PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO DE 2013 - 2014

Sessões de 3 a 6 de fevereiro de 2014

ESTRASBURGO

ATA

SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2014

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Claus Larsen-Jensen, Zbigniew Zaleski, Tadeusz Ross e Věra Flasarová, com efeitos desde 13 de dezembro de 2013 para Claus Larsen-Jensen, 17 de dezembro de 2013 para Zbigniew Zaleski e Tadeusz Ross, e 13 de janeiro de 2014 para Věra Flasarová.

3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

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Sajjad Karim comunica que pretendera votar a favor quando da votação da alteração 116, segunda parte, do Relatório Eduard Kukan (A7-0418/2013), em 11 de dezembro de 2013.

4. Pedido de defesa da imunidade parlamentar

Lara Comi apresenta um pedido de defesa da sua imunidade e dos seus privilégios no quadro de um processo pendente junto do Tribunal de Ferrara.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 3, do Regimento, este pedido foi remetido à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

5. Retificação (artigo 216.º do Regimento)

A Comissão ECON transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

Retificação P7_TA(2010)0336(COR02) à Diretiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (JO L 331 de 15.12.2010, p. 120)

(Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de setembro de 2010 tendo em vista a adoção da supracitada diretiva P7_TA(2010)0336 (JO C 50 E de 21.2.2010, p. 212) (COM(2009)0576 – C7–0251/2009 – 2009/0161(COD)).

Nos termos do artigo 216.º, n.º 4, do Regimento, a retificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que seja submetida a votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio “Séance en direct” durante o presente período de sessões.

6. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Em conformidade com o artigo 87.º-A, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

- uma recomendação de decisão da Comissão TRAN em que declara que não se opõe ao projeto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1178/2011 da Comissão que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil (D029683/02 - 2014/2500(RPS)) (B7-0071/2014);

- uma recomendação de decisão da comissão REGI referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado (UE) da Comissão de 7 de janeiro de 2014 relativo ao código de conduta europeu sobre parcerias no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (C(2013)09651 - 2014/2508(DEA)) (B7-0086/2014).

As recomendações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas após o anúncio em sessão plenária, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados se opuserem a estas recomendações. Nesse caso, serão postas a votação.

Estas recomendações encontram-se disponíveis no sítio “Séance en direct”.

7. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma rede europeia de serviços de emprego, ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e à integração dos mercados de trabalho (COM(2014)0006 - C7-0015/2014 - 2014/0002(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Em conformidade com as disposições do artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Nomeação para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N7-0003/2014 - C7-0017/2014 - 2014/0900(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles (16651/2013 - C7-0020/2014 - 2013/0375(NLE))

- Proposta de transferência de dotações DEC 1/2014 - Secção III – Comissão (N7-0004/2014 - C7-0021/2014 - 2014/2015(GBD))

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2009/831/CE no que se refere ao seu período de aplicação (COM(2013)0930 - C7-0022/2014 - 2013/0446(CNS))

2) pelas comissões parlamentares, os relatórios

- Relatório sobre mulheres migrantes sem documentos na União Europeia (2013/2115(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Norica Nicolai (A7-0001/2014)

- Relatório sobre os seguros contra catástrofes naturais ou de origem humana (2013/2174(INI)) - comissão ECON - Relator: Sampo Terho (A7-0005/2014)

- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes sociedades e grupos (COM(2013)0207 - C7-0103/2013 - 2013/0110(COD)) - comissão JURI - Relator: Raffaele Baldassarre (A7-0006/2014)

- Relatório sobre o Roteiro da UE contra a homofobia e a discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de género (2013/2183(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Ulrike Lunacek (A7-0009/2014)

- Relatório sobre o futuro papel do Tribunal de Contas. Procedimento de nomeação dos membros do Tribunal de Contas: consulta do Parlamento Europeu (2012/2064(INI)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0014/2014)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da livre circulação dos cidadãos e das empresas através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos na União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 (COM(2013)0228 - C7-0111/2013 - 2013/0119(COD)) - comissão JURI - Relator: Bernhard Rapkay (A7-0017/2014)

