PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
28 de Junho de 2001
nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento
por Patrick Cox
em nome do Grupo ELDR
sobre o Conselho Europeu de 15 a 16 de Junho de 2001, em Gotemburgo
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B5-0474/2001
B5‑0474/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Conselho Europeu de 15 a 16 de Junho de 2001, em Gotemburgo
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as sua resolução de 13 de Junho de 2001 sobre a preparação do Conselho Europeu de Gotemburgo,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre reuniões do Conselho Europeu, designadamente as realizadas em Lisboa e Estocolmo,
– Tendo em conta a sua resolução de 31 de Maio de 2001 sobre a política ambiental e o desenvolvimento sustentável: preparação do Conselho Europeu de Gotemburgo,
– Tendo em conta a sua resolução de 31 de Maio de 2001 sobre o Tratado de Nice e o futuro da União Europeia,
A. Considerando que o Conselho Europeu de Gotemburgo confirmou os avanços nas negociações e chegou a acordo sobre o quadro para a conclusão bem sucedida do alargamento,
B. Considerando que os países candidatos à adesão realizaram esforços e progressos notáveis no que se refere ao cumprimento dos critérios de adesão, muito embora alguns dos capítulos pendentes figurem entre os mais difíceis,
C. Considerando que foi acordada uma estratégia para o desenvolvimento sustentável e acrescentada uma dimensão ambiental ao processo de Lisboa relativo ao emprego, à reforma económica e à coesão social,
D. Considerando que a UE atribui a mesma importância à livre circulação de pessoas, de capitais e de mercadorias dentro e entre os quinze Estados-Membros que à liberdade de expressão e de associação num contexto pacífico e ordeiro,
E. Considerando que determinados grupos marginais aproveitaram a cimeira e, em particular, a presença maciça da comunicação social para se entregarem a actos de violência gratuita,
Alargamento
1. Congratula-se com a clarificação, por parte da cimeira, do calendário do alargamento, o que significa que as negociações deverão estar concluídas no final do próximo ano e que os países candidatos mais avançados poderão participar, na qualidade de membros, nas próximas eleições para o Parlamento Europeu;
2. Convida o Conselho a intensificar os seus esforços para preparar adequadamente o alargamento, procedendo a uma revisão das suas próprias políticas, nomeadamente no domínio da agricultura e da política regional, o mais tardar até à data prevista no "roteiro";
3. Considera que os países candidatos à adesão devem manter o seu ritmo actual no que se refere à implementação e aplicação do acervo, sobretudo no domínio da reforma dos sistemas judiciais, da qualidade das estruturas administrativas e da situação das minorias; toma nota da intenção de prestar ajuda especial à Bulgária e à Roménia nesta matéria;
Desenvolvimento sustentável
4. Congratula-se com a “estratégia para o desenvolvimento sustentável, acordada em Gotemburgo, e com o renovado empenhamento em continuar a progredir na via do processo de Cardiff de integração da política de protecção ambiental e de desenvolvimento sustentável em todas as políticas da UE; lamenta, todavia, que a estratégia para o desenvolvimento sustentável não contenha objectivos claros e um calendário de execução preciso;
5. Apoia igualmente a abordagem adoptada em Gotemburgo no sentido de incluir a reforma das políticas da UE no domínio da agricultura e das pescas na estratégia mais ampla do desenvolvimento sustentável; toma igualmente nota da intenção de apresentar planos de acção para responder a questões relacionadas com surtos de doenças infecciosas e com as resistências a antibióticos;
6. Está convencido de que a decisão de aplicar “uma avaliação do impacto sobre a sustentabilidade” não só a legislação nova, mas também a todas as políticas da UE provará ser da maior importância para a protecção do ambiente na Europa;
