sobre doenças importantes e negligenciadas nos países em desenvolvimento

(2005/2047(INI))

O Parlamento Europeu,

-       Tendo em conta a sua audição sobre doenças negligenciadas, de 27 de Abril de 2004,

-       Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 27 de Abril de 2005 (COM(2005)0179),

-       Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 26 de Outubro de 2004 (COM(2004)0726),

-       Tendo em conta as suas resoluções sobre o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose e, em particular, a de 4 de Outubro de 2001 sobre a aceleração da luta contra as principais doenças transmissíveis no contexto da redução da pobreza(1),

-       Tendo em conta o seu parecer de 30 de Janeiro de 2003 sobre a proposta de regulamento relativo à luta contra a doenças relacionadas com a pobreza nos países em desenvolvimento(2),

-       Tendo em conta a Convenção-Quadro da OMS sobre o Controlo do Tabaco e a Mesa Redonda de Alto Nível sobre o Controlo do Tabaco e a Política de Desenvolvimento, promovida pela Comissão Europeia, em 3-4 de Fevereiro de 2003,

-       Tendo em conta a sua resolução de 4 de Setembro de 2003 sobre a saúde e a redução da pobreza nos países em desenvolvimento(3),

-       Tendo em conta a resolução aprovada pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, em 19 de Fevereiro de 2004, sobre as doenças relacionadas com a pobreza e a saúde reprodutiva (ACP-EU 3640/04),

-       Tendo em conta o Apelo à Acção de Nova Iorque, no sentido de se estabelecer uma articulação entre o VIH/SIDA e a Saúde Reprodutiva e Sexual(4),

-       Tendo em conta a sua resolução de 10 de Março de 2005, Ciência e Tecnologia – Orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação(5),

-       Tendo em conta a parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP), o Programa Especial de Investigação e Formação em Doenças Tropicais (TDR), a Aliança Global para o Desenvolvimento de Medicamentos contra a Tuberculose (TB Alliance), a Iniciativa Internacional da Vacina contra a SIDA (IAVI), a Parceria Internacional para os Microbicidas (PIM), a iniciativa europeia para a vacina contra a malária (EMVI), a Aliança Mundial de Vacinas e Imunização (GAVI)/Fundo de Vacinação, a organização Medicines for Malaria Venture (MMV), a parceria global Roll Back Malaria (RBM) e a Iniciativa de Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e outras organizações que estão a trabalhar na investigação e desenvolvimento de medicamentos para doenças negligenciadas,

-       Tendo em conta a sua resolução sobre o papel da União Europeia na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), aprovada em 12 de Abril de 2005 (2004/2252 (INI))(6),

-       Tendo em conta o relatório de 2005 do grupo de trabalho do Projecto do Milénio da ONU sobre a SIDA, a Malária, a Tuberculose e o Acesso a Medicamentos Essenciais, intitulado "Receita para um Desenvolvimento Saudável: Promover o Acesso aos Medicamentos",

-       Tendo em contra o estudo da OMS sobre um Programa Farmacêutico de I&D para as Doenças Negligenciadas, elaborado com base nas necessidades, de Outubro de 2004, e o documento da OMS intitulado "Intensified Control of Tropical Disease", que foi apresentado na reunião estratégica e técnica da OMS, realizada em Berlim de 18 a 20 de Abril de 2005,

-       Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

-       Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A6-0215/2005),

A.     Considerando que a interligação a nível mundial, o aquecimento global e novas ameaças para a saúde como a gripe aviária, o vírus de Ébola e o vírus de Marburg, o ressurgimento de antigas doenças infecciosas como a tuberculose, o aumento da prevalência de doenças evitáveis por vacinação nos países desenvolvidos e o problema crescente da multirresistência aos fármacos apontam para a necessidade de se adoptar uma abordagem abrangente em relação a todas as doenças,

B.     Considerando que não existe, na União Europeia, um sentido de urgência na resolução dos problemas e que as migrações e o incremento das viagens representam um risco crescente de propagação deste tipo de doenças,

C.     Considerando que o Fundo Global de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária tem por objectivo reduzir o fardo representado pela doença e pela pobreza, e que a coordenação entre projectos e intervenientes é crucial, inclusivamente no que se refere à aquisição, distribuição e avaliação de medicamentos e à coerência com os protocolos nacionais,

D.     Considerando que o número de casos de VIH/SIDA continua a aumentar a nível mundial, estando a doença a afectar principalmente as mulheres e as crianças, e que o ano de 2004 registou um número de novas infecções superior a qualquer um dos anos precedentes; considerando que os preços dos anti-retrovirais (ARV) constituem "um problema de saúde pública cada vez mais grave"(7), chegando os medicamentos de segunda linha a ser até doze vezes mais caros do que os genéricos de primeira linha, de preços mais acessíveis,

E.     Considerando que a SIDA, a falta de saúde materna e a falta de saúde sexual e reprodutiva derivam de múltiplas causas profundas, muito disseminadas, incluindo a desigualdade dos géneros, a pobreza e a marginalização social; considerando que a presença de doenças sexualmente transmissíveis aumenta drasticamente a vulnerabilidade das pessoas relativamente à contaminação pelo vírus da SIDA, embora uma política de dadores compartimentada se traduza numa prestação limitada dos programas envolvidos,

F.     Considerando que a prevenção é a maneira mais eficaz de lutar contra as doenças sexualmente transmissíveis (DST), incluindo a SIDA, e que há uma ligação evidente entre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos e a luta contra esta doença,

G.     Considerando que o acesso à informação e a serviços de prestação de cuidados de saúde maternos e de saúde sexual e reprodutiva desempenha um papel fulcral na redução da pobreza, devendo, por esse motivo, integrar o esforço de luta contra a SIDA,

H.     Considerando que a prevenção da malária exige a utilização de redes mosquiteiras tratadas com insecticida (especialmente no caso das crianças mais novas, mulheres grávidas e pessoas infectadas com VIH/SIDA), medicamentos contra a malária e pulverização do interior das habitações com produtos com acção residual,

