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Ciclo relativo ao documento : B6-0446/2008

Textos apresentados :

B6-0446/2008

Debates :

PV 24/09/2008 - 15
CRE 24/09/2008 - 15

Votação :

PV 25/09/2008 - 7.5
CRE 25/09/2008 - 7.5

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 99kWORD 51k
17 de Setembro de 2008
PE413.299
 
B6‑0446/2008
apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral B6‑0460/2008 e B6‑0461/2008
nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento
por Rebecca Harms, Claude Turmes e Caroline Lucas,
em nome do Grupo Verts/ALE
sobre a subida dos preços da energia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a subida dos preços da energia 
B6‑0446/2008

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada "Uma política energética para a Europa" (COM(2007)0001),

–  Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 8 e 9 de Março de 2007 e o Plano de Acção do Conselho Europeu (2007-2009) intitulado "Uma política energética para a Europa",

–  Tendo em conta a sua resolução de 26 de Setembro de 2007 intitulada "Rumo a uma política externa comum da energia"(1),

–  Tendo em conta o nº 5 do artigo 108º do seu Regimento,

A.  Considerando que a economia da UE, pelo menos em certos sectores, não está preparada para fazer face aos actuais preços da energia, em particular os preços do petróleo,

B.  Considerando que o aumento e, sobretudo, a volatilidade dos preços da energia representam um grave problema para as famílias da UE com baixos rendimentos – que são atingidas, de forma desproporcionada, pelo aumento dos custos dos transportes e do aquecimento, provocado, em grande parte, pelo aumento dos preços do petróleo –, mas também para certas actividades e serviços que consomem muita energia, como a pesca, a agricultura, o transporte rodoviário e algumas indústrias de utilização intensiva de energia,

C.  Considerando que, na sua opinião, a especulação gerada pelos fundos de retorno absoluto, mas também pelas grandes companhias petrolíferas e pelas empresas de gás e electricidade, são um dos principais factores que explicam os aumentos de preços registados nos últimos meses a nível mundial e a nível da UE,

D.  Considerando que o Parlamento Europeu está consciente de que os preços da energia dependem de vários factores, sobre os quais os responsáveis políticos da União Europeia não podem agir directamente, como a volatilidade dos preços mundiais do petróleo e a relação entre o preço do petróleo e do gás, e que, por estas razões, não vê grande margem de manobra para que possam ser tomadas medidas políticas a curto prazo para reduzir os custos unitários do petróleo, do gás e da electricidade,

E.  Considerando que o Parlamento Europeu tem consciência de que a economia mundial está à beira de uma crise de recursos a nível global, agravada pelo facto de vivermos num mundo que não utiliza os recursos de forma eficiente e que depende quase exclusivamente dos combustíveis fósseis, um mundo no qual o modelo económico ocidental, que é o dominante, agora copiado a uma velocidade inaudita por economias emergentes com grande densidade populacional, que desencadearam uma verdadeira corrida aos preços de todos os tipos de recursos energéticos, bem como de outros recursos e produtos, nomeadamente, os alimentos,

F.  Considerando que o maior potencial de redução dos custos gerais da energia reside no aumento da produtividade energética e na poupança de energia,

G.  Considerando que o Parlamento Europeu está também consciente das inúmeras possibilidades de que a UE e os governos nacionais e locais dispõem para ajudar os cidadãos energeticamente pobres e os sectores económicos que foram afectados, aplicando medidas coordenadas a curto prazo, como os pagamentos directos para atenuar a pobreza energética, ajudas directas ou reduções fiscais para certos sectores económicos e uma melhor informação e um acesso simplificado a medidas de poupança de energia a curto e médio prazo,

H.  Considerando que as políticas e medidas que promovem as fontes de energia renováveis, a poupança de energia e a eficiência energética são as únicas capazes de reduzir a nossa dependência dos combustíveis convencionais,

I.  Considerando que a legislação destinada a promover as fontes de energia renováveis no sector da electricidade esteve na origem de uma evolução positiva em termos de sustentabilidade nos Estados-Membros, ou veio acentuar uma evolução já existente,

J.  Considerando que é essencial obter, pelo menos, uma melhoria de 20% da eficiência energética até 2020 para conseguir realizar o objectivo de 20% de energias renováveis, aumentar a nossa independência energética e cumprir as metas da UE em matéria de alterações climáticas,

