PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre os preparativos para as eleições para a Duma do Estado russo em Dezembro
4.7.2011
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
Hannes Swoboda, Véronique De Keyser, Knut Fleckenstein, Kristian Vigenin, Pino Arlacchi em nome do Grupo S&D
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0396/2011
B7‑0452/2011
Resolução do Parlamento Europeu sobre os preparativos para as eleições para a Duma do Estado russo em Dezembro
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Federação da Rússia, que entrou em vigor em 1997 e foi prorrogado até à sua substituição por um novo acordo,
– Tendo em conta as negociações em curso para um novo acordo que estabelecerá um novo quadro global para as relações UE-Rússia, bem como a "Parceria para a Modernização", que teve início em 2010,
– Tendo em conta os anteriores relatórios e resoluções do Parlamento Europeu sobre a Rússia e as relações UE-Rússia e, em particular, a resolução sobre a Cimeira UE-Rússia de Nizhny Novgorod, adoptada em 9 de Junho de 2011,
– Tendo em conta as consultas UE-Rússia sobre direitos humanos, nomeadamente a última reunião realizada neste contexto, em 4 de Maio de 2011,
– Tendo em conta a declaração, de 22 de Junho de 2011, da Alta Representante da UE, Catherine Ashton, sobre o registo dos partidos na Rússia,
– Tendo em conta a obrigação de respeitar os princípios democráticos que incumbe à Rússia em virtude de ser país membro do Conselho da Europa e signatário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem,
– Tendo em conta a séria preocupação expressa pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em relação aos morosos processos de registo dos partidos políticos na Rússia, transmitida em 12 de Abril de 2011,
– Tendo em conta os resultados da Cimeira UE-Rússia que teve lugar em Nizhny Novgorod, em 9 e 10 de Junho de 2011,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que, ao longo das últimas décadas, as relações entre a UE e a Rússia se têm desenvolvido constantemente, o que conduz a uma interdependência profunda e alargada, que deverá aumentar ainda mais no futuro,
B. Considerando que a celebração de um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e a Federação da Rússia continua a ser da maior importância para o futuro desenvolvimento e intensificação da cooperação entre ambas as partes,
C. Considerando que se mantêm as preocupações em relação aos desenvolvimentos na Federação da Rússia em matéria de respeito e protecção dos direitos humanos e de respeito pelos princípios, regras e processos democráticos comummente acordados; considerando que a Federação da Rússia é membro de pleno direito do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e que, por conseguinte, se comprometeu a respeitar os princípios da democracia e do respeito dos direitos humanos,
D. Considerando que o pluralismo político é uma pedra basilar da democracia e da sociedade moderna, bem como uma fonte de legitimidade política,
E. Considerando que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou a Federação da Rússia por violações dos direitos humanos em vários processos e que a aplicação desses acórdãos continua a ser insuficiente,
F. Considerando que é importante que, nas suas relações com a Federação da Rússia, a UE fale a uma só voz, dê mostras de solidariedade e unidade, e que essas relações assentem em interesses recíprocos e valores comuns,
1. Reitera a sua convicção de que a Rússia continua a ser um dos parceiros mais importantes da União Europeia para criar uma cooperação estratégica, partilhando não só interesses económicos e comerciais, mas também o objectivo de uma cooperação estreita a nível da vizinhança comum e no plano internacional;
2. Nota com preocupação que outro partido político independente – o Partido da Liberdade Popular – lhe viu recusado o registo na Federação da Rússia; reitera as suas preocupações em relação às dificuldades enfrentadas pelos partidos políticos para participarem nas eleições, dificuldades essas que restringem efectivamente a concorrência política na Rússia, reduzem o leque de opções do eleitorado e revelam que continuam a existir obstáculos reais ao pluralismo político no país;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, à OSCE, ao Conselho da Europa e ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia.