PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação atual dos direitos humanos na Turquia
5.2.2018 - (2018/2527(RSP))
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
Marcel de Graaff, Mario Borghezio, Harald Vilimsky, Matteo Salvini em nome do Grupo ENF
B8‑0079/2018
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação atual dos direitos humanos na Turquia
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 6 de fevereiro de 2018, sobre a situação atual dos direitos humanos na Turquia,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que o exército turco lançou uma ofensiva no norte da Síria, na área da cidade de Afrin, contra as milícias curdas locais e membros das Unidades de Proteção do Povo Curdo (YPG); que esta ofensiva ameaça desestabilizar a região e, segundo a ONU, poderá conduzir a uma nova crise maciça de refugiados que também poderá afetar a Europa; que, de acordo com relatórios, 5 000 pessoas já se encontram deslocadas na cidade de Afrin, estando completa e totalmente à mercê das forças armadas turcas; que a comunidade internacional manifestou uma profunda preocupação com esta operação militar;
B. Considerando que o Governo turco utiliza mandados de detenção internacionais para localizar os opositores do regime de Erdoğan e que essas práticas repressivas estão cada vez mais a afetar os países europeus e os seus cidadãos;
C. Considerando que o Estado de direito foi efetivamente suspenso desde o estabelecimento do Estado de emergência, levando à suspensão das garantias da Declaração Universal dos Direitos do Homem e fazendo com que os direitos fundamentais, tanto de turcos como de estrangeiros, sejam rotineiramente postos em causa; que houve uma vaga de detenções e encarceramentos de advogados, jornalistas e pessoas da sociedade civil na sequência da tentativa de golpe de estado de 15 de julho de 2016; que, de acordo com os Repórteres Sem Fronteiras, mais de 100 jornalistas se encontram atualmente na prisão; que, em mais de 100 distritos e 10 centros provinciais, funcionários e presidentes de câmara eleitos foram demitidos e substituídos por pessoas nomeadas pelo Ministério do Interior; que a oposição política, em especial os membros do Partido Democrático Popular (HDP), está sujeita a perseguição e encarceramento;
D. Considerando que a minoria cristã na Turquia é vítima de repressão do Governo e dos seus funcionários, bem como de perseguição; considerando que o património cultural cristão tem sido gravemente danificado ou destruído; considerando que, desde a tomada do poder pelo Presidente Erdoğan e o Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), a Turquia tem vindo a enfrentar uma alarmante radicalização islâmica; considerando que o AKP apoia as ideias e os interesses da Irmandade Muçulmana;
E. Considerando que o Governo turco continua a não reconhecer a soberania da República de Chipre, cuja parte norte tem estado sob ocupação turca desde 1974 e não é reconhecida pela comunidade internacional; que o património cultural cristão na parte norte de Chipre foi objeto de atos de vandalismo e gravemente danificado;
F. Considerando que a União Europeia suspendeu as negociações de adesão com a Turquia; que a reforma da constituição turca foi aprovada, o que significa um claro retrocesso no desenvolvimento democrático do país; que a UE está a desenvolver uma união aduaneira com a Turquia e a procurar novas conversações;
1. Solicita aos Estados-Membros que, sem demora, ponham termo às negociações de adesão da Turquia à UE; solicita a suspensão definitiva dos fundos de pré-adesão da Turquia e a interrupção das negociações sobre a união aduaneira entre a UE e a Turquia;
2. Preconiza a retirada imediata das forças armadas turcas de território sírio e um cessar-fogo imediato; salienta que devem ser tomadas todas as medidas possíveis para evitar uma nova crise humanitária; condena fortemente qualquer ação militar na Síria pelas forças militares turcas; manifesta preocupação com a situação humanitária na região; receia que a ofensiva do exército turco possa conduzir a uma nova crise de refugiados nesta área, dado que 5 000 pessoas já estão deslocadas na região e que tal poderia também afetar a Europa e a UE; recorda ao Governo turco que a milícia curda local é um importante aliado contra o Daexe e outras organizações terroristas islâmicas;
3. Relembra que, desde a tomada do poder pelo AKP, a Turquia tem vindo a enfrentar uma grave radicalização islâmica, não só em teoria mas também na prática;
4. Recorda que a existência da minoria cristã na Turquia está seriamente ameaçada devido à persistência dos atos de repressão e perseguição por parte do Governo turco e dos seus funcionários; condena toda e qualquer perseguição, repressão ou provocação de cristãos na Turquia; condena também a destruição e danificação de património cultural cristão; manifesta preocupação pelo facto de bens culturais cristãos estarem a ser vendidos no mercado negro; recorda que este método também é comum na área de Chipre ocupada pela Turquia e levou à quase extinção do património cultural cristão nesta região;
5. Salienta que o Estado de direito na Turquia foi efetivamente suspenso com o estabelecimento do Estado de emergência, e que, em consequência, milhares de jornalistas, advogados e políticos da oposição foram presos ou detidos arbitrariamente; condena os despedimentos coletivos de funcionários públicos e agentes da polícia, a liquidação maciça de meios de comunicação social, as detenções de jornalistas, académicos, juízes, defensores dos direitos humanos, dirigentes eleitos e não eleitos, membros dos serviços de segurança e cidadãos comuns, bem como o confisco das suas propriedades, bens e passaportes, o encerramento de muitas escolas e universidades, e a proibição de viagem imposta a milhares de cidadãos turcos, com base nos decretos-lei relativos ao Estado de emergência, sem decisões individuais nem possibilidade de recurso judicial célere; exorta o Governo turco a pôr termo à perseguição de jornalistas, ativistas e opositores políticos e a libertar todos os que foram detidos sem um julgamento justo e imparcial; recorda que, desde julho de 2016, mais de 55 000 pessoas foram detidas;
6. Realça que o terrorismo constitui uma verdadeira ameaça para a Turquia; apela à suspensão de qualquer cooperação com o Governo turco em matéria de luta contra o terrorismo até que a legislação antiterrorista turca seja alterada em conformidade e não esteja a ser utilizada contra a oposição democrática, a liberdade de expressão ou as minorias religiosas;
7. Recorda que a violação da liberdade de expressão e da liberdade dos meios de comunicação social não é o único problema estrutural da Turquia mas também, nomeadamente, o tratamento dado às minorias religiosas e outras, a recusa em reconhecer a República de Chipre e a ambiguidade em relação a grupos terroristas na Síria e no Iraque;
8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos Governos e aos Parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e ao Parlamento da Turquia.