1.  Salienta que, se não houver uma mudança concertada da política energética e do consumo de energia, a procura de energia na UE continuará a aumentar nas próximas décadas; reconhece, neste contexto que o combate às alterações climáticas será mais difícil e imporá, simultaneamente, custos significativos para os consumidores e as empresas, bem como aumentos dos preços da energia;

2.  Convida o Conselho ECOFIN a combater a especulação que atinge os preços da energia, de forma vigorosa mas realista, estabelecendo um código de conduta comum para impedir a especulação nos mercados da energia e instaurando políticas coordenadas de aplicação de taxas aos lucros excepcionais dos especuladores e às companhias do sector da energia; considera que as receitas assim obtidas poderiam servir de base para a criação de fundos nacionais para a inovação e a ajuda no sector petrolífero;

3.  Insta a Comissão a estabelecer um conjunto comum de regras para todos os Estados‑Membros da UE sobre a forma de ajudar certos sectores económicos com medidas específicas, sem criar grandes distorções no mercado interno da UE;

4.  Insta os governos dos Estados-Membros, a todos os níveis, a combater com seriedade a pobreza energética na UE e a instaurar medidas de emergência concretas para os sectores económicos mais afectados;

5.  Sublinha que as medidas nacionais deveriam ainda garantir a continuidade das actuais políticas da UE no domínio do mercado interno da energia e das políticas de luta contra as alterações climáticas, em moldes que não criem distorções no mercado interno da União Europeia, e solicita, por isso, à Comissão, ao Conselho ECOFIN e à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da UE que estabeleçam um conjunto de norma mínimas claras para uma resposta forte e bem coordenada aos actuais aumentos de preços;

6.  Insta a Comissão e o Conselho ECOFIN a rejeitar vigorosamente iniciativas populistas e contraproducentes, como os apelos à aplicação de taxas reduzidas de IVA aos produtos energéticos primários, como o petróleo e o gás, e a privilegiar medidas estruturais inteligentes a longo prazo, como a taxa reduzida de IVA para os produtos e serviços que permitam poupar energia proposta pelo primeiro-ministro britânico;

7.  Recorda que as fontes de energia renováveis e a eficiência energética são das melhores maneiras de proteger, tanto os consumidores, como as empresas, dos efeitos das crescentes importações de energia e da constante subida dos preços dos combustíveis; reitera a sua opinião de que o estabelecimento de qualquer política energética não deve criar novas barreiras sociais e que os preços da energia têm de ser transparentes e competitivos;

8.  Reconhece a grande oportunidade que existe de reduzir a procura de energia de maneira rentável; lembra que o potencial de poupança de energia é de 40% na UE, mas que, para atingir esta meta, têm de ser fixados objectivos obrigatórios; lamenta, neste contexto, que ainda não tenham sido fixados até agora quaisquer objectivos vinculativos em matéria de poupança de energia e de eficiência energética, de acordo com o empenhamento da UE no combate às mudanças climáticas;

9.  Insta a UE e os seus Estados-Membros a tomar medidas concretas para reduzir a procura de energia e a investir urgente e maciçamente numa economia energeticamente eficiente, a fim de diminuir drasticamente a dependência dos combustíveis fósseis e cumprir os objectivos da Convenção-Quadro da ONU sobre as alterações climáticas, bem como o Protocolo de Quioto; convida, por isso, a Comissão a lançar um vasto programa que transforme a UE na economia energeticamente mais eficiente até 2020;

10.  Sublinha também que a utilização de fontes de energia renováveis, juntamente com medidas de conservação da energia, reduzem a dependência da Europa das importações de energia e diminuem, assim, os riscos políticos e económicos inerentes a estas importações;

11.  Insta a Comissão a garantir que a poupança de energia, a eficiência energética e as energias renováveis serão sempre consideradas prioritárias na futura política da União Europeia no domínio da energia, em particular no âmbito da próxima revisão estratégica no domínio da energia, enquanto soluções verdadeiramente sustentáveis para reduzir a dependência da União Europeia dos combustíveis convencionais;

12.  Sublinha a necessidade de impulsionar a inovação no sector da energia a dos combustíveis fósseis, impondo um limite tecnologicamente neutro às emissões de gases com efeitos de estufa de centrais de produção de electricidade que utilizem combustíveis fósseis;

13.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 219 E, 28.8.2008, p. 206.

Última actualização: 19 de Setembro de 2008Advertência jurídica