O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o "Segundo plano de acção para a dimensão setentrional, 2004-2006", aprovado pelo Conselho Europeu que se realizou em Bruxelas, em 16 e 17 de Outubro de 2003,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 11 de Março de 2003, intitulada "Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais" (COM(2003) 104),

–  Tendo em conta o papel da dimensão setentrional na implementação dos roteiros UE-Rússia para a criação dos quatro espaços comuns (Espaço Económico Comum, Espaço Comum de Liberdade, de Segurança e de Justiça, Espaço Comum de Segurança Externa, Espaço Comum de Investigação, Educação e Cultura), que foram adoptados na 15ª cimeira UE-Rússia, em Moscovo, em 10 de Maio de 2005,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a dimensão setentrional, em particular as de 16 de Janeiro e 20 de Novembro de 2003 sobre o segundo plano de acção para a dimensão setentrional,

–  Tendo em conta o relatório anual de progresso da Comissão, de 20 de Maio de 2005, sobre a implementação do plano de acção para a dimensão setentrional, bem como o debate no Parlamento Europeu, em 8 de Setembro de 2005,

–  Tendo em conta o nº 4 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que a Presidência em exercício solicitou uma reunião ministerial sobre a dimensão setentrional, a realizar-se em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2005, para debater o futuro da dimensão setentrional após a expiração do actual plano de acção em 2006,

B.  Considerando que a Comissão está a elaborar as suas propostas sobre o futuro das políticas da dimensão setentrional, que terão de ser aprovadas em 2006 e entrar em vigor em 2007,

C.  Considerando que o Conselho Europeu tem salientado repetidas vezes a importância da dimensão setentrional, a nível das políticas internas da União e das suas relações externas, e que a União Europeia precisa de desenvolver as suas políticas de vizinhança e parceria e os respectivos instrumentos com vista a interligar as diferentes dimensões da União de forma coerente,

D.  Considerando que o alargamento da UE modificou o mapa geopolítico da Europa setentrional e transferiu a orientação geográfica da UE para o Nordeste, considerando que a dimensão setentrional acarreta um novo potencial e desafios, especialmente no que se refere a impedir o surgimento de novas barreiras entre a UE e os seus vizinhos setentrionais, e considerando que o alargamento conferiu uma nova importância à cooperação na região do Mar Báltico, visto que todos os Estados do Báltico, à excepção da Rússia, são membros da União Europeia, o que implicará a elaboração de uma estratégia especificamente concebida para o Mar Báltico no âmbito da dimensão setentrional,

E.  Considerando que os já afirmados objectivos políticos do Parlamento Europeu no que se refere à dimensão setentrional só em parte foram realizados; considerando, nomeadamente, que ainda não encontrou resposta o seu apelo a uma maior participação dos parlamentares e outros representantes eleitos através da criação do Fórum da Dimensão Setentrional e que as políticas da dimensão setentrional continuam a ter pouca visibilidade e a enfermar de falta de coordenação entre os diferentes actores; considerando que o Parlamento Europeu apoia as actividades do seu Intergrupo Báltico no que se refere a elaborar orientações para uma maior integração na região do Báltico e a iniciativa de criar uma estratégia europeia para a região do Báltico, sobretudo enquanto pilar interno da dimensão setentrional,

F.  Considerando que os principais objectivos da futura política da dimensão setentrional consistem em oferecer um quadro comum para a promoção do diálogo e da cooperação, destinado a reforçar a estabilidade, o bem-estar e o desenvolvimento sustentável na Europa setentrional e no Árctico, e estimular o comércio, o investimento e as infra-estruturas, explorar os recursos energéticos, facilitar o fluxo transfronteiriço de pessoas e bens, em estreita cooperação na luta contra o crime organizado, bem como promover o emprego produtivo e o intercâmbio social e cultural,

G.  Considerando que, desde a sua criação em 1999, a dimensão setentrional já deu provas da sua eficácia e do seu valor político, económico e social e que a dimensão setentrional abrange uma das regiões da Europa que apresentam mais desafios, com um enorme potencial para uma futura cooperação com a Rússia, a Islândia e a Noruega,

H.  Acentuando o valor e impacto da política ambiental da dimensão setentrional em toda a região, exemplificado pela estação de tratamento de águas residuais de Sampetersburgo, mas acentuando a necessidade de reforçar a cooperação entre os Estados‑Membros da UE e entre a UE e a Rússia, com vista a reduzir o risco de acidentes com petroleiros e os riscos associados à exploração petrolífera e a melhorar a segurança nuclear e o tratamento de resíduos nucleares; considerando que o Mar Báltico se encontra já seriamente poluído e que a sua situação de mar interior o coloca especialmente em risco,