I.      Considerando que a tuberculose afecta um terço da população mundial, que em 2002 causou cerca de dois milhões de mortes, muitas delas associados ao VIH/SIDA, e que os novos testes de diagnóstico e os novos medicamentos poderiam contribuir para a resolução deste enorme flagelo mundial,

J.      Considerando que a esquistossomíase (bilharziose) pode ser tratada com o medicamento praziquantel, mas que os custos associados à quimioterapia representam um pesado encargo adicional para os sistemas de saúde, e que o eventual aparecimento de parasitas resistentes ao medicamento constitui motivo de preocupação, sendo, portanto, necessário desenvolver outros medicamentos eficazes,

K.     Considerando que as formas mais graves de leishmaniose e a SIDA se reforçam mutuamente e que o tratamento com antimonial pentavalente produz graves efeitos secundários, é prolongado e está a perder eficácia devido à resistência dos parasitas,

L.     Considerando que a tripanossomíase humana africana (THA), ou doença do sono, é uma doença de diagnóstico e tratamento difíceis,

M.    Considerando que a fase aguda da doença de Chagas apenas pode ser tratada com dois medicamentos, o nifurtimox e o benznidazole, e que não há tratamento para a fase crónica,

N.     Considerando que a dengue constitui uma preocupação de saúde a nível mundial e que o Aedes Albopictus, um vector secundário de dengue na Ásia, se encontra agora estabelecido na Europa e noutras regiões do globo devido ao comércio de pneus usados; considerando que não há um tratamento específico, embora se estejam a fazer progressos ao nível da gestão integrada do vector, tendo em conta a lentidão do processo de desenvolvimento de vacinas,

O.     Considerando que a úlcera de Buruli constitui actualmente uma nova ameaça para a saúde e apenas pode ser tratada cirurgicamente, a fim de remover a lesão, causando perda de tecidos ou incapacidade permanente,

P.     Considerando que as doenças mentais e a epilepsia estão a aumentar e são negligenciadas,

Q.     Considerando que há uma escassez grave de trabalhadores na área da saúde em múltiplas regiões do mundo em desenvolvimento, registando-se a existência de fenómenos migratórios das - e no interior das - regiões mais pobres,

R.     Considerando que a reutilização de equipamento médico ao longo do ano de 2000 ocasionou o surgimento de cerca de 260.000 novos casos de SIDA, 2 milhões de doentes infectados com hepatite C e 21 milhões de doentes infectados com hepatite B,

S.     Considerando que o consumo de tabaco é o causador de 5 milhões de vítimas mortais por ano no mundo inteiro e que este número pode duplicar em 2020, concentrando-se a maioria das vítimas nos países em desenvolvimento,

T.     Considerando que se regista uma carência crónica de investimento na investigação internacional e regional sobre doenças relacionadas com a pobreza,

U.     Considerando a estimativa, segundo a qual apenas uma percentagem inferior a 10% dos fundos biomédicos de investigação a nível global são dedicados à tentativa de resolução dos problemas responsáveis por 90% das doenças em todo o mundo; e considerando que, de todos os medicamentos em curso de investigação para a cura de doenças negligenciadas no período de 1999-2000, 18 projectos de I&D se centravam no desenvolvimento clínico, em comparação com os 2.100 compostos para todas as outras doenças, e que o tempo médio para o desenvolvimento clínico no caso das doenças negligenciadas é de cerca de três anos e meio mais do que o das outras doenças,

V.     Considerando que se têm registado progressos científicos e que já foi, inclusivamente, determinada a sequência do genoma dos parasitas que provocam a malária, a leishmaniose e THA, mas que esses progressos não estão a ser convertidos em novos produtos,

W.    Considerando que o Projecto de Pré-Qualificação da OMS constitui uma importante rede de avaliação e aquisição de novos medicamentos essenciais,

X.     Considerando que morrem anualmente cerca de um milhão e meio de crianças de idade inferior a cinco anos com doenças evitáveis por vacinação,

Y.     Considerando que só uma empresa farmacêutica procedeu ao registo de medicamentos disponíveis a preço reduzido, no quadro do Regulamento (CE) nº 953/2003 do Conselho, de 26 de Maio de 2003, destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia(8); considerando igualmente que os novos medicamentos que são indispensáveis hoje, embora só estejam disponíveis a preços elevados, não constam desta lista,

Z.     Considerando que todos os Estados-Membros da OMC já deverão ter procedido à integração do acordo ADPIC sobre a propriedade intelectual nas respectivas legislações nacionais, designadamente, os Estados produtores de medicamentos genéricos;

1.      Saúda as Comunicações da Comissão, mas apela a que a sua abordagem seja alargada a outras doenças negligenciadas; sublinha que as acções da Comissão podem todas ser aplicadas a outras doenças além do VIH/SIDA, malária e tuberculose;

2.      Solicita à Comissão que traduza em acções concretas as iniciativas propostas no quadro do novo Programa de Acção de Combate à SIDA, à Tuberculose e à Malária, mediante a adopção de decisões adequadas de programação e de suficientes dotações orçamentais;

3.      Salienta a importância fundamental de se obterem recursos financeiros acrescidos e suficientes dos Estados-Membros, bem como para o financiamento das acções externas da UE e da ajuda ao desenvolvimento, dado prever-se que o défice de recursos só para o VIH/SIDA, malária e tuberculose atinja 11,5 mil milhões de euros em 2007;

4.      Insta a Comissão a encarar a SIDA, a tuberculose, a malária e doenças afins como questões transversais ao nível dos instrumentos de auxílio externo das próximas Perspectivas Financeiras;

5.      Apoia o estabelecimento de um Fundo de Solidariedade da União Europeia(9), capaz de dar resposta integrada a situações de emergência de vária índole de uma forma eficaz e coordenada;

6.      Recorda que os serviços de saúde dos países ACP sofreram consideravelmente no decurso da década de 90, em especial, na sequência da ênfase conferida às reformas macroeconómicas, que ocasionaram cortes orçamentais drásticos em sectores de natureza social, como o da saúde;

7.      Recorda igualmente que o pagamento e o serviço da dívida absorvem anualmente quase 40% do PIB dos países menos desenvolvidos, ao passo que os orçamentos da educação e da saúde continuam a ser irrisórios;

8.      Insta os países ACP a alcançarem a meta proposta pelo Parlamento Europeu de afectarem 20% à saúde;

9.      Considera que os Documentos de Estratégia para a Redução da Pobreza devem assegurar que as análises sobre a pobreza em que se apoiam influenciem o trabalho do sector da saúde e proporcionem uma oportunidade de reorientar os planos e estratégias de saúde para as acções no domínio da saúde que mais probabilidade têm de produzir um impacte na pobreza;

10.    Sublinha que a existência de água potável e de alimentos são condições essenciais à boa saúde das populações e insiste, por conseguinte, na dimensão transversal do sector da saúde e na melhoria das condições de vida que contribuem para o aumento da esperança de vida;

11.    Exorta os países em desenvolvimento a restabelecer os seus serviços públicos e os seus sistemas de prestação de cuidados médicos básicos e insta a UE a apoiar este processo através da concessão de ajudas de emergência e do reforço das respectivas capacidades humanas, institucionais e ao nível das infra-estruturas;

12.    Entende que os investimentos em prol do abastecimento de água, do saneamento básico e das infra-estruturas, bem como no sentido de aumentarem a sensibilização das populações para a relação existente entre a saúde, a água potável, o saneamento básico e a higiene, são fulcrais para combater as doenças transmissíveis por meio da água (incluindo a pneumonia, a diarreia e a malária) e para o bom funcionamento dos sistemas de cuidados médicos;

13.    Requer que o documento de política de recursos humanos previsto no Programa de Acção da Comissão inclua também propostas visando a tomada de medidas urgentes para estancar a fuga de trabalhadores da área da saúde dos países em vias de desenvolvimento, como, por exemplo, uma melhor formação, mais oportunidades de carreira, uma melhor remuneração, incentivos à permanência, condições de trabalho mais seguras, formas de cooperação com iniciativas especificamente destinadas à cura de determinadas doenças, acordos de geminação, o apoio com base no voluntariado e a disseminação de práticas de excelência e apoio técnico;

14.    Sublinha a necessidade de coordenação dentro da UE e entre a UE e outros doadores mundiais e locais, a necessidade de uma melhor repartição dos conhecimentos periciais e a necessidade da partilha de assistência técnica, por forma a conseguir uma melhoria nos resultados;

15.    Saúda o empenho da Comissão em reforçar a capacidade dos países em vias de desenvolvimento para levarem a cabo investigação neste domínio, mas solicita esse empenho vá para além dos testes clínicos, de molde a incluir um conceito alargado de investigação, susceptível de abranger a pesquisa operacional nos sistemas de saúde, que tão importante é para o desenvolvimento de uma aplicação das intervenções mais capaz, eficiente e sustentável;

16.    Salienta que são necessárias boas práticas na investigação científica e ao nível da implementação para garantir a eficácia das intervenções, projectos e programas;

17.    Nota que há que dar particular atenção à forma como os medicamentos são ministrados e utilizados, por forma a limitar a resistência;

18.    Toma nota do facto de, em consequência do tsunami na Ásia, a suspensão do tratamento da tuberculose ou da terapia ARV poder vir a causar um elevado número de mortes;

19.    Congratula-se pelos resultados do Eurobarómetro que revelam que o público da UE acredita que a ajuda da UE pode ser muito eficaz na luta contra a SIDA e outras doenças(10);

20.    Considera urgente assegurar o acesso aos medicamentos e levar os produtores de especialidades farmacêuticas a colocarem medicamentos à venda a preços acessíveis nos países de baixo rendimento;

21.    Sublinha a importância dos dirigentes de um país e do seu grau de responsabilização democrática, exortando a Comissão a certificar-se de que as comunidades afectadas e a sociedade civil sejam envolvidas de forma significativa em todo este processo, por forma a garantir que os Quadros de Acção reflictam as preocupações e as experiências das comunidades marginalizadas;

22.    Convida a Comissão a avaliar o impacto real das medidas aplicadas nos termos do Regulamento (CE) nº 953/2003 do Conselho, de 26 de Maio de 2003, destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia(11), bem como a disponibilização por parte da indústria farmacêutica de produtos a preços diferenciados para permitir às populações dos países em vias de desenvolvimento um melhor acesso aos medicamentos essenciais, propondo, caso sejam detectadas insuficiências, medidas complementares que permitam promover na prática o acesso aos referidos medicamentos;

23.    Exorta a Comissão a utilizar o Fórum das Partes Interessadas da UE como mecanismo de consulta sistemática e regular da sociedade civil, das pessoas afectadas pelo vírus da SIDA, pela malária e pela tuberculose, bem como dos representantes das organizações representativas das comunidades dos países em vias de desenvolvimento;

24.    Recorda à Comissão o importante papel que as mulheres desempenham como prestadoras de cuidados de saúde primários e a necessidade de integrar as mulheres, crianças e pessoas com deficiência nas políticas de saúde, bem como nas estatísticas e investigação conexas;

25.    Saúda o apoio dado pela Comissão no seu Programa de Acção a programas preventivos circunstanciados e baseados na recolha de dados, solicitando-lhe que apoie programas de prevenção da SIDA contemplando vertentes como o dirigismo político, a educação de apoio à mudança dos comportamentos, programas visando a redução dos danos, a distribuição de mercadorias, o aconselhamento voluntário e a despistagem, o aprovisionamento seguro de sangue, a tomada de medidas de redução da vulnerabilidade de grupos em maior risco de contrair a infecção, bem como a investigação nos domínios social e comportamental;

26.    Sublinha a necessidade de um investimento crescente em I&D na área das novas tecnologias de prevenção da SIDA, como as vacinas e os microbicidas, solicitando o aperfeiçoamento das formulações pediátricas de medicamentos anti-retrovirais (ARV) adequados e a preços abordáveis para os 2,2 milhões de crianças infectadas com SIDA, para além de utensílios de diagnóstico e controlo devidamente adaptadas às suas necessidades e às situações vividas nos países em vias de desenvolvimento;

