Index 
Ata
Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008 - EstrasburgoEdição definitiva
1. Abertura da sessão
 2. Entrega de documentos
 3. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
 4. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 5. Estratégia comunitária 2007-2012 para a saúde e a segurança no trabalho (debate)
 6. Segurança social dos trabalhadores que se deslocam no interior da Comunidade ***I (debate)
 7. Crédito aos consumidores ***II (debate)
 8. PERÍODO DE VOTAÇÃO
  8.1. Criação de parcerias no âmbito do processo de estabilização e associação * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.2. Transporte rodoviário de mercadorias perigosas (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.3. Supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.4. Taxas aeroportuárias ***I (votação)
  8.5. Produtos químicos perigosos ***I (votação)
  8.6. Segurança social dos trabalhadores que se deslocam no interior da Comunidade ***I (votação)
  8.7. CARS 21 (votação)
 9. Sessão solene - Grande Mufti da Síria
 10. Período de votação (continuação)
  10.1. Tratamento fiscal dos prejuízos transfronteiriços (votação)
  10.2. Estratégia comunitária 2007-2012 para a saúde e a segurança no trabalho (votação)
 11. Correcções e intenções de voto
 12. Ordem do dia
 13. Aprovação da acta da sessão anterior
 14. Quadro plurianual (2007-2012) para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia * (debate)
 15. Direitos da criança (debate)
 16. Situação alarmante dos resíduos na região da Campânia (debate)
 17. Período de perguntas (perguntas à Comissão)
 18. Educação de adultos (debate)
 19. Aplicações de teledetecção criadas no âmbito da PAC * (debate)
 20. Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu eleitos na Polónia (debate)
 21. Declarações de voto
 22. Ordem do dia da próxima sessão
 23. Encerramento da sessão


PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

1.  Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2.  Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 460/2004 que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação no que respeita à duração da agência (COM(2007)0861 - C6-0003/2008 - 2007/0291(COD) )

enviado

fundo :

ITRE

parecer :

LIBE

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) (COM(2007)0840 - C6-0004/2008 - 2007/0284(COD) )

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos (COM(2007)0851 - C6-0007/2008 - 2007/0295(COD) )

enviado

fundo :

ENVI

parecer :

ITRE, IMCO, TRAN

- Acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão relativo às regras de aplicação da Decisão 1999/468/CE do Conselho, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (N6-0001/2008 - C6-0009/2008 - 2008/2002(ACI) )

enviado

fundo :

AFCO

- Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (16069/2007 - C6-0010/2008 - 2005/0202(CNS) )

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

JURI

- Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo - Primeira Parte - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2007)0741 - C6-0432/2007 - 2007/0262(COD) )

enviado

fundo :

JURI

parecer :

AGRI, ENVI, EMPL, ITRE, ECON, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa, na Comunidade (COM(2007)0765 - C6-0468/2007 - 2007/0279(COD) )

enviado

fundo :

IMCO

parecer :

AFET, ITRE

- Proposta de directiva do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros a residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (COM(2007)0638 - C6-0470/2007 - 2007/0229(CNS) )

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

EMPL

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 533/2004 sobre a criação de parcerias europeias no quadro do processo de estabilização e de associação (COM(2007)0662 - C6-0471/2007 - 2007/0239(CNS) )

enviado

fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2007)0134 - C6-0472/2007 - 2007/0052(CNS) )

enviado

fundo :

TRAN

- Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros (COM(2007)0747 - C6-0473/2007 - 2007/0267(CNS) )

enviado

fundo :

ECON

parecer :

JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo - Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo - Terceira parte (COM(2007)0822 - C6-0474/2007 - 2007/0282(COD) )

enviado

fundo :

JURI

parecer :

LIBE

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 81.º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios) (Versão codificada) (COM(2007)0753 - C6-0475/2007 - 2007/0265(CNS) )

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo - Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo - Segunda Parte (COM(2007)0824 - C6-0476/2007 - 2007/0293(COD) )

enviado

fundo :

JURI

parecer :

DEVE, AGRI, ENVI, ITRE, LIBE, IMCO, TRAN


3.  Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização;

- Acta de rectificação do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro.


