Index 
Ata
Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 - EstrasburgoEdição definitiva
1. Abertura da sessão
 2. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)
 3. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)
 4. Acordo entre os EUA e a UE sobre a utilização e a transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos *** (debate)
 5. Tráfico de seres humanos (debate)
 6. Período de votação
  6.1. Acordo de Parceria voluntário entre a UE e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a UE *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.2. Acordo de Parceria voluntário entre a UE e a Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.3. Partilha de riscos para Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira ***I (votação)
  6.4. Parecer do Tribunal de Justiça relativo à compatibilidade com os Tratados do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a utilização e a transferência dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos (votação)
  6.5. Acordo entre os EUA e a UE sobre a utilização e a transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos *** (votação)
  6.6. Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades * (votação)
  6.7. Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade * (votação)
  6.8. Meios concretos de lutar contra a fraude e a evasão fiscais (votação)
 7. Declarações de voto
 8. Correções e intenções de voto
 9. Aprovação da ata da sessão anterior
 10. Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (debate)
 11. Passaportes biométricos (debate)
 12. Delimitação das zonas desfavorecidas no âmbito da reforma da PAC (debate)
 13. Composição das comissões e das delegações
 14. O que são alimentos "produzidos localmente"? (debate)
 15. Situação dos migrantes na Grécia (debate)
 16. Projeto de orçamento retificativo n.° 1/2012 : financiamento do ITER (debate)
 17. Impacto da desconcentração da gestão da ajuda externa dos serviços centrais da Comissão para as suas delegações sobre a prestação de ajuda (breve apresentação)
 18. Modernização dos sistemas de ensino superior da Europa (breve apresentação)
 19. Um mercado único digital competitivo - a administração pública em linha como força motriz (breve apresentação)
 20. Ordem do dia da próxima sessão
 21. Encerramento da sessão


PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

1.  Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2.  Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Decisão da Comissão que altera as decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE da Comissão relativas às especificações técnicas de interoperabilidade («omnibus - parte 2») (D017239/03 - 2012/2597(RPS) - prazo: 27/06/2012)
enviado fundo: TRAN

- Decisão da Comissão que altera as decisões 2006/861/CE, 2008/163/CE, 2008/164/CE, 2008/217/CE, 2008/231/CE, 2008/232/CE, 2008/284/CE, 2011/229/UE, 2011/274/UE, 2011/275/UE, 2011/291/UE e 2011/314/UE da Comissão relativas às especificações técnicas de interoperabilidade («omnibus - parte 3») (D017241/03 - 2012/2598(RPS) - prazo: 28/06/2012)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que estipula as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (D018698/02 - 2012/2607(RPS) - prazo: 29/06/2012)
enviado fundo: TRAN
parecer: JURI

- Regulamento (UE) da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 454/2011 da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu (D019166/02 - 2012/2596(RPS) - prazo: 26/06/2012)
enviado fundo: TRAN

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso (D019244/02 - 2012/2601(RPS) - prazo: 28/06/2012)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento (UE) n.º …/... da Comissão, de XXX, que altera o Regulamento (CE) n.º 593/2007 relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (D019602/02 - 2012/2608(RPS) - prazo: 11/07/2012)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2008 da Comissão relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários (D019606/02 - 2012/2612(RPS) - prazo: 12/07/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2008 da Comissão relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários (D019622/02 - 2012/2611(RPS) - prazo: 12/07/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI


3.  Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de ato delegado:

Regulamento delegado (UE) n° …/.. da Comissão de 30.3.2012 que altera o Regulamento (CE) n° 809/2004 no que respeita ao formato e ao conteúdo do prospeto, dos prospetos de base, do resumo e das condições definitivas, em relação às obrigações de informação - C(2012)2086 - prazo: 30.06.2012
fundo: ECON
parecer: JURI


4.  Acordo entre os EUA e a UE sobre a utilização e a transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos *** (debate)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a utilização e a transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos [17433/2011 - C7-0511/2011 - 2011/0382(NLE) ] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sophia in 't Veld (A7-0099/2012 )

Sophia in 't Veld apresenta o seu relatório.

