de ligação e é noite? Sendo as viagens de avião cada vez mais populares, vale a pena saber quais as garantias que os bilhetes de avião lhe conferem.

Há muito que a UE luta para assegurar a concorrência leal no tráfego aéreo civil e a protecção adequada dos passageiros aéreos, através de legislação destinada a assegurar a segurança dos voos, a acessibilidade, os direitos gerais e a formação correcta dos preços.
 
O Fim dos “caixões voadores”
O Parlamento Europeu, em geral, e a Comissão dos Transportes, em particular, têm desempenhado um papel activo na criação de uma lista negra de companhias aéreas, a nível da UE. Acidentes trágicos nos céus da UE tornaram prioritária a elaboração de uma lista das companhias aéreas que não cumprem os padrões de segurança internacionais.
 
A lista negra foi aprovada pelo Parlamento e pelos ministros da UE em Dezembro de 2005. A lista de companhias aéreas proibidas é actualizada regularmente pela Comissão Europeia e, se estiver a planear viajar para locais mais exóticos, fora da protecção da UE, vale a pena informar-se sobre a mesma.
 
Igualdade de oportunidades para todos
A UE reforçou igualmente os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no transporte aéreo. Em Dezembro de 2005, os eurodeputados aprovaram legislação europeia destinada a garantir uma maior “protecção contra a discriminação e a assistência adequada às suas necessidades” durante as viagens aéreas. Entre estes direitos inclui-se a impossibilidade de recusar o transporte a passageiros com fundamento na sua deficiência ou falta de mobilidade. Estes passageiros têm direito a apoio especializado nos aeroportos.  A legislação entrou em vigor em Julho de 2008.
 
Os seus direitos
Os passageiros aéreos têm direitos acrescidos nos casos de embarque recusado, cancelamento, atrasos, extravio de bagagem e acidentes. As companhias aéreas são obrigadas a prestar assistência, alojamento e, em determinados casos, compensações financeiras. Qualquer pessoa cujos direitos lhe tenham sido negados deve queixar-se imediatamente à companhia aérea responsável pelo voo e, eventualmente, ao organismo nacional de regulação competente. Por exemplo, se o seu voo for cancelado, se tiverem sido vendidos mais bilhetes do que a capacidade efectiva da aeronave ou se forem impedidos de embarcar, os passageiros têm direito a uma compensação que varia entre 125 e 600 euros, em função da distância do voo e dos atrasos resultantes do reencaminhamento para outro voo.
 
Transparência dos preços
Desde Novembro de 2008 que os passageiros sabem exactamente o que pagam através da informação constante dos bilhetes de avião. A indicação do preço final a pagar por qualquer bilhete para os voos que partam de aeroportos da UE, independentemente do destino, tem de incluir tarifas, impostos, encargos e taxas, tais como as relacionadas com a segurança ou o combustível. Isto também se aplica às reservas feitas pela Internet. Os suplementos de preço opcionais devem ser comunicados de forma clara no início de qualquer processo de reserva e a sua aceitação pelo passageiro deve resultar de uma opção deliberada deste último.
 
Os deputados ao Parlamento Europeu aprovaram igualmente uma Directiva que estabelece normas comuns para as taxas praticadas pelos aeroportos, que tem por objectivo impedir situações de abuso de posição dominante por parte dos mesmos.
 
Segurança na aviação
O Parlamento Europeu aprovou normas de base comuns para garantir um elevado nível de segurança da aviação civil em toda a UE, como, por exemplo, no que diz respeito ao rastreio dos passageiros e da bagagem de cabina, ao controlo de acesso ou à verificação de segurança das aeronaves. O regulamento contém também disposições relativas aos agentes de segurança a bordo ("sky marshals") e ao transporte de armas nos aviões. Caberá a cada Estado-Membro decidir se coloca agentes de segurança a bordo das aeronaves, bem como assegurar que esses agentes sejam especialmente seleccionados e formados, uma questão que foi abordada pela primeira vez a nível europeu.
 
REF.: 20060727STO09976