4.  Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115º do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I. Detenção do dissidente chinês Hu Jia

- Hélène Flautre , Helga Trüpel , Raül Romeva i Rueda , Milan Horáček e Eva Lichtenberger , em nome do Grupo Verts/ALE , sobre a prisão do defensor chinês dos direitos do Homem Hu Jia (B6-0021/2008 );

- Vittorio Agnoletto , em nome do Grupo GUE/NGL , sobre a prisão do dissidente chinês Hu Jia (B6-0031/2008 );

- Marco Cappato , István Szent-Iványi , Dirk Sterckx , Marios Matsakis , Frédérique Ries e Anneli Jäätteenmäki , em nome do Grupo ALDE , sobre a prisão do dissidente chinês Hu Jia (B6-0034/2008 );

- Adam Bielan , Hanna Foltyn-Kubicka , Ģirts Valdis Kristovskis , Ryszard Czarnecki , Ewa Tomaszewska , Konrad Szymański e Marcin Libicki , em nome do Grupo UEN , sobre a prisão do dissidente chinês Hu Jia (B6-0038/2008 );

- Thomas Mann , Edward McMillan-Scott , Charles Tannock , Laima Liucija Andrikienė , Bernd Posselt , Eija-Riitta Korhola , Tunne Kelam e Georg Jarzembowski , em nome do Grupo PPE-DE, sobre a prisão do dissidente chinês Hu Jia (B6-0040/2008 );

II. Situação na República Democrática do Congo e a violação como crime de guerra

- Marie-Hélène Aubert , Margrete Auken , Raül Romeva i Rueda , Hiltrud Breyer , Carl Schlyter e Jean Lambert , em nome do Grupo Verts/ALE , sobre a República Democrática do Congo e a violação como arma de guerra (B6-0022/2008 );

- Eva-Britt Svensson e Luisa Morgantini , em nome do Grupo GUE/NGL , sobre a República Democrática do Congo e a violação colectiva como crime de guerra e crime contra a humanidade (B6-0030/2008 );

- Marios Matsakis , Renate Weber e Frédérique Ries , em nome do Grupo ALDE , sobre a República Democrática do Congo e a violação como arma de guerra (B6-0035/2008 );

- Brian Crowley , Adam Bielan , Hanna Foltyn-Kubicka , Ryszard Czarnecki , Ewa Tomaszewska , Konrad Szymański , Mieczysław Edmund Janowski , Marcin Libicki e Ģirts Valdis Kristovskis , em nome do Grupo UEN , sobre a situação no Congo e a violação como crime de guerra (B6-0037/2008 );

- Ari Vatanen , Laima Liucija Andrikienė , Bernd Posselt e Eija-Riitta Korhola , em nome do Grupo PPE-DE , sobre a situação na República Democrática do Congo e a violação como crime de guerra (B6-0043/2008 );

- Pasqualina Napoletano , Josep Borrell Fontelles , Alain Hutchinson , Marie-Arlette Carlotti , Glenys Kinnock e Elena Valenciano Martínez-Orozco , em nome do Grupo PSE , sobre a situação na República Democrática do Congo (B6-0044/2008 );

III. Egipto

- Hélène Flautre , Cem Özdemir e Alyn Smith , em nome do Grupo Verts/ALE , sobre a situação dos direitos do Homem no Egipto (B6-0023/2008 );

- Pasqualina Napoletano e Véronique De Keyser , em nome do Grupo PSE , sobre a situação no Egipto (B6-0029/2008 );

- Luisa Morgantini e Vittorio Agnoletto , em nome do Grupo GUE/NGL , sobre os direitos do Homem no Egipto (B6-0032/2008 );

- Marios Matsakis e Frédérique Ries , em nome do Grupo ALDE , sobre o Egipto (B6-0036/2008 );

- Adam Bielan , Salvatore Tatarella , Hanna Foltyn-Kubicka , Ryszard Czarnecki , Ewa Tomaszewska , Konrad Szymański e Marcin Libicki , em nome do Grupo UEN , sobre a deterioração dos direitos fundamentais no Egipto (B6-0039/2008 );

- Jana Hybášková , Charles Tannock , Laima Liucija Andrikienė , Bernd Posselt , Eija-Riitta Korhola e Tunne Kelam , em nome do Grupo PPE-DE , sobre o Egipto (B6-0042/2008 ).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142º do Regimento.


