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RELATÓRIO     
PDF 148kWORD 101k
24 de Maio de 2002
PE 312.516 A5-0183/2002
sobre as Universidades e o ensino superior no espaço europeu do conhecimento
(2001/2174(INI))
Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
Relatora: Cristina Gutiérrez Cortines
PÁGINA REGULAMENTAR
 PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

PÁGINA REGULAMENTAR

Na sessão de 15 Novembro de 2001, a Presidente do Parlamento comunicou que a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos fora autorizada a elaborar um relatório de iniciativa, nos termos do artigo 163º do Regimento, sobre as Universidades e o ensino superior no espaço europeu do conhecimento.

Na sua reunião de 18 de Setembro de 2001, a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos designou Cristina Gutiérrez Cortines relatora.

Nas suas reuniões de 20 de Novembro de 2001, 18 de Abril de 2002 e 23 de Maio de 2002, a comissão procedeu à apreciação do projecto de relatório.

Na última reunião, a comissão aprovou a proposta de resolução por unanimidade.

Encontravam-se presentes no momento da votação Vasco Graça Moura (presidente), Cristina Gutiérrez Cortines (relatora), Alexandros Alavanos, Pedro Aparicio Sánchez, Juan José Bayona de Perogordo (em substituição de Francis Decourrière), Christopher J.P. Beazley, Janelly Fourtou (em substituição de Marielle de Sarnez), Marie-Hélène Gillig (em substituição de José María Mendiluce Pereiro), Lissy Gröner, Ruth Hieronymi, Ulpu Iivari, Renzo Imbeni, Lucio Manisco, Maria Martens, Antonio Mussa, Gérard Onesta, Barbara O'Toole, Doris Pack, Christa Prets, Gianni Vattimo, Sabine Zissener e Myrsini Zorba.

O relatório foi entregue em 24 de Maio de 2002.

O prazo para a entrega de alterações ao presente relatório constará do projecto de ordem do dia do período de sessões em que for apreciado.


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Resolução do Parlamento Europeu sobre as Universidades e o ensino superior no espaço europeu do conhecimento (2001/2174(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o artigo 149º do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

–   Tendo em conta a Convenção Europeia do Conselho da Europa, de 11 de Dezembro de 1953 (ETS n° 015), relativa à equivalência dos diplomas que dão acesso aos estabelecimentos universitários,

–   Tendo em conta a Convenção Europeia do Conselho da Europa, de 14 de Dezembro de 1959 (ETS n° 032), sobre o reconhecimento académico das qualificações universitárias,

–   Tendo em conta a Convenção Europeia do Conselho da Europa, de 6 de Novembro de 1990 (STE n° 032), sobre a equivalência geral dos períodos de estudo universitários,

–   Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa, de 11 de Abril de 1997 (ETS n° 165), sobre o reconhecimento das qualificações relativas ao ensino superior na região europeia,

–   Tendo em conta a Recomendação do Conselho da Europa, de 17 de Março de 1998, N° R (98) 3, sobre o acesso ao ensino superior,

–   Tendo em conta a Recomendação do Conselho da Europa, de 30 de Março de 2000, N° R (2000) 8, sobre a missão de investigação da universidade,

–   Tendo em conta a Recomendação do Conselho da Europa, de 10 de Julho de 2001, 2001/613/CE, sobre a mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, jovens voluntários, docentes e formadores,

–   Tendo em conta a "Magna Carta" das Universidades Europeias assinada em Bolonha, em 18 de Setembro de 1988,

–   Tendo em conta a Declaração da Sorbonne de 25 de Maio de 1998 e a Declaração de Bolonha de 19 de Junho de 1999,

–   Tendo em conta as conclusões da Convenção das Instituições Europeias do Ensino Superior, que decorreu nos dias 29 e 30 de Março de 2001 em Salamanca, e as conclusões da reunião dos ministros do ensino superior em Praga, em 19 de Maio de 2001,

–   Tendo em conta a sua resolução, de 15 de Maio de 2001, sobre o relatório da Comissão intitulado Execução do Livro Branco "Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade Cognitiva"(1),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 23 de Outubro de 2001, referente ao Memorando da Comissão sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida(2),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 6 de Fevereiro de 2002, referente à Comunicação da Comissão sobre o projecto de programa de trabalho pormenorizado para o seguimento do relatório relativo aos objectivos concretos dos sistemas de educação e formação(3),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 19 de Fevereiro de 2002, sobre a Comunicação da Comissão relativa ao reforço da cooperação com os países terceiros em matéria de ensino superior(4),

–   Tendo em conta as conclusões dos Conselhos Europeus de Lisboa, de 23 e de 24 de Março de 2000, e de Estocolmo, de 23 e 24 de Março de 2001,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho da Educação de 12 de Fevereiro de 2001(5), de 28 de Maio de 2001(6), de 13 de Julho de 2001(7) e de 14 de Fevereiro de 2002(8),

–   Tendo em conta os resultados da audição pública realizada no Parlamento Europeu, em
20 de Fevereiro de 2002, sobre "As Universidades e o ensino superior nos países da União e nos países terceiros",

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona, de 15 e 16 de Março de 2002,

–   Tendo em conta o artigo 163º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos (A5-0183/2002),

A.   Considerando que a liberdade e a autonomia das Universidades devem continuar a ser elementos fundamentais da sociedade e do quadro institucional da Europa,

B.   Considerando que para alcançar o progresso e o crescimento da Europa é necessário estabelecer as bases de um Espaço Europeu do Ensino Superior que seja activo, dinâmico e impulsionador da renovação e do desenvolvimento permanente,

C.   Considerando que as universidades devem cultivar o espírito crítico e o gosto pela investigação e colocar a tónica na importância do espírito de observação, da lógica pura, da curiosidade, do interesse pelo meio natural e social circundante e na apetência pela experimentação,

D.   Considerando que, por razões sociais e de igualdade de oportunidades, apoiar o desenvolvimento da Universidade pública representa um compromisso e uma obrigação dos Estados-Membros,

E.   Considerando que é necessário que a União Europeia e os Estados-Membros forneçam os instrumentos necessários às Universidades e aos estabelecimentos de ensino superior,

F.   Considerando que a mobilidade de estudantes, docentes e investigadores enriquece o conhecimento, propicia a renovação e a descoberta de novas realidades culturais e sociais,

G.   Considerando que a mobilidade não pode ser completa e eficaz sem um verdadeiro reconhecimento de títulos e de diplomas, não podendo, por outro lado, ser plenamente concretizada sem um adequado empenho económico,

1.   Declara que para alcançar um Espaço Europeu do Ensino Superior é necessário um maior apoio da União Europeia às Universidades, e salienta que o respeito pela subsidiariedade é perfeitamente compatível com este apoio;

2.   Afirma que a Europa deve investir mais na educação, uma vez que o conhecimento constitui a chave da competitividade e do desenvolvimento económico e social europeu;

3.   Solicita à Comissão Europeia que reforce a presença das Universidades nos seus programas e políticas, e reclama um maior protagonismo das mesmas no processo de aplicação do acervo comunitário;

4.   Convida os reitores das Universidades, os docentes e os investigadores a empenhar‑se activamente na criação de um espaço europeu do ensino superior e a desempenhar cabalmente o seu papel no reforço das dimensões intelectuais, culturais, sociais, científicas e tecnológicas da construção europeia;

5.   Considera que se deve acelerar e reforçar o Processo de Bolonha, impulsionando a convergência e a coesão das Universidades, com o maior respeito pela diversidade pedagógica das diferentes áreas de conhecimento e pelo carácter específico das Universidades;

6.   Declara que os modelos e critérios para a convergência académica, a avaliação de projectos e dos currículos nos programas europeus e nacionais devem ser flexíveis e adaptáveis à diversidade das áreas de conhecimento e de investigação;

Avaliação da qualidade

7.   Considera que se deve fomentar uma cultura da qualidade e do esforço através de uma avaliação externa, transparente e acessível aos cidadãos, que lhes permita tomar decisões e recomenda à Comissão que, no contexto da avaliação da qualidade dos vários sistemas universitários nacionais, seja contemplada, como elemento determinante, a disponibilidade de fundos destinados a bolsas de estudo, subsídios aos mais desfavorecidos, residências universitárias, assistência sanitária aos estudantes; solicita, ainda, que se intensifiquem as intervenções da União para adequar esta disponibilidade, nas várias realidades nacionais, a critérios europeus comuns;