27.    Solicita à Comissão que reconheça que as diferentes estirpes da epidemia da SIDA exigem abordagens distintas, independentemente de se tratar de países com epidemias generalizadas ou com epidemias concentradas; e sublinha ainda que há que estar mais atento à compreensão dos padrões de transmissão nos seus múltiplos contextos e actuar em função desses dados;

28.    Apela a que os idosos, órfãos e outras crianças vulneráveis sejam tidos em conta nas políticas de redução da pobreza e no apoio às famílias afectadas pelo VIH/SIDA e por outras doenças, bem como à promoção da sua participação na concepção e execução de programas;

29.    Requer que seja estabelecida uma ligação mais forte entre a saúde sexual e reprodutiva, os programas de combate à SIDA e o aprovisionamento adequado, acessível e a preços abordáveis de produtos ligados à prevenção da doença e à manutenção da saúde sexual e reprodutiva, incluindo preservativos masculinos e femininos, assim como meios de diagnóstico e medicamentos contra as DST (doenças sexualmente transmissíveis);

30.    Manifesta a sua apreensão relativamente às notícias de que alguns Governos africanos estão a aplicar um imposto à venda ou à importação de anti-retrovirais e outros medicamentos, que os tornam inacessíveis às comunidades mais necessitadas; insta a Comissão a investigar estas notícias e a incentivar os Governos em causa a proceder ao levantamento de tais impostos;

31.    Insta os países afectados pela malária a empenharem-se em introduzir rapidamente a terapia combinada à base de artemisina (ACT), o tratamento reconhecido como mais eficaz, e exorta os doadores a financiarem essas terapias e a darem apoio ao nível da aquisição, pré-qualificação e produção de medicamentos à base de artemisina;

32.    Apela à indústria para que proceda ao fabrico de redes mosquiteiras tratadas com insecticidas (ITN, ou “insecticide treated net”) e, em particular, de redes mosquiteiras tratadas com insecticidas de longa duração (LLIN, “long-lasting insecticide-treated net”), requer a elaboração de programas destinados a aumentar rapidamente as áreas cobertas pelas ITN, solicita que seja ministrada formação na identificação dos sintomas da malária e que sejam removidas as fontes de água estagnada, exige que se proceda ao fornecimento de medicamentos aos serviços de cuidados de saúde primários, bem como de testes de diagnóstico rápidos e fiáveis, e que se reforcem as parcerias nacionais para coordenar estes aumentos de escala e eliminar os estrangulamentos ao nível da implementação;

33.    Considera que são necessários testes de diagnóstico simples e eficazes para a leishmaniose, adaptados às condições dos países com escassos recursos; constata que o financiamento da I&D de novos tratamentos é insuficiente e que, embora existam medicamentos alternativos, estes são dispendiosos e de difícil administração; apela ao registo rápido de medicamentos promissores como a paramomicina e a miltefosina;

34.    Toma nota do trabalho da DNDi e do Programa Especial da OMS para a Pesquisa de Doenças Tropicais (TDR) sobre um tratamento para a THA, e sublinha a necessidade urgente de demonstrar a segurança e eficácia do nifurtimox e de se desenvolver novos testes de diagnóstico precisos e fáceis de utilizar;

35.    Apela à intensificação dos esforços desenvolvidos ao nível da prevenção da doença de Chagas através da participação das populações-alvo no controlo da transmissão da mesma, da separação das zonas de habitação de pessoas das reservadas aos animais e do combate aos vectores com insecticidas;

36.    Saúda o programa mundial da OMS destinado a identificar as zonas onde a filaríase linfática é endémica e a tratar as populações em risco mediante a administração de uma dose única anual durante um período de, pelo menos, cinco anos;

37.    Acredita que os benefícios de administrar medicamentos seguros e eficazes são consideráveis; que o controlo ou eliminação de infecções mediante a administração anual ou bianual de medicamentos fornecidos por doadores custa aproximadamente 0,20 euros por pessoa tratada;

38.    Apela à implementação de acções de efeitos rápidos ("Quick Wins") identificadas no relatório do Projecto do Milénio da ONU de 2005, incluindo a desparasitação anual sistemática;

39.    Exorta a União Europeia a tomar medidas concretas para pôr fim à pobreza, tentando garantir a congruência entre as suas políticas nos domínios do comércio, da cooperação para o desenvolvimento e da agricultura, com vista a impedir a qualquer impacto negativo, directo ou indirecto, nas economias dos países em vias de desenvolvimento;

40.    Apela ao reforço do apoio às doenças e perturbações mentais e neurológicas, especialmente, a depressão unipolar e a epilepsia;

41.    Entende que a existência de serviços de saúde capazes de diagnosticar, tratar e curar doenças como a diabetes poderiam salvar muitas vidas e diminuir o número de casos de invalidez e de amputações; há também que expandir e comercializar a preços acessíveis, nomeadamente, a insulina e os medicamentos de tipo 2;

42.    Insta a Comissão a apoiar programas destinados a impedir e a tratar os casos de fístula obstétrica e a prestar cuidados de saúde às mulheres e raparigas afectadas;

43.    Requer o desenvolvimento de iniciativas que tornem mais célere o acesso local a meios de diagnóstico apropriados e a métodos seguros de recolha de sangue, em conjunção com processos de formação de pessoal e de construção de infra-estruturas destinados a controlar os parâmetros essenciais no domínio da saúde, sublinhando ainda a importância de se assegurar que todos os programas de imunização imponham o recurso a tecnologia médica que impeça a ocorrência de fenómenos de reutilização;

44.    Exorta a Comissão a apoiar o reforço dos programas de controlo do tabaco a nível nacional e internacional;

45.    Considera que as parcerias sector público/sector privado como a Parceria RBM, a TB Alliance, a IAVI, a IPM, a Aliança Mundial de Vacinas e Imunização (GAVI)/Fundo de Vacinação, a MMV, a DNDi e o Institute for One World Health e a Formação em Doenças Tropicais (TDR) são fundamentais para promover a inovação e o reforço de capacidades;

46.    Lamenta a falta de I&D relacionada com doenças que afectam quase exclusivamente os pobres dos países em desenvolvimento, devido à inexistência de mercados viáveis, e salienta que é necessário desenvolver esforços a nível internacional para corrigir esta situação;

47.    Solicita a inclusão, no Sétimo Programa-Quadro, de uma referência específica à investigação sobre doenças que afectam os cidadãos dos países em desenvolvimento e ao financiamento da mesma;

48.    Incentiva a Comissão a proceder à análise imediata dos meios destinados a aplicar as medidas específicas que urge tomar em matéria de flexibilidade das actuais rubricas orçamentais de índole temática, de programação e de simplificação dos procedimentos, no intuito de melhorar as sinergias e a coerência entre as políticas, os serviços e os programas comunitários de luta contra as três doenças em causa;

49.    Insta a Comissão a trabalhar em colaboração com a OMS, inclusive através do Programa Especial de Investigação e Formação em Doenças Tropicais (TDR) e da Iniciativa para a Pesquisa de Vacinas (IVR), com vista a preparar uma "agenda de I&D essencial" em que se definam as necessidades e prioridades para o mundo em desenvolvimento;

50.    Entende que a revisão e o registo de medicamentos devem ser relevantes no quadro das prioridades dos países em que existem doenças endémicas, o que implica a existência de procedimentos específicos para uma melhor avaliação da relação risco-benefício dos medicamentos para as doenças negligenciadas;

51.    Reivindica a melhoria das condições de trabalho do pessoal médico que labora nos países em vias de desenvolvimento, a disponibilização de equipamento médico apropriado e a transferência de tecnologia; reclama igualmente um aumento dos programas de intercâmbio de médicos que se deslocam da Europa para os países em vias de desenvolvimento, e vice-versa;

52.    Exorta a Comissão a apoiar projectos integrados de investigação envolvendo um processo completo de identificação das substâncias químicas e das substâncias mais eficazes lançadas no mercado;

53.    Apela ao alargamento das actividades da EDCTP de modo a incluírem outras doenças negligenciadas e outras fases do desenvolvimento clínico(12);

54.    Exige que as normas internacionais no domínio da investigação ética, como as que constam da Declaração de Helsínquia, sejam aplicadas em todos os países;

55.    Apela à colaboração com a indústria farmacêutica no domínio das doenças relacionadas com a pobreza, com base numa nova proposta-quadro de I&D sobre as mesmas, de modo a criar incentivos ao investimento, incluindo assistência ao nível de protocolos, isenção de taxas, créditos fiscais, subsídios, prémios para inovação, assistência de pré-qualificação, compromissos de aquisição a prazo e transferência parcial dos direitos de patente de medicamentos, reivindicando ainda uma "abordagem com base nas necessidades";

56.    Sublinha que educação e o planeamento familiar são tão importantes como a administração de medicamentos eficazes;

57.    Apela à criação de uma obrigação ou de um incentivo para a indústria farmacêutica no sentido de esta investir uma percentagem dos seus lucros em I&D sobre doenças negligenciadas, seja directamente, seja no âmbito de programas públicos;

58.    No contexto da Comissão de Direitos de Propriedade Intelectual, Inovação e Saúde da OMS, apela à preparação de um novo tratado mundial sobre I&D no domínio da medicina, que preveja obrigações mínimas de apoio à I&D, mecanismos para a definição de prioridades e a análise de um sistema de créditos negociáveis para investimentos em projectos específicos;

59.    Considera que as políticas de desenvolvimento devem promover o reforço da capacidade local de I&D e produção através da transferência de tecnologia;

60.    Saúda o apoio dado pela Comissão Europeia, no seu Programa de Acção, ao Projecto de Pré-Qualificação da Organização Mundial de Saúde, exortando-a a trabalhar em conjunto com a OMS no sentido de reforçar e expandir a sua capacidade para concretizar as funções previstas no Projecto;

61.    Convida a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem activamente a implementação da Declaração de Doha e a oporem-se a qualquer iniciativa dos Estados membros da OMC que ponha em causa os compromissos assumidos de forma unânime na Declaração relativa à propriedade intelectual e à saúde pública, designadamente, através da negociação das cláusulas “ADPIC mais” no quadro dos acordos regionais de comércio livre;

62.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Organização Mundial de Saúde e à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.

(1) JO C 87E de 11.4.2002, p. 244 (2) JO C 39E de 13.2.2004, p. 58 (3) JO C 076 de 25.3.2004, p. 246 (4) Apelo à Acção lançado no âmbito da reunião de alto nível promovida pelas instituições UNFPA, UNAIDS e "Family Care International", em Nova Iorque, em 7 de Junho de 2004 (5) P6_TA-PROV(2005)0077 (6) P6_TA_PROV(2005)-0115 (7) WHO e UNAIDS "3 by 5" progress report, Dezembro de 2004 (8) JO L 135, de 3.6.2003, p. 5, Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 1876/2004 da Comissão (JO L 326, de 29.10.2004, p. 22) (9) 2005/0033(COD) (10) Eurobarómetro especial 222, "Attitudes towards Development Aid", Fevereiro de 2005 (11) JO L 135, de 3.6.2003, p. 5, Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 1876/2004 da Comissão (JO L 326, de 29.10.2004, p. 22) (12) (Fases I e IV)

"Principiis obstata; sero medicina paratur

Cum mala per longas convaluere moras."

(Travem-na logo no início; é tarde demais para preparar o remédio quando a doença já se agravou devido a protelações sucessivas). Ovídio

2005 trouxe uma nova ameaça a que temos de responder: o aparecimento do vírus de Marburg em Angola. Este vírus é o agente causador da febre hemorrágica, que tem uma taxa de mortalidade superior a 90%. O Serviço de Ajuda Humanitária ECHO apressou-se a dar apoio aos Médicos Sem Fronteiras, fornecendo não só antibióticos potentes e fluidos intravenosos, mas também sistemas de purificação de água e material de protecção individual descartável.

Este é apenas um exemplo da necessidade de vigilância, prevenção e resposta rápida, apenas uma razão pela qual não devemos ser selectivos na nossa luta contra a doença. Temos de continuar a combater as três grandes doenças - SIDA, malária e tuberculose -, que continuam a não estar sob controlo e a alastrar a novas regiões, mas há um número igualmente elevado de pessoas que morrem, sofrem de doenças crónicas ou vivem com deficiências causadas por doenças que o mundo tem descurado. É tempo de acabar com o tipo de pobreza que acarreta este fatalismo; é tempo de trazer as doenças negligenciadas para primeiro plano e de dar uma esperança real às pessoas que vivem com essas doenças e frequentemente morrem em consequência das mesmas.