5.  Estratégia comunitária 2007-2012 para a saúde e a segurança no trabalho (debate)

Relatório sobre a estratégia comunitária 2007-2012 para a saúde e a segurança no trabalho [2007/2146(INI) ] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Glenis Willmott (A6-0518/2007 )

Glenis Willmott apresenta o seu relatório.

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário) .

Intervenções de Edit Bauer (relatora do parecer da Comissão FEMM), Thomas Ulmer, em nome do Grupo PPE-DE, Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo PSE, Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, Jean-Claude Martinez (Não-inscritos), Romano Maria La Russa (relator do parecer da Comissão ITRE), Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Maria Matsouka, Adamos Adamou, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, Luca Romagnoli, Iles Braghetto, Richard Falbr, Ewa Tomaszewska, Jacek Protasiewicz, Gabriela Creţu e Harald Ettl.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Paul Rübig , Miroslav Mikolášik , Silvia-Adriana Ţicău , Monica Maria Iacob-Ridzi e Stephen Hughes .

Intervenções de Stavros Dimas e Glenis Willmott.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.2 da Acta de 15.01.2008 .


6.  Segurança social dos trabalhadores que se deslocam no interior da Comunidade ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade [COM(2007)0159 - C6-0104/2007 - 2007/0054(COD) ] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Csaba Őry (A6-0515/2007 )

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário) .

Csaba Őry apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten , em nome do Grupo PPE-DE, Joel Hasse Ferreira , em nome do Grupo PSE, Ona Juknevičienė , em nome do Grupo ALDE, Wiesław Stefan Kuc , em nome do Grupo UEN, Jean Lambert , em nome do Grupo Verts/ALE, Zuzana Roithová , Emine Bozkurt , Janusz Wojciechowski e Gyula Hegyi .

Intervenção de Petya Stavreva segundo o processo "catch-the-eye".

Intervenções de Stavros Dimas e Csaba Őry .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Acta de 15.01.2008 .


7.  Crédito aos consumidores ***II (debate)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Directiva 87/102/CEE do Conselho [09948/2/2007 - C6-0315/2007 - 2002/0222(COD) ] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Kurt Lechner (A6-0504/2007 )

Kurt Lechner apresenta a recomendação.

Intervenção de Meglena Kuneva (Comissário) .

Intervenções de Malcolm Harbour , em nome do Grupo PPE-DE, Arlene McCarthy , em nome do Grupo PSE, Diana Wallis , em nome do Grupo ALDE, Eoin Ryan , em nome do Grupo UEN, Heide Rühle , em nome do Grupo Verts/ALE, Eva-Britt Svensson , em nome do Grupo GUE/NGL, Godfrey Bloom , em nome do Grupo IND/DEM, Andreas Schwab , Evelyne Gebhardt , Toine Manders , Małgorzata Handzlik , Mia De Vits e Wolf Klinz .

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zita Pleštinská , Margarita Starkevičiūtė , Piia-Noora Kauppi e Jean-Paul Gauzès .

Intervenções de Meglena Kuneva e Kurt Lechner .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.2 da Acta de 16.01.2008 .

(A sessão, suspensa às 11h15 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11h30.)


PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

8.  PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.

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° ° °

Intervenções de Nigel Farage , em nome do Grupo IND/DEM , que assinala que o seu grupo, juntamente com outros deputados, solicitou uma votação nominal para cada uma das votações e justifica este pedido; Hannes Swoboda , que solicita ao Presidente que verifique a admissibilidade de tal pedido, e Marco Cappato , sobre uma questão de ordem técnica.