Mobilidade e reconhecimento de títulos

8.   Solicita aos Estados-Membros e às Universidades que tomem medidas para superar os obstáculos jurídicos e administrativos que dificultam a mobilidade, e que adoptem sistemas rápidos e flexíveis de tratamento e reconhecimento de diplomas, estudos e títulos, incluindo daqueles que não existem no seu país; recomenda ainda que se flexibilizem o estatuto profissional ou os quadros de docentes e de investigadores para favorecer a integração de profissionais e de especialistas;

9.   Exorta os Estados-Membros e as Universidades a reconhecerem a importância da aprendizagem de línguas estrangeiras modernas a nível universitário e a tornarem mais disponíveis os estudos linguísticos para os estudantes que não seguem cursos de línguas; o conhecimento de mais de uma língua permitiria uma maior mobilidade na União Europeia e conduziria a uma maior integração europeia;

10.   Sugere que as Universidades e as Escolas Superiores facilitem nos seus estatutos internos o acesso a professores e alunos de outros países, tendo igualmente em conta a experiência por eles acumulada noutras Universidades;

Redes e serviços comuns

11.   Afirma que é necessário criar redes e serviços públicos comuns à escala europeia no sentido de favorecer o acesso à informação científica, técnica e bibliográfica, que pelas suas características devem ser geridas de forma conjunta;

Mestrados europeus

12.   Apoia as propostas da Comissão em curso no sentido de criar, em colaboração com todas as Universidades dos Estados-Membros da União Europeia, estudos e diplomas comuns ou mestrados europeus;

13.   Convida as autoridades competentes a favorecerem a prática (por exemplo, através de estágios) ao longo da formação universitária;

Universidade e Desporto

14.   Afirma que é necessário incrementar e fomentar a actividade desportiva na Universidade, bem como favorecer a abertura e a participação das equipas universitárias em campeonatos regionais, nacionais e internacionais;

Estudantes

15.   Adverte as autoridades responsáveis pelas políticas em matéria de bolsas para a necessidade de aumentar o número de bolsas de estudo e de formação no domínio da pós-graduação, principalmente para quantos desejem estudar no estrangeiro; propõe, além disso, que pelo menos as bolsas para estudos de terceiro ciclo sejam concedidas em função do mérito, à margem dos rendimentos familiares;

Investigação e pós-graduações

16.   Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que reforcem o financiamento e as estratégias de coordenação das Universidades para a formação do terceiro ciclo e para incentivar os estudos de doutoramento e pós-doutoramento, que geram massa crítica e constituem o fundamento do futuro espaço europeu da investigação;

17.   Convida a Comissão e os Estados-Membros a reflectir sobre uma parceria com empresas públicas ou privadas, ou também com colectividades locais, a fim de melhorar o financiamento dos estudos ao nível do doutoramento ou pós‑doutoramento;

18.   Recomenda o desenvolvimento dos institutos de investigação vinculados às Universidades e a criação de redes transeuropeias entre estes centros de investigação e os de formação de alto nível e insiste, em particular, ser necessário que uma rede de investigação europeia apoiada por fundos públicos sirva para limitar os prejuízos que, quer nos Estados-Membros da União Europeia, quer em muitos países terceiros em desenvolvimento, decorrem do custo das patentes que impendem sobre os seus medicamentos, produtos agrícolas e outros produtos da alta tecnologia;

19.   Considera que as Universidades deveriam ter uma maior participação nos grandes debates e converterem-se em fóruns onde sejam debatidos os grandes temas da ciência que afectam o futuro da humanidade, como o desenvolvimento das biotecnologias;

20.   Propõe aos Estados-Membros e às Universidades que, no quadro da sua autonomia, reconheçam a carreira de investigador ao mesmo título que a de docente;

Formação ao longo da vida

21.   Solicita à Comissão, aos Estados-Membros e aos parceiros sociais que incluam as Universidades e os estabelecimentos de ensino superior nos programas de formação ao longo da vida, de actualização do conhecimento e de transferência de tecnologias e que promovam programas universitários precisos para a educação de adultos, sobretudo com o objectivo de dar qualificações profissionais às pessoas prematuramente excluídas do mercado de trabalho em virtude da evolução tecnológica ou de outras razões conjunturais;