Intervenções de Morten Bødskov (Presidente em exercício do Conselho) e Cecilia Malmström (Comissária) .

Intervenções de Axel Voss , em nome do Grupo PPE , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sophia in 't Veld , Claude Moraes , em nome do Grupo S&D, Renate Weber , em nome do Grupo ALDE, Jan Philipp Albrecht , em nome do Grupo Verts/ALE , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krisztina Morvai , Timothy Kirkhope , em nome do Grupo ECR , que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Graham Watson e Sophia in 't Veld , Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Auke Zijlstra, Não-Inscritos, Cornelia Ernst, Auke Zijlstra, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Alexander Alvaro , Manfred Weber , que responde igualmente a três perguntas "cartão azul" de Rui Tavares , Jan Philipp Albrecht e Jörg Leichtfried , Juan Fernando López Aguilar , Alexander Alvaro , Judith Sargentini , Jacqueline Foster , que responde igualmente a três perguntas "cartão azul" de Sophia in 't Veld , Krisztina Morvai e Jan Philipp Albrecht , Mario Borghezio , Andreas Mölzer , Simon Busuttil , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Carmen Romero López , Birgit Sippel , Nathalie Griesbeck , Hélène Flautre , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jacqueline Foster , Martin Ehrenhauser , Mario Mauro e Kinga Göncz .

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT
Vice-Presidente

Intervenções de Norica Nicolai , Rui Tavares , que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Axel Voss e Jacqueline Foster , Angelika Werthmann , Frank Engel , Dimitrios Droutsas , Agustín Díaz de Mera García Consuegra , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jörg Leichtfried , Sylvie Guillaume , Carlos Coelho e David-Maria Sassoli .

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Anna Maria Corazza Bildt , Ana Gomes , Miroslav Mikolášik , Ioan Mircea Paşcu , Petri Sarvamaa , Gesine Meissner , Phil Prendergast , Monika Flašíková Beňová , Sarah Ludford e Jaroslav Paška .

Intervenções de Carlos Coelho sobre um problema de interpretação na sua intervenção anterior, Krisztina Morvai segundo o procedimento "catch the eye", e Jörg Leichtfried sobre o desenrolar do debate.

Intervenções de Cecilia Malmström , Morten Bødskov e Sophia in 't Veld .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Ata de 19.4.2012 .


5.  Tráfico de seres humanos (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Tráfico de seres humanos

Morten Bødskov (Presidente em exercício do Conselho) e Cecilia Malmström (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Edit Bauer , em nome do Grupo PPE, Anna Hedh , em nome do Grupo S&D, Antonyia Parvanova , em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini , em nome do Grupo Verts/ALE, James Nicholson , em nome do Grupo ECR, Zbigniew Ziobro , em nome do Grupo EFD, Mikael Gustafsson , em nome do Grupo GUE/NGL, Anna Maria Corazza Bildt , Silvia Costa , Nathalie Griesbeck , Peter van Dalen , Roberta Angelilli , Carmen Romero López e Salvatore Iacolino .

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Miroslav Mikolášik , Catherine Bearder , Ana Miranda e Andrew Henry William Brons .

Intervenções de Cecilia Malmström e Morten Bødskov .

O debate é dado por encerrado.


PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

6.  Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que se encontram em anexo à ata, apenas estão disponíveis em versão eletrónica, podendo ser consultadas em Europarl.


6.1.  Acordo de Parceria voluntário entre a UE e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a UE *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) [14034/2011 - C7-0046/2012 - 2011/0127(NLE) ] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Elisabeth Köstinger (A7-0082/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA-PROV(2012)0131 )

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Intervenções

Elisabeth Köstinger (relatora).


