PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre o papel da UE no processo de paz no Médio Oriente
7.9.2015 - (2015/2685(RSP))
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
Victor Boştinaru, Richard Howitt, Eric Andrieu, Nikos Androulakis, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, Goffredo Maria Bettini, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Biljana Borzan, Nicola Caputo, Andi Cristea, Miriam Dalli, Viorica Dăncilă, Monika Flašíková Beňová, Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubial, Enrico Gasbarra, Adam Gierek, Neena Gill, Maria Grapini, Theresa Griffin, Roberto Gualtieri, Sergio Gutiérrez Prieto, Anna Hedh, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Afzal Khan, Jeppe Kofod, Kashetu Kyenge, Arne Lietz, Javi López, Louis-Joseph Manscour, David Martin, Marlene Mizzi, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Norbert Neuser, Demetris Papadakis, Tonino Picula, Kati Piri, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Daciana Octavia Sârbu, Peter Simon, Tibor Szanyi, Claudia Tapardel, Marita Ulvskog, Elena Valenciano, Julie Ward em nome do Grupo S&D
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0836/2015
B8‑0844/2015
Resolução do Parlamento Europeu sobre o papel da UE no processo de paz no Médio Oriente
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz no Médio Oriente, nomeadamente de 17 de dezembro de 2014 sobre o reconhecimento do Estado da Palestina[1], de 18 de setembro de 2014, sobre «Israel-Palestina após o conflito de Gaza e o papel da UE»[2], e de 5 de julho de 2012, sobre a política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental[3],
– Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 20 de julho de 2015, sobre o processo de paz no Médio Oriente,
– Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente/Alta Representante (VP/AR), Federica Mogherini, sobre a formação do novo Governo israelita, de 7 de maio de 2015, e as declarações do seu porta-voz sobre o incêndio criminoso na Cisjordânia, de 31 de julho de 2015, e sobre as recentes decisões israelitas de uma nova expansão dos colonatos, de 29 de julho de 2015,
– Tendo em conta a declaração, a nível local, da UE sobre as demolições na Zona C e a construção de uma barreira de separação em Cremisan, de 24 de agosto de 2015,
– Tendo em conta a declaração conjunta sobre o apoio da UE à UNRWA pela VP/AR, pelo Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, Johannes Hahn, e pelo Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, de 19 de agosto de 2015,
– Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro,
– Tendo em conta o Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro,
– Tendo em conta as resoluções pertinentes da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
– Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 1949,
– Tendo em conta o plano geral de caráter diplomático para a resolução do conflito israelo‑palestiniano e as medidas para criar um horizonte diplomático e gerar uma dinâmica positiva no sentido de um acordo, apresentados pelo Vice-Presidente do Knesset Yehiel Hilik Bar, em 27 de julho de 2015,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que à iniciativa de 2013-2014 do Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, e à guerra do verão de 2014 da Faixa de Gaza se seguiu um novo impasse no processo de paz no Médio Oriente entre israelitas e palestinianos; que estão a ser envidados esforços no Conselho de Segurança das Nações Unidas para reatar o processo de paz; que, em julho de 2015, o Vice-Presidente do Knesset, Yehiel Hilik Bar, apresentou, com o apoio de líderes destacados da oposição israelita, um plano geral de caráter diplomático para a resolução do conflito israelo-palestiniano e medidas para criar um horizonte diplomático e gerar uma dinâmica positiva no sentido de um acordo;
B. Considerando que o conflito entre Israel e a Palestina continua a ter impacto em todo o Médio Oriente; que a crise violenta na Síria, a ascensão do chamado Estado Islâmico, o aumento do radicalismo e a propagação do terrorismo no Médio Oriente estão a criar ameaças significativas à segurança de Israel e de toda a região, agravando o sofrimento dos palestinianos, mas também criando interesses partilhados entre os Estados árabes e Israel, no momento em que o acordo nuclear com o Irão proporciona uma ocasião única para o processo de paz, que não deve ser perdida;
