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Ciclo relativo ao documento : B7-0351/2011

Textos apresentados :

B7-0351/2011

Debates :

PV 08/06/2011 - 13
CRE 08/06/2011 - 13

Votação :

PV 09/06/2011 - 8.2
CRE 09/06/2011 - 8.2

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 117kWORD 76k
6.6.2011
PE465.656v01-00
 
B7-0351/2011

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento


sobre a Cimeira UE-Rússia


Helmut Scholz em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Rússia  
B7‑0351/2011

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Federação da Rússia, que entrou em vigor em 1997 e que foi prorrogado até à sua substituição por um novo acordo,

–   Tendo em conta as negociações em curso para um novo acordo que estabelecerá um novo quadro global para as relações UE-Rússia, bem como a “Parceria para a Modernização”, que teve início em 2010,

–   Tendo em conta as próximas eleições legislativas e presidenciais na Rússia,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as relações entre a União Europeia e a Rússia,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a Rússia é um factor político e económico poderoso na região da Europa‑Ásia e na cena internacional, de importância estratégica para a UE e para os seus Estados‑Membros na vizinhança directa a leste da UE,

B.  Considerando que, ao longo da última década, as relações económicas entre a União Europeia e a Rússia se foram desenvolvendo progressivamente, o que conduziu a um aprofundamento e a um alargamento da cooperação e da interdependência económicas; que, pelo contrário, as relações políticas se pautam pela desconfiança e rivalidade;

C. Considerando que às relações UE-Rússia se têm colocado importantes desafios nos últimos anos, nomeadamente no que diz respeito à democracia e aos direitos humanos na Rússia,

D. Considerando que os cidadãos europeus e russos possuem um interesse legítimo em que lhes seja concedido o direito à livre circulação, tanto nos seus países como além-fronteiras; que o regime de vistos em vigor é um anacronismo que necessita de ser superado; que os cidadãos esperam da próxima cimeira resultados concretos neste domínio,

E.  Considerando que existe uma disputa latente entre a União Europeia e a Rússia no domínio da criação de esferas de influência na vizinhança comum; que a União Europeia e a Federação da Rússia podem e devem desempenhar em conjunto um papel activo na promoção da paz e na criação de estabilidade na vizinhança comum,

1.  Reafirma a sua convicção de que a Rússia continua a ser um dos parceiros mais importantes da União Europeia para a edificação de cooperação a longo prazo; lamenta que as últimas cimeiras não tenham gerado suficientes resultados e faz votos de que as próximas e futuras cimeiras sejam utilizadas de melhor maneira a fim de conceder ao desenvolvimento das relações um novo e forte ímpeto;

2.  Convida a UE e a Rússia a intensificar as suas negociações sobre um novo acordo de parceria e cooperação e reitera o seu firme apoio a um acordo amplo, de grande alcance e vinculativo, que vá além da cooperação económica;

3.  Nota as propostas recentes do Primeiro-Ministro da Rússia sobre uma cooperação mais estreita em matéria de política industrial, investigação e educação entre a União Europeia e a Rússia, bem como a visão de uma zona económica comum entre a Rússia, a Ucrânia e a UE, que inclua o comércio; insta a UE a considerar estas propostas com seriedade, colocando em primeiro lugar o interesse dos cidadãos da Rússia e da UE;

4.  Assinala que a cooperação no sector da energia entre a União Europeia e a Rússia viabilizará a perspectiva de vantagens mútuas, caso as relações se baseiem nos princípios do respeito mútuo dos interesses, da transparência e da reciprocidade; solicita um diálogo conjunto sobre os desafios presentes e futuros da produção de energia e do aprovisionamento e da segurança energéticas, no âmbito da utilização alargada de todos os recursos relevantes e no interesse de um desenvolvimento sustentável;

5.  Solicita a ambas partes que atribuam maior importância à eficiência energética, à poupança de energia e às energias renováveis; salienta que a energia deve ser considerada um bem público;

6.  Insta a UE e a Rússia a retirar ensinamentos dos acidentes nucleares de Chernobyl e de Fukushima; reitera a sua posição a favor das energias renováveis e solicita o encerramento, em segurança, da primeira geração de reactores nucleares da Rússia que constituem uma ameaça latente a vidas humanas na Rússia e nos países vizinhos;

7.  Salienta a importância dos contactos entre os povos e do seu efeito benéfico para o desenvolvimento da compreensão mútua, do respeito e dos direitos democráticos; faz votos de que a cimeira resulte num genuíno progresso para efeito da concessão de vistos, que abranja os viajantes normais de boa-fé que não pertençam a qualquer uma das categorias previamente estabelecidas, e de um regime de isenção de vistos a breve trecho; exorta os Estados-Membros da UE em causa a superar a sua resistência contra um regime de vistos mais liberal para os cidadãos russos;

8.  Solicita que os estudantes e os académicos russos tenham melhores possibilidades de beneficiar dos programas de intercâmbio da União Europeia e vice-versa; solicita o reconhecimento mútuo de diplomas e de outras habilitações académicas;

9.  Reitera a sua preocupação com a situação dos direitos humanos e democráticos na Rússia, expressa em muitas resoluções do Parlamento Europeu; sublinha que o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos são factores importantes para a estabilidade; considera que a UE e a Rússia, tal como todos os restantes países, têm de trabalhar activamente para salvaguardar esses princípios a todos os cidadãos em prol dos seus direitos políticos e sociais; insiste em que este é um critério importante para o aprofundamento das relações entre a UE e a Rússia;

10. Insta o Governo russo a assegurar que as próximas eleições legislativas decorrerão de modo equitativo, justo e transparente, concedendo a todas as forças políticas oportunidades idênticas; lamenta a persistência de uma fasquia elevada e de entraves administrativos ao registo e à participação, nomeadamente dos partidos políticos mais pequenos nas eleições;

11. Insta a Rússia a respeitar plenamente as suas obrigações enquanto membro da OSCE e do Conselho da Europa, incluindo a observância do direito de associação e do direito à realização de manifestações pacíficas; lamenta a repressão vigorosa de manifestações, inter alia, as referidas no artigo 31.º da Constituição da Rússia, que autoriza demonstrações pacíficas;

12. Subscreve as preocupações da Rússia no que se refere às minorias de expressão russa de países vizinhos como, por exemplo, os Estados do Báltico;

13. Considera que o respeito pelos direitos das minorias – na medida em que é um dos valores fundamentais da UE – deve ser implementado em toda a UE e nos países parceiros; por conseguinte, solicita esforços conjuntos que contribuam para a resolução de problemas que persistem no seio da Federação da Rússia, incluindo os conflitos ainda latentes da Chechénia e da Inguchétia;

14. Convida a UE e a Rússia a iniciar uma cooperação construtiva sobre a solução dos conflitos latentes nos países da vizinhança comum; considera que há perspectivas de solução para o problema da Transnístria e insta todas as partes envolvidas a intensificar as negociações; entende que o êxito neste domínio concederia um impulso importante à resolução de outros conflitos nos países da vizinhança comum, nomeadamente os problemas pendentes com a Geórgia sobre a Ossétia do Sul e a Abcásia;

15. Solicita a ambas as partes que cessem a rivalidade sobre a influência na vizinhança comum e que respeitem plenamente a soberania e a integridade territorial de todos os Estados, incluindo o direito de cada Estado a procurar desenvolver as suas relações com outros Estados com base na definição dos seus próprios interesses, sem interferências externas;

16. Nota com preocupação os planos da OTAN de desenvolver novos sistemas de mísseis anti-balísticos na Europa e as negociações com a Rússia nesta matéria; reitera a sua oposição categórica aos novos sistemas de mísseis balísticos e anti-balísticos na Europa; considera que os planos dos Estados Unidos constituem um elemento desestabilizador que poderá representar um grande obstáculo à prossecução do desarmamento nuclear;

17. Sublinha que urge continuar o processo de desarmamento nuclear; insta a Rússia e os Estados Unidos a intensificar os seus esforços de desarmamento nuclear; apela a uma Europa sem armas nucleares e à dissolução de todos os acordos de partilha nuclear entre os Estados-Membros da União Europeia e os Estados Unidos; insta a UE e os seus Estados-Membros a empreenderem novas iniciativas com vista a iniciar negociações nesse sentido;

18. Lamenta que os Estados Unidos e a Rússia não venham a ter êxito na implementação das suas obrigações de destruição de armas químicas antes da próxima Conferência de Revisão, em 2012; insta ambas as partes a intensificar os seus esforços de destruição total dos arsenais químicos; exorta a uma maior cooperação entre a União Europeia e a Rússia em matéria de reconversão;

19. Solicita à UE e à Rússia, que são membros do Quarteto, que exerçam pressão sobre Israel no sentido de pôr termo ao bloqueio de Gaza, que cessem as actividades de implantação de colonatos e que apoiem a criação de um Estado palestiniano independente, soberano e viável;

20. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Federação da Rússia.

Última actualização: 8 de Junho de 2011Advertência jurídica