Doenças novas como a gripe aviária e o Ébola estão a fazer surgir ameaças para a saúde que põem cada vez mais em risco os cidadãos da UE, devido à frequência com que hoje se viaja e à mobilidade das populações. É possível que a frequência de algumas destas doenças venha a aumentar no mundo ocidental em consequência do aquecimento global. Entretanto, estão a surgir novamente doenças infecciosas antigas, nomeadamente a tuberculose, registando-se um aumento das infecções com estirpes multirresistentes. É necessário combater a doença onde quer que ela surja, para bem da saúde e segurança de todas as pessoas.

A investigação e desenvolvimento (I&D) no domínio da saúde podem produzir resultados rápidos. A eclosão de pneumonia atípica (SARS) em 2003 esteve na origem de uma cooperação internacional sem precedentes com o objectivo de determinar a sequência do genoma do vírus, e, graças à cooperação eficaz entre os sectores público e privado, foi possível conceber e distribuir um kit de diagnóstico. Foi também devido ao SARS que as doenças transmissíveis se tornaram uma prioridade política, levando à criação do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. É necessário adoptarmos o mesmo tipo de abordagem dinâmica em relação a outras doenças mundiais graves.

Apenas foi desenvolvido um número reduzido de medicamentos e vacinas para combater as "doenças mais negligenciadas" - na sua maioria doenças parasitárias como a leishmaniose, a doença do sono ou oncocercíase, e a dengue, o tracoma e doenças diarreicas infecciosas. Os doentes que sofrem destas doenças são tratados com medicamentos arcaicos, alguns dos quais são extremamente tóxicos, ineficazes ou de difícil administração.

São necessárias acções urgentes com vista a desenvolver novos medicamentos, testes e vacinas adaptados às necessidades dos países em desenvolvimento, e é necessário disponibilizá-los a preços acessíveis.

Dos 1393 novos medicamentos lançados no mercado entre 1975 e 1999, a percentagem destinada ao tratamento de doenças tropicais infecciosas foi interior a 1%. Desde então praticamente nada mudou, embora um pequeno número de organizações esteja já a trabalhar no sentido de alterar a situação. Já existem conhecimentos científicos susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento de novos tratamentos. Devido à inexistência de um mercado comercial viável, essas organizações necessitam de apoio directo para garantir a realização de I&D orientada para a descoberta de novos testes de diagnóstico e novos tratamentos.

É lastimável que as "doenças negligenciadas" não estejam a receber a atenção que merecem ao nível das acções da UE. No seu relatório de 12 de Julho de 2001(1), o Parlamento Europeu solicitou especificamente à Comissão que tomasse "a iniciativa de elaborar uma proposta relativa às doenças negligenciadas pela indústria (como a tripanossomíase, a filaríase, a bilharziose e o Ébola); essa proposta deverá fornecer incentivos para o desenvolvimento de medicamentos e vacinas destinados a combater as doenças relacionadas com a pobreza para as quais não existe mercado". Posteriormente, no seu relatório de 10 de Dezembro de 2003(2) sobre a actualização do programa de acção da CE, diz-se que "as doenças infecto-contagiosas mais negligenciadas, que apenas atingem as populações dos países em desenvolvimento, não constituem actualmente objecto de qualquer investigação" e refere-se "a insuficiência crónica dos investimentos em matéria de investigação e desenvolvimento das doenças associadas à pobreza e de I&D levada a efeito nos próprios países em desenvolvimento a fim de obter medicamentos que respondam às necessidades desses países".

A fim de garantir que sejam colocados no mercado medicamentos para as doenças negligenciadas, a Comissão deve apoiar projectos de investigação integrada indo desde a identificação das substâncias químicas de possível utilização até à selecção das mais eficazes e menos tóxicas, com vista à sua comercialização no mercado. Isto implicará uma triagem de substâncias químicas com potencial actividade terapêutica, selecção das que apresentarem maiores potencialidades, realização de ensaios pré-clínicos com as mesmas, e, com base nos resultados obtidos, concepção e realização de ensaios clínicos com os medicamentos mais prometedores. Saudamos a ênfase dada à investigação orientada para a transposição de conhecimentos adquiridos em aplicações no Sétimo Programa-Quadro de Investigação, que deve, no entanto, incluir explicitamente as doenças negligenciadas que mais necessitam de tal investigação. Além disso, as actividades da EDCTP devem ser alargadas de modo a incluir outras doenças negligenciadas, bem como outras fases do desenvolvimento clínico.

A DNDi calcula que, nos próximos dez anos, serão necessários, no mínimo, 250 milhões de euros para lançar no mercado seis ou sete medicamentos eficazes para o tratamento da tripanossomíase, doença de Chagas e leishmaniose, e para manter um conjunto equilibrado de outros medicamentos importantes em várias fases de desenvolvimento.

Os sistemas de saúde de muitos países em desenvolvimento debatem-se com uma tremenda escassez de recursos. É necessário que estes países mobilizem mais investimentos a nível interno a fim de obterem melhores resultados no sector da saúde, e as iniciativas no sentido de consagrar mais fundos dos orçamentos nacionais à saúde são bem-vindas. No entanto, a comunidade internacional terá de complementar o investimento público e privado a nível nacional com apoio financeiro a longo prazo; muitos países necessitarão de apoio para reforço de capacidades e assistência técnica, incluindo apoio à formação de profissionais de saúde a nível local. Neste contexto, o Parlamento Europeu tem insistido frequentemente em que sejam concedidos fundos adequados, previsíveis e suplementares e em que 35% da ajuda ao desenvolvimento seja consagrada à saúde e à educação.

É igualmente importante não esquecer que milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de doenças mentais e neurológicas. Embora existam tratamentos eficazes para muitas dessas doenças, na maioria dos países de rendimento médio e baixo a saúde mental e neurológica representa menos de 1% das despesas de saúde.