C. Considerando que a VP/AR Federica Mogherini, que realizou a sua primeira visita oficial ao estrangeiro, nessa qualidade, a Israel e à Palestina em novembro de 2014, demonstrou o seu empenho pessoal para renovar e intensificar o empenho da UE no processo de paz no Médio Oriente; que Fernando Gentilini foi nomeado para o cargo de novo Representante Especial da UE para o processo de paz no Médio Oriente; que a UE, apesar de a sua ambição e determinação em desempenhar um papel autónomo neste domínio, tem ainda de desenvolver uma visão global e coerente do seu empenho no processo de paz no Médio Oriente, que deverá refletir o contexto regional em rápida mutação;
D. Considerando que o Parlamento tem expressado reiteradamente o seu apoio à solução da coexistência de dois Estados: o Estado de Israel com fronteiras seguras e reconhecidas e um Estado palestiniano independente, soberano, contíguo e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança com base nas fronteiras de 1967, com um acordo mútuo sobre as trocas de territórios e com Jerusalém como capital de ambos os Estados; que a maior parte dos principais parâmetros da solução de dois Estados é conhecida das negociações anteriores entre ambas as partes;
E. Considerando que vive na Cisjordânia, incluindo em Jerusalém Oriental, um número estimado de 600 000 colonos judeus; que a demolição continuada de habitações palestinianas e a deslocação de famílias palestinianas, as restrições à liberdade de circulação dos palestinianos e ao acesso a terras agrícolas, a violência dos colonos judeus, a construção de uma barreira de separação para além da Linha Verde, e a exploração de recursos naturais palestinianos por Israel, enquanto potência ocupante, nesta região constituem uma clara violação do Direito internacional e uma ameaça grave à solução baseada na coexistência de dois Estados;
F. Considerando que, segundo o grupo de acompanhamento palestiniano, os colonos judeus efetuaram mais de 11 000 ataques contra os palestinianos na Cisjordânia desde 2004; que, segundo a organização de direitos humanos israelita, Yesh Din, entre 2005 e 2014, apenas 1,9 % dos casos de violência perpetrada por colonos levados a tribunal foram concluídos com uma condenação efetiva;
G. Considerando que o estatuto de Jerusalém continua a ser uma questão fundamental no processo de paz no Médio Oriente; que a UE e a comunidade internacional nunca aceitaram a anexação unilateral de Jerusalém Oriental por Israel; que os palestinianos que vivem em Jerusalém Oriental continuam a sofrer com a inexistência de um estatuto de residência seguro e legal, a confiscação das suas terras e a discriminação sistémica no acesso aos serviços públicos, ao planeamento e à construção, bem como no acesso a locais religiosos, em resultado das políticas do Governo israelita que visam alterar a composição demográfica da região;
H. Considerando que o número de refugiados palestinianos, uma outra questão essencial no processo de paz, ascende atualmente a quase 5 milhões de pessoas segundo a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), a grande maioria dos quais são refugiados de segunda ou terceira geração;
I. Considerando que a unidade palestiniana é um elemento essencial do processo de paz no Médio Oriente e uma condição necessária para a solução baseada na existência de dois Estados; que, todavia, essa unidade continua a ser posta em causa por tensões políticas no interior da sociedade palestiniana, bem como pelo bloqueio israelita à Faixa de Gaza e pela falta de autoridade efetiva neste domínio por parte da Autoridade Palestiniana;
J. Considerando que a Faixa de Gaza, controlada de facto pelo Hamas, tem sido objeto de um bloqueio desde 2007; que este bloqueio destruiu a sua economia, dando origem a elevadas taxas de desemprego e à falta de bens básicos, e tem um forte impacto psicológico na população, sobretudo em relação aos jovens; que muitas crianças de Gaza já viveram três guerras e sofrem os efeitos pós-traumáticos decorrentes dessa situação; que a crise humanitária em Gaza foi agravada pela guerra do verão de 2014 e pela entrada insuficiente de materiais de reconstrução na região; que a UE condenou reiteradamente os ataques com «rockets» a partir de Gaza para o território israelita e apelou à prevenção eficaz do contrabando de armas para a Faixa;
K. Considerando que 5700 detidos e prisioneiros palestinianos, incluindo 160 crianças e 26 mulheres e 400 pessoas em detenção administrativa, estão em prisões israelitas; que, dez membros do Conselho Legislativo Palestiniano, três dos quais em detenção administrativa, estão detidos em prisões israelitas; que, em 30 de julho de 2015, o Knesset aprovou a lei da alimentação forçada, que autoriza a alimentação forçada dos prisioneiros palestinianos em greve da fome;
