Pergunta parlamentar - H-1023/2006Pergunta parlamentar
H-1023/2006

Comércio de aves selvagens na UE

PERGUNTA ORAL H-1023/06
para o período de perguntas da sessão de Dezembro de 2006
apresentada nos termos do artigo 109º do Regimento
por Avril Doyle
à Comissão

A despeito do facto de muitas espécies poderem actualmente ser criadas em cativeiro, os 25 Estados-Membros da UE continuam a constituir os maiores clientes de aves selvagens arrancadas ao seu “habitat” natural. Entre 2000 e 2003, mais de 2,7 milhões de aves inscritas na lista sobre o comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES) foram importadas para a União Europeia, o que constitui aproximadamente 93% do total mundial das importações. Os Estados Unidos já proibiram as importações de aves selvagens a título comercial. Paradoxalmente, a União Europeia proíbe a exportação das suas próprias aves selvagens e, ao mesmo tempo, é responsável por retirar, todos os anos, do seu “habitat”natural centenas de milhares de aves para fins de importação, o que suscita importantes questões em matéria de bem-estar animal, nomeadamente, as taxas de mortalidade excessivamente elevadas observadas em relação às aves capturadas. Além disso, considera-se que o comércio ilegal de espécies que figuram na lista CITES é tão lucrativo como o comércio ilícito de estupefacientes e de armas.

 

Poderá a Comissão alargar a proibição temporária actual aplicável à importação de aves selvagens, introduzida em Outubro de 2005, a título de prevenção contra a gripe aviária e que deverá expirar no final de 2006? Que medidas foram tomadas para pôr termo ao comércio ilegal de aves selvagens? 

 

 

Apresentação: 22.11.2006

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