Pergunta parlamentar - H-0234/2009Pergunta parlamentar
H-0234/2009

Pirataria na Internet no Canadá

PERGUNTA ORAL H-0234/09
para o período de perguntas da sessão de Maio de 2009
apresentada nos termos do artigo 109º do Regimento
por Seán Ó Neachtain
à Comissão

O Canadá tem um dos níveis de pirataria na Internet mais elevados do mundo, facto que é agravado por sérias deficiências ao nível legislativo e executivo. Com efeito, a lei canadiana sobre os direitos de autor carece de revisão urgente, a fim de ser harmonizada com as actuais normas internacionais de protecção do ambiente em linha, como as estabelecidas nos Tratados da OMPI de 1996 sobre a Internet e na directiva comunitária relativa aos direitos de autor (2001/29/CE). Quanto mais tempo esta situação se mantiver, mais tempo os titulares de direitos de autor europeus – em particular o sector criativo (autores, compositores, artistas intérpretes ou executantes, letristas e produtores de fonograma) – estarão privados dos instrumentos jurídicos de que necessitam para pôr cobro à violação em linha dos seus direitos, que atinge proporções alarmantes no Canadá. Os prejuízos causados pela pirataria na Internet aos referidos titulares são enormes. A gravidade da situação exige que sejam adoptadas medidas legislativas imediatamente, sem se esperar pela próxima cimeira comercial UE-Canadá que terá lugar em Maio e pelas subsequentes negociações comerciais bilaterais.

 

Dada a urgência da questão, o que faz a Comissão para garantir que o Canadá altere de imediato a sua legislação relevante?

 

 

Apresentação: 02.04.2009

ga