L. Considerando que os intervenientes da sociedade civil, as organizações de defesa dos direitos humanos, os ativistas da paz, os artistas, os escritores, os académicos e os intelectuais de ambas as partes - israelita e palestiniana - constituem uma parte importante do tecido social e político das respetivas comunidades, e são cruciais para os movimentos democráticos de base em prol da paz; que a diversidade de opiniões e discursos, uma sociedade civil dinâmica e um debate público inclusivo podem reforçar as instituições democráticas de ambas as partes, contribuindo para a paz e a reconciliação;
M. Considerando que a UNRWA – que presta serviços essenciais aos refugiados da Palestina no território palestiniano ocupado e também na Jordânia, no Líbano e na Síria – está a enfrentar a mais grave crise de financiamento da sua história; que a UE e os seus Estados-Membros continuam a ser o maior doador para a UNRWA, abrangendo quase 40 % do total apoio recebido pela Agência;
1. Manifesta profunda apreensão com o impasse persistente no processo de paz no Médio Oriente entre israelitas e palestinianos, e exorta ao relançamento de esforços credíveis de paz entre ambas as partes, sem demora, com base num compromisso claro dos dois lados de se absterem de qualquer violação do Direito internacional, com o objetivo de lograr resultados genuínos e concretos no quadro de um calendário estabelecido;
2. Apoia os esforços em curso no Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente a iniciativa da França de reatar as conversações de paz entre israelitas e palestinianos, através de uma resolução que estabelece um quadro e um calendário para este processo; insta, porém, a uma iniciativa de paz europeia abrangente se persistir o atual impasse no processo de paz, a qual poderia ser apresentada no âmbito de uma conferência internacional de paz com a participação de ambas as partes e de todos os intervenientes regionais e internacionais pertinentes; incentiva a criação de um grupo de apoio internacional, como anunciado nas Conclusões do Conselho «Negócios Estrangeiros» de 20 de julho de 2015; regista o plano geral de caráter diplomático apresentado pelo Vice-Presidente do Knesset Yehiel Hilik Bar como um contributo importante para os esforços de paz;
3. Reitera o seu apoio firme à solução da coexistência de dois Estados para o conflito israelo‑palestiniano: o Estado de Israel com fronteiras seguras e reconhecidas e um Estado palestiniano independente, soberano, contíguo e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança com base nas fronteiras de 1967, com um acordo mútuo sobre as trocas de territórios e com Jerusalém como capital de ambos os Estados;
4. Salienta que preservar a viabilidade da solução da coexistência de dois Estados através de ações concretas e garantir o pleno respeito pelos direitos da população local deve ser uma prioridade urgente para a UE e a comunidade internacional; aguarda com expectativa o início do diálogo estruturado da UE com Israel sobre a situação na Cisjordânia e a preservação da solução da coexistência de dois Estados, que deve abranger também a questão dos colonatos;
5. Salienta, uma vez mais, que os meios não violentos constituem a única forma de alcançar a paz entre israelitas e palestinianos mediante a celebração de um acordo sobre o estatuto definitivo que ponha termo a todas as reivindicações recíprocas; condena todos os atos de violência que ataquem ou ponham em perigo os civis de ambos os lados; reitera o seu empenho firme para com a segurança de Israel; continua a apoiar a política de resistência não violenta seguida pelo Presidente palestiniano Mahmoud Abbas;
6. Salienta que qualquer solução duradoura para o conflito israelo-palestiniano só pode ser alcançada num contexto regional com o apoio ativo e contínuo da comunidade internacional; salienta, neste contexto, a importância da iniciativa árabe de paz e solicita uma resposta oficial de Israel à mesma; apela ao envolvimento de todas as partes interessadas pertinentes, a nível regional, no processo de paz, nomeadamente a Liga Árabe, bem como o Egito, a Jordânia e o Líbano, que têm um interesse especial nas questões relacionadas com fronteiras e refugiados;