O Presidente recorda as disposições do Regimento aplicáveis à votação e assinala que recebeu de Graham Booth uma carta sobre o desenrolar das votações, que apresentará à Conferência dos Presidentes e ao grupo de trabalho sobre a reforma parlamentar. Indica que, na presente sessão, procederá à votação respeitando os pedidos de votação nominal apresentados e que mais tarde será tomada uma decisão para as próximas sessões.

Intervenções de Christopher Heaton-Harris e Graham Booth sobre o processo de votação.


8.1.  Criação de parcerias no âmbito do processo de estabilização e associação * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 533/2004 relativo à criação de parcerias europeias no quadro do processo de estabilização e de associação [COM(2007)0662 - C6-0471/2007 - 2007/0239(CNS) ] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0517/2007 )

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2008)0001 )


8.2.  Transporte rodoviário de mercadorias perigosas (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/50/CE no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2007)0509 - C6-0278/2007 - 2007/0184(COD) ] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Bogusław Liberadzki (A6-0506/2007 )

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Bogusław Liberadzki (relator) faz uma declaração ao abrigo do n.º 4 do artigo 131.º do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2008)0002 )


8.3.  Supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 11 relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, em execução do disposto no n.º 3 do artigo 79.º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios - Aspectos relativos aos transportes [COM(2007)0090 - C6-0086/2007 - 2007/0037A(COD) ] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0513/2007 )

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2008)0003 )

Intervenções sobre a votação:

- Marie Panayotopoulos-Cassiotou , sobre a base jurídica aplicável à modificação da proposta de regulamento.


8.4.  Taxas aeroportuárias ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias [COM(2006)0820 - C6-0056/2007 - 2007/0013(COD) ] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Ulrich Stockmann (A6-0497/2007 )

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2008)0004 )

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2008)0004 )


8.5.  Produtos químicos perigosos ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos [COM(2006)0745 - C6-0439/2006 - 2006/0246(COD) ] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Johannes Blokland (A6-0406/2007 )

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2008)0005 )

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2008)0005 )


8.6.  Segurança social dos trabalhadores que se deslocam no interior da Comunidade ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade [COM(2007)0159 - C6-0104/2007 - 2007/0054(COD) ] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Csaba Őry (A6-0515/2007 )

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2008)0006 )

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2008)0006 )


8.7.  CARS 21 (votação)

Relatório sobre CARS 21: Um quadro regulador concorrencial para o sector automóvel [2007/2120(INI) ] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jorgo Chatzimarkakis (A6-0494/2007 )


(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA-PROV(2008)0007 )


PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

9.  Sessão solene - Grande Mufti da Síria

Das 12h05 às 12h30, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita de Ahmad Badr El Din El Hassoun, Grande Mufti da Síria.


PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

10.  Período de votação (continuação)

Intervenção de Graham Booth , que considera que o Presidente não respeitou o procedimento aplicável às votações ao não comunicar oralmente os resultados das votações nominais (o Presidente responde-lhe que os resultados das votações são afixados nos ecrãs existentes no hemiciclo).


10.1.  Tratamento fiscal dos prejuízos transfronteiriços (votação)

Relatório sobre o tratamento fiscal dos prejuízos num contexto transfronteiriço [2007/2144(INI) ] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Piia-Noora Kauppi (A6-0481/2007 )

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA-PROV(2008)0008 )


10.2.  Estratégia comunitária 2007-2012 para a saúde e a segurança no trabalho (votação)

Relatório sobre a estratégia comunitária 2007-2012 para a saúde e a segurança no trabalho [2007/2146(INI) ] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Glenis Willmott (A6-0518/2007 )

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA-PROV(2008)0009 )

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Intervenções, a respeito do procedimento seguido na votação, de Christopher Beazley , Reinhard Rack e Daniel Hannan (o Presidente sublinha que o Regimento foi escrupulosamente respeitado) e Nigel Farage .