1.  Salienta que a dimensão setentrional deve adquirir maior visibilidade para atingir os seus objectivos, que uma melhor coordenação entre os diferentes actores continua a ser um dos principais desafios e que a dimensão setentrional deve receber a mesma atenção concedida a outros modelos de cooperação regional; insta a Comissão, bem como a actual e as próximas presidências em exercício, a garantir a continuação bem sucedida das negociações em curso sobre o futuro da dimensão setentrional e a associar plenamente o Parlamento Europeu a esta tarefa;

2.  Exorta a Comissão a incluir uma abordagem global nas políticas externas da dimensão setentrional da União, tanto a nível bilateral como multilateral, incluindo a região do Báltico e do Mar de Barents, bem como do Árctico no seu conjunto; destaca o estatuto especial da Rússia como parceiro fundamental, sem deixar de sublinhar o importante papel dos outros parceiros setentrionais, a Islândia e a Noruega, bem como dos outros parceiros do Árctico, o Canadá e os Estados Unidos; salienta a importância da total participação dos vizinhos setentrionais na nova política de vizinhança e da sua inclusão no regulamento sobre um Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria;

3.  Acentua que a adesão bem sucedida de 10 novos países, incluindo os que participam na dimensão setentrional, conduziu a dimensão setentrional a uma nova etapa; exorta a Comissão a afectar recursos suficientes à política da dimensão setentrional com vista a prever novas parcerias futuras, nomeadamente nos domínios do transporte, da logística, da energia e da cultura; considera que deve apoiar-se de forma mais adequada a parceria no domínio dos assuntos sociais e da saúde; convida, portanto, a Comissão, no contexto do seu actual trabalho sobre o futuro da dimensão setentrional, a ponderar seriamente se uma rubrica orçamental separada para a dimensão setentrional ajudaria a aumentar a sua visibilidade, sendo ao mesmo tempo conforme com o carácter da dimensão setentrional enquanto política‑quadro para a região setentrional; nota que tal proposta deve ter em conta e aumentar a transparência das várias fontes de financiamento, incluindo o co-financiamento de terceiros; salienta a necessidade de ter em conta as necessidades específicas das regiões setentrionais na actividade de todas as direcções-gerais e em todas as partes que compõem o orçamento da UE;

4.  Recorda à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros os seus anteriores apelos à atribuição de um papel mais importante aos representantes eleitos e aos parlamentares no âmbito da dimensão setentrional a fim de promover e coordenar a integração de diferentes fóruns de cooperação regional na Europa setentrional; aguarda propostas concretas da Comissão sobre esta matéria e reitera o seu apoio à criação do Fórum da Dimensão Setentrional e a sua disponibilidade para participar plenamente neste fórum e organizar a sua primeira reunião nas suas instalações; acentua a necessidade de assegurar a plena participação das populações autóctones da região;

5.  Convida a Comissão a incluir na sua próxima proposta sobre a dimensão setentrional uma estratégia para o Mar Báltico, a fim de reforçar a cooperação na região do Báltico, retirar o máximo partido do recente alargamento da União e interligar firmemente a infra-estrutura com o resto da União Europeia; prevê que esta estratégia incidiria principalmente sobre as políticas internas da União Europeia, inscrevendo-se a cooperação com a Rússia no âmbito das políticas externas da UE; congratula-se com o facto de o acordo com Moscovo sobre os roteiros que incluem cada um dos quatro espaços comuns oferecer um quadro actualizado para as relações entre a UE e a Rússia; salienta que a dimensão setentrional reflectirá o aspecto regional desses espaços; acentua que este processo deve ser levado a cabo por meio de uma cooperação genuína com a Rússia;

6.  Apela a uma melhor coordenação entre a UE, o Conselho Árctico, o Conselho dos Estados do Mar Báltico, o Conselho Nórdico, o Conselho Euro-Árctico do Mar de Barents e outros órgãos envolvidos na cooperação nas regiões setentrionais; nota que a Comissão deveria ter uma participação mais activa nas suas reuniões;

7.  Apoia os esforços do Conselho e da Comissão no sentido de associar a Rússia às políticas da dimensão setentrional, mas salienta que a estratégia da UE relativa à Rússia deve ser implementada em total solidariedade entre todos os Estados-Membros, acentuando, ao mesmo tempo, a necessidade de uma cooperação estreita com os outros vizinhos do Norte, nomeadamente a Noruega e a Islândia, em especial nos sectores do desenvolvimento marítimo e da energia; saúda, neste contexto, o Livro Branco sobre o Extremo Norte, publicado pelo governo norueguês;

8.  Recorda à Comissão o próximo Ano Polar Internacional 2007-2008 e insta-a a aproveitar esta oportunidade para tomar novas iniciativas, juntamente com os parceiros árcticos, incluindo o Canadá e os Estados Unidos, nomeadamente no âmbito dos trabalhos preparatórios de uma "Carta para a governação do Árctico";

9.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, da Noruega, Islândia, Rússia, Canadá e Estados Unidos, bem como aos actores da cooperação regional.