6.2.  Acordo de Parceria voluntário entre a UE e a Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia [11104/2011 - C7-0241/2011 - 2011/0160(NLE) ] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Elisabeth Köstinger (A7-0081/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0132 )

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


6.3.  Partilha de riscos para Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho relativamente a determinadas disposições aplicáveis a mecanismos de partilha de riscos para Estados-­Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira [COM(2011)0655 - C7-0350/2011 - 2011/0283(COD) ] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0067/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações ( P7_TA(2012)0133 )

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado ( P7_TA(2012)0133 )

Intervenções

Francesco Enrico Speroni sobre o desenrolar do período de votação.


6.4.  Parecer do Tribunal de Justiça relativo à compatibilidade com os Tratados do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a utilização e a transferência dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos (votação)

Proposta de resolução apresentada por Cornelia Ernst , em nome do Grupo GUE/NGL , sobre o pedido de parecer ao Tribunal de Justiça relativo à compatibilidade com os Tratados do Acordo UE-EUA sobre a utilização e a transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos (B7-0200/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada


6.5.  Acordo entre os EUA e a UE sobre a utilização e a transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a utilização e a transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos [17433/2011 - C7-0511/2011 - 2011/0382(NLE) ] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sophia in 't Veld (A7-0099/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0134 )

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Intervenções

Sophia in 't Veld (relator) , antes da votação, para apresentar uma precisão à lista de votação, e depois da votação, para se distanciar do conteúdo do texto.


6.6.  Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades * (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) [COM(2011)0121 - C7-0092/2011 - 2011/0058(CNS) ] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Marianne Thyssen (A7-0080/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações ( P7_TA(2012)0135 )

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado ( P7_TA(2012)0135 )


6.7.  Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade * (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2003/96/CE do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade [COM(2011)0169 - C7-0105/2011 - 2011/0092(CNS) ] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Astrid Lulling (A7-0052/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações ( P7_TA(2012)0136 )

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado ( P7_TA(2012)0136 )


6.8.  Meios concretos de lutar contra a fraude e a evasão fiscais (votação)

Proposta de resolução B7-0203/2012

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada ( P7_TA(2012)0137 )


7.  Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Danuta Maria Hübner - A7-0067/2012

Francesco De Angelis , Giommaria Uggias , Erminia Mazzoni , Kay Swinburne , Iva Zanicchi , Daniel Hannan , Peter Jahr , Julie Girling , Raffaele Baldassarre , Michał Tomasz Kamiński , Sergio Paolo Francesco Silvestris , Andrea Češková , Charles Tannock , Anna Záborská e Ryszard Czarnecki

Parecer do Tribunal de Justiça relativo à compatibilidade com os Tratados do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a utilização e a transferência dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos - B7-0200/2012

Julie Girling , Michał Tomasz Kamiński , Sergio Paolo Francesco Silvestris e Ryszard Czarnecki

Recomendação Sophia in 't Veld - A7-0099/2012

Alfredo Antoniozzi , Ewald Stadler , Jens Rohde , Paul Murphy , Kay Swinburne , Jim Higgins , Daniel Hannan , Josef Weidenholzer , Raffaele Baldassarre , Peter Jahr , Michał Tomasz Kamiński , Pavel Poc , Mitro Repo , Diane Dodds , Anna Záborská , Charles Tannock , Elena Băsescu e Marina Yannakoudakis

Relatório Marianne Thyssen - A7-0080/2012

Kay Swinburne , Daniel Hannan , Ivailo Kalfin , Marina Yannakoudakis , Raffaele Baldassarre , Julie Girling , Gay Mitchell , Sergio Paolo Francesco Silvestris , Andrea Češková , Elena Băsescu , Syed Kamall , Seán Kelly e Peter Jahr

Intervenção de Charles Tannock sobre a interpretação do artigo 170.º do Regimento.

