Garantia para a Juventude e Iniciativa para o Emprego dos Jovens

22.6.2016

Pergunta com pedido de resposta oral O-000094/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Thomas Händel, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Em 22 de abril de 2013, por recomendação do Conselho, os Estados-Membros da UE comprometeram-se a estabelecer sistemas de «Garantia para a Juventude», com o objetivo de proporcionar aos jovens «uma boa oferta de emprego, educação contínua, aprendizagem ou estágio no período de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal». Simultaneamente, foi lançada a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, com vista a apoiar os jovens com menos de 30 anos de idade nas regiões em que o desemprego jovem é especialmente elevado e contribuir para a implementação da Garantia para a Juventude. A fim de obter um maior impacto, os recursos da Iniciativa para o Emprego dos Jovens foram concentrados nos dois primeiros anos do QFP (2014 e 2015), sendo simultaneamente posto à disposição dos Estados-Membros um montante substancial de fundos sob a forma de pré-financiamentos, que, em 2015, aumentaram para 30%.

Embora o Relatório Conjunto sobre o Emprego 2016 sublinhe que a Garantia para a Juventude tem sido fundamental para melhorar a transição da escola para o trabalho e reduzir o desemprego jovem, e o desemprego jovem, em termos globais, tenha começado a baixar, as taxas são ainda elevadas em vários Estados-Membros e as disparidades regionais continuam a ser consideráveis.

A Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens são instrumentos essenciais para combater o desemprego jovem. Em 7 de março de 2016, o Conselho «Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores» (EPSCO) aprovou mensagens fundamentais sobre a orientação da Garantia para a Juventude após 2016. A Comissão deve apresentar um relatório de execução em outubro. Em março de 2015, o Tribunal de Contas Europeu apresentou um relatório sobre a implementação dos sistemas de Garantia para Juventude e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.

1. Os Estados-Membros tiveram de concluir a primeira avaliação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens até dezembro de 2015. A Comissão pode informar o Parlamento sobre as principais conclusões destas avaliações, nomeadamente sobre a correta implementação dos sistemas de Garantia para a Juventude, a qualidade das ofertas e a sustentabilidade dos resultados, de modo a fornecer um contributo oportuno e necessário para o debate sobre a revisão do quadro financeiro plurianual (QFP), que deverá ter início em breve?

2. A Comissão considera que o estabelecimento dos regimes de Garantia para a Juventude e a absorção dos fundos para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens estão agora no bom caminho? O pré-financiamento (acrescido) acelerou a absorção dos fundos? Que medidas podem ser tomadas para simplificar e agilizar o acesso aos fundos através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens e/ou do FSE?

3. A Comissão considera que a permanência do investimento na Garantia para a Juventude, nomeadamente através do prolongamento da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, é necessária?