- Relatório sobre as consequências locais e regionais do desenvolvimento de redes inteligentes (2013/2128(INI)) - comissão REGI - Relatora: Elisabeth Schroedter (A7-0019/2014)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (COM(2013)0130 - C7-0066/2013 - 2013/0072(COD)) - comissão TRAN - Relator: Georges Bach (A7-0020/2014)

- Relatório sobre um mercado de entrega de encomendas integrado para o crescimento do comércio eletrónico na UE (2013/2043(INI)) - comissão IMCO - Relator: Pablo Arias Echeverría (A7-0024/2014)

- Relatório sobre o Plano de Ação para uma indústria siderúrgica competitiva e sustentável na Europa (2013/2177(INI)) - comissão ITRE - Relator: András Gyürk (A7-0028/2014)

- Relatório sobre o futuro das pequenas explorações agrícolas (2013/2096(INI)) - comissão AGRI - Relator: Czesław Adam Siekierski (A7-0029/2014)

- Relatório sobre a alteração dos artigos 166.º (votação final) e 195.º, n.º 3 (votações em comissão), do Regimento do Parlamento Europeu (2014/2001(REG)) - comissão AFCO - Relator: Carlo Casini (A7-0035/2014)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 260/2012 no que se refere à migração para transferências a crédito e débitos diretos a nível da União (COM(2013)0937 - C7-0008/2014 - 2013/0449(COD)) - comissão ECON - Relatora: Sharon Bowles (A7-0036/2014)

- ***Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a assinarem, ratificarem ou aderirem ao Acordo da Cidade do Cabo, de 2012, sobre a aplicação das disposições do Protocolo de 1993 relativo à Convenção Internacional de Torremolinos de 1977 para a segurança dos navios de pesca (13408/2013 - C7-0389/2013 - 2013/0020(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Werner Kuhn (A7-0040/2014)

- ***Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho que autoriza os EstadosMembros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Tratado sobre o Comércio de Armas (12178/2013 - C7-0233/2013 - 2013/0225(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A7-0041/2014)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Zbigniew Ziobro (2013/2189(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Cecilia Wikström (A7-0045/2014)

- Relatório sobre um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030 (2013/2135(INI)) - comissão ENVI - comissão ITRE - Relatora: Anne Delvaux - Relator: Konrad Szymański (A7-0047/2014)

- ***Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração em nome da União Europeia do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República Gabonesa (11871/2013 - C7-0484/2013 - 2013/0216(NLE)) - comissão PECH - Relator: João Ferreira (A7-0049/2014)

- *Relatório sobre a proposta de nomeação de Klaus Heiner Lehne para o cargo de membro do Tribunal de Contas (N7-0102/2013 - C7-0423/2013 - 2013/0813(NLE)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0050/2014)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, e o Regulamento (CE) n.º 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (COM(2013)0192 - C7-0097/2013 - 2013/0103(COD)) - comissão INTA - Relator: Christofer Fjellner (A7-0053/2014)

- *Relatório sobre a projeto de decisão do Conselho sobre as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro (12274/2013 - C7-0237/2013 - 2011/0410(CNS)) - comissão DEVE - Relator: Ricardo Cortés Lastra (A7-0054/2014)

- Relatório sobre o 29.º Relatório anual sobre o controlo da aplicação do Direito da UE (2011) (2013/2119(INI)) - comissão JURI - Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0055/2014)

- Relatório sobre a adequação da regulamentação da UE, a subsidiariedade e a proporcionalidade (19.º relatório sobre «Legislar Melhor» – 2011) (2013/2077(INI)) - comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A7-0056/2014)

- ***Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho respeitante à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à cooperação no âmbito da aplicação dos respetivos direitos da concorrência (12418/2012 - C7-0146/2013 - 2012/0127(NLE)) - comissão ECON - Relator: George Sabin Cutaş (A7-0060/2014)

- Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Lara Comi (2014/2014(IMM)) - comissão JURI - Relator: Bernhard Rapkay (A7-0067/2014)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.º 996/2010 e revoga a Diretiva 2003/42/CE, o Regulamento (CE) n.º 1321/2007 da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 1330/2007 da Comissão (COM(2012)0776 - C7-0418/2012 - 2012/0361(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Christine De Veyrac (A7-0317/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (COM(2013)0155 - C7-0086/2013 - 2013/0084(COD)) - comissão EMPL - Relatora: Tatjana Ždanoka (A7-0344/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (COM(2012)0238 - C7-0133/2012 - 2012/0146(COD)) - comissão ITRE - Relatora: Marita Ulvskog (A7-0365/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento para apoio de projetos de investimento realizados fora da União (COM(2013)0293 - C7-0145/2013 - 2013/0152(COD)) - comissão BUDG - Relator: Ivailo Kalfin (A7-0392/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (COM(2013)0247 - C7-0120/2013 - 2013/0130(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Elena Oana Antonescu (A7-0420/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal (COM(2010)0379 - C7-0180/2010 - 2010/0210(COD)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A7-0428/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (COM(2013)0018 - C7-0022/2013 - 2013/0012(COD)) - comissão TRAN - Relator: Carlo Fidanza (A7-0444/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web dos organismos do setor público (COM(2012)0721 - C7-0394/2012 - 2012/0340(COD)) - comissão IMCO - Relator: Jorgo Chatzimarkakis (A7-0460/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 tendo em vista a inclusão da Gronelândia na aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley (COM(2013)0427 - C7-0179/2013 - 2013/0198(COD)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0467/2013)

- ***Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2013)0803 - C7-0417/2013 - 2013/0392(NLE)) - comissão EMPL - Relatora: Pervenche Berès (A7-0470/2013)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais (2013/2116(INI)) - comissão IMCO - Relator: Robert Rochefort (A7-0474/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 827/2004 do Conselho que proíbe a importação de atum patudo do Atlântico (Thunnus obesus) originário da Bolívia, do Camboja, da Guiné Equatorial, da Geórgia e da Serra Leoa e revoga o Regulamento (CE) n.º 1036/2001 (COM(2013)0185 - C7-0091/2013 - 2013/0097(COD)) - comissão PECH - Relator: Raül Romeva i Rueda (A7-0475/2013)

- ***IRelatório sobre o projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à decisão europeia de investigação em matéria penal (09288/2010 - C7-0185/2010 - 2010/0817(COD)) - comissão LIBE - Relator: Nuno Melo (A7-0477/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um mecanismo único de resolução e de um fundo único de resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2013)0520 - C7-0223/2013 - 2013/0253(COD)) - comissão ECON - Relatora: Elisa Ferreira (A7-0478/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2013)0452 - C7-0197/2013 - 2013/0220(COD)) - comissão JURI - Relator: József Szájer (A7-0480/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1346/2000 do Conselho relativo aos processos de insolvência (COM(2012)0744 - C7-0413/2012 - 2012/0360(COD)) - comissão JURI - Relator: Klaus-Heiner Lehne (A7-0481/2013)

8. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento)

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, o Presidente do Parlamento Europeu assinará, na quarta-feira, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 (00025/2013/LEX - C7-0026/2014 - 2011/0062(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.º 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (00013/2014/LEX - C7-0018/2014 - 2011/0196(COD)).

9. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de outubro I e outubro II de 2013 encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.

10. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 115.º do Regimento):

- (O-000016/2014) apresentada por Brian Simpson, em nome da Comissão TRAN, à Comissão: NAIADES II - Um programa de ação para apoiar o desenvolvimento do transporte fluvial (2013/3002(RSP)) (B7-0104/2014);

- (O-000022/2014) apresentada por George Sabin Cutaş, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Acordos de cooperação da UE relativos à aplicação da política da concorrência - a via a seguir (2013/2921(RSP)) (B7-0105/2014);

- (O-000029/2014) apresentada por Mikael Gustafsson, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Rumo à eliminação da mutilação genital feminina (2014/2511(RSP)) (B7-0106/2014).

11. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 201.º, n.º 6, do Regimento:

Em 31 de janeiro de 2014

Jutta Blum (n° 2800/2013); (nome confidencial) (n° 2801/2013); Luis Manuel González Alonso (n° 2802/2013); Margarita Mª Lores Martínez (n° 2803/2013); Alberto Ruiz González (n° 2804/2013); Francesco Era (n° 2805/2013); (nome confidencial) (n° 2806/2013); Antonio Fabián Jiménez Jiménez (n° 2807/2013); Rita Frutos Alcántara (n° 2808/2013); J. Manuel Duque García (n° 2809/2013); Giancarlo Berti (n° 2810/2013); José Renato Núñez da Silva (n° 2811/2013); Valérie Losfeld (n° 2812/2013); Maya Irina Birdwood-Hedger (n° 2813/2013); Julián Rodríguez Díez (n° 2814/2013); David Hernández Planta (n° 2815/2013); Gredo Förster (n° 2816/2013); (nome confidencial) (n° 2817/2013); Bruno Buffa (n° 2818/2013); Jacqueline Siertsema (n° 2819/2013); Ajmal Mehdi (n° 2820/2013); Leonardo Fabio Cassaro (n° 2821/2013); Ivan Pongrac (n° 2822/2013); (nome confidencial) (n° 2823/2013); (nome confidencial) (n° 2824/2013); Stanciu Nicolae (n° 2825/2013); (nome confidencial) (n° 2826/2013); Stephan Kamlowski (n° 2827/2013); Stephan Kamlowski (n° 2828/2013); (nome confidencial) (n° 2829/2013); Winfried Meffert (n° 2830/2013); Marco Bazzoni (n° 2831/2013); (nome confidencial) (n° 2832/2013); José Luis Rodríguez Liébana (n° 2833/2013); Alejandro Díaz Pérez (n° 2834/2013); (nome confidencial) (n° 2835/2013); Edinton Arudpranasam (n° 2836/2013); (nome confidencial) (n° 2837/2013); (nome confidencial) (n° 2838/2013); (nome confidencial) (n° 2839/2013); (nome confidencial) (n° 2840/2013); Josipović Vlado (n° 2841/2013); Katerina Raicheva (n° 2842/2013); Ioannis Marinopoulos (n° 2843/2013); (nome confidencial) (n° 2844/2013); Grzegorz Lomako (n° 2845/2013); Stanislaw Haczykowski (Kancelaria adwokacka) (n° 2846/2013); (nome confidencial) (n° 2847/2013); (nome confidencial) (n° 2848/2013); (nome confidencial) (n° 2849/2013); Antonio Arcos Alcaraz (n° 2850/2013); María Dolores Rodríguez Olmedo (n° 2851/2013); José Carlos Tejada Cabornero (n° 2852/2013); Fabiano Filippin (n° 2853/2013); Andrea Zanoni (MEP) (Parlement Européen) (n° 2854/2013); (nome confidencial) (n° 2855/2013); (nome confidencial) (n° 2856/2013); (nome confidencial) (n° 2857/2013); (nome confidencial) (n° 2858/2013); (nome confidencial) (n° 2859/2013); (nome confidencial) (n° 2860/2013); (nome confidencial) (n° 2861/2013); (nome confidencial) (n° 2862/2013); Ma Consuelo Polo Delgado (Ecologistas en Acción) (n° 2863/2013); (nome confidencial) (n° 2864/2013); Dimitrios Karampelias (n° 2865/2013); Neji Kefifi (n° 2866/2013); Anastasios Zambelakis (n° 2867/2013); Augustin Eugen Pop (n° 2868/2013); (nome confidencial) (n° 2869/2013); (nome confidencial) (n° 2870/2013); Jakov Nadilo (n° 2871/2013); (nome confidencial) (n° 2872/2013); Luis Martínez Rodríguez (n° 2873/2013); Kęstutis Vilkauskas (n° 2874/2013); Kęstutis Vilkauskas (n° 2875/2013); Kęstutis Vilkauskas (n° 2876/2013); (nome confidencial) (n° 2877/2013); Antal Bálint (n° 2878/2013); Rosamaria Ciancaglini (Studio legale associato Ciancaglini-Rossi) (n° 2879/2013); Pawel Knast (Ośrodek Badawczo-Rozwojowy Przemysłu Oponiarskiego "Stomil") (n° 2880/2013); Ewa Kaźmierska-Vick (n° 2881/2013); Spyridom Valasakos (n° 2882/2013); Zivko Jekov (n° 2883/2013); María Dolores Galván Herrera (n° 2884/2013); Matteo La Cara (n° 0001/2014); (nome confidencial) (n° 0002/2014); Steffen Beier (n° 0003/2014); Μaria Μelessanaki (n° 0004/2014); Marián Kurhajec (n° 0005/2014); 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Ivica Zurak (n° 0037/2014); (nome confidencial) (n° 0038/2014); Nelu Bădălan (n° 0039/2014); (nome confidencial) (n° 0040/2014); (nome confidencial) (n° 0041/2014); (nome confidencial) (n° 0042/2014); Annarita Amoroso (n° 0043/2014); (nome confidencial) (n° 0044/2014); (nome confidencial) (n° 0045/2014); (nome confidencial) (n° 0046/2014); Gianfranco Gentile (n° 0047/2014); Federica Mazzetti (n° 0048/2014); Antonio Scognamiglio (n° 0049/2014); Kathryn Ann Williams (n° 0050/2014); Marie Do Vittori (n° 0051/2014); (nome confidencial) (n° 0052/2014); Marco Fedler (n° 0053/2014); Alexandru Firicel (n° 0054/2014); Daniele Fasciani (n° 0055/2014); (nome confidencial) (n° 