Intervenção de Martin Schulz , em nome do Grupo PSE, que solicita, com base no artigo 171.º do Regimento, que a sessão seja suspensa neste momento e que as declarações de voto sejam adiadas para as 22 horas.

O Presidente submete o pedido à votação.

Por VE (133 a favor, 48 contra e 2 abstenções), o Parlamento aprova o pedido de suspensão.

O Presidente indica que às 15 horas será anunciado o momento em que poderão ser feitas as declarações de voto.


11.  Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

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Marco Pannella comunica que o seu dispositivo de votação não funcionou na votação do relatório Bogusław Liberadzki - A6-0506/2007 .


(A sessão, suspensa às 12h55, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

12.  Ordem do dia

O Presidente propõe, para permitir que os autores de declarações de voto sobre as votações da manhã se exprimam, a seguinte modificação da ordem do dia da presente sessão: o debate sobre a declaração da Comissão sobre a " Situação alarmante dos resíduos na região da Campânia " (ponto 53 da OJ) seria antecipado e realizar-se-ia imediatamente a seguir ao debate sobre o Relatório Roberta Angelilli - A6-0520/2007 (ponto 22 da OJ).

As declarações de voto seriam apresentadas a seguir ao último ponto inscrito na ordem do dia.

Intervenções de Christopher Heaton-Harris , sobre a aplicação do artigo 171.º do Regimento após o período de votação e as suas consequências (o Presidente recorda que o Presidente da sessão tem autoridade para suspender a sessão em qualquer momento e que, além disso, a Assembleia é soberana em relação à sua ordem do dia), Jim Allister , sobre o procedimento seguido no momento da votação sobre o pedido de suspensão da sessão, que considera irregular, Hannes Swoboda , em nome do Grupo PSE , sobre o resultado muito claro desta votação, e Daniel Hannan , sobre a aplicação dos artigos 171.º e 163.º do Regimento.

Por VE (115 a favor, 23 contra e 0 abstenções), o Parlamento aprova a proposta.

A ordem do dia é, assim, modificada.


13.  Aprovação da acta da sessão anterior

Intervenção de Cristiana Muscardini que se manifesta contra o procedimento seguido para modificar a ordem do dia.

A acta da sessão anterior é aprovada.


14.  Quadro plurianual (2007-2012) para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia * (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que aplica o Regulamento (CE) n.º 168/2007 no que respeita à adopção de um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia relativo a 2007–2012 [COM(2007)0515 - C6-0322/2007 - 2007/0189(CNS) ] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Michael Cashman (A6-0514/2007 )

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Intervenção de Roger Knapman sobre o número de deputados que pediram para apresentar uma declaração de voto após o período de votação desta manhã.

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Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Michael Cashman apresenta o seu relatório.

Intervenções de Libor Rouček (relator do parecer da Comissão AFET), Kinga Gál , em nome do Grupo PPE-DE, Stavros Lambrinidis , em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld , em nome do Grupo ALDE, Konrad Szymański , em nome do Grupo UEN, Cem Özdemir , em nome do Grupo Verts/ALE, Bairbre de Brún , em nome do Grupo GUE/NGL, Koenraad Dillen (Não-inscritos), Íñigo Méndez de Vigo e Magda Kósáné Kovács .

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Hubert Pirker e Genowefa Grabowska .

Intervenções de Franco Frattini , Michael Cashman , Irena Belohorská , esta última sobre um assunto de natureza pessoal na sequência das observações efectuadas por Michael Cashman , e Michael Cashman sobre esta última intervenção.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Acta de 17.01.2008 .


15.  Direitos da criança (debate)

Relatório Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança [2007/2093(INI) ] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Roberta Angelilli (A6-0520/2007 )

Roberta Angelilli apresenta o seu relatório.