7. Regista com interesse o empenhamento em promover questões de governação ambiental global e, em particular, a decisão de procurar um “acordo global” sobre desenvolvimento sustentável na Cimeira Mundial das Nações Unidas, a realizar em 2002;
8. Congratula-se, no que se refere ao desenvolvimento, com o renovado empenhamento em atingir, o mais rapidamente possível, a meta estabelecida pelas Nações Unidas de 0,7% do PNB para a ajuda pública ao desenvolvimento;
Cooperação para a paz e a segurança
9. Considera que o desenvolvimento da política europeia de segurança e de defesa reforça a capacidade da União para contribuir para a paz e a segurança a nível internacional, em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas;
10. Acolhe com satisfação os progressos alcançados no desenvolvimento de uma relação permanente e efectiva com a NATO, mas exige que se chegue rapidamente a um acordo, que inclua a Turquia, sobre disposições que permitam o acesso da UE aos recursos e às capacidades da NATO;
11. Acolhe com satisfação o programa da UE para a Prevenção de Conflitos Violentos, que aperfeiçoará a capacidade da União para desenvolver um mecanismo coerente de alerta precoce, análise e acção;
12. Convida a próxima Presidência belga a fazer avançar os trabalhos sobre todos os aspectos da PESD, incluindo as contribuições financeiras nacionais, e a apresentar um relatório sobre os progressos alcançados na consecução do objectivo de tornar a UE rapidamente operacional;
Relações transatlânticas
13. Saúda o renovado empenhamento em ratificar o Protocolo de Quioto, não obstante a retirada dos EUA, mas reitera o seu desapontamento perante a posição unilateral e não cooperante adoptada pelo Presidente Bush em relação a um tal problema global;
14. Manifesta a sua esperança de que a identificação de cinco temas estratégicos, que vão desde os desafios em matéria de segurança até à promoção do crescimento e um sistema comercial multilateral, tornarão as relações transatlânticas mais coerentes e focalizadas durante os próximos anos;
15. Congratula-se com a conclusão favorável do prolongado litígio entre os EUA e a UE sobre a questão das bananas e espera que outros litígios comerciais pendentes possam ser resolvidos de forma semelhante;
16. Toma nota da decisão preliminar da OMC segundo a qual o “FSC Act” norte-americano viola as regras do comércio mundial e espera que os EUA dêem provas do seu empenhamento numa arbitragem internacional de litígios comerciais, alterando a legislação pertinente, por forma a evitar um conflito comercial transatlântico antes de ser tomada a decisão final; apela igualmente à administração norte-americana para que considere seriamente a possibilidade de restruturação do seu sector siderúrgico, em vez de recorrer a medidas de protecção comercial, que não terão quaisquer benefícios a longo prazo para os produtores e consumidores norte-americanos e antagonizarão gravemente as relações comerciais entre a UE e os EUA;
17. Apoia a ideia de identificar áreas para ulterior cooperação ou para acções comuns de política externa com os EUA que incluam o Médio Oriente, os Balcãs Ocidentais e a Península da Coreia, e subscreve energicamente a Declaração relativa à Prevenção da Proliferação de Mísseis Balísticos, apelando ao reforço das normas e dos instrumentos políticos internacionais para impedir a proliferação e o fornecimento de armas de destruição em massa;
18. Lamenta, no entanto, que a abolição da pena de morte e a ratificação do Tribunal Penal Internacional não sejam mencionadas no comunicado sobre a cooperação UE-EUA no âmbito da Nova Agenda Transatlântica;
Médio Oriente
19. Congratula-se com os esforços envidados pelo Alto Representante para restabelecer a confiança na paz e reinstituir a cooperação entre as partes envolvidas neste conflito e as sociedades civis;
20. Apoia plenamente as recomendações do Comité de Averiguação de Sharm el Sheikh, que exige o congelamento imediato dos colonatos, incluindo a não extensão dos já existentes e a proibição de futuros colonatos;
