Situação de emergência humanitária no Mediterrâneo: apoio às autoridades locais e regionais

13.9.2018

Pergunta com pedido de resposta oral O-000100/2018
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Cornelia Ernst, Barbara Spinelli, Merja Kyllönen, Marisa Matias, Stelios Kouloglou, Kostadinka Kuneva, Dimitrios Papadimoulis, Miguel Urbán Crespo, Ángela Vallina, em nome do Grupo GUE/NGL

No atual contexto das políticas nacionais e europeias em matéria de asilo e migração, as comunidades locais e as autoridades locais e regionais (ALR) foram confrontadas, em numerosas ocasiões, com os desafios associados ao acolhimento e à integração de refugiados e migrantes. Apesar da sua vontade e dos seus esforços para acolher os refugiados e migrantes, as ALR não têm acesso a um financiamento adequado, quer devido à inexistência de um quadro jurídico adequado, quer a opções políticas, o que torna extremamente difícil prestar o apoio e os serviços necessários à chegada dos refugiados e migrantes ou à sua integração. Esta situação aumenta o risco de tornar os refugiados e os migrantes vulneráveis a uma exploração desumana e à subjugação económica e social por parte de organizações criminosas.

Tendo em conta o que precede, qual é a posição da Comissão em relação ao seguinte:

1. Necessidade de uma reforma global das políticas da UE em matéria de asilo e migração para avançar no sentido de soluções sustentáveis e justas que estejam em consonância com as obrigações da UE e dos Estados-Membros decorrentes do direito internacional.

2. Facilitar o acesso das autoridades locais e regionais ao instrumento de ajuda de emergência e dar-lhes a possibilidade de obter um maior financiamento e acesso direto ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), bem como a outro tipo de financiamento pertinente no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP), de forma a poderem prestar serviços que respeitem plenamente a dignidade dos refugiados e migrantes no momento da sua chegada e durante o seu processo de integração a longo prazo, com especial incidência nos cuidados de saúde, apoio social, habitação, educação e outras medidas de integração.

3. Criação de uma plataforma que facilite os intercâmbios e a partilha das melhores práticas entre as autoridades locais e regionais, bem como as sinergias entre estas e a sociedade civil, de modo a tornarem-se elegíveis no âmbito dos fundos pertinentes.