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Marie Panayotopoulos-Cassiotou (relatora do parecer da Comissão FEMM), Irena Belohorská (relatora do parecer da Comissão AFET), Glenys Kinnock (relatora do parecer da Comissão DEVE), Dimitrios Papadimoulis (relator do parecer da Comissão EMPL), Christa Prets (relatora do parecer da Comissão CULT), Kinga Gál, em nome do Grupo PPE-DE, Inger Segelström, em nome do Grupo PSE, Siiri Oviir, em nome do Grupo ALDE, Bogusław Rogalski, em nome do Grupo UEN, Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, e Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM.

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC
Vice-Presidente

Intervenções de Luca Romagnoli (Não-inscritos), Edit Bauer , Martine Roure , Ona Juknevičienė , Wojciech Roszkowski , Pedro Guerreiro , Carlos Coelho , Stavros Lambrinidis , Marian Harkin , Hanna Foltyn-Kubicka , Tadeusz Zwiefka , Magda Kósáné Kovács , Roberta Alma Anastase , Iratxe García Pérez , Mairead McGuinness , Genowefa Grabowska , Edward McMillan-Scott , Alessandro Battilocchio , Miroslav Mikolášik e Katerina Batzeli .

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

Intervenções de Zita Gurmai , Catherine Stihler , Katrin Saks , Bogdan Golik , Franco Frattini e Roberta Angelilli .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.3 da Acta de 16.01.2008 .


16.  Situação alarmante dos resíduos na região da Campânia (debate)

Declaração da Comissão: Situação alarmante dos resíduos na região da Campânia

Stavros Dimas (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Giuseppe Gargani , em nome do Grupo PPE-DE, Gianni Pittella , em nome do Grupo PSE, Alfonso Andria , em nome do Grupo ALDE, Cristiana Muscardini , em nome do Grupo UEN, Monica Frassoni , em nome do Grupo Verts/ALE, Roberto Musacchio , em nome do Grupo GUE/NGL, Luca Romagnoli (Não-inscritos), Antonio Tajani , Marco Pannella , Roberta Angelilli , Umberto Guidoni , Mario Borghezio e Adriana Poli Bortone .

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Riccardo Ventre , Pasqualina Napoletano , Salvatore Tatarella , Armando Veneto e Mario Mantovani .

Intervenção de Stavros Dimas .

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.


17.  Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0001/2008 ).

Intervenção de Avril Doyle sobre a organização do período de perguntas.

Primeira parte

Pergunta 31 (Mairead McGuinness): Protecção dos consumidores contra os medicamentos de contrafacção e de inferior qualidade  (H-0980/07 ) .

Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Mairead McGuinness , Danutė Budreikaitė e Josu Ortuondo Larrea .

Pergunta 32 (Chris Davies): Emissões de dióxido de carbono  (H-0984/07 ) .

Stavros Dimas (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Chris Davies , Paul Rübig e Karin Scheele .

Pergunta 33 (Claude Moraes): Proteger os consumidores em relação ao correio electrónico indesejado, aos programas informáticos espiões e aos programas informáticos maliciosos  (H-0986/07 ) .

Günter Verheugen responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Claude Moraes , Georgios Papastamkos e Avril Doyle .

Segunda parte

Pergunta 34 (Giovanna Corda): Controlo da importação de produtos de consumo perigosos  (H-0965/07 ) .

Meglena Kuneva (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Giovanna Corda , Reinhard Rack e Colm Burke .

Pergunta 35 (Manolis Mavrommatis): Fenómenos de especulação nos estabelecimentos do sector da alimentação  (H-0966/07 ) .

Meglena Kuneva responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Manolis Mavrommatis , Mairead McGuinness e Danutė Budreikaitė .

Pergunta 41 (Marian Harkin): A Análise do Mercado Único  (H-0962/07 ) .

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta.

Intervenção de Bernd Posselt .

Charlie McCreevy responde às perguntas complementares de Marian Harkin, Reinhard Rack e Mairead McGuinness.

Pergunta 42 (Georgios Papastamkos): Mercados de instrumentos financeiros  (H-0970/07 ) .

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Georgios Papastamkos .

Pergunta 43 (Colm Burke): Planos de desenvolvimento dos condados na Irlanda  (H-0972/07 ) .