21. Reitera a sua condenação dos actos terroristas praticados contra todos os civis e insta as autoridades palestinianas a aplicarem uma política eficaz de luta contra as actividades de grupos de terroristas, considerando que tal constitui um passo essencial rumo a um diálogo positivo entre as duas partes;
UE-Rússia
22. Congratula-se com as importantes medidas adoptadas para a criação de uma parceria com a Rússia, mas insiste na necessidade de se encontrar uma solução política para o conflito na Chechénia e expressa a sua preocupação face à situação dos meios de comunicação social independentes na Rússia;
Dimensão Setentrional
23. Acolhe com satisfação o “Relatório exaustivo sobre as políticas da Dimensão Setentrional” elaborado pela Presidência sueca e pela Comissão e congratula-se com o facto de o Conselho Europeu subscrever a orientação política e os procedimentos de acompanhamento;
24. Apoia a conclusão segundo a qual o alargamento da UE terá implicações muito concretas para a Dimensão Setentrional, uma vez que o número de Estados-Membros no Norte da Europa aumentará de quatro para oito, o que indubitavelmente reforçará igualmente os aspectos internos da iniciativa “Dimensão Setentrional”; convida a Presidência dinamarquesa a dar especial atenção à região do Mar de Barents e ao Árctico aquando da preparação da reunião de alto nível destinada a planificar as futuras acções a partir de 2003;
25. Considera que a Dimensão Setentrional deverá ser continuamente integrada em todas as políticas da UE a partir da fase mais precoce do seu desenvolvimento;
Macedónia
26. Apoia vivamente a Declaração sobre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e congratula-se com o cessar-fogo acordado pelo governo da Macedónia no domingo, 24 de Junho de 2001;
27. Condena todo o recurso à violência e salienta o seu apoio permanente e enérgico ao governo da Macedónia no âmbito do processo de diálogo interétnico e convida as forças democráticas da Macedónia, os países vizinhos e a comunidade internacional a se unirem contra o extremismo;
28. Congratula-se com os esforços envidados pela UE com vista ao estabelecimento de uma paz durável e insiste na necessidade de manter o cessar-fogo e de facilitar o diálogo político entre as principais comunidades do país;
29. Condena firmemente todo o recurso à violência e apoia o plano de desarmamento do Presidente Trajkovski;
Abertura e transparência
30. Salienta a necessidade de uma maior transparência e abertura na actuação do Conselho e respeita a tentativa honesta da Presidência sueca de dialogar e permitir que os cidadãos expressem a sua opinião;
31. Respeita firmemente o direito que assiste aos grupos de interesse de realizar manifestações pacíficas à margem de qualquer reunião nos Estados-Membros, mas condena energicamente os grupos extremistas que aproveitaram abusivamente a ocasião de Gotemburgo para atacar transeuntes inocentes e a polícia, danificar propriedade e perturbar os trabalhos do Conselho Europeu;
32. Expressa a sua solidariedade a todos os cidadãos vítimas dos actos de violência, bem como às autoridades suecas;
33. Toma nota do resultado do referendo realizado na Irlanda sobre o projecto de Tratado de Nice e convida o governo irlandês a decidir se, e em caso afirmativo de que forma, tenciona cumprir o prazo previsto para a ratificação do Tratado, que expira em finais de 2002;
34. Insta o Conselho Europeu a reconhecer que o método exclusivamente intergovernamental e não transparente da reforma do Tratado contribuiu directamente para o veredicto negativo do povo irlandês;
35. Recorda que, independentemente do destino do Tratado de Nice, a primeira fase do alargamento se pode processar, em todo o caso, ao abrigo do disposto no Tratado de Amesterdão;
36. Rejeita a proposta apresentada pelo Conselho Europeu no sentido de uma “possível criação de um fórum aberto” para preparar a próxima CIG e solicita que seja instituída, pelo Conselho Europeu a realizar em Laeken, em Dezembro, uma convenção devidamente constituída e em que estejam representados os governos e os parlamentos dos Estados-Membros, o Parlamento Europeu e a Comissão;
37. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros e aos governos dos países candidatos à adesão.