0056/2014); Stefano Fuschetto (n° 0057/2014); Cătălin Epurianu (n° 0058/2014); (nome confidencial) (n° 0059/2014); László Ferencz (n° 0060/2014); Rolf Jürgens (n° 0061/2014); Philipp Löhler (n° 0062/2014); Jadvyga Ignatavičienė (n° 0063/2014); David Nudd (n° 0064/2014); Linda Maria Koldau (n° 0065/2014); Stefano Fuschetto (n° 0066/2014); Stefano Fuschetto (n° 0067/2014); Stefano Fuschetto (n° 0068/2014); Stefano Fuschetto (n° 0069/2014); (nome confidencial) (n° 0070/2014); (nome confidencial) (n° 0071/2014); Francisco Javier Bujalance López (n° 0072/2014); Alin Ovidiu Preda (n° 0073/2014); Jürgen Nieder (Berlin Factory) (n° 0074/2014); (nome confidencial) (n° 0075/2014); (nome confidencial) (n° 0076/2014); Klára Ungár (n° 0077/2014); (nome confidencial) (n° 0078/2014); Laura Pons Arpa (n° 0079/2014); María Teresa Pardo Rueda (n° 0080/2014); Kabengele Tshilolo (n° 0081/2014); Gabriella Salfi (n° 0082/2014); Thomas Daub (n° 0083/2014); Pura Peris García (n° 0084/2014); Jürgen Sterlike (n° 0085/2014); Rita Van Geyt (n° 0086/2014); Isaac Aira Yubero (n° 0087/2014); Andreas Greinert (n° 0088/2014); (nome confidencial) (n° 0089/2014); Karin Köhler (n° 0090/2014); Ružica Šikanić (n° 0091/2014); (nome confidencial) (n° 0092/2014); Mario Teodoro Pizzorno (n° 0093/2014); Henryk Miszczak (n° 0094/2014); (nome confidencial) (n° 0095/2014); Lorenzo Croce (Associazione italiana difesa animali & ambiente) (n° 0096/2014); (nome confidencial) (n° 0097/2014); Sabine Fröhner (n° 0098/2014); (nome confidencial) (n° 0099/2014); Jan-Erik Hansen (n° 0100/2014); Jan-Erik Hansen (n° 0101/2014); Jan-Erik Hansen (n° 0102/2014); Jan-Erik Hansen (n° 0103/2014); (nome confidencial) (n° 0104/2014); Susan Majaura (n° 0105/2014); Riccardo Giuliano (n° 0106/2014); Riccardo Giuliano (n° 0107/2014); Daniel Peña Jordana (n° 0108/2014); Gredo Förster (n° 0109/2014); Wasilios Katsioulis (n° 0110/2014); Louis Magnet (n° 0111/2014); Óscar Pérez Hernández (n° 0112/2014); Robert Régis (n° 0113/2014); (nome confidencial) (n° 0114/2014); Eddy L.F. Veerman (n° 0115/2014); John Skliris (n° 0116/2014); Ιoαννis Sιμιτζis (n° 0117/2014); Daniel Del Missier (n° 0118/2014); Alysha Hoare (n° 0119/2014); (nome confidencial) (n° 0120/2014); (nome confidencial) (n° 0121/2014); (nome confidencial) (n° 0122/2014); Pacitti Giovanni (n° 0123/2014); (nome confidencial) (n° 0124/2014); Carlos Nunes (n° 0125/2014); (nome confidencial) (n° 0126/2014); Alain Huyard (n° 0127/2014); Neil Crisp (n° 0128/2014); (nome confidencial) (n° 0129/2014); Simo Knežević (n° 0130/2014); (nome confidencial) (n° 0131/2014); Maciej Kwiecinski (n° 0132/2014); (nome confidencial) (n° 0133/2014); Pedro Delgado Blanco (n° 0134/2014); Beatriz Garrote (n° 0135/2014); (nome confidencial) (n° 0136/2014); (nome confidencial) (n° 0137/2014); Dirk Schmücker (n° 0138/2014); Petek Frank (n° 0139/2014); Pawel Szczurek (n° 0140/2014); R. Wagner (n° 0141/2014); María Pilar Martín (n° 0142/2014); (nome confidencial) (n° 0143/2014); (nome confidencial) (n° 0144/2014); (nome confidencial) (n° 0145/2014); Arnold Ziendalski (n° 0146/2014); José Manuel Martín Álvarez (n° 0147/2014); Dobreva Abdesetar Atanaska (n° 0148/2014); Detlef Schneider (n° 0149/2014); Gloria Becker (n° 0150/2014); (nome confidencial) (n° 0151/2014); (nome confidencial) (n° 0152/2014); (nome confidencial) (n° 0153/2014); Olga García Bermúdez (n° 0154/2014); R. Wagner (n° 0155/2014); (nome confidencial) (n° 0156/2014); Nataša Klavs(Akademija Za Strateške Študije) (n° 0157/2014); Enrique Albert Artero (n° 0158/2014); (nome confidencial) (n° 0159/2014); Ottó Hermann (n° 0160/2014); Jorge Sebastià Marhuenda (n° 0161/2014); Giuseppe Salvatore Ricca (n° 0162/2014); Josep Pérez Soriano (n° 0163/2014); Josip Katalinić (n° 0164/2014); (nome confidencial) (n° 0165/2014); (nome confidencial) (n° 0166/2014); (nome confidencial) (n° 0167/2014); Joachim Guse (n° 0168/2014); Miltiadous Panagiotis (Train citizens for justice to political leaders) (n° 0169/2014); Leandro Marques (n° 0170/2014); (nome confidencial) (n° 0171/2014); (nome confidencial) (n° 0172/2014); (nome confidencial) (n° 0173/2014); (nome confidencial) (n° 0174/2014); Christophe Krief (n° 0175/2014); (nome confidencial) (n° 0176/2014).

12. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de fevereiro I de 2014 (PE 527.823/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira, terça-feira, quarta-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

Quinta-feira

Na sequência de consultas aos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações à ordem do dia de quinta-feira de manhã:

A sessão terá início às 8.30 e não às 9.00.

Das 8.30 às 11.00:

- Pergunta com pedido de resposta oral (O-000029/2014): Rumo à eliminação da mutilação genital feminina (2014/2511(RSP)) (B7-0106/2014)

- Pergunta com pedido de resposta oral (O-000016/2014): NAIADES II - Um programa de ação para apoiar o desenvolvimento do transporte fluvial (2013/3002(RSP)) (B7-0104/2014)

Das 11.00 às 11.50:

Debate sobre as regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução Bancária, seguido de uma ronda de oradores dos grupos políticos.

Estas modificações à ordem do dia de quinta-feira de manhã são aprovadas.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos é aprovada.

13. Promoção da livre circulação dos cidadãos e das empresas através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da livre circulação dos cidadãos e das empresas através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos na União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.° 1024/2012 [COM(2013)0228 – C7-0111/2013 - 2013/0119(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Bernhard Rapkay (A7-0017/2014)

Bernhard Rapkay, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de John Stuart Agnew, apresenta o relatório.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Alajos Mészáros, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Alexandra Thein, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Geoffrey Van Orden, Andrea Češková, em nome do Grupo ECR, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Dimitar Stoyanov (Não Inscritos), Tadeusz Zwiefka e Ivailo Kalfin.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Andrew Henry William Brons, Angelika Niebler, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Astrid Lulling, Tonino Picula, Zdravka Bušić, Sergio Gaetano Cofferati, Elena Băsescu e Andrej Plenković, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Rareş-Lucian Niculescu, Biljana Borzan, Davor Ivo Stier, Silvia-Adriana Ţicău e Ivana Maletić.