7. Sublinha que chegou o momento de a UE desempenhar um papel político preponderante no processo de paz no Médio Oriente; congratula-se com o empenho pessoal da VP/AR e apoia veementemente os seus esforços a este respeito; saúda o compromisso da UE, como referido nas Conclusões do Conselho «Negócios Estrangeiros» de 20 de julho de 2015, de trabalhar ativamente numa renovada abordagem multilateral ao processo de paz, em consulta com todas as partes interessadas pertinentes, e a desenvolver um trabalho conjunto com os parceiros regionais, com base na iniciativa árabe de paz; salienta, no entanto, que a UE não deve apenas participar, mas sim desempenhar um papel de liderança neste processo, em estreita cooperação com outros intervenientes internacionais importantes, seguindo uma política clara e coerente, integrada numa estratégia mais ampla no sentido de alterar a ordem geopolítica no Médio Oriente;
8. Insta a VP/AR a fazer uma utilização eficaz de todos os instrumentos da UE em vigor, incluindo os incentivos positivos e negativos, que proporcionam um efeito de alavanca sobre Israel e os palestinianos, a fim de alcançar a solução de coexistência de dois Estados; sublinha que o futuro desenvolvimento das relações da UE com Israel e os palestinianos deve ser condicionado a um empenho inequívoco e a progressos concretos no sentido da paz e do respeito pelo Direito internacional; apela, neste sentido, à aplicação permanente, integral e efetiva de toda a legislação e de todas as diretrizes pertinentes da UE, bem como dos acordos bilaterais da UE com ambas as partes, incluindo o artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Israel e o Acordo provisório de Associação UE-OLP;
9. Recorda o compromisso assumido pelo Conselho «Negócios Estrangeiros» nas suas Conclusões de 13 de dezembro de 2013 – compromisso reiterado em diversas conclusões e declarações da UE ao longo dos últimos dois anos – que refere o seguinte: «a UE disponibilizará um pacote sem precedentes de medidas de apoio a nível político, económico e no domínio da segurança a ambas as partes, no âmbito de um acordo sobre o estatuto definitivo. No caso de se alcançar um acordo de paz definitivo, a União Europeia oferecerá a Israel e ao futuro Estado da Palestina uma parceria privilegiada especial que incluirá um maior acesso aos mercados europeus, relações culturais e científicas mais estreitas, a facilitação do comércio e dos investimentos, bem como a promoção das relações entre empresas. Será também oferecido a ambos os Estados um reforço do diálogo político e da cooperação em matéria de segurança»;
10. Salienta que nenhum financiamento da UE a entidades israelitas, europeias ou outras pode ser utilizado de uma forma que, direta ou indiretamente, contribua para a construção ou a expansão dos colonatos israelitas ilegais na Cisjordânia, incluindo em Jerusalém Oriental, ou para as atividades israelitas que violam o Direito humanitário internacional no território palestiniano ocupado; saúda, neste contexto, as orientações da Comissão, de 19 de julho de 2013, relativas à elegibilidade das entidades israelitas estabelecidas nos territórios ocupados por Israel desde junho de 1967 e das atividades que aí desenvolvem para subvenções, prémios e instrumentos financeiros financiados pela UE a partir de 2014, e insta à sua aplicação integral; salienta a responsabilidade das autoridades competentes da UE, no que respeita a garantir que nenhum financiamento da UE aos Palestinianos pode ser direta ou indiretamente desviado para organizações ou atividades terroristas;
11. Está determinado a reforçar a sua cooperação com os intervenientes israelitas e palestinianos a nível político e da sociedade civil, que demonstrem um verdadeiro empenho em alcançar uma paz justa e duradoura no Médio Oriente; recorda a sua decisão de lançar uma iniciativa denominada «Deputados para a paz» enquanto fórum que permita intensificar o seu diálogo com membros democraticamente eleitos do Knesset e do Conselho Legislativo Palestiniano;
12. Sublinha o potencial dos cidadãos árabes de Israel para desempenharem um papel importante na consecução da paz entre israelitas e palestinianos, observando, em simultâneo, a ascensão da Lista Árabe Comum ao lugar de terceira força política no Knesset, com muitos votos provenientes de cidadãos israelitas judeus; salienta que a solução baseada na coexistência de dois Estados deve garantir o pleno respeito pela dignidade e pelos direitos individuais e coletivos das minorias étnicas e religiosas, como cidadãos em plano de igualdade dos seus países, em ambos os Estados; incentiva Israel, neste espírito, a trabalhar no sentido de uma integração mais ampla dos cidadãos árabes no setor público, bem como a nível social, económico e político; sublinha ainda a importância de que se reveste a consulta dos dirigentes religiosos, em ambos os lados, ao longo do processo de paz;
