11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares, os relatórios:

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples (reformulação) (COM(2011)0566 - C7-0269/2011 - 2011/0243(COD)) - comissão TRAN - Relator: Dominique Riquet (A7-0034/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e o Regulamento (CE) n.º 987/2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 (COM(2010)0794 - C7-0005/2011 - 2010/0380(COD)) - comissão EMPL - Relator: Milan Cabrnoch (A7-0043/2012)

- Relatório sobre a revisão do Sexto Programa de Ação em matéria de Ambiente e a definição de prioridades para o Sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente – Um melhor ambiente para uma vida melhor (2011/2194(INI)) - comissão ENVI - Relator: Jo Leinen (A7-0048/2012)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2003/96/CE do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (COM(2011)0169 - C7-0105/2011 - 2011/0092(CNS)) - comissão ECON - Relatora: Astrid Lulling (A7-0052/2012)

- Relatório sobre a modernização dos sistemas de ensino superior da Europa (COM(2011/2294(INI)) - comissão CULT - Relator: László Tőkés (A7-0057/2012)

- * Relatório sobre o projeto de protocolo relativo às preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa (artigo 48.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia) (00092/2011[[01]] - C7-0387/2011 - 2011/0815(NLE)) - comissão AFCO - Relator: Paulo Rangel (A7-0064/2012)

- *** Recomendação sobre a proposta do Conselho Europeu de não convocar uma Convenção para o aditamento ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia de um Protocolo sobre as preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa (00092/2011[[02]] - C7-0388/2011 - 2011/0816(NLE)) - comissão AFCO - Relator: Paulo Rangel (A7-0065/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho relativamente a determinadas disposições aplicáveis a mecanismos de partilha de riscos para Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira (COM(2011)0655 - C7-0350/2011 - 2011/0283(COD)) - comissão REGI - Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0067/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI») (COM(2011)0522 - C7-0225/2011 - 2011/0226(COD)) - comissão IMCO - Relator: Adam Bielan (A7-0068/2012)

- Relatório que contém as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu de Ação Externa sobre as negociações sobre o Acordo de Associação entre a UE e o Azerbaijão (2011/2316(INI)) - comissão AFET - Relatora: Anneli Jäätteenmäki (A7-0071/2012)

- Relatório sobre a alteração dos artigos 87.º-A e 88.º e do Regimento do Parlamento Europeu (2009/2195(REG)) - comissão AFCO - Relator: Carlo Casini (A7-0072/2012)

- Relatório que contém as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações sobre o Acordo de Associação entre a UE e a Arménia (2011/2315(INI)) - comissão AFET - Relator: Tomasz Piotr Poręba (A7-0079/2012)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) (COM(2011)0121 - C7-0092/2011 - 2011/0058(CNS)) - comissão ECON - Relatora: Marianne Thyssen (A7-0080/2012)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (11104/2011 - C7-0241/2011 - 2011/0160(NLE)) - comissão INTA - Relatora: Elisabeth Köstinger (A7-0081/2012)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (14034/2011 - C7-0046/2012 - 2011/0127(NLE)) - comissão INTA - Relatora: Elisabeth Köstinger (A7-0082/2012)

- Relatório sobre um mercado único digital competitivo - a administração pública em linha como força motriz (2011/2178(INI)) - comissão ITRE - Relatora: Silvia-Adriana Ţicău (A7-0083/2012)

- Relatório sobre o papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da União Europeia no contexto da “Europa 2020” (2011/2195(INI)) - comissão REGI - Relator: Nuno Teixeira (A7-0084/2012)

- Relatório sobre o relatório anual sobre os direitos humanos no mundo e a política da União Europeia neste domínio, incluindo as implicações para a política estratégica da UE em matéria de direitos humanos (2011/2185(INI)) - comissão AFET - Relator: Richard Howitt (A7-0086/2012)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2012 da União Europeia para o exercício de 2012, Secção III – Comissão (08136/2012 - C7-0088/2012 - 2012/2011(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Francesca Balzani (A7-0097/2012)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a utilização e a transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos (17433/2011 - C7-0511/2011 - 2011/0382(NLE)) - comissão LIBE - Relatora: Sophia in 't Veld (A7-0099/2012)

- Relatório sobre «O nosso seguro de vida e o nosso capital natural - Estratégia da UE sobre a Biodiversidade até 2020» (2011/2307(INI)) - comissão ENVI - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0101/2012)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho sobre a adesão da União Europeia ao Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático (07434/2012 - C7-0085/2012 - 2012/0028(NLE)) - comissão AFET - Relator: Elmar Brok (A7-0139/2012)

2) pelos deputados:

2.1) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento):

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a proteção das culturas contra insetos parasitas através de um sistema inovador (B7-0194/2012)

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a extensão a toda a Europa de um projeto do Município de Estrasburgo (B7-0195/2012)

- Nuno Melo. Proposta de resolução sobre a abertura do mercado europeu aos produtos têxteis e do vestuário oriundos do Paquistão (B7-0197/2012)

- Nuno Melo. Proposta de resolução sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CiNM) (B7-0198/2012)

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre políticas no domínio do desporto (B7-0199/2012)

2.2) propostas de recomendação (artigo 121.º do Regimento):

- Kristiina Ojuland e Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE. Proposta de recomendação ao Conselho sobre o estabelecimento de restrições comuns à emissão de vistos aos funcionários russos envolvidos no caso Sergei Magnitsky (B7-0196/2012)