Intervenções de Viviane Reding e Bernhard Rapkay.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Ata de 4.2.2014.

14. 29.º Relatório Anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE (2011) - A adequação da regulamentação da UE, a subsidiariedade e a proporcionalidade - legislar melhor (debate)

Relatório sobre o 29.º Relatório Anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE (2011) [2013/2119(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0055/2014)

Relatório sobre a adequação da regulamentação da UE, a subsidiariedade e a proporcionalidade - 19.° relatório sobre Legislar Melhor relativo a 2011 [2013/2077(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Sajjad Karim (A7-0056/2014)

Eva Lichtenberger e Sajjad Karim apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Silvia-Adriana Ţicău para colocar uma pergunta "cartão azul" a Sajjad Karim, que lhe responde.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo ECR, Slavi Binev, em nome do Grupo EFD, Sebastian Valentin Bodu, Olle Ludvigsson, Phil Bennion, Vicky Ford, Alajos Mészáros, Sandra Petrović Jakovina e Malcolm Harbour.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

Intervenções de Silvia-Adriana Ţicău para colocar uma pergunta "cartão azul" a Malcolm Harbour, que lhe responde, Monika Panayotova, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Andreas Mölzer.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Andrej Plenković, Sergio Gaetano Cofferati, Amelia Andersdotter, Ryszard Czarnecki, Krisztina Morvai, Ivana Maletić, Silvia-Adriana Ţicău e Sari Essayah.

Intervenções de Viviane Reding, Eva Lichtenberger e Sajjad Karim.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Ata de 4.2.2014 e ponto 6.15 da Ata de 4.2.2014.

15. Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE e 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas [COM(2013)0102 – C7-0047/2013 - 2013/0062(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Sari Essayah (A7-0319/2013)

Sari Essayah apresenta o relatório.

Intervenção de László Andor (Comissário).

Intervenções de Ole Christensen, em nome do Grupo S&D, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, e Inês Cristina Zuber, em nome do Grupo GUE/NGL.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Rareş-Lucian Niculescu, Josefa Andrés Barea e Elena Băsescu.

Intervenções de László Andor e Sari Essayah.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Ata de 4.2.2014.

16. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Cristian Dan Preda, Kinga Göncz, Janusz Wojciechowski, Ivana Maletić, Alda Sousa, Mairead McGuinness, Joseph Cuschieri, Claudio Morganti, Andrey Kovatchev, Csaba Sándor Tabajdi, Katarína Neveďalová, Paul Murphy, Silvia-Adriana Ţicău, Czesław Adam Siekierski, Ricardo Cortés Lastra, Emer Costello, Inês Cristina Zuber, Josefa Andrés Barea, Biljana Borzan, Josef Weidenholzer, Alajos Mészáros, Juan Andrés Naranjo Escobar, Claudiu Ciprian Tănăsescu e Béla Glattfelder.

17. A homofobia e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género (breve apresentação)

Relatório sobre o Roteiro da UE contra a homofobia e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género [2013/2183(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Ulrike Lunacek (A7-0009/2014)

Ulrike Lunacek faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Anna Záborská, Michael Cashman, Izaskun Bilbao Barandica, Iñaki Irazabalbeitia Fernández, Krisztina Morvai, sobre a aplicação do procedimento das perguntas "cartão azul" (A Presidente relembra a regulamentação em vigor), Seán Kelly, Cornelia Ernst, Claudio Morganti, Roberta Metsola, Britta Thomsen, Krisztina Morvai, Paul Murphy, Jaroslav Paška, Davor Ivo Stier e Biljana Borzan.

Intervenção de László Andor (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1 da Ata de 4.2.2014.

18. Aplicação da Diretiva relativa às práticas comerciais desleais (breve apresentação)

Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais [2013/2116(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Robert Rochefort (A7-0474/2013)

Robert Rochefort faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, María Irigoyen Pérez, Catherine Stihler, Czesław Adam Siekierski, Françoise Castex, Tonino Picula e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenção de László Andor (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.2 da Ata de 4.2.2014.