Relatório Astrid Lulling - A7-0052/2012

Giovanni La Via , Jens Rohde , Kay Swinburne , Ivailo Kalfin , Jim Higgins , Alfredo Antoniozzi , Daniel Hannan , Izaskun Bilbao Barandica , Marina Yannakoudakis , Julie Girling , Norica Nicolai , Marek Józef Gróbarczyk , Charles Tannock , Syed Kamall e Jacky Hénin

Meios concretos de lutar contra a fraude e a evasão fiscais - B7-0203/2012

Charles Tannock , Kay Swinburne , Daniel Hannan , Syed Kamall , Seán Kelly e Julie Girling


8.  Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct" , "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 14 horas, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

9.  Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


10.  Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Morten Bødskov (Presidente em exercício do Conselho) e Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Kinga Gál , em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom , em nome do Grupo S&D, Renate Weber , em nome do Grupo ALDE , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Charles Tannock , Barbara Lochbihler , em nome do Grupo Verts/ALE, Ashley Fox , em nome do Grupo ECR , que responde igualmente a três perguntas "cartão azul" de Andrew Duff , Nicole Sinclaire e Sarah Ludford , Gerard Batten , em nome do Grupo EFD , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jörg Leichtfried , Marie-Christine Vergiat , em nome do Grupo GUE/NGL, Nicole Sinclaire (Não Inscritos) , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michael Cashman , Carlo Casini , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jo Leinen , Juan Fernando López Aguilar , Andrew Duff , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Charles Tannock , Jean Lambert , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth , Tomasz Piotr Poręba , Philip Claeys , Roberto Gualtieri , Sarah Ludford , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gerard Batten , William (The Earl of) Dartmouth , Kinga Göncz , Jaroslav Paška e Michael Cashman .

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Miroslav Mikolášik , Richard Howitt , Izaskun Bilbao Barandica , Charles Tannock e Andrew Henry William Brons .

Intervenção de Franz Obermayr sobre o desenrolar do debate.

Intervenções de Siim Kallas e Morten Bødskov .

O debate é dado por encerrado.


11.  Passaportes biométricos (debate)

Pergunta oral (000052/2012 ) apresentada por Carlos Coelho e Simon Busuttil , em nome do Grupo PPE , Ioan Enciu e Henri Weber , em nome do Grupo S&D , Cornelia Ernst , em nome do Grupo GUE/NGL , Franziska Keller e Tatjana Ždanoka , em nome do Grupo Verts/ALE , à Comissão: Passaportes biométricos (B7-0107/2012 )

Pergunta oral (000065/2012 ) apresentada por Sarah Ludford , Sophia in 't Veld , Renate Weber , Alexander Alvaro , Nadja Hirsch e Louis Michel , em nome do Grupo ALDE , à Comissão: Passaportes biométricos (B7-0108/2012 )

Pergunta oral (000100/2012 ) apresentada por Timothy Kirkhope , em nome do Grupo ECR , à Comissão: Passaportes biométricos (B7-0112/2012 )

Carlos Coelho , Ioan Enciu , Cornelia Ernst , Sarah Ludford e Franziska Keller desenvolvem as perguntas orais (B7-0107/2012 e B7-0108/2012 ).

PRESIDÊNCIA: Alexander ALVARO
Vice-Presidente

Roberts Zīle desenvolve a pergunta oral B7-0112/2012 .

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária) .

Intervenções de Agustín Díaz de Mera García Consuegra , em nome do Grupo PPE, Sylvie Guillaume , em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld , em nome do Grupo ALDE, Tatjana Ždanoka , em nome do Grupo Verts/ALE, Zbigniew Ziobro , em nome do Grupo EFD, Simon Busuttil , Nessa Childers , Roberta Angelilli e Véronique Mathieu .

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Miroslav Mikolášik , Seán Kelly , Janusz Władysław Zemke , Franz Obermayr e Petru Constantin Luhan .

Intervenção de Cecilia Malmström .

O debate é dado por encerrado.


