Perguntas Parlamentares
27 de Fevereiro de 2014
O-000045/2014
Pergunta com pedido de resposta oral
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Sari Essayah, Catherine Stihler, Mark Demesmaeker, Sandrine Bélier, Baroness Sarah Ludford, Ramon Tremosa i Balcells, Vittorio Prodi, Norbert Neuser, Barbara Lochbihler, Tarja Cronberg, Jiří Maštálka, Jean Lambert, Pavel Poc, Svetoslav Hristov Malinov, Giancarlo Scottà, Bas Eickhout, Judith Sargentini, Iñaki Irazabalbeitia Fernández, Pat the Cope Gallagher, Stephen Hughes, Andrea Zanoni, Chris Davies, Cristiana Muscardini, Alyn Smith, Struan Stevenson, Tunne Kelam, Anthea McIntyre, Raül Romeva i Rueda, Andreas Mölzer, Alejo Vidal-Quadras, Vicky Ford, Liam Aylward, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Susy De Martini, Sonia Alfano, Bart Staes, Marian Harkin, Helmut Scholz, Konrad Szymański, Heide Rühle

 Assunto: A utilização de urânio empobrecido para fins militares

O urânio empobrecido é um subproduto quimicamente tóxico e radioativo proveniente do processo de enriquecimento de urânio, cuja radioatividade aumenta ao longo do tempo. É utilizado por alguns Estados-Membros em munições perfurantes para tanques, aeronaves e veículos blindados. Sabe-se que seis Estados-Membros ainda produzem este tipo de armas e calcula-se que estas façam atualmente parte das reservas de cerca de outros vinte. As munições com urânio empobrecido entram em combustão, dando origem a um fumo de partículas de óxido de urânio que pode ser nocivo para os civis e militares que o inalem. As munições que falham o seu alvo são suscetíveis de contaminar os solos e as águas subterrâneas. Os Estados Unidos e o Reino Unido têm utilizado quantidades significativas de munições com urânio empobrecido no Iraque e nos Balcãs. O seu potencial uso no Afeganistão é alvo de preocupação. Os veículos contaminados por urânio empobrecido apresentam riscos consideráveis para os sucateiros e para as crianças que, com frequência, utilizam esses veículos para brincar. Apesar da falta de dados no que respeita ao comportamento ambiental do urânio empobrecido, aos riscos químicos e de radiação, ao nível de contaminação passível de ocorrer em diferentes cenários e, essencialmente, ao grau de exposição aos resíduos de urânio empobrecido a que as populações civis estão sujeitas, as munições com urânio empobrecido continuam a ser utilizadas. Ao longo de mais de uma década, o Parlamento Europeu tem manifestado a sua oposição e preocupação relativamente à utilização de munições com urânio empobrecido. A preocupação quanto ao uso de munições com urânio empobrecido tem também aumentado na Assembleia Geral das Nações Unidas, onde será apresentada, em outubro de 2014, uma quinta resolução sobre o assunto. Em algumas regiões do Iraque, o número de casos de cancro infantil e de malformações congénitas graves tem registado um aumento exponencial, até ao ponto de as mulheres não quererem ter filhos. Face ao exposto, pode a Comissão indicar:

1. Que medidas foram tomadas até à data com vista a convencer os Estados-Membros a adotarem restrições e/ou a proibirem a utilização de munições com urânio empobrecido e de modo a demonstrar a sua liderança na comunidade internacional?

2. Que esforços têm sido envidados no sentido de desenvolver uma posição europeia comum a favor da proibição do uso de munições de urânio empobrecido?

3. Que tipo de assistência pode prestar a União Europeia para ajudar o governo do Iraque a gerir as reservas de urânio empobrecido existentes no país?

4. O urânio empobrecido constitui apenas uma das muitas substâncias perigosas utilizadas nas munições convencionais potencialmente nocivas para a saúde da população civil. Tendo em conta a posição de vanguarda da UE na regulamentação em matéria de substâncias químicas, apoiará a Comissão a investigação sobre o impacto destes resíduos tóxicos na população civil?

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 4 de Março de 2014Advertência jurídica