13. Reconhece que o diálogo de base entre as populações será um elemento inevitável de uma paz viável e duradoura entre israelitas e palestinianos; insta a que a ação da UE reforce as organizações da sociedade civil, as organizações de defesa dos direitos humanos, os ativistas da paz, os artistas, os escritores, os académicos e os intelectuais que procuram promover o diálogo, o intercâmbio cultural, o reforço da paz, os contactos entre os cidadãos e intercâmbios culturais em ambas as partes; solicita, além disso, que a ação da UE incentive o intercâmbio intercultural israelo‑palestiniano e o diálogo direto entre jovens, incluindo no quadro de projetos educativos, do desporto e de iniciativas artísticas, assim como os programas de liderança para jovens;
14. Condena a contínua construção ilegal de colonatos e as atividades de expansão de Israel na Cisjordânia, incluindo em Jerusalém Oriental, e o recente anúncio do Primeiro‑Ministro israelita, Benjamin Netanyahu, sobre a construção de 300 novas casas de colonos em Beit EL e de 500 em Jerusalém Oriental, bem como a demolição de 142 habitações de palestinianos e de outras infraestruturas na Zona C e em Jerusalém Oriental, só em agosto de 2015, incluindo 16 estruturas financiadas por doadores, conduzindo à deslocação de 201 palestinianos, entre os quais 121 crianças, segundo o Gabinete das Nações Unidas de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA); salienta, uma vez mais, que a construção de colonatos israelitas no território palestiniano ocupado é ilegal ao abrigo do Direito internacional, contraria o espírito de paz e constitui um obstáculo importante para os esforços de paz; lamenta a demolição de projetos financiados pela UE e seus Estados -Membros no território palestiniano ocupado, e insta a UE e os Estados-Membros a encontrarem uma solução adequada com Israel no que diz respeito à indemnização por bens confiscados ou destruídos, financiados pelos contribuintes europeus;
15. Congratula-se com o compromisso da UE – no espírito da diferenciação entre Israel e as suas atividades no território palestiniano ocupado – de assegurar que todos os acordos entre a UE e Israel indiquem de forma inequívoca e explícita que não se aplicarão aos territórios ocupados por Israel em 1967, como reiterado nas Conclusões do Conselho «Negócios Estrangeiros» de 20 de julho de 2015; apela à correta rotulagem dos produtos provenientes dos colonatos israelitas no mercado da UE, em consonância com a legislação em vigor da UE e a sua política de longa data a este respeito;
16. Manifesta profunda apreensão, recordando a sua Resolução de 5 de julho de 2012, face ao agravamento da situação da população palestiniana na Cisjordânia, em particular na Zona C e em Jerusalém Oriental, devido à contínua construção de colonatos e às atividades de expansão israelitas, às restrições à liberdade de circulação dos palestinianos, à demolição de casas palestinianas e à deslocação de famílias palestinianas, à violência dos colonos judeus, à construção de uma barreira de separação para além da Linha Verde, e à exploração de recursos naturais palestinianos por Israel, enquanto potência ocupante, o que ameaça a viabilidade da solução baseada na coexistência de dois Estados; exorta as autoridades israelitas a pôr termo e impedir a deslocação forçada da população palestiniana e a demolição das habitações e infraestruturas palestinianas, incluindo nas aldeias de Abu Nawar e Susiya;
17. Condena nos termos mais enérgicos os recentes ataques perpetrados por colonos judeus contra palestinianos, nomeadamente o assassínio de Ali Dawabshah, uma criança palestiniana de 18 meses, bem como do seu pai e da sua mãe na aldeia de Duma, e expressa as suas condolências; manifesta profunda preocupação com o aumento da violência dos colonos na Cisjordânia, que está diretamente relacionada com a política de colonatos do Governo israelita; congratula-se com as declarações do Presidente israelita, Reuven Rivlin, e do Primeiro-Ministro, Benjamin Netanyahu, nas quais condenaram o ataque contra a família Dawabshah, e o qualificaram de ato terrorista, mas recorda a Israel a sua responsabilidade total de proteger a população palestiniana no território ocupado contra os ataques e o assédio por parte dos colonos judeus, e de levar a tribunal todos os autores de atos de violência dos colonos;