Os países em desenvolvimento não têm acesso suficiente a serviços e medicamentos a preços acessíveis. Isto deve-se a razões complexas, entre as quais se incluem as políticas de preços internacionais e nacionais, tarifas, impostos e acordos sobre direitos de propriedade intelectual. Existem várias soluções para melhorar o acesso e os preços, entre elas explorar a possibilidade de utilizar preços diferenciados, acordos voluntários de concessão de licenças, transferência de tecnologia e reforço da capacidade local de produção.

Doenças que merecem atenção

Malária

A nível mundial, existem 2,2 milhões de pessoas em risco de contrair malária. O parasita plasmodium falciparum é o agente da forma mais mortífera de malária, da qual se registaram mais de 500 milhões de casos em 2002. Esta espécie de malária é mais frequente na África ao Sul do Sara e tem uma taxa de mortalidade extremamente elevada, sobretudo no caso das crianças. A doença afecta principalmente as mulheres grávidas e os fetos.

A malária está a alastrar a novas regiões do mundo e a reaparecer em zonas onde fora eliminada. A malária importada é actualmente um problema de saúde na Europa. Entre 1972 e 2000, o número de casos importantes declarados aumentou dez vezes, de 1 500 para mais de 15 000; na última década, morreram mais de 700 pessoas na região europeia da OMS.

É possível prevenir e curar a malária - com mais apoio a programas destinados a promover a utilização e renovação de redes mosquiteiras, a dar formação às pessoas para que saibam reconhecer os sintomas da doença, a eliminar as fontes de água estagnada e a dotar os serviços de cuidados de saúde primários de medicamentos para o seu tratamento.

Dada a resistência aos medicamentos e a ineficácia dos insecticidas, a OMS recomenda que se combinem dois medicamentos destinados ao tratamento da malária, sendo um deles um derivado da artemisina obtido a partir da planta Artemisia annua. Esta planta leva pelo menos 6 meses a desenvolver-se, e o processo de extracção, transformação e produção tem uma duração de 2 a 5 meses. Por conseguinte, para garantir o abastecimento, é necessária uma previsão fiável das necessidades mundiais de ACT.

Em Abril de 2005, a DNDi anunciou o desenvolvimento de uma co-formulação de artesunato e amodiaquina num único comprimido, que deve vir a tornar-se o tratamento indispensável para a malária. Este medicamento será vendido ao preço de custo aos países afectados, a organizações internacionais e a ONG. Será menos dispendioso do que todas as outras combinações contendo derivados da artemisina e não está protegido por patente. O desenvolvimento deste medicamento, financiado em parte pelo orçamento da UE para investigação, demonstra que a I&D pode ser utilizada para outras doenças negligenciadas.

VIH/SIDA

Calcula-se que o número de pessoas que vivem com o VIH é da ordem dos 39,4 milhões. No ano passado, a SIDA causou 3,1 milhões de mortes, na sua maioria na África ao Sul do Sara. Dos quase 6 milhões de pessoas que necessitam de anti-retrovirais (ARV) para tratamento do VIH nos países em desenvolvimento, apenas 700 000 têm acesso a essa terapia, e, desde Julho de 2004, apenas 260 000 novos doentes beneficiaram de tratamento com ARV naqueles países. Os preços dos ARV são elevados e os medicamentos de segunda linha chegam a ser doze vezes mais caros do que os genéricos de primeira linha recomendados pela OMS, cujos preços são mais acessíveis.

Calcula-se que 16 milhões de crianças com menos de 15 anos perderam o pai ou a mãe, ou ambos os progenitores, devido à SIDA, obrigando os idosos e os jovens a cuidarem uns dos outros. É necessário não descurar as necessidades das crianças e dos idosos (que são frequentemente responsáveis pela prestação de cuidados).

Há que desenvolver esforços em grande escala nas áreas da prevenção, tratamento, cuidados (incluindo cuidados paliativos), microbicidas e vacinas para que a resposta à epidemia mundial de SIDA corresponda à dimensão do problema.

Tuberculose

Calcula-se que, em 2002, 1,8 milhões de pessoas morreram devido à tuberculose. Um terço dos casos de tuberculose registados a nível mundial concentra-se no Sudeste Asiático e mais de um quarto em África.

A tuberculose é a causa de 13% das mortes relacionadas com a SIDA a nível mundial. A tuberculose resistente aos fármacos está a aumentar e estão a surgir espécies de tuberculose resistentes a todos os principais medicamentos utilizados no tratamento da doença. Embora a tuberculose resistente aos fármacos seja de um modo geral tratável, requer quimioterapia dispendiosa durante cerca de dois anos.

Leishmaniose

As doenças causadas pelos parasitas Leishmania são transmitidas pela picada do "mosquito da areia". A leishmaniose é endémica em 88 países e afecta 12 milhões de pessoas. Anualmente, surgem entre 1,5 e 2 milhões de novos casos, e este número está a aumentar.

A forma mais mortífera da doença é a leishmaniose visceral (LV), comummente denominada kala-azar, que ataca o sistema imunitário, e pensa-se que o número de mortes declaradas em 1999 - 57 000 - é bastante inferior ao número real. O antimonial pentavalente, o medicamento mais frequentemente receitado para o tratamento da leishmaniose, foi descoberto há um século, tem graves efeitos secundários, exige um tratamento prolongado e está a perder eficácia em algumas regiões devido à resistência dos parasitas. Existem tratamentos mais recentes que não são, no entanto, inteiramente apropriados por razões que se prendem com a sua toxicidade, preços elevados e dificuldade de administração. A co-infecção pelo VIH representa um problema adicional.

A SIDA e a LV reforçam-se mutuamente. A LV acelera a manifestação da SIDA e encurta a esperança de vida das pessoas infectadas pelo VIH, enquanto o VIH aumenta a transmissão da LV. A SIDA aumenta 100 a 1000 vezes o risco de LV nas zonas endémicas. A co-infecção pela leishmania e o VIH é considerada uma ameaça real, mesmo no Sudoeste da Europa.