Relação Universidade-Sociedade

22.   Considera que é necessário estabelecer estratégias e incentivos para intensificar o envolvimento das Universidades e dos Centros de Investigação nos problemas do seu meio regional, nacional e europeu, incrementando, assim, o seu papel de dinamizadores do sistema económico e social;

Universidades privadas

23.   Considera que as Universidades ou os estabelecimentos de ensino superior privados fazem parte do sistema educativo europeu e contribuem para o seu desenvolvimento; no entanto, é de opinião que estes estabelecimentos devem manter uma gestão transparente e submeter-se a processos de avaliação da qualidade dos conteúdos pedagógicos e dos resultados;

Estudos artísticos

24.   Afirma que seria conveniente conceber um modelo de estudos de nível superior flexível, capaz de contemplar, no contexto universitário, a formação artística que faz assentar os seus cursos fundamentalmente na prática, no exercício da profissão e no mérito;

Livro Verde

25.   Solicita à Comissão que, respeitando a autonomia das Universidades e dos
Estados-Membros, assim como a singularidade de determinadas instituições e estudos, proponha a elaboração de um Livro Verde sobre a criação de um Espaço Europeu do Ensino Superior, no qual, depois de um processo de estudo e de debate em que estejam integrados todos os sectores, se:

- analise a situação das Universidades europeias, as funções e os tipos de estudos que ministram,
- estude os diferentes estatutos e condições de trabalho dos docentes, investigadores, funcionários administrativos e estudantes,
- institua um comité de peritos que estude e reveja, segundo os critérios de avaliação conformes às indicações presentes neste projecto, a incidência das Universidades no sistema de conhecimento e da investigação,
- identifique os programas e os serviços públicos comuns que as Universidades requerem como centros de docência e de investigação, e cuja criação facilitaria o exercício das suas funções,
- proponha uma maior participação das Universidades na difusão do acervo comunitário e na renovação de conhecimentos e respectiva transferência para o sistema produtivo;

Sede das Universidades Europeias

26.   Convida a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a criação de uma Sede das Universidades Europeias, cuja função consistiria fundamentalmente em:

- actuar como centro de encontro, de reunião e de intercâmbio de experiências, em que se fomente a criação de projectos comuns,
- fornecer e trocar informação sobre programas comuns, tipos de ensino, implantação dos sistemas de avaliação da qualidade e dos resultados e formação de pós-graduação,
- favorecer a presença das Universidades nas instituições e na política europeia,
- informar os estudantes e os cidadãos que desejem realizar estudos nas Universidades europeias sobre as possibilidades, ofertas, reconhecimento de títulos, etc.,
- fomentar a convergência e a competitividade das Universidades ao nível europeu e internacional,
- promover a avaliação segundo a orientação proposta no presente relatório;

Sugere que neste centro estejam representados, entre outros, os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, a Associação Europeia de Universidades (AEU) e as associações europeias de estudantes e investigadores;

27.   Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que apoiem a criação de uma Universidade Europeia da Cultura consagrada às disciplinas artísticas, literárias, filosóficas e às ciências da comunicação, a fim de contribuir para a instauração de um espaço europeu de investigação para estas disciplinas e responder à exigência de diálogo intercultural com as demais regiões do mundo;

Financiamento

28.   Salienta que os Estados-Membros e as Regiões com competências em matéria de ensino superior devem assegurar que as Universidades públicas dispõem do financiamento necessário para garantir a qualidade das suas funções de docência e investigação; da mesma forma, as Universidades, na sua qualidade de instituições de carácter público, devem manter uma gestão transparente e facultar informações sobre as suas orientações de trabalho e respectivos resultados;

Universidades à distância e meios de comunicação

29.   Considera que a actividade académica e os resultados da investigação realizada nas Universidades devem ter uma maior presença nos meios de comunicação públicos;

30.   Recomenda o fomento das Universidades à distância, bem como o recurso às novas tecnologias para conceder diplomas e facilitar o acesso, via normas e processos, e a renovação do conhecimento a professores, aos sectores mais desfavorecidos, às pessoas com necessidades específicas e às mulheres;