12.  Delimitação das zonas desfavorecidas no âmbito da reforma da PAC (debate)

Pergunta oral (000070/2012 ) apresentada por Elisabeth Köstinger , Herbert Dorfmann e Albert Deß , em nome do Grupo PPE , Luis Manuel Capoulas Santos e Paolo De Castro , em nome do Grupo S&D , James Nicholson , em nome do Grupo ECR , George Lyon , Marit Paulsen , Liam Aylward , Britta Reimers , Marian Harkin e Giommaria Uggias , em nome do Grupo ALDE , ao Conselho: Delimitação das zonas desfavorecidas no âmbito da reforma da PAC (B7-0110/2012 )

Pergunta oral (000071/2012 ) apresentada por Patrick Le Hyaric e Nikolaos Chountis , em nome do Grupo GUE/NGL , ao Conselho: Delimitação das zonas desfavorecidas no âmbito da reforma da PAC (B7-0111/2012 )

Elisabeth Köstinger , Luis Manuel Capoulas Santos , James Nicholson e George Lyon desenvolvem a pergunta oral B7-0110/2012 .

Intervenção de Morten Bødskov (Presidente em exercício do Conselho) .

Intervenções de Herbert Dorfmann , em nome do Grupo PPE, Paolo De Castro , em nome do Grupo S&D, Britta Reimers , em nome do Grupo ALDE, Alyn Smith , em nome do Grupo Verts/ALE, Janusz Wojciechowski , em nome do Grupo ECR, Jacky Hénin , em nome do Grupo GUE/NGL, Diane Dodds (Não Inscritos), Peter Jahr , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Werner Kuhn , Iratxe García Pérez , Liam Aylward , Martin Häusling , Julie Girling , Maria do Céu Patrão Neves , Csaba Sándor Tabajdi , Richard Ashworth , Sergio Paolo Francesco Silvestris , Karin Kadenbach , Albert Deß e Jarosław Kalinowski .

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de: Sabine Verheyen .

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Phil Prendergast , Mairead McGuinness e Riikka Manner .

Intervenção de João Ferreira para desenvolver a pergunta oral B7-0111/2012 .

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Rareş-Lucian Niculescu , Giovanni La Via , Milan Zver e Seán Kelly .

Intervenção de Morten Bødskov .

O debate é dado por encerrado.


13.  Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos ALDE e EFD os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão PETI: Sonia Alfano

Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais: Marta Andreasen em substituição de Rolandas Paksas

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


14.  O que são alimentos "produzidos localmente"? (debate)

Pergunta oral (000046/2012 ) apresentada por Anna Maria Corazza Bildt , em nome do Grupo PPE, e Evelyne Gebhardt , em nome do Grupo S&D , à Comissão: O que são alimentos "produzidos localmente"? (B7-0109/2012 )

Anna Maria Corazza Bildt e Evelyne Gebhardt desenvolvem a pergunta oral.

Cecilia Malmström (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Albert Deß , em nome do Grupo PPE, Marc Tarabella , em nome do Grupo S&D, Peter Jahr , para colocar uma pergunta "cartão azul" a Albert Deß , à qual este responde, Liam Aylward , em nome do Grupo ALDE, José Bové , em nome do Grupo Verts/ALE, Janusz Wojciechowski , em nome do Grupo ECR, Jacek Włosowicz , em nome do Grupo EFD, João Ferreira , em nome do Grupo GUE/NGL, Diane Dodds (Não Inscritos), Zuzana Roithová , Phil Prendergast , James Nicholson , Herbert Dorfmann , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Franz Obermayr , Csaba Sándor Tabajdi e Lara Comi .

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Elisabeth Köstinger , Olga Sehnalová , Mairead McGuinness , Karin Kadenbach , Andreas Mölzer , Maria do Céu Patrão Neves , Sergio Paolo Francesco Silvestris , Franz Obermayr , Anna Záborská , Rareş-Lucian Niculescu e Elena Băsescu .

Intervenção de Cecilia Malmström .

O debate é dado por encerrado.


