Fundamentação empírica do CETA - estudos

10.11.2016

Pergunta com pedido de resposta oral O-000137/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Louis Aliot, Gerolf Annemans, Marie-Christine Arnautu, Nicolas Bay, Dominique Bilde, Mara Bizzotto, Mario Borghezio, Marie-Christine Boutonnet, Steeve Briois, Angelo Ciocca, Edouard Ferrand, Lorenzo Fontana, Sylvie Goddyn, Marcel de Graaff, Jean-François Jalkh, Gilles Lebreton, Dominique Martin, Michał Marusik, Georg Mayer, Sophie Montel, Franz Obermayr, Marcus Pretzell, Laurenţiu Rebega, Matteo Salvini, Jean-Luc Schaffhauser, Mylène Troszczynski, Harald Vilimsky, Olaf Stuger, Joëlle Mélin, em nome do Grupo ENF

Desde o início das negociações, a Comissão tem vindo a salientar as perspetivas económicas positivas abertas pelo Acordo Económico e Comercial Global euro-canadiano (CETA).

Foram utilizados diversos estudos quantitativos para reforçar este parecer, que vieram caucioná-lo com os números correspondentes. As projeções apontam para um aumento do PIB entre 0,08 % e 0,76 % nas economias da UE e do Canadá.

1. É verdade que a Comissão não utilizou qualquer estudo baseado no Modelo de Política Global das Nações Unidas para avaliar as eventuais consequências do Acordo CETA?

2. Em que medida efeitos como o desvio do comércio no interior das fronteiras da UE, uma eventual redução da parcela do rendimento do trabalho e as previsíveis perdas no domínio do emprego influenciaram as negociações do CETA?

3. Se acabar por se verificar que a decisão da Comissão de assinar o CETA se baseou em estudos falsos e irrealistas, constituiria isso um motivo para que se pusesse um travão ao processo de ratificação do acordo?