18. Reitera o seu apoio ao direito à autodeterminação do povo palestiniano; continua a apoiar o reconhecimento do Estado da Palestina, enquanto passo crucial para desbloquear o impasse no processo de paz no Médio Oriente, e o reconhecimento recíproco de Israel e da Palestina como elemento do acordo sobre o estatuto definitivo; congratula-se com a adesão da Palestina ao Tribunal Penal Internacional;
19. Reitera o seu apelo para uma verdadeira unidade palestiniana, que é um elemento essencial do processo de paz no Médio Oriente; lamenta os reveses recentes no processo de reconciliação palestiniana, na sequência da remodelação parcial do Governo de consenso nacional, no final de julho de 2015; regista o anúncio do Presidente Mahmoud Abbas sobre o seu afastamento da direção da Organização de Libertação da Palestina, juntamente com alguns membros do Comité Executivo da OLP; reitera o seu apelo à realização de eleições presidenciais e legislativas na Palestina, o que deverá reforçar a legitimidade democrática da liderança política palestiniana, contribuir para a reconciliação entre todos os setores da sociedade palestiniana e reduzir a influência política das forças extremistas, incluindo o Hamas;
20. Reitera o seu apelo para a reconstrução e reabilitação urgentes da Faixa de Gaza após a guerra do verão de 2014, que a UE e a comunidade internacional devem considerar uma prioridade em termos de ajuda humanitária; louva o heroico trabalho desenvolvido pela UNRWA neste sentido; exorta os doadores internacionais a cumprirem as promessas que fizeram na Conferência do Cairo, em outubro de 2014;
21. Apela ao termo imediato do bloqueio à Faixa de Gaza, que é um castigo coletivo para a população local, e ao relançamento económico da zona, uma vez que a situação atual é insustentável e favorece os extremistas; reitera que a estabilidade e a prosperidade de Gaza contribuem para os próprios interesses e para a segurança de Israel; congratula-se com as medidas positivas recentes adotadas por Israel para atenuar o bloqueio, incentiva Israel a prosseguir nesta via e a Autoridade Palestiniana a responder de forma positiva; sublinha que o termo do bloqueio de Gaza, abordando, simultaneamente, as legítimas preocupações de segurança de Israel, deve permanecer no topo da agenda das relações bilaterais da UE com aquele país;
22. Insta, uma vez mais, a Autoridade Palestiniana a assumir as suas funções governamentais na Faixa de Gaza, como requisito prévio para uma sustentável consolidação política da região; congratula-se com o compromisso da UE, reiterado nas Conclusões do Conselho «Negócios Estrangeiros» de 20 de julho de 2015, de apoiar esses esforços, nomeadamente através da reativação e do eventual alargamento do âmbito e mandato das suas missões EUBAM Rafah e EUPOL COPPS;
23. Solicita o fim imediato e definitivo do lançamento de «rockets» a partir da Faixa de Gaza para o território israelita, bem como de todos os atos de terrorismo contra Israel com origem nessa região; salienta, uma vez mais, que o pleno respeito pelos direitos humanos e pelo Direito humanitário internacional por parte de intervenientes estatais e não estatais, incluindo a sua responsabilização, é uma pedra angular para alcançar uma paz e segurança duradouras entre israelitas e palestinianos, bem como no Médio Oriente no seu todo;
24. Insta, uma vez mais, à libertação de todos os presos políticos palestinianos, nomeadamente os membros do Conselho Legislativo Palestiniano; apela ao pleno respeito pelos direitos dos detidos e presos palestinianos em prisões israelitas, incluindo os que estão em greve de fome; manifesta preocupação com a lei da alimentação forçada, aprovada pelo Knesset, em 30 de julho de 2015, e salienta que esta lei deve ser aplicada em estrita conformidade com a legislação e com as normas internacionais em matéria de direitos humanos;
25. Manifesta profunda apreensão com a grave crise de financiamento da UNRWA; apela a um maior apoio financeiro da UE à UNRWA e exorta todos os outros doadores a reforçarem o seu financiamento à agência, solicitando ainda que seja abordada a questão central subjacente dos refugiados palestinianos; louva e felicita a UNRWA pelos seus esforços extraordinários que tornaram possível declarar o ano letivo de 2015/2016 aberto para os alunos palestinianos refugiados;
26. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Knesset, ao Presidente e ao Governo de Israel, ao Conselho Legislativo Palestiniano e à Autoridade Palestiniana, ao Secretário‑Geral da Liga dos Estados Árabes, aos parlamentos e governos do Egito, da Jordânia e do Líbano, e ao Comissário-Geral da UNRWA.
- [1] Textos Aprovados, P8_TA(2014)0103.
- [2] Textos Aprovados, P8_TA(2014)0029.
- [3] JO C 349 E de 29.11.2013, p. 82.