15.  Situação dos migrantes na Grécia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação dos migrantes na Grécia

Morten Bødskov (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

Cecilia Malmström (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Marietta Giannakou , em nome do Grupo PPE, Sylvie Guillaume , em nome do Grupo S&D, Nathalie Griesbeck , em nome do Grupo ALDE , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Georgios Papanikolaou , Hélène Flautre , em nome do Grupo Verts/ALE, Kyriacos Triantaphyllides , em nome do Grupo GUE/NGL, Monika Hohlmeier , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig , Dimitrios Droutsas , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Nikos Chrysogelos , Nikos Chrysogelos , Simon Busuttil , Georgios Papanikolaou e Emine Bozkurt .

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Elena Băsescu , Maria Eleni Koppa , Franziska Keller , Franz Obermayr e Salvatore Iacolino .

Intervenções de Cecilia Malmström e Morten Bødskov .

O debate é dado por encerrado.


(A sessão, suspensa às 20 horas, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK
Vice-Presidente

16.  Projeto de orçamento retificativo n.° 1/2012 : financiamento do ITER (debate)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2012 da União Europeia para o exercício de 2012, Secção III – Comissão [08136/2012 - C7-0088/2012 - 2012/2011(BUD) ] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Francesca Balzani (A7-0097/2012 )

Francesca Balzani apresenta o seu relatório.

Intervenção de Janusz Lewandowski (Comissário) .

Intervenções de Giovanni La Via , em nome do Grupo PPE, Edit Herczog , em nome do Grupo S&D, Carl Haglund , em nome do Grupo ALDE, Isabelle Durant , em nome do Grupo Verts/ALE , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Edit Herczog , Richard Ashworth , em nome do Grupo ECR, Marta Andreasen , em nome do Grupo EFD, Vladimír Remek , em nome do Grupo GUE/NGL, Salvador Garriga Polledo , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Isabelle Durant , Silvia-Adriana Ţicău , Jacky Hénin , Monika Hohlmeier e Gaston Franco .

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de: Elena Băsescu .

Intervenções de Janusz Lewandowski e Francesca Balzani .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.1 da Ata de 20.4.2012 .


17.  Impacto da desconcentração da gestão da ajuda externa dos serviços centrais da Comissão para as suas delegações sobre a prestação de ajuda (breve apresentação)

Relatório sobre o impacto da desconcentração da gestão da ajuda externa dos serviços centrais da Comissão para as suas delegações sobre a prestação de ajuda [2011/2192(INI) ] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Filip Kaczmarek (A7-0056/2012 )

Filip Kaczmarek faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Elena Băsescu e João Ferreira .

Intervenção de Janusz Lewandowski .

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.7 da Ata de 20.4.2012 .

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)


18.  Modernização dos sistemas de ensino superior da Europa (breve apresentação)

Relatório sobre a modernização dos sistemas de ensino superior da Europa [2011/2294(INI) ] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: László Tőkés (A7-0057/2012 )

László Tőkés faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Milan Zver , Andrea Češková , Elena Băsescu , Miroslav Mikolášik , Marek Henryk Migalski , Inês Cristina Zuber , Iosif Matula , Katarína Neveďalová , Seán Kelly , Georgios Papanikolaou , Csanád Szegedi , Jaroslav Paška e Piotr Borys .

Intervenção de Janusz Lewandowski (Comissário) .

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.2 da Ata de 20.4.2012 .


19.  Um mercado único digital competitivo - a administração pública em linha como força motriz (breve apresentação)

Relatório sobre um mercado único digital competitivo - a administração pública em linha como força motriz [2011/2178(INI) ] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Silvia-Adriana Ţicău (A7-0083/2012 )

Silvia-Adriana Ţicău faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Georgios Papanikolaou , Elena Băsescu , Jaroslav Paška , Csanád Szegedi , Miroslav Mikolášik , Jean-Pierre Audy , Seán Kelly e Iosif Matula

Intervenção de Janusz Lewandowski (Comissário) .

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.3 da Ata de 20.4.2012 .


20.  Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 483.920/OJVE).


21.  Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h40.

Klaus Welle

Jacek Protasiewicz

Secretário-Geral

Vice-Presidente

Última actualização: 10 de Maio de 2012Advertência jurídica