31.   Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)Ainda não publicado em JO.
(2)Ainda não publicado em JO.
(3)Ainda não publicado em JO.
(4)Ainda não publicado em JO.
(5)N° de imprensa: 5927/01.
(6)N° de imprensa: 8536/01.
(7)JO C 204 de 20.07.2001, p. 6 - 7.
(8)JO C 58 de 5.3.2002, p. 6.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.   Introdução

Este relatório de iniciativa, primeiro documento do Parlamento Europeu dedicado às Universidades como Instituições, pretende estabelecer as bases e abrir as portas a uma política de claro apoio às Universidades como estabelecimentos de formação de profissionais e investigadores. Neste sentido, recomenda a todos os organismos envolvidos que impulsionem os trabalhos realizados até ao momento, incitando-os a avançar de forma diligente e com urgência rumo a uma cooperação forte e decidida que permita consolidar o Espaço Europeu do Ensino Superior, e a aprofundar as oportunidades oferecidas pelo actual quadro jurídico, nem sempre bem explorado, e, em muitos casos, interpretado como uma limitação em vez de uma oportunidade.

2.   As Universidades como a base do edifício da Europa.

Desde a Antiguidade, as Universidades têm sido as protagonistas mais activas na definição dos valores básicos da nossa cultura e do nosso desenvolvimento técnico e político, dando lugar às bases sobre as quais se ergueu o edifício da Europa: predomínio da razão e do diálogo, formulação dos princípios éticos e políticos, aperfeiçoamento do direito natural e do direito político, desenvolvimento da ciência e da técnica, teoria da prática da medicina, da engenharia e das ciências humanas e sociais.

Século após século, as Universidades foram forjando, nas suas aulas, um substrato filosófico e científico, fomentaram as ciências experimentais e o espírito crítico, e em momentos de crise uniram-se na salvaguarda das ideias democráticas. Além disso, contribuíram para ultrapassar os aspectos negativos da História, através do desenvolvimento do conhecimento.

As Universidades europeias souberam adaptar-se e dar resposta às mudanças sociais e às novas exigências do nosso tempo em matéria de bem-estar social, facilitando o acesso de todos os cidadãos à Universidade.

Contudo, o papel tradicional da Universidade como centro de desenvolvimento científico é, actualmente, questionado na Europa, porque uma grande parte da investigação de primeiro plano se realiza fora do âmbito da Universidade e porque o ensino superior de massas criou fortes pressões de concentração sobre o ensino, dando, por vezes, lugar à diminuição da qualidade e da competitividade.

Por outro lado, o desejo de muitas Universidades e governos de dar resposta aos pedidos sociais de diplomas, bem como o extraordinário aumento do número de alunos, teve repercussões na falta de instrumentos e na limitação dos recursos destinados à investigação e à formação de pós-graduados.

No contexto actual, no qual a "Sociedade do Conhecimento"(1) se converteu numa prioridade da União Europeia, é necessário verificar que as políticas que estão a ser aplicadas são coerentes e eficazes. É necessário assegurar que os organismos europeus definiram ou, inclusivamente, enunciaram estratégias combinadas e adequadas para impulsionar as Universidades como pólos de renovação de técnicas, conhecimentos e culturas de um universo baseado na competência intelectual e científica.

As estatísticas comparativas das Universidades europeias no domínio da investigação reflectem uma diminuição da sua capacidade de liderança, nas suas contribuições para a ciência e na sua capacidade de renovação. Neste contexto, e tendo em conta que nos encontramos perante um sistema que responde com lentidão aos estímulos que recebe, parece urgente a necessidade de favorecer debates técnicos e científicos, de formar os jovens e recuperar a hegemonia científica que a Europa sempre teve.

3.   Política europeia das Universidades: acções sectoriais, projectos de convergência e iniciativas em prol da mobilidade

A União Europeia levou a cabo diversas iniciativas a favor da convergência, favorecendo a relação entre Universidades, professores e alunos, bem como a aproximação de experiências entre Universidades.