Esquistossomíase

A nível mundial, há 200 milhões de pessoas afectadas pela esquistossomíase (bilharziose), 20 milhões das quais se pensa sofrerem de consequências graves desta doença, que causa anualmente cerca de 20 000 mortes. A doença pode ser tratada com o medicamento praziquantel, mas a possibilidade de virem a aparecer parasitas resistentes constitui motivo de preocupação. Mais uma vez, é necessário desenvolver terapias alternativas.

Doença do sono

A tripanossomíase humana africana (THA), ou doença do sono, é provocada por uma espécie de tripanossoma que se transmite através da picada da mosca-tsé-tsé. A doença acaba por afectar o sistema nervoso central, altura em que começam a manifestar-se os sintomas característicos da doença do sono. A THA é endémica na África ao Sul do Sara, onde existem 60 milhões de pessoas em risco. A OMS calcula que existem 300 000 casos, que na sua maioria não são declarados.

Dado o reduzido número de medicamentos disponíveis, a sua toxicidade (que causa a morte em 5% dos doentes) e o facto de a doença responder cada vez menos aos medicamentos é imprescindível desenvolver urgentemente novos tratamentos.

Doença de Chagas

A tripanossomíase americana ou doença de Chagas tem grande incidência na América Central e do Sul, onde há 18 milhões de pessoas infectadas pelo parasita e onde se estima que a doença causa anualmente 50 000 mortes. Isto corresponde a cerca de 25% da população em risco, e, no entanto, para tratamento da fase agua apenas existem dois medicamentos, o nifurtimox e o benznidazole, nenhum dos quais é ideal. Para a forma crónica da doença de Chagas não existe nenhum tratamento.

Dengue

A dengue é uma infecção transmitida por um mosquito que existe nas regiões tropicais e subtropicais, principalmente em zonas urbanas e semi-urbanas. A prevalência da dengue a nível mundial aumentou significativamente nas últimas décadas, e a doença é actualmente endémica em mais de 100 países.

Há actualmente 25 000 milhões de pessoas - dois quintos da população mundial - em risco de contrair a doença. A OMS calcula que actualmente se registam 50 milhões de casos de infecção a nível mundial todos os anos. Entre 1995 e 2001, o número de casos declarados nas Américas mais do que duplicou.

Nos últimos anos, o Aedes Albopictus, um vector secundário da dengue na Ásia, alastrou a partes da Europa, dos Estados Unidos e outros países, pensa-se que em consequência do comércio internacional de pneus usados.

Não existe um tratamento específico para a febre de dengue. O desenvolvimento de uma vacina para a dengue e para a dengue hemorrágica é difícil, mas estão a fazer-se progressos.

Febre hemorrágica do vírus de Ébola

A febre hemorrágica do vírus de Ébola já causou a morte de mais de 1 200 pessoas desde que o vírus foi descoberto. Não existe ainda um tratamento específico nem uma vacina. Os resultados iniciais de estudos laboratoriais com uma nova terapia à base de medicamentos revelaram-se prometedores e a terapia continua a ser avaliada. Contudo, este processo também levará vários anos.

Filaríase linfática

Mais de 120 milhões de pessoas sofrem de filaríase linfática, conhecida como elefantíase; mais de 40 milhões destas pessoas sofrem de incapacidade graves e estão desfiguradas pela doença, que se espalha devido ao rápido crescimento urbano. A filaríase linfática pode causar elefantíase dos membros, órgãos genitais e seios, e provocar danos internos nos rins e sistema linfático. Nas comunidades endémicas, chegam a estar afectados 50% dos homens e 10% das mulheres. O tratamento consiste na administração anual de uma única de dose de albendazole em combinação com carbamazina dietílica ou ivermectina durante um período de 4 a 6 anos.

Úlcera de Buruli

A úlcera de Buruli está a surgir como uma nova ameaça para a saúde; é a terceira infecção micobacteriana mais comum em pessoas saudáveis a seguir à tuberculose e à lepra. Destrói a pele e os tecidos, causando deformidades. As lesões ocorrem sobretudo nos membros. Actualmente, o único tratamento que existe é a cirurgia para remover a lesão, sendo necessário um transplante de pele. Trata-se de um processo dispendioso e perigoso, de que resulta a perda de tecidos ou incapacidade permanente.

Perturbações neuropsiquiátricas

As doenças mentais são comuns em todos os países e estão a aumentar rapidamente. Os seus custos económicos e sociais são consideráveis. Este tipo de perturbações manifesta-se em uma em cada quatro pessoas ao longo da sua vida e, a nível mundial, há actualmente 450 milhões de pessoas afectadas por problemas mentais, neurológicos ou comportamentais.

Existem tratamentos eficazes em termos de custos para a maioria das perturbações, mas não se tem atribuído à legislação sobre saúde mental, ao tratamento de perturbações mentais e aos cuidados prestados a nível comunitário a prioridade que merecem.

Cerca de 121 milhões de pessoas vivem actualmente com depressão. Todos os anos, 5,8% dos homens e 9,5% das mulheres sofrem um episódio depressivo e 873 000 cometem suicídio.

Há 50 milhões de pessoas afectadas pela epilepsia, mais de 80% das quais se concentram no mundo em desenvolvimento. 70% das pessoas que sofrem de epilepsia podem viver sem crises epilépticas se forem tratadas com fármacos anti-epilépticos. Embora na maioria dos países o custo do tratamento possa ser apenas 5 dólares por doente, por ano, a grande maioria dos doentes não se trata. Em África, 80% das pessoas com epilepsia não recebem qualquer tratamento.

Há 24 milhões de pessoas com esquizofrenia, e 37 milhões de pessoas que vivem com demência, principalmente a doença de Alzheimer. Dado o envelhecimento da população, calcula-se que este número aumente rapidamente nos próximos anos.

As perturbações em crianças e adolescentes são comuns. 10-20% das crianças têm problemas mentais ou comportamentais. A prevalência global da dificuldade de aprendizagem é de 1% a 3%. É mais comum nos países em desenvolvimento devido à maior incidência de lesões e privação de oxigénio durante o parto e a infecções cerebrais durante a primeira infância.

PROCESSO

(1) (A5-0263/2001). (2) (A5-0474/2003).