19. Painel da Justiça na UE (breve apresentação)

Relatório sobre o Painel da Justiça na UE – justiça civil e administrativa nos Estados-Membros [2013/2117(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0442/2013)

Tadeusz Zwiefka faz a apresentação.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Andrej Plenković, Davor Ivo Stier, Sari Essayah, Sandra Petrović Jakovina, Silvia-Adriana Ţicău, Csaba Sándor Tabajdi, António Fernando Correia de Campos e Krisztina Morvai.

Intervenção de László Andor (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.3 da Ata de 4.2.2014.

20. Consequências locais e regionais do desenvolvimento de redes inteligentes (breve apresentação)

Relatório sobre as consequências locais e regionais do desenvolvimento de redes inteligentes [2013/2128(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Elisabeth Schroedter (A7-0019/2014)

Elisabeth Schroedter faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Andrej Plenković, Miroslav Mikolášik, Jan Březina, Ivana Maletić, António Fernando Correia de Campos, Sandra Petrović Jakovina, Silvia-Adriana Ţicău, Tonino Picula e Graham Watson.

Intervenção de László Andor (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.4 da Ata de 4.2.2014.

21. O futuro das pequenas explorações agrícolas (breve apresentação)

Relatório sobre o futuro das pequenas explorações agrícolas [2013/2096(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Czesław Adam Siekierski (A7-0029/2014)

Czesław Adam Siekierski faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Csaba Sógor, Elena Băsescu, Herbert Dorfmann, Vasilica Viorica Dăncilă, Luís Paulo Alves, Silvia-Adriana Ţicău, João Ferreira e Krisztina Morvai.

Intervenção de László Andor (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.5 da Ata de 4.2.2014.

22. Um mercado de entrega de encomendas integrado para o crescimento do comércio eletrónico (breve apresentação)

Relatório sobre um mercado de energia de encomendas integrado para o crescimento do comércio eletrónico na UE [2013/2043(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Pablo Arias Echeverría (A7-0024/2014)

Pablo Arias Echeverría faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Sari Essayah e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenção de László Andor (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Ata de 4.2.2014.

23. Mulheres migrantes sem documentos na União Europeia (breve apresentação)

Relatório sobre mulheres migrantes sem documentos na União Europeia [2013/2115(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Norica Nicolai (A7-0001/2014)

Norica Nicolai faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu, Vasilica Viorica Dăncilă, Tonino Picula e Krisztina Morvai.

Intervenção de László Andor (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.7 da Ata de 4.2.2014.

24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 527.823/OJMA).

25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h40.

Assinaram:

Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Antinoro, Antonescu, Arias Echeverría, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Baldini, Balz, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Bauer, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berman, Bertot, Besset, Bicep, Bilbao Barandica, Binev, Bizzotto, Bloom, Bodu, Bokros, Bonanini, Borissov, Borys, Borzan, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Bratkowski, Breyer, Březina, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Bušić, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, van de Camp, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Colman, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, Dăncilă, Danellis, (The Earl of) Dartmouth, Daul, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira João, Fisas Ayxela, Fjellner, Flasarová, Flašíková Beňová, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, de Grandes Pascual, Gräßle, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Hall, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Hellvig, Helmer, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, Irazabalbeitia Fernández, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Jordan, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Klaß, Klinz, Klute, Koch-Mehrin, Kohlíček, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kovatchev, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, Langen, La Via, Le Grip, Legutko, Lehne, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Manders, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Metsola, Michels, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, Obermayr, Obiols, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Pallone, Panayotov, Panayotova, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Peterle, Petrović Jakovina, Picula, Pieper, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Plenković, Poc, Podimata, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romeva i Rueda, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silaghi, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stauner, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stier, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Taylor Keith, Teixeira, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Ţicău, Tirolien, Tőkés, Tomaševski, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzavela, Uggias, Ulmer, Urutchev, Vadim Tudor, Vălean, Valjalo, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Weber Manfred, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zala, Zalba Bidegain, Zaleski, Zalewski, Zanoni, Zasada, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zwiefka