O programa SOCRATES/ERASMUS revelou-se um dos melhores instrumentos ao serviço da Comissão e dos Estados-Membros na promoção da mobilidade dos estudantes e professores, na elaboração de cursos em comum, na programação de cursos intensivos e na participação na criação de redes temáticas.

Neste contexto, podemos destacar os avanços em matéria de mobilidade de estudantes
(86 000 estudantes Erasmus ao longo de 1997/98, 1% do total de estudantes inscritos no ensino superior, e 97 041 alunos ao longo de 1999/2000 na UE/EEE) e de professores
(7 000 professores em 1998/99 e 9 837 em 1999/2000 na UE/EEE).

Mas, além disso, o programa SOCRATES permitiu desenvolver acções específicas, tão importantes para alcançar a convergência, nomeadamente:

-   O Sistema Europeu de Transferência de Créditos Académicos (ECTS, European Credit Transfer System). Este sistema de atribuição e transferência de créditos, utilizado em mais de
5 000 faculdades ou departamentos, facilita a validação de períodos de estudo no estrangeiro (mas não de diplomas) dos estudantes ERASMUS.

-   O projecto-piloto “TUNING Educational Structures in Europe” (HARMONIZAÇÃO das estruturas educativas da Europa), no qual participam cerca de 70 Universidades europeias, pretende estabelecer uma metodologia que permita avançar com a harmonização europeia das estruturas educativas em cinco disciplinas concretas (matemáticas, geologia, estudos empresariais, História e ciências da educação). O acolhimento do projecto e a rapidez em conseguir acordos demonstra que, se se contar com um apoio decidido do Conselho e da Comissão, em pouco tempo será possível avançar sem entraves no sentido da convergência em muitas áreas do conhecimento.

-   A rede ENQA (European Network for Quality Assurance in Higher Education): esta rede europeia criada de acordo com a Recomendação do Conselho sobre a cooperação europeia(2) e os objectivos do processo de Bolonha, tem como objectivo a divulgação de informações, experiências, boas práticas e sistemas de avaliação e de garantia da qualidade entre as partes envolvidas: autoridades públicas, instituições de ensino superior e agências de avaliação da qualidade.

Todavia, apesar dos esforços realizados, pode afirmar-se que o reconhecimento mútuo de diplomas é muito baixo, a mobilidade de estudantes "Erasmus" não significa mais de 1% da população estudantil e o espaço europeu do ensino superior continua a ser um sonho.

Não se conseguiu acabar com a inércia do sistema de manter os modelos universitários enraizados numa autonomia que dificulta os intercâmbios, trava a mobilidade, e na qual, frequentemente, se premeia a endogamia. Neste sentido, a máquina administrativa e a carreira docente e de investigação actuam como engrenagem de dissuasão para aqueles que pretendem conceber um futuro aberto, presidido pela cooperação numa Europa sem fronteiras.

4.   O Processo de Bolonha: propostas de convergência e necessidade de um sistema flexível

Os programas comunitários que actuam, directa ou indirectamente, ao nível das Universidades (SOCRATES/ERASMUS, LEONARDO, etc.) coincidem com a maioria das linhas de acção estabelecidas no "Processo de Bolonha", baseado na "Declaração de Bolonha" de 1999, que tem como objectivo final a criação de um "Espaço Europeu do Ensino Superior ". Neste processo intergovernamental, no qual participam 32 países europeus e estão envolvidos como observadores a Associação Europeia de Universidades (EUA), o Gabinete Europeu de Informação sobre os Estudantes (ESIB) e o Conselho da Europa a Comissão Europeia tem um estatuto de membro de pleno direito do grupo de acompanhamento.

Este processo conseguiu sistematizar, num projecto integral, as iniciativas que as Universidades e outros organismos envolvidos têm vindo a realizar desde a "Magna Carta" de 1988, através das suas linhas de acção sobre diplomas comparáveis e compreensíveis, sistemas de créditos, mobilidade, qualidade, etc.

Paralelamente, muitas Universidades e Estados esforçaram-se por aproximar a sua legislação em matéria de ensino superior dos objectivos fundamentais de Bolonha. No entanto, as dificuldades que tiveram de enfrentar no momento de harmonizar a arquitectura dos diplomas para implantar o sistema ECTS, as reticências no que respeita ao reconhecimento de diplomas e a frieza com que os sistemas de avaliação externa e transparente foram recebidos, atrasaram o progresso previsto.