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Colm Burke e Brian Crowley .

Pergunta 44 (Gay Mitchell): Sector dos seguros de doença na Irlanda  (H-0974/07 ) .

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Gay Mitchell .

Pergunta 36 (Jim Higgins): Venda de bilhetes de avião na Internet  (H-0978/07 ) .

Meglena Kuneva responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Jim Higgins e Manolis Mavrommatis .

Intervenção de Brian Crowley sobre a organização do período de perguntas.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões ).

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.


(A sessão, suspensa às 19h45, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

18.  Educação de adultos (debate)

Relatório intercalar sobre educação e formação de adultos: nunca é tarde para aprender [2007/2114(INI) ] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Doris Pack (A6-0502/2007 )

Doris Pack apresenta o seu relatório.

Intervenção de Ján Figeľ (Comissário) .

Intervenções de Jan Andersson (relator do parecer da Comissão EMPL), Věra Flasarová (relator do parecer da Comissão FEMM), Pál Schmitt , em nome do Grupo PPE-DE, Maria Badia i Cutchet , em nome do Grupo PSE, Jolanta Dičkutė , em nome do Grupo ALDE, Mikel Irujo Amezaga , em nome do Grupo Verts/ALE, Thomas Wise , em nome do Grupo IND/DEM, Milan Gaľa , Gyula Hegyi , Ramona Nicole Mănescu , Kathy Sinnott , Tomáš Zatloukal , Marianne Mikko , Ljudmila Novak , Rolf Berend e Carlo Fatuzzo .

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová , Mihaela Popa , Zita Pleštinská , Roberta Alma Anastase e Jerzy Buzek .

Intervenções de Ján Figeľ e Doris Pack .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.4 da Acta de 16.01.2008 .


19.  Aplicações de teledetecção criadas no âmbito da PAC * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às acções a empreender pela Comissão, no período 2008-2013, por intermédio das aplicações de teledetecção desenvolvidas no âmbito da política agrícola comum [COM(2007)0383 - C6-0273/2007 - 2007/0132(CNS) ] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (A6-0508/2007 )

Intervenção de Mariann Fischer Boel (Comissário) .

Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf apresenta o seu relatório.

Intervenção de Esther Herranz García , em nome do Grupo PPE-DE .

PRESIDÊNCIA: Adam BIELAN
Vice-Presidente

Intervenções de Lily Jacobs , em nome do Grupo PSE, Samuli Pohjamo , em nome do Grupo ALDE, e Bogdan Golik .

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk e Paul Rübig .

Intervenção de Jean-Claude Martinez (Não-inscritos) .

Intervenções de Mariann Fischer Boel e Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.1 da Acta de 16.01.2008 .


20.  Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu eleitos na Polónia (debate)

Pergunta oral (O-0082/2007 ) apresentada por Giuseppe Gargani , em nome da comissão JURI, à Comissão: Estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos na Polónia (B6-0002/2008 )

Giuseppe Gargani (autor) desenvolve a pergunta oral.

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta oral.

Intervenções de Tadeusz Zwiefka , em nome do Grupo PPE-DE, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg , em nome do Grupo PSE, Jens-Peter Bonde , em nome do Grupo IND/DEM, e Aloyzas Sakalas .

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Paul Rübig , Manuel Medina Ortega , Marek Aleksander Czarnecki , Giuseppe Gargani e Sylwester Chruszcz .

Intervenção de Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.


21.  Declarações de voto

Intervenção de Paul Rübig sobre uma questão técnica.

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Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Jorgo Chatzimarkakis - A6-0494/2007 : Zuzana Roithová


22.  Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 399.766/OJME).

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Intervenção de Zuzana Roithová que pergunta se o adiamento das declarações de voto para esta hora tardia se irá generalizar (o Presidente responde-lhe que a situação de hoje é excepcional).


23.  Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h05.

Harald Rømer

Adam Bielan

Secretário-Geral

Vice-Presidente

Última actualização: 7 de Fevereiro de 2008Advertência jurídica