Algumas avaliações do processo de Bolonha colhidas na audição pública sobre as Universidades que decorreu no Parlamento Europeu, em Fevereiro de 2002, bem como as opiniões apresentadas nas sessões de trabalho da Cimeira de Praga, em Maio de 2001, foram reveladoras.

Alguns sectores manifestaram receios perante iniciativas de harmonização demasiado redutoras que possam limitar a autonomia universitária. Este receio, de carácter generalista, não tem nada a ver com o nível de autonomia reconhecido por direito, mas antes com a manutenção de uma posição defensiva perante imposições externas, que colocaria aqueles não querem associar-se às mudanças numa situação difícil.

Por outro lado, detectou-se um medo, muito mais justificado, de uma homologação com fins burocráticos e da imposição de critérios únicos e fechados na arquitectura dos diplomas, na concepção curricular ou no reconhecimento de qualificações. É necessário valorizar estas previsões, uma vez que a necessidade de convergência não deve reduzir a diversidade, nem limitar o desenvolvimento de modelos académicos ou científicos particulares.

Para desbloquear algumas destas dificuldades, o presente relatório sugere continuar a apoiar com determinação o processo de Bolonha, mas flexibilizando o sistema, com vista a dar lugar à diversidade existente no regime de diplomas europeus. A harmonização deve permitir a inclusão das diferentes áreas da ciência (medicina, ciências sociais e do direito, engenharias e artes aplicadas...) que seguem percursos, lógicas e necessidades diversas.

Se a diversidade for considerada uma riqueza europeia, teremos que encontrar sistemas de encontro poliédricos nos quais se reconheça o valor acrescentado dos aspectos diferenciais. Deste modo, a autonomia universitária e as necessidades específicas dos diferentes diplomas e carreiras científicas e docentes poderiam desenvolver-se de forma mais cómoda no quadro de um sistema mais aberto e livre.

Neste contexto, é necessário realçar a necessidade de convivência entre as Universidades públicas e privadas. Ambas têm sabido coexistir ao longo da história do ensino europeu e, actualmente, podem considerar-se complementares, uma vez que o ensino privado pode abrir novas frentes e abordar sectores que nem sempre são acessíveis às Universidades que estão sujeitas ao regime público. No entanto, no Parlamento defender-se-á sempre a autonomia pedagógica das Universidades.

5.   Conclusão

Se queremos que a Universidade europeia seja competitiva e dê resposta às necessidades incipientes da "Europa do conhecimento", é necessário assentar os fundamentos de um Espaço Europeu do Ensino Superior através de uma política institucional.

Até à data, por razões de competências legislativas, as Universidades têm sido relegadas para um segundo plano de interesses. Executaram-se políticas e programas sectoriais com o objectivo de ajudar o exercício do trabalho docente, favorecer a investigação e a mobilidade dos seus componentes. Contudo, a Europa deve abordar as Universidades como instituições públicas.

No quadro desta política institucional, o presente relatório deseja salientar a necessidade de elaborar um Livro Verde sobre o Espaço Europeu do Ensino Superior, no qual se considere e estude, com uma abordagem integral, o actual estado da Universidade como instituição pública ao serviço dos cidadãos.

O resultado deste trabalho permitirá orientar, com maior eficácia, as ajudas e apoios públicos (regionais, nacionais e europeus) para as necessidades das Universidades, assim como para o processo de criação do Espaço Europeu do Ensino Superior.

Ao mesmo tempo, este relatório defende a necessidade de uma maior coordenação entre as Universidades para dispor e trocar informações sobre os programas e projectos comuns, os tipos de ensino, a criação de sistemas de avaliação da qualidade e dos resultados e a formação de pós-graduação. O quadro de cooperação adequado para realizar esta tarefa poderia consistir numa estrutura como a "Casa das Universidades Europeias" .

(1)Conselho Europeu de Lisboa (23 e 24 de Março de 2000).
(2)Recomendação do Conselho 98/561/CE, de 24 de Setembro de 1998.

Última actualização: 7 de Junho de 2002Advertência jurídica